Governo do Brasil anuncia investimento de R$ 97 bilhões no novo Plano Safra da Agricultura Familiar. Esta edição reduz taxas de juros para a produção de alimentos saudáveis, traz inovações para ampliar o crédito para mulheres e jovens, impulsionar a mecanização e a habitação rural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, anunciaram nesta terça-feira (30/6), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com mais um recorde de investimentos.
Ao todo, são R$ 97,3 bilhões em programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, entre outros. Desse total, R$ 85,2 bilhões foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 9% do crédito, comparado à última safra.
Usem tudo que está disponibilizado. Porque se vocês utilizarem, será mais fácil a gente fazer aparecer mais dinheiro. Portanto, utilizem. Aproveita a criatividade da equipe econômica, que junto com a Casa Civil, fizeram uma redução extraordinária nos juros para a agricultura familiar. Se vocês gastarem aquilo que vocês pediram, é plenamente possível aparecer mais dinheiro. Agora, utilizem corretamente”, destacou o presidente.
Lula também enfatizou que a produção de alimentos contribui para a segurança de um País. “A melhor arma que um país tem que ter é alimento. Vocês sabiam que nós temos que ter soberania alimentar? Porque se o país não tiver produção de alimentos, ele não aguenta dois dias de guerra. Ele precisa estar preparado. Então, produzir alimento é uma coisa sagrada. Porque nós temos que ter garantia de alimentos”, afirmou.
RECORDE — A ministra Fernanda Machiaveli ressaltou a importância da iniciativa. “A gente está lançando o maior Plano Safra da Agricultura Familiar de toda a história, mas a gente também trabalhou muito o conjunto do governo para que ele fosse o melhor Plano Safra, para que, de fato, a gente conseguisse atender o conjunto das organizações”, disse.
Machiaveli também citou conquistas do setor. “Estamos chegando com volume recorde de recursos, ao longo das três últimas safras foram mais de 6 milhões de operações executadas com a agricultura familiar. Chegamos a R$ 210 bilhões executados pela agricultura familiar, contratos financiados por vários bancos, e estamos muito felizes que nesta última safra nós atingimos a marca histórica de mais de 2 milhões de operações”, relatou.
JUSTIÇA SOCIAL — Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o compromisso do governo com uma política econômica que promova justiça social e tributária. “Esse trabalho de incluir o agricultor familiar no orçamento brasileiro, de dar condição digna para a mulher e para o jovem do campo, não é feito com mágica, ele é feito com a construção de um orçamento de país que cobra de quem tem capacidade econômica, de quem nunca pagou a sua parte, para poder distribuir renda e riqueza”, afirmou.
SEGURANÇA ALIMENTAR — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfatizou o empenho do Governo do Brasil em impulsionar a agricultura familiar. “Eu sou testemunha da luta e do esforço da sua equipe e da determinação do senhor, de poder não só trazer um aumento do Plano Safra para o agronegócio, mas também para a agricultura familiar. Fortalecer quem produz em pequena escala é garantir segurança alimentar para todo o país”, declarou.
Durante o evento, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, também destacou a relevância das medidas anunciadas. “Quero expressar a nossa alegria de ter o maior Plano Safra da nossa história. Somos aqueles e aquelas que sentem a dor das Marias, dos Josés e dos Silvas. Então, quero falar do que significa a luta e a política pública, trazer para este momento o quanto nos deixa alegres quando uma vírgula de nossa pauta é superada. E mais ainda quando a gente tem diversas demandas que são superadas e que elas chegarão para tocar naquelas famílias que estão em nosso território”, disse.
ALIMENTOS SAUDÁVEIS COMO PRIORIDADE – Impulsionar a produção de alimentos saudáveis é prioridade para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Nesta edição, o Governo do Brasil promove nova redução das taxas de juros do Pronaf Custeio para alimentos básicos e sistemas produtivos sustentáveis.
A taxa para o financiamento da produção de alimentos passou de 3% para 2% ao ano. Já para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa caiu de 2% para apenas 1% ao ano.
Com juros mais baixos, agricultoras e agricultores familiares terão melhores condições para ampliar a produção de arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças, leite e outros alimentos essenciais à mesa das famílias brasileiras.
MICROCRÉDITO RURAL – O Pronaf B, o microcrédito rural, é inclusão produtiva para as famílias que mais precisam. O limite de crédito por unidade familiar nesta linha foi ampliado de R$ 53 mil para R$ 74 mil. Em 2022/2023, era de apenas R$ 6 mil. O limite de renda anual da família para acessar o crédito também aumentou, de R$ 50 mil para R$ 60 mil. As condições de financiamento são: taxa de juros de 0,5% ao ano, 3 anos para pagar, sendo 5 anos no caso das moradias, com desconto de até 40% para quem paga em dia.
