A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (20/4), a 124ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*Carretas de saúde do Agora Tem Especialistas chegam a quase 600 cidades brasileiras
As carretas de saúde da mulher, de oftalmologia e de exames de imagem do Agora Tem Especialistas já atenderam 260 mil pacientes da rede pública de todo o país. Nas 600 cidades por onde passaram, ofertaram cuidados preventivos com foco no diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero, na realização de procedimentos oftalmológicos e de exames de imagem essenciais para a definição de condutas médicas. Pela realização de cirurgias de catarata, também devolveram a visão para cerca de 11 mil pessoas.
Da nova carreta que chegou ao bairro Realengo, no Rio de Janeiro (RJ), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância das 64 unidades móveis do Governo do Brasil, que já percorreram 36,3 mil km em todo o país.
“A grande inovação do nosso programa é levar especialistas e exames de alta complexidade diretamente para as regiões que mais precisam. Nossa meta aqui no Realengo, por exemplo, é zerar a fila de espera por ultrassom em apenas um mês, reduzindo drasticamente o tempo de espera de quem aguarda há muito tempo por um diagnóstico no SUS. Não estamos criando uma fila nova, estamos indo até onde o povo está para resolver gargalos históricos de mamografia, ultrassom e biópsias”, disse.
A carreta de saúde da mulher que está na capital carioca integra as 18 que, nesta nova rodada de deslocamento, foram enviadas para 14 estados e do Distrito Federal. Elas já começaram a ofertar atendimento em localidades de difícil acesso, com vazios assistenciais, além de cidades-polo. O objetivo é reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, garantindo que o cuidado chegue mais perto de onde as pessoas vivem.
No estado do Rio de Janeiro, quatro unidades móveis já passaram por 12 cidades e três bairros da capital carioca com atendimentos em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Entre as regiões atendidas, estão comunidades vulneráveis, como o Morro do Alemão e Japeri, município com um dos menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado.
Conheça os novos destinos das unidades móveis
Nesta nova rodada nacional, o total de 13 cidades brasileiras recebe carretas voltadas ao diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Todas as unidades com atendimento em saúde da mulher contam com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, que estão prontos para ofertarem consultas ginecológicas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais e até biópsias. Podem receber o atendimento pacientes do SUS previamente agendados e encaminhados pelas Secretarias de Saúde locais. Isso porque o programa do Governo do Brasil foi criado para desafogar a demanda reprimida por serviços especializados, em apoio aos estados e municípios.
A partir desta semana, elas passam a atuar por, no mínimo, 30 dias em: Araguatins (TO), Guaçuí (ES), Itaquaquecetuba (SP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Miranda (MS), Dom Pedro (MA), Paranoá (DF), Piancó (PB), Picos (PI), Rio de Janeiro – Realengo (RJ), Sousa (PB), Taió (SC).
Já as de exames de imagem, que também contam com equipe multidisciplinar, estão posicionadas em cinco novos municípios. Em Araraquara (SP), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), São Lourenço da Mata (PE) e São Miguel dos Campos (AL), elas realizam exames de apoio ao diagnóstico, que são essenciais para a definição de condutas médicas.
Meta é ampliar cada vez mais a oferta de serviços de saúde
Até o final deste mês, serão 70 carretas circulando com atendimentos em saúde da mulher, exames de imagem e de oftalmologia. O objetivo do Ministério da Saúde é fechar o ano com 150 unidades em pleno funcionamento. Todas estruturadas com equipamentos, insumos e equipes multiprofissionais.
Para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, o Agora Tem Especialistas também atua com mutirões em finais de semana; a reativação de espaços ociosos em hospitais públicos; a ampliação do horário de atendimento em policlínicas; o provimento de mais médicos especialistas; o atendimento gratuito a pacientes do SUS em hospitais privados e filantrópicos que têm como contrapartida o recebimento de créditos financeiros para abatimento de tributos federais; entre outras iniciativas.
Gabriel Lisita
Ministério da Saúde
*Primeiro ano de ProPatinhas e SinPatinhas tem 1,3 milhão de cães e gatos registrados em 98,3% dos municípios
O Governo do Brasil celebra, nesta sexta-feira (17/4), o primeiro ano do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). No período, 1.305.529 animais foram registrados gratuitamente na plataforma – 795.859 cães (61%) e 509.670 gatos (39%) –, que já está presente em 98,3% dos municípios brasileiros (5.475 de 5.569), integrando 1.044.385 tutores, entre pessoas físicas e jurídicas, além de quase mil organizações da sociedade civil e 2.697 médicos-veterinários.
Lançadas no Palácio do Planalto (DF) em 17 de abril de 2025 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas consolidam uma política pública estruturante voltada à proteção e ao bem-estar animal no país. Representam uma mudança de paradigma na gestão ambiental brasileira ao integrar a proteção dos animais domésticos à biodiversidade, à saúde pública e à agenda de desenvolvimento sustentável.
Criado para fortalecer a proteção e o manejo ético de cães e gatos, o ProPatinhas instituiu uma política nacional inédita e integrada voltada ao controle populacional, à redução do abandono e à promoção do bem-estar animal. Paralelamente, o SinPatinhas modernizou a gestão da fauna doméstica ao criar um sistema nacional e gratuito de cadastro que ajuda a localizar animais perdidos, combater maus-tratos e apoiar a formulação de políticas públicas.
Além do registro gratuito, o SinPatinhas permite a emissão do RG Animal e da carteira de saúde com validade nacional, identificação por QR Code, consulta por microchip e transferência eletrônica de responsabilidade. A ferramenta também possibilita a negativação de responsáveis por maus-tratos e o acompanhamento da destinação de recursos públicos, promovendo mais transparência e eficiência na gestão.
Os estados com mais animais domésticos registrados no SinPatinhas são São Paulo (346.668), Rio de Janeiro (115.247), Paraná (106.898) e Minas Gerais (93.550).
Os nomes mais utilizados para cães são Mel (12.825), Luna (9.565), Amora (8.283), Nina (6.915) e Thor (6.422). Para gatos, são Nina (4.785), Mel (4.514), Luna (4.241), Lua (3.344) e Mia (3.209).
“Não se trata apenas de um cadastro. O SinPatinhas é uma ferramenta estruturante que organiza a política pública de proteção animal no Brasil, fortalece a guarda responsável e dá segurança jurídica às relações entre pessoas e animais. Ao integrar informação, transparência e rastreabilidade, o sistema enfrenta diretamente o abandono e os maus-tratos e permite, pela primeira vez, planejar e executar políticas com base em dados reais.”, explica a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.
Salto em castrações e investimentos
O controle populacional ético, priorizado no Plano Plurianual Participativo (PPA), recebeu investimentos federais de R$ 236,9 milhões entre 2023 e 2026. O aporte viabilizou 252 parcerias e proporcionou a entrega de 675.855 castrações gratuitas em todo o país até o final de 2025, crescimento de 3.450% em relação ao período de 2021 a 2022, quando cerca de 19 mil procedimentos haviam sido realizados sem uma estratégia nacional estruturada.
Instituído pelo Decreto nº 12.439/2025, o ProPatinhas organiza o controle populacional com base em princípios como senciência, saúde única, educação e participação social. O programa oferece apoio técnico e financeiro para que estados e municípios implementem ações como microchipagem, esterilização cirúrgica, registro e formação de gestores, ampliando a proteção de cães e gatos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. O SinPatinhas é uma das principais entregas no âmbito do ProPatinhas.
Acesse aqui o site do SinPatinhas
*SUS amplia acesso ao tratamento da hemofilia e garante mais qualidade de vida aos pacientes
Conviver com a hemofilia é aprender, desde cedo, que o cuidado faz parte da rotina. Pequenos sinais exigem atenção, e cada conquista, como viver com mais liberdade, estudar, trabalhar ou simplesmente se movimentar com segurança, tem um valor ainda maior.
No Brasil, esse caminho não precisa ser percorrido sozinho. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acompanhamento integral, desde o diagnóstico até o seguimento nos serviços especializados. E, nos últimos anos, esse cuidado tem avançado de forma consistente, com a ampliação do acesso ao tratamento, a incorporação de novas tecnologias e o fortalecimento da rede assistencial.
Na prática, isso se traduz em algo simples, mas poderoso: mais autonomia, menos complicações e uma rotina cada vez menos limitada pela doença.
Diagnóstico precoce e cuidado contínuo
A hemofilia é uma condição genética caracterizada pela deficiência de fatores de coagulação do sangue — do tipo A, quando há ausência do fator VIII, ou do tipo B, relacionada a ausência do fator IX. Em 2025, o Brasil registrou 14.576 pessoas com doenças, sendo 12.151 com hemofilia A e 2.425 com hemofilia B. Entre os principais desafios estão os episódios de sangramento, que podem surgir de forma espontânea ou após pequenos traumas, trazendo dor e impactando o cotidiano.
Por isso, identificar a doença precocemente faz toda a diferença. O diagnóstico oportuno permite iniciar o tratamento antes do surgimento de complicações mais graves, como lesões articulares e dor crônica. O país também tem avançado no reconhecimento da hemofilia em mulheres e meninas, historicamente subdiagnosticadas, ampliando o acesso ao cuidado e promovendo mais equidade na assistência.
