Edição 152: Boletim Semanal (1 a 7/11) traz destaques de programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta sexta-feira (6/11), a 152ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Na reta final para o Enem, aplicativo reúne simulados e recursos para revisar conteúdos

Na reta final de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , os estudantes podem contar com uma ferramenta gratuita para revisar conteúdos, resolver questões e acompanhar o próprio desempenho. O MEC Enem , aplicativo do Ministério da Educação (MEC), reúne simulados, exercícios, videoaulas, materiais de reforço, prática de redação e um assistente virtual.

A plataforma já é utilizada por estudantes de todo o país e pode ser acessada gratuitamente por meio de uma conta Gov.br. São milhares de exercícios, mais de 300 videoaulas e conteúdos organizados de acordo com a Matriz de Referência do Enem.

>>> Acesse o aplicativo MEC Enem

A proposta é ajudar o estudante a aproveitar as últimas semanas antes das provas para identificar os conteúdos em que precisa avançar, retomar assuntos já estudados e se familiarizar com o formato do exame. As provas do Enem 2026 serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro.

PARA ESTUDAR — No aplicativo, é possível encontrar trilhas de estudo organizadas por nível de complexidade e área do conhecimento, além de simulados com questões autênticas de edições anteriores do Enem. O estudante pode resolver as atividades e acompanhar sua evolução em um perfil individual.

ASSISTENTE VIRTUAL — Outro recurso disponível é o assistente virtual, que utiliza inteligência artificial para ajudar na organização da rotina de estudos. A ferramenta pode auxiliar na elaboração de planos e cronogramas personalizados e responder dúvidas relacionadas aos conteúdos cobrados no exame.

O aplicativo também permite que o estudante acompanhe suas conquistas e pontuações ao longo da preparação. Assim, os resultados dos exercícios podem servir como referência para definir quais conteúdos merecem mais atenção nos próximos dias.

REDAÇÃO — A redação também pode ser praticada pelo MEC Enem. Na seção específica, o estudante recebe um tema baseado em propostas de edições anteriores e pode escrever o texto à mão, simulando a experiência da prova. Depois, basta fotografar a redação. A plataforma faz a transcrição automática, permite que o estudante confira e edite o texto e, em seguida, envia a produção para correção.

A inteligência artificial apresenta uma pontuação estimada e sugestões de melhoria em até 60 segundos. O recurso pode ser utilizado para praticar a estrutura do texto, testar diferentes propostas e identificar aspectos que precisam ser aprimorados antes da prova.

ACESSO — O MEC Enem está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos e também pode ser acessado pelo navegador, no endereço app.mecenem.mec.gov.br. O acesso é feito com login Gov.br. A ferramenta pode ser utilizada por estudantes que estejam se preparando para o Enem, incluindo aqueles que concluíram o ensino médio, participantes de cursinhos populares e beneficiários do Pé-de-Meia.

*Conheça as regras sobre perdão de dívidas tributárias para MEIs

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a Portaria nº 740, de 22 de outubro de 2026, que detalha as regras sobre o perdão total das dívidas da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) vencidas até 13 de outubro de 2026.

Os microempreendedores não precisam fazer nenhum pedido. O cancelamento das dívidas será feito de forma totalmente automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027.

O perdão abrange tanto os débitos inscritos em dívida ativa da União, cobrados pela PGFN, e que estão no Regularize, quanto os não inscritos, sob administração da RFB, que podem ser vistos no Portal de Serviços da Receita.

O benefício será aplicado aos débitos federais, mesmo que estejam parcelados, transacionados, negociados, garantidos ou suspensos. A medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), que continuarão sendo cobrados, mesmo que seus valores estejam incluídos no mesmo documento de arrecadação (DAS MEI) que a contribuição perdoada.

Regras para não perder o benefício

– Pagamento em dia: para manter o perdão, o MEI precisa pagar em dia as contribuições mensais (boleto MEI). Se deixar de pagar, o perdão será cancelado e a dívida antiga voltará a ser cobrada;

– Ações na Justiça: quem estiver discutindo a dívida na Justiça precisará desistir da ação, mas sem precisar pagar honorários advocatícios;

– Valores já pagos: o dinheiro das dívidas que já foram pagas antes da lei não será devolvido.

A Procuradoria preparou o Perguntas e Respostas (FAQ) com eventuais dúvidas sobre as regras da portaria. Para mais informações, acesse também os canais oficiais da PGFN.

Histórico

A Portaria nº 740, de 22 de outubro de 2026 regulamenta a Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026 , que alterou a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional). A norma consolida um conjunto de ações voltadas para quem trabalha por conta própria, o Prospera MEI, e vai beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais em todo país.

Na PGFN, as dívidas dos MEIs somam R$ 12,57 bilhões, sendo que, desse total, quase 86% (cerca de R$ 11 bilhões) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.

*Ministra Márcia Lopes detalha novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: ‘Retrato do Brasil’

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (5/11), o lançamento do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres até o fim deste ano. O plano estrutura a criação do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, que integra ações de saúde mental, creches e cuidotecas em universidades públicas, combate à desigualdade salarial e programas de atendimento domiciliar a mulheres idosas.

Não existe política para as mulheres sem a participação de todas as outras políticas setoriais. Este plano traz um bom diagnóstico do Brasil e as prioridades em relação a todas as dimensões. Isso resgata a democracia do país, o diálogo, o fortalecimento dos nossos fóruns, o investimento na autonomia econômica, a nossa luta pela igualdade salarial. E o nosso plano vai trazer esse retrato”, ressaltou

Segundo a ministra, o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres dará responsabilidade e autonomia a cada estado para que articulem as ações necessárias à realidade de cada território. “Nós temos que ter prefeitos e prefeitas sempre muito antenados e comprometidos com a vida das mulheres. Se isso acontecer, eu não tenho dúvida que os resultados cada vez serão melhores e maiores para a vida das mulheres.”

Casas da Mulher Brasileira 

Márcia Lopes também citou, durante a entrevista, os mais de R$ 323 milhões de investimentos anunciados desde 2023 para expansão das Casas da Mulher Brasileira. Os espaços oferecem acolhimento, proteção e assistência a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O governo anterior investiu R$ 66 milhões, praticamente paralisou o programa. Hoje nós temos 13 casas funcionando e vamos inaugurar mais duas. Mas, até dezembro, serão 51 Casas da Mulher Brasileira em processos de construção, de identificação de terreno e de licitação”, destacou

Futuras unidades já anunciadas serão em localidades como Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte (MG) e Rio Branco (AC). “E a unidade de Foz do Iguaçu será diferenciada pois, pela primeira vez, teremos uma casa de fronteira. Ou seja, a nossa equipe técnica está construindo uma metodologia de trabalho que atenderá não só toda a região de Foz do Iguaçu, mas também os países de fronteira.”

Pacto Mercosul — A ministra Márcia Lopes esteve presente, nesta semana, na 27ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Montevidéu, no Uruguai. Na ocasião, o Governo Federal assegurou a inclusão da proposta brasileira de um Pacto Mercosul de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres no Programa de Trabalho 2027–2028.

