Objetivo é ampliar as fontes de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Ativadades-fim da Polícia Federal
O Governo Federal continua investindo no combate ao crime organizado transnacional e vai usar parte dos recursos das casas de apostas online, as bets, para os profissionais de segurança da Polícia Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, que amplia as fontes de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Ativadades-fim da Polícia Federal (Funapol). a nova legislação destina 3% da arrecadação das chamadas “bets” ao fortalecimento da corporação.
O projeto teve como origem a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, editada pelo Governo Federal em abril desse ano. Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Lula elogiou a proposta e mencionou os ministérios responsáveis por elaborá-la. “A novidade aqui é a seguinte: não é um projeto de lei feito por um deputado. Não é um projeto de lei feito por um policial federal”, disse.
“Quando vocês falam que o pessoal da Fazenda e do Tesouro [Nacional] são muito duros na liberação de dinheiro, é importante lembrar que esse projeto de lei foi de iniciativa do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Justiça”, reconheceu o presidente.
Repasse gradual
De acordo a norma aprovada, os recursos das “bets”, antes direcionados à Seguridade Social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da PF e retribuição por atividade extraordinária voltada ao incremento de resultados. O custeio com saúde poderá ser estendido aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF) por meio de ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O repasse dos recursos ocorrerá de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o Governo Federal fica autorizado a liberar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando-se de aportes livres do Tesouro Nacional.
Presente à reunião no Planalto, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, observou que a medida deve alcançar cerca de 30 mil famílias. “Essa sanção da lei também simboliza o compromisso do Estado brasileiro com seus profissionais da segurança. Instituições fortes se constroem com pessoas saudáveis, motivadas e reconhecidas”, defendeu.
Criado pela Lei Complementar nº 89/1997, o Funapol serve para financiar a infraestrutura, as operações e os serviços da PF. Fazem parte da arrecadação do fundo taxas de serviços como: emissão de passaporte, porte de armas, certificados de formação de vigilantes, inscrição em concurso público e alienações de bens móveis do acervo patrimonial da corporação.
Da Rede PT de Comunicação
