O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta (3/9), no Supremo Tribunal Federal, uma representação contra o governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por interferência indevida na separação dos Poderes e possível obstrução de justiça. A iniciativa foi motivada pela articulação do capitão-governador, em Brasília, para interferir no exercício do poder jurisdicional e aprovar um projeto de anistia em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro no exato momento em que o STF julga a tentativa de golpe de Estado.
A petição foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP 2668), que julga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O deputado sustenta que a conduta de Tarcísio representa afronta direta à jurisdição da Suprema Corte. Ele pede a adoção de medidas cautelares pessoais, proporcionais e compatíveis com o exercício do mandato de governador a fim de resguardar a independência do Judiciário.
Articulação pela anistia
A ação judicial foi motivada pela articulação política do capitão-governador em Brasília nos últimos dias. Ele reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outras lideranças parlamentares para discutir a aprovação de um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no processo do STF.
Para Falcão, a manobra, ocorrida no primeiro dia do julgamento, caracteriza uma tentativa explícita de influenciar o resultado da ação penal e de “criar um atalho político” para impedir a persecução penal.
Crime de obstrução de justiça
O deputado sustenta que a conduta de Tarcísio se enquadra no crime de obstrução de justiça, previsto na Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Ele pede que a representação seja apensada à AP 2668, sob a relatoria de Moraes, devido à “conexão teleológica e instrumental” com o caso.
Além da abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal para apurar os fatos, Rui Falcão requereu ao STF a decretação de uma série de medidas cautelares pessoais contra o governador direitista de São Paulo. Entre elas: proibição de sair do Brasil sem autorização prévia do STF; apreensão e retenção do(s) passaporte(s), incluindo o diplomático e incomunicabilidade com os réus e investigados nos processos sobre 8 de Janeiro. Pede também que o governador abstenha-se de atuar para pressionar a Corte ou seus ministros em julgamentos em andamento, sob pena de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Abaixo, a íntegra da representação:
Representação – Tarcísio de Freitas – Possível obstrução de justiça
Fonte: Redação PT na Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
