Edição 131: Boletim Semanal (7 a 13/6) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (8/6), a 131ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Enem 2026: prazo para inscrição de estudantes é ampliado até 12 de junho

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliaram o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Agora, os interessados têm até 12 de junho para se inscrever na Página do Participante .

O novo prazo também contempla os pedidos de atendimento especializado e de tratamento por nome social. A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Cronograma

• Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
• Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
• Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
• Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
• Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
• Resultado do recurso: 10 de julho;
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) .

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar de seleção. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital de prorrogação das inscrições no Enem

*Plano Brasil Soberano adota novas regras e mais empresas podem aderir

Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano. Agora, um número maior de empresas poderá solicitar linhas de crédito do programa. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As mudanças foram anunciadas na última semana, mas passaram a valer hoje.

Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita.

Quem será atendido

A ampliação beneficia dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:

• Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1);
• Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3).

Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5%.

No caso do grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão:

• Aço;
• Cobre;
• Alumínio;
• Automotivo;
• Moveleiro.

Grupo mantido

A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

• Entre eles estão:
• Têxtil;
• Químico;
• Farmacêutico;
• Automotivo;
• Máquinas e equipamentos;
• Eletrônicos e informática;
• Borracha e plástico;
• Equipamentos de transporte;
• Minerais críticos.

Como pedir o crédito

As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.

Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.

Linhas disponíveis

O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:

• Capital de giro;
• Produção destinada à exportação;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Ampliação da capacidade produtiva;
• Inovação tecnológica;
• Adaptação de produtos, serviços e processos.

Fonte: Agência Brasil – Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Edição: Juliana Andrade

*MEC Idiomas: nova plataforma oferta inglês e espanhol gratuitamente

O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita de estudos de inglês e espanhol. 

A ferramenta disponibiliza lições interativas, acompanhamento do aprendizado e certificação, do nível básico ao avançado.

De acordo com o MEC, o objetivo é que o sistema seja o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante de línguas e o idioma escolhido.

MEC Idiomas

A plataforma on-line é gratuita e acessível em dois formatos – site ou aplicativo.

É possível avaliar o grau de conhecimento; montar trilha de aprendizagem (aula e reforço); testar conhecimento a cada módulo; tirar dúvidas e treinar a conversação.

Os alunos também podem participar de comunidades.

Tanto as aulas de inglês quanto as de espanhol estão organizadas em seis níveis. Atualmente, há cerca de 800 aulas disponíveis.

Passo a passo

Para usar a plataforma, o MEC dá as seguintes instruções aos interessados: 

• acessar o MEC Idiomas, por meio do site ou pelo app
• fazer login com a senha do Gov.br;
• escolher idioma de interesse – inglês ou espanhol;
• fazer teste de conhecimento;
• assistir às aulas.

Idiomas sem Fronteiras

O MEC Idiomas é parte do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do Ministério da Educação. A política pública de ensino bilíngue é voltada à internacionalização da educação superior brasileira para melhorar as produções científicas.

A iniciativa pretende fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e promover a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES).

O MEC Idiomas também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da educação básica.

Fonte: Agência Brasil – Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Edição: Talita Cavalcante

*Voz do Brasil divulgará informações sobre os serviços de combate e prevenção à violência contra as mulheres

AVoz do Brasil passará a divulgar informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/6), a Lei nº 15.423, que oficializa medida, foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros Sidônio Palmeira (Secom), Frederico Siqueira Filho (Comunicações) e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Segundo a norma, a Voz do Brasil divulgará, por um minuto, durante o tempo do programa destinado à Câmara dos Deputados, informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.

PACTO NACIONAL – No dia 20 de maio, o presidente Lula, acompanhado de diversos ministros, parlamentares e outras autoridades, participou de solenidade que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Lançado no início de fevereiro, o Pacto reúne as três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – em um esforço conjunto coordenado e permanente que visa combater o feminicídio e a violência contra mulheres e meninas no Brasil.

BALANÇO – Durante a solenidade dos 100 dias, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário apresentaram um balanço das ações adotadas para colocar as mulheres no centro das políticas de Estado, ampliar a proteção às vítimas e garantir maior efetividade na responsabilização dos agressores. Na ocasião, o presidente Lula ressaltou que esse é um esforço que deve unir todo o país em torno da proteção às mulheres.

“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, não é dela, não é feminina, a luta é de ser humano”, afirmou Lula.

AVANÇOS – Entre os principais avanços decorrentes do Pacto estão a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores. Em outra frente, o esforço do Judiciário alcançou redução significativa no tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que passou de 16 para cerca de 3 dias — com aproximadamente 90% das decisões sendo proferidas em até dois dias.

*Internet rápida chega a 170 mil moradores do interior de SP. Investimento é de R$ 10 milhões

Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas, em sete localidades do interior de São Paulo, com internet de mais qualidade e velocidade. O Ministério das Comunicações e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovaram o repasse de R$ 10 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que a provedora Aonet amplie sua infraestrutura de telecomunicações.

O investimento permitirá a construção de aproximadamente 162 quilômetros de rede de transporte de alta capacidade em fibra óptica, ampliando o alcance da internet em regiões que ainda enfrentam limitações de conectividade. Atualmente, a Aonet administra cerca de 900 quilômetros de rede e atende 29 municípios do estado.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço representa mais inclusão digital, desenvolvimento regional e oportunidades para a população.

“Após anos sem cumprir plenamente sua finalidade, o Ministério das Comunicações destravou o Fust e transformou o fundo em um importante impulsionador da infraestrutura digital no país. Nos últimos três anos, os recursos têm ampliado a inclusão digital e levado conectividade a regiões historicamente desassistidas. Cada investimento em fibra óptica representa mais brasileiros com acesso à internet, mais apoio aos provedores e mais geração de emprego e renda”, destacou o ministro.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou que os investimentos priorizam localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos. “A ampliação da infraestrutura de alta capacidade está alinhada às políticas públicas do Ministério das Comunicações para democratizar o acesso à internet em banda larga, especialmente em periferias, áreas rurais e escolas”, afirmou Mercadante.

Localidades atendidas

O projeto contempla áreas dos municípios de Lençóis Paulista, Bauru e Pederneiras. Em Lençóis Paulista, serão beneficiadas as localidades de Alfredo Guedes, Chácara Tia Emília, Chácaras Santo Antônio e Chácara São Judas Tadeu. Em Bauru, o investimento chegará à Estância Balneária Águas Virtuosas e ao Vale do Igapó. Já em Pederneiras, a expansão atenderá a região da Vanglória.

A expectativa é que a nova estrutura fortaleça o acesso da população a serviços digitais, educação, telemedicina, oportunidades de trabalho e atividades econômicas que dependem de conectividade de qualidade.

Fust

Administrado pelo Ministério das Comunicações, o Fust foi criado para universalizar os serviços de telecomunicações e ampliar a conectividade em regiões ainda desassistidas do país. Nos últimos anos, o fundo passou a desempenhar papel estratégico na expansão da infraestrutura digital brasileira.

Desde agosto de 2023, as linhas de crédito do Fust operadas pelo BNDES já injetaram R$ 2,8 bilhões no setor, beneficiando 479 provedores, em sua maioria micro, pequenas e médias empresas.

Os investimentos já alcançaram mais de 1.265 municípios brasileiros, com ações voltadas à implantação de 12 mil quilômetros de redes de fibra óptica e antenas celulares, conectividade em quase 2 mil escolas públicas e 680 favelas, além de projetos emergenciais de recuperação de rede no Rio Grande do Sul.

*Brasil bate recorde na emissão de CNHs nos cinco primeiros meses de 2026

Os cinco primeiros meses de 2026 marcaram um novo recorde na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no país. Entre janeiro e maio, foram expedidos 1.141.765 documentos, superando a marca histórica de 1.133.997 registros alcançada em 2014. Em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram emitidas 1.048.783 CNHs, o crescimento foi de 8,9%.

O resultado acompanha o avanço dos indicadores da formação de condutores desde o lançamento do Programa CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, em dezembro de 2025. No primeiro quintimestre de 2026, os pedidos de primeira habilitação, os exames médicos e psicológicos, os cursos teóricos e práticos e as provas de direção alcançaram os maiores volumes da série histórica para o período desde 1997, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Outra mudança observada após a modernização das regras de formação foi o aumento da adesão às aulas de direção ministradas por instrutores autônomos. Desde a implementação da medida, foram registrados 282.913 atendimentos, o que evidencia a ampliação das alternativas de aprendizado disponíveis aos candidatos em todo o país.

Economia para as famílias

A oferta gratuita dos cursos teóricos por meio do aplicativo CNH do Brasil também gerou impacto direto no orçamento das famílias brasileiras. Nos cinco primeiros meses de 2026, a economia estimada alcançou R$ 2,12 bilhões, considerando as capacitações realizadas sem custo e contabilizadas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

As medidas de modernização implementadas pelo Ministério dos Transportes também avançam em outras frentes voltadas à simplificação de serviços e à redução de custos para os cidadãos.

Bom Condutor

Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 3/2026 , originado da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Renach.

A iniciativa já beneficiou mais de 2 milhões de motoristas até março deste ano, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população. A regra é válida para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.

*Presidente Lula sanciona lei que moderniza emissão da CNH e beneficia bons condutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira, 5 de junho, o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro – CTB ( Lei nº 9.503/1997 ). O texto permite, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A nova lei será publicada ainda nesta sexta-feira (5/6), em edição extra do Diário Oficial da União.

