Presidente da comissão afirma que relatório final deverá prever escala 5×2, jornada semanal de 40 horas e manutenção dos salários; audiência destacou impactos da atual jornada sobre mulheres, saúde mental e pequenos negócios
A Comissão Especial da PEC 221/19, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, realizou nesta quarta-feira (13) uma audiência pública voltada aos impactos da medida sobre a vida das mulheres e dos pequenos negócios. O debate reuniu representantes do governo federal, movimentos sociais, entidades sindicais e do setor empresarial.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que, durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator Léo Prates, o 1º vice-presidente Luiz Gastão, ministros do governo e o autor da proposta, Reginaldo Lopes, foram discutidos os alinhamentos para aprovação do texto final da PEC.
Segundo Alencar, o entendimento construído é para que o relatório seja “enxuto”, prevendo o fim da escala 6×1, a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
“Hoje, o texto diz 44 horas e fala oito horas diárias. Nós temos, em tese, o debate que está posto: reduz para 40, e com dois dias de descanso. Em síntese, é isso. E sem redução salarial”, resumiu o parlamentar.
Negociações coletivas
O deputado afirmou ainda que temas específicos, como organização das escalas e definição dos dias de descanso, deverão ser tratados por meio de negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores.
Alencar Santana também declarou que ainda não há consenso sobre um período de transição para implementação das mudanças. Pessoalmente, no entanto, defendeu que a nova jornada passe a valer imediatamente após a entrada em vigor da legislação. Ele confirmou ainda para a próxima quarta-feira (20) a apresentação do relatório final da comissão.
Mulheres e a sobrecarga dos impactos da dupla jornada
Representantes sindicais e integrantes de movimentos sociais destacaram durante a audiência que a escala 6×1 afeta principalmente as mulheres, submetidas à dupla e até tripla jornada entre trabalho formal, tarefas domésticas e cuidados familiares.
A secretária de Trabalho da Mulher, Idoso e Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Sônia Maria Zerino da Silva, afirmou que o debate envolve qualidade de vida, dignidade humana e igualdade de oportunidades.
Segundo ela, para milhões de mulheres a folga semanal não representa descanso, mas continuidade do trabalho doméstico e do cuidado com filhos e familiares.
“Defender o fim da escala 6×1 é defender que mulheres tenham tempo para viver, acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, cuidar da própria saúde e descansar”, afirmou.
A coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pereira Pinto, reivindicou que as trabalhadoras domésticas sejam incluídas nas mudanças previstas pela PEC.
Ela ressaltou que as trabalhadoras domésticas enfrentam jornadas exaustivas e adoecimento frequente provocado pela repetição contínua de tarefas. “A trabalhadora doméstica tem mais do que jornada tripla”, disse.
Já a coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho do DF (VAT-DF), Vitória Mayara de Carvalho, relatou a experiência da própria família com a escala 6×1. Ela contou que a avó trabalhou como auxiliar de serviços gerais criando sozinha sete filhos, enquanto sua mãe enfrentou jornadas exaustivas no comércio antes de ingressar no serviço público.
“Ela não teve oportunidade de cuidar de mim e do meu irmão direito. Só conseguiu conviver mais com a gente quando passou em concurso público”, afirmou.
Governo aponta relação entre jornada, desigualdade e direitos humanos
Representantes do governo federal defenderam que a redução da jornada também está ligada à promoção de direitos humanos e à redução das desigualdades.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Caroline Dias dos Reis, afirmou que o direito ao descanso deve ser tratado como um direito humano fundamental.
“Discutir o fim da escala seis por um é discutir desigualdade de gênero, desigualdade racial e direitos humanos. O direito ao descanso também é um direito humano”, pontuou.
A secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy Viana, apresentou dados sobre a presença feminina no mercado de trabalho e os impactos da jornada atual.
Segundo ela, as mulheres representam 53% da força de trabalho brasileira e 56% das pessoas submetidas à jornada de 44 horas semanais. Sandra destacou ainda que 51,7% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres.
“Estamos adoecendo com essa sobrecarga absurda entre o trabalho, a carga horária e a escala”, afirmou.
Sebrae aponta divisão entre pequenos empresários
Representando o Sebrae Nacional, o gerente de Estratégia e Transformação, André Spínola, afirmou que os impactos da mudança variam conforme o perfil dos pequenos negócios.
Ele destacou que o Brasil possui cerca de 25 milhões de pequenos empreendimentos, incluindo aproximadamente 14 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), 10 milhões de microempresas e 2 milhões de empresas de pequeno porte.
Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com mais de 8 mil empresários, 51% afirmaram não enxergar impacto da redução da jornada sobre seus negócios, enquanto 27% demonstraram preocupação com aumento de custos. Outros 11% apontaram expectativa de impacto positivo.
Spínola observou que setores como indústria, comércio varejista e alimentação concentram maior percepção de impacto negativo diante da proposta.
Petistas defendem avanço da proposta
Deputados petistas presentes na audiência defenderam a aprovação da PEC e relacionaram a escala 6×1 ao aumento de doenças físicas e mentais entre trabalhadores.
O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) afirmou que saiu da audiência com uma nova reflexão sobre o tema.
“Eu vim para essa audiência querendo responder quanto custa para os empresários mudar o modelo. E saio daqui perguntando quanto custa manter esse modelo para a sociedade brasileira”, declarou.
Segundo o parlamentar, dados recentes mostram recorde de afastamentos por problemas de saúde, especialmente entre mulheres.
O deputado Alfredinho (PT-SP) pontuou acerca do impacto do deslocamento nas grandes cidades sobre a rotina dos trabalhadores.
“A jornada começa quando você sai de casa”, afirmou, ao defender que a redução da jornada para 40 horas semanais será uma conquista histórica para a classe trabalhadora.
Já o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) afirmou que é preciso manter a pressão sobre o Congresso para aprovação da proposta e defendeu políticas públicas voltadas ao trabalho de cuidado exercido majoritariamente pelas mulheres.
“As mulheres vivem uma jornada sete por zero se considerarmos o trabalho de cuidados”, disse.
Por Héber Carvalho (página PT na Câmara)
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
