Na sessão da Câmara de Santo André, desta quinta-feira (29), o vereador Eduardo Leite (PT), que é pré-candidato a deputado federal, apresentou projeto que cria em Santo André o ‘Fundo Municipal de Amparo às Vítimas de Crimes Violentos’.
A iniciativa prevê auxílio financeiro como forma de amenizar o impacto decorrente da fatalidade. “Milhares de pessoas sofrem direta ou indiretamente as consequências dessa violência desenfreada, o que acarreta danos irreparáveis nas próprias vítimas ou em seus familiares. O Poder Público precisa ter uma política específica para esses casos, sobretudo para cidadãos que não são assegurados pela Previdência Social”, defendeu.
O projeto dá prioridade para o recebimento do benefício a vítima não segurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá ser requerido após sentença penal condenatória em primeira instância.