Esse conjunto de avanços já aparece no dia a dia dos pacientes. Com acompanhamento contínuo e uma rede estruturada, diminuem as internações, reduzem-se os episódios de sangramento e cresce a possibilidade de viver com mais liberdade. Nos Centros de Tratamento de Hemofilia da hemorrede pública, equipes multiprofissionais acompanham de perto cada paciente, oferecendo orientação, acolhimento e suporte em todas as fases da vida.
Além disso, o SUS disponibiliza estratégias de profilaxia, abordagem considerada a mais eficaz para prevenir sangramentos e evitar danos articulares, contribuindo diretamente para melhores desfechos clínicos e qualidade de vida.
Inovação e qualidade de vida
Ao mesmo tempo, as inovações terapêuticas vêm transformando a forma de viver com a doença. Disponibilizado no SUS em 2021, o emicizumabe representa um importante avanço no tratamento da hemofilia A, especialmente para pacientes com formas mais graves e com inibidores, ao permitir aplicações menos frequentes, por via subcutânea e com possibilidade de administração domiciliar. Recentemente, seu uso foi ampliado para crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A grave, mesmo na ausência de inibidores, ampliando o acesso a essa tecnologia e seus benefícios.
O impacto vai além do aspecto clínico. A rotina deixa de ser marcada por procedimentos frequentes e passa a abrir espaço para uma vida com mais autonomia e previsibilidade. Com a ampliação do uso do medicamento para diferentes públicos, incluindo crianças, o SUS avança na oferta de terapias mais eficazes e alinhadas às necessidades individuais.
Paralelamente, seguem em avaliação novas tecnologias para o tratamento da hemofilia B, com o objetivo de ampliar as opções terapêuticas disponíveis, incorporando avanços que tragam maior eficácia, comodidade posológica e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
Mais do que garantir acesso ao tratamento, o enfrentamento da hemofilia passa também pela informação. Ampliar o conhecimento sobre a doença e fortalecer o engajamento de profissionais de saúde, pacientes e familiares são estratégias fundamentais para promover o diagnóstico oportuno e assegurar a assistência adequada em todo o país.
“O SUS tem avançado de forma consistente na organização do cuidado às pessoas com hemofilia, com ampliação do acesso ao diagnóstico, incorporação de novas tecnologias e fortalecimento da rede de atenção especializada. Esses esforços refletem diretamente na qualidade de vida dos pacientes e no cuidado integral ofertado em todo o país”, afirma o diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET), Arthur Mello.
Celebrado em 17 de abril, o Dia Mundial da Hemofilia reforça a importância de dar visibilidade à condição e de ampliar o acesso ao cuidado. Mais do que uma data, é um convite para reconhecer avanços, fortalecer políticas públicas e seguir ampliando oportunidades para que cada pessoa com hemofilia possa viver com mais saúde, autonomia e qualidade de vida.
Saiba mais sobre a Hemofilia em sete passos
*Lula lamenta morte de Oscar Schmidt: ‘Uniu o país em torno das quadras’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, em sua rede social, mensagem de pesar pela morte de Oscar Schmidt. “Ao longo de décadas, uniu o país em torno das quadras, com arremessos inesquecíveis e liderança indiscutível”, disse Lula.
Sua dedicação elevou o nome do pais e fez dele inspiração para gerações de atletas e amantes do esporte”, acrescentou.
Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial faleceu nesta sexta-feira (17/4), em Santana de Parnaíba (SP), na Grande São Paulo.
O atleta enfrentou um tumor cerebral por cerca de 15 anos.
De acordo com a prefeitura de Santana de Parnaíba (SP), onde o ex-jogador morreu, Oscar passou mal em sua residência e foi encaminhado ao Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA) pelo Serviço de Resgate, “já em parada cardiorrespiratória (PCR), chegando à unidade sem vida”.
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Mão Santa
Na seleção principal de basquete do Brasil, Oscar, conhecido como Mão Santa, foi campeão sul-americano e ganhou medalha de bronze. Em 1979, ganhou um dos títulos mais importantes de sua carreira: a Copa William Jones, o mundial interclubes de basquete. No ano seguinte, disputou sua primeira Olimpíada, em Moscou.
Disputou outras quatro olimpíadas: Los Angeles (1984), Seul (1988), Barcelona (1992) e Atlanta (1996), sempre se destacando como cestinha da competição. Em 2003, Oscar se aposentou das quadras.
Confira a nota do presidente Lula completa:
“Oscar Schmidt, o “Mão Santa”, foi o maior ídolo da história do basquete brasileiro e um dos maiores cestinhas da modalidade. Exemplo de obstinação, talento e de amor à camisa da Seleção.
Ao longo de décadas, uniu o país em torno das quadras, com arremessos inesquecíveis e liderança indiscutível. Disputou cinco Olimpíadas e se tornou o maior pontuador da história dos Jogos.
Pela seleção, o momento mais simbólico ocorreu na final dos Jogos Pan-Americanos de 1987, em Indianápolis, quando conduziu o Brasil na vitória por 120 x 115 sobre os Estados Unidos, a primeira derrota dos norte-americanos em casa na história da competição. Oscar também conquistou o bronze no Mundial de 1978, disputado nas Filipinas.
Sua dedicação elevou o nome do pais e fez dele inspiração para gerações de atletas e amantes do esporte.
Neste momento de pesar, deixo minha solidariedade à família, aos amigos e à legião de fãs que ele conquistou no esporte.”
*Governo do Brasil vai levar internet a até 2,7 mil postos de saúde do país e acelerar atendimentos pelo SUS
O Ministério das Comunicações (MCom) prepara o lançamento de um novo edital para levar internet de qualidade a até 2,7 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o Brasil. A iniciativa, que contará com investimento da ordem de R$ 100 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), promete modernizar o atendimento pelo SUS e agilizar diagnósticos, especialmente em regiões com menor acesso a serviços de saúde.
As unidades contempladas estão distribuídas em mais de mil municípios, em 26 unidades da federação, e fazem parte das ações do Novo PAC para ampliar a inclusão digital em serviços essenciais.
Com a conectividade, será possível informatizar prontuários, integrar dados de pacientes e ampliar o uso da telessaúde, o que contribui para reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários, reduzindo desigualdades regionais. Comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e periferias urbanas estão entre as mais beneficiadas com a expansão.
“Esse edital vai priorizar as UBS para garantir que médicos, enfermeiros, equipes de saúde e pacientes tenham acesso a uma infraestrutura digital moderna. Isso significa prontuários eletrônicos mais ágeis, integração de dados e atendimentos mais rápidos e eficientes”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
O foco do projeto são as UBS que ainda não possuem acesso à internet , usando a tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades regionais. Com banda larga e Wi-Fi nas unidades, será possível melhorar a gestão de medicamentos, facilitar o agendamento de consultas e ampliar o acesso a exames e diagnósticos à distância.
“Com foco em universalizar a conectividade nas UBS, o Ministério da Saúde destinou R$ 30 milhões ao MCom para conectar 775 unidades básicas em áreas remotas, onde muitas vezes apenas a conexão via satélite é viável. Este novo edital vai ajudar a viabilizar a segunda fase do Novo PAC, voltada à conexão de UBS que podem ser atendidas por fibra óptica e que ainda não possuem acesso. Isso significa que poderemos ampliar o acesso virtual a ações e serviços de saúde para as populações mais vulneráveis e que mais precisam, onde a conectividade não tinha chegado ainda”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Empresas e provedores interessados deverão apresentar propostas que incluam não apenas a conexão, por fibra óptica ou satélite, mas também a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.
Ainda em 2026, o MCom, em parceria com o Ministério da Saúde, vai concluir a conexão de 1.191 UBS previstas em acordo assinado no ano passado. Do total previsto, 859 já foram conectadas e contam com internet pública ativa. As 332 restantes, localizadas majoritariamente em regiões de difícil acesso, serão indicadas pelo Ministério da Saúde e conectadas ao longo do próximo ano.
Fust
O lançamento do novo edital para conectar até 2,7 mil UBS é uma iniciativa que reforça o uso do Fust como motor da inclusão digital em serviços públicos. Em 2024 e 2025, o ministério já havia lançado dois editais totalizando mais de R$ 600 milhões para conectar mais de 17 mil escolas públicas, dentro do programa Escolas Conectadas. A expectativa é que a implementação dessa nova leva de UBS comece ainda em 2026.
UBS
Dados mais recentes do Censo Nacional de Unidades Básicas de Saúde, mostram o avanço do processo de transformação digital: 94,6% das UBS do país já dispõem de conexão com internet, e 87% já utilizam prontuário eletrônico.
Acesse a lista prévia de Unidades de Saúde
*Caixa inicia operação das novas condições do Minha Casa, Minha Vida na próxima quarta (22)
A Caixa começará a operar, a partir da próxima quarta-feira (22/4), as novas condições do Programa Minha Casa, Minha Vida, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e regulamentadas pelo Ministério das Cidades. As medidas ampliam o acesso ao financiamento habitacional, com atualização dos limites de renda familiar e dos valores máximos dos imóveis financiáveis. As famílias podem realizar simulações para o financiamento pelo programa através do site do banco ou do aplicativo Habitação Caixa, e prosseguir com a contratação.
Com as mudanças, o programa passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, incluindo de forma mais ampla a classe média. Também houve aumento dos tetos dos imóveis financiáveis, que agora podem chegar a R$ 400 mil na Faixa 3 e a R$ 600 mil na Classe Média, enquanto as Faixas 1 e 2 seguem com limites regionais definidos de até 275 mil de acordo com o porte de cada municípios.
