Edição 125: Boletim Semanal (26/4 a 2/5) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (27/4), a 125ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Prorrogado prazo para pedir isenção da taxa de inscrição no Enem 2026

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período, que se encerraria nesta sexta-feira (24/4), foi estendido até o dia 30 deste mês. O novo prazo também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de famílias de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção será em 13 de maio.

A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026.

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

Com a ampliação do prazo, o cronograma foi atualizado. Veja as novas datas:

• Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
• Resultado dos pedidos: 13 de maio
• Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
• Resultado dos recursos: 25 de maio

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse a Página do Participante
Saiba mais sobre o Enem

Assessoria de Comunicação Social do Inep

*Força-tarefa de combate a preços abusivos de combustíveis soma 10 mil postos fiscalizados

A fiscalização é baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ocorre nos 26 estados e no Distrito Federal. A ação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Além dos postos de combustíveis, a iniciativa já inspecionou 428 distribuidoras. Ao todo, a mobilização resultou em 6.187 notificações e 38 multas aplicadas, que podem chegar a R$ 14 milhões para estabelecimentos que adotam práticas ilegais.

Iniciada em 30 de março, a Operação Majorare também integra a força-tarefa. Realizada nas principais rodovias do estado de São Paulo, a ação fiscalizou 32 postos de combustíveis e autuou 12 estabelecimentos, com cinco autos de infração por aumento de preços sem justa causa e sete notificações.

A iniciativa ocorreu nas rodovias Presidente Dutra, Régis Bittencourt, Fernão Dias, Anchieta, Imigrantes, Ayrton Senna e Raposo Tavares.

Força-tarefa em números

* 10.166 postos de combustíveis fiscalizados
* 428 distribuidoras inspecionadas
* 6.187 notificações
* 38 multas aplicadas

Medidas para conter impactos nos preços

As ações de fiscalização fazem parte de um conjunto mais amplo adotado pelo Governo do Brasil para reduzir os efeitos da alta do petróleo no bolso do consumidor.

Em 12 de março, o Governo zerou os impostos federais sobre o diesel (PIS/Cofins), o que representa redução de cerca de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, uma Medida Provisória instituiu incentivo de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores, com a expectativa de repasse ao consumidor. Com isso, o alívio estimado pode chegar a R$ 0,64 por litro.

A medida também reforçou a fiscalização no setor. A ANP passou a contar com mais instrumentos para combater aumentos abusivos de preços e práticas como a retenção de combustíveis para provocar alta artificial.

Já em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento do frete mínimo. No mesmo período, o piso do frete rodoviário foi reajustado duas vezes, como forma de reduzir o impacto da alta do diesel sobre caminhoneiros e evitar repasses maiores ao consumidor.

O conjunto de medidas busca conter a alta de preços em cadeia, especialmente em itens como alimentos e transporte, e reduzir os efeitos da crise internacional no dia a dia da população.

*Governo Lula lança campanha nacional pelo trabalho doméstico decente com foco em saúde e segurança

O Governo do Brasil lança, nesta sexta-feira (24.04), a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026, em Belém, no Pará. A iniciativa busca conscientizar sobre a dignidade laboral e os direitos fundamentais das trabalhadoras e trabalhadores domésticos do país. A ação é realizada em articulação pelos ministérios do Trabalho (MTE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS).

Com o tema “Saúde e Segurança são Direitos Humanos”, a campanha tem como objetivo reduzir a invisibilidade das doenças ocupacionais que atingem quase seis milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil.

As atividades seguem até este sábado (25.04), com a realização da feira de serviços “Brasil que Cuida”, dedicada ao cuidado e à proteção dos trabalhadores. O evento acontece na Universidade Federal do Pará (UFPA) e oferece serviços como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações trabalhistas, previdenciárias e apoio jurídico especializado.

Para garantir que as profissionais possam acessar os serviços com tranquilidade, foi montada uma Cuidoteca, espaço lúdico dedicado aos filhos das trabalhadoras durante o período de atendimento.

No sábado, as atividades serão concentradas no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), no Campus  Profissional da UFPA, no bairro do Guamá. Na programação, terá o atendimento da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo do ICJ/UFPA, que estará de plantão para oferecer orientações e acolher denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão.

Segurança no trabalho

Os dados sobre acidentes de trabalho no setor revelam que a taxa anual de acidentes não fatais entre trabalhadoras domésticas é de 7,3%, superior à média de 4,5% registrada em outras ocupações femininas.

As quedas lideram as ocorrências, responsáveis por 52,6% dos casos, seguidas por queimaduras e contato com superfícies quentes, que correspondem a 33,3% das lesões. Apenas 6,7% das trabalhadoras receberam algum tipo de instrução formal para a execução das tarefas de limpeza e manutenção.

Entre 2016 e 2020, o sistema oficial de vigilância epidemiológica (Sinan) registrou 13.957 acidentes envolvendo trabalhadoras domésticas, mas a maior parte dos casos não resultou na emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento obrigatório que formaliza o reconhecimento do acidente pelo empregador.

Assessoria de Comunicação – MDS

*Trabalhadores por aplicativo afirmam que propostas do governo do Brasil dão dignidade à categoria

Na luta por condições dignas de trabalho, mais de 200 motociclistas, motoristas e ciclistas que trabalham por meio de aplicativos de transporte ou de entregas reuniram-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, na capital pernambucana, nesta sexta-feira (24).

O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Pernambuco – SINTEPE e foi marcado pelo diálogo sobre as propostas de melhorias feitas pelo governo do Brasil em conjunto com representantes dos trabalhadores por aplicativo durante os últimos meses. O ministro Guilherme Boulos apresentou as soluções propostas pelo governo a partir do relatório do Grupo Técnico de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral.

Os trabalhadores e trabalhadoras reafirmaram apoio à remuneração mínima de R$ 10,00 para cada entrega, pelo fim da subpraça e pelo valor de R$ 2,50 por quilômetro rodado, entre outros benefícios. O ministro Guilherme Boulos destacou que as propostas do governo e dos trabalhadores precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e que as iniciativas que dependem exclusivamente do governo federal já estão em vigor. “A partir de hoje, se o aplicativo não apresentar ao consumidor o valor pago ao entregador, o valor que ele cobra do restaurante, ali na nota que vai na embalagem da entrega, será multada”, informou Boulos ao explicar, também, outras medidas como a identificação, na rede pública, de acidentes com entregadores como acidentes de trabalho.

Para Gildo Vieira, da Aliança Nacional dos Motoristas por Aplicativo, o conjunto dos profissionais consegue enxergar hoje, depois de reuniões e orientações com especialistas na área, que o governo está buscando um equilíbrio verdadeiro. “É vida digna para os entregadores ou para os motoristas de aplicativo. Quando o governo tenta equilibrar os direitos que o trabalhador tem, ele tá trazendo garantias, dignidade, com equilíbrio, com um pagamento justo, uma remuneração que dê ao trabalhador, de fato, retorno financeiro válido para que ele tenha uma vida com qualidade” afirmou Vieira.

A entregadora Roberta Dias Moura tem expectativa de melhoras a partir das propostas apresentadas pelo ministro Boulos. “A gente precisa dessas melhorias que estão vindo. Eu particularmente sofri um acidente há um ano e meio e não tive nenhum apoio do aplicativo, nenhum tipo de apoio. E com essas melhorias, a gente tem o governo para nos ajudar, porque se depender da plataforma a gente não vai ter nunca” disse Moura.

O ministro Guilherme Boulos também recebeu uma carta do Sindicato dos Trabalhadores Entregadores por Aplicativos com Moto e Bicicletas em Pernambuco, Seambape, com propostas de melhorias para a categoria e em apoio às propostas do governo.

O presidente do Seambape, Rodrigo Lopes, destacou o posicionamento do governo do Brasil em favor dos trabalhadores e trabalhadoras. “O governo está do lado certo, do lado da classe trabalhadora, ele precisa ouvir a base.”

*Ministério da Saúde assina acordo e hospital privado de referência passa a atender pacientes do SUS em Guarulhos (SP)

O Governo do Brasil segue abrindo as portas de hospitais privados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) , garantindo mais atendimento em menor tempo de espera. Neste sábado (25), o Ministério da Saúde celebra a adesão do Hospital de Olhos CRO, em Guarulhos (SP), ao programa Agora Tem Especialistas , que ofertará mais de 8,6 mil cirurgias e procedimentos diversos por ano na área oftalmológica gratuitamente. Ao todo, são 2,9 milhões em serviços de média e alta complexidade em saúde para a rede pública.

A assinatura do acordo, contou com a presença do secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda. No hospital, pacientes do SUS encaminhados pela secretaria municipal de saúde poderão realizar consultas, exames oftalmológicos e diversos procedimentos cirúrgicos, como facoemulsificação com implante de lente intraocular (cirurgia de catarata), trabeculectomia (cirurgia contra o glaucoma), vitrectomia e aplicações de laser para tratamento de doenças da retina.

