AGU pede à Justiça o perdimento de R$ 190,3 milhões ligados a esquemas de tráfico internacional, contrabando e lavagem de dinheiro
O crime organizado no Brasil sofreu mais um golpe. O governo do presidente Lula avança no combate às facções criminosas com uma estratégia que ataca um dos pilares de suas atividades: o dinheiro. Em vez de mirar apenas os integrantes dessas organizações, a ação tem como objetivo desidratar as transações financeiras ilegais, esvaziar seus caixas e retirar os recursos que sustentam o tráfico e outras atividades criminosas. Na terça-feira, 20, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu mais um passo nessa direção ao ajuizar quatro ações para recuperar R$ 190,3 milhões em patrimônio de origem ilícita.
As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU) na Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Todas têm como fundamento a Lei nº 15.358/2026, a chamada Lei Antifacção, elaborada pelo governo Lula e aprovada em fevereiro deste ano. A legislação permite que bens de origem ilícita sejam destinados ao poder público por meio de ações civis, independentemente de condenação criminal prévia.
Três das ações ajuizadas pela AGU totalizam R$ 82 milhões. Elas envolvem 87 réus suspeitos de integrar organizações criminosas vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e de agrotóxicos proibidos. As apurações são consequência das operações Marola, Delivery e Contaminatus.
A quarta ação decorre da operação Hinterland, no valor de R$ 108,2 milhões, e busca recuperar patrimônio amealhado por meio do tráfico internacional de cocaína à Europa. Identificaram-se lavagem de dinheiro e movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. A polícia apontou conexões de investigados com o Comando Vermelho (CV), mas sem comprovação de vínculo formal com a facção.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou as primeiras ações judiciais para recuperar bens do crime organizado desde que a Lei Antifacção foi aprovada. Messias fez questão de elogiar os responsáveis pela iniciativa.
“Registro meu especial reconhecimento, além de nossa equipe da PGU, na pessoa da dra. Clarice Calixto, ao trabalho sério, diligente e preciso das equipes do Ministério da Justiça, representadas pelo ministro Wellington César e pela secretária Maria Rosa Lula; do Ministério da Fazenda, nas pessoas do ministro Dario Durigan e do secretário Robson Barreirinhas; e da CGU, sob a liderança do ministro Vinicius Marques”, escreveu o AGU, nas redes sociais.
As ações contaram com a colaboração dos ministérios da Justiça e da Fazenda e da Controladoria-Geral da União, que encaminharam à AGU estudos e dados utilizados na elaboração dos pedidos. A iniciativa reforça, portanto, a atuação integrada das instituições públicas e consolida a recuperação de ativos como instrumento de proteção da sociedade, da economia e da segurança pública.
A asfixia financeira do crime organizado
A asfixia financeira do crime organizado vai além da responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimônio ilícito. A AGU atua no rastreamento de ativos, na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens e na adoção de medidas judiciais destinadas a impedir sua dissipação.
O trabalho conta com o apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (Labra) e a cooperação de órgãos de investigação e inteligência financeira.
Além de comprometer a capacidade das facções de financiar novas operações, movimentar recursos, corromper agentes públicos e expandir as atividades, a recuperação dos bens ilícitos protege a economia formal, a concorrência leal e a saúde pública, especialmente diante dos prejuízos causados pelo contrabando de cigarros e agrotóxicos proibidos, pelo tráfico de drogas e pela lavagem de dinheiro.
Da Rede PT de Comunicação
