Levantamento do parlamentar na ALESP aponta que verbas previstas para Estâncias Turísticas e MITs foram zeradas entre 2023 e 2026; déficit afeta geração de emprego e desenvolvimento regional
A gestão do governador Tarcísio de Freitas mantém uma política sistemática de corte e retenção de recursos destinados aos Municípios de Interesse Turístico (MITs) e às Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo. Um levantamento minucioso da execução orçamentária realizado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) revela um calote de aproximadamente R$ 2 bilhões que deixaram de ser repassados às cidades paulistas entre 2023 e 2026.
Marcolino, que é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais, alerta para o descumprimento da Lei Estadual nº 16.283/2016. A legislação garante a destinação de verbas para projetos elaborados pelas prefeituras e aprovados pelos Conselhos Municipais de Turismo.
O raio-x do contingenciamento: promessa no papel, caixa zerado
No somatório dos quatro anos analisados pela equipe do deputado Marcolino, a previsão orçamentária para o setor atingiu R$ 2,4 bilhões. No entanto, na prática, a execução foi esvaziada por meio de cortes e contingenciamentos impostos pelo governo Tarcísio.
Em 2023
Dos valores previstos, apenas R$ 350 milhões foram empenhados (R$ 67 milhões para os MITs e R$ 284 milhões para as Estâncias Turísticas), gerando o déficit primário.
Em 2025
A previsão inicial de R$ 123 milhões para os MITs e de R$ 492 milhões para as Estâncias foi reduzida e a dotação atualizada acabou zerada.
Em 2026
O orçamento previa R$ 130,8 milhões para os MITs e R$ 523,5 milhões para as Estâncias, mas, novamente, os recursos atualizados aparecem zerados no sistema orçamentário do Estado.
“Não basta colocar o recurso no orçamento. O que os municípios precisam é que o dinheiro chegue efetivamente às cidades para que possam investir, gerar emprego, movimentar a economia e melhorar a infraestrutura para turistas e moradores. O orçamento não pode ser apenas uma promessa que desaparece na execução”, adverte o deputado Marcolino.
Impacto direto na economia dos municípios
Atualmente, o Estado de São Paulo conta com 210 Municípios de Interesse Turístico e 78 Estâncias Turísticas. A retenção das verbas compromete diretamente obras de infraestrutura básica, sinalização, reforma de orlas, parques, centros de eventos e ações de promoção turística que impulsionam o comércio local e o setor de serviços.
O parlamentar cobra transparência imediata da gestão Tarcísio quanto aos montantes previstos, empenhados, liquidados e efetivamente pagos aos municípios.
“O turismo é uma atividade econômica estratégica para São Paulo e os municípios precisam ser tratados com respeito e responsabilidade pelo Governo do Estado”, conclui Marcolino.
