O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) instaurou uma investigação oficial para apurar possíveis irregularidades em um contrato milionário firmado pela gestão Tarcísio de Freitas. O alvo é a aquisição de câmeras e tecnologias de monitoramento para o programa Muralha Paulista, uma das vitrines do governo estadual na área de segurança pública.
A fiscalização do Tribunal ocorre após denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), que aponta indícios de irregularidades e questiona a falta de transparência no processo de contratação.
Triangulação e dispensa de licitação
O ponto central da denúncia apresentada pelo parlamentar é a forma como o contrato foi estabelecido. Firmado em abril com a empresa privada Paladium Corp, o acordo utilizou a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) como intermediária. Essa “triangulação” jurídica permitiu que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) realizasse a contratação com dispensa de licitação.
Os números do contrato sob suspeita :
Valor total: Aproximadamente R$ 475,8 milhões.
Prazo de vigência: 60 meses (5 anos).
Objeto: Aquisição de câmeras e softwares de última geração para monitoramento.
Defesa da Transparência
Para o deputado Luiz Fernando Teixeira, o montante envolvido exige um processo licitatório rigoroso para garantir a proteção do dinheiro público e a livre concorrência entre fornecedores. Em suas redes sociais, o parlamentar reforçou o compromisso com a fiscalização do governo.
“Após nossa denúncia, o TCE investiga indícios de irregularidades. São quase R$ 500 milhões de dinheiro público! Vamos continuar em cima dessa história para que o erário público não seja mais uma vez prejudicado. Queremos transparência!”, declarou Luiz Fernando.
Próximos Passos
O Muralha Paulista é um sistema que visa integrar câmeras de segurança e inteligência artificial para o combate ao crime em todo o estado. No entanto, a investigação do TCE focará na legalidade administrativa da dispensa de licitação.
O Tribunal deve agora analisar os termos do contrato e as justificativas apresentadas pela Secretaria de Segurança Pública e pela Prodesp para checar se houve qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos cofres do Estado de São Paulo.
Foto divulgação ALESP