“Há um compromisso deste grupo de países em implementar o Pacto Mercosul de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres. Então, a partir de agora, a nossa equipe técnica está preparando, a partir de um diagnóstico, um observatório de violência das mulheres em relação a esses países”, ressaltou a ministra.

Negras, quilombolas e indígenas

A titular da pasta das Mulheres detalhou ainda o programa Asas para o Futuro, voltado para jovens a partir de 15 anos e com foco em mulheres negras, quilombolas e indígenas. O projeto visa ampliar a participação feminina em áreas como Ciência, Tecnologia, Engenharia, Matemática (STEM), transição energética, sustentabilidade, infraestrutura, logística, artes e audiovisual. Com investimento previsto de R$ 7,55 milhões, serão oferecidas 3.320 bolsas para jovens mulheres.

Além disso, a pasta conta com ações para autonomia econômica das quilombolas e acesso a direitos, incluindo investimento de R$ 3 milhões para apoiar a regularização fundiária e previsão de 200 sistemas de tratamento de água. Sobre a atuação na região amazônica, a ministra também citou o avanço de equipamentos públicos como a Casa da Mulher Brasileira em Ananindeua (PA). Ela apontou ainda a adaptação de serviços remotos (barcos e vans itinerantes) de acordo com o Protocolo de Mulheres e Emergências Climáticas, que estabelece medidas para mitigar riscos de violência de gênero em abrigos e deslocamentos causados por eventos extremos.

“Essa é uma orientação muito clara do presidente Lula. É olhar para cada estado, é olhar para cada região do país e adequar as nossas políticas públicas, aplicar bem o recurso”, pontuou.

*Agricultores familiares e quilombolas têm autorizadas 716 novas moradias rurais pelo Novo PAC

Agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias quilombolas de 12 municípios brasileiros vão ganhar casa nova no campo com o Novo PAC. O Governo do Brasil autorizou a contratação de 716 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural, por meio da Portaria MCID nº 1.449 , publicada no Diário Oficial da União.

As moradias integram o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes do Novo PAC, que reúne investimentos em habitação, saneamento, drenagem e mobilidade para melhorar a qualidade de vida da população. Com a nova autorização, o programa amplia sua presença em comunidades rurais, onde o acesso a uma moradia adequada se soma à permanência das famílias no território e à continuidade da produção agrícola.

As 15 propostas contempladas estão distribuídas em três estados. O Maranhão concentra a maior parte do atendimento, com 620 moradias, seguido pelo Piauí, com 50 unidades, e pelo Rio Grande do Sul, com 46.

No Maranhão, serão beneficiados os municípios de Aldeias Altas, Caxias, Colinas, Dom Pedro, Matões, Mirador, Olho d’Água das Cunhas, Olinda Nova do Maranhão, Penalva e São João do Soter. No Piauí, a cidade contemplada é Coivaras e, no Rio Grande do Sul, Formigueiro.

O perfil das entidades responsáveis pelas propostas mostra o alcance social dos investimentos. Associações quilombolas de Caxias (MA), Colinas (MA) e Formigueiro (RS) respondem por 146 das moradias autorizadas. Sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar de Aldeias Altas, Dom Pedro, Penalva e Coivaras somam outras 300 unidades.

Da seleção à contratação

A portaria autoriza a contratação de propostas selecionadas pela Portaria MCID nº 697, de 17 de junho de 2026, no âmbito do processo seletivo do Minha Casa, Minha Vida Rural instituído em outubro de 2025. A partir de agora, o gestor operacional e o agente financeiro devem cumprir as condições técnicas, institucionais e jurídicas necessárias para formalizar os contratos dentro do prazo previsto.

As propostas são apresentadas por entidades públicas ou por organizações privadas sem fins lucrativos. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e pela operacionalização das contratações.

Moradia no campo

O Minha Casa, Minha Vida Rural é a modalidade do programa habitacional voltada às famílias que vivem em áreas rurais. A iniciativa permite a construção ou a melhoria de moradias e atende, entre outros públicos, agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Em todo o país, o Minha Casa, Minha Vida já ultrapassou 2,7 milhões de moradias contratadas.

*Ministério da Saúde reforça vacinação e vigilância da mpox no Rio de Janeiro

O Ministério da Saúde enviou, nesta quarta-feira (4), mais 2 mil doses da vacina contra a mpox ao Rio de Janeiro para reforçar os estoques e apoiar as ações de prevenção e resposta à doença. A distribuição aos municípios será coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde, e a aplicação ficará a cargo das secretarias municipais de saúde. Com a nova remessa, o total de doses destinadas ao estado em 2026 chega a 3,5 mil. Novos envios poderão ser realizados conforme a necessidade identificada pelo estado.

A estratégia nacional de vacinação prioriza pessoas vivendo com HIV/aids que apresentam contagem de linfócitos CD4 inferior a 100 células/mm³, devido ao maior risco de evolução para formas graves da doença. A imunização é realizada em duas doses, com intervalo de 28 dias entre elas. A orientação é que o público prioritário seja cadastrado nos Centros de Referência onde já realiza acompanhamento, para posterior agendamento da imunização.

Pessoas com HIV/aids e contagem de CD4 inferior a 200 células, usuários de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e profissionais de laboratório que manipulam amostras de mpox também poderão ser vacinados com doses remanescentes.

Cenário epidemiológico

Em 2026, o país confirmou 665 casos de mpox até o momento, uma redução de 94% em relação a 2022, quando foram registrados mais de 10 mil casos. No estado do Rio de Janeiro, foram contabilizados 218 casos neste ano, o que representa uma queda de 84,2% em comparação com os cerca de 1,3 mil registros observados em 2022.

O Ministério da Saúde tem acompanhado a evolução da vacinação e o consumo das doses enviadas para avaliar a necessidade de novos repasses ao estado. A iniciativa integra a estratégia de vigilância, prevenção e controle da mpox no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na manutenção da capacidade de resposta dos serviços de saúde e na proteção das populações mais vulneráveis.

Vigilância e assistência

O Ministério da Saúde mantém o monitoramento contínuo da situação epidemiológica, em articulação com as secretarias estaduais e municipais de saúde. As recomendações incluem a identificação oportuna de casos suspeitos, notificação, investigação epidemiológica, diagnóstico laboratorial, isolamento dos casos e identificação e orientação de contatos.

Pessoas com sintomas compatíveis com mpox, como lesões ou erupções na pele, devem procurar um serviço de saúde para avaliação clínica. No atendimento, os profissionais devem investigar possíveis exposições, orientar sobre os cuidados necessários e, quando indicado, coletar amostras para diagnóstico laboratorial.

Quem teve contato próximo com casos suspeitos ou confirmados deve procurar um serviço de saúde para avaliação do risco de exposição e receber orientações sobre o monitoramento de sinais e sintomas, como lesões cutâneas, febre e aumento dos linfonodos.

A vacinação pós-exposição pode ser realizada preferencialmente nos primeiros quatro dias após o contato. A aplicação também pode ocorrer em até 14 dias, embora, nesse período, a efetividade para prevenir a infecção seja menor. O objetivo passa a ser reduzir o risco de progressão para formas graves da doença.

Prevenção

A principal forma de prevenção da mpox é evitar o contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença. Entre as medidas recomendadas estão:

• Não compartilhar objetos de uso pessoal;
• Higienizar frequentemente as mãos com água e sabão ou álcool em gel;
• Lavar roupas, toalhas e lençóis com água e detergente;
• Limpar e desinfetar superfícies e objetos de uso frequente;
• Cumprir o período de isolamento recomendado até o encerramento da transmissão da doença.

João Vitor Moura

*Brasil promove Copa Feminina de olho no turismo internacional. Evento pode movimentar R$ 8,8 bi

O Ministério do Turismo aposta na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 como uma oportunidade para aumentar o fluxo de turistas internacionais no Brasil. Nesta quarta-feira (4/11), em Londres, o ministro Gustavo Feliciano participou da apresentação das ações de promoção do país durante a World Travel Market (WTM), reforçando o potencial do mundial para impulsionar os destinos brasileiros, atrair visitantes estrangeiros e ampliar oportunidades de negócios em todas as regiões do país.

Queremos fazer da paixão mundial pelo futebol um grande convite para vivenciar o Brasil. Queremos que o turista venha pela competição, mas encontre motivos para permanecer, descobrir outras regiões e, principalmente, voltar sempre”, afirmou o ministro.

A estimativa é que a Copa do Mundo Feminina movimente R$ 8,8 bilhões na economia brasileira e gere 73,7 mil empregos. Também há expectativa de um acréscimo de R$ 3,8 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), além de R$ 4,5 bilhões em rendimentos, incluindo salários e lucros, e R$ 928 milhões em arrecadação tributária. Os dados foram apresentados durante o lançamento da campanha “Brasil Além do Jogo”, da Embratur, durante a WTM.

A campanha apresenta ao mercado internacional os atrativos das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Gastronomia, cultura, natureza e lazer compõem o convite para que os torcedores aproveitem a viagem também fora dos estádios e permaneçam mais tempo no país.

A divulgação será feita em 12 mercados internacionais: Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, Austrália, França, México, Portugal, Reino Unido, Canadá e Países Baixos. A estratégia reúne filmes sobre as cidades-sede, peças digitais e uma websérie com histórias de mulheres que conectam o futebol aos destinos brasileiros.

Primeiro país da América do Sul a receber a Copa do Mundo Feminina, o Brasil sediará a competição entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com a participação de 32 seleções.

Protagonismo feminino

O ministro também relacionou a realização do Mundial à valorização das mulheres. “Receber a Copa do Mundo Feminina é reconhecer a força, o talento e o protagonismo das mulheres no esporte”, disse.

Entre as iniciativas do Ministério do Turismo voltadas ao acolhimento das viajantes está o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas, desenvolvido em parceria com a UNESCO. A publicação reúne orientações sobre planejamento, hospedagem, deslocamento, segurança e canais de apoio, além de recomendações para que os prestadores de serviços ofereçam um atendimento mais acolhedor às turistas.

As versões em inglês e espanhol foram apresentadas durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado pelo MTur e pela ONU Turismo, em junho, em João Pessoa (PB).

Por Natália Moraes Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Caged: Brasil gera 121,3 mil empregos formais em setembro. Saldo no ano chega a 1,24 milhão

O mercado de trabalho brasileiro gerou 121.305 novos empregos com carteira assinada em setembro de 2026, conforme os dados do Novo Caged divulgados nesta quarta-feira (4/11), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado é fruto de 2,21 milhões de admissões e 2,09 milhões de desligamentos. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48,3 milhões de vínculos formais de trabalho.

No acumulado do ano, de janeiro a setembro de 2026, o país criou 1,24 milhão de novas vagas formais, representando um crescimento de 2,65%. Nos últimos 12 meses, no recorte entre outubro de 2025 e setembro de 2026, o emprego cresceu em mais 787.073 postos, alta de 1,65%.

GRUPOS ECONÔMICOS – Em setembro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O setor de Serviços liderou, com a abertura de 81.241 postos. O grupo foi impulsionado principalmente por atividades de Atividades Administrativas e Serviços Complementares (18.386); Saúde Humana e Serviços Sociais (15.403); e de Transporte, Armazenagem e Correio (13.240).

Em seguida aparecem os setores da Indústria (19.285), do Comércio (15.697) e da Construção (9.468). A Agropecuária registrou saldo negativo de -4.381.

UNIDADES DA FEDERAÇÃO – Em setembro deste ano, 26 das 27 unidades da Federação registraram saldo positivo. Os destaques foram para São Paulo (19.391), Pernambuco (13.371) e Alagoas (11.110). Em termos relativos, os maiores crescimentos foram em Alagoas, que registrou variação positiva de 2,47%, seguido pelo Amapá, com alta de 1,35%, e Roraima, que apresentou expansão de 1,23%.

REGIÕES — As cinco regiões do país apresentaram desempenho positivo na geração de empregos formais em setembro. O Nordeste lidera, com 49.142 novos postos, seguido do Sudeste (39.404); Norte (14.748), Sul (9.949) e Centro-Oeste (7.894).

GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte populacional, as mulheres ocuparam a maioria das vagas formais geradas no país. Elas foram responsáveis por um saldo de 62.989 vagas, enquanto os homens fecharam o mês com 59.129 postos. A faixa etária com maior saldo positivo foi aquela de até 24 anos, com 106.293 postos.

No recorte por escolaridade, pessoas com ensino médio completo apresentaram o maior saldo, com 82.818 postos, seguido por pessoas com nível médio incompleto (17.258). Na análise por raça, os maiores saldos foram registrados entre os pardos (96.805), com os pretos tendo fechado o mês com 17.416 de saldo, brancos com 15.493, amarelos com 229 e indígenas com 80.

SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em setembro foi de R$ 2.429,41. Na comparação com setembro de 2025, o salário médio registrou aumento de R$ 44,90 (+1,88%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.480,24 (2,09% acima da média geral), enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.054,61 (15,4% menor que o valor médio).

*Novembro Negro: campanha do Governo Federal fortalece promoção da igualdade racial

O Governo Federal deu início ao “Novembro Negro”, iniciativa que tem o objetivo de fortalecer ações de reconhecimento das lutas e contribuições da população negra na formação sociocultural e econômica do Brasil. A campanha segue o tema “Brasil pela Igualdade Racial: O Legado para o Futuro”, com coordenação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e mobilização de outros ministérios e órgãos públicos.

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou, durante o lançamento da proposta, que a plenitude da democracia depende da igualdade racial. “Estamos falando de 56% da população e da necessidade de combater o racismo e de fazer com que a nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e que promova direitos”, disse.

Segundo a ministra, é importante atuar de forma articulada com os órgãos públicos para a consolidação das políticas de enfrentamento ao racismo, fortalecimento da participação dos entes federativos e a presença das políticas de igualdade racial nos territórios.

SAÚDE – Entre outras políticas afirmativas do Novembro Negro, o mês pela promoção da igualdade racial marca a cooperação para a atenção psicossocial antirracista, que busca fortalecer práticas de cuidado e acolhimento à população negra na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Também foi lançado o Projeto VER-SUS, que reúne a confluência entre a Rede Unida, Ministério da Saúde, MIR e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). “Não existe saúde pública para todos sem igualdade racial, então, ter políticas antirracistas no Sistema Único da Saúde (SUS), é fundamental para alcançarmos nosso objetivo”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

MAPA PELA IGUALDADE RACIAL – As iniciativas e eventos da campanha, realizados em todo o país, estão disponíveis no “Mapa do Brasil pela Igualdade Racial”, lançado para ampliar a visibilidade das atividades que valorizam o legado e as lutas da população negra. A ferramenta é colaborativa e conta com informações sobre políticas e ações desenvolvidas nos territórios, com acesso liberado para o público em geral.

Confira a página do Novembro Negro

PROGRAMAÇÃO – Entre os pontos principais da programação estão a Conferência Global de Afroturismo, a agenda de políticas para comunidades quilombolas, o Festival Juventude Negra Viva e a 100ª Reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), além de ações relacionadas ao 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).

MOBILIZAÇÃO – Participam das ações do Novembro Negro: Ministério da Igualdade Racial; Ministério da Cultura; Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério das Mulheres; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Esporte; Fundação Cultural Palmares; além de representantes da Advocacia-Geral da União e de outras instituições.

NOVEMBRO NEGRO – A campanha “Novembro Negro” foi institucionalizada como política de Estado a partir de 2023, com o retorno do Ministério da Igualdade Racial . A pasta, hoje, unifica e coordena as ações afirmativas de todos os ministérios sob a marca da campanha.O objetivo é promover agendas unificadas , debates, feiras afro, exposições e manifestações culturais.

*Institutos Federais devem chegar a mil unidades em todo país, afirma ministro da Educação

Entrevistado do programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (4/11), o titular da Educação, Leonardo Barchini, destacou a meta de ampliar em mais 200 unidades a rede de Institutos Federais (IFs), chegando a mil em todo o Brasil. Até o fim de 2026, o Governo Federal deverá entregar o IF de número 800.

Segundo Barchini, o Ministério da Educação (MEC) já iniciou o planejamento da expansão, que considera as necessidades de cada localidade que poderá receber uma nova unidade. A definição dos cursos leva em conta as características econômicas e sociais de cada região, com participação das comunidades.

Uma coisa muito importante do Instituto Federal é que os cursos ofertados dialogam com a comunidade. Então, o que a comunidade precisa, qual a mão de obra necessária para aquela localidade, é discutido em audiências públicas e, só então, são lançados os cursos vocacionados para aquela região”, afirmou o ministro

Barchini ressaltou que os Institutos Federais são uma prioridade do presidente Lula, que conhece, por experiência própria, como um curso profissionalizante pode mudar a vida de uma pessoa. Um dos diferenciais da rede é o modelo de ensino verticalizado, que permite ao estudante ingressar no ensino médio integrado à formação técnica e, posteriormente, seguir para a graduação, o mestrado e o doutorado na mesma área de conhecimento.

Investimentos

O ministro lembrou que, entre 2016 e 2022, o Ministério da Educação sofreu uma redução de mais de R$ 120 bilhões em seu orçamento, período em que obras ficaram paralisadas e a expansão da rede federal foi interrompida.

A partir de 2023, o Governo Federal retomou os investimentos e ampliou a rede em 100 unidades. Nesse período, foram destinados mais de R$ 4 bilhões à consolidação dos Institutos Federais, além da construção de mais de 270 restaurantes estudantis. O MEC também liberou 15 mil vagas para técnicos na rede federal de ensino, que contempla institutos e universidades.

“É muito importante que a gente não tenha cortes na educação. Por isso a importância do presidente Lula, que é um presidente que se preocupa muito com a educação, para que a gente possa continuar esse processo de expansão oferecendo uma educação pública gratuita e de qualidade para os brasileiros”, disse Leonardo Barchini.

Impacto das bets

O ministro também abordou os efeitos das apostas on-line sobre a educação. Segundo ele, estudantes do ensino médio já estavam expostos ao risco de comprometer recursos do programa Pé-de-Meia com apostas, situação que prejudicava a concentração e o rendimento escolar.

O impacto, no entanto, também alcançou o ensino superior privado. De acordo com pesquisas mencionadas pelo ministro, quase 1 milhão de estudantes que já cursavam faculdades particulares tiveram dificuldades para pagar as mensalidades por causa das apostas. Outros mais de 1 milhão enfrentaram dificuldades para ingressar no ensino superior porque já tinham dívidas relacionadas às bets.

“Então aquela pessoa que estava planejando entrar numa faculdade, reservar um dinheirinho para uma mensalidade, não estava entrando também, porque estava com problema, havia apostado, estava com esse problema de vício das bets”, afirmou.

Barchini avaliou que o fim das apostas terá efeitos positivos para a educação e defendeu a manutenção da medida. Ele também destacou a necessidade de atuação conjunta do Governo Federal para enfrentar o endividamento já existente. Segundo o ministro, o MEC acompanha os casos em diálogo com instituições de ensino superior privadas e trabalha em conjunto com os ministérios da Saúde e da Fazenda.

*Lei Rouanet bate recorde de 25,6 mil propostas culturais em 2026

A Lei Rouanet recebeu 25.650 propostas culturais em 2026, o maior volume desde sua criação, em 1991. É um aumento de 11,6% em relação a 2025, quando foram registradas 22.990 propostas, e de 32,6% na comparação com 2024, que teve 19.347 inscrições. O prazo para apresentação das propostas terminou no último sábado (31). O balanço do Ministério da Cultura (MinC) aponta crescimento na captação de recursos por meio do incentivo fiscal. Entre janeiro e outubro de 2026, os projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet captaram R$ 1,67 bilhão. O valor supera em 3,5% os R$ 1,61 bilhão registrados no mesmo período de 2025 e em 27,1% os R$ 1,31 bilhão de 2024.

REGIÕES — A ampliação do número de propostas alcançou as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que somaram 7.238 inscrições em 2026, crescimento de 54,5% em relação a 2024, quando essas regiões tiveram juntas 4.684 propostas. O Centro-Oeste teve 2.914 propostas, aumento de 118,3% em relação a 2025. O Nordeste teve 3.431 propostas, seguido pelo Norte, com 893. O Sudeste registrou 13.813 propostas e o Sul, 4.599.

Outubro concentrou 10.439 propostas, o equivalente a 40,7% das inscrições em 2026. Nos três últimos dias, de 29 a 31 de outubro, o MinC recebeu mais de 5,5 mil propostas. Hoje, 5.084 projetos culturais apoiados pela Lei estão em execução. Entre as iniciativas para ampliar a presença da Lei Rouanet, estão programas direcionados a regiões e públicos com menor participação histórica na captação, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.

CAPTAÇÃO — Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura mostram crescimento da captação nas três regiões priorizadas. Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, aumento de 98,3%. No Norte, os valores avançaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%. No Nordeste, a captação subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%.

ACESSO – A ampliação do acesso ao incentivo aparece na distribuição dos recursos. Entre 2023 e 2025, a captação conjunta das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceu 75,3%, de R$ 278,7 milhões para R$ 488,5 milhões. E a participação das três regiões no total nacional passou de 11,8% para 14,2%. Em 2026, o levantamento regional até 1º de novembro registra R$ 138,7 milhões captados no Nordeste, R$ 108,5 milhões no Centro-Oeste e R$ 42,8 milhões no Norte. As três regiões somam R$ 290,1 milhões, 17,4% dos recursos captados no país no período.

COMO FUNCIONA — A captação ocorre por meio de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, com dedução de parte do Imposto de Renda devido, nos limites previstos em lei. Os valores efetivamente captados são registrados no Salic e podem ser consultados nas ferramentas públicas de transparência do MinC, como o Salic Comparar.

*Todas as 12,3 mil favelas brasileiras agora têm CEP e endereço reconhecido

Agora, todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) têm CEP. A iniciativa do Governo do Brasil, realizada nos últimos anos, por meio do programa CEP para Todos, beneficiou cerca de 16,3 milhões de moradores e representou um avanço para quem, historicamente, enfrentava dificuldades para comprovar o próprio endereço e acessar serviços básicos.

O resultado ganha destaque nesta quarta-feira (4/11), Dia da Favela, data que convida à reflexão sobre a importância desses territórios para a formação social, cultural e econômica do país e sobre a garantia de direitos para seus moradores.

“Muitas vezes, algo tão simples e corriqueiro para a maioria das pessoas, como informar o CEP em um cadastro de serviço público ou privado ou ao realizar uma compra pela internet, não era possível para quem vive em comunidades sem endereço oficialmente reconhecido. Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências: é promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”, destaca o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A iniciativa do Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério das Cidades e os Correios, no âmbito do programa Periferia Viva, busca superar um problema histórico: a falta de endereços oficiais em favelas e comunidades urbanas. Após garantir pelo menos um CEP para todos os territórios mapeados pelo IBGE, o CEP para Todos avança para uma nova etapa, com a identificação e a codificação individualizada de ruas, vielas e becos. A medida vai tornar o endereçamento mais preciso, facilitar a entrega de correspondências e encomendas e ampliar o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.

“Por meio das ações CEP para Todos e Correios Comunidades, o Ministério das Comunicações e os Correios, no contexto do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, transformam a realidade de quem vive nesses territórios”, destaca a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza de Sousa.

Segundo a subsecretária, já foram atribuídos CEPs gerais às 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE, garantindo que 100% desses territórios tenham um endereço postal reconhecido.

“Com a instalação de canais de atendimento, como Correios Essencial e Pontos de Coleta, dentro dos territórios ou em suas proximidades, o projeto já alcançou 82,8% da meta estabelecida: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades”, informa Lumárya.

Endereço que abre portas

A ausência de um CEP pode representar uma barreira para atividades simples do cotidiano. Sem um endereço reconhecido, moradores podem enfrentar dificuldades para receber correspondências e encomendas, realizar cadastros, acessar serviços financeiros, matricular crianças em escolas e até solicitar serviços de emergência.

O reconhecimento oficial dos endereços também contribui para o planejamento de políticas públicas, permitindo identificar melhor os territórios e ampliar a presença do poder público nessas localidades.

Próximas etapas

Com a conclusão da primeira etapa, o programa avança na identificação e codificação individualizada de ruas, vielas e becos. O objetivo é fazer com que cada logradouro tenha seu próprio CEP, tornando o endereçamento ainda mais preciso e facilitando a entrega de correspondências e encomendas.

Outra frente de atuação é a ampliação da presença dos Correios nas comunidades, por meio de canais de atendimento e pontos de coleta que aproximem os serviços postais dos moradores.

“Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania. Nosso trabalho continua para que o reconhecimento do endereço se traduza em mais oportunidades e serviços para a população”, reforça Lumárya.

*Tarifa Social de Água e Esgoto avança em municípios onde vivem 157,7 milhões de brasileiros

Na comparação de dados de agosto e setembro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informa que houve aumento no número de brasileiros residentes em municípios onde a implementação pela Tarifa Social de Água e Esgoto foi iniciada. Segundo a atualização de setembro da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto , essa população subiu de cerca de 157,5 milhões para aproximadamente 157,7 milhões de pessoas que vivem nos municípios que constam da Lista – onde a Tarifa Social está em implementação e não representa, necessariamente, a população efetivamente contemplada pelo benefício.

Os cerca de 157,7 milhões de habitantes estão em municípios que já concluíram a implementação da Tarifa Social ou que ainda cumprem etapas previstas na Norma de Referência ANA nº 13/2025 , como o reequilíbrio econômico-financeiro e a obtenção de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os municípios em processo de reequilíbrio se mantiveram praticamente estáveis, passando de 622 para 621, sendo que a população coberta neles se manteve no patamar de 20,5 milhões de habitantes entre agosto e setembro. Já os municípios em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC tiveram uma leve redução de 1.264 para 1.263.

Tabela – Evolução da implementação da Tarifa Social por prestador, quantidade de municípios e população residente

¹ A soma da coluna “Lista Positiva” pode ser inferior à soma das colunas “Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC”, “Em processo de reequilíbrio” e “Concluído”, pois pode haver prestadores e municípios reportados em mais de uma fase.

A atualização também informa que houve um aumento no número de prestadores em conformidade com o envio dos dados da implementação da Tarifa Social à ANA, que subiu levemente de 447 para 448 entre agosto e setembro. Foi registrada, ainda, uma discreta diminuição do número de prestadores na etapa de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, que caiu de 201 para 200 nesse período. Já os prestadores com implementação concluída aumentaram de 157 para 160.

Tais dados permitem à ANA acompanhar, mês a mês, o ritmo de avanço em direção ao prazo final de implementação dessa tarifa, que é dezembro de 2026. Conforme a tabela a seguir, a Agência já recebeu informações de 21 das 27 unidades da Federação.

Tabela – Variação das informações reportadas

As entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – devem manter atualizados seus cadastros no Sistema de Acompanhamento do Saneamento Básico (SASB). A partir de 2027, o Sistema será usado para coletar as informações da Lista Positiva . A atualização deve incluir dados institucionais, contatos dos responsáveis e relação de prestadores regulados, para facilitar a interlocução com a ANA e a consolidação das informações sobre a Tarifa Social.

A Tarifa Social

A Lei nº 14.898/2024 , sancionada em 13 de junho de 2024, estabeleceu parâmetros nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. Nesse contexto, coube à Agência definir as diretrizes de implementação dessa lei, estruturadas em três eixos centrais: sustentabilidade econômico-financeira da prestação; uso racional da água; e efetividade na chegada do benefício às famílias que mais precisam. Esses princípios orientaram a elaboração da Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025 , que estabelece, entre outros temas, diretrizes gerais para aplicação da Tarifa Social em todo o território nacional.

De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 14.898/2024, cabe à Agência dar publicidade à lista dos prestadores dos serviços que estão cumprindo as disposições relacionadas à implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais.

O prazo legal para a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto se encerra em 11 de dezembro de 2026, conforme a Lei nº 14.898/2024 e a Norma de Referência ANA nº 13/2025. Dessa forma, a Agência recomenda que as providências necessárias para a adequação regulatória e operacional sejam adotadas com a devida antecedência, de modo a assegurar a concessão automática do benefício aos usuários elegíveis dentro do prazo estabelecido.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

*Lula comemora aprovação de PEC da Segurança Pública e reafirma criação de ministério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública vai se somar a esse avanço para garantir ao povo brasileiro o direito de viver com tranquilidade. O Senado aprovou o texto, que é de autoria do Executivo, na noite desta terça-feira (3/11). O próximo passo é a promulgação da PEC pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre

“Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado”, registrou o presidente em rede social.

“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias. O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, acrescentou.

Reforço

O principal objetivo da proposição agora positivada no texto constitucional é ampliar a atuação e a coordenação do Governo Federal no combate ao crime organizado, às facções, às milícias e aos grupos paramilitares, integrando as ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A PEC da Segurança Pública tem também a finalidade de organizar e dar eficácia ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), preservando competências federativas e operacionais.

Além disso, o texto constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com repasses obrigatórios e sem contingenciamento e reforça o Conselho Nacional de Segurança Pública, com composição ampliada pela representação da sociedade civil.

A proposta ainda amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes ambientais, além de expandir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias federais.

*De autoria do Executivo, PEC da Segurança Pública é aprovada por unanimidade no Senado Federal

O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (3/11), por unanimidade, em dois turnos, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). De autoria do Governo do Brasil, o próximo passo é a promulgação da PEC pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

O principal objetivo da proposição agora positivada no texto constitucional é ampliar a atuação e a coordenação do Governo Federal no combate ao crime organizado, às facções, às milícias e aos grupos paramilitares, integrando as ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

A PEC da Segurança Pública tem também a finalidade de organizar e dar eficácia ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), preservando competências federativas e operacionais. Além disso, o texto constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com repasses obrigatórios e sem contingenciamento e reforça o Conselho Nacional de Segurança Pública, com composição ampliada pela representação da sociedade civil.

Durante a discussão do tema no Senado, foi decidido que a proposta de emenda que reduz a maioridade penal será desmembrado numa nova discussão na Câmara dos Deputados, de modo a garantir a celeridade da aprovação e implementação da PEC da Segurança Pública, conforme antecipado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, em entrevista coletiva mais cedo.

Constitucionalização da segurança pública

Com a aprovação, o Sistema Único de Segurança Pública será incluído na Constituição Federal. A medida confere maior estabilidade institucional ao modelo de integração entre as forças de segurança e fortalece a capacidade de coordenação da União em políticas públicas do setor.

O texto também estabelece mecanismos de proteção contra o bloqueio e o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo para o Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A previsão busca assegurar maior continuidade e previsibilidade no financiamento de ações de segurança pública e no aparelhamento das instituições responsáveis pelo enfrentamento à criminalidade.

“O crime organizado não contingencia o próprio orçamento. Por isso, o Estado também não pode contingenciar o combate a ele. A PEC aprovada hoje protege os recursos da segurança pública e coloca a Constituição a serviço de quem enfrenta as facções”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Fortalecimento do combate ao crime organizado

A proposta também amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes ambientais, além de expandir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias federais.

O texto prevê ainda a possibilidade de criação de polícias municipais civis para atuação no policiamento ostensivo e comunitário, sujeitas ao controle externo do Ministério Público e a critérios de acreditação, financiamento e formação padronizada.

*Governo Lula adere ao Programa Destrava para retomada de obras públicas paralisadas

O Governo Federal assinou nesta terça-feira (3/11), o termo de adesão da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Programa Destrava, iniciativa de cooperação institucional voltada à retomada e à conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. A estimativa é que 4.215 obras realizadas com recursos federais estejam paradas no País.

O ato foi realizado em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade responsável por liderar a iniciativa. O evento marcou ainda a adesão ao programa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa Econômica Federal.

“A soma desses esforços é necessária para que a gente possa superar este quadro desalentador e transformar essas estruturas em oportunidades para a sociedade brasileira. Um posto de saúde, uma creche, uma escola fazem a diferença na vida das pessoas, principalmente nos municípios, no território onde as pessoas vivem”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ, apontou que a atuação cooperativada tornou possível transformar um compromisso em uma agenda de trabalho muito concreta. “Nós sabemos, e as palavras precisas do ministro Jorge Messias foram nessa direção, que uma obra paralisada não é apenas uma construção inacabada, é um direito que ainda não chegou ao seu destinatário”, destacou Fachin.

Também participaram da cerimônia a ministra Esther Dweck (MGI), o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU), o vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira, e o vice-presidente de Varejo da Caixa, Adriano Assis Matias.

SOBRE O PROGRAMA — O Destrava é uma iniciativa de cooperação institucional criada para apoiar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle. Lançado inicialmente durante a gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do CNJ, o programa foi retomado em 2026, sob a coordenação do ministro Edson Fachin, tendo como prioridade o empreendimento das áreas de saúde e educação. A proposta é reunir diferentes instituições para construir soluções consensuais que permitam concluir obras já iniciadas e ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.

O CNJ integra o comitê nacional do programa e exerce papel de articulação entre os diversos órgãos participantes. Atualmente já fazem parte da iniciativa o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Dados do TCU apontam que estão paralisadas, em todo o país, 4.215 obras executadas com recursos federais. Em agosto de 2022, início da compilação dos dados nacionais pelo TCU, esse número era de 8.674 obras paralisadas.

*Cartilha da Redação do Enem na versão em Libras está disponível

Está disponível a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) do documento “A Redação do Enem 2026 – Cartilha do(a) Participante Surdo(a) ou com Deficiência Auditiva”. Os participantes podem consultar os vídeos no canal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no YouTube.

A redação será aplicada no primeiro dia do exame, 8 de novembro. Os participantes precisarão escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação.

Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências avaliadas. A soma desses pontos comporá a nota total atribuída por cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas por eles.

Entre os critérios que conferem nota zero, estão fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

O Enem oferece uma avaliação de redação especializada aos participantes surdos ou com deficiência auditiva cuja solicitação de atendimento especializado tenha sido deferida. A avaliação das redações considera características e aspectos linguísticos específicos desses participantes que têm a língua portuguesa como segunda língua, conforme apresentado na Cartilha.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame passou a ser utilizado também como forma de acesso à educação superior. Em 2026, além de continuar sendo uma das principais portas de acesso à educação superior e um instrumento de certificação, o Enem passa a integrar o Saeb, consolidando-se também como referência para a avaliação da qualidade do ensino médio em todo o país.

As notas do Enem podem ser utilizadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, os participantes podem utilizar a nota para participar de processos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme as regras vigentes.

Acesse a Cartilha da Redação na versão em Libras

Acesse a Página do Participante

*Correios e Serasa dão início a nova edição do Feirão Limpa Nome em mais 7 mil agências

Os Correios e a Serasa iniciam nesta terça-feira (3/11), mais uma edição do Feirão Limpa Nome, iniciativa que amplia o acesso da população brasileira a oportunidades de negociação de débitos com condições diferenciadas. Neste ano, mais de 3,3 mil empresas participam da ação, disponibilizando milhões de ofertas de renegociação com descontos que podem chegar a 99%.

Até 6 de dezembro, consumidores poderão consultar e negociar débitos por meio dos canais digitais da Serasa ou presencialmente nas mais de 7 mil agências dos Correios em todo o país, sem cobrança de taxa pelo atendimento.

A edição deste ano conta com mais de 750 milhões de ofertas de negociação, volume 14% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A expectativa é ampliar o número de pessoas atendidas e oferecer mais alternativas para quem busca reorganizar sua vida financeira. Na última edição do Feirão, mais de 10,2 milhões de acordos foram formalizados em todo o Brasil.

Segundo a diretora da Serasa, Aline Maciel, o Feirão se consolidou como uma das principais iniciativas de negociação financeira do país. “Ampliar o acesso à renegociação é fundamental para que milhões de pessoas tenham a oportunidade de reorganizar suas finanças. Esta edição histórica reúne o maior volume de ofertas já disponibilizado pela Serasa, com condições que buscam facilitar a quitação das dívidas e permitir que mais brasileiros comecem um novo capítulo de suas vidas financeiras”, destaca.

Atendimento presencial nos Correios

Além dos canais digitais da Serasa, os consumidores que preferirem atendimento presencial poderão procurar qualquer agência habilitada dos Correios para consultar as ofertas e negociar seus débitos. Para ser atendido, basta apresentar um documento oficial com foto.

As condições disponíveis nas agências são as mesmas ofertadas nos canais digitais da Serasa, permitindo que os cidadãos escolham a forma de atendimento mais conveniente.

As negociações estarão disponíveis até as 23h59 do dia 6 de dezembro pelos seguintes canais:

Site: www.serasa.com.br
Aplicativo Serasa (Google Play e App Store)
WhatsApp oficial: (11) 99575-2096
Agências dos Correios participantes em todo o país

*Veja como funciona o benefício do INSS em razão de doença ou acidente

O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, por motivo de doença ou acidente, precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Ao longo de 2026, dos mais de 12 milhões de pedidos de benefícios recebidos pelo INSS, 5,8 milhões foram de auxílio por incapacidade temporária. Esse número representa 46% do total de solicitações.

No mês de outubro, o INSS recebeu 1.358 milhões de pedidos, destes 624 mil, 46% foram para o auxílio por incapacidade temporária. O auxílio por incapacidade temporária é o benefício previdenciário mais pedido ao Instituto e, consequentemente, está entre os benefícios mais concedidos. O objetivo é garantir uma fonte de renda ao trabalhador durante o período em que precisa permanecer afastado de suas atividades para recuperar a saúde.

Como funciona?

No caso do segurado empregado , ou seja, que trabalha com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. Depois disso, o pagamento do benefício passa a ser do INSS.

Já para os demais tipos de segurados (“autônomos”, contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e trabalhadores avulsos) ele é pago pelo INSS desde o início da incapacidade quando for superior a 15 dias.

Quais os requisitos pra ter direito?

Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, é necessário cumprir a carência de 12 contribuições, ou seja, realizar os pagamentos regulares mensais ao INSS por, no mínimo, um ano.

Contudo, existem situações em que a carência não é necessária, como acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou do trabalho e determinadas doenças previstas na legislação.

Clique e saiba mais sobre o auxílio por incapacidade temporária.

Perícia médica e Atestamed

Além disso, é preciso comprovar a incapacidade temporária para o trabalho pelo período que precisar ficar afastado. Isso pode ser feito por meio de perícia médica ou mesmo pelo envio de documentação (“Atestmed”) que comprove, como os atestados, exames e laudos médicos.

O atestado deve conter a identificação do segurado, a descrição da doença ou o código CID, a data de emissão, o tempo estimado de afastamento e a assinatura e identificação do profissional responsável.

O Atestmed é a possibilidade de o cidadão pedir e receber o benefício totalmente à distância, bastando enviar o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) com os documentos médicos. Vale destacar que o benefício concedido por Atestmed tem duração máxima de até 90 dias. Entretanto , é possível prorrogar o prazo se houver necessidade.

Recurso e aposentadoria por incapacidade

Se o cidadão não concordar com a decisão de não conceder o benefício ou mesmo de não prorrogar, é possível apresentar recurso administrativo pelo período de até 30 dias da decisão informada pelo INSS.

E caso a avaliação médica identifique incapacidade permanente e impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, poderá ser indicada a análise para aposentadoria por incapacidade permanente.

M ais números

Em 2025, o INSS concedeu 4.126.112 auxílios por incapacidade temporária em todo o país. Desse total, 94,5% foram benefícios previdenciários e 5,5%, acidentários, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.

A principal diferença entre o auxílio por incapacidade temporária previdenciário (comum) e o acidentário está na origem da incapacidade. O previdenciário é concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Já o acidentário é destinado aos casos em que o afastamento decorre de acidente de trabalho ou de doença ocupacional, conforme os critérios legais.

Entre as principais causas de afastamento estão as doenças do sistema osteomuscular, as lesões e outras consequências de causas externas e os transtornos mentais e comportamentais, que correspondem a 62,61% dos afastamentos registrados.

Como pedir

• Acesse o Meu INSS, pelo site ou aplicativo
• Procure por “Benefício por incapacidade temporária”
• Faça o pedido e anexe o atestado médico
• Também podem ser enviados exames e laudos médicos que comprovem a incapacidade
• Os documentos serão analisados por um perito médico federal.

Também é possível fazer o pedido pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Marcela Matos 

*Saúde avança na atualização de protocolos de tratamento do câncer no SUS

O Ministério da Saúde avançou na atualização das diretrizes de tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), com a publicação de 18 documentos que orientam a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de diferentes tipos de câncer. A iniciativa integra o esforço da pasta para fortalecer a atenção oncológica, manter as recomendações clínicas alinhadas às evidências científicas e aprimorar a organização do acesso às tecnologias disponíveis na rede pública.

O processo de aprimoramento contou com a atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, a comissão assessora a avaliação de tecnologias e a elaboração ou revisão de protocolos clínicos. As atualizações foram coordenadas pela SCTIE em parceria com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

Entre os destaques está a atualização de protocolos para diferentes tipos de câncer, como os de mama, próstata, ovário, estômago, tireoide, carcinoma renal de células claras e melanoma, além de doenças onco-hematológicas, como leucemias, linfomas e mieloma múltiplo. Os documentos contemplam medicamentos e outras tecnologias avaliados e incorporados ao SUS, contribuindo para que as orientações sobre o cuidado acompanhem os avanços no tratamento dessas doenças.

A atualização também representa uma etapa importante da implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), criado pelo Ministério da Saúde para reorganizar o financiamento, a aquisição, a distribuição e a dispensação de medicamentos utilizados no tratamento do câncer.

Nesse contexto, antigas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia foram atualizadas para Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). A mudança acompanha a reorganização da assistência farmacêutica oncológica e fortalece a definição de critérios clínicos para utilização dos medicamentos e demais tecnologias disponibilizados pelo SUS.

Os PCDTs estabelecem recomendações baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis e orientam profissionais e gestores de saúde sobre o diagnóstico, as opções terapêuticas, os critérios de utilização dos tratamentos e o acompanhamento dos pacientes.

Tratamentos atualizados

As atualizações contemplam importantes estratégias para o tratamento oncológico. Entre os medicamentos previstos nos protocolos estão o olaparibe, para câncer de ovário; o trastuzumabe, para câncer de estômago; a abiraterona, para câncer de próstata; e o nivolumabe e o pembrolizumabe, utilizados no tratamento do melanoma.

Também estão contempladas tecnologias para o tratamento do câncer de mama, como o abemaciclibe, além de exames que auxiliam na avaliação e na definição das condutas terapêuticas, como o PET-CT.

Na área de doenças onco-hematológicas, as atualizações incluem medicamentos como lenalidomida, carfilzomibe, brentuximabe vedotina, ponatinibe e asciminibe, entre outros, além do Protocolo de Uso do blinatumomabe para pacientes com leucemia linfoblástica aguda de células B e cromossomo Philadelphia negativo.

A revisão dos documentos permite reunir recomendações clínicas atualizadas e explicitar os critérios de utilização de tecnologias já incorporadas ao SUS. A medida contribui para orientar as equipes de saúde e apoiar a organização da oferta dos tratamentos na rede pública.

O cuidado oncológico integral foi abordado em todas as diretrizes, mesmo aquelas que não preconizam medicamentos novos. Também foram publicadas as Diretrizes Brasileiras de Rastreamento do Câncer de Cólon e Reto e a segunda parte das Diretrizes Brasileiras de Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. O conjunto inclui ainda o Protocolo de Uso da terapia fotodinâmica para o tratamento do carcinoma basocelular superficial e nodular.

Fortalecimento da assistência oncológica

A atualização dos protocolos está alinhada à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e à implementação da AF-Onco, que estabelece uma nova organização para a assistência farmacêutica oncológica no SUS.

Ao articular a avaliação de tecnologias em saúde, a atualização das recomendações clínicas e a organização do acesso aos medicamentos, o Ministério da Saúde busca fortalecer uma política de atenção oncológica baseada em evidências científicas, com maior padronização de critérios e integração entre as diferentes etapas do cuidado.

A iniciativa reforça o compromisso do SUS com a atualização permanente das práticas assistenciais e com a oferta de tratamentos seguros, eficazes e adequados às necessidades dos pacientes.

*Programa Mulheres Mil oferece 230 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional

O Ministério da Educação (MEC) prevê, até o momento, a oferta de 230 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional do programa Mulheres Mil nos meses de novembro e dezembro de 2026. Ao todo, são 11 cursos presenciais, ofertados por sete instituições de educação profissional e tecnológica (EPT) nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia.

As formações têm carga horária mínima de 160 horas e são oferecidas por instituições da Rede Federal de educação profissional e tecnológica e das redes estaduais, incluindo institutos federais, escolas técnicas vinculadas a universidades federais e governos estaduais.

As vagas e os cursos disponíveis podem ser consultados no Painel de Oportunidades do Pronatec. Para localizar as ofertas do programa, basta aplicar o filtro “Mulheres Mil” e selecionar “Novembro” ou “Dezembro” no campo referente ao mês previsto para a oferta.

Para se inscrever, é necessário atender aos pré-requisitos de cada formação. As interessadas devem procurar a instituição responsável pelo curso ou acessar seu site oficial para consultar as regras e os procedimentos definidos no respectivo edital de seleção.

Entre as formações previstas para novembro e dezembro estão:

Agente de alimentação escolar

• Assistente administrativa
• Editora de projeto visual gráfico
• Operadora de computador
• Língua brasileira de sinais (Libras) – Básico
• Assistente de logística
• Manicure e pedicure
• Depiladora
• Fotógrafa
• Cuidadora de idosos
• Artesã de pintura em tecido

Mulheres Mil – O programa Mulheres Mil atende mulheres maiores de 16 anos em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, com baixa ou nenhuma escolaridade. A iniciativa é fomentada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do governo do Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

*Pronatec oferece mais de 1,3 mil vagas verdes de qualificação profissional

Está prevista para novembro e dezembro a oferta de mais de 1.300 vagas em cursos de qualificação profissional relacionados ao meio ambiente, à sustentabilidade e bioeconomia, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação (MEC). Serão oferecidos oito cursos gratuitos nos estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão e Minas Gerais.

As vagas e os cursos disponíveis são oferecidos por cinco instituições da Rede Federal e podem ser consultados no Painel de Oportunidades do Pronatec, com a aplicação do filtro “Vagas verdes” e a seleção do mês “Novembro” ou “Dezembro”, no campo referente ao mês previsto para a oferta.

Para participar, é necessário atender aos pré-requisitos de cada curso. As informações sobre inscrições, critérios e procedimentos estão disponíveis nos editais e nos canais oficiais das instituições ofertantes.

Cursos oferecidos: 

• Auxiliar de produção de biocombustíveis: biodiesel e bioquerosene de aviação
• Instalador de sistemas fotovoltaicos
• Profissional de manutenção em sistemas energéticos e equipamentos industriais
• Profissional em automação e controle para eficiência energética
• Agente de recepção e reserva em meios de hospedagem
• Energia eólica: fundamentos
• Agente de informações turísticas
• Agente cultural

As vagas verdes são oportunidades de capacitação em áreas relacionadas à preservação, conservação, recuperação ou melhoria da qualidade ambiental. Elas dialogam diretamente com as mudanças climáticas e a necessidade crescente de profissionais preparados para uma atuação mais sustentável.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado em 2011, com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil. O fomento do Pronatec é voltado à oferta de cursos de qualificação profissional e técnicos, contribuindo para a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

*Programa Futuras Cientistas tem inscrições prorrogadas até 6 de novembro

O período de inscrição para a Imersão Científica 2027 do Programa Futuras Cientistas foi prorrogado até 6 de novembro. São 470 vagas gratuitas para estudantes e professoras da rede pública estadual participarem de atividades em universidades, laboratórios e instituições de pesquisa das cinco regiões do país. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela plataforma do Programa Futuras Cientistas.

Desenvolvido pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o programa aproxima meninas e mulheres da rotina de pesquisa nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Das vagas disponíveis, 320 são destinadas a alunas do 2º ano do ensino médio regular, integral, semi-integral ou técnico da rede pública estadual. As outras 150 são destinadas a professoras da rede pública estadual. Cada candidata deve escolher um dos 114 projetos de trabalho disponíveis. Desse total, 20 são oferecidos na modalidade remota.

Requisitos

Para participar, é necessário apresentar documentos de identificação, dados de contato, comprovante de residência e as autorizações previstas no edital. Estudantes devem enviar o boletim escolar, e professoras, o diploma de graduação em licenciatura.

É necessário possuir cadastro na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de apresentar a documentação prevista no edital.

O edital prevê ainda reserva de 30% das vagas para candidatas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. Também há vagas destinadas a pessoas com deficiência e a mulheres transexuais, travestis e mulheres intersexo.

Contato com a pesquisa 

A Imersão Científica coloca as participantes em contato com ambientes de pesquisa e com diferentes etapas da produção do conhecimento. Durante as atividades, estudantes e professoras podem acompanhar pesquisadores, conhecer técnicas e equipamentos e desenvolver experiências relacionadas aos projetos escolhidos.

Carga e auxílio — A edição de 2027 ocorrerá entre 4 e 29 de janeiro, com carga horária de 80 horas distribuídas em 20 dias úteis. Cada participante selecionado receberá um auxílio financeiro de R$ 300, pago em parcela única pelo CNPq. Quem participar de forma remota também receberá um kit suplementar com materiais para os experimentos, conforme a necessidade do projeto escolhido.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios