Proposta prevê agravamento máximo quando houver envolvimento de crianças e adolescentes e obriga os provedores de internet a remover o material com mais rapidez
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou um projeto de lei (PL 2791/2026) que endurece as penalidades para quem incentiva, organiza ou distribui conteúdos de tortura e crueldade contra animais na internet, equiparando esses agentes aos executores do crime. O texto também exige que provedores de internet removam esse material com mais agilidade.
A proposta prevê mudanças na Lei de Crimes Ambientais e no Marco Civil da Internet. Na primeira, são adicionados agravantes específicos na legislação, alcançando quem produz, transmite, organiza, instiga e difunde atos de crueldade contra animais. O agravamento máximo ocorre quando há envolvimento de crianças e adolescentes ou atuação habitual organizada.
Já no Marco Civil da Internet, a deputada propõe o estabelecimento de um mecanismo que permita maior rapidez na supressão de conteúdos com crueldade contra animais, especialmente quando houver risco de repetição ou escalada da violência, garantindo a preservação de provas e a comunicação da prática criminosa às autoridades competentes.
Remoção de conteúdo com rapidez
Pelo projeto, o provedor de aplicações de internet que disponibilizar conteúdo gerado por terceiros poderá ser responsabilizado civilmente caso, após receber notificação, deixe de promover, de forma diligente e dentro dos limites técnicos do seu serviço, a remoção de materiais relacionados à crueldade contra animais.
Gleisi Hoffmann explica que a legislação atual não alcança adequadamente a dinâmica em rede que caracteriza esses crimes. Segundo a deputada, a responsabilização ainda recai quase exclusivamente sobre o executor, deixando sem punição instigadores, organizadores, recrutadores, financiadores e difusores que atuam no ambiente virtual.
“Quem incentiva, organiza, recruta, financia ou divulga conteúdos de tortura ou qualquer tipo de violência contra animais também tem que ser responsabilizado”, afirma a parlamentar. “A polícia chega aos autores, mas muitas vezes a rede organizada por trás das câmeras acaba ficando impune. O projeto muda isso: ele equipara todos os envolvidos aos autores e ataca a cadeia criminosa de ponta a ponta.”
A deputada lembra que existe toda uma dinâmica criminosa por trás dos episódios de tortura contra animais, estruturada em comunidades virtuais fechadas, com incentivo coletivo, validação entre participantes, desafios, disputas e compartilhamento sistemático desse tipo de conteúdo.
Ela frisa a importância do agravamento máximo quando houver envolvimento de crianças e adolescentes. “Crianças e adolescentes estão sendo aliciados, expostos e arrastados para dentro de redes que produzem conteúdos de crueldade extrema. A lei precisa chegar a toda essa cadeia: em quem incentiva, em quem organiza, em quem recruta e em quem lucra com isso. Por isso inserimos no projeto o agravamento máximo quando houver envolvimento de crianças e adolescentes nestes crimes.”
Defesa e proteção dos animais
O projeto foi elaborado a partir de sugestão do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente (DPDA/MMA), diante da explosão de casos de violência extrema contra animais praticados, difundidos e monetizados na internet.
Casos recentes investigados pela Polícia Civil de São Paulo, pela Polícia Federal e por órgãos internacionais evidenciaram a existência de redes organizadas que utilizam plataformas digitais para promover transmissões ao vivo, compartilhamento e comercialização de atos de tortura, mutilação e morte de animais.
Informações da página PT na Câmara, com assessoria do mandato
Foto: Divulgação
