O avanço das apostas esportivas on-line no Brasil e o aumento dos casos de dependência em jogos de azar têm mobilizado a Bancada do PT na Câmara dos Deputados. Parlamentares alertam para os impactos econômicos e sociais das chamadas bets, especialmente sobre famílias de baixa renda, com aumento do superendividamento e agravamento de problemas de saúde mental.
O tema foi debatido antes do recesso parlamentar em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, proposta pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), com a participação de representantes do governo federal, especialistas e pesquisadores.
Governo reconhece impactos sociais
O subsecretário da Receita Federal, Gustavo Manrique, participou do debate e afirmou que os efeitos sociais das bets preocupam o governo federal, principalmente entre beneficiários de programas sociais, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade emocional. Segundo ele, esses grupos exigem atenção especial diante do crescimento da dependência em jogos.
Manrique também destacou que o setor gera poucos empregos por ser altamente digitalizado, reduzindo seus benefícios econômicos em comparação com outras atividades produtivas.
Estudo aponta aumento das apostas e da inadimplência
Estudo apresentado pelo economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, com base em dados do Banco Central, aponta que os gastos dos brasileiros com apostas cresceram cerca de 500% nos últimos anos.
O levantamento mostra ainda que, a cada aumento de 10% nas despesas com apostas, ocorre crescimento de 0,12 ponto percentual no número de famílias incapazes de quitar suas dívidas, além da ampliação do tempo de atraso nos pagamentos. O economista observou que diversos países também discutem medidas para reduzir os impactos financeiros e sociais das apostas digitais.
Famílias afetadas
Vice-presidente da CFT, o deputado Paulo Guedes afirmou que o problema já afeta milhares de famílias brasileiras. “Eu conheço várias famílias, vários amigos que estão fazendo tratamento. As pessoas perderam tudo”, relatou.
O parlamentar também citou a popularização de jogos como o “jogo do tigrinho”, destacando relatos de perdas patrimoniais e de pessoas em tratamento contra a dependência.
Governo amplia restrições
Diante do crescimento do problema, o governo federal vem endurecendo a regulamentação do setor. O Ministério da Fazenda editou novas normas para restringir a publicidade das plataformas de apostas e ampliar a proteção aos consumidores. As medidas proíbem anúncios que associem apostas ao sucesso financeiro ou pessoal, vedam promessas de ganhos fáceis e impedem campanhas voltadas ao público infanto-juvenil.
Outra iniciativa foi a criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear voluntariamente seu acesso às plataformas autorizadas. Após a solicitação, todas as contas vinculadas ao CPF são bloqueadas, novos cadastros ficam impedidos e as empresas deixam de enviar publicidade personalizada. A plataforma também reúne orientações sobre jogo responsável, educação financeira, saúde mental e atendimento pelo SUS.
As apostas esportivas foram autorizadas pela Lei nº 13.756, sancionada no governo Michel Temer, mas permaneceram sem regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro. A regulamentação só foi aprovada em 2023, no governo Lula, por meio da Lei nº 14.790, que estabeleceu regras para autorização, fiscalização e funcionamento das apostas esportivas e dos jogos on-line.
Saúde mental
Especialistas alertam para o avanço da ludopatia, transtorno caracterizado pela dependência em jogos de azar. Segundo eles, a rapidez das transações eletrônicas, especialmente via Pix, e os mecanismos de recompensa imediata dos aplicativos favorecem o comportamento compulsivo, principalmente entre jovens e pessoas de menor renda.
Como parte das ações de enfrentamento, o Ministério da Saúde lançou, no último domingo (27), a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. Com o slogan “Dê um Block nas Plataformas de Aposta”, a iniciativa busca conscientizar a população sobre os riscos das bets e divulgar os serviços oferecidos pelo SUS para acolhimento e tratamento de pessoas com dependência em jogos.
Proibição das bets
Além de defender o fortalecimento da fiscalização e das medidas de proteção aos consumidores, a Bancada do PT apresentou proposta para extinguir as apostas esportivas de quota fixa no País.
Em abril deste ano, o líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC), protocolou o Projeto de Lei 1808/2026, que proíbe a exploração, oferta, promoção e facilitação das bets em todo o território nacional.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida busca restabelecer a proibição das apostas esportivas com base na proteção social, sanitária e econômica da população.
“A proteção da sociedade brasileira, da economia popular e da dignidade material das famílias exige a proibição das bets no Brasil”, defende Uczai.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
