A Câmara de Ribeirão Branco (SP), na Região Sudoeste Paulista do estado de São Paulo, aprovou no dia 20 de agosto, moção apresentada pelo vereador Ronaldo de Oliveira Silva, o Ronaldinho Fiscal do Povo (PT), que destaca apoio e solidariedade ao Ministro da Saúde do Governo Lula, Alexandre Padilha (PT), em razão da recente decisão do governo dos Estados Unidos da América, que culminou na cassação do visto da esposa e da filha menor do ministro.
De acordo com o vereador Ronaldinho, a presente Moção de Apoio ao Ministro Alexandre Padilha encontra-se alicerçada na necessidade de defesa da soberania nacional, da dignidade da família e do respeito aos princípios de Direito Internacional que regem as relações entre os Estados soberanos
“Tal medida atinge não apenas a pessoa do Ministro, mas também sua família, em evidente afronta ao
direito fundamental à unidade familiar, reconhecido na Convenção sobre os Direitos da Criança
(1989) e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966), instrumentos dos quais tanto
o Brasil quanto os Estados Unidos são signatários”, relata a moção.
“O artigo 2º da Carta das Nações Unidas consagra o princípio da igualdade soberana dos Estados,
estabelecendo que nenhuma nação pode adotar medidas coercitivas arbitrárias que violem a
autonomia de outro país. Ao atingir familiares de autoridade pública brasileira por razões
exclusivamente políticas, os Estados Unidos afrontam não apenas o Ministro, mas a própria
soberania do Brasil, situação inadmissível sob o prisma do Direito Internacional”, descreve a moção.
Leia o documento, na íntegra:
Alexandre Padilha tomou posse como ministro da Saúde no último dia 10 de março, durante cerimônia com a participação do presidente Lula, no Palácio do Planalto.
Sobre Alexandre Padilha
Médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor de Medicina e Saúde nas universidades Nove de Julho (Uninove) e São Leopoldo Mandic, Alexandre Padilha tomou posse como ministro da Saúde nesta segunda-feira (10), em Brasília.
Com longa jornada na vida pública e atuação relevante no Sistema Único de Saúde (SUS), foi ministro no governo Lula (2009-2010) da pasta de Relações Institucionais; da Saúde durante a gestão Dilma Rousseff (2011-2014); e novamente ministro de Relações Institucionais no atual mandato do presidente Lula, de 2023 até o dia 10 de março.
Foi secretário municipal de Relações Governamentais e, em seguida, secretário municipal da Saúde da cidade de São Paulo, durante a gestão de Fernando Haddad (2013-2016). Atualmente, é deputado federal licenciado reeleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo.
Em sua primeira experiência como ministro da Saúde, Padilha criou uma das políticas mais importantes para promoção do cuidado em áreas de vulnerabilidade social: o programa Mais Médicos, que chegou a ter durante o governo Dilma 18 mil médicos em atuação, atendendo a cerca de 60 milhões de brasileiros por meio do SUS.
Sua gestão também foi marcada pela ampliação do Farmácia Popular, com início da distribuição de medicamentos gratuitos para pessoas com diabetes, hipertensão e asma e aumento de 10,3 milhões para 19,4 milhões de beneficiados, além da expansão de diversos serviços especializados em oncologia e em cuidado obstétrico, como a antiga Rede Cegonha – relançada em 2024 como Rede Alyne.
Como deputado federal, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) no Congresso Nacional e foi membro da Comissão de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Foi autor da lei que garante indenização para dependentes e trabalhadores da saúde e da assistência social que tiveram sequelas em decorrência da covid-19. Como relator, viabilizou a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem.
Na gestão como secretário municipal de saúde, implementou em São Paulo a Rede de Hospitais Especializados Hora Certa, as UPAs 24h e expandiu o atendimento das UBS aos sábados.
*Com informações do Ministério da Saúde
Fonte: Redação Galera Vermelha
