Medidas coíbem preços absurdos, garantem meia-entrada e ampliam acesso gratuito à água em grandes eventos
“O que nós fizemos aqui hoje foi um ato de democracia.” Foi assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta segunda-feira, 31, a assinatura de dois decretos que ampliam os direitos de quem frequenta shows, festivais e outros eventos no país. As medidas enfrentam abusos na venda e revenda de ingressos e garantem o acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas.
Ao falar com representantes de fandoms, comunidades compostas por fãs de artistas e obras culturais, e integrantes do governo que participaram da construção das medidas, Lula destacou que os decretos são resultado direto da mobilização popular e da capacidade de um governo democrático de ouvir a sociedade.
“Se não fosse vocês, a gente não faríamos este decreto”, afirmou. “Em algum momento, vocês resolveram gritar. Em algum momento, vocês resolveram chamar a atenção de alguém.”
Para Lula, essa capacidade de transformar reivindicações em direitos ajuda a explicar o próprio significado da democracia. “É a garantia que as pessoas têm, das mais comuns às mais importantes, de fazer com que os seus direitos sejam levados em conta pelo Estado”, disse o presidente.
O presidente também ressaltou o esforço feito por fãs para acompanhar seus artistas, muitas vezes atravessando cidades e estados e enfrentando horas de estrada e longas esperas.
“Eu sei o sacrifício que vocês fazem para sair de uma cidade, de um estado, às vezes de ônibus, nem sempre pode ir de avião. Às vezes anda um dia, um dia e meio de ônibus para chegar no lugar”, afirmou.
Fim do cambismo digital, mais direitos e segurança
Um dos principais alvos das medidas é o cambismo digital, marcado pelo uso de robôs e sistemas automatizados para comprar grandes quantidades de ingressos e revendê-los depois por preços muito superiores. Pelas novas regras, as plataformas deverão adotar mecanismos para coibir essas práticas, ampliar a transparência na revenda e garantir mais segurança e rastreabilidade dos ingressos.
O decreto também combate taxas abusivas e obstáculos à meia-entrada, além de garantir a transferência gratuita da titularidade do ingresso.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou que as medidas nasceram da mobilização dos próprios fãs. “O cambismo digital é um fenômeno que foi crescendo ao longo dos últimos anos”, afirmou. Para ele, a resposta do governo mostra “como age um governo popular”. “Um governo popular escuta as demandas e as transforma em realidade”, disse.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, resumiu a medida em três eixos: combate ao cambismo digital, transparência e garantia da meia-entrada. Segundo ele, as plataformas terão responsabilidade para evitar que sistemas automatizados tirem dos consumidores a oportunidade de comprar ingressos pelos valores oficiais. “Ele precisa evitar que esses robôs, que esses programas tirem a oportunidade dos consumidores”, explicou.
Lula também comentou a possibilidade de transferência dos bilhetes, uma das garantias previstas para os eventos abrangidos pela medida. Durante a cerimônia, o presidente chegou a comparar a situação com outros serviços em que o consumidor encontra dificuldades para repassar algo que já comprou, como no caso da compra de passagens aéreas. “Você comprou passagem. Se você não quiser viajar e quiser vender, não pode transferir. Você não pode dar a passagem para a tua mãe”, observou, ao defender que a lógica de proteção ao consumidor possa inspirar outros setores.
Água pra todo mundo nos eventos
O segundo decreto torna permanente a garantia de acesso à água potável em eventos com mais de mil pessoas, em espaços abertos ou fechados, ampliando uma política adotada pelo governo federal em 2023.
“Todas as pessoas têm direito a entrar com a sua garrafinha de água”, afirmou Morishita. Nos grandes eventos, os responsáveis deverão garantir o acesso gratuito à água, por meio de pontos de distribuição ou bebedouros. “É uma medida de civilidade”, resumiu.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também falou a partir da própria experiência como fã e destacou que o esforço para acompanhar artistas não se limita aos mais jovens. “Eu fazia muito sacrifício para ver os shows. E não é só quando somos adolescente. Fazemos sacrifícios, ficamos grudadas na grade, no primeiro espaço. Por isso que essa questão da água é importante”, afirmou.
Lula associou a medida à segurança do público e à tranquilidade das famílias. “Deve ser muito triste para uma mãe ou para um pai saber que o filho foi num show, num evento qualquer, e a imprensa anuncia: ‘Faltou água. Pessoas desmaiaram porque não tinha água’”, disse.
Os dois decretos entram em vigor 30 dias após a publicação. As novas regras para ingressos abrangem diferentes tipos de eventos, com exceção dos esportivos, que possuem legislação específica.
Uma conquista dos fandoms
Representante da Army Help the Planet e integrante do fandom do grupo sul-coreano BTS, Mariana Facirolli destacou que a assinatura dos decretos é resultado de meses de mobilização e diálogo entre fãs e governo.
Mariana lembrou a frustração de quem tenta comprar um ingresso para ver seu artista favorito e acaba assistindo aos bilhetes aparecerem rapidamente nas mãos de cambistas. Para ela, as medidas representam “um importante passo contra o cambismo digital e suas práticas abusivas” e um avanço na transparência das plataformas, na garantia da meia-entrada e no acesso à água potável.
“É uma conquista para todos os fandoms e também um avanço na proteção dos direitos do consumidor e para o acesso à cultura”, afirmou.
Quem está do outro lado do palco
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também celebrou a mobilização dos fãs e a sensibilidade do governo Lula em transformar essas demandas em políticas de proteção.
“Os fãs não são apenas espectadores, são a força que dá a arte ao artista para eternizar e elevar as obras no imaginário coletivo”, disse a ministra.
Margareth também chamou atenção para a dimensão do acesso à cultura no país. Segundo ela, em 2024, 89 milhões de pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, por ações culturais patrocinadas pela Lei Rouanet. O dado, afirmou, ajuda a dimensionar o alcance de medidas que fortalecem direitos de quem participa e movimenta a vida cultural brasileira.
“Quando a gente chega a um decreto dessa magnitude, muitas vezes não se dá a importância que ele tem. Ele incidirá na vida de milhões de pessoas”, afirmou a ministra.
Ao encerrar sua fala, Lula voltou a atribuir a conquista à mobilização popular e dirigiu uma mensagem aos jovens que participaram do processo.
“Esse decreto é apenas o começo de uma coisa que a gente pode conquistar com o fortalecimento da democracia”, afirmou. “É importante vocês saberem que a democracia é o que possibilita vocês gritarem, lutarem, dizer: ‘Nós insistimos, nós não somos invisíveis, nós somos jovens brasileiros e brasileiras que queremos ser tratados com decência’.”
Da Rede PT de Comunicação
