Propositura nº 357/2026 foi aprovada por 14 votos a 2 nesta semana; parlamentar também garantiu aprovação de texto em apoio ao piso nacional de profissionais de apoio da educação
A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou nesta semana, por expressivos 14 votos a 2, a Moção nº 357/2026, de autoria do vereador Ernani Luiz Donatti Gragnanello (PT), que manifesta apoio e solidariedade ao Estado da Palestina e ao seu povo. A votação ocorreu na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 9 de novembro.
Advogado e parlamentar com atuação histórica pautada pelos direitos humanos, defesa da moradia, educação, meio ambiente e causas populares, Ernani fundamentou o texto em relatórios da Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas (ONU). O documento relembra e presta homenagem às mais de 75 mil pessoas palestinas mortas desde 7 de outubro de 2023 nos territórios ocupados — número que inclui ao menos 21,5 mil crianças e 11 mil mulheres —, além de destacar o drama dos milhares de feridos e de quase dois milhões de civis deslocados à força na Faixa de Gaza.
Na justificativa da moção, o vereador repudia os ataques contra populações civis, a privação de condições básicas de sobrevivência e o sofrimento coletivo imposto pelo conflito. O texto defende a soberania e a segurança do Estado da Palestina, ressaltando ainda os laços históricos e espirituais da região com a fé cristã, mencionando Belém e Jerusalém Oriental, e trazendo citações bíblicas em apelo à paz e à dignidade humana.
Com a aprovação em plenário, cópias oficiais da moção serão encaminhadas a diversas autoridades e entidades nacionais e internacionais. Entre os destinatários listados no documento estão a Embaixada do Estado da Palestina no Brasil, o Escritório de Representação do Brasil na Palestina (Itamaraty), a Organização das Nações Unidas (ONU), o Papa Leão XIV, no Vaticano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), o Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal), o ativista Thiago Ávila e o gabinete do deputado federal Arlindo Chinaglia, autor da proposta de criação do Grupo Parlamentar Brasil-Palestina.
Apoio à educação
Além da pauta internacional e humanitária, Ernani Gragnanello também teve aprovada na mesma sessão a Moção nº 361/2026. A iniciativa manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2532/2021, que tramita no Congresso Nacional e institui o piso salarial nacional para os profissionais de apoio da educação básica pública.
Em publicação nas suas redes sociais, o vereador celebrou o resultado das votações na Casa de Leis: “No dia 9 de novembro, apresentamos duas moções na Câmara Municipal de Mogi Mirim e ambas foram aprovadas! Confira nos cards o resumo de cada uma dessas iniciativas e veja como estamos trabalhando pela nossa cidade”, destacou o parlamentar.
