Edição 121: Boletim Semanal (29/3 a 4/4) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (30/3), a 121ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Governo do Brasil lança Observatório Nacional das Juventudes

Com o objetivo de produzir, sistematizar, analisar e difundir informações e conhecimentos sobre as juventudes brasileiras e as políticas públicas de juventude no país, o Governo do Brasil instituiu o Observatório Nacional das Juventudes (ONJ). Assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a portaria que oficializou a iniciativa foi publicada nesta segunda-feira (30/3) no Diário Oficial da União.

Criado no âmbito da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Observatório contribuirá para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais voltadas à população jovem e será um instrumento de apoio à implementação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), promovendo a integração entre produção de conhecimento, gestão pública e participação social.

O Observatório Nacional das Juventudes nasce com o objetivo de cumprir seis metas estabelecidas na portaria: sistematizar dados, estudos, pesquisas e informações sobre a realidade das juventudes brasileiras; produzir e disseminar diagnósticos e análises sobre a situação das juventudes no Brasil; e apoiar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de juventude, com base em evidências.

Além disso, o Observatório visa promover a integração e o intercâmbio de informações entre órgãos públicos, instituições acadêmicas, organismos internacionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos organizados; difundir e fomentar a produção de conhecimento sobre juventudes, suas diversidades e suas condições sociais, econômicas, culturais e territoriais; e ampliar a transparência e o acesso público a dados e informações sobre juventude.

Atividades

As atividades serão desenvolvidas por meio de organização e disponibilização de repositório de publicações sobre juventudes e políticas públicas; articulação de rede de pesquisadores, gestores e especialistas na temática das juventudes; e estímulo à produção intelectual e científica sobre juventudes brasileiras e políticas públicas. Além disso, o observatório atuará na promoção de fóruns e espaços de debate sobre juventudes; no desenvolvimento de painel de dados e indicadores sobre as juventudes brasileiras; e na elaboração e publicação periódica de diagnósticos sobre as juventudes brasileiras.

Plataforma digital

O Observatório será estruturado como plataforma digital de acesso público, destinada à disseminação de dados, indicadores, pesquisas e publicações sobre as juventudes brasileiras. A plataforma poderá integrar bases de dados e sistemas de informação produzidos por órgãos e entidades da administração pública, instituições de pesquisa e organismos nacionais e internacionais. A Portaria determina que o tratamento, o compartilhamento e a divulgação de dados gerados para o Observatório Nacional deverão estar alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, de modo a assegurar as medidas necessárias à proteção de dados pessoais e à preservação do sigilo, quando aplicável.

Gestão

A gestão do Observatório Nacional das Juventudes será da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), com participação do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e as atividades serão desenvolvidas de acordo com as diretrizes do Sinajuve.

*Sem custo extra: mês de abril terá bandeira verde nas contas de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)  divulgou nesta sexta-feira (27/3) que a bandeira verde será mantida em abril. Em consequência, os consumidores brasileiros não irão arcar com custos adicionais nas contas de energia elétrica. Com o volume de chuvas observado em março, há nível satisfatório dos reservatórios das usinas hidrelétricas, refletindo em geração favorável de energia.

A bandeira verde está vigorando desde janeiro, com o regime de chuvas em patamar favorável no primeiro trimestre. A situação permite que não seja necessário o  acionamento  mais intenso de termelétricas, que apresentam custo mais elevado.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.

A ANEEL reforça a importância do uso responsável da energia elétrica, que evita desperdícios e contribui com a sustentabilidade do setor elétrico.

Saiba mais sobre as bandeiras em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/bandeiras-tarifarias

*Conheça o que oferece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres

Em 2026, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (Pnaism) completou 22 anos. A iniciativa foi construída pelo Ministério da Saúde em parceria com diversos setores da sociedade, principalmente os movimentos de mulheres e organizações não governamentais. Entre os avanços mais inovadores destacam-se a implementação da Rede Alyne e do Programa Dignidade Menstrual e a oferta do implante subdérmico contraceptivo.

Desde a sua criação, em 2004, a política tem sido um marco na maneira integral como a saúde da mulher é vista e acolhida no Sistema Único de Saúde (SUS) . “Para o Governo do Brasil, a saúde da mulher é uma pauta prioritária e, nesse sentido, a política consolidou diretrizes para a ampliação do cuidado, incluindo a perspectiva de gênero — isto é, o reconhecimento das desigualdades sociais entre homens e mulheres e seus efeitos sobre a saúde, orientando políticas mais equitativas e sensíveis às especificidades da mulher”, destaca Mariana Seabra, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres.

Ao longo desses anos, a atenção à saúde da mulher foi marcada por avanços significativos associados à expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à ampliação do acesso à atenção primária à saúde (APS) . Isso possibilitou progressos na saúde sexual e reprodutiva , com a oferta de diferentes métodos contraceptivos , a ampliação da cobertura do pré-natal e as ações voltadas à prevenção e à atenção ao câncer e a condições crônicas, bem como no fortalecimento da atenção à transição menopausal, menopausa e pós‑menopausa, etapas fundamentais na vida da mulher que demandam cuidado contínuo e abordagem integral no SUS.

Saúde sexual, menstrual e reprodutiva

Novas conquistas se destacaram com a estruturação das linhas de cuidado materna e infantil. Entre elas, o fortalecimento do pré-natal humanizado, o aumento do número mínimo de consultas de pré-natal de risco habitual e de exames de pré-natal, a promoção do parto seguro e o incentivo ao aleitamento materno . A ampliação das casas da gestante e dos centros de parto normal, assim como a implantação de Ambulatórios de Gestação e Puerpério de Alto Risco (Agpar), a garantia da presença de acompanhantes e a implantação de boas práticas obstétricas, são outros avanços importantes.

Mais recentemente, em setembro de 2024, foi lançada a Rede Alyne , que substituiu a Rede Cegonha e trouxe como prioridade a redução da a mortalidade materna em 25% até 2027 e em 50% a de mulheres negras, além de qualificar o pré-natal, parto e puerpério . Em 2025, foi criado o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil , visando fortalecer a articulação nacional, monitorar indicadores e qualificar respostas às causas evitáveis desses óbitos.

O lançamento da Portaria do Luto Materno e Parental, Fetal e Infantil também é uma iniciativa de destaque no que diz respeito à gestação e ao puerpério. As ações são alinhadas à qualificação das equipes para uma comunicação empática e acolhedora nos territórios.

Somam-se a essas iniciativas mais recentes também:

• O Programa Nacional de Dignidade Menstrual , iniciativa do Governo do Brasil para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a garantia da distribuição gratuita de absorventes menstruais à população em vulnerabilidade. As beneficiárias podem obter autorização para a retirada dos absorventes por meio do aplicativo Meu SUS Digital e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• Financiamento para ampliar o acesso a métodos contraceptivos e introduzir o implante subdérmico contraceptivo , popularmente conhecido como Implanon, no SUS. Em 2025, foram distribuídos 500 mil implantes. Para o primeiro semestre de 2026, estão previstos 1,3 milhão.

Atenção às mulheres em situação de violência

O SUS passou a oferecer um serviço nacional de teleatendimento para acolher, ouvir e cuidar da saúde das mulheres vítimas de violência. Veja abaixo outras iniciativas destinadas ao atendimento às mulheres nessa situação:

● Guia Técnico para Implementação da Sala Lilás no SUS ;

● Sala Lilás no SUS : espaços exclusivos para acolhimento;

● Novo CID para o feminicídio: a partir dos registros, será possível mensurar quantas mulheres são mortas por serem mulheres e subsidiar políticas públicas mais eficazes;

● Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica .

O SUS, enquanto política pública universal, se consolidou como uma conquista fundamental para a saúde das mulheres, como instrumento de redução das desigualdades de gênero e agenda prioritária governamental, promovendo cuidado integral e equitativo para as mulheres brasileiras.

Para a celebração desses 22 anos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (Pnaism), o Ministério da Saúde promoveu, em Brasília, nesta quinta-feira (26), um encontro nacional com representantes das diversas regiões do País. O evento contou com atividades estratégicas para o fortalecimento da Pnaism, como o compartilhamento de experiências, atividades em grupo e plenária.

Por Agnez Piestch, do Ministério da Saúde

*Educação amplia capacidade de 14 institutos federais e expande oferta em até 5.600 vagas

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou uma portaria que fortalece a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A norma altera a tipologia de 14 unidades de dez institutos federais, que deixam de ser “campus avançado” e passam à condição de “campus”. Na prática, a mudança permite a ampliação do quadro de servidores e da oferta de cursos, com potencial para gerar até 5.600 novas vagas em cursos técnicos e superiores.

A portaria também autoriza o funcionamento do Campus Santiago, do Instituto Federal Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que funcionava como Centro de Referência.

Com a nova classificação, as unidades passam a contar com estrutura ampliada. Um campus avançado, que antes operava com 20 professores e atendia 400 estudantes, poderá dobrar sua capacidade, chegando a atender 800 alunos. As unidades beneficiadas pela portaria são os campi de Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida visa fortalecer a educação profissional e tecnológica (EPT) no país. “O fortalecimento dos nossos institutos federais é uma determinação do presidente Lula. Mais do que uma ampliação de quadro e de vagas, trata-se de um investimento direto na qualidade das instituições, com impacto positivo na oferta de educação pública, gratuita e de excelência. Estamos falando de um investimento no futuro da educação no Brasil”, afirmou.

A mudança de tipologia é realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC, por meio de critérios técnicos como tempo de autorização, oferta de cursos técnicos, número de matrículas, edificação e infraestrutura existente.  Após as alterações efetuadas pela portaria, ainda há 13 campi avançados, que continuarão sendo avaliados pelo MEC.

NOVO CAMPUS – A portaria também autorizou o funcionamento do Campus Santiago, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha), no Rio Grande do Sul. O município de Santiago possui 48.938 habitantes e uma economia voltada à agropecuária e ao setor de serviços, a 446 km de Porto Alegre.

A unidade está instalada em prédio com salas de aula distribuídas em diferentes blocos, laboratórios especializados voltados às áreas técnicas atualmente ofertadas, biblioteca, auditório, espaços de convivência, ambientes administrativos, cozinha, refeitório, além de instalações de lazer e esportivas.

REDE FEDERAL — Com o novo campus, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica passa a contar com 725 unidades presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, ofertando gratuitamente cursos de qualificação profissional, técnicos, superiores e pós-graduação a mais de 1,9 milhão de estudantes. São mais de 10 mil cursos disponíveis, além de projetos de extensão para a comunidade e desenvolvimento de pesquisas aplicadas.

*Prorrogado por mais 90 dias o prazo para contestar descontos indevidos em benefícios

O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para a contestação passa de 20 de março para 20 de junho.

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

– Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e Agências dos Correios.
– Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
– Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
– Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

Pagamento rápido e regras especiais

Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Atenção contra golpes

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
• Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

*Prazo para adesão ao programa do livro e do material didático começa na segunda (30)

Começa nesta segunda-feira (30/3), o período de adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que segue até 17 de abril. O programa é executado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias para as etapas da educação básica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A partir de agora, a adesão deve ser feita pelo responsável da rede de ensino ou da instituição federal no sistema PNLD Gestão (antigo PNLD Digital), disponível em www.fnde.gov.br/pnld . No ambiente, é preciso selecionar os tipos de materiais desejados e as etapas de ensino atendidas pela rede. Por isso, a recomendação é que a adesão seja realizada apenas para as etapas efetivamente ofertadas.

Podem aderir ao PNLD as redes municipais, estaduais e federal. Após a confirmação, a adesão permanece válida por prazo indeterminado, até que seja solicitada a exclusão em novo período determinado para adesão/exclusão. As redes que não aderirem não receberão os materiais do programa. Mesmo após a saída do PNLD, a rede continua responsável pela utilização dos materiais escolhidos enquanto esteve vinculada ao programa.

As redes que utilizam materiais próprios também devem avaliar com atenção a participação, já que a adesão implica o uso prioritário dos materiais do PNLD. Caso uma escola específica da rede não deseje receber os livros ou materiais, essa decisão deve ser registrada no sistema no momento da escolha.

Ao aderir ao programa, a rede de ensino declara ciência e concordância com a legislação vigente e com o Termo de Adesão disponível no sistema. O FNDE recomenda a leitura das Resoluções nº 12/2020 e nº 11/2023 , que tratam do funcionamento e das normas de conduta do programa.

PNLD

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é a política pública educacional brasileira mais antiga, criada em 1937, e tem a finalidade de avaliar e disponibilizar livros didáticos, pedagógicos e literários, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, para escolas públicas, contribuindo significativamente para a formação educacional dos brasileiros.

O Governo do Brasil tem ampliado os investimentos no PNLD desde 2023. Nesse período, foram destinados R$ 6,5 bilhões à aquisição de livros e materiais didáticos para o atendimento das diferentes etapas e modalidades da educação básica. Em 2023, o investimento foi de R$ 2,1 bilhões, com a compra de 194,6 milhões de livros; em 2024, foram R$ 1,7 bilhão para 148,2 milhões de exemplares; e, em 2025, R$ 2,7 bilhões para a aquisição de 213,4 milhões de livros, beneficiando 32 milhões de alunos.

Em caso de dúvidas, os gestores podem enviar mensagens para livrodidatico@fnde.gov.br .

*Desemprego atinge menor índice no trimestre e rendimento atinge patamar recorde

Influenciada por perda de vagas nos segmentos de saúde, educação e construção, comum no início do ano, a taxa de desocupação voltou a crescer, chegando a 5,8% no trimestre encerrado em fevereiro. Isso significa que 6,2 milhões de pessoas buscaram trabalho sem sucesso no trimestre, 600 mil a mais do que o trimestre encerrado em janeiro.

Mesmo assim, a taxa é a menor para um trimestre encerrado em fevereiro desde o início da série histórica em 2012. Outro resultado positivo é o rendimento real habitual de todos os trabalhos, que atinge novamente patamar recorde, chegando a R$ 3.679, aumento de 2% no trimestre e de 5,2% no ano. Os dados são da PNAD Contínua Mensal, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE.

No trimestre encerrado em fevereiro, a população ocupada (102,1 milhões) registrou queda de 0,8% (menos 874 mil pessoas) e aumento de 1,5% frente ao mesmo trimestre do ano passado (mais 1,5 milhão de pessoas). No trimestre, houve forte redução de postos de trabalho no grupo Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (menos 696 mil pessoas). E, também, na Construção (menos 245 mil pessoas).

Nos dois casos há influência de movimento sazonal, sobretudo, nos segmentos de educação e saúde, nos quais parte expressiva dos ocupados é provida por contratos temporários no setor público. Na transição de um ano para outro, há um processo de encerramento dos contratos vigentes, repercutindo no nível da ocupação dessa atividade”, explicou a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy

“A construção também registra menor demanda das famílias por obras e reparos no início do ano”, acrescentou a coordenadora.

Rendimento continua em patamar recorde

Continuou em patamar recorde, o rendimento médio mensal real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas, estimado em R$ 3.679, no trimestre encerrado em fevereiro, registrando crescimento de 2% frente ao trimestre anterior e de 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

O crescimento do rendimento vem sendo impulsionado pela grande demanda de trabalhadores, acompanhada de tendência de maior formalização em atividades de comercio e serviços”, afirmou Adriana Beringuy

Segundo os grupamentos de atividade, houve aumento nas categorias do Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,1%, ou mais R$ 116), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,9%, ou mais R$ 140) e Outros serviços (11,2%, ou mais R$ 313). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.

A taxa de informalidade mostrou leve queda de 37,5% da população ocupada (ou 38,3 milhões de trabalhadores informais) contra 37,7% (ou 38,8 milhões) no trimestre encerrado em novembro. “Nesse trimestre, a retração da informalidade foi influenciada pela queda na construção (que registra grande contingente de trabalhadores contra própria sem CNPJ) e em segmentos menos formalizados da Indústria e Agricultura”, esclareceu Beringuy. No trimestre de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, a informalidade era de 38,1% (ou 38,4 milhões).

Empregados do setor privado sem carteira 

Na população ocupada, a PNAD Contínua estimou que 39,2 milhões de pessoas eram empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada, com estabilidade no trimestre encerrado em fevereiro de 2026 frente ao trimestre encerrado em novembro de 2025. Na categoria dos trabalhadores por conta própria, formada por 26,1 milhões de pessoas, também foi registrada estabilidade nesse período. O mesmo comportamento teve a categoria dos empregadores (4,2 milhões de pessoas). E trabalhadores domésticos, estimada em 5,5 milhões de pessoas.

Por outro lado, a categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (13,3 milhões de pessoas) apresentou uma redução de 342 mil pessoas no trimestre. E o grupo dos empregados no setor público (inclusive servidores estatutários e militares), estimado em 12,6 milhões de pessoas, também apresentou queda, de 3,7%, frente ao trimestre anterior.

Cresce número de pessoas subutilizadas

Seguindo o aumento da desocupação no trimestre, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a Força de trabalho ampliada) cresceu de 13,5%, no trimestre encerrado em novembro de 2025, para 14,1% no trimestre encerrado em fevereiro de 2026. Essa taxa representa cerca de 16,1 milhões de pessoas subutilizadas no Brasil, mais 675 mil pessoas frente ao trimestre de setembro a novembro de 2025, ocasião em que a subutilização foi estimada em 15,4 milhões de pessoas.

Mais sobre a PNAD Contínua

A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nessa pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os dados da PNAD no Sidra. A próxima divulgação da PNAD Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em março, será em 30 de abril.

*Bolsa Atleta bate recorde histórico de contemplados em 2026

O Bolsa Atleta alcança em 2026 o maior número de contemplados e o maior investimento de sua história. São 10.885 atletas somando as duas listas publicadas nesta sexta-feira (27/3). O resultado representa crescimento de 40% em relação a 2023 (7.790) e evidencia o papel estratégico da política pública.

São 10.3885 beneficiários oficializados na Portaria nº 19 do Ministério do Esporte, que se somam a outros 500 da categoria Pódio, voltada para atletas de elite, que se posicionam entre os 20 melhores do ranking mundial em suas modalidades. Levando em conta os dois editais, são R$ 231 milhões investidos pelo Governo do Brasil, o maior valor da série histórica.

A lista completa soma 6.102 homens e 4.783 mulheres. Além dos 500 da categoria Pódio, são 7.058 na categoria Nacional, base do sistema esportivo nacional. Outros 1.668 estão na categoria Internacional e 463 na categoria Olímpico, Paralímpico ou Surdolímpico. Somam-se a eles 678 na categoria Estudantil e 518 na Base.

Estamos vivendo o maior ciclo de investimento da história do país. Esse crescimento de 40% mostra que o esporte voltou a ser prioridade, com planejamento e compromisso com quem representa o país. Estamos garantindo condições para que nossos atletas possam treinar, competir e alcançar resultados cada vez melhores”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca

Tranqulidade

Os contemplados na lista desta sexta destacam o impacto direto do programa em suas trajetórias.

Seria muito difícil chegar onde cheguei sem o Bolsa Atleta. Ele me deu tranquilidade para focar na carreira e evoluir. É um recurso essencial para quem vive do alto rendimento”, afirmou Henrique Silva, do taekwondo, bolsista há quase duas décadas

Segurança

A maratonista Mirella Saturnino, da Associação Petrolinense de Atletismo, destaca o impacto do programa em sua vida pessoal e profissional.

Com esse recurso, consigo investir na minha preparação, melhorar minha alimentação e até ajudar minha família. Isso nos dá segurança para seguir sonhando e representando o Brasil cada vez melhor”, disse

Muda a vida

No paradesporto, Marcelo da Silva Rumão, da APA Petrolina, reforça o papel do programa na viabilização da carreira esportiva. Competidor da classe T13 (baixa visão) e campeão brasileiro, ele destaca que o benefício é fundamental para sua rotina.

O Bolsa Atleta é muito importante para quem vive do alto rendimento. Ele me ajuda com alimentação, materiais e viagens. É uma política que realmente muda a vida da gente”.

Alguns dos principais números do Bolsa Atleta em 2026

Inovações

Ao longo da atual gestão do Governo do Brasil, o programa passou por modernizações estratégicas. O Bolsa Atleta agora contempla integrantes do esporte surdolímpico (494 no atual edital), além de guias e auxiliares do esporte paralímpico. Em outra frente, passou garantir a manutenção da bolsa para atletas gestantes e puérperas (em fase de amamentação) e garantiu o primeiro reajuste do programa em 14 anos, com os 10,8% de aumento incorporados às bolsas em 2024.

Relevância

Uma das medidas da relevância do programa nas atuações das equipes nacionais se revelou nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024, quando 100% das medalhas olímpicas e paralímpicas conquistadas pela seleção brasileira tiveram a digital do programa.

Olímpicos

Nas Olimpíadas, o Brasil obteve a segunda melhor campanha da história, com três ouros, sete pratas e dez bronze, encerrando a competição no 20º lugar do quadro de medalhas. Pelo total de pódios, o Brasil terminou em 12º. Dos 60 medalhistas em Paris — 48 são mulheres e 12 são homens — todos são integrantes do Bolsa Atleta ou estiveram em editais ao longo de suas carreiras.

Paralímpicos

O mesmo sucesso se deu nos Jogos Paralímpicos. Com 89 medalhas (25 ouros, 26 pratas e 38 bronzes), o Brasil bateu, em Paris, o recorde de 72 pódios, obtidos tanto no Rio 2016 quanto em Tóquio 2021. Com 25 ouros, superou as 22 medalhas douradas de Tóquio, até então a melhor marca. Com a quinta posição no quadro geral,  o país chegou ao Top 5 pela primeira vez. Todas as medalhas foram conquistadas por atletas que recebiam o Bolsa Atleta.

Título inédito

Em 2025, o país, pela primeira vez, sagrou-se campeão geral do Mundial de Atletismo Paralímpico, disputado em Nova Déli, na Índia. Com 50 esportistas na delegação, 100% deles apoiados pelo Bolsa Atleta, a equipe nacional encerrou a competição com 15 ouros, 20 pratas e nove bronzes, um total de 44 medalhas.

*Governo do Brasil zera imposto de importação de quase mil itens

O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.

A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex nesta quinta-feira (26/3), integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar. Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

REDUÇÃO DE IMPOSTOS COMO POLÍTICA DE ESTADO – A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária sobre setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional , aumentando a competitividade de um setor  que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.

Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 , iniciativa que busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.

MAIS RENDA E MENOS IMPOSTO – A política de redução de impostos também alcança diretamente os brasileiros. O presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e ainda estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, uma das principais medidas de justiça tributária do atual governo.

O impacto na educação é expressivo. Com a reforma, 73,5% dos professores da educação básica são beneficiados : 52% passam a ter isenção total e outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes percebem aumento na renda disponível, e 620 mil deixam de pagar o imposto. A reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, apenas 19,7% não pagavam Imposto de Renda.

O ganho financeiro é concreto: o ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84 — o equivalente, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano.

Além disso, o Governo do Brasil implementou um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, ampliando o alcance das políticas de devolução de tributos. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

MEDIDAS SOCIAIS E ACESSO A DIREITOS – A redução de tributos também tem sido aplicada como instrumento de política social. Entre as iniciativas sancionadas pelo presidente estão a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos , facilitando o acesso a tratamentos e evitando desperdícios; e o programa Luz do Povo, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda , reduzindo o custo de vida e promovendo inclusão. Essas ações se somam a outras medidas voltadas à redução de custos em itens essenciais e ao fortalecimento da rede de proteção social.

COMBUSTÍVEIS, INSUMOS E CUSTO DE VIDA – Desde o início do mandato, o Governo do Brasil também adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços.

Nesse contexto, o presidente Lula também anunciou e implementou medidas para mitigar os impactos da alta internacional do petróleo sobre a população , com o objetivo de evitar a transmissão direta de choques externos aos preços internos de combustíveis e ao custo de vida. As ações incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor diante de cenários de instabilidade no mercado internacional.

No comércio exterior, diferentes rodadas de redução do imposto de importação — incluindo a mais recente, com quase mil  itens — contribuíram para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos, com reflexos positivos na produção e no consumo.

IMPACTOS NA ECONOMIA E NO DIA A DIA – As medidas adotadas em diferentes áreas têm efeitos diretos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias.

No comércio exterior, a redução do imposto de importação – como no caso dos quase mil itens deliberados pelo Gecex – incide sobre produtos sem produção nacional equivalente e reduz o custo de insumos e equipamentos utilizados pela indústria.

Na renda, a ampliação da faixa de isenção do IR e a criação de mecanismos de devolução de tributos ampliam o rendimento disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda.

Já nas políticas sociais e setoriais, iniciativas como a isenção de tributos para doação de medicamentos e a gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda atuam sobre despesas essenciais. Combinadas, as medidas reforçam a redução de custos em diferentes pontos da economia, com efeitos sobre produção, consumo e poder de compra da população.

*Governo do Brasil reforça ações para acabar com o trabalho infantil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quinta-feira (26/3), em Brasília, coordenadores nacionais e regionais de fiscalização do trabalho infantil para discutir estratégias de fortalecimento das ações de combate a essa prática no país.

Ao tratar das estratégias de enfrentamento à exploração infantil, Luiz Marinho ressaltou o compromisso do Governo do Brasil com a proteção das crianças e adolescentes: “O enfrentamento ao trabalho infantil exige ação permanente, articulação nacional e o compromisso de proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo a elas o direito de estudar, brincar e se desenvolver com dignidade”, afirmou o ministro.

Os participantes do encontro são responsáveis por executar, nos estados, a política de enfrentamento ao trabalho infantil no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). Durante o evento, os auditores-fiscais do Trabalho debateram diretrizes, compartilharam experiências e alinharam ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, com foco na ampliação da fiscalização e na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Ao final, foram distribuídos cartões vermelhos ao trabalho infantil, contendo informações sobre como denunciar. De acordo com o coordenador nacional de fiscalização do trabalho infantil do MTE, Roberto Padilha, “o cartão vermelho para o trabalho infantil simboliza a rejeição da sociedade a essa prática e reforça o compromisso da fiscalização na proteção de crianças e adolescentes em todo o país.”

A reunião integra a programação de um encontro nacional que reúne auditores-fiscais do Trabalho de todas as regiões do Brasil desde o último dia 23 de março. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil em intensificar a atuação integrada em todo o território nacional, consolidando a política pública de prevenção e combate ao trabalho infantil.

Canal de Denúncia de Trabalho Infantil

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo para denúncias de trabalho infantil: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo link: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br

*Consulta pública sobre E-Digital é prorrogada até 8 de abril

O período da Tomada de Subsídios para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) foi prorrogado até 8 de abril de 2026. Sociedade civil, empresas, academia e gestores públicos podem participar e ajudar a definir as diretrizes que vão guiar o desenvolvimento digital do país de 2026 a 2031. Por meio da plataforma Brasil Participativo , é possível opinar sobre os eixos estratégicos, sugerir prioridades e apontar desafios locais.

O QUE É – A E-Digital é o principal instrumento de planejamento para a transformação digital no país. Reúne recomendações para orientar o Governo do Brasil em torno dos objetivos de ampliar acesso a serviços públicos, promover direitos do cidadão, fortalecer a democracia e a participação social e assegurar um desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano. Funciona como roteiro para que governo, indústria e  sociedade aproveitem as oportunidades geradas pelas tecnologias para gerar crescimento econômico, reduzir desigualdades e melhorar a prestação de serviços.

DE ONDE PARTE – A E-Digital tem ainda o papel de estratégia “guarda-chuva”, de posicionar o Brasil na temática e direcionar planejamentos. O processo de elaboração aproveita esforços já realizados tanto no âmbito Federal quanto em outras esferas, incluindo a sociedade civil. Entre esses esforços estão a nova Estratégia Nacional de Governo Digital, que orienta a atuação dos entes federativos, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA).

COMPROMISSOS – A E-Digital se articula, ainda, com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no campo da governança da Inteligência Artificial, da regulação digital e da ciência aberta, com a promoção de uma atuação soberana, segura e alinhada a princípios éticos, transparentes e auditáveis.

IMPACTO – A transformação digital impacta o dia a dia de todos, desde a forma como acessamos serviços de saúde, educação e proteção social até como empreendemos. Entre os conceitos que pautam a estratégia estão a soberania e o respeito a direitos, o desenvolvimento econômico para posicionar estrategicamente o Brasil na cadeia de suprimentos digitais global e o uso da inteligência coletiva para o fortalecimento da democracia.

*MDS lança cartilha sobre a importância dos cuidados e acolhimento para mulheres com câncer

O Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lança, nesta quinta-feira (26.03), dia da conscientização sobre o câncer de colo do útero, uma cartilha sobre a importância dos cuidados masculinos para as mulheres em tratamento contra o câncer. De forma complementar, o material também aborda os direitos – como os previdenciários, sociais, trabalhistas e tributários – para pacientes nesse processo.

Acesse a cartilha aqui

A publicação destaca a importância do apoio às mulheres durante o tratamento de doenças graves como o câncer. Apresenta orientações voltadas a quem recebe o diagnóstico de suas companheiras e assume o papel de cuidado ao longo do tratamento, reforçando a importância da presença e do acolhimento nesse processo.

Para ilustrar e inspirar mudanças, o MDS reuniu depoimentos de três homens que assumiram o papel de cuidadores de suas companheiras durante o enfrentamento do câncer. Clóvis, Sávio e Rodrigo compartilharam suas dores e alegrias no trabalho do cuidado.

Clóvis de Assis Geraldo Filho e Belisária Gomes da Silva Geraldo, casados há 34 anos, enfrentaram juntos o diagnóstico de câncer de mama dela em 2017. Belisária, que já havia superado um AVC em 2014, conta que o apoio do marido foi constante durante todo o tratamento.

“Ele me acompanhou em todas as quimioterapias. Eu saía da quimioterapia, ia para casa da minha sogra, dormia e à noite a gente ia para a oração, como se nada tivesse”, relembra, destacando que a médica chegou a elogiar Clóvis por ser o único marido presente no hospital.

Clóvis descreve a experiência como um divisor de águas, onde o companheirismo e a fé foram essenciais para a superação. “Valoriza a mulher que Deus colocou na sua vida. Se ponha no lugar dela. É nesse momento que você é testado, que você prova se ama ou não. Cuida da sua esposa, dê todo apoio, porque a vida dá muitas voltas e amanhã pode ser você na situação dela”, aconselha.

Já a história de Sávio de Oliveira Mororó e Rosa Maria Rodrigues Mororó é marcada pela resiliência e pela experiência prévia. Sávio já havia cuidado da primeira esposa, que faleceu em decorrência da doença.

Quando Rosa recebeu o diagnóstico de câncer de mama em 2017, poucos meses após iniciarem o namoro. “Eu de pronto falei para ela que, embora a gente estivesse só namorando, eu ia fazer uma união estável para que ela pudesse entrar no meu plano de saúde e iniciar o tratamento”, relembra Sávio.

Rosa conta que o apoio dele foi primordial. “Todas as quimios que eu fiz, ele estava lá junto comigo. As noites que eu ficava sem dormir, ele ficou sem dormir junto comigo. Em todas as oito cirurgias que fiz, ele se internou junto comigo”, detalha.

Rodrigo Emanuel Santana Borges e Gissele se aproximaram durante a pandemia e, quando ela recebeu o diagnóstico de câncer de mama em 2024, ele já tinha a dolorosa experiência de ter perdido o pai para a doença. Apesar do histórico de abandono que muitas mulheres enfrentam, Rodrigo nunca cogitou se afastar. “Nunca me ocorreu de soltar a mão da Gi. A gente tava junto, fazendo uma história”, afirmou.

Gissele, que passou por oito cirurgias, perda de cabelo e diversas intercorrências de saúde, revela que, apesar de ter dado a opção para ele ir embora, a resposta foi firme. “Ele falou: ‘De jeito nenhum, eu vou estar com você sempre, do início ao fim, em todo momento’.

*Lula afirma que a economia deve oferecer ao povo crescimento, emprego e dignidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou, nesta quinta-feira (26/3), durante visita à unidade industrial da montadora automotiva Caoa, em Anápolis (GO), o bom momento econômico do país, em especial no setor automotivo. Até 2033, serão investidos R$ 190 bilhões, dos quais R$ 140 bilhões por parte das montadoras e R$ 50 bilhões alocados pelo setor de autopeças.

Não tem coisa mais gratificante para um país do que a economia poder oferecer ao povo a possibilidade de crescimento, a possibilidade de geração de empregos, e a possibilidade das pessoas viverem com mais dignidade e de cabeça erguida”, afirmou Lula.

Durante uma conversa descontraída com colaboradores da montadora, executivos e demais autoridades, Lula destacou dois pontos importantes ligados a temas atuais que serão trabalhados pelo Governo do Brasil: um plano para aliviar o endividamento dos brasileiros e ações para não permitir que os efeitos do conflito no Oriente Médio impactem a vida das pessoas.

“A economia está bem, mas nós temos a sociedade brasileira um pouco endividada. Eu pedi ao meu ministro da Fazenda (Dario Durigan, presente à visita) que a gente precisa tentar resolver esse problema da dívida das pessoas. Queremos ver como a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que vocês devem. Nós estamos tentando encontrar uma saída para ver se a gente diminui a angústia da sociedade, melhorar esse endividamento e conseguir fazer com que as pessoas se sintam aliviadas”, prosseguiu o presidente.

Ao se referir ao conflito no Oriente Médio, Lula foi claro: “Nós não vamos deixar a irresponsabilidade da guerra do Irã chegar no preço da alface, da cebola e do feijão que o povo brasileiro come. Não é possível. O Irã está a 15 mil quilômetros de distância do Brasil. Por que tem que fazer guerra lá e sobrar para nós aqui?”, frisou o presidente.

FABRICADO NO BRASIL – Em Anápolis, Lula e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participaram da reinauguração da planta fabril da Caoa e do lançamento da linha de produção do modelo Uni-T, fabricado em parceria com a montadora chinesa Changan e primeiro modelo da marca totalmente produzido no Brasil. A chegada da estatal chinesa ao país marca a ampliação da capacidade produtiva nacional, a modernização tecnológica e o estímulo ao desenvolvimento econômico regional.

SEMANA MARCANTE – Alckmin lembrou que o anúncio do novo modelo da montadora ocorre numa semana especialmente marcante para a indústria brasileira. “Ontem, foi lançado o primeiro avião supersônico produzido no Brasil, o Gripen. Ele voa a 2.800 km/h, três vezes e meio o que voa um avião a jato. A Embraer é a indústria aeronáutica que mais cresce no mundo. Ontem, também lançamos uma nova indústria de trens, a CRRC Brasil. E hoje, aqui na Caoa, temos essa grande parceria para produzir veículos flex e depois veículos também elétricos. A Nova Indústria Brasil estabeleceu inovação”, celebrou o vice-presidente.

PRODUTIVIDADE E INOVAÇÃO – Para o ministro da Fazenda, o Brasil trilha um caminho certo, com ações que tornam a economia mais robusta, novas frentes de desenvolvimento para o país, em um cenário alinhado a valores de justiça social. “A nossa economia é forte. O que nós queremos de agora em diante? Nós queremos aumentar a produtividade, queremos inovação, queremos mais eficiência. A missão do Ministério da Fazenda é fazer com que a nossa economia seja forte no contexto de uma democracia justa para todos. Não de um país que olhe só para a sua elite ou que olhe só para poucas pessoas. Um país soberano, que tenha uma democracia com muita justiça social”, afirmou Dario Durigan.

MARCO – Co-presidente executivo da Caoa, Carlos Phillipe Luchesi de Oliveira Andrade afirmou que, por apresentar características próprias para a realidade brasileira, o novo modelo da montadora estabelece um novo paradigma para o país. “Apresentamos ao Brasil o primeiro automóvel fabricado pela Caoa Changan em solo brasileiro. Não se trata apenas de um veículo. Trata-se de um marco. Um automóvel com tecnologia global produzido no Brasil por mãos brasileiras e desenvolvido para o Brasil”, destacou o executivo.

“Esse veículo nasce com uma característica fundamental para o Brasil: ele é flex. Isso significa mais eficiência, mais competitividade e total aderência à nossa matriz energética. É a combinação entre tecnologia global e inteligência brasileira. É a prova de que uma empresa 100% brasileira pode produzir veículos com padrão global de qualidade, sofisticação e inovação. É a prova de que o Brasil pode e deve ser protagonista da nova indústria automotiva mundial. São mais de 10 mil colaboradores diretos e mais de 40 mil brasileiros”, continuou Carlos Phillipe Luchesi.

R$ 8 BILHÕES – A planta de Anápolis introduz técnicas avançadas de fabricação inéditas na América Latina. O lançamento consolida a cidade goiana como polo industrial estratégico e marca o início de um novo ciclo de investimentos de R$ 5 bilhões, após a conclusão antecipada do programa de R$ 3 bilhões iniciado em 2023. Somados, os investimentos já realizados e o novo ciclo anunciado elevam o aporte total da montadora no projeto para R$ 8 bilhões. O aporte bilionário contempla, entre outros pontos, a capacitação especializada da mão de obra da montadora, que hoje emprega mais de 21 mil brasileiros direta e indiretamente.

LONGO PRAZO – Presidente do Conselho da Changan, o chinês Zhu Huarong também prestigiou o evento. O executivo destacou o sucesso da Nova Indústria Brasil e afirmou que os planos da montadora chinesa no Brasil visam um longo e próspero caminho. “Nos últimos anos, o Brasil lançou o plano Nova Indústria Brasil. O país continua se fortalecendo e desempenha um papel cada vez mais importante no mundo. Para a Changan, o Brasil não é apenas um lugar para investir, mas uma terra onde estamos comprometidos em construir um futuro de longo prazo. Estamos comprometidos em investir no Brasil, expandir nossa presença aqui e atender o mercado mais amplo da América Latina. O início da produção aqui marca um passo importante para transformar nossa estratégia em realidade”, ressaltou.

CONDIÇÕES BRASILEIRAS – O modelo Uni-T passou por um processo profundo de adaptação às condições brasileiras. O programa de validação envolveu 30 protótipos e mais de dois milhões de quilômetros de testes, realizados em diferentes regiões do país, enfrentando variações severas de pavimentação, clima e condições reais de uso. Ao longo dos últimos 24 meses, mais de 200 engenheiros brasileiros e chineses participaram do desenvolvimento do modelo.

MONTADORA CHINESA – Reconhecida como uma das maiores montadoras do mundo, a Changan possui mais de 160 anos de história industrial, presença em mais de 70 países e mais de 30 milhões de veículos produzidos globalmente, com investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento por meio de centros de engenharia na China, Europa e Estados Unidos.

*Lei assinada por Lula exige melhor estrutura e espaços para escolas públicas de educação básica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/3) a Lei nº 15.360 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), que determina que as escolas públicas de educação básica devem dispor de condições mínimas para operar.

“É dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos”, diz o texto da lei.

Segundo dados de 2025 do Painel de Estatísticas da Educação Básica , o Brasil tem atualmente 178.766 escolas na educação básica, das quais 52% contam com biblioteca ou sala de leitura. O painel aponta que 2,7% das escolas não têm banheiro, 11% contam com laboratórios de ciência, 28,3% dispõem de laboratórios de informática e 38,7% têm quadras de esportes.

A lei pressupõe que os investimentos, tanto financeiros como administrativos,  para o cumprimento desses padrões de qualidade, conforto e adequação pedagógica, sejam permanentes. Essa responsabilidade é tarefa compartilhada entre os três níveis de governo – federal, estaduais e municipais.

COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES – Também foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta a Portaria Interministerial MEC/Mulheres nº 2 , que trata da inclusão de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres e à prevenção de todas as formas de violência nos currículos da educação básica.

Assinada por Camilo Santana e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a norma determina que o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituirá, no prazo de 30 dias, uma comissão destinada a elaborar uma proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, visando a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência, em especial, as praticadas contra meninas e mulheres.

CONJUNTO DE AÇÕES – Nesta quarta-feira (25/3), o Governo do Brasil lançou um conjunto de ações para reforçar o enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas em todo o País. As iniciativas, que incluem a portaria publicada hoje, abrangem ainda iniciativas na segurança pública, no fortalecimento institucional e integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O pacote reúne três frentes complementares: o lançamento do Centro Integrado Mulher Segura, com investimento de R$ 28 milhões; um conjunto de ações educacionais voltadas à prevenção da violência de gênero; e a criação do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. No campo da educação, o protocolo de intenções, voltado ao ensino superior, permite que cada universidade tenha uma política de prevenção e atendimento às estudantes e servidoras.

*24 novas aeronaves Embraer sob medida para Latam: ‘Parceria fantástica’, diz Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou, nesta quarta-feira, 25 de março, o Latam MRO, maior centro de manutenção da companhia, por ocasião da celebração dos 25 anos do complexo tecnológico e operacional. Durante a agenda, também foi anunciado que a Latam adquiriu 24 aeronaves, do modelo 195-E2, da Embraer. Para o presidente, a compra representa uma “parceria fantástica”.

“Essa parceria é fantástica, porque os companheiros da Latam vão ter que criar novos mercados, vão ter que desenvolver novas cidades, e a gente vai ter que ter mais voos. Eu tenho certeza de que vamos nos encontrar daqui a 10 anos. Como vou viver até os 120 anos, não penso que vou partir tão cedo. Vou ficar muito tempo por aqui. E vamos ver que essa parceria da LATAM com a Embraer será um sucesso. Será um sucesso para as empresas, para o Brasil e para os continentes que o país precisa agregar”, destacou Lula.

O Latam MRO é responsável por 60% das manutenções programadas da frota do Grupo Latam e que hoje gera 2 mil empregos qualificados. A visita celebra os 25 anos da unidade e destaca os investimentos da companhia no Brasil, que somam US$ 4 bilhões no período entre 2023 e 2026.

O Brasil e a empresa vão ganhar dinheiro. Vocês vão ter mais passageiros, vão comprar mais aviões, vão gerar mais emprego. A Embraer vai vender mais avião, vai gerar mais emprego, vai pagar melhor salário e tudo vai melhorar nesse país. É simples assim, é só querer. A gente não tem que inventar, a gente só tem que fazer aquilo que a natureza está dizendo”, afirmou o presidente.

Presente na agenda, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o Latam MRO é o maior centro de manutenção aeronáutica do Hemisfério Sul e um polo do desenvolvimento aeroespacial brasileiro. “Hoje é um dia especial, porque a maior operadora da América Latina, que é a LATAM, e uma das maiores indústrias aeronáuticas do mundo, top da engenharia aeronáutica brasileira, se unem. É uma demonstração prática de quem acredita no Brasil: a LATAM, a maior operadora, com a Embraer, a grande indústria aeronáutica. Estamos muito felizes e eu tenho certeza de que a LATAM, com os aviões Embraer, vai voar mais alto ainda.”

INVESTIMENTO — Atualmente, a Latam Brasil opera regularmente 776 voos diários para 60 destinos nacionais e voa diretamente do Brasil para 25 destinos nas Américas, Europa e África. Durante a visita, Lula apontou como o Brasil faz fronteira com diversos países da América do Sul. “Se a gente não oferece a oportunidade deles virem para o Brasil, eles vão para outro país. Na África, a Nigéria tem 240 milhões de habitantes, e, se a gente não colocar avião para ir à África, a gente não os está convidando para vir fazer negócio no Brasil.”

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa e Filho, destacou que Latam, hoje, é uma das companhias que mais crescem no mundo. “Ela representa mais de 22.500 empregos no Brasil e, sobretudo, nesse momento de crescimento que vive a economia do nosso país, o crescimento que vive o nosso turismo.”

“Em três anos do nosso governo, nós saímos de 97 milhões de passageiros para 130 milhões de passageiros em dezembro de 2025. Foi o maior crescimento da aviação no mundo e isso fortaleceu o turismo de negócios e o turismo de lazer. A nossa meta é que, até o final de dezembro, nós possamos, geramos, chegar a mais de 140 milhões de passageiros no nosso país. Isso fortalece o nosso turismo de negócios, fortalece o turismo de lazer, mas, sobretudo, fortalece a geração de emprego e renda”, disse o ministro.

O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, agradeceu pela aquisição da companhia. “Em nome dos 23.500 funcionários da Embraer, nós estamos muito felizes com essa escolha da LATAM. O E2 vai trazer oportunidades para a empresa, melhorar a conectividade entre cidades menores, com um avião que é muito eficiente e confortável. Para nós, é muito importante para o programa E2 ter a bandeira da Latam nessa aeronave. É uma das maiores empresas, uma das maiores linhas aéreas do mundo. Então isso traz um reforço para essa plataforma do E2. Atrás de cada avião desse aqui tem milhares de empregos.”

MANUTENÇÃO — Atualmente, a Latam MRO é responsável por parcela significativa da manutenção da frota da companhia e passa por processo de expansão com foco em pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo projetos voltados à modernização de aeronaves e soluções digitais para manutenção. A expansão conta com investimento de R$ 78 milhões, aprovado na Chamada Conjunta Finep-BNDES, e engloba frentes como o desenvolvimento de subpartes aeronáuticas, design de cabines e soluções digitais para manutenção inteligente, consolidando São Carlos como polo de inovação voltado à Nova Indústria Brasil.

“A gente tem aqui, atrás de nós, o que a gente sonhou também há muito tempo, e a gente discutiu, negociou, foi e voltou várias vezes, mas, com muito orgulho, a gente vai incorporar o E2 à frota da Latam, com muita felicidade de todos que trabalham aqui. O E2 vai aliar um produto brilhante da Embraer com um serviço absolutamente diferenciado da Latam, e, com isso, a gente vai conseguir chegar a mais cidades do que a gente chega hoje, vai conseguir crescer ainda mais”, assinalou o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier.

*São Paulo recebe investimentos federais para modernização do sistema metroviário

O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou o financiamento de R$ 1,5 bilhão para a modernização do transporte metroviário de passageiros nesta quarta-feira (25), durante visita com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alusiva ao anúncio de instalação da fábrica de trens da CRRC Brasil Equipamentos Ferroviários, em Araraquara (SP) O financiamento se dá no âmbito do Novo PAC, no subeixo Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.

Os recursos, provenientes do FGTS, serão destinados à TIC Trens S.A, concessionária responsável pela implantação, modernização, operação e manutenção dos serviços metroviários no eixo São Paulo–Jundiaí–Campinas. O empreendimento integra os investimentos da Parceria Público-Privada (PPP) atendendo o sistema metroviário regional.

Em dezembro, o Ministério das Cidades já tinha autorizado emissão de debêntures para o projeto, autorizando captação de até R$ 7,86 bilhões para a implantação do Trem Inter metropolitano e do Trem Intercidades (Eixo Norte), que ligará São Paulo a Campinas, além da modernização da Linha 7-Rubi.

Em 2025 o empreendimento também foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede incentivos fiscais por meio da suspensão de PIS e Cofins para empreendimentos de infraestrutura, com isenção fiscal prevista de R$ 416 milhões.

Nesta quarta-feira (25), durante a visita à fábrica, também foram assinados outros contratos de apoio do governo federal à projetos de mobilidade urbana no estado de São Paulo, inclusive financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que somam R$ 5,6 bilhões.

“Nós estamos fazendo investimento na linha de trem que vai de São Paulo até o município de Jundiaí. São 57 km de requalificação e a modernização de 17 estações. É um investimento que, acima de tudo, vai melhorar o transporte público para as famílias do estado de São Paulo”, destacou o ministro das Cidades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância de aumentar a participação do Brasil na economia mundial por meio do avanço tecnológico.

“O Brasil tem todas as condições de dar um salto de qualidade. Podemos chegar à 6ª ou 5ª economia do mundo. Nós temos território, população, minerais críticos, terras raras, 12% da água doce do mundo, a maior floresta tropical. Temos tudo que o mundo precisa. Só bastar termos coragem de acreditar no Brasil e fazer as coisas acontecerem”, afirmou.

O projeto ainda inclui a separação das vias de trens de passageiros e de cargas, aliada à modernização dos sistemas de sinalização e controle operacional. A iniciativa permitirá maior regularidade das viagens, redução de atrasos e aumento da capacidade de transporte.

Dessa forma, o investimento contribuirá para tornar o sistema ferroviário mais eficiente, seguro e confiável, fortalecendo o transporte coletivo e beneficiando diretamente os municípios de São Paulo, Franco da Rocha, Francisco Morato e Jundiaí.

O subeixo Mobilidade Urbana- Grandes e Médias Cidades apoia projetos estruturantes de transporte público coletivo em cidades brasileiras. Até o momento, já foram apoiadas 157 propostas, que somam cerca de R$ 33 bilhões em investimentos , entre recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos, reforçando o compromisso do Governo Federal com a melhoria do transporte público e na modernização da infraestrutura urbana.

Debêntures

Outros projetos estratégicos que foram habilitados para captação de debêntures pelo Ministério das Cidades:

Outros cinco projetos foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que concede incentivos fiscais por meio da suspensão de PIS e Cofins para empreendimentos de infraestrutura.

Entre os projetos contemplados está o da Trivia Trens S.A. A iniciativa prevê desoneração fiscal de R$ 470 milhões incentivando investimentos de R$ 14,3 bilhões nas Linhas 11–Coral, 12–Safira e 13–Jade , incluindo a construção de dez novas estações e a eliminação de passagens em nível.

Também receberam enquadramento:

*Lula entrega ampliação do Hospital da UFSCar: ‘Investimento em saúde e educação é precioso’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração das novas áreas do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar), nesta quarta, 25 de março, no município de São Carlos (SP). A ampliação do hospital, que integra a rede federal de ensino e assistência do SUS, foi viabilizada com investimentos que incluem R$ 25,6 milhões do Novo PAC, além de R$ 5,8 milhões pela HUBrasil (nova marca da Ebserh) e R$ 2,5 milhões por emenda parlamentar.

