Texto que segue para apreciação do Senado autoriza compras de alimentos acima do preço mínimo e libera venda direta a pequenas empresas e cooperativas
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei (1384/11), do ex-deputado e atual senador Beto Faro (PT-PA), que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor. O texto aprovado inclui emenda que permite à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender diretamente esses produtos básicos a micro e pequenas indústrias de alimentos, a micro e pequenas empresas dedicadas ao varejo alimentar e a cooperativas e associações. O texto segue para apreciação do Senado.
A maior parte do texto aprovado seguiu o substitutivo elaborado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto especifica que as compras, a serem realizadas por meio de leilão público, serão definidas, em ato do Poder Executivo, quanto aos tipos de produtos, volume, preço máximo e locais de aquisição.
A ideia de Zé Neto é que o leilão pode compensar gastos maiores com as compras do estoque regulatório (25% a mais do preço mínimo) por causa da competição de lances no sentido contrário (oferta do menor preço por tonelada vendida ao governo).
Estoques reguladores
Em favor do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA) argumentou que a proposta é importante para aprimorar a política brasileira de estoques reguladores. “Ele trata da compra de produtos pela Conab, mas também trata sobre a venda dos produtos para ajudar a regular o mercado quando necessário e dar a soberania alimentar e nacional com um valor a 25% acima do preço mínimo, que isso não era permitido, isso dificultava a compra dos produtos”, explicou.
E ao defender a aprovação do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que o Governo Lula tirou o Brasil de novo do Mapa da Fome “e que nós estamos apreciando aqui é um projeto que vai possibilitar, sim, que nós tenhamos comida na mesa do povo brasileiro”. Ela destacou como ponto positivo do projeto a possibilidade de venda direta da Conab ao produtor não apenas do milho, mas de qualquer alimento para animais.
“Mas o projeto também abre a possibilidade para que a Conab compre para a construção de estoques de alimentos que sejam até 25% maior do que o preço mínimo, para que você tenha estoque e, no momento em que haja a escassez daquele produto, você possa fornecer o produto mais barato, porque há estoque”, acrescentou Erika Kokay.
Venda
Atualmente, a Lei 8.171/91 prevê que as vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões em bolsas de mercadorias ou por licitação pública. O texto aprovado estabelece que a Conab poderá, ainda, praticar a venda direta dos estoques comprados a preço maior para atender programas e ações de abastecimento e de segurança alimentar.
Um ato conjunto dos três ministérios envolvidos (Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda) definirá, a partir de subsídios técnicos fornecidos pela Conab, os critérios de adesão e credenciamento dos beneficiários e a metodologia de preços da venda direta, a qual terá como referência os preços de mercado.
Foto: Conab/Divulgação