A nova norma é fruto da Medida Provisória 1.327/2025 , enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em dezembro de 2025, que previa a renovação automática, sem taxas ou burocracias, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No Congresso, a proposta da renovação automática foi mantida, contudo os parlamentares optaram por retomar a obrigatoriedade do exame médico com novas regras (leia abaixo os principais pontos da lei sancionada nesta sexta-feira).

2 MILHÕES DE BENEFICIADOS – Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já havia proporcionado uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

CNH DO BRASIL – A renovação automática está alinhada ao programa CNH do Brasil, uma plataforma lançada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, que simplifica e reduz em até 80% o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação e que já conta com mais de 60 milhões de usuários. Tirar a carteira de motorista é o sonho de milhões de pessoas no país. Mas o custo elevado do processo tradicional, que em alguns lugares ultrapassava R$ 3 mil, tornava essa conquista distante para muitos. O CNH do Brasil tornou o processo de obtenção da carteira de motorista mais fácil, prático e acessível para todos os brasileiros, ao reduzir o custo da CNH em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

MAIS LIBERDADE – Outra novidade do CNH do Brasil foi dar aos brasileiros a liberdade de escolher como preferiam se preparar para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Eles, agora, têm a opção de poder estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções. Para as aulas práticas, o novo condutor pode optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que julgar necessária para se sentir preparado. Até aqui, o curso de condutores já conta com mais de 5,93 milhões de adesões.

O importante é que, independentemente do caminho escolhido, todos os candidatos continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático, que avaliam se o condutor realmente possui as habilidades necessárias para dirigir com segurança.

MAIS DE R$ 1,3 MILHÃO – Desde o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas, o país já emitiu mais de 1,3 milhão de novas carteiras de habilitação, de acordo com dados do Ministério dos Transportes, responsável pela mudança. Trata-se do maior número de carteiras emitidas desde 2014 para o período. Com isso, a pasta calculou uma economia de mais de R$ 1,8 bilhão, desde 9 de dezembro do ano passado.

REQUERIMENTOS – O número total de requerimentos das novas carteiras ultrapassa 7,15 milhões, tendo registrado um aumento de sete vezes em relação à realidade antes da Medida Provisória nº 1.327/2025. Os pedidos realizados via CNH do Brasil já ultrapassam 6,42 milhões.

Acompanhe os principais pontos da nova lei sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Lula:

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – A norma assegura a renovação automática da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor aos cidadãos que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ao término do período de validade do documento. Esses condutores são dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo-se apenas a obrigatoriedade de realização dos exames de aptidão física e mental.

EXAMES DE APTIDÃO – A nova lei estabelece que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. O texto determina, ainda, a exigência de que esses profissionais possuam titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelos respectivos conselhos.

TABELAMENTO E CORREÇÃO DE VALORES – Outra novidade é a determinação de que os custos para a realização dos exames deverão observar o preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, sob regulamentação do Contran. Também fica instituída a atualização anual automática desses valores pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

*Reforma Casa Brasil amplia crédito para melhorias habitacionais. Confira as novas regras

O Reforma Casa Brasil está com novidades que já estão valendo desde o começo de maio para ajudar famílias a fazer melhorias nas moradias. A partir de agora, o programa está com novas regras que aumentaram o limite de renda familiar para até R$ 13 mil por mês, diminuíram os juros para menos de 1% ao mês, e fizeram o prazo para pagamento das parcelas subir para até seis anos, com financiamento que pode chegar até R$ 50 mil.

Criado em 2025, o Reforma Casa Brasil integra o Minha Casa, Minha Vida e apoia famílias que já possuem imóvel, mas vivem em moradias que precisam de adequação para garantir mais segurança, conforto, acessibilidade e qualidade de vida. A medida reforça a estratégia do Governo do Brasil , por meio do Ministério das Cidades, de enfrentar o déficit habitacional também pela melhoria das casas onde famílias já vivem e não apenas pela construção de novas unidades.

PRIMEIRO PASSO – O primeiro passo para as famílias interessadas em ingressar no programa é ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e fazer uma análise de crédito. Em seguida, é preciso garantir que o imóvel que será reformado esteja em uma área segura, sem risco de enchente, deslizamento ou problemas graves na estrutura. Por fim, é importante conferir o limite de idade, já que a idade da pessoa responsável pelo financiamento e o prazo do contrato não pode ultrapassar 80 anos. Apesar da regra, a conta da Caixa pode estar no nome de qualquer membro que compõe a renda familiar.

DIVERSOS PROJETOS – Os interessados em participar do Reforma Casa Brasil podem usar os recursos para diversos projetos no imóvel, desde pintura nas paredes e troca de piso até construção de cômodos, trocar portas e janelas ou instalar energia solar. Além disso, também está inclusa a possibilidade de melhorias na acessibilidade na moradia, como implantação de rampas, corrimãos e barras de apoio. O valor pode ser utilizado para comprar o material de construção, elaboração de projetos, orientação técnica e contratação de mão de obra.

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*Parceria entre Ministério da Saúde e Caixa garante cerca de R$ 1 bilhão para santas casas

O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta quarta-feira (3/6), contratos que viabilizam a liberação de aproximadamente R$ 1 bilhão para oito instituições hospitalares filantrópicas do país. As unidades integram a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e são referência na oferta de atendimentos especializados. Os recursos serão destinados por meio da linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, que oferece condições facilitadas de financiamento, contribuindo para o equilíbrio financeiro dos hospitais e Santas Casas para a continuidade da assistência para pacientes da rede pública.

“Temos a expectativa de chegar, nos próximos dias, a R$ 2 bilhões em contratos de financiamento da Caixa para essas instituições. Essas instituições têm um papel importante para a população atendida pelo SUS. Para se ter uma ideia, em 2025, nós realizamos 14,9 milhões de cirurgias, 42% a mais do que foi feito em 2022. A maior parte dessas cirurgias foram feitas pelos hospitais filantrópicos e pelas Santas Casas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Foto: Rafael Nascimento/MS

Os contratos assinados nesta quarta-feira contemplam:

• Associação de Combate ao Câncer de Goiás (GO)
• Santa Casa da Misericórdia de São Paulo (SP)
• Santa Casa de Porto Alegre (RS)
• Hospital José Silveira (BA)
• Instituto de Câncer de Londrina (PR)
• Associação Hospitalar Vila Nova (RS)
• Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (RJ)
• Fundação Assistencial da Paraíba (PB)

Além das contemplações desta etapa, outras 115 instituições já receberam aval para apresentar propostas de financiamento à linha CAIXA Hospitais FGTS. São unidades hospitalares habilitadas pelo programa Agora Tem Especialistas na modalidade crédito financeiro.

Hospitais filantrópicos e Santas Casas no Brasil

No total, existem 1.959 instituições filantrópicas no país, sendo 324 Santas Casas. As unidades oferecem uma ampla variedade de especialidades e serviços, incluindo clínica médica, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, oncologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de leitos de terapia intensiva e atendimento de urgência e emergência. Com essa estrutura, as instituições contribuem diretamente para a redução do tempo de espera, ampliação do acesso a tratamentos especializados e o fortalecimento da assistência hospitalar em municípios de diferentes localidades.

Toda essa rede assistencial registrou nos últimos três anos (2023-2025), um total de 839,6 milhões de atendimentos ambulatoriais e 17,3 milhões de internações. O custo desses procedimentos para o Governo do Brasil foi de R$ 56,3 bilhões. Os números refletem a dimensão da rede filantrópica no atendimento à população brasileira e sua importância para a garantia do acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Eduarda Paixão
Ministério da Saúde

*Saúde amplia capacidade do SUS em 428 mil cirurgias com novos equipamentos

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massunda, assinou nesta quarta-feira, 3, contratos de compra de 150 novos combos cirúrgicos e 20 tomógrafos, com foco na ampliação da capacidade da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a segunda etapa de distribuição de equipamentos. Ao todo, o Ministério da Saúde entrega 300 combos cirúrgicos e 40 tomógrafos a 185 municípios, em todos os estados do país. Com investimento de R$ 546 milhões por meio do Novo PAC Saúde, os combos viabilizam a realização de 428 mil cirurgias eletivas por ano e contribuem para a redução das filas e do tempo de espera por procedimentos especializados, além de promover a modernização tecnológica da rede pública de saúde.

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas, a distribuição de mais de 1.700 equipamentos garante a estruturação de novas salas cirúrgicas em todo o país. A ação reforça a estratégia do Ministério da Saúde de ampliar o acesso à saúde, especialmente em regiões historicamente menos assistidas, aumentar a eficiência da rede hospitalar do SUS e fortalecer a indústria nacional. A iniciativa fortalece ainda mais o desempenho do programa, responsável por 14,9 milhões de cirurgias eletivas em 2025 (42% a mais do que em 2022), além de 1,6 bilhão de consultas com especialistas (+30%) e 1,3 bilhão de exames (+22%).

“Formulamos esse processo para que além dos investimentos em estrutura predial, o Novo PAC Saúde também invista em equipamentos que possam atualizar nosso parque tecnológico, nossos hospitais, nossas policlínicas e depois evoluir para as Unidades Básicas de Saúde. A gente se esmerou muito no processo descritivo técnico. E hoje estamos assinando sete contratos com empresas fornecedoras de equipamentos, em uma composição com o programa Agora Tem Especialistas. Com essa iniciativa, serão mais de 428 mil cirurgias por ano. Faço esse destaque para reforçar a dimensão e a importância de todo esse investimento do governo do presidente Lula para fortalecer o SUS, para fortalecer a atenção especializada”, disse Adriano Massuda.

Os combos destinados à cirurgia geral são compostos por seis equipamentos cada e foram estruturados para ampliar a realização de procedimentos como vasectomias, laqueaduras e outras cirurgias de baixa e média complexidade. Já os combos oftalmológicos reúnem cinco equipamentos cada, voltados à qualificação e expansão da oferta de cirurgias especializadas, especialmente procedimentos de maior complexidade, como as cirurgias de catarata.

Nos 185 municípios beneficiados, em todas as unidades da federação, os equipamentos serão destinados a hospitais públicos e filantrópicos, com foco na descentralização da oferta de serviços especializados e a redução das desigualdades regionais no acesso à saúde. Em algumas regiões historicamente mais carentes de serviços especializados, o impacto será ainda maior. Na Região Norte, por exemplo, a ampliação potencial da capacidade de cirurgias oftalmológicas chega a 134%.

Uma das unidades já contempladas é o Hospital Municipal Barata Ribeiro, no Rio de Janeiro, que registrou aumento de 15% na realização de cirurgias com o combo de cirurgia geral. Em fevereiro, foram realizadas 294 cirurgias e, em março, cerca de 400.

O diretor de clínicas cirúrgicas da unidade, o ortopedista Marcelo Hubner Neves, explica que os novos equipamentos ampliaram a capacidade de atendimento trouxeram mais agilidade aos procedimentos. “Recebemos vítimas de acidentes de carro e moto, muito comuns atualmente, além de casos de trauma em idosos. Essas cirurgias ortopédicas dependem muito desses equipamentos. Quando conseguimos realizar os procedimentos com mais segurança e rapidez, alcançamos melhores resultados e um pós-operatório mais eficiente para o paciente”, explica o diretor.

Já no Ceará, o combo de oftalmologia possibilitou uma modernização completa no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). “Tínhamos um laser aqui muito antigo, que já usávamos há alguns anos e dava muito problema, e agora nós temos a possibilidade de ter esse aparelho que é maravilhoso, um fotocoagulador a laser, que utilizamos para o tratamento de doenças retinianas, retinopatia diabética, muito usado em pacientes com glaucoma. Um aparelho de última geração, com tecnologia muito importante para os pacientes”, detalha o chefe do setor de retina do HGF, Felipe Carvalho, que também afirma que as filas diminuíram para os procedimentos.

Além de ampliar o acesso à saúde, a compra centralizada dos combos cirúrgicos gerou economia superior a R$ 281 milhões para os cofres públicos, o equivalente a uma redução de 37,9% em relação ao valor estimado. Na aquisição dos equipamentos, o Ministério priorizou produtos fabricados no Brasil, em linha com o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

As remessas começaram em fevereiro deste ano, e seguem até o fim de junho. A doação inclui entrega, instalação, treinamento das equipes e garantia estendida de 36 meses, o que assegura condições para utilização imediata dos equipamentos.

Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

*Governo Lula lança edital de R$ 15 milhões para apoiar Conselhos Locais de Saúde

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (2/6), o edital para adesão às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) descritas na Portaria nº 11.485 GM/MS . Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal interessadas que atendam às condições de habilitação podem participar mediante envio de projeto e documentação obrigatória, conforme instruções do edital. O envio deve ser feito até 2 de julho, às 23h59, por meio de formulário disponível no site do Ministério da Saúde .

Um valor global de R$ 15 milhões será repassado com o objetivo de potencializar a participação das comunidades e o controle social no SUS, além de qualificar a atuação dos Conselhos Locais. Os recursos federais serão transferidos na modalidade fundo a fundo e deverão ser aplicados em eixos temáticos conforme descrito na regulamentação do chamamento público. Os 150 projetos com maior pontuação serão priorizados e receberão até R$ 100.000,00 cada.

“O edital é uma grande iniciativa de qualificação dos conselhos de saúde e dá capilaridade para a nossa atuação”, explica Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Jannayna Sales, “ele abre um espaço de avanço para a que a participação social seja verdadeiramente feita a partir da vida que acontece nos territórios, das veias da nossa sociedade”.

A Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP/SE/MS), em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS), será responsável pela avaliação e validação das propostas.

O resultado final será divulgado 27 de julho, após período para interposições de recursos. Informações e edital completo estão disponíveis na página do Chamamento Público nº 01/2026 – Secretaria Executiva (SE), do Ministério da Saúde, neste link .

Confira aqui a Portaria nº 11.485 GM/MS na íntegra

 

Conselho Nacional de Saúde

*Governo do Brasil reduz fila do INSS, acelera Novo PAC e registra menor desmatamento em seis anos

Nesta quarta-feira (3/6), durante reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e integrantes do núcleo principal do governo um balanço das principais ações federais realizadas nos meses de abril e maio. Entre os destaques apresentados estão a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o avanço da execução do Novo PAC, que já alcança 71% das ações concluídas ou em andamento, a menor área desmatada em seis anos e a consolidação do Brasil no grupo de países de muito alto desenvolvimento humano.

O Brasil vive um momento muito importante. Estamos avançando na redução das desigualdades, ampliando investimentos, fortalecendo políticas públicas e garantindo que os resultados cheguem à vida das pessoas. Nosso compromisso é seguir transformando planejamento em entregas concretas para a população”, afirmou Miriam Belchior.

Esta foi a primeira reunião ministerial realizada após a posse dos novos ministros que assumiram suas funções em abril, em razão da desincompatibilização de integrantes do governo. O último encontro do colegiado havia ocorrido em março, quando os ministros que deixariam seus cargos apresentaram um balanço de gestão de suas áreas.

Durante a Ministerial, o presidente Lula chamou atenção para o protagonismo brasileiro no cenário interno e internacional e para a importância da cooperação entre países.

“Poucas vezes na história o país conseguiu tantos indicadores positivos como os que temos hoje. Estamos em um momento decisivo para que a sociedade brasileira reconheça o desenvolvimento do nosso país, a nossa luta pelo fortalecimento do multilateralismo e a nossa luta para que o Brasil não seja tratado como uma republiqueta insignificante. Somos muito grandes”, defendeu Lula.

A chefe da Casa Civil iniciou sua apresentação destacando uma das conquistas mais recentes alcançadas pelo país: pela primeira vez, o Brasil passou a integrar o grupo de países com muito alto desenvolvimento humano, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O marco reflete os efeitos das políticas públicas do Governo do Brasil.

“Alcançamos o maior IDH da história desse país. O Brasil está hoje no nível muito alto de desenvolvimento. Isso é muito importante para o nosso país porque representa o resultado do enfrentamento da desigualdade social, uma das maiores chagas do Brasil”, afirmou.

No eixo Cuidando das Pessoas, a ministra citou a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1, a medida conhecida como fim da “taxa das blusinhas” e a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que passou de 3,1 milhões de requerimentos em janeiro para 2,2 milhões em maio. A ministra também destacou a ampliação do Gás do Povo, que alcançou 100% dos municípios brasileiros e beneficia mais de 15 milhões de famílias, ampliando a proteção social à população de baixa renda.

Belchior também enfatizou os resultados do programa Novo Desenrola Brasil, que, em apenas 24 dias de operação, contabilizou 1,4 milhão de renegociações de dívidas. Em menos de um mês, o programa proporcionou desconto médio de 85% sobre o valor original dos débitos, reduzindo o montante renegociado de R$ 20 bilhões para R$ 2,7 bilhões. A ministra destacou ainda a quitação à vista de 854 mil operações e a renegociação de 85 mil operações empresariais, que somam aproximadamente R$ 11 bilhões.

Nos últimos dois meses, o programa também avançou na renegociação de dívidas estudantis e rurais. O Novo Desenrola FIES contabilizou 82 mil operações renegociadas, reduzindo dívidas de R$ 4 bilhões para R$ 940 milhões, enquanto o Novo Desenrola Rural registrou 28 mil operações renegociadas, movimentando R$ 1,6 bilhão e beneficiando mais de 16 mil produtores rurais.

“Isso significa que tanto as famílias quanto as empresas estão voltando a respirar, ter o nome limpo, o orçamento reorganizado e a capacidade de consumo retomada”, disse Miriam.

Acesse a íntegra da apresentação aqui.

Brasil Contra o Crime Organizado

No dia 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prioriza a articulação institucional dos governos federal, estaduais e municipais, de modo a fortalecer a cooperação e o reforço operacional, de inteligência e dos instrumentos de investigação. Além disso, combate a prática de infrações penais por organizações criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares.

Em apenas 18 dias de lançamento, já foram realizadas 11 operações integradas, com mais de 9 mil profissionais, que já resultaram na prisão de 473 pessoas e em prejuízo estimado de R$ 361 milhões às estruturas criminosas. O levantamento também apontou a apreensão de 680 celulares ilícitos em 49 unidades prisionais e a nomeação de mil novos policiais federais, entre agentes, escrivães, delegados, peritos criminais e papiloscopistas.

No eixo da proteção às mulheres, a ministra também ressaltou os avanços do Pacto Brasil contra o Feminicídio, com destaque para a Operação Mulher Segura, responsável pela prisão de mais de 6 mil agressores, além da criação do Centro Integrado Mulher Segura, núcleo nacional de inteligência para enfrentamento da violência contra mulheres.

Ministra Miriam Belchior destaca resultados alcançados e prioridades do governo para os próximos meses. – Foto: Henrique Raynal | CC

Fortalecimento do SUS

Na área da saúde, a ministra apresentou um balanço das iniciativas realizadas nos últimos dois meses. Entre os destaques estão a entrega do Hospital da Criança do Recife e dos Hospitais Universitários de Catalão e da UFSCar, além de 89 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 697 ambulâncias do Samu, 254 Unidades Odontológicas Móveis, 537 micro-ônibus e 153 vans do programa Caminhos da Saúde.

Nesses últimos 60 dias, também foram disponibilizados 620 kits para teleconsulta e 150 combos destinados à realização de cirurgias gerais e oftalmológicas. Para os próximos meses, estão previstas novas entregas, incluindo hospitais, policlínicas, 61 UBS, 420 ambulâncias do Samu, 477 Unidades Odontológicas Móveis, 763 micro-ônibus Caminhos da Saúde e 664 vans Caminhos da Saúde.

Belchior ressaltou os avanços do programa Agora Tem Especialistas. “O Agora Tem Especialistas deslanchou de vez. Já estamos com 81 carretas em operação e, apenas nos últimos dois meses, mais de 78 mil pessoas foram atendidas. Hoje, 52% dos municípios brasileiros estão cobertos pelo programa e pela rede permanente de saúde. Com essa atuação, conseguimos zerar a demanda por mamografias, tomografias e cirurgias de catarata em 36 regiões de saúde de 16 estados. Ainda há muito trabalho a ser feito, mas esse já é um importante indicador dos resultados que as políticas públicas de saúde podem alcançar”, afirmou.

Nos últimos dois meses, o programa também realizou 207 mil procedimentos, entre exames e cirurgias, e permitiu que 13 mil pessoas voltassem a enxergar após cirurgias de catarata, reforçando o esforço do governo para reduzir filas históricas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cuidando do Campo, do Meio Ambiente e do Clima

“É possível combinar proteção ambiental, financiamento e justiça territorial. Tudo isso temos feito dentro do nosso governo. Nós registramos a menor área desmatada em seis anos e a terceira menor desde o início do monitoramento, em 1988. Nós reduzimos o desmatamento no Brasil em todos os biomas brasileiros”, disse a ministra da Casa Civil.

O país registrou a menor área desmatada em seis anos e a terceira menor desde o início do monitoramento, em 1988. Entre 2022 e 2025, o desmatamento caiu 50% na Amazônia, 32% no Cerrado e 65% no Pantanal. Também houve redução de 54% na Mata Atlântica e de 30% no Pampa entre 2022 e 2024, consolidando uma trajetória de queda em todos os biomas monitorados.

Ela citou programas como o Fundo Clima, que aprovou R$ 1 bilhão em projetos de mitigação e adaptação às mudanças do clima, em abril, e o Fundo Amazônia, responsável pela entrega de equipamentos avaliados em R$ 150 milhões para o combate a incêndios florestais.

Miriam reforçou ações relacionadas ao Acordo Rio Doce, incluindo o lançamento de edital de R$ 450 milhões para financiar projetos de geração de renda, recuperação ambiental, acesso à água, cultura e educação nas comunidades atingidas.

No setor agropecuário, a ministra também citou a retomada das fábricas de fertilizantes FAFEN da Bahia e de Sergipe, consideradas estratégicas para reduzir a dependência brasileira de insumos importados e fortalecer a segurança da produção agrícola nacional.

A chefe da Casa Civil mencionou o Acordo Mercosul–União Europeia, que “levou décadas para ser assinado e, após apenas um mês de vigência, já foram emitidas seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras”.

Novo PAC acelera entregas

Durante a apresentação, Miriam Belchior também destacou o avanço do Novo PAC, cuja execução financeira alcançou 90,2% do previsto para o período 2023–2026, equivalente a R$ 1,2 trilhão. A ministra ressaltou ainda que 71% das ações previstas já estão concluídas ou em execução, com destaque para a entrega de mais de 170 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, 771 ônibus sustentáveis para transporte público, além de obras em hospitais, creches, escolas, rodovias, infraestrutura hídrica e expansão energética.

Na mensagem final aos ministros, Miriam Belchior afirmou que os resultados apresentados demonstram a capacidade da atual gestão de transformar planejamento e investimento em benefícios concretos para a população.

“Este balanço demonstra que o governo está presente, entregando resultados e está do lado do povo brasileiro. Depois de três anos, nós reconstruímos políticas públicas que haviam sido destruídas no governo anterior e lançamos novas iniciativas para atender às demandas da população e do setor privado. Sob a liderança do governo Lula, o Brasil voltou a ter planejamento, investimento, cuidado com as pessoas, projeto de futuro e voltou a defender sua democracia e soberania nacional”, resumiu Miriam.

*Nova vacina pneumocócica 20 começa a ser disponibilizada no SUS para crianças

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3/6) o início da vacinação com a pneumo 20 para crianças de até 5 anos. O imunizante, novidade no SUS, protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos. Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a gestão — na rede privada, o custo chega a mais de R$ 500.

“Já tomamos todos os passos necessários, inclusive com a publicação da nota técnica e o início da distribuição para estados e municípios. A expectativa é que, a partir da segunda quinzena de junho, as crianças possam receber a vacina nas unidades básicas de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro também afirmou que o país seguirá fortalecendo a vacinação e a confiança da população no Programa Nacional de Imunizações, além de combater o negacionismo e os movimentos antivacina.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do Ministério da Saúde é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

O diferencial da nova vacina é a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores. A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil, o que representa uma taxa de letalidade superior a 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

Além de reduzir a incidência e a mortalidade pela doença pneumocócica, a vacinação em larga escala deve aliviar significativamente os custos do SUS com internações, tratamentos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), manejo de sequelas e processos de reabilitação. Entre 2024 e outubro de 2025, o SUS registrou mais de 34 mil atendimentos relacionados a doenças causadas pela bactéria responsável por infecções graves, como pneumonia e meningite. Somente em 2025, as internações de crianças de até cinco anos chegaram a 365 casos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da vacina em dezembro de 2023. As primeiras doses começaram a ser aplicadas na rede privada em 2025, mas com acesso restrito devido ao alto custo. Com a incorporação ao SUS, a vacina passa a ser ofertada gratuitamente à população, ampliando o acesso a uma tecnologia avançada, reduzindo desigualdades no acesso à proteção contra doenças graves. A medida reforça o compromisso do Ministério da Saúde com o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a ampliação da cobertura vacinal no país.

Novo esquema vacinal e substituição das vacinas anteriores

O SUS oferece as vacinas conjugadas pneumo10 e pneumo13 (com proteção mais robusta e duradoura), e também a polissacarídica 23 (que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria). As formulações atualmente utilizadas estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.

Com a incorporação da pneumo 20, o Ministério da Saúde iniciará uma transição gradual para substituir esses imunizantes, já que a nova vacina amplia a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria pneumococo, aumenta o potencial de prevenção de casos graves.

A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

• Crianças menores de 5 anos;
• Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
• Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
• Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).

Durante o período de transição, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Histórico de resultados

Desde a introdução da pneumo 10 no Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 2010, o Brasil registrou reduções expressivas na incidência da doença pneumocócica invasiva causada por sorotipos vacinais: entre 55% e 60% em crianças menores de 2 anos e queda superior a 65% nos casos de meningite pneumocócica nessa mesma faixa etária. Entre adultos com 60 anos ou mais, a redução variou de 20% a 30%.

Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde recuperou todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento já alcança 86,33%, mantendo a trajetória de proteção da população infantil.

A vacinação permanece a estratégia mais eficaz para reduzir a ocorrência das formas graves das doenças pneumocócicas invasivas e suas consequências mais severas, como hospitalização, sequelas e óbito.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

*Mais empresas terão acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano

Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda publicaram portaria interministerial nesta quarta-feira (03/06) ampliando o número de empresas com acesso ao Plano Brasil Soberano. A partir da próxima segunda-feira, 8 de junho, empresas exportadoras e fornecedores que tiveram impacto igual ou superior a 1% no faturamento bruto, devido às tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos ou aos conflitos no Oriente Médio, poderão solicitar acesso às linhas de crédito. Antes da medida, tinham direito ao crédito empresas com impacto a partir de 5% no faturamento.

Pelas regras do Brasil Soberano, três grupos de empresas têm direito ao crédito. A portaria interministerial publicada nesta quarta-feira contempla dois grupos. O grupo um, formado por empresas exportadoras de bem industriais e seus fornecedores afetados por medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos com base na Seção 232, cujo faturamento bruto com exportações representou 1% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Neste grupo estão empresas dos setores do aço, cobre, alumínio, automotivo e de moveleiro.

E o terceiro grupo, formado por empresas exportadoras de bens industriais, e seus fornecedores, para países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 1% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

O ministro do MDIC, Marcio Elias Rosa, afirma que “essa medida protege o setor produtivo e os empregos dos brasileiros de instabilidades externas, atendendo à determinação do Presidente Lula de colocar os interesses do povo brasileiro sempre em primeiro lugar. Esse é o compromisso do Governo do Brasil.”

“A decisão do governo do presidente Lula de ampliar o número de empresas afetadas vai atender uma demanda importante de quem produz e exporta, ainda que o impacto no faturamento seja abaixo de 5%. Até agora, o BNDES já recebeu R$ 6,7 bilhões em pedidos de crédito de empresas afetadas e aprovou R$ 1,6 bilhão”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A medida não afeta as empresas do grupo dois, que inclui aquelas atuantes em setores industriais de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica com relevância na balança comercial brasileira, assim como aqueles setores identificados para adaptação ou modernização produtiva em função de acordos comerciais, ou identificados como estratégicos para a transição para uma economia de baixo carbono. Integram esse grupo empresas do ramo têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, aparelhos elétricos, eletrônicos e de informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte, além minerais críticos.

Acesso ao crédito

Para solicitar acesso ao crédito, as empresas do primeiro e do terceiro grupo devem verificar a elegibilidade, acessando o site https://ws.bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano/#/. A consulta já poderá ser feita a partir desta quinta-feira, 4 de junho. Os interessados precisarão se autenticar, utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informará se a empresa é elegível e quais linhas poderão ser solicitadas.

As empresas do segundo grupo podem verificar se são elegíveis por meio do seu cartão CNPJ. Basta verificar se no cadastro do seu CNPJ junto à Receita Federal, consta CNAE primário ou secundário contemplado no Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 171/2026:

De posse dessas informações, a recomendação é que a empresa entre em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Para saber quais instituições financeiras já manifestaram interesse em operar o Programa, basta acessar o site do BNDES. No caso das grandes empresas interessadas em operações de crédito superior a R$ 50 milhões, também é possível procurar diretamente o BNDES.

Linhas de crédito – O Plano Brasil Soberano oferta linhas de crédito para financiar capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bem de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

Clique aqui e veja no site do Plano Brasil Soberano os detalhes das quatro modalidades de crédito para atender as empresas.

*Seguro-defeso já pagou R$ 3,13 bilhões a 745 mil pescadores em 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. Estes pagamentos foram realizados para pescadores com defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a competência para habilitação do requerimento passou a ser do MTE. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões.

Desde 6 de fevereiro, foram processados 16 lotes de pagamento do benefício (o último aconteceu no dia 28/05), e um novo lote será processado na próxima semana. Para acelerar a análise dos requerimentos, o MTE organizou um mutirão de análise recursos administrativos e divergências cadastrais, especialmente em razão da implementação de novas regras para a concessão do benefício, adotadas com o objetivo de ampliar a segurança dos processos e prevenir fraudes.

No Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram 79,7% do total de requerimentos recepcionados pelo Ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país.

O Pará, estado com o maior número de requerimentos, já recebeu 574.259 parcelas, totalizando R$ 930,7 milhões em pagamentos. Em seguida aparece o Maranhão, com 423.556 parcelas emitidas e R$ 686,4 milhões destinados aos beneficiários.

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício que garante renda aos trabalhadores da pesca durante o período em que a atividade é interrompida para a reprodução das espécies, contribuindo para a proteção social dos pescadores e para a preservação dos recursos pesqueiros. O valor das parcelas é de um salário mínimo. O seguro defeso, que antes era administrado pelo INSS, passou para a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025.

Acesse aqui para mais informações sobre o seguro-defeso

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/seguro-desemprego-do-pescador-artesanal

*Te ligaram ou foram a sua casa dizendo que é para fazer a Prova de Vida do INSS? É golpe!!

Atualmente, a Prova de Vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) é realizada de forma automática, por meio do cruzamento de dados governamentais. Caso o cidadão não seja encontrado, é notificado diretamente por sua agência bancária ou via mensagem pelo WhatsApp do Governo do Brasil. Contudo, têm sido constante relatos de criminosos que se passam por servidores do INSS para ligar para os cidadãos ou até mesmo ir à residência das pessoas solicitando dados e informações pessoais para supostamente fazer a comprovação de vida.

Clique para saber se sua Prova de Vida foi feita automaticamente ou se precisa fazer e como fazer o procedimento.

Maria Terezinha Santos, contribuinte aposentada que atua como costureira autônoma, relatou que recebeu mais de 30 ligações em uma semana. As chamadas vieram de vários números diferentes e todas tiveram como objetivo “realizar a Prova de Vida do INSS”. Maria explica a estratégia dos golpistas: “diziam que eu precisava fazer a prova de vida, caso contrário eu perderia o meu benefício”.

A aposentada passou a desconfiar das ligações porque já tinha regularizado a Prova de Vida e sabia que nem o INSS e nem o banco entram em contato por telefone para solicitar informações pessoais. Ela entrou em contato com o INSS e foi orientada a bloquear os números e não passar nenhum dado pessoal por telefone.

É golpe! INSS não vai à casa dos segurados para pedir dados

Recentemente, o INSS em Luziânia (GO) foi alertado a respeito de denúncias de golpistas estarem se passando por servidores do Instituto para aplicar golpes em idosos e aposentados na região. Segundo relatos, os suspeitos visitam residências utilizando roupas com a logomarca do órgão e apresentam crachás falsos para simular identificação oficial.

Durante a abordagem, os criminosos alegam que precisam realizar a Prova de Vida dos beneficiários. Em seguida, solicitam documentos pessoais, senhas do Meu INSS, dados bancários e, em alguns casos, chegam a pedir dinheiro.

Contudo, o INSS não realiza visitas domiciliares para solicitar documentos ou fazer prova de vida!

Como se proteger

• Desconfie de visitas não agendadas em nome do INSS
• Não permita a entrada de desconhecidos em sua residência
• Não forneça dados pessoais, documentos ou informações bancárias
• Não realize pagamentos ou transferências

Cuidado com golpes

• O INSS não liga ou vai à casa das pessoas para fazer a Prova de Vida;
• O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou outros aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício;
• O INSS não manda servidores a sua casa para recolher documentos ou realizar o procedimento.

Desconfie de qualquer contato realizado fora dos canais oficiais. Não informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone. Em caso de dúvida, ligue diretamente para a Central 135 ou acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

Em caso de dúvida, confirme as informações pelos canais oficiais: Central 135, Meu INSS, Agências da Previdência Social, site oficial .

*Anvisa aprova nova indicação terapêutica para medicamento que trata câncer de bexiga

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nova indicação terapêutica para o medicamento Padcev ® ( enfortumabe vedotina ) . O produto, em combinação com pembrolizumabe, pode ser usado no tratamento de pacientes com câncer de bexiga músculo ‑ invasivo (CBMI) que são inelegíveis à quimioterapia com cisplatina.

O medicamento é indicado para uso antes e depois de cirurgia de retirada da bexiga. Padcev ® é um anticorpo conjugado a fármaco (ADC) direcionado a n ectina-4, uma proteína expressa em células tumorais uroteliais, associado a um agente citotóxico (MMAE), que atua promovendo a morte celular tumoral. O pembrolizumabe, por sua vez, é um anticorpo monoclonal anti-PD-1 que atua modulando a resposta imune contra o tumor, sendo amplamente utilizado em diferentes tipos de câncer.

O câncer de bexiga músculo-invasivo é uma doença agressiva, associada a altas taxas de recorrência e mortalidade, especialmente em pacientes que não podem fazer uso de cisplatina, que representam uma parcela significativa da população afetada. Nesses pacientes, as opções terapêuticas são limitadas, e os desfechos clínicos, historicamente desfavoráveis.

Acesse a Resolução 2.162/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

*Anvisa aprova medicamento para tratamento de crianças com doença de Crohn

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação de indicação terapêutica para o medicamento Stelara ® (ustequinumabe ). O produto pode ser usado no tratamento de pacientes pediátricos com doença de Crohn ativa moderada à grave a partir de 2 anos de idade.

O ustequinumabe é um anticorpo monoclonal totalmente humano que atua por meio da inibição seletiva das interleucinas IL-12 e IL-23, citocinas envolvidas no processo inflamatório crônico característico das doenças inflamatórias intestinais. O medicamento já possui eficácia e segurança bem estabelecidas na população adulta e já é amplamente utilizado.

A doença de Crohn pediátrica é uma condição inflamatória crônica do trato gastrointestinal, com potencial impacto significativo sobre crescimento, desenvolvimento e qualidade de vida. Em crianças, especialmente nas faixas etárias mais precoces, a doença pode apresentar curso mais agressivo e maior risco de complicações. Há poucas opções terapêuticas disponíveis para essa faixa etária , particularmente em casos de falha ou intolerância aos agentes anti-inflamatórios.

Confira a Resolução 2.162/2026 no Diário Oficial da União.

*‘Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’ fortalece o SUS em comunidades pesqueiras

Coceira, candidíase e doenças causadas pela longa exposição ao sol e à água são algumas das enfermidades que prejudicam a saúde de pescadoras e marisqueiras em suas atividades laborais. Para mudar essa realidade, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criou o programa ‘ Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’ , uma estratégia de fortalecimento e expansão da atenção à saúde integral do SUS nos territórios ribeirinhos, costeiros e marítimos do Brasil e que já está apresentando resultados positivos.

“Cuidar da saúde dessas mulheres é também reconhecer a importância de quem ajuda a produzir toneladas de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Precisamos ter um olhar especial para o povo das águas e, sobretudo, para as mulheres que vivem da pesca e sustentam suas famílias com esse trabalho. O presidente Lula tem reforçado que proteger a vida de cada uma delas é missão coletiva, e essa proteção passa, necessariamente, pelo cuidado com a saúde”, ressaltou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo.

Dados do MPA indicam que os pescadores e pescadoras representam quase 2 milhões de pessoas no país. As mulheres são maioria. Os trabalhadores e trabalhadoras das águas são afetados por doenças que surgem em seu ambiente de trabalho, principalmente as pescadoras e marisqueiras.

Dona Joana Mousinho é uma pescadora artesanal de Itapissuma (PE) que sempre viveu da pesca e sabe muito bem o que é estar exposta às doenças por andar nos rios, mares e manguezais. Ela diz que a melhoria no atendimento dos povos das águas é uma demanda histórica e já está desfrutando dos atendimentos da iniciativa. “Estamos há muitos anos tentando conseguir diretamente atendimento para os pescadores e pescadoras. O governo ouviu e atendeu nossa demanda. A turma aqui tem gostado muito do médico, pois ele está sendo muito atencioso”, revela.

A iniciativa tem um investimento de aproximadamente R$ 500 milhões e amplia as equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e fluvial , permitindo que o atendimento chegue mais perto das comunidades pesqueiras, inclusive em locais de difícil acesso, muito presentes em comunidades que possuem a dinâmica das águas no seu cotidiano. Isso significa que a ampliação do acesso e a promoção da equidade em saúde chegam a todas as regiões do Brasil que são conformadas por massas hidrográficas, passando de 784 municípios da Amazônia Legal para 2.690 municípios elegíveis nas 05 (cinco) grandes regiões.

Como o programa funciona

Mensalmente, uma equipe de Saúde da Família Ribeirinha recebe R$ 24 mil em recursos federais fixos, mais os valores referentes aos componentes de vínculo e de qualidade, totalizando aproximadamente R$ 36 mil. Além disso, poderão ser incorporados componentes adicionais de custeio, incluindo embarcação de pequeno porte, transporte terrestre e unidade de apoio, além de médicos, técnicos de enfermagem e de saúde bucal, agente comunitário e microscopista.

Com a expansão da estratégia para as demais regiões fora da Amazônia Legal e pantanal sulmatogrossense, uma eSFR pode alcançar até R$ 116.000,00 mensais, a depender dos componentes adicionais de custeio solicitados. Além disso, a implantação de uma nova eSFR inclui incentivo financeiro de R$ 50 mil, pago em parcela única.

A enfermeira e coordenadora de um Equipe de Saúde da Família Ribeirinha de Corumbá (MS), Adriana de Oliveira, conta que o município já realiza o atendimento às populações das águas, e com a habilitação na estratégia ‘Mais Saúde para as Mulheres e Famílias das Águas’, fortaleceu a assistência para as comunidades ribeirinhas.

“Muitas vezes viajamos até 8 dias de barco para atender os territórios pesqueiros. Observo uma adesão maior da população e uma busca por procedimentos preventivos e de imunização. Hoje, o cartão dos povos das águas está mais atualizado do que o dos moradores urbanos. Também orientamos e conscientizamos sobre as doenças do trabalho, além de contribuir para um planejamento da saúde familiar”, destaca Adriana.

Para a Coordenadora-Geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, Lilian Silva Gonçalves, a expansão fortalece a atuação das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) nos territórios. “A iniciativa promove o deslocamento da equipe até as comunidades, reduzindo a necessidade de que usuários e usuárias percorram longas distâncias para acessar os serviços de saúde”, declara.

“Para as mulheres das águas, a importância é ainda maior, pois o programa passa a considerar problemas específicos enfrentados pelas pescadoras e marisqueiras, como doenças dermatológicas, dores osteomusculares, exposição prolongada à lama, ao sol e à água contaminada, além das dificuldades de acesso ao pré-natal, exames preventivos e acompanhamento em saúde mental”, destaca.

Passo a passo para os gestores municipais

Para que essa política se efetive nos territórios, é preciso que os gestores municipais acionem o Ministério da Saúde. O fluxo de solicitação de equipes e componentes ficou mais simplificado vide o seguinte passo a passo:

Cuidado com os povos das águas

A coordenadora-geral do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovação do MPA, Lorena Abrahão, afirma que o direito à saúde é uma demanda histórica das mulheres da pesca artesanal. “Não apenas pelas suas reivindicações individuais de saúde, mas por historicamente recaírem em seus ombros as responsabilidades de cuidado daquelas pessoas que adoecem no âmbito familiar. Então, mesmo que o programa não seja para atendimento exclusivo das mulheres, trará grandes impactos às suas vidas”, declara.

O ‘Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’ é fruto do Programa Povos da Pesca Artesanal, que promove e articula políticas públicas específicas para pescadoras e pescadores artesanais, integrando ações intersetoriais de desenvolvimento produtivo, sustentabilidade, assistência, direitos sociais e proteção territorial.

O Governo Federal prioriza a saúde e a segurança das mulheres. Em fevereiro, foi lançado o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. É o compromisso “Todos por Todas”. O Pacto envolve ações entre a União, estados, municípios e Distrito Federal. O objetivo é prevenir a violência contra as mulheres, enfrentar o feminicídio e fortalecer a rede de proteção em todo país.

Geilson Silva
Ascom MPA

*Pesquisa mostra queda de 60% do desmatamento na Mata Atlântica na comparação com 2021

O desmatamento em florestas maduras da Mata Atlântica caiu 40% entre 2024 e 2025, atingindo o menor índice da série histórica. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, a área devastada recuou de 14.366 hectares no período anterior para 8.668 hectares no levantamento atual.

Esta é a primeira vez em quatro décadas de monitoramento contínuo que a perda anual de vegetação madura fica abaixo da marca de 10 mil hectares. Os dados fazem parte do 20º Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica e mostram que, desde 2020/2021, a redução foi de 60%.

FLORESTAS MADURAS — A Mata Atlântica conserva atualmente cerca de 24% de sua cobertura original. Desse total, aproximadamente 12,4% correspondem às florestas maduras monitoradas pelo atlas, consideradas estratégicas para a preservação da biodiversidade e para o armazenamento de carbono.

As florestas maduras são áreas de vegetação nativa mais antigas, preservadas e com estrutura ecológica consolidada. Em geral, são trechos que não sofreram desmatamento nem regeneração recentes, mantendo árvores de grande porte, alta biodiversidade e maior capacidade de armazenamento de carbono.

No Atlas da Mata Atlântica, o termo é usado para diferenciar essas áreas mais conservadas das florestas secundárias, que são vegetações em processo de regeneração após desmatamento ou degradação.

REDUÇÃO DA DEVASTAÇÃO — Segundo a coordenadora técnica do Atlas pelo Inpe, Silvana Amaral, os dados reforçam uma tendência consistente de redução da devastação no bioma. “A série histórica e o resultado de 2025 indicam um padrão de redução acentuada do desmatamento, o que nos permite acreditar que a meta de desmatamento zero poderá ser alcançada na Mata Atlântica”, afirma.

MONITORAMENTO — Produzido em parceria entre o Inpe e a Fundação SOS Mata Atlântica desde 1989, o atlas acompanha fragmentos florestais mais preservados do bioma, com áreas acima de três hectares e mapeamento de 17 estados inseridos no Mapa da Área de Aplicação da Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006).

O monitoramento é complementar ao sistema Prodes Mata Atlântica, desenvolvido pelo Inpe no âmbito do Programa BiomasBR, que promove o mapeamento sistemático da supressão de toda a vegetação nativa no bioma.

A combinação das duas iniciativas amplia o entendimento sobre as transformações da Mata Atlântica e contribui para subsidiar políticas públicas, ações de conservação ambiental e estratégias de enfrentamento ao desmatamento.

PROTEÇÃO AMBIENTAL — Os dados mais recentes do Atlas e do Prodes indicam que o bioma mantém uma trajetória de desaceleração da perda de vegetação nativa nos últimos anos, reforçando a importância do monitoramento contínuo para orientar ações de proteção ambiental.

*Presidente Lula sanciona Lei Geral da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (2/6) a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027, marco legal que estabelece as condições necessárias para a realização da principal competição esportiva feminina do planeta. A Lei é resultado de decisões construídas em um ambiente democrático e participativo.

Sua elaboração foi amplamente debatida com os ministérios envolvidos, a CBF, a FIFA, instituições parceiras e o Congresso Nacional, refletindo um processo de diálogo e construção coletiva. Esse percurso evidencia a robustez da governança que orienta a realização de grandes eventos, baseada na articulação institucional, na cooperação entre diferentes atores e na busca por soluções consensuais.

Para o Ministério do Esporte, a sanção representa mais do que uma etapa dos preparativos para a competição. O momento marca o início de uma nova fase de construção dos impactos que o país pretende deixar a partir da realização do torneio.

A sanção da Lei Geral da Copa marca uma nova etapa dos preparativos do Brasil para receber a principal competição esportiva feminina do planeta. Nosso compromisso é garantir que os benefícios da Copa permaneçam no país muito depois do apito final, é garantir o legado social e esportivo que estamos construindo”, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro.

A Lei Geral da Copa estabelece mecanismos necessários para a realização do torneio, incluindo medidas relacionadas à organização operacional do evento, proteção de marcas, credenciamento, recepção de delegações e demais garantias exigidas para competições internacionais dessa magnitude.

A Lei também assegura a aplicação, durante o torneio, dos benefícios de meia-entrada previstos na legislação brasileira vigente, com o objetivo de ampliar o acesso da população às partidas e promover a inclusão de diferentes públicos no evento.

“Temos convicção de que esse propósito é compartilhado pela FIFA e pela CBF. Por isso, concentraremos esforços para mobilizar o país em torno da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, criando condições que estimulem a presença de torcedores nos estádios e fortaleçam o engajamento da sociedade com a competição”, acrescentou o Ministro.

“O maior resultado da Copa não estará apenas nos estádios. Estará nas oportunidades criadas para milhões de meninas e mulheres brasileiras. Queremos que a realização do torneio contribua para fortalecer o esporte feminino, ampliar espaços de liderança e inspirar novas gerações”, acrescentou o ministro.

Legado para as mulheres brasileiras

A realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027 está alinhada a uma estratégia mais ampla do Governo Federal de utilizar o esporte como instrumento de inclusão, desenvolvimento e transformação social.

Nesse contexto, o torneio dialoga com agendas prioritárias como a promoção da igualdade de oportunidades, o fortalecimento da participação feminina em espaços de liderança, a ampliação do acesso ao esporte e a prevenção da violência contra as mulheres.

Para a secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027, Juliana Agatte, o legado da competição começa a ser construído antes mesmo do início dos jogos.

“A Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027 é uma oportunidade histórica para ampliar espaços de liderança para mulheres dentro e fora do esporte. O legado da Copa começa antes da bola rolar e será construído a partir das oportunidades que conseguirmos criar para meninas e mulheres em todo o país”, destacou.

Entre os resultados esperados estão o fortalecimento do futebol feminino, a ampliação da participação de mulheres em funções técnicas e de gestão esportiva, o estímulo à prática esportiva entre meninas e a valorização da trajetória das pioneiras que ajudaram a construir a história da modalidade no Brasil.

A expectativa do Governo do Brasil é que a Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027 deixe impactos permanentes para além do período de realização da competição.

“O Brasil foi escolhido para sediar a Copa. Agora queremos ser reconhecidos pelos impactos positivos que deixaremos para as próximas gerações. A Copa será disputada durante um mês. Os benefícios que queremos construir devem durar décadas”, concluiu o ministro Paulo Henrique.

Próximos Passos

Agora os estados e municípios devem replicar em suas instâncias legislativas a publicação da lei do evento.

*Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) . Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.

A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.

O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.

“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.

Dispositivos médicos

Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.

Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.

O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).

De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.

Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.

Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).

Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.

Tecnologias na rede pública

O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do C omplexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.

O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.

Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

*Junho impulsiona o turismo brasileiro com festas tradicionais, eventos internacionais e viagens de lazer

Junho é um mês movimentado para o turismo brasileiro, impulsionado por uma agenda diversificada de eventos que atraem visitantes para destinos em todas as regiões do país. Os tradicionais festejos juninos reúnem milhões de pessoas em cidades que celebram essa manifestação cultural, o que fortalece a economia local e gera emprego e renda. Com uma programação que inclui apresentações musicais, quadrilhas e gastronomia típica, as festas consolidam-se como um dos principais atrativos do turismo interno.

O mês também se destaca pela realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, nos dias 3 e 4, em João Pessoa (PB). O evento vai reunir autoridades brasileiras e internacionais para debater a liderança e a gestão da mulher no setor, além de abordar temas como a segurança da mulher viajante e a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.

O período ainda é marcado pela procura por viagens motivadas pelas comemorações do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho. A data estimula o turismo de lazer, com casais buscando experiências em destinos de praia, serra, ecoturismo e turismo urbano.

Confira abaixo algumas dessas oportunidades para diferentes perfis de viajantes:

Região Norte

Festival Folclórico de Parintins (Parintins/AM): De 26 a 28 de junho, o festival é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil. A disputa entre o Boi-Bumbá Caprichoso (azul) e o Boi-Bumbá Garantido (vermelho) é o ápice desta celebração que encanta os visitantes.

4ª Ecotrilha de Ananindeua (Ananindeua/PA): Realizada no dia 5 de junho, a Ecotrilha é um evento sazonal que possibilita ao cidadão contemplar a natureza por meio de caminhadas ao ar livre.

Arraiá Ariquemes (Ariquemes/RO): De 5 a 7 de junho, o evento reúne cerca de 35 mil pessoas e conta com atrações musicais locais e nacionais, praça de alimentação com produtos típicos, apresentações e o campeonato estadual de quadrilhas juninas.

Festividades em honra a Santo Antônio (Nhamundá/AM): Cidade movida pela cultura religiosa, Nhamundá festeja seu padroeiro anualmente de 5 a 13 de junho. O evento inicia com o famoso círio fluvial, no qual os fiéis soltam barquinhos artesanais.

Região Nordeste

São João de Campina Grande (Campina Grande/PB): De 3 de junho a 5 de julho, a cidade no Agreste da Paraíba realiza o maior evento do gênero no Brasil. Serão 33 dias de duração com shows de grandes artistas, como Elba Ramalho, Wesley Safadão e Roberto Carlos.

Forró Caju (Aracaju/SE): Realizado de 20 a 28 de junho, é considerado um dos maiores eventos do ciclo junino do país. Atrai um público de aproximadamente 40 mil pessoas com grandes nomes da música e tradições locais, transformando Aracaju em um polo cultural.

São João de Lençóis e a Cavalgada (Lençóis/BA): Realizada de 14 a 24 de junho, a Cavalgada de Tanquinho a Lençóis é uma das mais simbólicas tradições do município. O cortejo de cavaleiros e amazonas traz o estandarte de São João em um ritual que une fé, tradição sertaneja e identidade cultural.

Festa do Cacau (Piraí do Norte/BA): De 1º a 13 de junho, a festa promove uma imersão sensorial na herança do “fruto de ouro” que moldou a identidade da Bahia, transformando o município no epicentro do turismo cultural regional.

Região Centro-Oeste

Feira Internacional do Turismo no Pantanal (Cuiabá/MT): Realizada de 3 a 7 de junho, é reconhecida como a maior vitrine de turismo do Centro-Oeste e uma das mais expressivas da América do Sul.

Feira Gastronômica (Araçu/GO): De 6 de junho a 5 de dezembro, o evento conta com shows, apresentações de dança, balé e peças de teatro.

Cavalgada Cultural (Avelinópolis/GO): Realizada no dia 20 de junho, é um dos eventos mais tradicionais da região e promove a valorização da cultura sertaneja, das tradições rurais e da identidade do homem do campo.

Arraial do Banho de São João (Corumbá/MS): Reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, o evento é uma tradição centenária cujo ápice acontece na virada de 23 para 24 de junho. Festeiros levam seus andores decorados ao Rio Paraguai para “banhar” o santo em cortejos que buscam bênçãos e curas.

Região Sudeste

Feira Mundial do Café (Patrocínio/MG): De 5 de junho a 5 de setembro, a feira conecta produtores, mercado, tecnologia, conhecimento e oportunidades de negócios.

Encontro Cultural Quilombola (Jaguaré/ES): Realizado no dia 6 de junho, é um evento de valorização da história, da resistência e da identidade das comunidades quilombolas locais. A iniciativa reúne lideranças comunitárias, grupos culturais, estudantes e autoridades em um espaço de fortalecimento das tradições afro-brasileiras.

Rio das Ostras Jazz & Blues Festival 2026 (Rio das Ostras/RJ): Entre os dias 4 e 7 de junho, a cidade ocupa posição de destaque no cenário internacional da música instrumental com a 22ª edição do evento, que transforma praias, lagoas e áreas urbanas em um grande circuito cultural a céu aberto.

39º Campeonato Brasileiro de Balonismo (Boituva/SP): De 12 a 14 de junho, o campeonato reúne pilotos de todo o país para provas de precisão com balões de ar quente. O evento também conta com um festival de apresentações aéreas e atrações culturais.

Região Sul

Caxias in Vino (Caxias do Sul/RS): Realizado de 4 a 7 de junho, o evento é uma excelente opção turística para visitantes e moradores, além de abrir espaço para que as vinícolas locais divulguem seus produtos.

Degusta Camboriú (Camboriú/SC): De 3 a 7 de junho, o evento celebra a gastronomia local reunindo restaurantes, chefs e produtores em uma grande festa ao ar livre.

30ª Festa da Tainha (Ilha do Mel/PR): De 4 a 26 de junho, na Praia de Encantadas, o evento apresenta a iguaria preparada de diversas maneiras. A festividade atrai turistas de várias localidades e contará, ainda, com um festival em homenagem ao músico Raul Seixas.

Salão de Inovação do Couro e do Calçado (Novo Hamburgo/RS): Realizado de 29 de junho a 1º de julho, é a principal plataforma de lançamento da moda primavera/verão em calçados e acessórios.

Quer planejar sua próxima viagem ou descobrir o que está rolando perto de você? O Calendário Turístico Oficial do Brasil reúne as maiores festas populares, festivais gastronômicos, culturais e eventos esportivos do país em um só lugar. Uma iniciativa digital do Ministério do Turismo para você não perder nada.

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Por Isadora Lionço

*Governo do Brasil amplia ações de promoção da igualdade racial e fortalece participação social

O mês de maio foi marcado pelo fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial, pela ampliação das estratégias de participação social e pela expansão das ações do Ministério da Igualdade Racial (MIR) nos territórios brasileiros. Ao longo do período, o Governo do Brasil avançou também em iniciativas voltadas à consolidação das Casas da Igualdade Racial, cooperação internacional, fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a valorização de povos e comunidades tradicionais. 

Entre os destaques do mês, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, sob o compromisso “Todos por Todas”, representou a pasta da Igualdade Racial  na cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a importância do enfrentamento às violências racializadas que atingem mulheres negras em todo o país.  

No campo das políticas estruturantes, a pasta abriu edital para a implantação de novas Casas da Igualdade Racial e de fortalecimento do Sinapir. A expansão das Casas da Igualdade Racial, que são equipamentos públicos, que oferecem acolhimento, orientação jurídica, apoio psicossocial e encaminhamento de denúncias de racismo, seguiram avançando como uma das principais políticas da pasta. 

Durante participação no programa Bom Dia, Ministra, Rachel Barros destacou a ampliação da rede e o papel estratégico desses espaços na garantia de direitos da população negra. Em Fortaleza, a Casa da Igualdade Racial consolidou sua atuação como referência no acolhimento e no enfrentamento ao racismo na região Nordeste. 

Ainda sobre o fomento de editais, o MIR lançou em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um edital para intercâmbio de professores em Moçambique, ampliando as conexões acadêmicas e científicas entre os dois países. E o Governo do Brasil abriu inscrições para o Prêmio Nacional Vozes Periféricas, voltado ao reconhecimento de iniciativas culturais e comunicacionais das periferias brasileiras.   

No âmbito da cooperação institucional, o MIR assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Caixa Econômica Federal durante o lançamento do programa Juntos por Elas – Pelo fim da Violência Contra as Mulheres. A parceria entre as instituições reafirma o enfrentamento ao racismo e a necessidade de ampliação de oportunidades, com especial atenção às mulheres. 

Seguindo as entregas do mês, houve o lançamento da segunda edição do Programa Kala Tukula, iniciativa voltada ao fortalecimento de lideranças negras e à promoção de representantes da comunidade negra em espaços internacionais de negociação multilateral.  

Houve ainda dois lançamentos da Estratégia Mãe Bernadete, em Maceió (AL) e em Ilhéus (BA), ações direcionadas à proteção de lideranças e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.   

O protagonismo brasileiro nas discussões internacionais sobre igualdade racial também foi reforçado durante seminário realizado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que debateu os 25 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban. A ministra Rachel Barros participou do 1º Fórum de Reitores Brasil–África, defendendo o fortalecimento da cooperação acadêmica, científica e tecnológica entre os países. 

Ao longo de maio, o MIR também intensificou ações voltadas à participação social e ao diálogo federativo. Gestores da pasta apresentaram contribuições para a construção da agenda do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável voltado à igualdade racial (ODS 18), reforçando o compromisso brasileiro com a implementação de políticas antirracistas. 

Durante a realização da 97ª reunião da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), houve o alinhamento de estratégias para o fortalecimento dos conselhos estaduais e, como desdobramento desse processo, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Presidentes de Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, iniciativa voltada ao fortalecimento da participação social, da governança compartilhada e da articulação federativa na implementação das políticas públicas de igualdade racial. 

As agendas de direitos humanos e justiça racial também tiveram destaque e, em celebração ao Maio Cigano, o Governo do Brasil promoveu atividades voltadas à valorização da cultura e à garantia de direitos dos povos ciganos, em parceria com a Câmara dos Deputados. 

Outro avanço institucional foi o lançamento do Plano de Ações Afirmativas da Controladoria-Geral da União (CGU), construído em parceria com o Ministério da Igualdade Racial para ampliar a inclusão e a equidade racial na administração pública federal. 

O mês também foi marcado pela homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em sessão solene que reconheceu a trajetória histórica da organização na defesa dos direitos das comunidades quilombolas brasileiras. 

*MDS publica novas regras para cadastro e habilitação de cozinhas solidárias

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, na sexta-feira (29.05), a Portaria nº 1.188/2026 , que estabelece novas regras e procedimentos para o cadastro e a habilitação de cozinhas solidárias no âmbito do Programa Cozinha Solidária.

A medida organiza e fortalece o funcionamento dessas iniciativas, reconhecidas como tecnologia social de combate à insegurança alimentar e nutricional, ampliando a transparência e a segurança na participação das entidades no programa.

De acordo com a nova norma, para serem habilitadas, as cozinhas solidárias precisarão comprovar:

• oferta gratuita de refeições;
• funcionamento regular por um período de, pelo menos, seis meses;
• atuação junto a pessoas em situação de vulnerabilidade ou em territórios vulnerabilizados;
• registro da frequência de funcionamento;
• compromisso com normas sanitárias e boas práticas de manipulação de alimentos;
• alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Além disso, será exigida documentação específica, como registros fotográficos, comprovação de capacitação em boas práticas de manipulação de alimentos e declaração emitida por órgãos públicos ou conselhos sociais.

De acordo com a diretora de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, Patrícia Gentil, com a atualização normativa, o MDS busca aprimorar os mecanismos de gestão do Programa Cozinha Solidária. “Com isso, o MDS busca garantir maior transparência, qualidade no atendimento e fortalecimento das ações de combate à fome e promoção do direito humano à alimentação no país”, explica.

Atualização e monitoramento

Para contribuir com a qualidade e a confiabilidade das informações do programa, a partir dessa medida, as cozinhas solidárias deverão manter seus cadastros atualizados e acompanhar as solicitações periódicas do Ministério. De acordo com a coordenadora-geral do programa, Ana Carolina Silva e Souza, “a atualização regular é fundamental para a continuidade da participação nas ações e parcerias do Programa Cozinha Solidária, garantindo o acesso às oportunidades e aos instrumentos de apoio disponíveis.”

Transição e vigência

A portaria revoga a norma anterior (Portaria MDS nº 977/2024). Nesse caso, cozinhas solidárias já habilitadas terão prazo de até um ano para se adequar às novas exigências. As novas regras entram em vigor 15 dias após a publicação.

*FNDE repassa R$ 4,8 bilhões do Fundeb para estados e municípios

A quinta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi repassada na sexta-feira (29/05), nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O valor, transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é de R$ R$ 4.860.933.877,76, distribuído nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Os recursos são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo a valorização e remuneração dos profissionais da educação, infraestrutura escolar, transporte e aquisição de materiais didáticos.

A distribuição dos recursos considera o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ( Inep ), abrangendo estudantes da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

Para 2026, a complementação da União está estimada em R$ 69,3 bilhões. Serão beneficiados 1.766 entes na modalidade VAAF, 2.546 na VAAT e 3.034 na VAAR. Os valores serão transferidos em parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026, disponível no portal do FNDE .

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse demonstrativos .

*Bolsa Família fortalece acompanhamento em saúde com novas diretrizes

O Governo do Brasil publicou, na última quarta-feira (28.05), a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026 , que estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família.

A normativa, assinada pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Saúde, Alexandre Padilha, reforça a integração entre as políticas públicas de assistência social e saúde, com foco na garantia de direitos, na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.

Entre as principais inovações da portaria está a criação de um fluxo mensal de compartilhamento de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de agilizar a identificação de gestantes beneficiárias do Bolsa Família e garantir o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG).

A medida busca tornar mais eficiente o acompanhamento pré-natal e assegurar que as famílias tenham acesso aos benefícios previstos pelo programa de forma mais rápida e integrada.

A proposta é fortalecer a atuação dos serviços públicos na identificação das dificuldades de acesso enfrentadas pelas famílias, promovendo acompanhamento e apoio em vez de punição.

A normativa também amplia a atenção aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiro, entre outros grupos em situação de maior vulnerabilidade social. O texto estabelece prioridade para ações de capacitação de profissionais de saúde, além da realização de atividades complementares de promoção, prevenção e segurança alimentar voltadas a essas populações.

Também é detalhado as competências dos entes federativos na gestão das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, buscando aprimorar a articulação entre União, estados e municípios e otimizar os processos de acompanhamento e registro das informações.

*Operação Mulher Segura amplia combate à violência de gênero com investimento de R$ 18 milhões

Foi deflagrada, nesta segunda-feira (1º/6), a segunda edição da Operação Mulher Segura, ação nacional integrada de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), integra o conjunto de ações do Centro Integrado Mulher Segura (Cims) e está alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Pela primeira vez, a operação contará com investimento estimado em R$ 18 milhões e duração continuada de sete meses, consolidando um modelo de atuação permanente, articulada e integrada em âmbito nacional.

A iniciativa tem como foco intensificar a localização e a captura de agressores com mandados de prisão em aberto, além de promover ações educativas e campanhas de conscientização voltadas ao público masculino. As atividades serão conduzidas pelos órgãos de segurança pública e instituições parceiras, com foco na prevenção, na desnaturalização e no enfrentamento da violência de gênero.

Mobilização Nacional

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância da ação no enfrentamento à violência contra a mulher.

“Trata-se de um problema social de caráter nacional. Por isso, estamos mobilizando toda a estrutura da segurança pública para combater o feminicídio. O foco é prevenir, identificar, intervir e responsabilizar autores de violência, assegurando maior proteção às mulheres em todo o território brasileiro. Com a iniciativa acontecendo de forma permanente, esperamos resultados ainda maiores do que os alcançados na primeira edição”, afirmou.

A Operação Mulher Segura contará com o apoio institucional e operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério das Mulheres (MM), do Ministério do Turismo (MTur) e das Secretarias de Segurança Pública das 27 unidades da Federação. A atuação ocorrerá por meio dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) ou estruturas equivalentes, além das polícias civil, militar, técnico-científica e penal, dos corpos de bombeiros militares, das guardas municipais e de outros órgãos do sistema de Justiça e proteção.

Primeira edição da Operação Mulher Segura

A primeira edição da operação, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março, registrou 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 em cumprimento de mandados de prisão.

Em 15 dias, a operação mobilizou 38.564 agentes e 14.796 viaturas em 2.050 municípios. Foram realizadas 42.339 diligências, com acompanhamento de 18.002 medidas protetivas de urgência e atendimento a 24.337 vítimas. Na área preventiva, ocorreram 1.802 campanhas de conscientização, que alcançaram cerca de 2,2 milhões de pessoas.

Para reforçar as ações nos estados, o MJSP destinou aproximadamente R$ 2,6 milhões para o pagamento de diárias a policiais, ampliando o efetivo empregado na operação.

*Lembrete: prazo para contestar descontos associativos vai até 20 de junho

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, foram devolvidos mais de R$3 bilhões a 4,5 milhões de segurados ao redor do país.

Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Ao fechar o acordo, os segurados recebem os valores corrigidos em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.

Como funciona o ressarcimento Onde consultar e contestar

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Onde consultar e contestar Pagamento rápido

• O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
• Central 135
• Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

Pagamento rápido

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Não caia em golpes

• O INSS não solicita dados pessoais, nem solicita pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp;
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários;
• Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135.

*Juventude Solidária está com inscrições abertas para projetos sociais em todo o País

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios