O deputado federal e líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou documento solicitando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, informe os interessados sobre os repasses devidos aos estados, Distrito Federal e municípios, que foram autorizados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Foi autorizado através de medida provisória 938/20 que a União libere até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) entre março e junho de 2020.
“Esses atrasos voluntários demonstram o completo descaso do governo Bolsonaro com a situação agonizante dos entes federativos. A protelação na liberação desses recursos, neste momento de crise sanitária e econômica, reflete a irresponsabilidade dessa gestão com o socorro que aprovamos no Congresso Nacional”, declarou.
Além desse repasse, existem atrasos na Lei Complementar 173/20 que garante auxílio federal aos estados e municípios e atrasos no auxílio emergencial para a população mais vulnerável.
