A deputada federal Dandara (PT-MG) encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Wellington César Lima e Silva, em que cobra a adoção urgente de providências contra a empresa Química Amparo Ltda, fabricante dos produtos da marca Ypê, depois do grave risco sanitário, de abrangência nacional, identificado e oficialmente comunicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Além da fiscalização sanitária, já realizada pela Anvisa e que ocasionou a suspensão da produção e venda de parte dos produtos da marca Ypê, a deputada pede que a Polícia Federal apure outros crimes que podem ter sido praticados pela empresa: contra a saúde pública (art. 278 do Código Penal), contra as relações de consumo (Lei Federal nº 8.137/90) e possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor — incluindo a omissão de informações sobre riscos, fabricação de produtos em condições impróprias e eventual falta de comunicação às autoridades sanitárias e aos consumidores.
Produtos potencialmente contaminados
A parlamentar pede que a Polícia Federal investigue possíveis infrações que podem ter sido praticadas pela empresa relacionadas à fabricação, distribuição, comercialização, recolhimento, armazenamento, descarte e destinação final de produtos potencialmente contaminados.
“O caso é muito grave e tem dimensão nacional e alcança famílias inteiras, inclusive as mais vulneráveis — crianças, idosos, pessoas imunossuprimidas, pacientes oncológicos e transplantados”, afirmou a parlamentar. “Por isso, além da fiscalização, já em curso, pela Anvisa, o meu papel, como deputada federal, é garantir que as investigações avancem por todos os caminhos possíveis — na esfera penal, na administrativa e na ambiental — porque uma empresa que coloca produtos potencialmente contaminados nas casas das brasileiras e dos brasileiros precisa responder por isso perante a lei e a sociedade. Não estou antecipando qualquer juízo condenatório, mas sim cumprindo um dever inalienável de fiscalização em nome da população”.
Dandara pede também atuação imediata da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para investigar as condutas da empresa que ferem o Código de Defesa do Consumidor, verificar a regularidade e a efetividade do procedimento de recolhimento dos produtos nos estabelecimentos comerciais (recall) e avaliar se os canais de atendimento ao consumidor são adequados para atender a população afetada.
Danos ambientais
Além disso, Dandara cobra a apuração de possíveis danos ambientais, considerando que os produtos recolhidos podem conter substâncias químicas com potencial de impacto ao meio ambiente caso sejam descartados, armazenados ou transportados de forma inadequada. O ofício pede verificação junto aos órgãos ambientais do Estado de São Paulo e do município de Amparo (SP), além de exigir da empresa a comprovação de destinação ambientalmente correta dos produtos retirados do mercado.
O documento também requer o compartilhamento integral do acervo técnico e probatório da Anvisa, como laudos, relatórios de inspeção, exames microbiológicos e demais documentos, com a Polícia Federal, a Senacon e o DPDC, de forma a garantir uma atuação coordenada e tecnicamente embasada entre todas as instituições.
“Quero deixar muito claro: tentar politizar esse assunto, como fizeram alguns setores, é uma irresponsabilidade grave. Não há disputa partidária aqui. Há lotes de produtos que representavam risco real à vida de crianças, de idosos, de pessoas com o sistema imunológico comprometido. Isso não pode ser colocado no campo ideológico, é questão de saúde pública. A Anvisa não errou, não exagerou e não agiu por motivação política — ela fez exatamente aquilo para que existe: proteger a vida das pessoas”, reforça a deputada mineira.
Foto: Gabriel Paiva (página PT na Câmara)
