Representação aponta possível elo entre atuação do senador Flávio Bolsonaro na Lei do Licenciamento Ambiental e interesses do Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro
Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram na Polícia Federal uma notícia de fato pedindo a ampliação das investigações sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a tramitação do art. 58 da Lei nº 15.190/2025 (Lei do Licenciamento Ambiental), que alterou as regras de responsabilização de instituições financeiras por danos ambientais decorrentes de empreendimentos financiados.
Na representação, os parlamentares sustentam que a apuração busca verificar se houve eventual relação entre a atuação legislativa do senador e interesses econômicos do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, investigado em diferentes procedimentos em andamento. O pedido requer que a nova investigação seja integrada aos inquéritos já existentes para permitir o cruzamento de provas e a análise conjunta dos fatos.
Atuação legislativa e interesse econômico
Segundo a petição, Flávio Bolsonaro participou de diferentes etapas da tramitação do dispositivo legal. O senador votou favoravelmente ao projeto que deu origem à Lei do Licenciamento Ambiental, apresentou emendas à Medida Provisória nº 1.308/2025 para tentar reintroduzir o conteúdo após o veto presidencial e, posteriormente, votou pela derrubada do veto, permitindo a incorporação definitiva do artigo à legislação.
Os deputados afirmam que, no mesmo período, o Banco Master mantinha operações relevantes em setores diretamente beneficiados pela nova regra, como mineração, minerais críticos e créditos de carbono. Entre os exemplos citados está um financiamento de R$ 152,9 milhões à empresa 3D Minerals, posteriormente cedido ao Banco de Brasília (BRB), além de investimentos ligados ao mercado de créditos de carbono e à exploração mineral em Minas Gerais.
De acordo com a representação, a alteração legislativa reduziu significativamente o dever de acompanhamento ambiental das instituições financeiras, limitando a sua responsabilização por danos decorrentes de empreendimentos financiados. Na avaliação dos autores, a mudança diminui riscos jurídicos e reduz custos de operações de crédito justamente em setores nos quais o grupo Master possuía forte atuação.
Integração com investigações já em andamento
Outro eixo da notícia de fato é a conexão entre a atuação parlamentar e investigações já conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal envolvendo Daniel Vorcaro e pessoas de seu entorno.
O documento menciona o caso conhecido como Dark Horse, que apura supostos repasses financeiros relacionados ao senador, a investigação sobre notas fiscais emitidas por escritório ligado ao parlamentar para empresas vinculadas ao banqueiro e a Operação Compliance Zero, que investiga crimes financeiros atribuídos ao conglomerado Master.
Segundo os deputados, a cronologia dos acontecimentos revela que, após a aproximação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ocorreram simultaneamente operações financeiras, iniciativas legislativas em defesa do art. 58 e outros fatos já investigados, o que justificaria uma análise integrada das provas.
Pedidos à Polícia Federal
Na representação, Lindbergh Farias e Rogério Correia pedem que a Polícia Federal realize perícia nos metadados das emendas apresentadas pelo senador para verificar eventual participação de Daniel Vorcaro ou de integrantes de sua equipe na elaboração das propostas.
Os deputados também solicitam o cruzamento da cronologia legislativa com as provas obtidas nas investigações em andamento, a apuração da origem e da finalidade de pagamentos feitos a escritório ligado ao parlamentar e a mensuração dos eventuais benefícios econômicos proporcionados pelo art. 58 às empresas e ativos vinculados ao Banco Master.
A notícia de fato requer ainda que sejam ouvidos Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e o liquidante do Banco Master.
Hipóteses investigadas
Os autores da representação afirmam que os elementos reunidos justificam a abertura de investigação para apurar, em tese, a eventual prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, caso seja demonstrado nexo entre vantagens financeiras investigadas e a atuação parlamentar em favor de interesses ligados ao Banco Master.
O objetivo central da iniciativa, segundo os parlamentares, é permitir que a Polícia Federal avalie de forma conjunta os fatos já investigados e verifique se a atuação legislativa relacionada ao art. 58 da Lei nº 15.190/2025 integrou o mesmo contexto investigativo envolvendo Daniel Vorcaro e o conglomerado financeiro.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: divulgação