“A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal em ampliar o acesso à saúde e reduzir o tempo de espera. O Hospital de Olhos é um serviço consolidado na região e com a assinatura do termo de execução de crédito financeiro, a unidade passa a ofertar atendimentos de média e alta complexidade de forma gratuita pelo SUS, ampliando a rede pública”, detalhou o secretário-executivo Adriano Massuda.

Atualmente, o programa Agora Tem Especialistas já conta com 63 instituições de saúde privadas, com ou sem fins lucrativos, que garantem, por ano, R$ 314,8 milhões em procedimentos de média e alta complexidade para a população que utiliza a rede pública de saúde.

Viabilizada pela iniciativa do governo federal, a medida é possível graças à adoção de um modelo pioneiro no sistema de saúde brasileiro: a troca de atendimento especializado por créditos financeiros para abater tributos federais vencidos ou a vencer.

Mais atendimento especializado em São Paulo

No estado de São Paulo, 69 hospitais privados enviaram propostas para atender ao SUS gratuitamente. Quarenta deles foram aprovados e outros estão em fase de contratação, totalizando um potencial de mais de R$ 30,4 milhões em atendimentos. A adesão do hospital em Guarulhos integra esse esforço de expansão da oferta no estado, especialmente em áreas prioritárias como a oftalmologia.

O programa tem como foco ampliar o acesso da população a serviços de média e alta complexidade em áreas estratégicas como oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Para participar, os hospitais privados e filantrópicos devem manifestar interesse e informar os serviços que têm a oferecer. Em seguida, além de avaliar a capacidade técnica e operacional desses estabelecimentos, o Ministério da Saúde verifica se a oferta de serviços disponibilizada atende às necessidades do SUS nos estados e municípios.

Com o pedido de adesão aprovado, os estabelecimentos de saúde são credenciados e passam a fazer parte de uma espécie de prateleira de serviços, que poderá ser consultada pelos gestores de saúde municipais e estaduais. Esses serviços serão usados para suprir as necessidades locais e regionais em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

As populações dos municípios paulistanos de Registro, São Caetano do Sul, Capão Bonito, Americana, Santos, Ribeirão Preto, Francisco Morato, Mauá, São José dos Campos, Araraquara e Itaquaquecetuba também receberam outra ação do programa: as carretas de saúde, equipadas com equipe médica e aparelhos de exames diagnósticos para descobrir precocemente doenças e cânceres.

Ao todo, mais de 6,5 mil pessoas dos municípios foram atendidas, realizando mais de 13 mil procedimentos que já esperavam, como mamografias, ultrassonografias mamária e pélvica, tomografias, avaliações oftalmológicas e cirurgias de catarata. Em Ribeirão Preto e Francisco Morato, por exemplo, mais de 1,1 mil pessoas voltaram a enxergar após realizar a cirurgia de catarata.

Mais serviços de saúde, menos espera

Para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, o Agora Tem Especialistas também atua com mutirões em finais de semana; a reativação de espaços ociosos em hospitais públicos; a ampliação do horário de atendimento em policlínicas; o provimento de mais médicos especialistas; o atendimento gratuito a pacientes do SUS em hospitais privados e filantrópicos que têm como contrapartida o recebimento de créditos financeiros para abatimento de tributos federais; entre outras iniciativas.

*Governo do Brasil anuncia R$ 10 bilhões para modernização do campo e avança na renegociação de dívidas rurais

Na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), neste domingo (26/4), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou uma nova linha de R$ 10 bilhões em crédito do MOVE Brasil para modernização de máquinas e implementos agrícolas, além de antecipar que o governo prepara um programa de renegociação de dívidas rurais, para ampliar a capacidade de investimento e a competitividade do setor.

São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep diretamente ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil. Em três semanas, a gente vai ter R$ 10 bilhões com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”

Geraldo Alckmin, vice-presidente da República

“São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep diretamente ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil. Em três semanas, a gente vai ter R$ 10 bilhões com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”, destacou.

A medida segue a trajetória de sucesso do MOVE Brasil para renovação da frota de caminhões, lançado em janeiro deste ano. “Nós tínhamos feito 10 bilhões de crédito, com juros mais baixos, para a venda de caminhões. E o sucesso foi tão grande que acabou em 60 dias, foi esgotado o crédito. Então estamos lançando um outro MOVE Brasil, MOVE Agricultura, voltado a tratores, implementos agrícolas, semeadeiras, plantadeiras, como aqui, colheitadeiras, enfim, toda a parte agrícola”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente também anunciou que o governo vai avançar na renegociação das dívidas do setor, contemplando produtores inadimplentes e adimplentes . “O governo vai tratar dessa questão. Para quem está inadimplente e até para quem está adimplente, vai ter um empenho na renegociação das dívidas”, declarou.

INOVAÇÃO — Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, ressaltou o compromisso com a tecnificação e mecanização do agronegócio. “Nós temos travado o grande desafio que é promover a mecanização e a tecnificação das propriedades agrícolas da Agricultura Familiar. E isso só tem sido possível porque a gente tem ao nosso lado um setor industrial que está ativo, olha o tempo inteiro para as necessidades dessa agricultura de pequena escala, que produz a variedade dos alimentos que chega às nossas mesas”, disse.

ACORDO — Já o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, pontuou que o setor vai crescer ainda mais com a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia. “No dia 1º de maio, nós vamos ter a alegria de ver entrar em vigência o acordo Mercosul-União Europeia, que vai beneficiar muitos dos produtos agropecuários. No meu estado [Pernambuco], por exemplo, a fruticultura está em festa. No caso das uvas, vamos deixar de pagar uma tarifa de 12% e vamos passar a ter tarifa zero. Esse é um esforço muito grande, que eu tenho certeza absoluta, que nos ajuda bastante a avançar construindo um agro cada vez mais forte”, afirmou.

CRÉDITO — A nova modalidade do MOVE Brasil prevê a disponibilização de linha de financiamento de R$ 10 bilhões com recursos do superávit do FNDCT, gerenciada pela Finep, destinada à modernização do maquinário agrícola, com foco em conteúdo nacional, inovação e pesquisa e desenvolvimento (P&D). A nova linha estará disponível em 20 a 30 dias e será operada diretamente pela Finep e, também, pelas instituições financeiras a ela credenciadas.

Pela primeira vez, as cooperativas do setor agrícola terão acesso direto a crédito da Finep para financiar máquinas e equipamentos, implementos e agricultura digital. São exemplos: cultivadores motorizados, tratores, pulverizadores, colheitadeiras, adubadeiras, sementadeiras, entre outros. A captação de recursos do FNDCT permite à Finep oferecer condições mais vantajosas para o financiamento de projetos de inovação da cadeia agroindustrial nacional.

A nova linha amplia a estratégia do Governo do Brasil de impulsionar investimentos produtivos com crédito em condições mais acessíveis. Mais do que financiamento, o MOVE Brasil para máquinas e implementos agrícolas articula agro, indústria e inovação, promovendo ganhos de produtividade, redução de custos operacionais e fortalecimento da competitividade brasileira.

ESTRATÉGIA INTEGRADA — O MOVE Brasil para máquinas e equipamentos agrícolas atua de forma complementar e estratégica junto a outras políticas de sucesso do Governo do Brasil. Enquanto a nova linha financia o investimento estrutural em maquinário, o Plano Safra 2025/2026, o maior da história do país, garante o capital necessário para a produção, com volumes recordes de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 89 bilhões para a agricultura familiar. A combinação entre crédito para investimento e financiamento da produção fortalece a capacidade produtiva do campo brasileiro e amplia a escala de competitividade do setor.

EXPANSÃO HISTÓRICA — O lançamento ocorre em um momento de forte expansão do agronegócio brasileiro.

Desde 2023, o Brasil abriu 600 novos mercados internacionais para produtos agropecuários, o maior avanço da história, ampliando destinos e reduzindo a vulnerabilidade a oscilações externas.

Em 2025, o agronegócio registrou US$ 169,2 bilhões em exportações, maior valor da série histórica, respondendo por 48,5% de tudo o que o Brasil exportou no ano. Em fevereiro de 2026, o setor alcançou US$ 12,05 bilhões, o melhor resultado já registrado para o mês.

Na produção, a safra nacional de grãos atingiu 346,1 milhões de toneladas em 2025, recorde histórico absoluto. Para o ciclo 2025/2026, a projeção é alcançar até 356,3 milhões de toneladas, segundo estimativas da Conab.

*Acervo do MEC Livros é ampliado e chega a 25 mil obras disponíveis gratuitamente

A plataforma gratuita de livros digitais MEC Livros teve o seu acervo ampliado de 8 mil para 25 mil obras disponíveis. O anúncio foi feito pelo Governo do Brasil durante cerimônia em comemoração ao Dia Mundial do Livro nesta quinta-feira, 23 de abril, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o seu lançamento, há pouco mais de duas semanas, o MEC Livros já atingiu a marca de mais de 586 mil usuários cadastrados e mais de 276 mil obras alugadas. Os livros disponibilizados são nacionais e internacionais, contando com lançamentos e best-sellers, além de obras do acervo do domínio público e de parcerias, que podem ser convertidas de arquivos em PDF para o formato ePub, melhorando a experiência de leitura digital.

“Precisamos fomentar a leitura no Brasil, a leitura de autores brasileiros e a leitura sobre a história do país. É muito importante para a nossa soberania que a gente se identifique com os livros, se identifique com nossa literatura, que a gente leia nossos autores e conheça nossa história”, apontou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante a cerimônia.

NOVO MECANISMO — Além da ampliação do acervo, a plataforma passará a contar, nos próximos dias, com um novo mecanismo de empréstimo e devolução. Usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo valerá para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo. Antes, a devolução só podia ser feita após 14 dias, independentemente da conclusão da leitura. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por CPF.

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“O processo de ampliação e melhoria do MEC Livros é contínuo. A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam rápido e queriam devolver o livro para poder pegar outro e ler mais ainda. Então, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você também poderá começar a ler o seu livro e, se não gostou, devolver e pegar outro”, explicou o ministro da Educação.

ACESSO À CULTURA — Segundo o presidente Lula, o aplicativo cumpre o dever do Estado de garantir a produção e o acesso à cultura. “Este é o papel do Estado: dar condições para que vocês produzam cultura, para que vocês escrevam livros, e para que vocês, que querem ler, tenham acesso. Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro para o básico. Então, nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo quando não podem comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente para isso”, afirmou.

MEC LIVROS — A biblioteca digital foi organizada a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística e conta com uma série de ferramentas voltadas para facilitar a experiência do usuário, como agente de IA para tirar dúvidas e oferecer sugestão de leituras e um painel de acompanhamento das obras acessadas. A plataforma também tem foco na acessibilidade, com opções de ajuste de fonte e contraste, suporte para pessoas com dislexia e compatibilidade com leitores de tela.

Além de permitir a personalização da leitura e o uso de notificações automatizadas sobre as obras, o aplicativo separa os exemplares por categorias, que permitem uma navegação mais assertiva. A biblioteca digital conta com quase 20 editorias e gêneros, que vão de romance e ficção a histórias em quadrinhos e literatura de cordel.

HÁBITO DE LEITURA — A cerimônia do Dia Mundial do Livro também marcou outra iniciativa para o incentivo ao hábito de leitura: a assinatura da portaria que institui o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026-2036 , que estabelece metas para ampliar o número de leitores no país até 2036. O novo plano foi elaborado de forma conjunta entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura. Entre os principais objetivos, está aumentar de 47% para 55% a proporção da população com hábito de leitura, além de ampliar o acesso a livros e fortalecer as políticas públicas voltadas à prática.

*Aviação cresce em março e atinge recorde para o mês com 10,6 milhões de passageiros

O mês de março registrou novamente altas na movimentação da aviação civil brasileira. No mês, foram movimentados 8 milhões de passageiros domésticos e 2,6 milhões de passageiros internacionais, totalizando 10,6 milhões, em números recorde para o mês.

Os dados já estão disponíveis no relatório de demanda e oferta da Anac, atualizado com os números da série histórica até março de 2026.

No segmento doméstico, o crescimento foi de 1,3% em relação a março de 2025, enquanto o crescimento no segmento internacional foi de 8,9%. Já o total representa um crescimento de 3,1% em relação a março do ano anterior.

Também foi registrado crescimento nos dados de demanda (medida pela multiplicação de passageiros por quilômetros percorridos) e oferta (calculada pela multiplicação de assentos disponíveis por quilômetros voados).

No segmento doméstico, o aumento da demanda foi de 7,8% em comparação a março de 2025, e o aumento da oferta foi de 7,9%. Já no mercado internacional, o aumento da demanda foi de 3,3%, enquanto o crescimento da oferta foi de 0,4% , ambos em relação a março de 2025 . Com ambos os segmentos, o crescimento da demanda foi de 5,5% e o da oferta, de 3,3%.

No setor cargueiro, foram processadas 38,8 mil toneladas de carga doméstica (redução de 0,8% em relação a março de 2025) e 78, 6 mil toneladas de carga internacional, permanecendo praticamente estável em relação a março do ano anterior. No total, foram movimentadas 117,5 mil toneladas de carga (redução de 0,3%).

*Redução da jornada de trabalho avança no Congresso sob perspectiva de direitos humanos

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 entrou na pauta do Congresso Nacional mais uma vez, com aprovação unânime da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22/4) e apresentação, em regime de urgência, de Projeto de Lei (PL) do Governo do Brasil na última terça-feira (14). O tema avança com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que fundamenta seu posicionamento na promoção do trabalho digno e na garantia de direitos fundamentais.

Sob a perspectiva dos direitos humanos, o debate segue com base em notas técnicas elaboradas por diferentes áreas do ministério. Os documentos destacam que a proposta está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, além de dialogar com evidências sobre os impactos das jornadas extensas na saúde física e mental da população trabalhadora.

Trabalho digno e direitos fundamentais

Anteriormente, o MDHC participou de encontros e debates no Congresso Nacional que abordaram os impactos da escala 6×1 sobre a dignidade da pessoa humana. Nessas ocasiões, a pasta destacou que a discussão sobre jornada de trabalho deve ser compreendida como parte da agenda de direitos humanos.

A posição do MDHC se apoia, entre outros instrumentos, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que reconhece o direito a condições de trabalho justas e favoráveis, incluindo a limitação razoável da jornada. Também dialoga com a Constituição Federal de 1988, que assegura direitos sociais relacionados ao trabalho e à saúde.

O MDHC ressalta que a sobrecarga laboral atinge de forma mais intensa grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres — especialmente devido à dupla jornada —, pessoas em situação de pobreza, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

O ministério também destaca que a produtividade não deve ser avaliada apenas pelo volume de horas trabalhadas, mas pela eficiência e pelas condições adequadas de trabalho, considerando os impactos sociais e econômicos do adoecimento e da alta rotatividade.

Apoio à proposta

Em agendas recentes, o MDHC também apresentou manifestações técnicas de diferentes áreas da pasta em apoio à proposta de emenda à Constituição. As contribuições envolvem análises das secretarias voltadas à promoção e defesa de direitos de diversos grupos sociais, além de estudos sobre empresas e direitos humanos.

Os documentos apontam que o fim da escala 6×1 pode contribuir para ampliar o tempo de convivência familiar e comunitária, fortalecer vínculos sociais e promover melhores condições de vida para trabalhadores e trabalhadoras.

Para o MDHC, a proposta dialoga diretamente com o direito à convivência familiar e parentalidade, à participação comunitária e ao acesso a outras dimensões da vida social, como cultura e religiosidade.

“De acordo com notas técnicas produzidas pelo MDHC, a proposta tem efeitos extremamente positivos para a população LGBTQIA+, para pessoas idosas e para pessoas com deficiência e repercute diretamente no direito à parentalidade, ao possibilitar que pais e mães tenham mais tempo de convivência com seus filhos e filhas. Essa é uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira”, detalhou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do MDHC (ASPAR), Pedro Brandão.

O ministério também ressalta que a organização do trabalho não deve se basear em condições que restrinjam a vida social e familiar da população, destacando que a superação de jornadas excessivas é parte do enfrentamento das desigualdades sociais no país.

*Governo Lula libera R$ 1,2 bilhão para construção de 541 unidades de saúde em 505 municípios

Nesta sexta-feira (24/4), o Ministério da Saúde liberou R$ 1,2 bilhão para obras em todo o Brasil. Este é o maior montante já transferido em uma única ação pelo Novo PAC Saúde e beneficiará 11 milhões de brasileiros com a expansão da assistência. Com a articulação da União, com Estados e Municípios, o Governo do Brasil reafirma o compromisso com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qualidade, evidenciando que a integração entre os entes federados é essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais equidade no atendimento à população brasileira.

É o SUS sendo ampliado com rapidez, presença do Governo do Brasil e justiça social. Onde antes faltava estrutura, o governo do Presidente Lula está fazendo chegar Unidades Básicas de Saúde, centros de atendimento em saúde mental e voltados a pessoas com deficiência . É investimento que vira obra, obra que vira atendimento e atendimento que melhora a vida do povo brasileiro”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Ao todo, foram emitidas 541 ordens de serviço em 505 municípios, contemplando Unidades Básicas de Saúde (UBS) , Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Centros Especializados em Reabilitação (CER) . O investimento representa um avanço real na ampliação do acesso da população aos serviços SUS.

Com esse novo marco, o Novo PAC Saúde chegará a 85% de obras em execução ou concluídas, equivalente a mais de 2,8 mil.  São construções de novas policlínicas, maternidades, UBS indígenas, entre outras. Da implantação de uma UBS em Fundão, no Espírito Santo, município impactado pelo desastre de Mariana, e a implantação um Caps em Alto Alegre, em Roraima, a oferta de mais serviços de saúde amplia o cuidado para quem mais precisa.

A expansão da oferta de serviços é uma prioridade e faz com o que o cuidado especializado alcance regiões mais remotas e necessitadas do país, uma das frentes do programa Agora Tem Especialistas . A iniciativa do Ministério da Saúde está voltada à ampliação do acesso da população a consultas, exames e cirurgias para reduzir filas e tempo de espera, especialmente em regiões com vazios assistenciais, por meio de estratégias como unidades móveis de saúde, mutirões e reforço da rede de atendimento.

Além de melhorar o atendimento em saúde, a iniciativa estimula a economia local com a geração de emprego e renda, fortalecendo a infraestrutura econômica e social do país. O pagamento foi realizado de forma integral, por meio de transferências fundo a fundo, conforme a Portaria GM/MS nº 6/2017. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados.

*MDA aporta R$ 1 bi do Crédito Fundiário e atende 5,6 mil famílias em menos de 4 anos

Desde o seu retorno, em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) voltou para o comando do Programa Nacional de Crédito Fundiário e já coleciona marcas significativas: foram mais de R$ 1 bilhão de reais em financiamento para mais de 5,6 mil famílias entre janeiro de 2023 e março de 2026. Ao todo, as famílias passaram a ser donas de mais de 90 mil hectares, o equivalente a 2 vezes o tamanho da ilha de Florianópolis, ou a mais de 140 mil campos de futebol oficiais da FIFA.

O Crédito Fundiário, no entanto, vai para além da democratização do acesso à terra: ele ainda garante condições muito facilitadas. Também há a obrigação do fornecimento de Assistência Técnica e Extensão Rural, que, nos últimos anos, aumentou de valor e ganhou bônus para projetos agroecológicos, coletivos, entre outras.

O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT/MDA), Moisés Savian, lembra também da Terra da Juventude, uma nova linha com as melhores condições do programa, criada para jovens de 18 até 30 anos. “Um dos grandes desafios do campo, hoje, é reverter a evasão de jovens que buscam melhores oportunidades nas cidades. Queremos oferecer condições para que eles permaneçam com qualidade de vida e geração de renda”, explica. Moisés ressalta aspectos importantes da nova linha, como o reconhecimento do tempo de escola para cumprimento do requisito de 5 anos de experiência. “Nós também facilitamos a transferência de patrimônio entre parentes, para facilitar a sucessão.”

Crédito Fundiário Social e Terra da Juventude

Desde 2023, cerca de 57% dos beneficiários e beneficiárias são do Programa Nacional de Crédito Fundiário Social e da Terra da Juventude, linhas que possuem as condições mais vantajosas do programa: juros de 0,5% ao ano, com descontos de até 40% nas parcelas pagas em dia. Ao todo, são 3.232 famílias de jovens e/ou pessoas inscritas no CadÚnico, demonstrando a efetividade da geração de renda e oportunidades para populações rurais vulneráveis.

O estudo “Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): uma avaliação de seus impactos regionais”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta o programa como a segunda melhor política pública no aumento de renda das famílias rurais, atrás apenas do Bolsa Família. “O Crédito Fundiário gera renda especialmente para as famílias sem terra, meeiros ou assalariados com renda baixíssima”, explica Shirley Abreu, diretora de Governança Fundiária. Ela ressalta que o estudo aponta um aumento na renda bruta familiar de até 177% para esse grupo ainda no primeiro ano de adesão ao programa.

Outro aspecto importante do atual Crédito Fundiário é a sua atuação em áreas de conflito, como o caso das famílias do assentamento Antônio Tilingo, no Agreste Central de Pernambuco, que há 18 anos lutavam para ter acesso à terra, e através do Crédito Fundiário puderam ter seu sonho realizado. Esse foi o primeiro contrato firmado com o Movimento Sem Terra em mais de 20 anos de existência do programa.

Texto: Jerônimo Calorio, Ascom SFDT/MDA

*Santa Casa de Sorocaba (SP) recebe 50 novos leitos, estrutura para exames e equipamentos de saúde, com investimento federal de R$ 30,8 milhões

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve nesta quinta-feira (23) na Santa Casa de Sorocaba (SP) para a entrega de 50 novos leitos, uma nova ala de exames de endoscopia e colonoscopia, além de equipamentos e melhorias na estrutura. A ampliação reforça a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e pode beneficiar cerca de 2,5 milhões de habitantes de Sorocaba e de outros 48 municípios, com mais acesso a exames, internações e atendimento especializado. O investimento federal foi de R$ 30,8 milhões.

Padilha destacou que os equipamentos entregues são importantes para reduzir o tempo de espera por exames. “A Santa Casa de Sorocaba é um serviço de excelência, com alta capacidade de produção para o SUS, e esses investimentos reforçam a estrutura do hospital, além de fortalecer a atenção primária com mais equipamentos e telessaúde. Não é promessa, é entrega. São mais leitos, mais exames, mais assistência especializada e mais dignidade para a população.”, disse o ministro.

A Santa Casa passa a contar com dois mamógrafos, uma ressonância nuclear magnética, um sistema de vídeo endoscopia rígida, e dois ultrassons diagnósticos sem aplicação transesofágica. Com recursos do Novo PAC Saúde, foram adquiridos ainda cinco kits de cirurgia oftalmológicos para a unidade. As melhorias também contemplam a reforma de setores de internação do hospital e do pronto socorro.

A instituição é referência em diagnóstico e tratamento de câncer, atendimento em cardiologia, abriga uma das maiores unidades de terapia renal do interior e é especializada no cuidado a gestantes de alto risco. Em 2025, a Santa Casa de Sorocaba registrou aumento de 20% nos atendimentos em relação ao ano de 2022.

Centro Especializado em Reabilitação

Durante a agenda no estado de São Paulo, Padilha, também visitou as obras do novo Centro Especializado em Reabilitação (CER III) de São José dos Campos. A unidade será a primeira do país entregue com recursos do Novo PAC Saúde, e vai beneficiar mais de 100 mil pessoas.

Localizado na região Sul da cidade, o Centro tem investimento de R$7,5 milhões e previsão de entrega ainda no primeiro semestre deste ano. Além disso, o Novo PAC Saúde destinará R$ 1,4 milhão para a aquisição de equipamentos.

Foto: João Risi/MS

A unidade oferecerá diversas áreas de cuidado, como fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem, assistência médica (neurologia, ortopedia e otorrinolaringologia), fonoaudiologia, psicologia e nutrição. O foco é ampliar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva, física e intelectual promovendo mais dignidade, autonomia e qualidade de vida.

Novo Pac Saúde

Em todo o país, o Novo PAC Saúde prevê a construção de mais de 50 novos Centros Especializados em Reabilitação. O investimento do Governo do Brasil é de R$ 560 milhões e vai fortalecer a rede de cuidados do SUS, e ofertar mais acesso para as pessoas com deficiência aos serviços de saúde.

Alessandra Galvão
Rafaelle Silva
Ministério da Saúde

*Participantes do Pé-de-Meia são liberados da taxa de inscrição no Enem 2026

Todos os estudantes que participam do programa Pé-de-Meia podem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gratuitamente em 2026. Os concluintes do ensino médio recebem R$ 200 extras se participarem dos dois dias de prova. Também podem fazer o exame de graça os alunos que ainda estão no 1º ou 2º ano do ensino médio e farão a prova como treineiros, desde que solicitem a isenção da taxa de inscrição.

O treineiro é o participante que faz o Enem apenas para autoavaliação, sem ter concluído o ensino médio até o período de realização da prova. As notas obtidas nessa condição não podem ser utilizadas para concorrer a vagas em processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) para ingresso na educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Também podem realizar o Enem 2026 sem o pagamento da taxa de inscrição as pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

• estar cursando o último ano do ensino médio em uma escola pública;
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse caso, o participante precisa estar com o cadastro atualizado. Se não estiver, o pedido de isenção poderá ser negado.

O Edital nº 21/2026 traz todas as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição e para justificar a ausência na edição de 2025 – quem faltou aos dois dias de provas no ano passado e deseja participar gratuitamente da edição deste ano deve informar o motivo do não comparecimento, que será aceito se estiver entre os casos previstos no edital.

Cronograma – Tanto os pedidos de isenção quanto de justificativa de ausência devem ser feitos até 24 de abril na Página do Participante, com o login único do Gov.br, e as solicitações podem ser acompanhadas no sistema. Quem esqueceu a senha da conta poderá recuperá-la usando as informações da página de recuperação de senha do governo digital .

Independentemente do pedido de isenção, todos os estudantes precisarão fazer a inscrição para participar do exame. O período de inscrição no Enem 2026 será divulgado, em breve, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Confira o cronograma do edital de isenção:

Justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13 a 24 de abril
Resultado da justificativa de ausência e das solicitações de isenção: 8 de maio
Período de recursos: 11 a 15 de maio
Resultado dos recursos: 22 de maio

Nome social – Neste ano, os participantes podem solicitar tratamento pelo nome social já no momento do pedido de isenção, o que facilita

*Programa Nacional de Saúde Indígena é resultado de diálogo com as aldeias

A ampliação do acesso à água potável e ao saneamento básico nas comunidades indígenas brasileiras é fruto de uma política participativa, realizada com amplo diagnóstico situacional nos territórios. Neste Abril Indígena, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) , lançou o Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI) . E para fundamentar a iniciativa, foi realizada uma análise criteriosa em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Ao todo, 34 consultores formaram o time responsável conduzir o estudo. Mobilizados em todo o país, esses profissionais mapearam as demandas e especificidades de cada região.

A pesquisa incluiu a análise de dados existentes sobre saneamento, a realização de estudos de caso e a criação de grupos focais com a população. Segundo a engenheira ambiental Gilmara Terena, consultora que realizou o mapeamento no estado do Mato Grosso do Sul, os Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan) tiveram papel central na construção do PNSI. Os profissionais atuaram em diversas frentes, como na organização das informações dentro das aldeias, na delimitação das áreas, identificação das práticas locais, orientação de soluções e no diálogo direto com as famílias.

“A resposta estava nas próprias comunidades. Os agentes foram peças-chave, pois eles conhecem de perto a rotina e são os que realmente fazem o saneamento acontecer na prática, lá na ponta . Eles nos ajudaram a mapear as aldeias, dividir territórios, identificar as dificuldades e alternativas. Sem conhecer o problema, não há como construir soluções eficazes e esse levantamento foi feito dentro do território, ouvindo quem vive ali”, afirmou.

Gilmara aposta no avanço do programa e na garantia da efetividade dessa construção coletiva. “Pela primeira vez na história, a política está sendo construída a partir da realidade local. A esperança é que a gente comece a avançar de forma concreta, rumo à universalização do saneamento nas comunidades indígenas”, concluiu.

Olhar diferenciado para as aldeias

Instituído no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) , o Programa Nacional de Saneamento Indígena foi desenvolvido pela Sesai, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa foi pensada a partir de políticas existentes na área do saneamento, como o Plano Nacional de Saneamento e o Programa Nacional de Saneamento Rural , incluindo os povos indígenas entre os principais beneficiários.

De acordo com a engenheira ambiental Camila Amui, consultora técnica da Sesai e uma das idealizadoras do PNSI, existia um anseio para que houvesse um olhar diferenciado para o tema nas aldeias. “Queríamos criar algo específico. Priorizamos o diálogo com os povos originários em todas as etapas, por isso realizamos cinco oficinas regionais e uma nacional para escutar as localidades, os distritos, além de profissionais, lideranças, gestores e usuários do SasiSUS. Na época, o então secretário abraçou a pauta e assim nasceu a construção do PNSI, com muita participação social”, relembrou. O programa foi idealizado em 2023, na gestão do então secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba.

Pensado de forma coletiva, o PNSI prevê investimento total de R$ 10,85 bilhões ao longo de 20 anos, sendo distribuídos da seguinte forma: R$ 6,26 bilhões para abastecimento de água, R$ 4 bilhões para esgotamento sanitário e R$ 690 milhões para manejo de resíduos sólidos. Esses recursos serão destinados de forma progressiva e poderão ser ajustados anualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária, parcerias e captação de recursos. Para 2026, a estimativa é de R$ 132 milhões para abastecimento de água, R$ 36 milhões para esgotamento sanitário e R$ 19 milhões para manejo de resíduos sólidos, totalizando R$ 187 milhões.

De acordo com a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, o lançamento do programa marca o início de um desafio mais amplo: assegurar sua implementação efetiva nos territórios, por meio do monitoramento contínuo dos indicadores e aprimoramento da gestão nos Distritos Sanitários. “Fazer um lançamento tão significativo em meio ao mês de visibilidade indígena é para nós motivo de muito orgulho e comemoração.  O acesso ao saneamento básico é um determinante fundamental para a saúde e dignidade dessas populações, por isso, o PNSI é um marco histórico. Estamos criando uma política inovadora e uma nova forma de pensar o saneamento indígena, com respeito às particularidades territoriais”, afirmou.

Eixos temáticos orientam o trabalho

Dividido em cinco eixos temáticos, o PNSI planeja o saneamento levando em consideração todos os seus componentes, que, além do abastecimento de água, incluem o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais. Além disso, a etapa de execução de obras contará com engajamento das comunidades e adaptação às especificidades socioculturais de cada povo.

Os eixos contam com soluções voltadas ao investimento em infraestrutura e tecnologia, educação, gestão, parcerias e participação social. No âmbito da gestão, por exemplo, o PNSI traz como inovação a criação do Sistema de Informação do Saneamento Indígena (VIGIAMBSI), construído em parceria com o Hospital Albert Einstein. O sistema permitirá acompanhamento das ações em tempo real, com informações atualizadas pelos Aisan, técnicos e equipes. Desta forma, será possível ampliar o conhecimento sobre a situação do saneamento nas aldeias e orientar o planejamento com base em dados reais e monitoramento contínuo das ações.

Já em relação às parcerias, como parte da estratégia, o programa também investirá na estruturação da Rede Nacional de Saneamento Indígena, que já conta com mais de 200 organizações cadastradas e, até o momento, viabilizou mais de 900 soluções de abastecimento de água por meio de parcerias.

Leidiane Souza

*Bolsa Atleta bate novo recorde e alcança 11.182 contemplados em 2026

O Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, atingiu um novo recorde em 2026 ao chegar a 11.182 atletas contemplados, após a publicação, nesta quarta-feira (23), da segunda lista de contemplados no Diário Oficial da União (DOU) . Com a inclusão de 297 novos beneficiários entre atletas paralímpicos, olímpicos e surdolímpicos, o programa amplia a cobertura e reforça o apoio ao desenvolvimento esportivo em todas as etapas.

Para o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, o resultado consolida o Bolsa Atleta como referência global.

“Alcançamos o maior número de beneficiários da história e o Programa Bolsa Atleta se consolida cada vez mais como o maior programa do mundo de apoio individual a atletas, desde a base até o alto rendimento. Esse crescimento demonstra o compromisso do governo Lula com o esporte como política pública estratégica e com o fortalecimento de quem representa o Brasil dentro e fora do país”, afirmou o ministro.

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A nova lista tem como destaque a categoria Nacional, que concentra 192 dos novos beneficiários. Também foram incluídos atletas das categorias Internacional (40), Estudantil (41), Base (12) e Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico (12). A previsão é que uma nova lista da categoria Atleta Pódio seja divulgada em maio.

Sobre o Bolsa Atleta

O Bolsa Atleta é um programa do Ministério do Esporte que oferece apoio financeiro direto a atletas de alto desempenho e garante condições para treinamento e participação em competições nacionais e internacionais.

O benefício contempla diferentes níveis da trajetória esportiva, incluindo as categorias Estudantil, Base, Nacional, Internacional e Olímpico/Paralímpico/Surdolímpico, além da categoria Pódio, voltada a atletas com potencial de medalha em grandes competições.

*Cultura lança página do Plano Nacional do Livro e Leitura com painel interativo

O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta quarta-feira (23/4), a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), reunindo em um único ambiente digital informações, programas e instrumentos voltados ao fortalecimento do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas no Brasil. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência e com a ampliação do acesso às políticas públicas do setor.

Logo na página inicial, o usuário encontra uma apresentação do Plano, conduzido pelo Ministério da Cultura em articulação com o Ministério da Educação (MEC), destacando seu papel como instrumento de gestão que orienta princípios, diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento da leitura no país.

A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, que reúne iniciativas do MinC e do MEC vinculadas ao PNLL; Legislação, com normas e marcos legais da área; Guias e Cartilhas, com materiais orientativos para implementação das políticas; Colegiados, que apresenta a composição e informações sobre as instâncias responsáveis pela governança do Plano; e Perguntas frequentes, com conteúdos de apoio ao público.

Monitoramento e dados

Outro destaque da página é o painel interativo de dados, disponibilizado em formato de Business Intelligence (BI), que apresenta informações sobre os investimentos realizados na área do livro e leitura no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A ferramenta permite visualizar, por exemplo, como os recursos estão sendo aplicados em diferentes estados e capitais, detalhando editais, valores investidos e tipos de ações fomentadas.

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A coordenadora-geral do Plano Nacional do Livro e Leitura, Andressa Marques, destaca que a iniciativa busca fortalecer a presença das políticas públicas nos territórios. “O painel é uma forma de dar visibilidade às políticas culturais de livro e leitura nos territórios e estimular os gestores a investir cada vez mais recursos da Aldir Blanc nessa área”, afirma.

O painel reúne dados do primeiro ciclo da política e indica um investimento de cerca de R$ 67,5 milhões direcionados especificamente ao livro e à leitura, considerando estados e capitais. A partir da ferramenta, é possível identificar iniciativas como apoio a feiras literárias, circuitos culturais, fortalecimento de editoras independentes, ações em periferias e programas de incentivo à leitura em diferentes territórios.

Retomada e fortalecimento

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do PNLL envolve, além do MinC e do MEC, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.

O secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, destaca o processo de construção do novo Plano e a articulação entre diferentes esferas de governo.

“Em dezembro de 2024, o presidente Lula, juntamente com a ministra Margareth Menezes e o então ministro Camilo Santana, assinaram o decreto da Lei Nº 12.166, de 5 de setembro de 2024, que trata da Política Nacional de Leitura e Escrita. Esse movimento trouxe para os dois ministérios uma agenda intensa de trabalho na construção do novo Plano Nacional do Livro e Leitura, estabelecendo um conjunto de metas e ações para os próximos dez anos”.

Ele também ressalta ainda o caráter participativo e o papel da nova plataforma como ferramenta de gestão e transparência.

“Essa construção contou com ampla participação social, com seminários regionais, presença em feiras, bienais e festas literárias, debatendo os eixos e objetivos do Plano. Agora, o PNLL conta com sua nova página, um verdadeiro painel interativo de acesso às políticas de fomento e promoção do setor, além de monitoramento e produção de dados, elementos fundamentais para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de uma nação de leitores autônomos, críticos e criativos, em uma ação federativa com estados, municípios e a sociedade brasileira”.

O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do MinC e secretário-executivo do PNLL, Jéferson Assumção, ressalta a importância do Plano para a organização das políticas públicas no setor.

“O PNLL é um instrumento fundamental de política pública para a área do livro e da leitura. Com ele, em vez de ações isoladas, temos a articulação de políticas nacionais, programas, projetos e ações com um objetivo comum: fazer do Brasil um país de leitores. A versão atual do PNLL 2026-2036 atualiza a atuação do Estado e da sociedade neste campo, em um contexto de intensas mudanças tecnológicas, culturais e comunicacionais. Nesta sua nova versão, traz, de maneira colaborativa e participativa, eixos de atuação, objetivos e metas para ampliar a leitura no Brasil, desenvolver a economia do livro, colocar o livro e a leitura em destaque no imaginário coletivo, ampliar o acesso ao livro e promover a formação de leitores”, afirma.

Com o lançamento da nova página, o Ministério da Cultura amplia o acesso público às informações do Plano, fortalece a integração entre políticas, dados e participação social e contribui para consolidar uma sociedade leitora no Brasil.

*Reajuste do valor de referência do Gás do Povo é oficializado, amplia oferta e reduz impacto externo

O Governo do Brasil reajustou os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira. O reajuste foi oficializado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda com a publicação da Portaria Interministerial MME/MF nº 2 no Diário Oficial da União.

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas.

Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.

SUBVENÇÃO PARA O GÁS DE COZINHA – Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no País.

*Presidente Lula anuncia contratação de 1 mil novos policiais federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (22/4), a contratação de 1 mil novos policiais federais para reforçar o combate ao crime organizado no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula detalhou que serão nomeados 630 agentes, 160 escrivães, 120 delegados, 69 peritos e 21 papiloscopistas. A previsão é que até o final deste ano, pela primeira vez na história, todos os cargos da Polícia Federal estejam ocupados.

*Governo do Brasil faz vacinação nas escolas públicas para alcançar 27 milhões de estudantes

O Governo do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (22/4), a realização da Semana de Vacinação nas Escolas , que acontece entre 24 e 30 de abril. A mobilização leva equipes de saúde a escolas públicas para atualizar a caderneta de crianças e adolescentes de 9 a 15 anos. A ação integra o Programa Saúde na Escola (PSE) , parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação, e pretende alcançar 27 milhões de estudantes em 104,9 mil escolas de 5.544 municípios. Além do calendário básico, a estratégia inclui a imunização contra o HPV para jovens de 15 a 19 anos que não se vacinaram na idade recomendada, chegando à unidade de ensino médio e Educação de Jovens e Adultos nesse caso.

“Com a vacinação nas escolas, estamos extinguindo a disciplina do negacionismo científico da educação básica. É a maior cobertura vacinal infantil dos últimos nove anos, atingindo um índice cinco vezes superior à média mundial. Isso é motivo de comemoração, mas não para que as escolas e as equipes de saúde da família baixem a guarda”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As principais vacinas ofertadas na estratégia são HPV, febre amarela , tríplice viral , tríplice bacteriana (DTP) , meningocócica ACWY e Covid-19 . Estudantes poderão ser vacinados mediante autorização dos pais ou responsáveis.

Incentivo à vacinação por mensagens diretas ao cidadão

O Ministério da Saúde também usa a tecnologia como aliada para lembrar as famílias quando é a hora de vacinar.  A Caderneta Digital de Vacinação da Criança , no ar há um ano, contabiliza mais de 3,3 milhões de acesso no período – é o mini app mais acessado do Meu SUS Digital. E, a partir de agora, uma nova funcionalidade: quem está cadastrado, recebe lembretes (push) conforme a idade das crianças, incentivando a ida aos postos de saúde o quanto antes para atualizar a caderneta.

Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinas, consultar a previsão das próximas doses.

Outra medida é o Governo na Ponta, que consiste no envio de mensagens de serviço para o cidadão, via whatsapp e pelo GovBr. O incentivo à vacinação começou no ano passado, seguindo o calendário de campanhas nacionais de vacinação, com um total de 5 milhões de mensagens enviadas – sendo 2,2 milhões via whatsapp. Este ano, o número já é 20 vezes maior, com 39 milhões de disparos, sendo 10,2 milhões via whatsapp.

Reforço do Saúde na Escola

Nos últimos anos, o Programa Saúde na Escola tem registrado avanços significativos na saúde de crianças e adolescentes.  Entre 2022 e 2025, as atividades de prevenção de violências cresceram 175,4%, a verificação da situação vacinal aumentou 119% e as ações de saúde mental subiram mais de 233%, passando de cerca de 7 mil registros em 2020 para quase 99 mil em 2025.

“A Política Nacional Integrada da Primeira Infância conta com a participação ativa do Ministério da Saúde. É fundamental que as crianças se vacinem na idade adequada e tudo isso deve estar articulado com a escola. Por exemplo, a matrícula e a permanência na escola está ligada ao cartão de vacinação”, reforçou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Aumento nas coberturas infantis

O Ministério da Saúde reverteu a queda histórica nas coberturas vacinais registrada nos anos anteriores, agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19. Em 2025, todas as vacinas do calendário infantil apresentaram aumento de cobertura em relação a 2022. A tríplice viral, que protege contra sarampo , caxumba e rubéola , chegou a 92,96% de cobertura, ante 80,7% em 2022, mantendo o Brasil livre do sarampo, mesmo diante do avanço de casos na América do Norte.

A vacinação contra o HPV também avançou. Entre meninas de 9 a 14 anos, a cobertura chegou a 86,11%, e entre meninos, a 74,46%. No público feminino, o índice é cinco vezes superior à média mundial. Além disso, onze estados já atingiram a meta de 90% para o sexo feminino e três estados para o sexo masculino, resultado importante para a prevenção do câncer de colo do útero.

No caso da meningite , a cobertura da vacina meningocócica ACWY passou de 45,8% em 2022 para 67,75% em 2025. O número de crianças protegidas é quatro vezes maior em 2025, em relação a 2020.

Saiba mais sobre a campanha de Vacinação nas Escolas

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*MEC Livros marca meio milhão de usuários e 263 mil ‘empréstimos’; veja lista dos mais populares

Desde o momento do lançamento, há pouco mais de duas semanas, o MEC Livros já atingiu a marca de mais de 566 mil usuários cadastrados e cerca de 263 mil obras alugadas. O aplicativo disponibiliza, aproximadamente, oito mil títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br. Assim, a iniciativa contribui para preservar o patrimônio literário, ao mesmo tempo em que democratiza o acesso à literatura, incentiva o hábito de leitura, promove a integração de novas tecnologias na educação e apoia as práticas pedagógicas.

O MEC Livros foi organizado a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística e conta com uma série de ferramentas voltadas para facilitar a experiência do usuário. Além de permitir a personalização da leitura e o uso de notificações automatizadas sobre as obras, o aplicativo separa os exemplares por categorias, que permitem uma navegação mais assertiva. A biblioteca digital conta com quase 20 editorias e gêneros, que vão de romance e ficção a histórias em quadrinhos e literatura de cordel.

Até o momento, os cinco livros mais lidos na plataforma são, nessa ordem: Crime e Castigo , de Fiódor Dostoiévski; A Cabeça do Santo , de Socorro Acioli; Sem Despedidas , de Han Kang; A Vegetariana , da mesma autora; e Harry Potter e a Pedra Filosofal , de J.K. Rowling.

USO PEDAGÓGICO – A presença de clássicos da literatura brasileira e estrangeira, obras contemporâneas, histórias em quadrinhos e títulos voltados à primeira infância permite que o uso pedagógico vá além da leitura obrigatória. Professores podem articular os conteúdos curriculares a partir dessas obras, promovendo debates, atividades de interpretação, produção textual e projetos interdisciplinares que dialoguem com a realidade dos estudantes.

PASSO A PASSO – Para ter acesso às obras, basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br. Na primeira página, já aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, entre outras. Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestado, há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”. Após clicar nesse botão, abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura.

DEVOLUÇÃO E MELHORIAS – No modelo atual, a devolução das obras ocorre ao final do prazo de 14 dias, quando o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título. Está em andamento a implementação de melhorias que permitirão a devolução a qualquer tempo, além da possibilidade de habilitar essa função a partir de 90% da leitura, ampliando a autonomia do usuário na gestão dos empréstimos.

*INSS envia mensagem informando antecipação do 13º para aposentados e pensionais

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber mensagens informativas pelo WhatsApp do Governo do Brasil sobre a antecipação do pagamento do 13º salário em 2026. A iniciativa tem como objetivo avisar aos segurados que eles têm direito ao recurso e informar a data do pagamento.

As mensagens informam que a primeira parcela do 13º salário será creditada junto ao benefício do mês de abril, com pagamentos realizados entre 24 de abril e 8 de maio, conforme o calendário habitual do INSS. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 8 de junho.

Além de comunicar sobre o pagamento, a ação também orienta os cidadãos a consultarem o valor a ser recebido por meio dos canais oficiais. A consulta pode ser feita no aplicativo e no site do Meu INSS, na opção “Extrato de pagamento”.

A antecipação do 13º salário é uma política adotada pelo Governo do Brasil nos últimos anos, com o objetivo de garantir maior previsibilidade aos segurados da Previdência Social, reforçar a proteção social e contribuir para a organização financeira das famílias.

Como consultar o valor

Para verificar o valor da primeira parcela do 13º salário:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Faça login com CPF e senha
• Clique em “Extrato de pagamento”
• Consulte o detalhamento do benefício

Evite golpes!

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações. O usuário deve sempre desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados.

É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais , como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp .

A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada () da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo gov.br .

*Banco do Brasil e Caixa começam a operar novas regras do Minha Casa, Minha Vida desde o dia 22 de abril

As novas condições do programa Minha Casa, Minha Vida passam a ser operadas a partir desta quarta-feira (22/4) pela Caixa e o Banco do Brasil. As medidas ampliam o acesso ao financiamento habitacional, com atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis financiáveis.

Com as mudanças, o programa passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, incluindo de forma mais ampla a classe média. Também houve aumento dos tetos dos imóveis financiáveis, que agora podem chegar a R$ 400 mil na Faixa 3 e a R$ 600 mil na Classe Média, enquanto as Faixas 1 e 2 seguem com limites regionais definidos de até 275 mil de acordo com o porte de cada municípios.

As mudanças possibilitam o reenquadramento de famílias em faixas com condições mais vantajosas de financiamento, inclusive com acesso a taxas de juros menores. Na prática, famílias com renda em torno de R$ 3.000, que anteriormente estavam enquadradas na Faixa 2, passam a acessar as condições da Faixa 1, beneficiando-se da redução da taxa mínima de juros. Essa redução representa uma diminuição de pelo menos 0,25 ponto percentual, com impacto direto na redução do custo total do financiamento ao longo do contrato.

As novas condições foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Lei também
MCMV terá aumento dos limites de faixas e de valor dos imóveis
Caixa inicia operação das novas condições do Minha Casa, Minha Vida na próxima quarta (22) 

O que muda na prática

*Governo do Brasil vai levar internet a até 2,7 mil postos de saúde e acelerar atendimentos pelo SUS

O Ministério das Comunicações (MCom) prepara o lançamento de um novo edital para levar internet de qualidade a até 2,7 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. A iniciativa, que contará com investimento da ordem de R$ 100 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), promete modernizar o atendimento pelo SUS e agilizar diagnósticos, especialmente em regiões com menor acesso a serviços de saúde.

As unidades contempladas estão distribuídas em mais de mil municípios, em 26 unidades da federação, e fazem parte das ações do Novo PAC para ampliar a inclusão digital em serviços essenciais.

Com a conectividade, será possível informatizar prontuários, integrar dados de pacientes e ampliar o uso da telessaúde, o que contribui para reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários, reduzindo desigualdades regionais. Comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e periferias urbanas estão entre as mais beneficiadas com a expansão.

“Esse edital vai priorizar as UBS para garantir que médicos, enfermeiros, equipes de saúde e pacientes tenham acesso a uma infraestrutura digital moderna. Isso significa prontuários eletrônicos mais ágeis, integração de dados e atendimentos mais rápidos e eficientes”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O foco do projeto são as UBS que ainda não possuem acesso à internet, usando a tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades regionais. Com banda larga e Wi-Fi nas unidades, será possível melhorar a gestão de medicamentos, facilitar o agendamento de consultas e ampliar o acesso a exames e diagnósticos à distância.

“Com foco em universalizar a conectividade nas UBS, o Ministério da Saúde destinou R$ 30 milhões ao MCom para conectar 775 unidades básicas em áreas remotas, onde muitas vezes apenas a conexão via satélite é viável. Este novo edital vai ajudar a viabilizar a segunda fase do Novo PAC, voltada à conexão de UBS que podem ser atendidas por fibra óptica e que ainda não possuem acesso. Isso significa que poderemos ampliar o acesso virtual a ações e serviços de saúde para as populações mais vulneráveis e que mais precisam, onde a conectividade não tinha chegado ainda”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Empresas e provedores interessados deverão apresentar propostas que incluam não apenas a conexão, por fibra óptica ou satélite, mas também a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.

Ainda em 2026, o MCom, em parceria com o Ministério da Saúde, vai concluir a conexão de 1.191 UBS previstas em acordo assinado no ano passado. Do total previsto, 859 já foram conectadas e contam com internet pública ativa. As 332 restantes, localizadas majoritariamente em regiões de difícil acesso, serão indicadas pelo Ministério da Saúde e conectadas ao longo do próximo ano.

Fust

O lançamento do novo edital para conectar até 2,7 mil UBS é uma iniciativa que reforça o uso do Fust como motor da inclusão digital em serviços públicos. Em 2024 e 2025, o ministério já havia lançado dois editais totalizando mais de R$ 600 milhões para conectar mais de 17 mil escolas públicas, dentro do programa Escolas Conectadas. A expectativa é que a implementação dessa nova leva de UBS comece ainda em 2026.

UBS

Dados mais recentes do Censo Nacional de Unidades Básicas de Saúde, mostram o avanço do processo de transformação digital: 94,6% das UBS do país já dispõem de conexão com internet, e 87% já utilizam prontuário eletrônico.

Acesse a lista prévia de Unidades de Saúde

*Confira perguntas e respostas com orientações sobre o IRPF 2026

Já está disponível no site oficial da Receita Federal do Brasil a publicação “ Perguntas e Respostas IRPF 2026 ”. O material foi elaborado para auxiliar os contribuintes na correta elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. A publicação complementa a legislação tributária vigente, bem como os manuais e instruções relacionados ao IRPF.

A edição de 2026 reúne um total de 745 perguntas e respostas, abordando dúvidas frequentes sobre o preenchimento da declaração. Em relação à versão anterior, foram incluídas novas questões e realizadas diversas atualizações, refletindo alterações na legislação tributária e o aprimoramento das orientações prestadas aos contribuintes.

A Receita Federal recomenda a consulta ao material por todos os cidadãos que estejam obrigados a declarar, bem como por profissionais da área contábil, como forma de garantir maior segurança e conformidade no cumprimento das obrigações fiscais.

O conteúdo completo pode ser acessado diretamente no site da Receita Federal .

*Gabrielzinho conquista Prêmio Laureus e recebe parabéns de Lula e ministro do Esporte

O nadador Gabriel Araújo, o Gabrielzinho, conquistou o Prêmio Laureus de melhor atleta com deficiência, uma das maiores honrarias do esporte mundial. O anúncio dos vencedores da 26ª edição foi feito Na segunda-feira (20/4), durante cerimônia no Palácio de Cibeles, em Madri, na Espanha.

Beneficiário do programa Bolsa Atleta, do Governo do Brasil, o mineiro chega ao reconhecimento internacional após uma temporada de destaque. Em 2025, ele conquistou três medalhas de ouro no Mundial de natação paralímpica de Singapura, nas provas de 50m costas, 100m costas e 200m livre (classe S2), além de estabelecer o recorde mundial dos 150m medley.

Esta é a quarta vez que um atleta paralímpico brasileiro recebe o Laureus, considerado o “Oscar do esporte”. Antes dele, o ex-nadador Daniel Dias venceu em 2009, 2013 e 2016. O presidente Lula destacou a conquista em publicação nas redes sociais.

Um bom dia ao Brasil com saudação especial ao nosso Gabrielzinho, o nadador mineiro Gabriel Araújo. Ele conquistou nesta segunda-feira (20) o Prêmio Laureus, conhecido como Oscar do Esporte, na categoria melhor atleta com deficiência”, escreveu Lula

O presidente também lembrou de outros três brasileiros indicados em outras categorias: a skatista Rayssa Leal, o surfista Yago Dora e o tenista João Fonseca.

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, também ressaltou a importância da conquista e o papel das políticas públicas no desempenho dos atletas.

Gabrielzinho é um fenômeno brasileiro que transforma o dia de hoje em um dia histórico. Um atleta brilhante, reconhecido mundialmente pela sua trajetória vitoriosa. E nós, do Ministério do Esporte, temos orgulho de tê-lo entre os bolsistas do maior programa de apoio individual de atletas do mundo, o programa Bolsa Atleta. São vitórias como a que o Gabriel Araújo conquistou no dia de hoje, no Palácio de Cibeles, em Madri, na Espanha, que mostram que estamos no caminho certo para fazer o Brasil ocupar definitivamente um lugar entre as grandes potências esportivas do mundo”, disse o ministro

Na disputa pelo prêmio, Gabrielzinho superou outros cinco indicados internacionais, reforçando o protagonismo do Brasil no cenário paralímpico global. Ao receber o prêmio, Gabrielzinho destacou o trabalho coletivo em sua trajetória.

Eu gostaria de agradecer a Deus e à minha família por tudo o que estamos construindo. Estar aqui é um sonho para mim. Eu falo uma frase que resume tudo: meu objetivo sempre foi ser o melhor. Então, o primeiro passo para isso é trabalhar com os melhores. Agradeço à minha equipe, porque, se não fossem eles, não haveria um Gabriel campeão. Agradeço, em especial, ao meu treinador, Fábio Antunes, que coordena tudo isso e sabe sempre extrair o meu máximo”, afirmou, sendo aplaudido de pé

Ao longo da carreira, o atleta do Praia Clube soma seis medalhas paralímpicas: três ouros em Paris 2024 e dois ouros e uma prata em Tóquio 2020.

Em 2025, Gabriel obteve três ouros no Mundial de Singapura e quebrou o recorde mundial dos 150m medley da Classe S2. Ao longo da carreira, o integrante do Bolsa Atleta já acumula seis pódios em Jogos Paralímpicos: três ouros em Paris 2024 e dois ouros e uma prata em Tóquio 2020.

*Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3,7 mil meios de hospedagem. Saiba como funciona

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Acompanhamento

O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

Orientações

O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas.

Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*’Brasil cansou de ser tratado como invisível’, diz Lula, na maior feira industrial do mundo

Na abertura do pavilhão brasileiro da Feira Industrial de Hanôver (Hannover Messe 2026), na Alemanha, o presidente Lula afirmou nesta segunda-feira (20/4) que o Brasil quer assumir protagonismo global na transição energética e se consolidar como parceiro estratégico da Europa em inovação, indústria limpa e desenvolvimento sustentável. Diante de autoridades brasileiras e alemãs, Lula destacou que o país “cansou de ser pequeno” e está preparado para competir “em qualquer feira do mundo”, com capacidade de aprender, compartilhar tecnologia e oferecer soluções energéticas limpas.

“O Brasil é um país que quer se transformar numa economia rica. Nós cansamos de ser tratados como um país pobre e um país pequeno”, afirmou o presidente, ao defender uma nova posição brasileira no cenário econômico internacional.

Nós temos uma boa base intelectual, nós temos uma boa base tecnológica, nós temos empresas extraordinárias como a Petrobras, nós temos empresas como a Embraer, que é a terceira maior produtora de avião do mundo. E nós temos a capacidade de compartilhar com a Alemanha coisas em toda a América do Sul. E por que não dizer, a gente começar a olhar para o continente africano”, prosseguiu

O discurso marcou a participação brasileira na maior feira de inovação e tecnologia industrial do planeta e reforçou a estratégia do Governo do Brasil de posicionar o país como liderança global na agenda da economia verde. Lula destacou a força da matriz energética brasileira e afirmou que o país reúne condições únicas para liderar a oferta de combustíveis renováveis.

O Brasil fala que será uma potência mundial na transição energética e que será uma potência mundial na oferta de combustível renovável ao mundo. Nós não estamos falando pouca coisa”, declarou

Segundo o presidente, cerca de 90% da matriz elétrica brasileira é renovável, o que coloca o país em vantagem competitiva diante de outras economias industrializadas. Lula ressaltou ainda o avanço do Brasil na produção de biocombustíveis, com mistura de 30% de etanol na gasolina e 15% de biodiesel no diesel.

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Combustíveis limpos e competitividade

Ao defender a competitividade brasileira na produção de energia limpa, Lula propôs uma comparação internacional das emissões de combustíveis usados em veículos pesados, especialmente caminhões, argumentando que o combustível brasileiro já apresenta emissões menores que combustíveis fósseis utilizados em outros mercados.

A proposta foi apresentada como exemplo do potencial brasileiro para liderar soluções sustentáveis no transporte de carga e ampliar a competitividade industrial com menor impacto ambiental.

“Vamos fazer uma comparação entre os combustíveis brasileiros e os combustíveis alemães ou qualquer outro combustível de outro país, para que a gente possa ver qual é o combustível que emite menos CO₂”, disse.

Após a abertura do pavilhão brasileiro, Lula visitou estandes de empresas brasileiras como WEG, BE8, Vale, Volkswagen Brasil, Embraer e Bayer Brasil. Dois caminhões movidos a biocombustível foram apresentados, incluindo um modelo da Mercedes-Benz abastecido com biodiesel verde.

Aprender e compartilhar

Lula afirmou que a presença brasileira em Hanôver não tem apenas o objetivo de apresentar produtos, mas de aprofundar cooperação tecnológica com a Alemanha e construir novas oportunidades industriais conjuntas.

Viemos aqui para aprender aquilo que a indústria mundial tem de novidade para o mundo. Segundo, aprender com a capacidade tecnológica e produtiva do povo alemão. Terceiro, mostrar aquilo que nós somos capazes de fazer e aquilo que a gente pode compartilhar e pode construir junto”, declarou

Ao destacar empresas brasileiras como a Petrobras e a Embraer, Lula afirmou que o país já possui base tecnológica, capacidade produtiva e capital humano para disputar mercados globais em pé de igualdade com países industrializados.

Parceria estratégica com a Alemanha

O presidente também defendeu o aprofundamento da parceria entre Brasil e Alemanha, apontando que a cooperação bilateral pode impulsionar investimentos, inovação e novas cadeias produtivas sustentáveis.

“Nós, brasileiros, temos muito o que oferecer de oportunidade de investimento, também de oportunidade de compartilhamento de atividades empresariais, de atividade entre as nossas universidades, a troca de experiências científicas e tecnológicas para que a gente possa progredir e crescer junto”, afirmou.

Um novo lugar para o Brasil

Ao encerrar o discurso, Lula afirmou que o Brasil busca um novo papel no cenário internacional, com protagonismo econômico e compromisso com a sustentabilidade. Para o presidente, a participação brasileira na feira simboliza a disposição do país de crescer como economia industrial avançada e liderança climática global.

“Depois da participação do Brasil nesta feira, a relação Alemanha e Brasil nunca mais será a mesma”, disse.

Maior do mundo

O Brasil volta a ser parceiro oficial da Feira Industrial de Hanôver depois de 46 anos. A mostra na cidade alemã é a maior feira industrial do mundo, tradicional local de exibição de avanços tecnológicos e de soluções de automatização, digitalização e eletrificação industrial, com foco recente em sustentabilidade, energia limpa e inteligência artificial. A participação empresarial brasileira na Feira, coordenada pela ApexBrasil, envolve mais de 300 empresas, incluindo 60 startups e 140 expositores em seis pavilhões.

Maior economia da Europa

A Alemanha é a maior economia da Europa e terceira maior do mundo, com população superior a 84 milhões de pessoas e PIB nominal superior a US$ 5 trilhões em 2025. O país é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo comercial bilateral de US$ 20,9 bilhões no ano passado. A Alemanha constitui, ainda, a sétima origem de investimentos diretos no Brasil, com estoque acumulado de US$ 44 bilhões.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios