Petista justificou ida ao Judiciário contra decisão sobre IOF, criticou lobbies e defendeu limites às desonerações fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que haja um rompimento entre o governo e o Congresso Nacional. Em entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, no dia 2 de julho, ele afirmou que é grato ao Legislativo, mas que, se não recorresse ao Judiciário quando considera que as competências do Executivo foram feridas, não conseguiria governar.
“Um presidente da República não rompe com o Congresso. Um presidente reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm seus direitos e eu tenho os meus. Nem eu me meto nos deles, nem eles nos meus. E quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, declarou.
A fala foi feita em resposta sobre a judicialização da derrubada pelo Congresso, em junho de 2025, do aumento das alíquotas no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que havia sido decretado pelo Planalto. A derrubada se deu via decreto legislativo. A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia anterior à entrevista, 1º de julho.
“O presidente tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando tem alguma coisa que fira muito a Constituição, e não era o caso”, defendeu Lula.
Segundo o presidente, a proposta não representava aumento de impostos, mas um ajuste tributário, “para que os mais ricos paguem um pouco a mais, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação ou da saúde”. Para Lula, “os interesses de poucos prevaleceram”. Ele citou pressão das bets, das fintechs e do sistema financeiro.
O presidente se disse grato pelo apoio do Congresso a pautas importantes do governo e disse que não há rivalidade. “Mas, se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, eu não governo mais o país”, completou.
Lula reafirmou que havia um acordo entre Executivo e Legislativo sobre o IOF, que foi rompido com a votação do decreto. Apesar disso, disse que vai conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para trazer de volta a “normalidade política”.
O presidente também defendeu novamente um corte linear de 10% em todos os benefícios fiscais. “Se tira 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico, vai continuar tendo benefício, e não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, afirmou.
Segundo Lula, não há mal em conceder benefícios fiscais. Ele lembrou que, em seu segundo governo, concedeu cerca de R$ 47 bilhões em desonerações. Contudo, disse que é necessário haver uma contrapartida por parte dos empresários e setores beneficiados, como a estabilidade aos trabalhadores ou aumento de contratações.
“Dessa vez, o que acontece é que você dá um benefício de cinco anos, e quando vai terminando, o cara quer mais cinco, e depois mais cinco. Ou seja, uma coisa temporária fica definitiva”, afirmou.
Da Rede PT de Comunicação
