Gestão da extrema direita cortou recursos de creches, saúde e combate à violência, enquanto Lula reconstrói políticas de proteção e fortalece a autonomia feminina
A extrema-direita não governa para as mulheres, mas quer os votos delas. Não precisa ir muito longe para constatar, basta analisar como a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022) foi marcada por cortes expressivos no orçamento e por mudanças que enfraqueceram iniciativas de prevenção à violência, apoio à maternidade e atenção à saúde sexual e reprodutiva.
O desmonte das políticas para mulheres, igualdade racial e população LGBTQIA+ foi intencional, progressivo e processual: começou com mudanças institucionais e redirecionamentos menos visíveis e avançou para medidas mais explícitas, em sintonia com a agenda de um governo populista de extrema direita. Os efeitos desse processo apareceram na redução de recursos destinados aos serviços de proteção e no enfraquecimento de políticas essenciais para a autonomia feminina.
O cenário contrasta com as iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforçam o papel do Estado na garantia de direitos e na proteção das mulheres.
Com a criação do Pacto Brasil contra o Feminicídio, o governo Lula fortalece o enfrentamento à violência contra as mulheres, com foco na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. Outra iniciativa é a Política Nacional de Cuidados, que busca enfrentar a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado que recai sobre as mulheres, além de ampliar alternativas para que elas possam estudar, trabalhar e construir sua autonomia.
Entre essas iniciativas estão as cuidotecas, espaços que oferecem acolhimento às crianças e permitem que mães frequentem atividades de formação e estudo. A medida dialoga com a realidade de um país em que 70% das mulheres brasileiras são mães, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Enquanto o governo Bolsonaro enfraqueceu políticas públicas essenciais, as iniciativas do governo Lula buscam ampliar a proteção, enfrentar as desigualdades de gênero e criar condições para que as mulheres tenham mais autonomia. Veja os principais retrocessos registrados durante a gestão Bolsonaro.
Extinção do Ministério das Mulheres
Logo no início do governo Bolsonaro, o Ministério das Mulheres foi extinto. A mudança silenciou agendas e veio acompanhada de um redirecionamento das prioridades da pasta. A orientação passou a enfatizar a preservação da estrutura familiar tradicional e o incentivo à maternidade, em detrimento do fortalecimento de políticas de igualdade de gênero e emancipação feminina.
A reorganização institucional representou uma mudança na forma como o governo tratava os direitos das mulheres, reduzindo a centralidade de políticas voltadas ao enfrentamento das desigualdades.
O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020, primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro, para R$ 30,6 milhões em 2021.
Quando Lula iniciou o terceiro mandato, em 2023, havia uma proposta de orçamento com uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda havia uma queda acentuada (83%).
Corte de mais de 90% para enfrentar a violência contra as mulheres
A redução dos recursos destinados ao enfrentamento da violência foi um dos principais retrocessos da gestão Bolsonaro. Na proposta orçamentária para 2023 enviada pelo Executivo ao Congresso, a verba voltada para ações diretas de combate e prevenção à violência contra a mulher sofreu corte de mais de 90% a 94% em relação ao orçamento aprovado para o ano anterior. Já os recursos destinados à manutenção da Casa da Mulher Brasileira, abrigos e apoio às delegacias especializadas (Ligue 180 e ações afins) foram significativamente enxugados ao longo dos quatro anos.
Corte de 97,5% nos recursos para creches
A falta de vagas em creches afeta diretamente a autonomia das mulheres, especialmente das mães que precisam conciliar o cuidado dos filhos com o trabalho e os estudos. Durante o governo Bolsonaro, os recursos previstos para apoiar a implantação e a infraestrutura de escolas de educação infantil sofreram um corte de aproximadamente 97,5% na proposta orçamentária para 2023, em comparação com 2022.
O valor previsto foi de apenas R$ 2,5 milhões para essa ação. A redução comprometeu a capacidade de ampliar a oferta de vagas e de criar condições para que mais famílias tivessem acesso à educação infantil.
Quando o Estado deixa de investir em creches, parte da responsabilidade pelo cuidado permanece concentrada dentro das famílias e, sobretudo, sobre as mulheres. A insuficiência de vagas pode dificultar a entrada e a permanência das mães no mercado de trabalho, além de restringir oportunidades de formação e estudo.
Vetos e redução para a alimentação escolar
A gestão Bolsonaro também foi marcada por restrições de recursos destinados à educação básica e à alimentação escolar. Em 2022, o presidente vetou o reajuste de 34% das verbas da merenda escolar, enquanto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enfrentava retração orçamentária.
A redução dos recursos para a alimentação escolar afeta as condições de atendimento aos estudantes e amplia as dificuldades enfrentadas pelas famílias que dependem da escola pública. O impacto também recai sobre as mulheres, que frequentemente assumem a responsabilidade pela alimentação e pelo cuidado cotidiano dos filhos.
A acesso à saúde sexual e reprodutiva
Na área da saúde, o governo Bolsonaro instituiu medidas que, posteriormente, foram revogadas pelo Ministério da Saúde no início de 2023. Entre elas estava a exigência de comunicação à polícia de casos de aborto decorrentes de estupro, instituída em 2020.
As revogações também alcançaram ações relacionadas à assistência à saúde reprodutiva e sexual das mulheres e alterações na caderneta da gestante consideradas retrocessos no cuidado. A revisão dessas normas buscou restabelecer princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e retirar exigências que poderiam dificultar o atendimento.
A então ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou na ocasião que as determinações de Bolsonaro eram baseadas em dados científicos e não tinham amparo legal, contrariando os princípios do SUS. Segundo o ministério, os atos também haviam sido instituídos sem discussão com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Enfraquecimento de políticas de atenção à gestante
As mudanças promovidas durante a gestão Bolsonaro também atingiram iniciativas voltadas ao cuidado materno. Entre as medidas posteriormente revistas esteve a alteração de instrumentos de acompanhamento da gestação, considerada um retrocesso na assistência à saúde das mulheres.
Em 2023, com a volta do presidente Lula, o Ministério da Saúde instituiu novamente a Rede Cegonha, programa reconhecido internacionalmente por buscar garantir atendimento seguro, humanizado e de qualidade às mulheres no SUS.
Restrições ao acesso a medicamentos
Entre as portarias revogadas pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2023 estava a exigência de apresentação de prescrição médica eletrônica para a retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular. Segundo a pasta, a regra poderia dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos.
Também foi revogada a portaria que criava um Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de sindicatos representativos dos trabalhadores da área.
Embora essas mudanças não fossem restritas às mulheres, o acesso aos serviços de saúde e a participação social são componentes importantes de uma política pública capaz de responder às necessidades da população, incluindo as demandas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.
Redução de investimentos em saúde menstrual e planejamento reprodutivo
A redução de investimentos em campanhas de planejamento reprodutivo, saúde da gestante e distribuição gratuita de insumos de saúde menstrual também integra o conjunto de retrocessos apontados na área de proteção às mulheres durante o governo Bolsonaro.
Essas políticas são importantes para assegurar informação, prevenção e acesso a recursos necessários à saúde e à autonomia feminina. Quando o poder público reduz sua atuação, as mulheres ficam mais dependentes das próprias condições financeiras para atender necessidades relacionadas à saúde e ao planejamento de suas vidas.
A garantia de direitos sexuais e reprodutivos exige ações permanentes de informação, atendimento e acesso a insumos, com políticas públicas que considerem as desigualdades sociais e econômicas existentes no país.
Cortes em habitação e políticas para mulheres rurais
Os cortes também atingiram recursos destinados a subsídios para habitação de interesse social e a programas direcionados às mulheres rurais e agricultoras familiares.
Essas políticas são relevantes para ampliar as condições de vida e a autonomia econômica das mulheres, especialmente daquelas que enfrentam dificuldades de acesso à moradia e aos instrumentos necessários para desenvolver suas atividades no campo.
Da Rede PT de Comunicação