PRONAF A – As medidas que ampliam as oportunidades para assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas são:
Aumento do limite de crédito de R$ 50 mil para R$ 55 mil.
Aumento da Assistência Técnica e Extensão Rural de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil
Juros de 0,5% ao ano.
Bônus de 40% para quem paga em dia.
MAIS OPORTUNIDADES PARA MULHERES – Neste Ano Internacional da Agricultora, são muitas as novidades para as mulheres rurais, como a redução da taxa de juros do Pronaf Investimento, de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil.
No Pronaf B, além dos R$ 20 mil para Quintais Produtivos, as mulheres, agora, contam com uma nova linha de R$ 8 mil de Custeio, podendo, assim, contratar até R$ 28 mil pelo microcrédito rural de limite próprio.
Também será lançada a Chamada Pública Ater Mulheres, com investimento de R$ 50 milhões para atendimento de 10 mil mulheres rurais.
MAIS CRÉDITO PARA OS JOVENS – As medidas voltadas à juventude rural também foram ampliadas. No Pronaf B, o limite passou de R$ 8 mil para R$ 16 mil, no caso de dois jovens da mesma unidade familiar acessando o financiamento. Já nas linhas específicas do Pronaf Jovem, o valor máximo de investimento subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil, e os juros diminuíram de 3% para 2% ao ano.
LINHA PARA REFORMA DE CASAS – Além da produção, o Plano Safra amplia investimentos voltados à qualidade de vida das famílias agricultoras, porque campo é lugar de bem-viver. A grande novidade é o Pronaf B habitação, com o limite de R$ 10 mil para reformas de moradia e instalações sanitárias, com juros de 0,5% e o prazo de cinco anos para pagamento, além do desconto de até 40% para quem paga em dia.
Para quem tem renda de até R$ 150 mil por ano, a taxa da linha de habitação rural caiu de 8% para 5% ao ano. Também foram ampliadas as condições de financiamento para famílias com renda de até R$ 500 mil, que passam a acessar crédito de até R$ 150 mil com juros de 7,5% ao ano.
COMPRA DE MÁQUINAS ADAPTADAS – A modernização da agricultura familiar também avançou. A taxa do Pronaf Mais Alimentos para máquinas pequenas caiu de 2,5% para 1,5% ao ano, e o limite de financiamento aumentou de R$ 100 mil para R$ 120 mil.
Também passam a contar com juros reduzidos de 2% ao ano investimentos em irrigação, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite, ordenhadeiras, aquicultura, pesca, conectividade no campo e equipamentos de acessibilidade, ampliando a capacidade produtiva e melhorando as condições de trabalho das famílias agricultoras.
Já para tratores e implementos agrícolas de até R$ 250 mil permanece a taxa de juros de 5% ao ano, preservando o apoio à mecanização das pequenas propriedades.
MAIS AGROECOLOGIA – O novo Plano Safra ampliou os instrumentos de incentivo à produção sustentável e à adaptação às mudanças climáticas com a redução dos juros no custeio para apenas 1% ao ano na produção agroecológica e orgânica e para produtos da sociobiodiversidade.
Também foram aprimoradas as condições do Pronaf Agroecologia, com redução na taxa de juros de 3% para 2% ao ano, fortalecendo a transição para sistemas produtivos mais sustentáveis. Já o limite do Pronaf Bioeconomia foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 450 mil para projetos voltados à silvicultura e sistemas agroflorestais.
DA TERRA À MESA – Outra novidade é o Terra à Mesa – Garantia-Safra. São mais de R$ 400 milhões destinados à inclusão produtiva, adaptação climática e fortalecimento da produção de alimentos para mais de 60 mil famílias do Semiárido brasileiro.
A iniciativa amplia o “Da Terra à Mesa Brasil”, que já se consolidou como uma das principais ações de promoção da transição agroecológica do MDA, beneficiando 55 organizações e quase 29 mil famílias da agricultura familiar com ações de assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva.
MAIS ENTREGAS – Além das novas condições de crédito, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar será marcado por outras entregas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para o desenvolvimento rural. Entre eles estão a instituição da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil.
A Política constitui uma estratégia nacional para integrar, articular e orientar as políticas, programas e ações voltadas à governança fundiária no meio rural brasileiro. Já o Programa Terras do Brasil tem o objetivo de apoiar e agilizar a regularização fundiária de imóveis rurais públicos e privados, beneficiando agricultores familiares, assentados, comunidades tradicionais e ocupantes informais.
SIMULADOR DE CRÉDITO DO PRONAF – Há ainda o lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf e da nova versão do aplicativo Meu Imóvel Rural. As ferramentas irão orientar agricultoras e agricultores familiares sobre as modalidades de financiamento disponíveis, apoiar a regularização dos imóveis rurais e facilitar o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
Fonte: Agência Gov | Via Planalto
