A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (6/7), a 135ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho
OMinistério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.
O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.
Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
- Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.
O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.
Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:
- Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.
Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:
- Inscrições: 7 a 10 de julho
- Resultado 1ª chamada: 15 de julho
- Resultado 2ª chamada: 5 de agosto
- Lista de espera: 26 e 27 de agosto
- Resultado Lista de Espera: 1º de setembro
Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
*Publicada portaria com critérios para execução do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) em 259 municípios
Foi publicada a Portaria nº 81, que estabelece limites financeiros, prazos e requisitos para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão, para 259 municípios habilitados no Edital de Manifestação de Interesse n° 23/2026.
A medida abrange 57 municípios na região Norte; 117 municípios na região Nordeste; 36 na região Sudeste; 22 municípios no Centro Oeste; e 27 municípios na região Sul.
A portaria estabelece aos municípios relacionados metas e limites financeiros para a implementação do PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea, durante o período de doze meses a partir de sua pactuação.
Assessoria de Comunicação – MDS
*Prova Nacional Docente: inscrições são prorrogadas até 10/7
As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026 foram prorrogadas até o dia 10 de julho e devem ser realizadas, exclusivamente, no Sistema PND. O novo prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e para o uso do nome social. A taxa de inscrição é de R$ 85 e poderá ser paga até 14 de julho.
O resultado das solicitações de atendimento especializado será divulgado em 14 de julho, com período para interposição de recursos entre os dias 14 e 16 de julho. O resultado final dos recursos será divulgado em 20 de julho.
A aplicação da prova está mantida para o dia 20 de setembro, e o resultado final será divulgado em 15 de dezembro.
Cronograma:
Inscrições: até 10 de julho.
Solicitação de atendimento especializado e uso do nome social: até 10 de julho.
Pagamento da taxa de inscrição: até 14 de julho.
Aplicação da prova: 20 de setembro.
Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.
PND – A avaliação é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que visa analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Já a parte de Componente Específico tem 50 questões de múltipla escolha, voltadas para situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.
Por meio da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade das Licenciaturas), a PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas. A avaliação também subsidia parte dos processos seletivos e concursos públicos realizados nos âmbitos federal, estadual e municipal para ingresso na carreira docente da educação básica pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
*Edital abre 1.138 vagas para provimento de médicos especialistas; prazo segue até 16 de julho
Estão abertas, até o dia 16 de julho, as inscrições para o terceiro ciclo do edital para provimento de médicos especialistas. Ao todo, são 1.138 vagas imediatas, distribuídas em 24 cursos de aprimoramento, abrangendo 309 municípios nas cinco regiões do Brasil e nas 27 Unidades da Federação.
Ações Afirmativas e Inclusão
O edital distribui as 1.138 vagas da seguinte forma:
- 699 vagas: Ampla concorrência;
- 237 vagas: Cotas étnico-raciais;
- 202 vagas: Pessoas com Deficiência (PcD).
- Especialidades em Destaque
A área de Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura lidera a oferta com o maior número de oportunidades, somando 290 vagas. Na sequência, destacam-se os seguintes cursos:
| Especialidade | Vagas Ofertas |
| Ecocardiografia Transtorácica | 128 |
| Cirurgia Geral Minimamente Invasiva | 74 |
| Endoscopia Digestiva Alta | 53 |
| Colonoscopia | 51 |
| Oncologia Clínica | 50 |
Distribuição de vagas e remuneração
Quase metade de das vagas são voltadas para o interior, que soma 537 oportunidades (47,2% do total). As capitais contam com 335 vagas (29,4%) e as regiões metropolitanas concentram 266 (23,4%).
Os subsídios foram organizados em três faixas de incentivo financeiro, baseadas em critérios de vulnerabilidade regional e fixação de profissionais:
- Faixa 1: Bolsa mensal de R$ 20 mil (162 vagas);
- Faixa 2: Bolsa mensal de R$ 15 mil (369 vagas);
- Faixa 3: Bolsa mensal de R$ 10 mil (607 vagas).
Victor Almeida
Ministério da Saúde
Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 nascidos em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (6) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas.
Desde 29 de junho, o valor de R$ 200 tem sido depositado conforme o mês de nascimento dos estudantes beneficiários, que tiveram pelo menos 80% de frequência escolar no mês de abril.
Confira o calendário de pagamentos:
· – nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 29 de junho;
· – nascidos em março e abril: receberam em 30 de junho;
· – nascidos em maio e junho: receberam na última quarta-feira (1º);
· – nascidos em julho e agosto: receberam na última quinta-feira (2);
· – nascidos em setembro e outubro: receberam na última sexta-feira (3);
· – nascidos em novembro e dezembro: recebem nesta segunda-feira (6).
*Pé-de-Meia 2026: nascidos em novembro e dezembro recebem 4ª parcela
O Ministério da Educação (MEC) também pagará as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br
Quem tem direito
A participação no programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos.
Entre eles é preciso estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
O Ministério da Educação é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.
Como consultar
A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.
É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno.
As redes públicas que ofertam o ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC. por meio de sistema informatizado.
Dúvidas
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Fonte: Agência Brasil
*Atendimento em saúde mental para jovens está disponível em plataforma digital
Adolescentes e jovens de 13 a 24 anos podem receber gratuitamente atendimento em saúde mental por meio da plataforma “Pode Falar”. O serviço oferece escuta e atenção psicológica, com opção de atendimento anônimo. A plataforma tem capacidade para realizar 11 mil atendimentos mensais, média de 15 acolhimentos por hora.
Os atendimentos são realizados por estudantes de graduação e pós-graduação de diferentes áreas do cuidado, como psicologia, medicina e educação, sempre sob supervisão de professores e com formação contínua, garantindo qualidade e segurança. O projeto é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para fortalecer a oferta de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesso ao atendimento
O primeiro contato do usuário com a plataforma acontece por meio de um chatbot, que funciona como uma primeira escuta digital. São disponibilizados conteúdos simples e acessíveis sobre saúde mental para auxiliar a pessoa a entender melhor suas emoções. Ao identificar a necessidade de um apoio mais direto, o próprio sistema encaminha a conversa para um atendimento humano, garantindo acolhimento com escuta qualificada
Esse atendimento individual funciona de segunda a sábado, das 8h às 22h (horário de Brasília) e pode ser acessado por meio do site: www.podefalar.org.br. O serviço atua como uma porta de entrada para o cuidado, semelhante ao CVV, mas com foco específico no público jovem.
O SUS oferece cuidado integral para todas as faixas etárias, com atendimento organizado de acordo com as necessidades e a condição clínica de cada paciente. A assistência começa na Atenção Primária à Saúde, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e, quando necessário, o paciente é encaminhado para a Atenção Especializada, garantindo a continuidade do cuidado.
Acesse a página da RAPS para mais detalhes sobre os serviços ofertados pelo SUS
Eduarda Paixão
Ministério da Saúde
*Regras do período de defeso eleitoral estão valendo desde sábado (4)
As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 
Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos.
Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento anterior ao dia 4 de julho.
Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida.
Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.
As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contratações
Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos.
As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.
Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.
Recursos
Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.
Convenções
A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida.
Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.
Fonte: Agência Brasil
*Vacina pneumo 20 está disponível no SUS para crianças de até 5 anos e grupos especiais
A vacina Pneumo 20, indicada para crianças de até 5 anos e outros grupos especiais está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais pontos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) . O imunizante protege contra 20 sorotipos da bactéria causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, que podem resultar em hospitalizações, sequelas e óbitos.
A vacina amplia a cobertura contra sorotipos relacionados à pneumonia invasiva, incluindo os tipos 3, 6A e 19A. Também contribui para a proteção contra a otite média, que pode evoluir para perda auditiva e, em casos mais graves, infecção generalizada.
A doença pneumocócica é apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de mortalidade infantil por doença imunoprevenível. As doenças pneumocócicas também estão associadas a internações hospitalares e atendimentos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Esquema vacinal e substituição de imunizantes
O SUS oferece as vacinas pneumocócicas conjugadas Pneumo 10 e Pneumo 13, além da vacina polissacarídica Pneumo 23, conforme indicação.
Com a Pneumo 20 no calendário infantil, está em andamento uma transição gradual do esquema vacinal. A vacina está indicada para os seguintes grupos:
- Crianças menores de 5 anos;
- Povos indígenas a partir de 5 anos sem histórico vacinal com vacina pneumocócica conjugada;
- Idosos a partir de 60 anos acamados e/ou institucionalizados;
- Pessoas com condições clínicas especiais atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Durante o período de transição, o esquema vacinal prevê uma dose da Pneumo 20 aos 2 meses de idade, uma dose da Pneumo 10 aos 4 meses e uma dose de reforço da Pneumo 20 aos 12 meses, respeitando intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. As vacinas Pneumo 13 e Pneumo 23 seguem sendo utilizadas até a conclusão da transição de estoques.
Após o esgotamento das doses da Pneumo 10, o esquema passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. O histórico de vacinação pode ser acompanhado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital .
*Desenrola Adimplentes: apoio a bons pagadores e juros de 1,99% para trabalhadores informais
*Desenrola Adimplentes: apoio a bons pagadores e juros de 1,99% para trabalhadores informais
*Desenrola Adimplentes: apoio a bons pagadores e juros de 1,99% para trabalhadores informais
*Jovens de 15 a 19 anos podem se vacinar contra o HPV até dezembro
A vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) para adolescentes e jovens de 15 a 19 anos foi prorrogada até 31 de dezembro. A iniciativa busca alcançar pessoas que não foram imunizadas na faixa etária recomendada ou que não possuem registro vacinal, ampliando a proteção individual e coletiva e reforçando a prevenção de doenças associadas ao vírus.
A vacinação contra o HPV é a principal forma de prevenção, complementada pelo uso de preservativos internos ou externos, que reduzem o risco de transmissão. As doses da vacina estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais pontos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) .
Quem pode se vacinar
O esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação é indicado para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Na estratégia de resgate, adolescentes e jovens de 15 a 19 anos poderão se vacinar até 31 de dezembro. A medida reforça a importância de garantir a imunização daqueles que não receberam o imunizante no período recomendado.
A vacina também está disponível para grupos específicos, como pessoas vivendo com HIV, transplantados, pacientes oncológicos, usuários de PrEP e pessoas com papilomatose respiratória recorrente, conforme as recomendações técnicas vigentes.
A situação vacinal pode ser consultada pelo aplicativo Meu SUS Digital .
Sobre o HPV
O papilomavírus humano (HPV) é uma infecção sexualmente transmissível que afeta pele e mucosas e está entre as mais comuns no mundo. Há mais de 200 tipos do vírus: alguns provocam verrugas anogenitais, enquanto outros estão associados a diferentes tipos de câncer, como os de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
A infecção por HPV requer avaliação de um profissional de saúde para definição da melhor conduta, garantindo segurança e eficácia no cuidado. O tratamento também é ofertado pelo SUS.
Por Amanda Milan, do Ministério da Saúde
*Receita Federal abre consulta ao ‘cashback’ do IRPF a partir de 8 de julho
A Receita Federal informa que estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como ‘cashback’. O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026 , diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.
Têm direito a restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024 .
Projeto piloto amplia acesso à restituição
A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal voltada a ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda .
Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada , permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.
Quem pode ser contemplado
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
– Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024 ;
– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte ;
– Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
A partir de 8 de julho de 2026 , o contribuinte poderá verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição na página da Receita Federal gov.br/receitafederal
O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.
Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda — Receita Federal , será possível acessar a declaração gerada automaticamente , que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
– Conferência dos dados utilizados;
– Inclusão de informações adicionais, se necessário;
– Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
O crédito da restituição será realizado exclusivamente:
– Em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte .
Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:
– Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026 , que seguem seu calendário previsto.
– É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
– Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.
Modernização e simplificação do atendimento
A implementação do “cashback” do IRPF está alinhada às diretrizes de modernização da administração tributária, com foco em:
– Uso intensivo de dados e automação;
– Simplificação do cumprimento de obrigações fiscais;
– Ampliação do acesso do cidadão a direitos creditórios;
– Maior eficiência na devolução de tributos pagos a maior.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.
*El Niño 2026: saiba detalhes sobre o monitoramento, previsões e os possíveis impactos do fenômeno no Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) divulgaram nesta segunda-feira (29), o Boletim nº 1 com o objetivo de apresentar o monitoramento, previsões e os possíveis impactos do El Niño no Brasil em 2026.
O documento é resultado do trabalho realizado em parceria pelos órgãos nacionais e oficiais sobre monitoramento, regulação do uso das águas, gestão de riscos e previsão do clima e tempo. Mensalmente , o conteúdo será atualizado para disponibilizar informações acerca do fenômeno e, assim, apoiar os órgãos federais e estaduais além de contribuir para a tomada de decisões governamentais referentes ao País.
De acordo com o boletim, em junho de 2026 as condições observadas de temperatura da superfície do mar mostram um padrão típico do fenômeno El Niño. Este padrão se apresenta na forma de uma faixa de águas quentes em grande parte do Oceano Pacífico Equatorial que, próximo à costa da América do Sul, são superiores a 2°C.
Previsão para os próximos meses
A previsão climática para o trimestre julho-agosto-setembro de 2026 indica, de forma geral, chuvas acima da média em áreas da Região Sul do Sul e, chuvas abaixo da média no centro-norte do País.
Ainda, as previsões indicam alta probabilidade de temperaturas acima de média no segundo semestre que, podem aumentar os eventos de onda de calor e a ocorrência de incêndios florestais.
Sobre a previsão da persistência do El Niño e sua intensidade, os modelos indicam probabilidade acima de 90% de permanência do fenômeno até, pelo menos o início de 2027, com alta probabilidade de ocorrência de um El Niño muito forte, quando as anomalias/desvios de temperatura da superfície do mar (TSM) no Oceano Pacífico Equatorial ficam acima de 2,0°C, entre a primavera e o verão de 2026.
Monitoramento contínuo e previsão de impactos
O boletim destaca a importância do acompanhamento das atualizações diárias e mensais dos órgãos para informações acerca de possíveis impactos na agricultura, níveis de rios e reservatórios prioritários além de riscos para inundações e deslizamentos.
Importante também as recomendações e orientações da Defesa Civil Nacional, especialmente sobre as medidas de autoproteção para a população.
A atuação antecipada e coordenada entre os diferentes níveis de governo e instituições parceiras é fundamental para reduzir os impactos do fenômeno El Niño sobre a população brasileira. O monitoramento contínuo, o planejamento integrado e a adoção tempestiva de medidas de preparação e resposta constituem elementos essenciais para o fortalecimento da gestão de riscos e desastres no país.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios
