Fundo para desenvolvimento de reservas garimpeiras tem dispositivo para impedir fraudes
Leonardo Monteiro altera isenção de recolhimento do Cfem para garimpos e mineradoras
O deputado federal dos Partidos dos Trabalhadores (PT), Leonardo Monteiro, publicou em sua rede social, que na Câmara dos Deputados está sendo discutida a criação de um fundo de desenvolvimento de reservas garimpeiras para financiar projetos públicos e privados de uso racional dos recursos ambientais.
O deputado federal é relator do projeto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados na última quarta-feira.
Leonardo Monteiro conseguiu impedir a isenção de garimpos e mineradoras regularizados, conforme a legislação ambiental, de recolherem 30% do valor total da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para o fundo.
Para o parlamentar a isenção estimularia fraudes sobre o uso dos recursos do fundo. “Por que desobrigar os mineradores dessa contribuição, substituindo-a por apoio a programas e projetos socioambientais na região? Essa redação nos parece vaga e permissiva, pois dificultaria o controle sobre o uso dos recursos do fundo, estimulando fraudes”, justificou.
Leonardo Monteiro propôs ainda a alteração do nome originalmente dado ao fundo, que passa a ser denominado Fundo Nacional de Desenvolvimento de Reservas Garimpeiras (FNDRG), em vez de Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
