Medida Provisória assinada por Lula em 25 de setembro tem validade de 180 dias. Grupos econômicos fazem forte pressão no Congresso para que MP não seja votada e perca validade
As bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado e na Câmara se articulam para que seja votada a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proíbe as “bets” no Brasil, ainda nesta legislatura, ou seja, antes do fim do ano. Até o momento ainda não foi instalada a comissão mista e de deliberação para analisar A MP. Na próxima segunda-feira, 9, se completam 45 dias desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida do fim das casas de apostas online, em 25 de setembro.
A vigência inicial da MP é de 60 dias, mas o Governo Federal pode prorrogá-la por mais 60 dias. Como a contagem fica em suspenso durante o recesso parlamentar, a data-limite para a votação está fixada em 4 de março de 2027.
Nas últimas semanas, o processo legislativo vem sofrendo pressões de grupos econômicos ligados às “bets”, que agem para que a MP caduque, conforme denunciou o senador Eduardo Braga (MDB), na terça-feira, 3, durante sessão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“Eu sei da existência de lobbies poderosos que estão acontecendo neste Congresso para que esta medida provisória não seja levada a votação”, apontou Braga. “É extremamente importante não deixarmos essa medida provisória caducar”, completou o senador.
O Supremo Tribunal Federal (STF), outra frente em que a MP das “bets” tramita, concluiu audiência pública de cerca de 10 horas, também na terça, 3. A sessão foi convocada e presidida pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por clubes de futebol.
“Chega de prejuízo para as famílias”
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada três dias antes do primeiro turno das eleições revelou que 78% dos eleitores endossam a iniciativa do presidente Lula de por fim às “bets”. Outros 18% são contrários à proibição, enquanto que 4% não souberam opinar.
Em 2026, os apostadores brasileiros depositaram R$ 88,5 bilhões em plataformas online apenas no primeiro semestre, com média de cerca de R$ 14,7 bilhões por mês. No ano passado, estima-se que as “bets” tenham subtraído R$ 62,5 bilhões das famílias, alavancando o endividamento da população.
Por conta desses valores bilionários que deixaram de circular na economia real, os efeitos da MP foram imediatos. O varejo alimentar registrou forte expansão nas semanas seguintes à assinatura, revelou levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Na comparação com 2025, as vendas do setor cresceram 6,5%, entre 5 e 11 de outubro, e mantiveram o ritmo de 12 a 18 de outubro, com alta de 6,3%.
Nas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo Lula na Câmara, reiterou o compromisso da bancada petista com a aprovação da MP. “Chega de prejuízo para as famílias brasileiras! 78% do povo quer o fim das ‘bets’, e a bancada do PT está na luta pelo encerramento definitivo das apostas e das propagandas enganosas. Nenhuma empresa bilionária vai lucrar às custas da dignidade da nossa gente. O recado está dado: ‘bets’ nunca mais!”, publicou Pimenta, no X.
Senadores petistas contra as “bets”
Senadores do PT também têm se manifestado em defesa do fim das “bets”, sustentando que os primeiros indicadores socioeconômicos após a suspensão das apostas já demonstram o acerto da decisão presidencial. O líder do Governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi outro parlamentar que alertou para o lobby exercido por grandes grupos econômicos e entidades esportivas.
Já a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o presidente por decidir confrontar os interesses das casas de apostas e proteger a saúde e a economia dos brasileiros.
“O governo Lula teve a coragem de enfrentar um setor bilionário e disse que o salário do trabalhador não pode ficar refém de jogos de azar. As casas de apostas lucraram com a endividamento das famílias, com o adoecimento mental e com a destruição dos vínculos dentro de casa”, criticou a líder do PT, ao frisar que a bancada vai lutar pela aprovação da MP.
Da Rede PT de Comunicação
