Em uma ofensiva contra condutas nocivas no ambiente digital e possíveis desequilíbrios na disputa eleitoral de 2026, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino protocolou uma representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. A ação mira a candidatura e os conteúdos do deputado federal recém-eleito, radical de extrema-direita, Lucas Pavanato, exigindo a apuração rigorosa sobre o uso de mecanismos de recomendação e distribuição em plataformas digitais.
A iniciativa visa combater o eventual favorecimento indevido nas redes sociais e garantir a lisura do processo democrático, esclarecendo se publicações de Pavanato no Instagram e no Facebook foram impulsionadas ou recomendadas em desacordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Foco em algoritmos e preservação de dados técnicos
A representação formulada pelos advogados Fabiano Silva dos Santos (OAB/SP 219.663) e Pedro Alem Santinho (OAB/SP 456.185) requer medidas urgentes para que a Meta (empresa responsável pelo Facebook e Instagram) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) preservem dados técnicos essenciais.
O objetivo do deputado Marcolino é auditar a origem da entrega dos conteúdos, separando o que foi alcance orgânico e espontâneo de práticas vedadas pela legislação eleitoral, como a recomendação algorítmica indevida ou o impulsionamento irregular.
“A finalidade das diligências é obter elementos que permitam verificar se houve tratamento incompatível com as normas eleitorais e, em caso positivo, apurar a sua extensão e gravidade.”
Vídeo com Flávio Bolsonaro sob suspeita
Entre as publicações apontadas na representação está um vídeo em que Pavanato aparece dentro de um automóvel ao lado do senador Flávio Bolsonaro. Dados do Instituto Democracia em Xeque apontam que a publicação alcançou a marca de 19 milhões de visualizações até o final de agosto de 2026.
Diante do volume atípico de alcance, a ação liderada por Marcolino solicita:
– A confirmação técnica do conteúdo, identificação de coautorias e origem exata de sua distribuição;
– Relatórios completos da Meta sobre métricas de alcance, anúncios e aplicação de restrições de recomendação;
– Verificação sobre eventual uso de recursos públicos na produção ou difusão de material de campanha;
– Apuração do impacto e da dimensão econômica das possíveis vantagens obtidas na distribuição digital.
Próximos passos e medidas judiciais
O documento apresentado por Marcolino ressalta a importância da preservação cautelar das provas, com respeito às garantias de sigilo e ao devido processo legal.
Caso as diligências confirmem o favorecimento indevido e a violação das regras do jogo eleitoral, o Ministério Público Eleitoral poderá instaurar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o parlamentar de extrema-direita, o que pode resultar em sanções severas conforme previsto em lei.
