A transição acontecerá em duas etapas: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais ainda em 2026, em até 60 dias após a promulgação do texto, e chega a 40 horas no ano seguinte
Em dia histórico para a classe trabalhadora brasileira, o plenário da Câmara aprovou hoje (26), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coloca fim na escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso –, reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana. O texto segue para apreciação do Senado.
Pela proposta, aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), a transição acontecerá em duas etapas: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais ainda em 2026, em até 60 dias após a promulgação do texto, e chega a 40 horas no ano seguinte. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal remunerado – um deles, preferencialmente, no domingo – e impede qualquer redução salarial.
Ao defender o fim da escala 6×1, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC) disse que o dia era histórico para o povo brasileiro. Ele enfatizou que a Federação PT, PCdoB e PV estava comprometida, junto com o Presidente Lula, em um avanço histórico para a classe trabalhadora brasileira. “Votamos, sim, pelo fim da escala 6 x1. Votamos sim pela dignidade dos trabalhadores, vamos garantir dois dias de descanso, dois dias para a família, para a juventude trabalhar e estudar, dois dias para as mulheres descansarem, ficarem com os filhos, dois dias para viver”, afirmou.
Dignidade para a classe trabalhadora
Para o líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), hoje a noite era de celebração. “Estamos fazendo justiça, dando dignidade para a classe trabalhadora, especialmente para quem mais trabalha e ganha menos, garantindo o direito a dois dias de convívio com a família, a uma jornada de trabalho de 40 horas e a conquistar esse direito sem redução de salários”, comemorou.
Ele enfatizou que a escala 6×1 só é boa para o patrão. “Esta é a palavra de ordem que mobilizou o Brasil. Por isso, esta noite é tão importante para todos nós, porque estamos fazendo justiça, legislando exatamente para as pessoas que mais precisam, para as pessoas que são mais exploradas e que, muitas vezes, não têm a oportunidade de ver sua voz ser ouvida e de ter sua vez na conquista de direitos, oportunidades, qualidade de vida e dignidade”, reiterou.
O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou o papel do Governo Lula e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), no acordo que possibilitou a votação da PEC nesta quarta-feira. “Isso nos permitiu aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a escala 5×2, sem redução de salário”, pontuou.
Ele citou ainda que a redução da jornada vai trazer saúde e garantir qualidade de vida para a classe trabalhadora brasileira.
Revolução democrática e popular
O deputado Reginaldo Lopes afirmou que a Câmara estava escrevendo uma nova história. “Uma história que olha, de fato, para quem constrói este país no dia a dia. Nós estamos olhando para a classe trabalhadora”, comemorou. Ele avalia que essa será a maior conquista para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras desde a criação da CLT. “Eu diria que é maior do que a entrega dos constituintes de 1988, porque nós estamos combinando a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas nós estamos ousando. Estamos fazendo aqui uma verdadeira revolução democrática e popular. Nós estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, que a economia está madura e que chegou a hora de olhar para os trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso semanal remunerado para dois dias de descanso”, afirmou.
Reginaldo ainda agradeceu o presidente Hugo Motta, “que ajudou a construir essa convergência, e o presidente Lula, que conseguiu pautar esse tema e colocar sua posição histórica a favor dos trabalhadores”. Ele também agradeceu o povo, às redes, às ruas e aos vários protagonistas que ajudaram juntamente com os sindicalistas travar essa luta vitoriosa. “Portanto, esta matéria só traz fatores positivos, efeitos colaterais positivos para toda a sociedade. É uma política do ganha-ganha. Todos vão ganhar com o fim da escala 6×1.
Luta histórica
Para o deputado Alencar Santana (PT-SP), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria, hoje é, sem dúvida, um dia histórico. “Conquistamos uma grande vitória e demos um grande passo na aprovação da proposta de redução da jornada para 40 horas e da garantia mínima de dois descansos semanais”. Ele disse que conquistar direitos para o trabalhador e para a trabalhadora não é fácil, não é simples; requer luta.
“E essa luta não é de hoje, vem desde 1988. Ela ganhou vulto e força recentemente graças a duas propostas: a do nosso amigo, colega e companheiro, deputado Reginaldo Lopes, de 2019, e a da deputada Erika Hilton (Psol-SP), de 2025 — ambas propostas brilhantes, revolucionárias, marcantes e que ficarão na nossa história”, afirmou.
Ele acrescentou ainda que o texto aprovado é resultado de semanas de audiências públicas, debates regionais, reuniões técnicas e escuta de trabalhadores, centrais sindicais, movimentos sociais, governo, especialistas e setores produtivos.
As deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Dandara (PT-MG) e Jack Rocha (PT-ES) e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Jorge Solla (BA) e Rogério Correia (MG) também discursaram em defesa do fim da escala 6×1.
Acordos e convenções coletivas
A proposta aprovada preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.
Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.
O texto também prevê que uma lei complementar definirá regras específicas de jornada e escala de trabalho para o universo de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos.
Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.
Principais medidas aprovadas:
– fim da escala 6×1;
– adoção obrigatória da escala 5×2;
– redução da jornada para 42 horas em até 60 dias;
– redução definitiva para 40 horas após 14 meses;
– manutenção integral dos salários;
-possibilidade de ajustes setoriais por negociação coletiva, respeitando o limite de 40 horas;
– rejeição de propostas que ampliavam a jornada para até 52 horas semanais;
– rejeição de transição de dez anos;
– previsão de futura regulamentação específica para empresas do Simples Nacional.
Fonte: PT na Câmara