Eu estou muito feliz de estar aqui. Estou feliz porque vocês se transformaram no centro de atenção do estudo da medicina no país. Investir em universidade, investir na saúde, investir em educação, não pode estar na rubrica de gasto, tem que estar na rubrica de investimento, é investimento precioso”, destacou o presidente.

Sobre a formação médica, Lula apontou a necessidade de ensino presencial. “Estamos sendo muito duros na fiscalização da medicina. Nós proibimos qualquer ensino de medicina à distância. A medicina tem que estar ali de corpo presente, vendo, olhando e aprendendo. Porque tratar de um ser humano não é uma coisa automática que você pode fazer apenas por robô. Tem que ter um pouco de sentimento no tratamento das pessoas. Tem que ter um pouco de carinho, que muitas vezes ajuda a pessoa a se recuperar, tanto quanto o remédio que ela vai tomar”, declarou.

Já o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elencou as prioridades do governo. “O presidente Lula escolheu a educação como prioridade, expandindo creches, escolas de tempo integral, institutos federais e a universidade. E saúde, o presidente Lula escolheu a vida, ampliar UTI, atendimento de nefrologia, unidades de hemodiálise, centro cirúrgico, vai ter maternidade aqui”, disse.

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MAIS INVESTIMENTOS — No evento, o Governo do Brasil assinou o quarto termo aditivo ao contrato de objetivos nº 1 de 2024 do Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais, integrantes do Sistema Único de Saúde. Esse aditivo compreende R$ 1,4 bilhão para o PRHOSUS, uma iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da rede de hospitais universitários federais no âmbito do SUS. Desse total, R$ 1,3 bilhão serão destinados à ampliação e qualificação da oferta assistencial em média e alta complexidade e R$ 100 milhões serão para ações complementares de estruturação, sendo R$ 3,8 milhões para a UFSCar.

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“São R$ 1,4 bilhão a mais de recursos do Ministério da Saúde para este ano. Isso significa mais cirurgias, mais exames, mais estrutura, mais cuidado, recurso para ampliar a contratação de profissionais, manter os profissionais que têm a formação profissional, poder dar estrutura para ampliação de residência. Com as novas estruturas que a gente está inaugurando hoje, aqui vai poder ter programa de residência. E isso é 96% a mais do que era investido pelo governo anterior nos hospitais universitários”, assinalou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro da Educação, Camilo Santana, citou outros aportes já anunciados. “O governo está investindo no Novo PAC R$ 5,8 bilhões só nas universidades. E R$ 1,75 bilhão só nos 45 hospitais universitários em todo o Brasil. São 58 obras importantes em todos os hospitais universitários, como essa que o presidente está entregando. E o presidente está construindo 13 novos hospitais. Vamos chegar a 60 hospitais universitários ao final desse governo”, afirmou.

A reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, exaltou a volta dos investimentos nas universidades. “Presidente Lula, eu queria agradecer pelo senhor ter nos permitido voltar a sonhar. A gente veio de um período muito obscuro. A educação estava esquecida, a educação superior estava à margem. Voltamos a ter investimentos. Aqui na entrada da UFSCar tem um esqueleto de um prédio. É o Departamento de Artes e Comunicação. Foi colocada a placa essa semana e a empresa vai entrar para terminar a obra, que foi financiada pelo PAC”, comemorou.

AMPLIAÇÃO — Entre os novos serviços e estruturas do hospital está um setor de hemodiálise com capacidade para 24 posições, sendo 12 posições nesta etapa inicial e 12 posições na segunda fase, oferecendo toda a linha de cuidado para o paciente de doença renal crônica. A capacidade de atendimento será de até 144 pessoas que passam pelo tratamento de hemodiálise, 50 pacientes que necessitam de diálise peritoneal e 1.040 consultas ambulatoriais.

A professora da UFSCar, Carla Polido, enfatizou a satisfação com a ampliação do Hospital Universitário. “Fazer a maternidade em São Carlos, pensando nos preceitos da humanização, da assistência integral a todas as pessoas gestantes, a todos os bebês, é um sonho meu de muitos anos. Esse hospital vai ser completo, terá a formação do médico para o SUS, o médico cidadão. Nós vamos estar formando profissionais com esse viés maravilhoso do humanismo”, declarou.

Também foram entregues 32 novos leitos de Clínica Médica e Cirúrgica, 10 novos leitos de UTI, 10 leitos do Hospital Dia e duas novas salas cirúrgicas que permitirão a realização de até 40 cirurgias de grande porte por mês. Com a entrega das novas áreas, o hospital passará a contar com 135 leitos ao todo, ampliando a capacidade assistencial e suprindo a demanda de uma região que engloba seis municípios e cerca de 400 mil habitantes.

*Governo do Brasil lança pacote de ações de educação e segurança pública para combate à violência contra as mulheres

O Governo do Brasil lançou, nesta quarta-feira (25/3), um conjunto de ações para reforçar o enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas em todo o país. As iniciativas — que abrangem segurança pública, educação e fortalecimento institucional — fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O pacote reúne três frentes complementares: o lançamento do Centro Integrado Mulher Segura, com investimento de R$ 28 milhões; um conjunto de ações educacionais voltadas à prevenção da violência de gênero; e a criação do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

CENTRO INTEGRADO MULHER SEGURA — O Centro Integrado Mulher Segura se firma como uma estrutura nacional de monitoramento contínuo, identificação de padrões e antecipação de riscos, integrando dados e buscando fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos de segurança pública. A atuação será baseada em policiamento orientado pela inteligência, com uso de dados de registros de ocorrência, monitoramento eletrônico e denúncias feitas por canais como o Ligue 180 e o 190. A integração dessas informações permitirá respostas mais rápidas e eficazes.

Instalado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, o CIMS funcionará de forma integrada a uma rede nacional com 27 salas de situação, distribuídas em todas as Unidades da Federação. O objetivo é ampliar a prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e garantia de direitos das mulheres.

“O monitoramento amplia a confiança para denúncias e fortalece a responsabilização dos agressores. Esse é o nosso papel, fazer com que as mulheres também se sintam empoderadas, se sintam participantes, protegidas, atendidas, e que tenham autonomia”, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou o compromisso do Governo do Brasil com a iniciativa. “Esse centro vai incrementar em muito a eficiência do combate ao feminicídio, vai possibilitar que tenhamos ações estratégicas muito bem dirigidas e também que todos os estados atuem em rede com o Governo do Brasil. Essa iniciativa é a primeira de muitas outras nesse domínio”, ressaltou.

Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, “o Centro de Monitoramento vai facilitar a integração das polícias e das forças de segurança, para a gente não deixar mais acontecer feminicídios”. A ministra lembra que o mês de março trouxe outras duas importantes ações de enfrentamento ao feminicídio no âmbito da Justiça e da Segurança Pública: uma operação integrada que emitiu 2 mil mandados de prisão de agressores de mulheres e 3 mil prisões em flagrantes, e o anúncio de tornozeleira eletrônica monitorada pelas vítimas de violência doméstica.

EDUCAÇÃO BÁSICA — Durante o evento “Educação pelo Fim da Violência”, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram a portaria interministerial que dispõe sobre a inclusão no currículo escolar de conteúdos relativos ao combate à violência contra meninas e mulheres. A portaria dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos ao tema nos currículos da educação básica, iniciativa que deve impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país.

O ato prevê, ainda, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para instituir uma comissão destinada a elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio. A medida visa conscientizar estudantes e professores sobre a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a cultura de proteção à mulher na sociedade.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES — No ensino superior, o protocolo de intenções permite que cada universidade tenha uma política de prevenção e atendimento às estudantes e servidoras. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância da iniciativa para transformar a realidade dentro das universidades. “Este protocolo visa estimular campanhas permanentes, para que os planos pedagógicos incorporem esse conteúdo e que todos os currículos de graduação incluam o debate sobre gênero, raça e etnia”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que as ações dialogam com a “Lei Maria da Penha vai às escolas” (Lei nº 14.164/2021) e que levará a discussão sobre prevenção à violência para milhões de estudantes pelo país, com o objetivo de formar uma nova geração baseada no respeito, na equidade e na justiça. “Não estamos lançando apenas políticas públicas, estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde meninas possam estudar sem medo, um Brasil onde mulheres possam ocupar todos os espaços, um Brasil onde o conhecimento seja um instrumento de libertação, e não de exclusão”, enfatizou.

• Prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;
• Acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;
• Coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;
• Implementar núcleos de acolhimento nas instituições;
• Divulgar amplamente os canais formais para denúncias;
• Promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;
• Incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção;
• Assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.

AÇÃO CONJUNTA — A construção do protocolo teve a participação do Ministério das Mulheres e do Ministério da Educação, além da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

“Essa ação conjunta fortalece o compromisso federativo que amplia as condições para que o protocolo seja implementado de forma efetiva em todas as regiões do Brasil”, ressaltou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

MULHERES MIL — Os ministérios também assinaram um acordo de cooperação técnica para a ampliação das vagas do Programa Mulheres Mil, iniciativa que promove a formação profissional e tecnológica de mulheres em situação de vulnerabilidade social. O programa articula educação, cidadania e autonomia econômica.

O objetivo é qualificar 10 mil mulheres nas áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM) mediante a oferta de cursos de capacitação técnica e profissional. Os cursos são prioritariamente destinados a mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes em áreas periféricas urbanas e da zona rural, por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado nos Institutos Federais em todo território nacional.

Na cerimônia, também ocorreu o lançamento do documentário que celebra a trajetória do Programa Mulheres Mil, que resgata histórias de transformação e impactos da iniciativa na vida de mulheres de diferentes regiões do país.

PAPEL DAS ESCOLAS — Ainda no âmbito educacional, o Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira (25/3), o quarto caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos: O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres . A publicação é definida como um conjunto de reflexões e recomendações que colocam em diálogo a legislação brasileira sobre os direitos de mulheres e meninas, além do papel da escola no contexto da epidemia das violências contra esse segmento populacional.

VIOLÊNCIA POLÍTICA — O Protocolo de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres tem o objetivo de fortalecer os mecanismos de prevenção desse crime, que afasta as mulheres do ambiente político, além de garantir a segurança das vítimas e a punição dos agressores.

A iniciativa é resultado do trabalho conjunto entre o Ministério das Mulheres, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério Público (MP) Eleitoral, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Defensoria Pública da União (DPU).

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a ação como um avanço importante para a democracia brasileira e uma resposta institucional a uma realidade que ainda limita a presença das mulheres na vida pública. “É, sobretudo, a afirmação de que o Estado brasileiro não aceitará que a violência seja utilizada como instrumento de exclusão política. Não se trata de uma ação isolada, trata-se de uma articulação institucional que estabelece caminhos para que nenhuma denúncia fique sem resposta e nenhuma mulher fique desprotegida”, disse.

O protocolo estabelece diretrizes para o acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento dos casos de violência política, fortalecendo a aplicação da Lei 14.192/2021, que define a violência política de gênero como crime no Brasil.

Ainda segundo a titular das Mulheres, a violência política não atinge apenas candidatas ou mulheres eleitas, mas também lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos e mulheres que exercem lideranças em seus territórios. “Ao ampliar o conceito de vítima, o Estado amplia também sua responsabilidade. O protocolo também organiza fluxos de atendimento mais adequados às diferentes situações, que podem ser adotados com rapidez, independentemente do andamento da ação penal”, completou Márcia Lopes.

A prática da violência política consiste em assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas e mulheres com atuação política, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha ou o exercício do cargo. A pena para quem comete esse crime varia de 1 a 4 anos de prisão, além da aplicação de multa.

PACTO NACIONAL — O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. Ele representa uma resposta dos Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – à escalada da violência de gênero, traduzida em uma alarmante estatística de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.

Com o lema “Todos juntos por todas”, a iniciativa é acompanhada por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, que convoca toda a sociedade, em especial os homens, a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.

*Prefeituras paulistas enviam projetos e Novo PAC financia obras de saneamento

Moradores das cidades paulistas de São Carlos, Indaiatuba, Louveira e Salto serão beneficiados com novas obras de saneamento básico. O Ministério da Cidades divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25, a relação de propostas selecionadas na modalidade Abastecimento de Água – Urbano, para Mutuários Públicos. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Novo PAC.

A Prefeitura de São Carlos tem à disposição quase R$ 59 milhões para reforço da adutora da estação de tratamento de água do Centro Empresarial de Alta Tecnologia (ETA CEAT), implantar dois centros de produção de distribuição de água potável no Porto Royale e Salto do Monjolinho, e para reforma de filtros na estação de tratamento de água na Vila Pureza.

Em Indaiatuba, na região de Campinas, a prefeitura conta com R$ 54 milhões para ampliação de um sistema de abastecimento no Rio Jundiaí. Em Louveira, o empréstimo de R$ 15 milhões vai beneficiar moradores e comerciantes do bairro Arataba. Pelo Novo PAC,  R$ 36 milhões podem ser usados na construção de uma estação de tratamento de água na cidade de Salto.

*Governo Lula lança Centro Integrado Mulher Segura com investimento de R$ 28 milhões

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quarta-feira (25/3), o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), com investimento estimado em R$ 28 milhões. A iniciativa fortalece a atuação do Estado no enfrentamento à violência contra mulheres em todo o País. A criação do Cims integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é ampliar a prevenção, a proteção, a responsabilização dos agressores e a garantia de direitos das mulheres.

O centro enfrenta dois desafios da segurança pública: a fragmentação de dados e a falta de integração entre sistemas. Para isso, atua como núcleo nacional de inteligência, que reúne, analisa e compartilha informações estratégicas para apoiar decisões e aprimorar políticas públicas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Welington Lima, destacou que o Cims representa um avanço no uso da tecnologia para enfrentar os crimes contra mulheres. “Combater o feminicídio exige transformar a proteção das mulheres em pauta de Estado, com compromisso dos Três Poderes, uso de dados para prevenção e união de esforços institucionais. É urgente romper com a cultura de ódio e reafirmar o cuidado, o respeito e a defesa da vida e da autonomia feminina como prioridade nacional”, enfatizou.

A primeira-dama Janja Silva participou do evento e ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, o centro amplia as ações do Governo Federal no enfrentamento ao feminicídio. “Essa é uma das principais entregas para as mulheres. A integração com o Ligue 180 vai conectar os canais de ajuda. Destaco também o trabalho dos profissionais que vão atuar para salvar vidas”, disse.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que o Cims permitirá antecipar perfis de agressores e evitar crimes. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige integração, inteligência e ação coordenada. Estruturamos uma rede nacional capaz de antecipar riscos, qualificar decisões e garantir resposta mais efetiva do Estado”, destacou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, relembrou ações anteriores de enfrentamento e enfatizou a necessidade de foco no combate à violência. “A violência contra a mulher não pode ser banalizada”, disse.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou que o centro vai qualificar o uso de dados e fortalecer a articulação entre entes federativos e o sistema de justiça. “O monitoramento amplia a confiança para denúncias e fortalece a responsabilização dos agressores”, afirmou.

A coordenadora do Cims, Fernanda Anto, destacou o potencial do cruzamento de informações. “Vamos atuar com previsibilidade, identificar padrões e antecipar situações de risco. A proposta é sair da reação e evitar que a violência aconteça”, explicou.

Como vai funcionar o Cims

Instalado no MJSP, em Brasília, o Cims funcionará de forma integrada a uma rede nacional com 27 salas de situação, distribuídas em todas as Unidades da Federação. A estrutura permitirá monitoramento contínuo, identificação de padrões e antecipação de riscos. A atuação será baseada em policiamento orientado pela inteligência, com uso de dados de registros de ocorrência, monitoramento eletrônico e denúncias feitas por canais como o Ligue 180 e o 190. A integração dessas informações permitirá respostas mais rápidas e eficazes.

O diretor de Operações Integradas e Inteligência, José Anchieta Nery, explicou o funcionamento do sistema. “O centro reúne dados estratégicos, conecta diferentes bases e apoia ações operacionais para localizar e prender agressores”.

Entre as principais entregas estão diagnósticos nacionais, relatórios estratégicos, coordenação de operações integradas, capacitação de profissionais e padronização de protocolos de atendimento.

A iniciativa prevê estrutura tecnológica, implantação das salas de situação nos estados e fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e das Patrulhas Maria da Penha. A expectativa é ampliar a capacidade de monitoramento e resposta do Estado, fortalecer a articulação entre os entes federativos e aumentar a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres.

*Governo Lula anuncia R$ 400 milhões para universidades federais e autoriza funcionamento de novos IFs

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) anunciou, nessa terça-feira, 24 de março, o repasse de R$ 400 milhões para universidades federais de todo o país. O informe foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com dirigentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O montante é adicional ao orçamento de custeio das instituições aprovado para 2026.

Desse total, R$ 150 milhões serão destinados ao programa InovaLab, que visa remodelar e modernizar laboratórios acadêmicos. Outros R$ 160 milhões serão investidos no fortalecimento de políticas de assistência estudantil. Além disso, serão destinados R$ 70 milhões ao Programa de Extensão Universitária (Proext) para fomento de ações extensionistas e de integração com a sociedade; e R$ 20 milhões na implantação de cuidotecas — espaços de acolhimento e cuidado para filhos de estudantes universitários durante o período letivo. A medida busca fortalecer as condições de permanência dos estudantes visando ao combate à evasão, estimular a inovação nos campi e ampliar o alcance social das universidades federais.

O ministro Camilo Santana destacou o papel das universidades públicas para o desenvolvimento do país e a redução das desigualdades sociais: “Se a gente quer um país independente, soberano e justo, são as nossas universidades que podem abrir portas e transformar vidas. É impressionante a produção científica que a nossa universidade faz e é isso que nos permite buscar soluções para os problemas do Brasil.”

NOVOS CAMPI – Ainda nessa terça-feira (24), em reunião com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), foi anunciada a autorização de 38 novos campi de institutos federais em todo o país. A medida fortalece a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

• Leia mais: MEC autoriza funcionamento de 38 novos campi de IFs

ALIMENTAÇÃO – Na ocasião, o MEC também divulgou o repasse de R$ 120 milhões para a alimentação estudantil na Rede Federal, em adição ao orçamento de custeio de 2026. Além disso, serão destinados R$ 50 milhões para aquisição de equipamentos e R$ 30 milhões para o desenvolvimento de projetos de extensão.

A autorização para o início dos novos campi tem foco na interiorização da oferta de educação profissional e tecnológica (EPT). As novas unidades foram consideradas aptas após análise técnica do MEC, que verificou condições adequadas de infraestrutura, organização administrativa e capacidade acadêmica para o início das atividades.

LOCALIZAÇÃO – As unidades autorizadas, por estado, são: Tartarugalzinho (AP); Remanso, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Santo Estêvão e Poções (BA); Quirinópolis e Porangatu (GO); Colinas (MA); Bom Despacho e João Monlevade (MG); Minas Novas (MG); Itajubá (MG); Sete Lagoas (MG); Colniza (MT); Goiana (PE); Altos, Barras e Esperantina (PI); Rio de Janeiro – Cidade de Deus e Complexo do Alemão (RJ); São Miguel, Touros e Umarizal (RN); São Luiz Gonzaga, Porto Alegre – Zona Norte e São Leopoldo (RS); Cotia, Diadema, Guarujá, Mauá, Osasco, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo – Cidade Tiradentes, São Paulo – Jardim Ângela e São Vicente (SP); e Tocantinópolis (TO).

Cada um deles foi enquadrado em uma tipologia, definida a partir de critérios técnicos, especialmente o porte populacional das regiões atendidas. Campi com 70 professores/45 técnicos administrativos em educação são destinados a localidades com maior população e terão capacidade de atender até 1.400 estudantes. Enquanto os de tipologia 40/26 atendem municípios menores, com capacidade de atender até 800 estudantes. A distribuição equilibrada garante uma oferta educacional conforme as necessidades territoriais.

*Programa Rouanet no Interior está aberto para projetos de patrimônio imaterial

Ações de preservação do patrimônio imaterial, incluindo saberes e modos de fazer tradicionais, rituais e festividades que marcam as diversas religiosidades e outras práticas sociais têm uma oportunidade estratégica para viabilizar projetos com recursos da Lei Rouanet. O edital Rouanet no Interior oferece um rito simplificado, priorizando ações em regiões com histórico de menor acesso ao incentivo federal. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 30 de abril via Salic.

Conheça o edital aqui .

Faça sua inscrição aqui .

A pontuação privilegia proponentes iniciantes, ou seja, aqueles que nunca executaram projetos via Pronac (Lei Rouanet), que receberão 10 pontos extras na avaliação técnica. A medida visa facilitar a entrada de novos agentes e democratizar o acesso aos recursos federais.

O programa conta com um investimento total de R$ 6 milhões aportados pela Neoenergia. Serão selecionados , no mínimo, 30 projetos em cinco áreas : Patrimônio, Artes Cênicas, Humanidades, Música e Artes Visuais, com valor de até R$ 200 mil cada. O foco é a descentralização dos recursos da Lei Rouanet, direcionando investimentos para municípios da Bahia (Chapada Diamantina e Cidades Históricas), de Pernambuco (Pajeú e Rota do Cangaço), São Paulo (Vale do Ribeira), do Rio Grande do Norte (Seridó Potiguar) e de regiões administrativas específicas do Distrito Federal.

Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, o edital é um passo fundamental para democratizar o acesso ao fomento cultural no Brasil. “Ao direcionar recursos para municípios de pequeno porte e cidades históricas, estamos garantindo que nosso Patrimônio Imaterial receba o investimento que merece. É uma forma de reconhecer quem mantém viva a identidade brasileira”, afirmou.

Para garantir a descentralização, o edital reserva no mínimo R$ 1 milhão para cada um dos quatro estados participantes e para o Distrito Federal.

Foco no Patrimônio Imaterial

Na categoria Patrimônio, o edital contempla ações de artesanato tradicional (exposição cultural/de artes, festival, bienal ou feira, inventário , etc) e salvaguarda do patrimônio cultural imaterial (festival, bienal, festa ou feira; inventário etc.).

Além disso, o edital incentiva especificamente projetos que abordem temas relacionados à arte religiosa (manifestações que expressem a espiritualidade e o sagrado), cultura afro- brasileira (samba, reggae, maracatu, capoeira e expressões similares ), cultura urbana (hip-hop , DJ, MC, break, grafite, produções afrofuturistas e artes de rua), a culturas tradicionais e populares (saberes de povos indígenas, quilombolas, ciganos, pescadores artesanais, entre outros), à cultura da infância (projetos feitos por e para crianças que valorizem o brincar e a imaginação) e a culturas DEFs (protagonismo de pessoas com deficiência e acessibilidade estética).

Territórios contemplados

Para participar, o proponente deve estar sediado e realizar as ações exclusivamente nos municípios listados no edital, que incluem cidades históricas e polos de cultura tradicional das seguintes localidades:

• Bahia: (Chapada Diamantina / Cidades Históricas): Abaíra, Andaraí (Vila de Igatu), Barra da Estiva, Iramaia, Iraquara, Ibicoara, Jussiape, Lençóis, Mucugê, Palmeiras e Rio de Contas.

• Pernambuco: (Pajeú / Rota do Cangaço): Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, São José do Belmonte e Triunfo.

• São Paulo: (Região do Vale do Ribeira): Cananéia, Iguape, Ilha Comprida, Pariquera-Açu e Registro.

• Rio Grande do Norte: (Seridó Potiguar): Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Parelhas e Serra Negra do Norte.

• Distrito Federal: (Regiões Administrativas): Ceilândia (RA IX), Planaltina (RA VI), Brazlândia (RA IV).

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Salic . Ao iniciar o cadastro, o usuário deve selecionar a tipicidade “Editais Compartilhados” e marcar na tipologia “Programa Rouanet no Interior 2026”.

As inscrições vão até 30 de abril e o resultado final está previsto para até 15 de setembro de 2026. Poderão se inscrever pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) sediadas exclusivamente nos municípios listados e que tenham natureza cultural comprovada pelo código CNAE no CNPJ. Cada proponente pode inscrever apenas uma proposta e, no caso de múltiplas inscrições, será considerada apenas a primeira.

Serviço :

Edital Programa Rouanet no Interior

Inscrições : Até 30 de abril de 2026

Onde : Sistema Salic

*Governo Lula garante mais R$ 15 bi do Brasil Soberano para apoiar setor produtivo do País

Em meio às turbulências nos mercados internacionais causadas pela guerra no Irã, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nesta terça-feira (24/3) a Medida Provisória 1.345, que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No mesmo dia, também sancionou o projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.

Os recursos do Brasil Soberano vão apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional em meio a razões geopolíticas e de instabilidade internacional, como é o caso daquelas afetadas pela guerra no Oriente Médio e as que ainda enfrentam as medidas tarifárias impostas pelo governo do Estados Unidos.

“O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Serão até R$ 15 bilhões em recursos que poderão utilizar: o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias. Terão direito à linhas de crédito a empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores e aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro.

“No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos. Agora, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças, assim como aqueles setores relevantes para a balança comercial brasileira, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manutenção dos empregos e da competitividade das empresas nacionais”, explica o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

As linhas de crédito vão financiar: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva; investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; e outras hipóteses, conforme estabelecido em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.

As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços definirão os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento e demais normas complementares necessárias à implementação.

Exportação de serviços – O projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e traz aprimoramentos para a atuação do BNDES. A nova lei consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dá segurança jurídica e política ao corpo técnico do Banco.

A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos. A medida permitirá maior interlocução e acompanhamento mais próximo por parte dos congressistas.

A nova lei incorpora regra que já constava em normativos internos do Banco e que estabelecia que países inadimplentes com o Brasil não poderão tomar novos empréstimos com o BNDES até a regularização da sua situação. O PL também estabelece mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização. Outra novidade é a possibilidade de cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque. Até então, o limite era de 180 dias.

A lei também estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), instituído pela Lei Federal 12.712/2012 como um fundo com natureza jurídica de direito privado, criado para dar suporte a exportações brasileiras contra riscos comerciais.

*Saúde entrega primeiro lote 100% nacional de medicamento para transplantados e anuncia R$ 90 mi para inovação

Anúncios históricos realizados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (24/3), no Rio de Janeiro (RJ), fortalecem o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), estratégia fundamental para garantir a soberania sanitária do Brasil. Além da entrega do primeiro lote com produção 100% nacional do tacrolimo – medicamento essencial para pacientes transplantados -, ele anunciou o investimento de R$ 90 milhões para o desenvolvimento de tecnologias de saúde nas áreas de RNA mensageiro, química medicinal, biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital. Ao buscar autonomia produtiva para o País, as duas iniciativas visam um SUS mais sustentável, resiliente e preparado para desafios globais. O objetivo é garantir à população brasileira acesso contínuo a tratamentos ofertados pela rede pública.

Na vanguarda da biotecnologia mundial, o Governo do Brasil destinou R$ 60 milhões para a criação do primeiro Centro de Competência Embrapii do país em Vacinas e Terapias com RNA mensageiro (mRNA). Coordenada pelo Centro de Tecnologias em Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (CT Vacinas-UFMG), a unidade terá como foco o desenvolvimento de soluções para o SUS, fortalecendo a capacidade brasileira de alcançar avanços científicos. Com amplas possibilidades terapêuticas, as vacinas de RNAm estimulam o organismo humano a produzir a principal proteína-alvo do vírus para induzir uma resposta imunológica forte e precisa.

“O Centro de Competência para produção de vacinas de RNA mensageiro, na UFMG, em parceria com a Embrapii, será a terceira plataforma desse tipo no país, ao lado das iniciativas da Fiocruz e do Instituto Butantan. A tecnologia de RNA mensageiro se mostrou estratégica durante a pandemia de Covid-19, por permitir a rápida adaptação a novos vírus. Com isso, o país passa a contar com três instituições públicas capacitadas a desenvolver e produzir esse tipo de vacina, o que aumenta a autonomia nacional e a capacidade de resposta a futuras pandemias”, afirmou o ministro da Saúde.

Os outros R$ 30 milhões anunciados por Padilha serão destinados a seis novas unidades também vinculadas à Embrapii. Elas trabalharão junto ao setor produtivo em parcerias nas áreas de química medicinal, biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital, voltadas à construção de estratégias para que os produtos desenvolvidos cheguem ao mercado. O objetivo é preparar o país para futuras emergências sanitárias e reduzir as vulnerabilidades nas cadeias globais de suprimentos. Essas unidades desenvolverão projetos com empresas industriais em estágios intermediários de maturidade tecnológica, o que ocorre quando as soluções deixam o ambiente acadêmico e avançam para testes e validação com potencial de aplicação no mercado e no SUS.

Autonomia na produção

Outro marco histórico para o SUS ocorreu com a entrega do primeiro lote de produção integralmente brasileira do tacrolimo, imunossupressor que atua contra a rejeição do órgão em transplantes de fígado, rim e coração. A produção é resultado da retomada do fortalecimento do Ceis por meio de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a Fiocruz, por meio do laboratório público Farmanguinhos, e a farmacêutica privada brasileira Libbs, voltada à transferência de tecnologia para a produção local deste medicamento.

“Com a produção nacional, além de garantir o fornecimento pelo SUS, o Brasil passa a ter mais segurança, independentemente de crises internacionais, como pandemias, conflitos ou oscilações cambiais. Essa conquista foi possível por meio de parcerias com empresas do Brasil e da Índia, reforçando a importância da cooperação internacional”, explicou Padilha.

Com a iniciativa, o Brasil passa a dominar integralmente o ciclo produtivo do medicamento, desde o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) até o produto final. A tecnologia do produto acabado foi totalmente transferida para Farmanguinhos, incluindo produção, controle de qualidade e embalagem. O primeiro lote do medicamento produzido com IFA nacional foi fabricado no laboratório público, no Rio de Janeiro, e conta com mais de um milhão de unidades farmacêuticas. Os produtos passarão por ensaios de rotina e por etapa de novo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem distribuídos ao SUS.

No Brasil, cerca de 100 mil pacientes utilizam tacrolimo sistêmico (oral/injetável) de forma contínua. Por ser um imunossupressor, foi construída uma área dedicada somente para este medicamento no Complexo Tecnológico de Medicamentos de Farmanguinhos, no Rio de Janeiro. Essa área fabril exclusiva possui 267 m², com capacidade fabril de 130 milhões de unidades farmacêuticas ao ano. Ao longo de 10 anos, foram fornecidas mais de 500 milhões de unidades farmacêuticas do medicamento ao SUS.

*Lula anuncia medidas de reforma agrária, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 24 de março, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF). A agenda foi marcada por uma série de anúncios e entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e dos territórios quilombolas.

Em seu discurso, Lula apresentou resultados já alcançados pelas iniciativas governamentais. “O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano. Floresta Produtiva: foram R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas. Coopera Mais Brasil: 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar”, relatou.

Lula destacou a liberação de recursos para a aquisição de terras para a reforma agrária e a titularização de terras para comunidades quilombolas. “Políticas para quilombolas: desde 2023 foram 32 títulos, 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares, excluindo o que nós anunciamos hoje. No Proagro [Programa de Garantia da Atividade Agropecuária], foram 2,9 bilhões de seguros em perdas para fenômenos naturais e pragas e doenças. Ao mesmo tempo, no Mais Alimentos, foram 861 mil operações, com R$ 33 bilhões em financiamento de máquinas e equipamentos — mais de 95% em relação a 2019-2021. Mais Reforma Agrária: foram 234 mil famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023, R$ 2,5 bilhões para a aquisição de terras em 2026”, sinalizou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também ressaltou os avanços obtidos nos projetos voltados ao setor. “Eu agradeço aos 1.300 servidoras e servidores que vieram trabalhar no MDA. Agradeço igualmente a esses servidores e servidoras que criaram 65 novas políticas públicas para o Brasil em consulta com os representantes do campo brasileiro”, disse.

Teixeira falou, ainda, sobre os desafios do país. “O nosso primeiro desafio é soberania alimentar e comida de qualidade na mesa do povo. Nós saímos do Mapa da Fome, mas agora a gente tem que transitar para uma soberania alimentar, para que o nosso povo coma comida de verdade, frutas, legumes e verduras que serão produzidos pela agricultura familiar. O segundo desafio é a transição para a agroecologia, sair de uma agricultura de base química e ir para uma agricultura de base biológica e para a agroecologia”, explicou.

Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a importância de se promover a sustentabilidade e o combate ao racismo. “Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, produção sustentável e combate à crise climática. O Ministério da Igualdade Racial segue de portas abertas e com o compromisso de trabalhar ao lado de vocês por um Brasil rural que seja sustentável e antirracista”, afirmou.

MEDIDAS PARA O CAMPO — Uma das principais assinaturas realizadas durante o evento foi a do decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, instituindo estratégia que vai contribuir para criar resiliência no semiárido e aumentar a capacidade de adaptação dos agricultores às mudanças climáticas. O ato permite usar recursos disponíveis no Fundo para fortalecer a produção no semiárido via projetos de apoio à agricultura familiar previstos ainda para 2026. Promove ainda aperfeiçoamentos estruturais no programa, atualiza as atribuições dos entes e melhora o monitoramento com dados de órgãos oficiais.

Também foi assinado o decreto de criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à regularização fundiária de imóveis rurais, especialmente daqueles em situação de informalidade, priorizando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O decreto também institui a Política Nacional de Governança da Terra, para organizar e integrar ações voltadas à gestão fundiária no meio rural, e a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico nacional destinado a integrar dados e informações sobre regularização fundiária, permitindo interoperabilidade entre cadastros públicos dos diferentes entes federativos.

DESAPROPRIAÇÃO — A programação também incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas, em sete estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. A iniciativa abrange 590 famílias e 12 mil hectares.

Foram assinados outros sete decretos voltados tanto à desapropriação por interesse social, que incidem em áreas com conflitos agrários já deflagrados, quanto de desapropriação-sanção, que alcança imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Os atos envolvem quatro estados (Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina), 479 famílias e 15,4 mil hectares.

Na ocasião, houve ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares), no Maranhão, além da concessão de 18 títulos para 10 territórios quilombolas em oito estados, totalizando 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares.

INOVAÇÃO — Durante o evento, foi lançado um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar. São quatro eixos estratégicos: bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas de produção agroecológica e orgânica (R$ 50 milhões), soluções digitais para a pequena propriedade rural (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões).

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A conferência ocorre entre os dias 24 e 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reunindo representantes de todo o país para definir diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas.

“O marco da 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário nos inspira a sonhar e acreditar que, se temos povo organizado e disposto a mudar a sua realidade e seus territórios, se temos um governo comprometido com isso, sim, é possível, mais que unificar e reconstruir, apontar as bases para a construção de um projeto popular para o nosso país, com reforma agrária, com agroecologia, com cooperação, com economia popular e solidária, com educação e cultura e livre de violências”, salientou a representante da Coordenação Nacional do MST, Ceres Hadich.

As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e resultaram em cerca de 1.000 propostas, que orientam os debates desta etapa nacional. Com o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”, o encontro marca a retomada da participação social na formulação de políticas públicas e a construção de um novo ciclo de desenvolvimento rural sustentável, com foco na produção de alimentos, na inclusão social e na soberania alimentar.

*Médicos selecionados no Agora Tem Especialistas devem formalizar participação até 2 de abril

O programa Agora Tem Especialistas vai ganhar o reforço de mais 1.057 médicos em todas as unidades da federação. Para garantirem a participação, os profissionais devem formalizar o pedido e os gestores municipais homologar os selecionados até 2 de abril no Sistema de Gerenciamento de Programa (SGP) . A iniciativa promove ações de provimento e aprimoramento de médicos especialistas em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) , por meio do aperfeiçoamento da força de trabalho na Atenção Especializada à Saúde.

A formação e a distribuição de mais profissionais especialistas na rede pública de saúde integram o projeto Mais Médicos Especialistas, uma das ações do programa Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias. Ao selecionar mais médicos especializados, o programa do Governo do Brasil amplia a capacidade de atendimento da rede pública de saúde, garantindo mais equidade no acesso aos serviços de saúde e maior resolutividade no atendimento à população.

Os profissionais selecionados pelo programa irão atuar no SUS, com o acompanhamento de especialistas da Rede Ebserh e de hospitais vinculados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS). A carga semanal prevê 16 horas de prática assistencial e outras quatro horas dedicadas à formação, distribuídas em 16 cursos de aprimoramento em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia, entre outras.

Os cursos terão duração de 12 meses e abordarão temas considerados estratégicos para o SUS, incluindo diagnóstico, tratamento e realização de procedimentos. Entre os conteúdos previstos estão cirurgias oncológicas e minimamente invasivas, endoscopia, colonoscopia, ecocardiografia, radioterapia, oncologia clínica, ultrassonografia mamária, anestesiologia perioperatória, colposcopia e doenças do trato genital inferior.

Para o médico especialista: passo a passo de formalização

1. Acessar o SGP
– Login com CPF (sem pontos ou traços) e senha
– Senha padrão para o primeiro acesso: 12345678

2. Selecione “PROFISSIONAL” e em seguida “CARREGAR PERFIL”

3. Clicar na bandeira do “Mais Médicos Especialistas”

4. No resumo da adesão deverá “editar os dados bancários” e poderá gerar o termo de compromisso

5. Deverá inserir os dados bancários, com conta corrente do Banco do Brasil

Para o gestor: passo a passo da homologação

1. Acessar o SGP
– Login com CPF (sem pontos ou traços) e senha.
– Senha padrão para o primeiro acesso: 12345678

2. Selecionar a opção “Gestor Municipal” e, em seguida, clicar em “Carregar Perfil”. – Observação: mesmo que o cadastro seja estadual, o sistema exibirá a informação como gestor municipal

3. Clicar na bandeira do “Mais Médicos Especialistas”

4. Na tela “Resumo da Adesão”, selecionar “Profissionais” e, em seguida, “Homologação”

5. Selecionar o símbolo correspondente ao nome do(a) profissional a ser homologado(a). – Será exibida a lista com todos os profissionais cadastrados, indicando a situação (homologado, pendente ou não iniciado)

6. Inserir, obrigatoriamente, UF, CRM e RQE do(a) profissional e validar as informações

7. Responder à pergunta: “O(A) profissional iniciou ou iniciará as atividades no município?”- Selecionar “Sim”

– Observação: caso a resposta seja “Não”, o profissional não será homologado no sistema

8. Fechar o pop-up de informação sobre a data de início das atividades

9. Informar a data de início das atividades, selecionar os documentos pessoais obrigatórios e indicar o CNES da unidade do profissional. Em seguida, clicar em “Homologar”

Consulte o e dital para adesão ao Projeto Mais Médicos Especialistas

Victor Almeida

*MCMV atinge metas antecipadas e projeta 3 milhões de moradias até 2026

Mais de 8,8 mil brasileiros realizaram o sonho da casa própria nesta terça-feira (24). De Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participaram da entrega simultânea de 2.215 moradias do Minha Casa, Minha Vida em quatro cidades: Santarém (PA), Dias d’Ávila (BA), Rio Largo (AL) e São Brás (AL).

Ao fazer um balanço do programa, o ministro Rui Costa destacou, com orgulho, os números alcançados pelo Governo do Brasil. De acordo com os dados, o Minha Casa, Minha Vida impulsiona o mercado imobiliário e responde por 52% dos lançamentos do setor, com destaque para as regiões Norte (69%) e Nordeste (64%).

“Neste ano, vamos chegar a 3 milhões de casas do Minha Casa, Minha Vida contratadas, ampliando significativamente a concessão de financiamentos. Em São Paulo, atingimos um número histórico: 60% das casas construídas estão vinculadas ao programa. Hoje, praticamente todo município brasileiro tem pelo menos 20 unidades do Minha Casa, Minha Vida. Por isso, além de cuidar das pessoas, esse programa gera emprego nas cidades”, afirmou o ministro Rui Costa, destacando o trabalho das equipes da Casa Civil para ampliar o programa em todo o país.

O ministro lembrou que a meta de contratação de 2 milhões de moradias foi atingida um ano antes do prazo previsto. As contratações realizadas de 2023 até o momento superam em 51% o período de 2019 a 2022 e podem alcançar uma expansão de até 120% até o final de 2026. Além disso, 1 milhão de moradias foram quitadas pelo Governo do Brasil para beneficiários do BPC e do Bolsa Família, além da redução do número de parcelas, de 120 para 60.

Novos lançamentos também impulsionaram o programa: foram 55 mil contratos do Reforma Casa Brasil nos primeiros quatro meses, com R$ 40 bilhões disponíveis até 2026; e 29,8 mil contratações pelo MCMV Classe Média, com previsão de alcançar 120 mil contratos até o final de 2026.

Considerando os valores aportados nas obras de retomada, o total contratado pelo programa Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e 2026 alcançou R$ 343,4 bilhões.

PARTICIPAÇÃO NO PIB — Presente na cerimônia em Brasília, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, ressaltou que a importância do Minha Casa, Minha Vida vai além da realização do sonho da casa própria e representa um importante vetor para o fortalecimento da economia brasileira.

“Antes do Minha Casa, Minha Vida, a participação do crédito imobiliário no PIB do Brasil era em torno de 2%. Com o programa, esse índice saltou para 7,5%. Hoje, ultrapassa 10% do PIB nacional”, afirmou.

Abaixo, a lista das entregas realizadas nesta terça-feira (24):

• Santarém (PA) | 1.408 unidades | Investimento: R$ 116,3 milhões
• Dias d’Ávila (BA) | 148 unidades | Investimento: R$ 21,83 milhões
• Rio Largo (AL) | 609 unidades | Investimento: R$ 64,5 milhões
• São Brás (AL) | 50 unidades | Investimento: R$ 3,75 milhões

*Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empresas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que as regras do Decreto nº 12.712/2025, que moderniza o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, se aplicam a todas as empresas que oferecem esses benefícios, estejam ou não vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca garantir condições iguais, evitar cobranças indevidas e assegurar o uso adequado do benefício, protegendo trabalhadores, estabelecimentos e empresas contratantes.

Segundo o coordenador-geral do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT), Rogério Araújo, a norma também amplia o alcance da regulação ao abranger toda a cadeia de operação desses benefícios, incluindo empresas emissoras e demais agentes envolvidos. “Nesse sentido, a norma não se restringe às empresas cadastradas no PAT, alcançando todas as operações que envolvam auxílio-alimentação ou refeição regidas pela Lei nº 14.442/2022”, esclarece.

O entendimento jurídico da administração pública federal é que o decreto se aplica ao tipo de benefício de alimentação ou refeição e à forma como ele é utilizado, e não ao fato de a empresa estar ou não inscrita no PAT. Na prática, isso quer dizer que todas as empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição devem seguir as mesmas regras, mesmo quando o benefício é concedido fora do programa.

“Nesse sentido, o decreto reforça a importância de regras claras e iguais para todos, garantindo que o auxílio-alimentação ou refeição sejam usados corretamente e cumpram seu principal objetivo: contribuir para a segurança alimentar do trabalhador e da trabalhadora”, explica Rogério.

Com isso, dividir o saldo dos trabalhadores em categorias diferentes — como “Auxílio PAT” e “Auxílio CLT” — para cobrar taxas distintas ou atrasar o repasse aos estabelecimentos é considerado irregular. Esse tipo de prática cria diferenças indevidas entre os beneficiários e entre os estabelecimentos comerciais e vai contra a exigência de regras iguais e de integração entre os sistemas de pagamento.

O decreto também define regras claras para as condições comerciais: a taxa de desconto (MDR) cobrada de restaurantes e supermercados não pode passar de 3,6%, e o prazo máximo para a liquidação das transações é de 15 dias corridos. Essas regras valem para todos os tipos de vale-alimentação e vale-refeição, sem exceção.

Além disso, o decreto proíbe de forma clara a cobrança de qualquer taxa extra, como tarifas de adesão, anuidades ou outros encargos que possam pesar sobre os estabelecimentos comerciais. A norma também não permite rebates ou deságios, ou seja, vantagens financeiras indiretas oferecidas às empresas que contratam os benefícios.

Outro ponto importante é que o auxílio-alimentação e o vale-refeição só podem ser usados para garantir a alimentação dos trabalhadores. O uso desses recursos para pagar serviços como academias, programas de cashback ou outros benefícios que não estejam relacionados à alimentação, especialmente quando custeados com valores extras cobrados dos comerciantes, é considerado desvio de finalidade e é ilegal.

O descumprimento das regras do Decreto nº 12.712/2025 pode resultar em penalidades para operadoras, empresas contratantes e estabelecimentos comerciais. As multas vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil e podem ser dobradas em caso de reincidência ou se houver tentativa de dificultar a fiscalização.

Além das multas, as empresas que descumprirem as regras também podem perder incentivos fiscais, como a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o credenciamento no PAT (quando aplicável) e a isenção de encargos sociais, como FGTS e INSS, sobre os valores pagos aos trabalhadores. Essas penalidades podem atingir todas as empresas envolvidas, mesmo aquelas que não participam do PAT.

*Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado. Confira as mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de março, a Lei Antifacção. O texto fortalece a capacidade do Estado de atuar contra o crime organizado. Estabelece penas mais severas para lideranças, com reclusão de 20 a 40 anos, e cria mecanismos de asfixia financeira, logística e material das organizações. Enviado pelo Governo do Brasil ao parlamento em novembro de 2025, o texto recebeu ajustes da Câmara e do Senado até ser efetivamente aprovado pelo Legislativo em 24 de fevereiro.

Na essência, a Lei Antifacção complementa o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. Prevê punições para condutas praticadas por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A lei estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado. Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

“A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima.

BLOQUEIO DE BENS – A lei amplia os mecanismos de constrição patrimonial contra o crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores – inclusive ativos digitais e participações societárias –, com integração a órgãos de controle, além de autorizar o perdimento de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma. Também aperfeiçoa a alienação antecipada e o uso provisório de bens, agora desvinculados do risco de perecimento, e cria salvaguardas contra o controle indireto por investigados, viabilizando a conversão mais rápida de ativos ilícitos em recursos públicos e reforçando a estratégia de asfixia financeira das organizações criminosas.

HARMONIZAÇÃO – A lei reforça a segurança jurídica e reduz brechas de impunidade ao integrar o novo regime às regras já consolidadas sobre organizações criminosas e às práticas de investigação e acusação das polícias e do Ministério Público, garantindo atuação coordenada e direcionada à responsabilização das lideranças e dos níveis mais altos das estruturas criminosas.

REGISTROS UNIFICADOS – A lei institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.

COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO – O texto dá, ainda, maior segurança jurídica à cooperação internacional pela Polícia Federal e fortalece a integração e coordenação da instituição junto aos demais órgãos da União e às polícias estaduais, formalizando as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). As medidas vão no sentido de maior eficiência e integração, internacional e nacional, no combate ao crime organizado.

VIDEOCONFERÊNCIA – O texto prevê ainda que a audiência de custódia possa ser realizada por videoconferência. Para isso, os presídios deverão ter salas próprias, com equipamentos estáveis. Antes da audiência, o preso terá direito a uma conversa prévia e sigilosa com seu defensor.

VETOS – Na sanção, o presidente optou por vetos em trechos específicos. Um deles foi considerado inconstitucional por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas. Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual. De acordo com o texto da justificativa, “o dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a lógica estrutural do projeto de lei ao penalizar atos cometidos por pessoas alheias às organizações criminosas, cujas condutas já estão tipificadas no Código Penal, promovendo sobreposição normativa e insegurança jurídica”.

Outro trecho suprimido implicava perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal. “Na legislação vigente, a receita do perdimento pertence exclusivamente à União. A proposição contraria o interesse público na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados ao enfrentamento do crime organizado, bem como à expansão, modernização e qualificação do sistema prisional. Ademais, incorre em inconstitucionalidade ao incluir outros entes da Federação como destinatários de receita atualmente destinada, em caráter exclusivo, à União, sem apresentar estimativa do impacto financeiro-orçamentário”, indica a justificativa.

Saiba mais

Entenda os crimes tipificados como “domínio social estruturado”

A lei cria essa categoria para punir condutas graves praticadas no contexto de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas. Para a configuração do crime, não basta a prática isolada das condutas descritas: é necessário que elas sejam cometidas por integrante dessas organizações, definidas como grupos estruturados de três ou mais pessoas que utilizam violência, grave ameaça ou coação para exercer controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades ou atacar serviços e infraestruturas essenciais.

Nesse contexto, as condutas abaixo passam a ser punidas com penas de 20 a 40 anos:

» Utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger a população ou agentes públicos, com o propósito de impor ou exercer o controle, o domínio ou a influência sobre áreas geográficas, comunidades ou territórios

» Empregar ou ameaçar por uso de armas de fogo, explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, expondo a perigo a paz e a incolumidade pública

» Impedir, dificultar, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem, mediante barricadas, bloqueios, obstáculos físicos, incêndios, destruição de vias, uso de artefatos ou qualquer outro meio destinado a restringir o deslocamento ou a ação policial

» Impor, mediante violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários

» Usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para prática de crimes contra instituições financeiras, carros-fortes ou para interromper fluxo terrestre, aéreo ou aquaviário

» Promover ataques, com violência ou grave ameaça contra instituições prisionais

» Apoderar-se ilicitamente de meios de transporte ou danificá-los, depredá-los, incendiá-los, destruí-los, saqueá-los, explodi-los ou inutilizá-los

» Apoderar-se ilicitamente de aeronaves ou sabotá-las, expondo a perigo a vida ou a integridade física de uma ou mais pessoas

» Apoderar-se, sabotar ou inutilizar portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração, transmissão ou distribuição de energia, unidades militares ou instalações de petróleo e gás

» Interromper, danificar, perturbar ou dificultar o restabelecimento dos bancos de dados públicos, bem como dos serviços informático, telegráfico, radiotelegráfico, telefônico ou telemático, com o fim subtrair informações sigilosas ou obter vantagem

*Após diálogo, Governo anuncia medidas de apoio a entregadores e motoristas por aplicativo

Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, o Governo do Brasil anunciou nesta terça-feira (24) um conjunto de medidas para melhorar o dia a dia de entregadores e motoristas por aplicativo. Entre as ações anunciadas está a exigência de que as plataformas informem ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador .

Hoje, o cálculo que leva à composição final do preço desses serviços não é informado.  Agora, como resultado do GTT,  uma portaria editada pelo Ministério da Justiça exigirá esta informação, garantindo a transparência de preços dos aplicativos. Da mesma forma, o entregador, o motorista e o restaurante também passarão a ter acesso a essas informações.

A portaria entra em vigor em 30 dias – período para que as empresas se adequem à norma.

Conheça o relatório

Essa medida de transparência é fundamental para garantir uma relação de consumo mais justa e informada, permitindo que o consumidor e o trabalhador compreendam a estrutura de custos por trás de cada corrida ou entrega.

PONTOS DE APOIO – Outra medida é a instalação de pontos de apoio equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais.

Isso será feito via acordo de Cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil para a instalação, inicialmente, de até 100 pontos de apoio.

Esses pontos de apoio serão instalados nas cidades com maior concentração de entregadores e motoristas por aplicativo.

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Também fica instituído o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos , coordenado pela Secretaria-Geral em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.

A ideia é estabelecer um espaço permanente de diálogo com a categoria, propor, integrar e monitorar ações, políticas e programas voltados aos trabalhadores por aplicativos.

Também fazem parte do comitê o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

PREVENÇÃO A ACIDENTES – O relatório também prevê a inclusão do item “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Com isso, será aprimorada a captura de dados de acidentes e agravos dessa categoria para subsidiar ações de prevenção.

A melhora do bem-estar também é contemplada na inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Pesquisa Nacional de Saúde, desenvolvida em parceria com o IBGE.

Haverá ainda a adoção da campanha “Abril Verde: juntos pela redução de mortes por acidentes e doenças do trabalho no Brasil”, com ações específicas para os trabalhadores.

Entre as ações, também há o desenvolvimento de aplicativos para uso de cooperativas de entregadores e motoristas.

REMUNERAÇÃO – O relatório, que será encaminhado ao Congresso,  também reitera as propostas já anunciadas para melhorar a remuneração dos entregadores. Entre elas, a que eleva o  valor mínimo pago pelas plataformas a cada corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após quatro quilômetros, ainda segundo as propostas, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.

Além disso, o documento sugere  o fim das entregas agrupadas, quando são feitas num mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas sem fazer o repasse integral aos entregadores.

GTT – Formado em dezembro de 2025, sob coordenação conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o GTT reuniu esforços de órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para construir soluções que façam diferença no dia a dia dos entregadores.

*Anvisa atualiza vacina da Covid e lista de medicamentos de baixo risco

Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) se reuniram, na manhã desta terça-feira (24/3), para a 4ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada ( Dicol ) de 2026. Entre as deliberações, destaca-se a atualização da composição das vacinas contra a Covid-19 autorizadas para uso no Brasil e da lista de medicamentos de baixo risco.

O voto da diretora Daniela Marreco destacou que a atualização mantém a cepa LP.8.1 do vírus nas vacinas aprovadas e prevê o uso da cepa JN.1 , a critério do Ministério da Saúde, para não adiar a vacinação. Ambas as cepas são descendentes da variante Ômicron. A instrução normativa foi aprovada por unanimidade.

A diretora afirmou que, até o dia 2 de março, foram registrados 36.433 casos de síndrome gripal associados à Covid-19 no Brasil. “No momento, a vacinação permanece como a principal medida de prevenção e controle ”, disse, ressaltando que a constante evolução genética do SARS-CoV-2 exige a atualização dos imunizantes.

Da mesma forma, a lista de medicamentos de baixo risco também foi atualizada por decisão dos diretores . Os medicamentos que se encaixam nessa categoria são aqueles que passam apenas pelo processo de notificação simplificada na Anvisa, antes de chegarem ao mercado. Os produtos iodopovidona, paracetamol, simeticona e subsalicilato de bismuto foram incluídos na lista. Vale destacar que não há qualquer mudança nos critérios técnicos e nas indicações de uso do s produto s ou na s regra s de comercialização.

Quando enquadrados nesta categoria, as empresas são dispensadas do protocolo do processo de registro e recebem da Agência a autorização para fabricar e comercializar os medicamentos listados por meio de um procedimento eletrônico. Trata-se de uma notificação simplificada, que confere maior agilidade ao processo de liberação de medicamentos para o mercado.

Suplementos alimentares

Na 4ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, os diretores apreciaram ainda a inclusão de novos constituintes (com determinação de limites de uso , além de alegações e rotulagem complementar) de suplementos alimentares. Confira os ingredientes autorizados: Ó leo de amêndoa de baru / Óleo de microalgas Schizochytrium sp . ATCC PTA-9695 com DHA / Concentrado de açaí liofilizado / Concentrado de açaí liofilizado / Bifidobacterium animalis subsp . lactis CCT 7858 / Streptococcus salivarius K12 .

Consulta pública

O diretor Thiago Campos apresentou a proposta de consulta pública de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 560/2021 , que regula a organização das ações de vigilância sanitária no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Segundo o diretor, a RDC 560 é uma norma central para organizar a atuação articulada e coordenada da Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS).

“ A abertura da consulta pública permitirá ampliar a escuta institucional, qualificar a proposta e incorporar contribuições não apenas do setor regulado e da sociedade, mas também — e de forma especialmente relevante — dos profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária que atuam na ponta e conhecem os desafios concretos da execução ”, destacou.

TPO e DMPT

O s diretores vetaram ainda qualquer possibilidade de produtos para unhas que utilizem as substâncias TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N -dimetil-p-toluidina) continuarem à venda, enquanto não houver análise dos recursos dos fabricantes.

No ano passado, com a aprovação da RDC 955/2025 , a venda e o uso de produtos com essas substâncias foram proibidos no Brasil. Estudos internacionais em animais confirmaram que essas substâncias podem causar câncer em humanos e prejudicar a fertilidade. Ao acompanhar o entendimento do relator da matéria, diretor Marcelo Moreira, o colegiado decidiu que , neste caso, conceder efeito suspensivo é aceitar um risco calculado sobre a integridade do consumidor.

*MCMV terá aumento dos limites de faixas e de valor dos imóveis

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (24), o aumento do limite de renda de todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e também do teto do valor dos imóveis que se enquadram nas faixas 3 e 4 o programa.

De acordo com a decisão, a faixa 1 passa a atender famílias com renda de até R$ 3.200 mensais, um aumento de 12%, permitindo que mesmo com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor este ano, para R$ 1.621, a faixa se situe próxima a dois salários mínimos. Na prática, famílias cuja renda é de cerca de R$ 2.900, menos de dois salários mínimos no valor atual, estavam enquadradas na faixa 2 do programa e com isso, passam agora para a faixa 1 e terão acesso a juros mais baixos e sucessivamente.

As demais faixas também foram reajustadas. A faixa 2 sobe de R$ 4.700 para R$ 5 mil. A faixa 3, que era destinada às famílias com renda de até R$ 8.600, passa a valer para R$ 9.600, e a faixa 4 sobe de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

“O que significa isso? A possibilidade de mais famílias – conforme foi a sua determinação, presidente – terem acesso ao sonho da casa própria”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, de Santarém, no Pará, ao anunciar a decisão durante evento entrega de 2.215 moradias do MCMV com transmissão simultânea, de Brasília, onde estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dos municípios de Dias D’Ávila (BA), Rio Largo (AL) e São Brás (AL).

Com a atualização das faixas, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros em seu financiamento habitacional. Cerca de 31,3 mil famílias serão incluídas na faixa 3 do programa, e outras 8,2 mil famílias da classe média terão acesso ao Minha Casa, Minha Vida pela faixa 4.

A partir da medida aprovada, uma família, moradora de Belém, com renda mensal de R$ 4.900 migrará da faixa 3 para faixa 2. Com isso a taxa de juros cairá de 7,66% para 6,5% a.a e ampliará a capacidade de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.

O teto do valor dos imóveis das faixas 3 e 4 foi ampliado, de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente. O valor máximo dos imóveis nas faixas 1 e 2 já tinha sido aprovado em 2025 e entrou em vigor em janeiro.

*Mais de 30 cidades selecionadas para acelerar ação climática no Programa Mutirão Brasil

As redes globais de cidades C40 Cities e Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) anunciaram os primeiros 34 municípios e dois estados brasileiros selecionados para receber apoio na estruturação financeira de projetos de ação climática pelo Programa Mutirão Brasil. As ações selecionadas têm como foco principal Mobilidade Urbana, Gestão de Resíduos e Orçamento Climático, além de apoio para desenvolver Planos de Ação Climática em cidades amazônicas. Anunciados durante a 89º Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Curitiba, os selecionados contemplam todas as regiões do país com cidades de 19 estados brasileiros e 11 cidades da Amazônia.

Apoiado pela Bloomberg Philanthropies, o Programa Mutirão Brasil foi lançado em novembro do ano passado durante o Fórum de Líderes Locais da COP30, no Rio de Janeiro. A iniciativa, legado do espírito de “mutirão” promovido pela COP30, reforça como a cooperação entre governo nacional e governos locais pode transformar a ambição climática em ação real, preparando soluções de alto impacto em áreas urbanas. Ao todo foram mais de 150 propostas recebidas para esta primeira fase. No total, o Mutirão Brasil apoiará mais de 50 cidades e estados até a metade de 2027, em todos as suas frentes de atuação, que incluem ainda Finanças Climáticas, Acesso a Dados Climáticos, Ação Climática Inclusiva e Diplomacia Climática. Entre as cidades já selecionadas estão capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Belo Horizonte e Belém, que sediou a COP30, além de cidades de pequeno e médio porte. Dois estados também foram selecionados: Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Entre as iniciativas desta primeira etapa do programa, estão a revitalização com espaços dedicados aos pedestres no centro histórico e comercial de Belém, o projeto de mobilidade urbana Belo Centro; a eletrificação do sistema de ônibus de Belo Horizonte, com a implantação de 100 ônibus elétricos e infraestrutura de recarga; iniciativas de compostagem em Curitiba e na cidade amazônica de Ananindeua, com potencial de reduzir cerca de 5 mil toneladas de emissões de metano em CO₂ por ano; e uma iniciativa de redução do desperdício de alimentos no estado do Rio Grande do Sul, que ampliará a infraestrutura de refrigeração e processamento de bancos de alimentos, evitando o desperdício de mais de 240 toneladas de alimentos próprios para consumo por ano.

Ao todo, na área de mobilidade urbana, as iniciativas incluem a implantação de aproximadamente 600 ônibus elétricos, pelo menos três terminais de recarga, mais de 200 km de infraestrutura cicloviária, 16 km de faixas exclusivas para ônibus, nove ruas completas ou parques urbanos, além da requalificação de pelo menos três bairros. Na área de gestão de resíduos, os projetos devem permitir o tratamento de aproximadamente 20 mil toneladas de resíduos orgânicos por ano, com potencial de evitar até 35 mil toneladas de emissões de metano em CO₂ anualmente.

O Mutirão Brasil também trabalha com a frente de orçamento climático, com apoio técnico para as cidades na incorporação de metas e prioridades climáticas nos processos de planejamento e orçamento público. Com apoio de diretrizes e de experiências globais das redes C40 e GCoM, essa abordagem fortalece a governança climática ao integrar os objetivos dos Planos de Ação Climática aos programas e ações governamentais e às decisões de alocação de recursos, ajudando a distribuir responsabilidades entre diferentes áreas do governo e a acompanhar a implementação das ações.

O programa se destaca como um exemplo de como as parcerias multiníveis podem transformar ambição climática em resultados e coloca em prática o Plano de Aceleração da Governança Multinível, lançado na COP 30 como parte da Agenda Global de Ação Climática. Como co-presidente da Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição (CHAMP) ao lado da Alemanha, o Brasil vem assumindo um papel de liderança global e avançando uma estratégia de empoderamento das cidades e estados como peças chave na luta contra a crise climática. O programa trabalha em estreita colaboração com parceiros federais estratégicos para fortalecer a governança climática multinível, incluindo o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Presidência da COP30 e o Conselho da Federação.

Além da parceria com o governo brasileiro, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) atua como parceira facilitadora do Programa Mutirão Brasil. A iniciativa é um verdadeiro mutirão pelo clima, com uma ampla coalizão de parceiros, que incluem ainda o World Resources Institute Brasil (WRI Brasil); o International Council on Clean Transportation (ICCT); o Instituto 17 + Instituto Pólis (i17); a Cities Climate Finance Leadership Alliance e Climate Policy Initiative (CCFLA/CPI); a Urban Climate Change Research Network (UCCRN); o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade América do Sul (ICLEI SAMS); o Centro Brasil no Clima (CBC); e a Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Fortalecendo a Ação Climática na Amazônia

Entre os selecionados na primeira fase do Programa Mutirão Brasil estão 11 cidades da região amazônica, refletindo a importância estratégica da região para a agenda climática do país e o legado da COP30. Destas, seis cidades receberão apoio para fortalecer a governança climática local e desenvolver Planos de Ação Climática, ajudando os municípios a construir a capacidade institucional necessária para enfrentar riscos climáticos enquanto promovem o desenvolvimento urbano sustentável: Barcarena, Altamira, Cáceres, Boa Vista, Parintins e Rio Branco.

Além disso, outras cidades amazônicas irão avançar projetos climáticos setoriais. Benevides e Ananindeua irão estruturar iniciativas de gestão de resíduos orgânicos para reduzir emissões de metano e fortalecer soluções de economia circular. Belém e Porto Velho irão implementar projetos de mobilidade urbana sustentável, incluindo melhorias no transporte público e a eletrificação de frotas urbanas.

O Programa Mutirão fortalece o papel das cidades amazônicas como atores fundamentais na proteção dos ecossistemas da região, ao mesmo tempo em que melhora a qualidade de vida da população local. A proteção da floresta amazônica também depende de cidades resilientes e sustentáveis, onde planejamento climático, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento inclusivo reduzem a vulnerabilidade a enchentes, secas e eventos climáticos extremos.

O fortalecimento da governança, com uso estratégico de dados, e o desenvolvimento de estratégias de ação climática, posiciona as cidades amazônicas não apenas como guardiãs de um bioma crítico para o planeta, mas também como laboratórios de desenvolvimento urbano sustentável, capazes de orientar a ação climática no Brasil e no mundo.

Michael R. Bloomberg, Enviado Especial da ONU para Ambição e Soluções Climáticas e fundador da Bloomberg Philanthropies, afirmou:

“Cidades continuam avançando de forma importante no enfrentamento das mudanças climáticas, e prefeitos brasileiros estão ajudando a liderar esse caminho com projetos que reduzem emissões, fortalecem a infraestrutura local e criam oportunidades econômicas para as comunidades. Ao oferecer suporte técnico e dados a cidades e estados, e ao promover parcerias entre todos os níveis de governo, esta iniciativa pode ajudar o Brasil a acelerar o progresso e oferecer um modelo que países de todo o mundo podem seguir”.

Ana Toni, CEO da COP30, afirmou:

“É nas cidades que a luta contra as mudanças climáticas será vencida ou perdida, e os prefeitos estão demonstrando que a liderança local pode transformar ambição climática em progresso real para as pessoas. Ao reunir governos nacionais e locais em torno de dados compartilhados e soluções comprovadas, esta iniciativa mostra como parcerias multinível podem viabilizar a ação climática em escala, oferecendo um modelo prático que países de todo o mundo podem seguir”.

Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), afirmou:

“A FNP defende um plano nacional, com suas peculiaridades regionais e locais, com aportes financeiros públicos e de parceiros. A vida acontece nas cidades e a parceria entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a C40 e o Pacto Global de Prefeitos, mostra a importância dessa união de lideranças para sairmos do discurso e fazermos acontecer verdadeiramente. É nos municípios que os cidadãos mais sentem os impactos das mudanças climáticas, e justamente por isso, a ação também precisa começar por eles. Este trabalho estratégico da FNP é muito importante porque envolve cidades de todos os tamanhos, em todas as regiões do Brasil, demonstrando que os governos locais têm papel decisivo para tirar as medidas do papel e melhorar a vida das pessoas”.

Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba, afirmou:

“Estamos muito felizes em ter sido selecionados para o Programa Mutirão Brasil com o projeto de ampliação da coleta seletiva em Curitiba, que inclui a implementação de um novo pátio de resíduos para atender restaurantes populares e feiras comunitárias. Curitiba tem orgulho de sua trajetória pioneira em sustentabilidade urbana e mobilidade inovadora. Ao longo da nossa história, aprendemos que enfrentar os desafios climáticos exige cooperação, inovação e capacidade de implementar soluções na prática. E quando cidades e parceiros trabalham juntos, os compromissos climáticos deixam de ser discurso e se transformam em resultados concretos para a população. Como cidade membro da C40, seguimos comprometidos em liderar pelo exemplo e fortalecer parcerias que nos permitam acelerar soluções e construir cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para o futuro”.

Mark Watts, diretor executivo da C40 Cities, afirmou:

“Prefeitos de todo o Brasil estão avançando com ideias ousadas para enfrentar a crise climática ao mesmo tempo em que melhoram o dia a dia da população. O Programa Mutirão Brasil conecta as cidades ao conhecimento técnico e às parcerias necessárias para transformar planos em ação, desde sistemas de transporte mais limpos até soluções mais inteligentes para a gestão de resíduos. Ao apoiar a liderança das cidades, o Brasil demonstra como a ação local pode impulsionar o progresso climático em nível nacional e global”.

Andy Deacon, co-diretor executivo do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, afirmou:

“A ação climática avança mais rápido e gera maior impacto quando governos nacionais e locais trabalham juntos. O Programa Mutirão Brasil mostra como parcerias multinível podem transformar ambição em implementação ao equipar cidades e regiões com ferramentas, dados e caminhos de financiamento para entregar soluções concretas. Ao reunir prefeitos, instituições nacionais e parceiros globais, o Brasil demonstra como uma governança colaborativa pode acelerar a ação climática em escala e ainda criar um modelo que outros países podem seguir”.

Confira a lista completa das primeiras cidades e regiões selecionadas para o programa Brasil Mutirão

Projetos de Mobilidade Urbana

● Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
● Salvador (Bahia)
● Fortaleza (Ceará)
● Belém (Pará)
● Belo Horizonte (Minas Gerais)
● Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)
● Contagem (Minas Gerais)
● Maranguape (Ceará)
● Montes Claros (Minas Gerais)
● Porto Velho (Rondônia)
● Estado de Pernambuco
● Serra (Espírito Santo)

Projetos de Tratamento de Resíduos

● Curitiba (Paraná)
● Ananindeua (Pará)
● Aracati (Ceará)
● Beberibe (Ceará)
● Benevides (Pará)
● Carinhanha (Bahia)
● Estado do Rio Grande do Sul
● Cascavel (Ceará)
● Florianópolis (Santa Catarina)
● Fortim (Ceará)
● Guaxupé (Minas Gerais)
● Maracaju (Mato Grosso do Sul)
● Pindoretama (Ceará)
● Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
● Recife (Pernambuco)
● Rio Branco (Acre)
● São Bento do Sul (Santa Catarina)

Planos de Ação Climática na Amazônia

● Altamira (Pará)
● Barcarena (Pará)
● Boa Vista (Roraima)
● Cáceres (Mato Grosso do Sul)
● Parintins (Amazonas)
● Rio Branco (Acre)

Orçamento Climático

● São Paulo (São Paulo)
● Campinas (São Paulo)
● Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
● Curitiba (Paraná)
● Salvador (Bahia)
● Fortaleza (Ceará)
● Recife (Pernambuco)

Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição (Champ)

A Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição (Champ) é uma iniciativa global lançada na COP28 para fortalecer a colaboração entre governos nacionais e autoridades locais na implementação da ação climática. Ao promover maior coordenação entre os diferentes níveis de governo, a CHAMP busca acelerar a implementação de políticas climáticas onde elas têm maior impacto: nas cidades e regiões onde as pessoas vivem e onde as soluções climáticas são colocadas em prática.

O Brasil atua, ao lado da Alemanha, como co-presidente da Coalizão CHAMP e sediou a COP30, reforçando sua liderança no avanço da governança climática multinível. Iniciativas como o Programa Mutirão Brasil demonstram como os princípios da CHAMP podem ser traduzidos em prática ao alinhar marcos de políticas nacionais com a implementação local, fortalecendo a capacidade das cidades de desenvolver soluções climáticas que contribuem para a redução global de emissões e para o aumento da resiliência climática.

Por COP 30

*Saiba como acessar o extrato do Imposto de Renda no aplicativo Meu INSS

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal podem obter o informe de rendimentos de forma rápida pelo Meu INSS. O documento apresenta os valores pagos pela autarquia ao longo do ano e é indispensável para o preenchimento da declaração.

Entretanto, algumas situações exigem procedimentos diferenciados. Confira: 

No caso de dependentes e herdeiros, o procedimento para obter o extrato do segurado falecido é mais rigoroso por uma questão de proteção dos dados. Caso haja obrigatoriedade de declaração, o representante legal deve agendar, por meio da Central 135, um atendimento presencial, através do serviço “Atendimento Específico”. No dia marcado, é necessário comparecer à agência do INSS portando a certidão de óbito e os documentos que comprovem o vínculo (como o termo de inventariante ou procuração).

Em outros casos, com inconsistências que impeçam a emissão do documento, como, por exemplo, divergências nos dados cadastrais do titular ou do CPF em batimento com o NIT, Número de Identificação do Trabalhador, o beneficiário deve solicitar o serviço “Atualizar Dados do Imposto de Renda” pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Um servidor analisará o requerimento para realizar as correções necessárias no sistema. Esse serviço também vale para os casos em que o extrato for emitido com dados incorretos.

Passo a Passo para Acesso 

De modo geral, não é necessário comparecer a uma agência, pois o documento pode ser baixado diretamente pela internet:

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça o login com CPF e senha gov.br .
• No campo “Do que você precisa?”, digite “Imposto de Renda”.
• Selecione o serviço “Extrato de Imposto de Renda”.
• Selecione o ano-calendário (para a declaração de 2026, selecione 2025).
• Clique sobre os dados do benefício e, ao final da página, escolha a opção de baixar o arquivo em PDF.

O informe de rendimentos também pode ser obtido diretamente nas instituições bancárias onde o segurado recebe o benefício.

Fique atento ao prazo

Em 2026, o prazo para a entrega da declaração ao fisco vai de 23 de março a 29 de maio. Em caso de dúvidas, a Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O segurado também pode utilizar a assistente virtual Helô, disponível no portal Meu INSS.

*Brasil  bate meta de alfabetização na idade certa para 2025, atingindo 66%. Em 2023, era 56%

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda (23/3) que o Brasil superou a meta prevista de alfabetizar 64% dos estudantes na idade certa, e atingiu, em 2025, 66%. É considerada idade certa a alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. A meta foi estabelecida em conjunto com estados e municípios. Ainda segundo Santana, todos os governos estaduais e municipais participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Junto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Camilo Santana participou da premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília (DF).

O reconhecimento foi entregue a 4.710 municípios e a 18 estados, contemplados nas categorias ouro, prata e bronze. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, o selo foi lançado em 2024 e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A meta para 2030 é atingir 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. Mas o presidente Lula crê que isso pode acontecer antes.

O ministro relatou o processo de pactuação de metas entre estados e municípios e a adesão integral ao compromisso:

Quando reunimos os governadores do Brasil para falar sobre o compromisso, nós pactuamos metas. Cada estado e cada prefeito pactuou suas metas de 2023 até 2030. Com isso, hoje, 100% dos estados e municípios participam do Compromisso Criança Alfabetizada. Essa vitória é também de cada diretor e professor deste país”.

Em relação a 2023, o avanço foi de 10 pontos percentuais (p.p.), quando o indicador nacional era de 56%. Já no comparativo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, o percentual de alfabetização quase dobrou, aumentando 30 p.p (36%).

Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada, que mede, anualmente, o percentual de alunos do 2º ano do ensino fundamental da rede pública que atingem níveis adequados de leitura e escrita, considerando critérios de qualidade e equidade — socioeconômica e de raça/cor.

Segundo o presidente Lula, os avanços apresentados na alfabetização das crianças brasileiras apontam para priorização da educação como direito fundamental.

O meu amor pela educação é porque eu não a tive quando precisava. Então, quero poder garantir que cada mulher ou cada homem, independentemente da cor, do credo religioso e de qualquer outra coisa, tenha, do Estado brasileiro, o direito de estudar, se formar, trabalhar e ser tratado como gente de primeira categoria neste país”, disse Lula.

Lula acredita em 80% antes de 2030

Lula ressaltou que a meta de chegar a 80% dos alunos alfabetizados no segundo ano do ensino fundamental até 2030 pode ser alcançada antes. “Quando resolvemos fazer esse pacto pela alfabetização na idade certa, para chegarmos a 2030 com 80% das crianças alfabetizadas no segundo ano, parecia uma meta impossível. Com apenas dois anos, nós chegamos a 66%, alguns estados chegaram a mais. E se a gente continuar com a vontade que vocês demonstraram nesses primeiros anos, significa que a gente vai atingir 80% bem antes de 2030”, afirmou.

▶️Assista no Canal Gov:

Na cerimônia, o presidente também destacou o compromisso de ampliar as unidades de ensino no país. “Em menos de 15 anos, vamos entregar 782 escolas técnicas e institutos federais para garantir às meninas e aos meninos desse país que eles terão um futuro muito mais decente, um salário muito mais decente, um emprego muito mais decente do que aquele que tiveram seus pais e seus avós”, disse.

Histórias de aprendizado

Durante a solenidade, a aluna da Escola Municipal São Vicente Ferrer (TO), Maria Angellyna Amorim de Araújo, endossou as palavras do presidente sobre a importância da alfabetização como ferramenta de transformação e acesso a novas possibilidades. “Descobrimos o poder das palavras e queremos continuar aprendendo cada vez mais. A leitura é como uma mágica que abre portas para aventuras e conhecimentos, e é também um direito de todas as crianças. A alfabetização é o começo de todos os sonhos, e queremos que nenhuma criança fique sem essa oportunidade”, afirmou.

Dos condecorados com o Selo de Alfabetização, 11 estados e 2.274 municípios alcançaram o selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios, o selo prata. O selo bronze foi concedido a um estado e 546 municípios. O resultado final foi divulgado em fevereiro.

Durante o evento, foram homenageados os municípios que alcançaram o selo na categoria ouro e os estados condecorados com as categorias ouro, prata e bronze. Foram contemplados com o selo ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O selo prata foi para os estados de Alagoas, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o selo bronze foi para Roraima.

Representando os educadores, a professora alfabetizadora do município de Campos Mourão (PI), Maria Alice Alves, destacou o significado dos resultados na vida dos estudantes: “Esses resultados não são apenas números, são rostos, histórias e futuros, sendo transformados dentro de cada sala de aula. Receber o Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada é, para nós, mais do que um reconhecimento, é a confirmação de que estamos no caminho certo. É o resultado de um trabalho coletivo, construído com dedicação, formação, acompanhamento e, acima de tudo, amor pela educação”.

Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 97% foram certificadas com o emblema.

A premiação da segunda edição do Selo de Alfabetização reflete os dados coletados pelo Censo Escolar 2024, conforme critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital. O selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA.

A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, regionais, municipais e do Distrito Federal, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permitem o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização.

Selo

O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças e promovam as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e a recomposição das aprendizagens.

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no PNE e no CNCA.

Indicador

O Indicador Criança Alfabetizada integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado em regime de colaboração entre os entes federados, que une os sistemas de educação estaduais para o alcance de metas anuais de estudantes alfabetizados.

Com o resultado, o Brasil está próximo da meta prevista para o próximo ano, que é 67%. A expectativa do CNCA é que, até 2030, pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas até os sete anos de idade. Desde 2023, o estado do Ceará (84%) já superou a meta até 2030, enquanto Paraná (80%) e Goiás (80%) alcançaram o patamar da meta de alfabetização neste ano.

O resultado do indicador é definido a partir do ponto de corte na escala de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a alfabetização como aquele que define o padrão nacional da alfabetização, a partir do qual uma criança pode ser considerada alfabetizada.

O padrão nacional de alfabetização indica que estudantes que alcançam esse resultado são capazes de ler palavras, frases e textos curtos; localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades.

A medida está em conformidade com a Meta 5 do PNE. O indicador busca garantir a alfabetização plena, com apoio pedagógico e monitoramento contínuo da aprendizagem até os oito anos de idade.

Compromisso – Lançado pelo MEC em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e a recuperação das aprendizagens nos anos seguintes. Nesse caso, a aprendizagem foca na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

Conheça os resultados do Indicador Criança Alfabetizada

*Inscrições de projetos para preservação de Acervos Presidenciais são reabertas

Na última segunda-feira (23), foram reabertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 11/2025 . Até o dia 10 de abril, instituições que atuam como mantenedoras de acervos presidenciais podem fazer submissão de projetos voltados à preservação, organização e extroversão dos acervos documentais dos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.

Veja tudo sobre o edital para preservação de Acervos Presidenciais

As propostas devem ser submetidas pela plataforma Transferegov.br . Com investimento de R$ 30 milhões, os projetos selecionados poderão receber entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão cada, com contrato vigente de 12 a 18 meses. Serão escolhidos, no mínimo, 20 planos.

Roda de conversa

Nesta terça-feira (24/03), às 15h, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fará uma roda de conversa, em reunião no Teams , sobre como habilitar um projeto no edital. Serão esclarecidas dúvidas sobre os requisitos, os documentos e as informações necessárias para a qualificação das propostas.

A iniciativa será conduzida por Cejane Pacini, diretora do Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Iphan (Dafe/Iphan), Raphael Bahia, diretor do Centro de Documentação do Patrimônio, e Regina Akiyoshi, coordenadora de Formalização de Parcerias da Coordenação-Geral de Transferências da União (CGTU), do Departamento de Planejamento e Administração (DPA/Iphan).

O edital

O chamamento oferece a oportunidade para que os mantenedores de acervos presidenciais firmem parcerias com o Iphan para a realização de trabalhos que propiciem a preservação, tratamento e difusão dos acervos sob sua custódia.. A iniciativa inédita ajuda a mapear quem são os mantenedores atuais e a integrar essas instituições em uma rede nacional coordenada, fortalecendo a gestão compartilhada desse patrimônio histórico.

Após a etapa de inscrições, que vai até 10 de abril, a Comissão de Seleção fará a análise dos projetos e a divulgação do resultado final está prevista para 16 de junho.

Serviço
Edital de Chamamento Público nº 11/2025 – Acervos Presidenciais
Inscrições: 23 de março a 10 de abril
Onde fazer: Transferegov.br
Roda de conversa – Como habilitar meu projeto no Edital 11/2025 – Acervos Presidenciais
Data: 24 de março
Horário: 15h
Via: Teams

*Com 22,9 milhões de passageiros, aviação brasileira registra melhor início de ano da história

Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram registrados 22,9 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais no país, um crescimento de 10,1% em relação ao mesmo período de 2025. Com isso, a aviação brasileira iniciou 2026 com o melhor desempenho da série histórica para o primeiro bimestre.

O resultado representa o maior volume já registrado para os dois primeiros meses do ano nos últimos 25 anos, segundo dados do Relatório de Demanda e Oferta, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), compilados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

O desempenho reforça o papel da aviação como um dos indicadores da atividade econômica no país. O aumento no número de passageiros está associado à maior circulação de pessoas para turismo, negócios e serviços, refletindo a retomada da confiança e o dinamismo de diferentes setores da economia.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o resultado reflete o momento de crescimento da economia e o fortalecimento do setor aéreo no país. “Esse desempenho mostra que o Brasil está voltando a crescer, com mais pessoas viajando a trabalho, a turismo e para acessar serviços. A aviação é um termômetro da atividade econômica e esse recorde no início do ano indica um cenário de maior dinamismo, geração de oportunidades e ampliação da conectividade no país”, celebrou.

CRESCIMENTO CONSISTENTE – O avanço registrado em 2026 consolida a trajetória de recuperação e expansão do setor aéreo após os impactos da pandemia. Em 2021, o volume de passageiros no mesmo período foi de pouco mais de 11 milhões. Desde então, o número vem crescendo de forma contínua, superando inclusive os níveis pré-pandemia. Somente em janeiro de 2026, foram transportados 12,4 milhões de passageiros. Em fevereiro, o total chegou a 10,5 milhões, com crescimento de 9,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

MOVIMENTAÇÃO – A movimentação de passageiros foi liderada pela Região Sudeste, com 10,6 milhões de embarques no primeiro bimestre. Em seguida aparecem Nordeste (4 milhões), Sul (2,4 milhões), Centro-Oeste (1,9 milhão) e Norte (928 mil).

VOOS INTERNACIONAIS – O desempenho foi puxado, em parte, pelo aumento da movimentação internacional. No primeiro bimestre, mais de 5,7 milhões de passageiros viajaram em voos entre o Brasil e o exterior, um crescimento de 14,9% em comparação com 2025. O resultado reflete a maior demanda por viagens no período de férias e verão, além do fortalecimento das conexões do país com mercados internacionais, tanto para turismo quanto para negócios.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios