A proposta classifica o PIX como infraestrutura estratégica do país, protege a gratuidade do serviço e impede seu uso como moeda de troca em negociações internacionais
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou na Câmara, nesta terça-feira (9), o projeto de lei (PL 2929/2026), que declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX) e a infraestrutura pública operada pelo Banco Central como infraestrutura estratégica nacional. A parlamentar também usou a tribuna da Casa para defender esse mecanismo de pagamento, que ela considera uma conquista que está na vida de quem mais precisa. “Essa é também a resposta que o Congresso deve dar a este momento de ataques estrangeiros: o projeto de lei do PIX Soberano”, afirmou.
O projeto de lei define o sistema como de relevante interesse público, voltado à eficiência econômica e à modernização dos meios de pagamento no país. “O PIX é uma conquista brasileira, é uma tecnologia pública desenvolvida por servidores do Banco Central para servir aos interesses nacionais e não ao lucro de corporações estrangeiras. Quando a trabalhadora transfere dinheiro sem pagar tarifa e o entregador recebe o valor na hora, o que está em jogo não é apenas inovação, é respeito com o Brasil de verdade”, disse Benedita.
Na avaliação da deputada, é por esse motivo que o PIX virou alvo de pressão de fora. “Querem enfraquecer o que é nosso, porque provamos que o Brasil é capaz de criar soluções públicas e populares”, enfatizou.
O mais grave, segundo Benedita, é ver aqueles que, ontem, tentaram se apropriar desse símbolo, agora ajudarem a colocá-lo na mesa de negociação com os Estados Unidos. “Quem pede punição contra o Brasil não está defendendo a pátria, está nos traindo. E não adianta fazer musiquinha dizendo que o PIX é do papai. Todo o Brasil sabe quem são os traidores”, avisou.
Proteção e gratuidade
A deputada explicou que o projeto apresentando por ela protege a gratuidade, resguarda a soberania dos dados e impede que esse patrimônio seja moeda de troca em negociações internacionais. “O PIX promoveu a mais democrática conquista financeira da história recente. Ele já transformou a vida de milhões de brasileiros ao permitir, por exemplo, que trabalhadores informais e microempreendedores realizem transferências sem o custo de tarifas bancárias. Temos a obrigação de blindá-lo em lei”, justificou.
O PL 2929/2026 funciona de forma complementar à Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), que já prevê contramedidas brasileiras contra sanções unilaterais. O texto foca na proteção da integridade institucional e da autonomia regulatória das autoridades brasileiras sobre o arranjo de pagamentos.
Benedita concluiu seu pronunciamento lembrando que participou da Constituinte em 1988 e segue na mesma luta. “Ao lado do presidente Lula, defenderei o PIX Soberano nesta Casa. Para quem veio da favela e conhece a vida como ela é, soberania não é palavra de enfeite. É proteção da nossa gente, do nosso trabalho, das nossas riquezas. O PIX é do Brasil. E naquilo que pertence ao Brasil nenhum entreguista colocará as mãos”, assegurou.
Por Vania Rodrigues (página PT na Câmara)
Foto: Thiago Cristino/Agência Câmara
