Por ocasião do marco de 20 anos da Lei Maria da Penha, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT-SP) manifestou-se publicamente sobre o panorama da violência contra a mulher no Brasil e no Estado de São Paulo. Com base em um estudo recente realizado pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, o parlamentar destacou que 48 milhões de brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência ao longo da vida, incluindo agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais ou patrimoniais.
A reflexão motivou o deputado a defender seu projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que propõe o funcionamento ininterrupto (24 horas por dia, de segunda a segunda) de todas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do estado.
Retrato do atendimento e críticas à gestão estadual
Classificando como “alarmante” e “inacreditável” o dado nacional de violência contra a mulher, Luiz Fernando direcionou duras críticas à atuação do governo de Tarcísio de Freitas e ao legislativo paulista. Segundo o deputado, há omissão do mandato em relação à implementação e ao financiamento de políticas públicas eficazes de proteção.
Para fundamentar a necessidade do seu projeto de lei, o deputado expôs dados sobre a infraestrutura das DDMs no estado:
Distribuição municipal : Dos 645 municípios paulistas, apenas 142 contam com Delegacias da Mulher.
Funcionamento contínuo : Deste total, apenas 18 delegacias funcionam 24 horas por dia, o que equivale a cerca de 13% do contingente de unidades especializadas no estado.
Proposta em pauta na Alesp e apelo à sociedade
A proposta do parlamentar estabelece que todas as 141 DDMs ativas no Estado de São Paulo passem a funcionar em tempo integral para garantir acolhimento contínuo às vítimas. Luiz Fernando afirmou que o projeto encontra resistência para avançar dentro da Assembleia Legislativa e cobrou o apoio dos demais parlamentares, conclamando as eleitoras a questionarem seus representantes sobre o apoio à matéria.
Segundo o deputado, o aumento contínuo no número de feminicídios em São Paulo está diretamente relacionado ao investimento insuficiente e à falta de prioridade orçamentária para a pasta da defesa das mulheres.
Veja a postagem nas redes sociais do deputado sobre esse tema: https://www.instagram.com/p/DbbeRp2JonU/
Foto divulgação Alesp
