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Educação abre calendário de conferências em 2024

Iniciado o ano, o Governo Federal dá continuidade ao processo de reconstrução dos colegiados, conselhos e conferências nacionais para garantir a participação social nas ações e políticas públicas no âmbito da administração federal. Já em janeiro, acontece a Conferência Nacional de Educação. Para 2024, estão convocadas 12 conferências nacionais. Outras quatro devem ser realizadas em 2025. Novas convocações podem ocorrer durante o ano.

Delegados e delegadas de todo o País estarão reunidos em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, para discutir sete eixos com temas fundamentais para a educação brasileira. Entre eles, o papel estratégico da Educação no fortalecimento da Democracia, dentro do eixo “Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”.

No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram realizadas cinco conferências nacionais. A decisão de garantir a participação social nas decisões governamentais estancou o processo deflagrado pelos governos passados, desde o golpe de 2016, que extinguiu, desmontou, fragilizou e inviabilizou instâncias de elaboração, de deliberação, de monitoramento e de fiscalização de ações e políticas públicas com participação da sociedade civil e de movimentos sociais.

A Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável pela reconstrução, organização e fortalecimento das instâncias de participação social. A primeira realização de grande vulto foi o processo de elaboração do PPA Participativo no ano passado, que fez do Plano Plurianual 2024-2027, a primeira peça orçamentária da União da história elaborada com participação social.

Nesse processo, foram realizadas três reuniões do Fórum Interconselhos que reúne cerca de 300 colegiados de todo o país incentivando  a retomada dos conselhos, muitos deles banidos pelo governo anterior. O PPA Participativo foi elaborado com participação presencial da população em 27 plenárias nas capitais brasileiras e com participação digital pela plataforma Brasil Participativo, com mais de 1,4 milhão de votos.

Conferências Nacionais de 2023

A Secretaria Nacional de Participação Social esteve em mesas de debates e junto ao público das cinco conferências nacionais de 2023 apresentando a política de participação social e de participação digital com o Brasil Participativo. Antecederam as conferências nacionais, as conferências municipais, estaduais, distrital, territoriais e encontros temáticos, com eleição de delegados e delegadas para as conferências nacionais. Na conferência da Juventude houve uma etapa digital pelo Brasil Participativo, plataforma do governo federal.

A 17ª Conferência Nacional de Saúde mobilizou cerca de 2 milhões de pessoas ao longo de todas as suas etapas. Com o tema “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, a conferência teve forte presença de mulheres, pessoas negras e indígenas. No relatório final, apontou 245 diretrizes e 1.198 propostas deliberadas pelos 3.526 delegados e delegadas eleitos nas etapas anteriores. Entre as, destaque para qualificar os profissionais de saúde no atendimento inclusivo às pessoas com deficiências, consolidar e garantir o financiamento à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da mulher em todos os ciclos de vida e promover e garantir a participação das lideranças das comunidades quilombolas nas instâncias de controle social do SUS.

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM) teve a presença de 2.200 pessoas e mais de 600 propostas aprovadas para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e da Política Nacional de Saúde Mental. Entre as propostas aprovadas estão acesso à saúde mental desde a atenção básica e de forma desburocratizada, implementar a política de educação permanente e continuada para trabalhadores e trabalhadoras da saúde em saúde mental, ampliar e fortalecer as políticas públicas para o cuidado em liberdade, e agregar os saberes populares construídos nos territórios enquanto estratégia de cuidado em liberdade nas políticas públicas de saúde que garantam a interseccionalidade. Fazia 13 anos que a Conferência Nacional de Saúde Mental não acontecia.

6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi realizada com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”. O evento marcou o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que havia sido extinto em 2019. Foram propostas políticas públicas e programas para a construção do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Durante a conferência, houve e Feira da Sociobiodiversidade, uma atividade para  valorização da diversidade produtiva de alimentos saudáveis de base agroecológica, para proporcionar o intercâmbio de saberes e experiências, para estimular a troca de sementes tradicionais entre os expositores e expositoras e para aproximar consumidores e produtores em torno dos produtos da sociobiodiversidade. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deixou de ser realizada por seis anos.

4ª Conferência Nacional de Juventude mostrou avanços significativos na busca por uma maior participação dos jovens brasileiros na construção do futuro do país. O evento reuniu jovens de todas as regiões do Brasil, resgatando um importante espaço de diálogo e de troca de ideias. Um resultado importante foi a reestruturação da Secretaria Nacional da Juventude, que demonstrou o compromisso do Governo Federal em fortalecer a participação social e em reconhecer a importância da juventude na elaboração de políticas públicas. Participaram mais de 2.200 jovens, 1.300 deles, delegadas e delegados eleitos nas etapas anteriores. Há oito anos não acontecia a conferência nacional de juventude.

13ª Conferência Nacional de Assistência Social propôs como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, com discussões em defesa dos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores e sobre políticas públicas de Assistência Social. Apontaram para o SUAS em um Estado Democrático de Direito, sem preconceito, sem racismo, com inclusão social em um Brasil mais justo e soberano. Delegados e delegadas avaliaram a política de Assistência Social e propuseram diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Fazia quatro anos que a Conferência Nacional de Assistência Social não era realizada.

Confira o calendário completo: 

Calendário Conferências

Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República

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