Ministério Público do Trabalho já recebeu 3.290 denúncias. Ministro Luiz Marinho determina prioridade absoluta na fiscalização e aciona auditores-fiscais em todo o país
A reeleição do presidente Lula (PT) não foi aceita democraticamente por apoiadores do outro candidato derrotado e diversos relatos de ameaças de demissão e retaliações por posicionamento político, ou de assédio eleitoral, surgiram na mesa do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com o crescimento dos casos, o Governo Federal anunciou medidas para combater a prática e proteger o direito dos trabalhadores pela escolha dos seus representantes.
De acordo com dados do MPT, o número de denúncias relacionadas às eleições de 2026 chegou a 3.290 em todo o Brasil. Um exemplo foi no Distrito Federal, onde foram registrados 127 casos. O aumento depois do segundo turno chama a atenção: até o encerramento da votação, no domingo, 25 de outubro, eram 1.937 denúncias nacionais. Em poucos dias, foram contabilizados mais 1.353 registros, um aumento de aproximadamente 70%.
Durante as eleições, as acusações, estavam principalmente ligadas a empresários que obrigavam funcionários a não votar no PT, nem no presidente Lula. Entre as práticas relatadas estão reuniões políticas obrigatórias, exigência de divulgação de candidaturas nas redes sociais, camisetas e adesivos de campanha, ameaças de demissão e mudanças nas escalas de trabalho, além de relatos de trabalhadoras obrigadas a se envolver em atividades políticas fora do horário de expediente, sem remuneração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, condenou qualquer tentativa de punição aos trabalhadores por suas escolhas eleitorais, seja por meio de demissões, impedimentos à contratação ou outras formas de violência no ambiente profissional.
“Não podemos aceitar que um trabalhador seja vitimado por demissão ou por não contratação, por qualquer outra violência que ele venha a sofrer no local de trabalho por ter a opção política, seja qual ela seja”, afirmou o ministro.
Marinho também divulgou que os auditores-fiscais do Trabalho serão mobilizados para enfrentar as denúncias em todo o território brasileiro.
“O Ministério do Trabalho e Emprego vai colocar na fiscalização nossos auditores e auditoras espalhados nos 27 estados brasileiros. Estão sendo chamados a ter isso como prioridade absoluta”, disse.
Com o fim das urnas apuradas, a pressão ganhou se tornou mais enfática. Segundo a procuradora do Trabalho Geny Helena Marques, que atua no Distrito Federal, as denúncias recebidas após a eleição passaram a envolver ameaças de demissão.
A procuradora explica que a liberdade de manifestação política de um empresário não lhe dá o direito de interferir na escolha dos candidatos pelo seus funcionários.
“O empregador tem liberdade de opinião política, mas ele não pode usar seu poder sobre o emprego, seu poder diretivo, para impor uma escolha eleitoral. Ameaçar demitir ou obrigar alguém a votar em determinado partido ou candidato ultrapassa esse limite e pode configurar assédio eleitoral e crime”, afirma.
A legislação brasileira protege os trabalhadores e trabalhadoras contra práticas discriminatórias. A Lei nº 9.029/1995 proíbe dispensas discriminatórias, e o uso da relação de emprego para intimidar ou retaliar funcionários por suas convicções políticas pode resultar em investigação e responsabilização judicial.
Relação de poder exige limites
Segundo Geny Helena Marques, a relação entre patrão e empregado exige atenção, pois há envolvido um poder existente no ambiente de trabalho. A procuradora destaca que o direito à manifestação política encontra limites quando é utilizado para constranger ou intimidar funcionários.
“Sempre que a manifestação política do empregador utilizar a autoridade ou o poder econômico da relação de trabalho para constranger, intimidar, discriminar ou retaliar trabalhadores em razão de suas escolhas políticas, poderá restar configurada uma prática ilegal. O limite é ultrapassado quando a liberdade de opinião do empregador compromete a liberdade de escolha do empregado”, explica.
Esse tipo de atitude pode ocasionar consequências trabalhistas, civis e criminais, dependendo das circunstâncias de cada caso. A demissão de um trabalhador motivada exclusivamente por sua escolha política pode ser considerada discriminatória.
Trabalhador ameaçado deve denunciar
De acordo com o MPT a orientação para quem sofreu ameaças, perseguição ou demissão por motivação política é procurar os canais oficiais de denúncia.
Segundo a procuradora, a denúncia pode ser realizada diretamente ao Ministério Público do Trabalho, inclusive por pessoas que tenham testemunhado a prática. Também é possível solicitar o sigilo da identidade do denunciante.
“A orientação que temos passado aos trabalhadores e trabalhadoras é que procurem preservar as provas que tiverem: mensagens, áudios, vídeos, capturas de tela, comunicados e os nomes de possíveis testemunhas”, recomenda.
Outra forma do trabalhador se assegurar, conforme informou Geny Helena Marques, nas publicações em redes sociais, é importante guardar o endereço eletrônico, a data e a identificação da conta responsável pela publicação. Mesmo quem não conseguiu reunir provas deve registrar a denúncia e apresentar o fato ocorrido.
As denúncias podem ser feitas pelo portal oficial do Ministério Público do Trabalho, em mpt.mp.br.
A liberdade de escolha política é um direito de todos os brasileiros. Nenhuma empresa pode prejudicar o emprego de um funcionário e agir com chantagem eleitoral, muito menos impor preferências partidárias.O resultado das urnas deve ser respeitado, bem como a dignidade e os direitos dos trabalhadores.
Da Rede PT de Comunicação
