Foi aprovado também o projeto de lei (PL 5239/2025), que dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é a promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (27) o projeto de lei (PL5649/26), que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste. O texto concede subvenção econômica de até R$ 270 milhões para safra 2025-2026, com o valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica.
O benefício mantém o valor garantido pela medida provisória (MP 1374/26), cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (28).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que o projeto busca compensar prejuízos que este setor teve no Nordeste. “Prejuízos que foram efetivados pelo tarifaço, ou tarifável, como se chama, que penalizou em grande medida o Brasil. Trata-se, neste momento, de buscar essa compensação para o país. Mas isso também significa recursos para a renovação da frota e para incrementar a própria produção”, afirmou.
Ela acrescentou ainda que a proposta é uma tentativa de fazer com que os segmentos que ainda não se beneficiaram da medida provisória também possam fazê-lo, para manter esse setor de produção de combustíveis, de etanol e de outros produtos do Nordeste.
“Estamos aqui defendendo o que representa um governo — o governo Lula —, que busca responder a todas as adversidades, reconhecê-las e enfrentá-las, para que esse setor possa continuar produzindo e cumprindo sua função tão importante para o desenvolvimento do país”, reforçou Erika Kokay.
Texto aprovado
O projeto aprovado, que segue para apreciação do Senado, estabelece que a entrega deve ser comprovada por nota fiscal eletrônica e define que o apoio financeiro pode ser concedido diretamente ao produtor ou por meio de suas cooperativas ou associações, com base na quantidade de cana vendida.
O texto também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Proteção à adolescência e fortalecimento do SUS
Foi aprovado também, com o apoio do PT, o projeto de lei (PL 5239/2025), que dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O objetivo é a promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas. O texto segue para apreciação do Senado.
A deputada Erika Kokay defendeu a proposta como uma iniciativa importante para ampliar a proteção à infância e à adolescência, promover a equidade e fortalecer o SUS. Ela destacou importância de diretrizes específicas na atenção básica para orientar meninas e meninos sobre as transformações da puberdade, a saúde menstrual e a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
“O projeto prevê procedimentos e orientações para preparar crianças e adolescentes para a menarca — primeira menstruação — e para os sinais da puberdade, além de oferecer acompanhamento das mudanças físicas e acolhimento psicossocial”, explicou a deputada.
Erika ressaltou que o atendimento deve considerar as necessidades específicas dessa faixa etária e garantir o acesso à saúde de forma universal e equitativa. Ela também destacou a importância de assegurar consultas com especialistas quando houver necessidade.
Entre as diretrizes da proposta estão: divulgação de informações sobre vacinação contra o papilomavírus humano (HPV); orientação sobre saúde sexual e reprodutiva; prevenção das infecções sexualmente transmissíveis; e acolhimento das necessidades físicas e emocionais.
Adicional de Fronteira
Também com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário aprovou a medida provisória (MP 1375/2026), que que amplia o número de carreiras com direito à indenização paga a servidores que trabalham em localidades estratégicas de fronteira. A indenização é destinada a servidores que atuam na prevenção, no controle, na fiscalização e no combate a crimes transfronteiriços. O benefício continuará sendo de R$ 91, valor pago por dia de efetivo trabalho nessas localidades.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que a preocupação do presidente Lula ao editar a medida provisória era garantir a presença do serviço público nos lugares mais distantes e de difícil acesso, nos lugares de fronteira. “O objetivo é garantir que os serviços públicos e os servidores possam chegar em todos os lugares e oferecer um serviço de qualidade nessas áreas, em todos os lugares do nosso país”, afirmou.
Os parlamentares acrescentaram na votação em plenário outras carreiras para receber a indenização além das previstas inicialmente pela MP.
Pelo texto, que segue para apreciação do Senado, passam a ter direito à indenização: integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); carreira de analista técnico do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal; e carreira de auditoria federal de finanças e controle; peritos criminais; servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); fiscal federal agropecuário; servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que atuam na fiscalização agropecuária; servidores do magistério federal; técnico-administrativos em educação de instituições federais de ensino; servidores e empregados públicos de ex-territórios; policiais civis dos antigos territórios; servidores do INSS; servidores das agências reguladoras federais; e servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Fonte: PT na Câmara