As mudanças promovidas no programa possibilitam o reenquadramento de famílias em faixas com condições mais vantajosas de financiamento, inclusive com acesso a taxas de juros menores. Na prática, famílias com renda em torno de R$ 3.000, que anteriormente estavam enquadradas na Faixa 2, passam a acessar as condições da Faixa 1, beneficiando-se da redução da taxa mínima de juros. Essa redução representa uma diminuição de pelo menos 0,25 ponto percentual, com impacto direto na redução do custo total do financiamento ao longo do contrato.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, ressalta o papel do banco como principal agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida e operador do FGTS. “Com a atualização do programa, podemos expandir o conjunto de imóveis passíveis de financiamento. Isso significa mais alternativas para quem busca conquistar a casa própria. Ao mesmo tempo, o programa preserva seu caráter social, mantendo condições diferenciadas de financiamento, com taxas de juros e prazos favoráveis para as famílias de menor renda”, comentou.
Para a vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, as mudanças representam um avanço importante na política habitacional. “A atualização das regras do Minha Casa, Minha Vida permite que o programa acompanhe a realidade atual das famílias brasileiras e do mercado imobiliário. Com isso, ampliamos o acesso à moradia e fortalecemos uma política pública essencial para reduzir o déficit habitacional e promover inclusão social”, afirma.
O que muda na prática
Com as novas condições, o programa passa a contemplar um número maior de famílias. Os principais ajustes envolvem a ampliação dos limites de renda bruta familiar mensal:
Confira as taxas e novas condições que passarão a vigorar para o PMCMV:
*Ministério das Mulheres disponibiliza videoaulas sobre políticas para as mulheres
O Ministério das Mulheres disponibilizou, em seu canal no YouTube, as videoaulas do curso Gestão de Emendas para Políticas para Mulheres: Orientações técnicas para Entes, OSCs e Assessorias Parlamentares. A formação, realizada entre os dias 16 e 18 de março, teve como objetivo qualificar a elaboração de propostas alinhadas às ações orçamentárias da pasta.
Voltado a assessorias parlamentares, organizações da sociedade civil, entidades beneficiárias e demais interessados, o curso apresenta orientações técnicas sobre o funcionamento das emendas parlamentares e o direcionamento de recursos públicos para políticas voltadas às mulheres.
A iniciativa busca fortalecer a transparência e contribuir para a boa execução dos recursos públicos, ampliando o entendimento sobre critérios, diretrizes e procedimentos necessários para a construção de propostas eficazes. As vídeo aulas abordam desde aspectos práticos da elaboração de emendas até estratégias para garantir que os recursos atendam às demandas reais das mulheres em diferentes territórios.
As aulas já estão disponíveis online e podem ser acessadas gratuitamente por todas as pessoas interessadas em aprofundar conhecimentos sobre o tema.
Aula 1
Aula 2
Aula 3
*MIDR autoriza repasse de R$ 29,8 milhões para 31 municípios afetados por desastres
Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 29.803.018,38 para ações de resposta em 31 municípios afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:
Dirceu Arcoverde (PI) R$ 609.078,00
Wenceslau Guimarães (BA) R$ 756.675,00
Visconde do Rio Branco (MG) R$ 875.448,00
Salinópolis (PA) R$ 1.268.520,00
Itaperuna (RJ) R$ 1.155.351,91
Medeiros Neto (BA) R$ 124.743,20
São Bernardo (MA) R$ 1.255.314,00
Poção de Pedras (MA) R$ 328.186,00
Barreirinha (AM) R$ 1.606.877,00
São Sebastião da Bela Vista (MG) R$ 712.946,40
São Gonçalo do Gurguéia (PI) R$ 77.246,00
Sebastião Leal (PI) R$ 156.844,00
Lagoa do Mato (MA) R$ 226.015,00
Senador Firmino (MG) R$ 126.986,70
Senador Firmino (MG) R$ 278.445,29
Dom Eliseu (PA) R$ 1.648.984,00
Júlio Borges (PI) R$ 405.968,00
Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) . A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
*Governo do Brasil destina R$ 120 milhões para impulsionar pesquisa clínica no SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta sexta-feira (17), na abertura da Feira SUS Inova Brasil, no Rio de Janeiro, o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin). A iniciativa cria diretrizes para integrar instituições científicas, órgãos reguladores e o setor produtivo, com foco em transformar conhecimento em soluções práticas para o SUS .
Na ocasião, também foi anunciado investimento de R$ 120 milhões para fortalecer a pesquisa clínica no Brasil, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De 2023 a 2025, os investimentos em pesquisa clínica somaram mais de R$ 1,4 bilhão, quase triplicando em relação ao período anterior.
No mesmo evento, o Ministério da Saúde também firmou parcerias estratégicas com a Anvisa, para alinhar a regulação sanitária às políticas de inovação, e com a HU Brasil, para transformar hospitais universitários em polos de pesquisa clínica. Além disso, lançou o hackathon “Desafio Tecnológico para o SUS”, focado em atrair startups para desenvolver soluções em diagnóstico, monitoramento e instrumentação oncológica.
“O grande esforço do Governo do Brasil é fazer com que mais brasileiros tenham acesso às inovações na área da saúde e que sejam adequadas às características da população brasileira. Um estudo, financiado pelo Ministério da Saúde, mostrou que o nosso país tem uma das maiores diversidades genéticas do mundo. Além disso, temos as características de desigualdade no Brasil, o clima, como as pessoas vivem nas cidades, que fazem com que doenças comuns em outros hemisférios, tenham características diferentes aqui. Então, investir em pesquisa clínica aqui no Brasil é descobrir medicamentos, formas de diagnóstico e terapias para a realidade do povo brasileiro”, destacou o ministro Alexandre Padilha.
O grande esforço do Governo do Brasil é fazer com que mais brasileiros tenham acesso às inovações na área da saúde e que sejam adequadas às características da população brasileira”, afirma Padilha.
Na base do PPClin, estão as ações que envolvem a melhoraria da infraestrutura dos centros de estudo, treinamento dos profissionais, diretrizes para o financiamento, além do desenvolvimento de um sistema digital moderno para manter e disseminar informações de forma transparentes para a população.
Além disso, o fortalecimento da expansão territorial da pesquisa clínica contribui diretamente para o enfrentamento das desigualdades regionais. Ao descentralizar os centros de pesquisa pelo país, amplia-se e democratiza-se o acesso de pacientes a procedimentos, terapias e estudos com novos medicamentos ainda em fase de desenvolvimento.
Com isso, mais pessoas passam a ser atendidas próximas de suas residências e têm acesso antecipado a tecnologias de saúde, seja em estudos voltados ao câncer, ao diabetes, entre outros. A estratégia promove maior equidade com a inclusão de populações sub-representadas e amplia, de forma concreta, o acesso a tratamentos inovadores no âmbito do SUS.
Esse novo ambiente regulatório articula os estudos com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), impulsionando a capacidade da nossa indústria de criar tecnologias em saúde de ponta, diminuindo a dependência do exterior. Esse novo marco, ainda abre oportunidades para a ampliação de postos de trabalho nas áreas da ciência e da saúde, já que gera a necessidade da formação e qualificação de profissionais.
A expansão dos centros de pesquisa exige maior capacitação técnico-administrativa, criando vagas de emprego. Com isso, o ecossistema terá oportunidades não apenas para médicos e cientistas, mas para toda uma cadeia de trabalhadores brasileiros e possibilitando que a força científica nacional não migre para o exterior.
“Em dezembro incorporamos uma nova tecnologia que foi a vacina da bronquiolite. Quando o Ministério faz uma grande compra, a gente consegue atrair a indústria que produz essa vacina [localizada nos EUA] para vir fazer uma parceria, que no caso foi com o Instituto Butantan, para produzir essa tecnologia aqui ”, exemplificou Padilha.
Com a modernização das normas éticas e regulatórias pelo PPClin, o Brasil segue exemplos de países que investem nas políticas públicas para pesquisas clínicas como acontece na China, Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido e em locais da União Europeia. A regulação e a governança são fundamentais para a atração de investimentos em pesquisas pela indústria, inclusive de empresas internacionais.
O PPClin possibilitará o aumento da celeridade e da previsibilidade das avaliações, com regras ágeis e claras. Assim, o Brasil destrava processos e amplia sua inserção em grandes estudos multicêntricos globais. O ganho de desenvolvimento é que o Brasil passa a se posicionar como um polo estratégico global em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), alcançando maior soberania tecnológica e autonomia.
Recursos vão impulsionar modernização e qualificação
O investimento, realizado em parceria com o MCTI, integra a estratégia do programa e já viabiliza a execução do PPClin. Os recursos serão operacionalizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio do Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde). O cronograma prevê a seleção e contratação das propostas no segundo semestre de 2026, com execução até o final de 2028. Poderão submeter projetos as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), incluindo universidades, institutos de pesquisa, hospitais universitários, unidades do SUS, além de redes e consórcios de pesquisa.
A iniciativa, aprovada pelo Comitê Gestor do CT-Saúde em abril deste ano, foca na modernização da infraestrutura e na ampliação de ensaios clínicos de fases iniciais (Fase 1), essenciais para reduzir a dependência tecnológica externa. Ao responder aos desafios, o governo fortalece a rede nacional de pesquisa e fomenta tecnologias inovadoras, como Inteligência Artificial e tecnologias de alto interesse para o SUS, garantindo soberania e cuidado ágil para a população.
O programa conecta cientistas, pesquisadores e indústria para que o Brasil desenvolva suas próprias tecnologias e está alinhado aos princípios centrais do Acelerador de Ensaios Clínicos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Fortalecimento
Ainda durante o evento, o Ministério da Saúde anunciou novos acordos de cooperação técnica. Com a Anvisa será priorizada a cooperação entre a política pública de inovação em saúde e o sistema de regulação sanitária do país. Já a segunda iniciativa, desenvolvida em conjunto com a HU Brasil, visa qualificar a rede de hospitais universitários federais como ambientes de inovação, para que sejam polos estratégicos para o desenvolvimento de pesquisas clínicas e inovação em saúde.
Para mobilizar soluções tecnológicas e impulsionar o atendimento público de saúde do Brasil, o Ministério da Saúde lançou o hackathon “Desafio Tecnológico para o SUS”. A iniciativa promoverá uma imersão colaborativa para estimular a inovação e o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O foco desta edição será a área de oncologia e vai reunir startups e atores do ecossistema de inovação para superar dois principais desafios: a criação de tecnologias que ajudem no diagnóstico e monitoramento do câncer; e o desenvolvimento de instrumentais e dispositivos médicos para ampliar a capacidade de realização de cirurgias em procedimentos oncológicos.
Mais avanços
A atual gestão promoveu outros avanços, como a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica , inspirada em modelos internacionais para atrair investimentos e acelerar o acesso a novos medicamentos. A legislação traz mais segurança jurídica, estimula a inovação e fortalece um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial.
O modelo do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) segue estruturas colegiadas independentes já consolidadas em diversos países, como Canadá e nações da União Europeia. O Sinep será composto por duas instâncias: a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e a instância de análise ética em pesquisa, formada pelos CEPs.
Os Comitês de Ética em Pesquisa, por sua vez, permanecem como instâncias fundamentais na análise ética das pesquisas, atuando de forma independente e com mais autonomia. Agora estão organizados em dois níveis: credenciados (para estudos de baixo e médio risco) e acreditados (para todos os níveis de risco).
E pela Anvisa foi criado o Comitê de Inovação para priorizar tecnologias que podem impactar na qualidade de vida da população e na saúde pública.
Ministério da Saúde
*Cartilha orienta conduta de agentes públicos nas eleições
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta sexta-feira (17/4) a 11ª edição da “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”, elaborada pela Consultoria-Geral da União (CGU), com atualizações da Câmara Nacional de Direito Eleitoral e contribuições da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O material, que é publicado desde 2008, serve como guia prático para a atuação de servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e agentes políticos que atuam na administração direta ou indireta durante as eleições. A publicação busca evitar condutas indevidas relacionadas à cessão de bens públicos, uso de servidores em campanha, publicidade institucional e transferência de recursos.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, um dos principais objetivos da cartilha é garantir a isonomia do Estado em relação aos candidatos no período eleitoral. “A garantia da igualdade de oportunidades entre os candidatos é o que dá legitimidade ao processo eleitoral e fortalece a confiança da sociedade nas instituições públicas”, disse Flavio.
“O Brasil é uma das principais potências da América Latina e uma democracia que tem demonstrado capacidade de realizar eleições seguras, transparentes e legitimadas pela vontade popular”, disse Flavio. “Nesse sentido, o compromisso das instituições com a transparência e com a igualdade de oportunidades deve ser absoluto”, afirmou.
Inteligência artificial
Neste ano, a cartilha traz como novidade a atualização das regras sobre a veiculação da propaganda eleitoral pela internet e o uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas, ambas tratadas na Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral.
A norma obriga, por exemplo, que o responsável pelas peças das campanhas informe, de forma explícita, se os conteúdos veiculados foram alterados ou manipulados pela IA. A exceção se dá em casos em que o uso da ferramenta for destinado à melhoria da qualidade de imagem, som ou para produzir gráficos meramente informativos.
“O TSE tem enfatizado a necessidade de clareza e responsabilidade no uso da IA, pois isso garante transparência aos eleitores sobre como as informações estão sendo produzidas e como as decisões podem ser influenciadas”, explica a advogada da União e Integrante da Câmara Nacional de Direito Eleitoral, Isabela Seixas. “A transparência nesse aspecto é crucial para manter a confiança do público nas instituições e no processo eleitoral”, conclui.
Ética
Uma das novidades da edição é uma seção dedicada às orientações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O capítulo vai além das proibições legais e foca em diretrizes éticas complementares, como participação de agentes públicos em atos políticos, transparência em filiações partidárias e riscos éticos da promoção pessoal que pode configurar antecipação de campanha.
Para o secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Leonardo Câmara Pereira, a ideia de um capítulo específico sobre ética na cartilha traduz o espírito do governo Federal.“Essa publicação resume o que o atual governo pretende em sua administração: foco em boa governança, ética, respeito às instituições democráticas e lisura no processo eleitoral”.
Isonomia
Segundo a consultora da União e integrante da Câmara Nacional de Direito Eleitoral, Izabel Vinchon, um dos principais objetivos da cartilha é evitar que os meios disponíveis aos gestores públicos sejam utilizados indevidamente para favorecimento de candidaturas. “O cidadão precisa ter garantida a sua liberdade de escolha. E nós, enquanto administração pública, temos que assegurar que a estrutura do Estado seja usada em prol da finalidade pública e não em prol de uma candidatura”, diz.
Izabel explica que o objetivo é que a cartilha chegue ao maior número de gestores possível e, por isso mesmo, o material possui linguagem didática e acessível. “Nós procuramos facilitar a compreensão das normas, da jurisprudência e dos nossos pareceres. Nosso objetivo é que todos compreendam o que é permitido e o que é vedado para a administração pública no ano eleitoral”.
Além das regras legais, a cartilha também conta com orientações éticas, elaboradas a partir de decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República em matéria eleitoral, e apresenta calendário do período eleitoral, orientações sobre desinformação e seção de dúvidas frequentes.
A “Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026” já está disponível para download no site da AGU, onde também é possível ouvir uma edição do podcast Arena AGU, que entrevistou a coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral, Maria Helena Martins Rocha, para falar sobre o uso de bens públicos em campanhas eleitorais.
Acesse aqui a cartilha
Acesse aqui o podcast sobre a cartilha
*Brasil e Espanha firmam acordo estratégico para cooperação em minerais críticos
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (17/4) o Memorando de Entendimento (MdE) que estabelece bases para ampliar a cooperação bilateral no setor de minerais críticos entre Brasil e Espanha.
O acordo foi firmado após a participação brasileira na I Cúpula Brasil-Espanha e Mobilização Progressista Global, e tem como foco o desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas, atração de investimentos, inovação tecnológica e promoção de práticas sustentáveis na exploração e no processamento desses recursos.
Participaram também do ato o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez Pérez-Castejón, da ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico do Reino da Espanha, Sara Aagesen Muñoz, e do ministro de Economia, Comércio e Empresa do Reino da Espanha e vice-presidente do governo espanhol, Carlos Cuerpo Caballero.
“A assinatura deste memorando representa um passo estratégico para o fortalecimento do nosso setor de minerais críticos, um tema central para a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Estamos unindo esforços para ampliar investimentos, fomentar a inovação tecnológica e agregar valor à cadeia produtiva, sempre com responsabilidade socioambiental e respeito à soberania de cada país”, afirmou Silveira.
O documento prevê a cooperação em atividades como exploração, pesquisa e desenvolvimento, mineração, refino, reciclagem e transformação de minerais críticos, além de iniciativas relacionadas à gestão ambiental responsável, desenvolvimento de capacidades, monitoramento, avaliação e atração de investimentos. A parceria também contempla a troca de conhecimentos e o incentivo ao uso de tecnologias inovadoras e digitais, incluindo inteligência artificial aplicada à análise geológica e à gestão de cadeias de suprimentos.
Na ocasião, Silveira destacou que o acesso seguro aos minerais críticos é estratégico para a transição energética, a transformação industrial, a segurança econômica e o desenvolvimento sustentável do Brasil e da Espanha. O ministro também ressaltou a importância de fortalecer a cadeia de valor desses recursos nos dois países preservando a soberania nacional e considerando o avanço das políticas brasileiras voltadas a minerais estratégicos.
“Essa parceria abre novas oportunidades para o Brasil avançar na industrialização e no uso sustentável de seus recursos minerais, ao mesmo tempo em que fortalece nossas relações internacionais com base em benefícios concretos e mútuos”, disse.
Além disso, a cooperação também tem como objetivo desenvolver políticas públicas focadas em práticas sustentáveis de mineração, com foco em rastreabilidade, economia circular e descarbonização, além do intercâmbio de experiências em regulação e governança.
*Instituições podem se inscrever para participar da Semana Nacional de Museus
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) realiza, de 18 a 24 de maio de 2026, a 24ª Semana Nacional de Museus, um dos maiores eventos culturais do país, promovido anualmente em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio.
Com o tema Museus: Unindo um Mundo Dividido, a edição de 2026 propõe uma reflexão sobre o papel dos museus em um contexto marcado por desigualdades persistentes, conflitos e disputas de narrativas, destacando essas instituições como agentes ativos na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Mais do que espaços de preservação, os museus se afirmam como territórios de diálogo, participação social e garantia do direito à memória, atuando no enfrentamento de silenciamentos históricos e na promoção da diversidade de vozes e experiências.
A iniciativa mobiliza museus e instituições culturais de todo o país, que desenvolvem uma programação diversificada com atividades como exposições, visitas mediadas, oficinas, palestras e ações educativas, fortalecendo a relação entre os museus e a sociedade.
Inscrições abertas
As instituições interessadas em participar já podem cadastrar suas atividades na plataforma Visite Museus.
– Período de inscrição: até 8 de maio
– Realização: de 18 a 24 de maio de 2026
– Plataforma: visite.museus.gov.br
A participação é aberta a museus e outras instituições culturais de todo o país, que podem integrar a programação nacional e ampliar a visibilidade de suas ações junto ao público.
A Semana Nacional de Museus se consolida, a cada edição, como uma oportunidade estratégica para fortalecer o setor museal brasileiro, valorizar o patrimônio cultural e ampliar o acesso da sociedade à cultura.
Faça parte: https://visite.museus.gov.br/faca-parte/
*Lei que define normas para ‘guarda compartilhada’ de pets é sancionada
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quinta-feira (16/4), o Projeto de Lei 941/2024 que institui a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de divórcio ou dissolução de união estável. A Lei nº 15.392/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17/4). O objetivo é garantir segurança jurídica à guarda de animais de estimação em dissoluções familiares, assegurando o bem-estar do animal e a responsabilização das partes.
A legislação estabelece normas para o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção do animal de estimação quando houver a dissolução do casamento ou da união estável. Entre as definições, está o estabelecimento de critérios para o tempo de convivência com o animal, considerando condições de moradia, zelo, sustento e disponibilidade de tempo.
Um dos pontos importantes da lei é o indeferimento da custódia compartilhada caso o juiz identifique histórico ou risco de violência doméstica e familiar, além de maus-tratos contra o animal. Nesses casos, o agressor perderá a guarda do animal, sem direito a indenização, e responderá pelos débitos pendentes.
O texto define ainda que as despesas ordinárias com alimentação e higiene caberão àquele que estiver com o animal em sua companhia. As demais despesas de manutenção, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, deverão ser divididas igualmente entre as partes. Nos processos judiciais, o Código de Processo Civil será aplicado subsidiariamente nos trechos que tratam das ações de família.
*Saúde amplia acesso ao tratamento oncológico de crianças e adolescentes, em São Paulo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou nesta quinta-feira (16/4) o Hospital do GRAACC, em São Paulo, onde um novo acelerador linear foi instalado para ampliar o tratamento oncológico de crianças e adolescentes. Com o equipamento de alta tecnologia, a oferta de radioterapia será ampliada em 600 atendimentos. O investimento do Ministério da Saúde foi superior a R$ 8 milhões, por meio do programa Agora Tem Especialistas . Na capital paulista, Padilha também habilitou o hospital da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) como Centro de Atendimento de Urgência para pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) , que passará a contar com maior repasse anual de recursos federais.
O novo centro de radioterapia já está em funcionamento e permite tratar mais pacientes em menos sessões, com maior precisão e menor incidência de efeitos colaterais. A instalação contribui para reduzir o tempo de espera e evitar deslocamentos para outras cidades, permitindo que crianças e adolescentes com câncer iniciem o tratamento mais perto de casa, com o suporte da família. Isso impacta diretamente a qualidade de vida e as chances de sucesso do tratamento oncológico.
“Essa tecnologia de ponta faz parte da maior expansão de centros de radioterapia do país. Neste ano, vamos alcançar, pela primeira vez, pelo menos um centro de radioterapia em cada estado do Brasil. Em São Paulo, são mais de 20 novos equipamentos ultramodernos, que oferecem aos pacientes do SUS o que há de melhor no tratamento”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha
O novo acelerador linear integra um pacote de entregas do programa Agora Tem Especialistas, estratégia do Governo do Brasil voltada à redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, além da ampliação da oferta de atendimento especializado próximo à população. Em todo o país, já são 155 aparelhos viabilizados, com potencial para realizar cerca de 93 mil atendimentos por ano. A expansão da rede de radioterapia contribui para agilizar o início do tratamento e reduzir a necessidade de deslocamento dos pacientes.
Centro de Atendimento para AVC
Padilha também esteve no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de SP (Unifesp), para habilitar a unidade como Centro de Atendimento de Urgência tipo III para pacientes com AVC. Referência no atendimento a doenças cerebrovasculares, o HSP passa a contar com 10 leitos específicos para AVC e receberá custeio anual federal de R$ 1,1 milhão. A estrutura do hospital inclui ambulatório especializado, suporte diagnóstico com Doppler transcraniano e atuação integrada com as demais unidades do hospital, assegurando cuidado completo aos pacientes de cardiologia, além de integrar a rede referenciada do SUS, que garante socorro rápido a quem precisa.
“Aqui, estamos diante de um serviço público de excelência. Vamos salvar muitas vidas aqui e formar profissionais que vão atuar não só neste hospital, mas em todo o Brasil. Temos residentes da área médica e multiprofissional que integram o corpo clínico de uma unidade em expansão e que sairão daqui para atender a população em diferentes regiões, levando a experiência adquirida”, afirmou o ministro da Saúde.
- Foto: João Risi/MS
Essa habilitação representa mais agilidade no atendimento e amplia as chances de recuperação de pessoas que sofrem um AVC. A medida fortalece a rede de atenção na cardiologia, área prioritária do programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa permite que o paciente tenha acesso mais rápido ao diagnóstico e ao tratamento adequado. No caso do AVC, esse tempo é decisivo: quanto mais rápida a assistência, menores são as sequelas e maiores as chances de salvar vidas.
Durante agenda na Universidade Federal de São Paulo, Padilha anunciou ainda a construção do novo Hospital Universitário da Unifesp (HU-Unifesp). Com estrutura totalmente voltada para o atendimento ao SUS, 100% gratuito, a nova unidade será o hospital universitário mais moderno do país e beneficiará mais de três milhões de habitantes da Zona Sul da cidade de São Paulo.
*Crédito do Trabalhador movimenta R$ 120 bilhões e reduz juros em até 45%
O Crédito do Trabalhador movimentou R$ 120 bilhões em menos de um ano, com 21,6 milhões de contratos ativos e 9,5 milhões de pessoas beneficiadas. Com potencial de alcançar 47 milhões de trabalhadores brasileiros, os números apresentados no Agile Trends Gov, em Brasília, evidenciam a escala de uma operação baseada na integração de dados e sistemas do Estado.
Integração entre instituições viabiliza política em escala nacional
Durante painel no evento, a diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, destacou que o Crédito do Trabalhador é um exemplo concreto de como políticas públicas digitais dependem menos de soluções isoladas e mais da capacidade de coordenação entre diferentes instituições.
“A parte fácil é a tecnologia. O difícil é o arranjo institucional entre ministérios, órgãos e empresas públicas. Estamos falando de conectar sistemas que evoluíram de forma independente, com arquiteturas distintas, regras de negócio próprias e níveis variados de maturidade tecnológica, garantindo ao mesmo tempo governança, segurança, desempenho e continuidade do serviço”, afirmou.
Segundo ela, o papel do Serpro esteve diretamente ligado à sua trajetória como operador de infraestruturas críticas do Estado. “O Serpro vem, ao longo de mais de seis décadas, consolidando uma atuação como agente estruturante do governo digital. Isso significa não apenas desenvolver sistemas, mas garantir que operem de forma integrada, com alta disponibilidade e capacidade de escalar para milhões de usuários simultaneamente”, explicou.
A executiva ressaltou que essa experiência foi determinante para viabilizar a política em tempo recorde. “Quando lidamos com arrecadação federal, com sistemas do Tesouro, com plataformas como o eSocial e, mais recentemente, com a própria Reforma Tributária do Consumo, estamos falando de volumes massivos e de processos que não podem falhar. Só nesse novo ambiente, são centenas de milhões de registros processados diariamente. Essa vivência nos permite estruturar soluções que suportem políticas públicas dessa magnitude”, pontuou.
Tecnologia invisível para o cidadão
Um dos principais desafios do projeto foi transformar uma arquitetura altamente complexa em uma experiência simples e acessível para o usuário final: o cidadão. “Nosso objetivo é que toda essa complexidade seja invisível. O trabalhador não precisa entender como funcionam sistemas como o eSocial, o FGTS Digital ou os sistemas da Receita. Ele precisa acessar o serviço, comparar ofertas e contratar o crédito com segurança e facilidade”, disse.
Ela acrescentou que essa integração envolve múltiplas camadas de sistemas e dados. “Estamos orquestrando plataformas como eSocial, FGTS Digital, Carteira de Trabalho Digital, DCTFWeb, entre outras, além de sistemas da Dataprev e da Caixa. Tudo isso precisa funcionar de forma sincronizada, com consistência das informações e com tempo de resposta adequado para o cidadão”, detalhou.
Para a diretora, essa capacidade é um dos pilares da transformação digital no Estado brasileiro. “Quando conseguimos fazer essa integração de forma segura e transparente, o cidadão passa a transitar entre serviços públicos de maneira natural. Isso é o que caracteriza um país que está, de fato, avançando na digitalização”, completou.
Desafio de operar em um país com 4 milhões de empresas
O diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Emprego, Heber Maia, ressaltou que o grande diferencial do Crédito do Trabalhador esteve na sua abrangência e na diversidade do público atendido. “Diferentemente de outros modelos de consignado, aqui não estamos lidando com uma única folha de pagamento centralizada. Estamos falando de cerca de 4 milhões de CNPJs, cada um com sua própria estrutura, sistemas e dinâmica de processamento”, afirmou.
Segundo ele, esse cenário ampliou significativamente a complexidade da operação. “O desafio é garantir que o desconto aconteça corretamente na origem e que o recurso seja repassado ao credor com segurança e previsibilidade. Isso exige uma infraestrutura robusta e altamente integrada”, explicou.
Heber também destacou o impacto social da política. “Estamos falando de trabalhadores domésticos, rurais, empregados de pequenas empresas, pessoas que historicamente tiveram mais dificuldade de acesso ao crédito. Essa política amplia oportunidades e melhora a qualidade de vida dessas pessoas”, avaliou.
Uso de dados estruturados amplia acesso e permite queda nos juros
O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, destacou que a construção de uma base de dados estruturada foi fundamental para dar escala e sustentabilidade à política. “O eSocial é a espinha dorsal desse processo. Ele permite reunir informações sobre vínculos, remuneração e histórico do trabalhador, formando uma base consistente que pode ser utilizada na análise de risco pelas instituições financeiras”, afirmou.
Ele explicou que, a partir desses dados, foi possível criar novas condições para o mercado de crédito. “Os bancos passaram a ter mais elementos para precificar o risco, entender a rotatividade do trabalhador, as características dos setores econômicos e, com isso, oferecer crédito com taxas mais adequadas à realidade de cada perfil”, acrescentou.
Segundo Assumpção, o ganho de escala foi decisivo para ampliar o acesso. “Antes, o consignado no setor privado estava restrito a grandes empresas. Agora, conseguimos alcançar trabalhadores de pequenas e médias empresas, ampliando o alcance da política”, afirmou.
Cooperação entre instituições sustenta operação em larga escala
A diretora de Fundos de Governo da Caixa, Danielle dos Reis, destacou que a operação do Crédito do Trabalhador exigiu integração com uma estrutura já complexa e de grande escala. “A Caixa já opera milhões de transações relacionadas ao FGTS, com dezenas de sistemas e uma base ampla de trabalhadores. Integrar essa operação a uma nova política exigiu garantir compatibilidade entre sistemas, segurança dos dados e capacidade de processamento”, afirmou.
Ela explicou que a instituição atua como agregadora dos fluxos financeiros. “Recebemos os valores, gerimos esses recursos e realizamos o repasse para mais de uma centena de instituições financeiras. Esse fluxo precisa ser contínuo e confiável. Se falha, o crédito não chega ao trabalhador”, disse.
Para Danielle, o principal diferencial do projeto foi a atuação conjunta entre as instituições. “Esse não é um projeto de uma única entidade. Ele só foi possível porque Serpro, Dataprev e Caixa atuaram de forma coordenada, compartilhando conhecimento, infraestrutura e propósito”, observou.
Iniciativa aponta novo modelo de políticas públicas digitais
Ariadne destacou que o Crédito do Trabalhador também representou uma mudança na forma como o Estado utiliza seus dados e suas plataformas. “Estamos avançando para um modelo em que os dados públicos, devidamente protegidos e governados, podem ser utilizados para estruturar serviços que geram valor para a sociedade e para o mercado, sem abrir mão da soberania, da segurança e do respeito à LGPD”, afirmou.
Ela ressaltou que esse movimento também contribui para a sustentabilidade das próprias soluções. “À medida que conseguimos estruturar serviços a partir desses dados, também criamos condições de reinvestir em novas soluções, ampliar capacidades e acelerar a transformação digital do Estado”, acrescentou.
Orquestração institucional como principal aprendizado
Ao fim do painel, a Diretora do Serpro reforçou que o maior legado do projeto esteve na capacidade de articulação entre instituições. “Em ecossistemas dessa dimensão, a tecnologia é um meio. O diferencial está na capacidade de orquestrar atores, alinhar interesses, estabelecer governança e manter a operação funcionando de forma contínua e confiável”, afirmou.
Ela concluiu destacando o impacto direto para a população. “Quando conseguimos integrar dados confiáveis, construir arquiteturas interoperáveis e garantir uma jornada simples para o cidadão, entregamos políticas públicas mais eficazes. E isso se traduz, na prática, em melhoria da vida das pessoas”, finalizou.
E ntenda o Crédito do Trabalhador
A política está disponível para trabalhadores em todo o país.
Quem pode contratar?
Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais vinculados a microempreendedores individuais (MEI).
Como funciona?
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de até 35% do salário. A operação utiliza sistemas como o eSocial e o FGTS Digital para garantir segurança e confiabilidade.
Como contratar?
A contratação pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador recebe ofertas de diferentes instituições financeiras e pode escolher a melhor opção. Também é possível contratar pelos canais digitais dos bancos participantes.
Saiba mais: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/credito-do-trabalhador
*Brasil lidera consórcio internacional de vacinas para prevenção e tratamento do câncer
A ida a uma unidade de saúde para se vacinar é uma prática já consolidada entre os brasileiros para se proteger de vírus e bactérias que ameaçam a vida. Em um futuro próximo, esse hábito poderá se tornar também um aliado contra o câncer, uma das doenças mais complexas da atualidade. A estratégia é uma das prioridades do Ministério da Saúde.
A pasta lidera a mobilização de instituições públicas e privadas nacionais, em conjunto com a Universidade de Oxford, no Reino Unido, para desenvolver vacinas capazes de estimular o sistema imunológico a reconhecer e combater células cancerígenas.
O consórcio foca no desenvolvimento de imunizantes voltados ao diagnóstico precoce e à prevenção da doença, a exemplo do que ocorre com a vacina contra o HPV (papilomavirus humano) , já disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) .
Ao contrário dos imunizantes atuais que criam um ‘escudo’ em nosso corpo, as vacinas contra o câncer agem como um guia que instrui nossas células de defesa para identificar tumores que antes passavam despercebidos.
A abordagem é considerada inovadora, uma vez que os protocolos existentes tratam o câncer com recursos externos, como a rádio e a quimioterapia, que podem afetar também células saudáveis do organismo, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), Fernanda De Negri.
“Os esforços são para avançarmos em um modelo de tratamento mais preciso e menos invasivo. É um passo relevante rumo a terapias mais seguras, que priorizam a qualidade de vida durante o tratamento e apontam para uma nova perspectiva no cuidado oncológico, aliando eficácia terapêutica a um menor impacto no organismo”, destacou.
Entre os estudos com estágio mais avançado está a pesquisa contra o vírus Epstein-Barr (EBV). O agente é associado ao desenvolvimento de linfomas e tumores nasofaríngeos, localizados atrás do nariz e próximo à garganta.
O Brasil, explica o diretor do Centro de Imuno-Oncologia da Universidade de Oxford, Timothy Elliott, participará da produção local da vacina em grau clínico e da condução do primeiro ensaio clínico de fase inicial do EBV no mundo. “A parceria estratégica amplia o escopo global das pesquisas sobre a resposta do sistema imunológico ao câncer e sobre como podemos modulá-la para beneficiar a saúde humana, especialmente no Brasil”, afirmou.
As tecnologias atuais ainda apresentam limitações para a população latino-americana, em razão da predominância de dados provenientes de populações do Norte Global nos bancos internacionais, ressaltou Timothy.
“A parceria aumentará a probabilidade de sucesso de imunoterapias e vacinas no Brasil e na América Latina, ao incorporar evidências baseadas na imunidade ao câncer da população brasileira”, completou Timothy.
Mobilização
A colaboração entre o Ministério da Saúde e a Universidade de Oxford resulta de acordo firmado entre a SCTIE/MS e o Centro de Imuno-Oncologia da Universidade de Oxford, assinado em dezembro do ano passado.
A articulação está estruturada em três pilares: avanço de descobertas científicas em imunologia e oncologia; uso de inteligência artificial para o desenvolvimento de vacinas personalizadas; e aceleração de ensaios clínicos.
Com a formalização da parceria, o Ministério da Saúde intensificou a mobilização de organizações nacionais para fortalecer um ecossistema de inovação em saúde. Entre as instituições envolvidas, estão o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e os hospitais de excelência vinculados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) .
O primeiro encontro presencial da rede ocorreu no Brasil, durante o evento Diálogo em Saúde Brasil – Reino Unido, promovido no Rio de Janeiro no último mês. duas visitas técnicas em São Paulo. A primeira no CNPEM, em Campinas, primeiro centro-âncora do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde, ação do Ministério da Saúde para impulsionar novas tecnologias. Já o segundo encontro, ocorreu na capital paulista, no Hospital A.C.Camargo Cancer Center, integrante do Proadi-SUS.
Roberta Paola – Ministério da Saúde
*Ministério do Planejamento e Orçamento lança versão cidadã do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027
Em um marco para a transparência pública e para o fortalecimento da cidadania, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) publica, de forma inédita, a versão cidadã do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 . O documento passa a integrar a série Orçamento Cidadão, iniciativa que traduz termos técnicos e complexos do orçamento público para uma linguagem acessível e direta.
O objetivo central é garantir que qualquer cidadão, independentemente de sua formação técnica, compreenda as diretrizes do orçamento para o próximo ano. Afinal, o orçamento é patrimônio de todos, e facilitar o seu entendimento é fortalecer o controle social e a democracia.
O Orçamento Cidadão – PLDO 2027 conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027. O documento guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do Governo Federal, além de:
- Explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis;
- Descrição das principais funções da LDO;
- Detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos;
- Regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária;
- Informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento;
- Apresentação das prioridades e metas do governo para 2027;
- Passo a passo de como participar da elaboração do PLDO.
Essa inovação é parte de um esforço contínuo de transparência ativa da Secretaria de Orçamento Federal, que busca apresentar os principais documentos orçamentários por meio de linguagem simples e acessível.
Desde a sua criação, com a publicação da versão cidadã do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a iniciativa Orçamento Cidadão compreendia exclusivamente as versões cidadãs do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e, a partir de 2024, também da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A partir do orçamento de 2027, também haverá a versão do PLDO, publicada hoje, e da LDO, após sua aprovação pelo Congresso Nacional.
*Vendas do varejo em janeiro-fevereiro têm maior alta em duas décadas e 21 bimestres positivos
O primeiro bimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 1,5% para o comércio varejista. O desempenho representa o 21º bimestre consecutivo no campo positivo. O último bimestre a contabilizar resultado negativo foi o quarto de 2022, que abrangeu julho e agosto daquele ano, que registrou queda de – 2,0%.
Além disso, em fevereiro deste ano, o volume de vendas do comércio varejista do País cresceu 0,6% frente a janeiro, na série livre de ajustes sazonais. Com esse desempenho, o setor renova o recorde que tinha atingido no mês anterior para a série histórica, que começou no ano 2000
A informação é da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada na quarta-feira (15/4) pelo IBGE.
O segmento de hiper e supermercados, ligado diretamente ao consumo das famílias, teve papel preponderante no resultado positivo, segundo o IBGE. O segmento responde por 70% das vendas do comércio varejista e, quando suas vendas sobem, puxam os resultados de todo o setor.
Esse agrupamento, que abrange produtos alimentícios e bebidas apresentou alta de 1,5% nas vendas frente a fevereiro de 2025, após registrar crescimento de 2,7% em janeiro. Com isso, o setor teve a maior contribuição, no campo positivo, na composição da taxa interanual do varejo, adicionando 0,7 p.p. ao total de 0,2%. No bimestre, o setor acumula 2,1% de ganhos. Nos últimos doze meses, o acúmulo é positivo em 0,9%, mantendo estável o ritmo de crescimento (0,8% tanto até dezembro quanto até janeiro).
*Estratégia Alimenta Cidades chega a mais de mil municípios
A Estratégia Alimenta Cidades passa a alcançar mais de mil municípios em todo o país com a publicação da Portaria nº 1.178 , nesta quinta-feira (16.04), no Diário Oficial da União (DOU). A norma homologa as cidades aptas a participar da iniciativa e divulga a lista de espera dos municípios que também manifestaram interesse e concluíram os critérios de adesão.
Com a publicação da portaria, a iniciativa entra em uma nova fase: a Estratégia Alimenta Cidades +1000. O novo ciclo aposta no protagonismo dos municípios, ao reconhecer que os gestores locais compreendem a realidade, os contrastes e as potencialidades de seus territórios, portanto, elas lideram as soluções.
A seleção priorizou cidades das regiões Norte e Nordeste, cidades no Protocolo Brasil Sem Fome e municípios com maior número de pessoas inscritas no Cadastro Único e em situação de maior vulnerabilidade social. Os municípios selecionados estão distribuídos em 26 estados, com predominância de cidades menores.
Do total, 82,6% estão nas regiões Norte e Nordeste, sendo 63,7% no Nordeste e 18,9% no Norte. As demais regiões estão representadas por 11,1% de municípios no Sudeste, 3,2% no Sul e 3,1% no Centro-Oeste. A maioria é composta por cidades de pequeno porte, com até 50 mil habitantes. Cerca de 70,5% já aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Os estados do Pará e Ceará lideram a lista de municípios contemplados pela Estratégia – são 112 e 111, respectivamente. A seguir, estão Bahia e Maranhão, com 94 e 91 selecionados. No Rio Grande do Norte, são 68, enquanto outros 66 escolhidos são do Piauí. Em Sergipe, 60 municípios foram selecionados.
Inclusão produtiva
A Estratégia oferece aos municípios uma jornada estruturada, com apoio técnico e ferramentas concretas para a implementação local. A elaboração das medidas parte de diagnósticos territoriais, valoriza o uso de dados e promove uma atuação intersetorial, conectando segurança alimentar e nutricional, assistência social, agricultura e meio ambiente, entre outras áreas do conhecimento.
Objetivos
- Promover a inovação aberta em busca de soluções que apoiem sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, resilientes e circulares.
- Construir estratégias coletivas de apoio técnico e institucional do Governo Federal.
- Fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional
- Fortalecer o Sisan
- Impulsionar as cidades na formulação de políticas públicas estruturantes que respondam às necessidades locais
- Impulsionar as cidades a assumirem um papel de liderança em nível nacional, regional e global
Para mais detalhes, acompanhe o webinário de Boas-vindas: Lançamento da Jornada Alimenta Cidades, nesta sexta-feira (17.04), às 9h30
*Redução de filas: Anvisa moderniza fluxos para agilizar o acesso a medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a implementação de um plano de ação voltado à redução das filas de análise de processos de registro de medicamentos. A iniciativa reúne medidas de curto, médio e longo prazo para ampliar a capacidade de análise e tornar mais ágil o acesso da população a tratamentos seguros, eficazes e de qualidade.
Segundo a diretora Daniela Marreco, responsável pela Segunda Diretoria da Anvisa: “trata-se de um plano robusto, construído a partir de diagnóstico consistente e orientado por resultados, que busca não apenas reduzir o passivo de petições, mas também promover ganhos estruturais de eficiência, previsibilidade e qualidade na atuação da Anvisa.”. A diretora destacou o reconhecimento aos servidores e servidoras da GGMED e da GGBIO, que, com elevado comprometimento, apresentaram diversas ideias e soluções inovadoras que compõem este plano e declarou que: “ Esse é um produto de esforço coletivo, que demonstra a capacidade técnica e o engajamento das equipes na busca por soluções concretas para os desafios institucionais.”
Estruturado com base em dados e priorização por risco, o plano apresenta a reorganização de fluxos de trabalho, o monitoramento contínuo de indicadores e a gestão ativa de riscos para enfrentar gargalos e aumentar a eficiência regulatória. A expectativa é reduzir, de forma consistente, o tempo de tramitação dos processos, mantendo os padrões de qualidade e rigor técnico da análise.
Uma das frentes do plano, apresentado na última quarta-feira durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026, envolve a mobilização interna de equipes para dar foco às atividades de registro, com acompanhamento sistemático de resultados. Em paralelo, a Agência reforça a importância da atuação conjunta com o setor regulado. A qualidade das submissões e o cumprimento dos prazos de resposta às exigências técnicas são fatores decisivos para o ritmo das análises.
Nesse contexto, a Anvisa convida as empresas a atuarem como parceiras no esforço de redução das filas, contribuindo para evitar retrabalho e conferir maior fluidez aos processos.
Com a iniciativa, a Agência reafirma o compromisso com a sociedade de aprimorar seus processos e garantir que medicamentos cheguem mais rapidamente à população, sem abrir mão da segurança sanitária.
Acesse o plano de ação e reveja a fala da diretora Daniella Marreco na 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026:
*Governo do Brasil envia 6,3 milhões de doses de vacina contra Covid-19 aos estados
Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou mais 2,2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal, garantindo estoque suficiente para atender às demandas regionais. Com essa entrega, o total de doses distribuídas pela pasta nos primeiros meses deste ano chega a 6,3 milhões. Os estoques estão garantidos em todo o País.
As vacinas ofertadas pelo SUS são as mais atualizadas contra as cepas em circulação e seguem recomendadas de forma prioritária para os grupos mais vulneráveis. “As vacinas continuam sendo a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes pela doença. O Brasil tem doses suficientes e segue garantindo o acesso da população à imunização”, afirma o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.
O Ministério da Saúde mantém estoque para atender todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses.
O envio é feito por meio de pauta automática, baseada em critérios como estimativa da população-alvo e o número de doses aplicadas. Estados podem formalizar solicitações adicionais caso identifiquem necessidades excepcionais. Quando acionado, o Ministério realiza o envio de mais doses.
Abastecimento contínuo em todo o país
Entre janeiro e março de 2026, o Ministério da Saúde enviou 4,1 milhões de doses aos estados, com 2 milhões já aplicadas. A nova remessa, com mais 2,2 milhões de doses enviada nesta semana, dá continuidade ao envio regular e se soma aos estoques regionais para crianças e adultos, reforçando a estratégia de ampliação da cobertura vacinal.
A distribuição é feita pelo Ministério da Saúde diretamente às secretarias estaduais de saúde (SES), responsáveis pela logística de recebimento e distribuição das doses aos municípios.
Quem deve se vacinar?
- O esquema de vacinação contra a Covid-19 no Brasil segue diretrizes atualizadas, estruturadas conforme faixa etária e condições de saúde, com foco na proteção dos grupos mais vulneráveis:
- Idosos (a partir de 60 anos ou mais): duas doses, com intervalo de 6 meses entre elas;
- Gestantes: uma dose a cada gestação, em qualquer idade e fase gestacional, respeitando intervalo mínimo de 6 meses desde a última dose;
- Crianças (6 meses a menores de 5 anos): esquema básico de duas ou três doses, conforme o imunizante;
- Pessoas imunocomprometidas (a partir de 6 meses de idade): esquema básico com três doses e recomendação de doses periódicas (uma dose semestral, com intervalo mínimo de seis meses);
- População geral (5 a 59 anos): uma dose para pessoas não vacinadas anteriormente.
A estratégia de vacinação também contempla outros grupos especiais, como trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios.
A orientação é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e manter a proteção em dia.
Cenário epidemiológico
A Covid-19 é uma infecção respiratória causada pelo SARS-CoV-2, com potencial de agravamento, especialmente em grupos de maior risco, podendo evoluir para óbito. Em 2026, até 11 de abril, foram registrados 62.586 casos de síndrome gripal (SG) por Covid-19. Também foram notificados 30.871 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo 4,7% por Covid-19 (1.456 casos), com 188 óbitos de SRAG por Covid-19.
Diante desse cenário, a vacinação continua sendo a principal forma de proteção. As vacinas oferecidas gratuitamente pelo SUS são seguras e eficazes para prevenir casos graves, hospitalizações e óbitos. Por isso, é fundamental manter o esquema vacinal atualizado, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.
Marcela Motta
Ministério da Saúde
*SUS adota transplante da membrana amniótica para tratar diabetes e alterações oculares
O Ministério da Saúde ampliou, nesta quarta-feira (15/4), o uso da membrana amniótica nos cuidados ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) . Após a indicação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a publicação das Portarias Nº 20 e Nº 22, ambas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS), a tecnologia passa a ser indicada para transplantes relacionados a feridas crônicas, pé diabético e alterações oculares. A expectativa é que mais de 860 mil pacientes sejam beneficiados com o uso do tecido por ano.
A membrana amniótica é um tecido coletado durante o parto e utilizado na medicina regenerativa, com ação anti-inflamatória e cicatrizante, que reduz as complicações no tratamento de diversas doenças. No pé diabético, por exemplo, a tecnologia possibilita uma cicatrização até duas vezes mais rápida das feridas, quando comparada aos curativos padrão. No SUS, ela já é utilizada no tratamento de queimaduras extensas desde 2025.
Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde , Fernanda De Negri, a incorporação de tratamentos inovadores no SUS coloca o Brasil em posição de destaque no uso de tecnologias regenerativas mundialmente, além de ampliar o cuidado com os pacientes na rede pública de saúde.
“Estamos garantindo mais opções terapêuticas para a assistência, beneficiando pacientes com uma chance de recuperação mais ágil, com a redução das possíveis complicações e infecções. Isso significa menos internações prolongadas, menores custos hospitalares e mais qualidade de vida”, destacou a secretária.
Já no tratamento de alterações oculares, como nas pálpebras, glândulas lacrimais e cílios, o tecido auxilia na cicatrização de feridas e pode reduzir a dor, além de otimizar a recuperação da superfície ocular. O novo curativo biológico também contribui para a redução do risco de novas lesões e melhora a qualidade da visão, sendo uma opção eficaz, principalmente para casos mais graves ou que não respondem bem aos tratamentos convencionais, como glaucoma, queimaduras oculares, inflamações, perfurações e úlceras da córnea.
Por: Vicente Ramos
*Bolsa Família chega a 18,9 milhões de beneficiários em todo o Brasil
Os beneficiários do Bolsa Família recebem o repasse referente ao mês de abril a partir desta quinta-feira (16/4). Serão 18,9 milhões de famílias atendidas em todos os 5.571 municípios brasileiros, com valor médio de benefício de R$ 678,22. O investimento do Governo do Brasil no programa de transferência de renda é de R$ 12,79 bilhões neste mês. O cronograma de pagamentos leva em conta o fim do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 30 ( veja calendário ).
Dentro das ações de enfrentamento a desastres previstas no programa de transferência de renda para situações como secas, enchentes, inundações e eventos climáticos extremos, 173 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. Entre eles, 121 cidades do Rio Grande do Norte, 17 da Bahia, 8 do Rio de Janeiro, 6 de Sergipe e Roraima, além de cinco em Minas Gerais, três no Amazonas e no Piauí, duas em São Paulo e uma no Pará.
PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 8,28 milhões de crianças de zero a seis anos recebem neste mês o Benefício Primeira Infância. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento é de R$ 1,17 bilhão.
COMPLEMENTARES — O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 13,9 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 652,8 mil gestantes e 343,9 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 689,6 milhões.
ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 272,9 mil famílias com pessoas em situação de rua, 253,3 mil com pessoas indígenas, 296,6 mil com quilombolas, 3,4 mil com crianças em situação de trabalho infantil, 56,4 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 413,8 mil com catadores de material reciclável.
PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, 84% dos responsáveis familiares são mulheres: 15,8 milhões. As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 36 milhões (73,3%).
PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em abril, 2,34 milhões de famílias, com o investimento de R$ 856 milhões.
REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em março. São 8,86 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 5,96 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,35 milhões de famílias e R$ 3,56 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,44 milhões de famílias e R$ 1,72 bilhão), Sul (1,28 milhão de beneficiários e R$ 858,6 milhões) e Centro-Oeste (982,67 mil famílias e R$ 673,4 milhões).
ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em abril está na Bahia. São 2,36 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,57 bilhão. Na sequência está São Paulo, com 2,22 milhões de contemplados. Em outros 6 estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,48 milhão), Minas Gerais (1,44 milhão), Rio de Janeiro (1,4 milhão), Ceará (1,35 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,15 milhão).
VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em abril: R$ 741,02. Completam a lista das cinco maiores médias o Amazonas (R$ 728,74), Acre (R$ 724,50), Amapá (R$ 721,32) e Pará (R$ 700,30).
*Portaria define setores afetados pela guerra que podem acessar R$ 15 bi adicionais do Brasil Soberano
O governo brasileiro publicou portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda, nessa quarta-feira (15/4), que define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, anunciados pelo presidente Lula no mês passado.
Os critérios priorizaram indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o País, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos EUA (seção 232) e pela guerra no Oriente Médio.
Os recursos são oriundos do superavit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas nesta semana em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
“A medida fortalece cadeias estratégicas e reduz vulnerabilidades externas”, destaca o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa. “A orientação do Presidente Lula é mantermos o foco na preservação de empregos, da capacidade produtiva e da competitividade da indústria nacional, utilizando instrumentos modernos e legítimos de política industrial, alinhados às melhores práticas internacionais”.
A medida provisória que instituiu o programa, estabelece que os recursos podem ser usados para: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.
Setores
De acordo com Márcio Elias Rosa, a definição dos setores de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica, listados na portaria como elegíveis ao programa, seguiu critérios técnicos baseados na classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contando com a colaboração do BNDES.
A seleção também considerou a relevância dos setores para o comércio exterior brasileiro, incluindo cadeias estratégicas e aqueles que apresentam vulnerabilidade externa, com déficit na balança comercial.
“Os critérios são objetivos e técnicos: intensidade tecnológica, relevância para o comércio exterior e papel estratégico nas cadeias produtivas. Além disso, há recorte adicional de vulnerabilidade externa”, explicou o ministro.
Entre os setores elegíveis estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e demais equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; e minerais críticos e terras raras.
“A inclusão de minerais críticos e terras raras reflete a centralidade desses insumos nas cadeias globais de valor — especialmente em energia, defesa, semicondutores e mobilidade elétrica”, explica Márcio Elias Rosa.
EUA e Golfo Pérsico
Nos casos de exportadores e fornecedores afetados pela Seção 232 da lei comercial dos EUA, bem como daquelas que exportam para o Golfo Pérsico, são elegíveis as empresas cujo percentual de faturamento com exportação para esses destinos e produtos tenha sido, em 12 meses, igual ou superior a 5% do faturamento total no mesmo período.
Os países do Oriente Médio definidos na portaria são: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.
*Presidente Lula recebe reivindicações de centrais sindicais para o período de 2026 a 2030
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 15 de abril, de reunião com centrais sindicais no Palácio do Planalto, após marcha de trabalhadores pelas ruas de Brasília (DF). No encontro, Lula recebeu documento que reúne 68 reivindicações da classe trabalhadora para o período de 2026 a 2030.
“Não é pouca coisa. Em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro. Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente”, destacou Lula.
As propostas apresentadas foram definidas pela plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026. Entre elas, estão a redução da jornada de trabalho sem corte de salário e o fim da escala 6×1, a valorização e o fortalecimento da negociação coletiva, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização irrestrita e medidas de orientação e enfrentamento ao feminicídio.
Lula lembrou que enviou, nesta terça-feira (14), ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário. Ele sinalizou que precisará do apoio dos trabalhadores para aprovar o projeto.
“Queridos companheiros, é apenas o começo. A luta não termina com isso, começa. Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam. Cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, vocês têm que saber que vocês têm que ajudar”, disse.
“Nós conseguimos coisas importantes, conseguimos uma política tributária que a gente não conseguia há 40 anos, conseguimos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E a gente pode conseguir mais”, completou o presidente, que assinou a proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta a negociação das relações de trabalho e a representação sindical das pessoas servidoras e empregadas públicas.
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA — No encontro, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou que “não há democracia sem presença sindical e não há presença sindical sem democracia”. Ele também lembrou dos avanços econômicos no país: “Cresceu o salário mínimo, cresceu o emprego e cresceu a massa salarial”.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a importância de o governo dar espaço para as centrais sindicais apresentarem suas demandas. “Vocês têm uma grande responsabilidade no debate trazido aqui, os vários temas colocados são importantíssimos. Vocês representam o sonho de muitos trabalhadores e trabalhadoras. E, evidentemente, há muita gente lá fora esperando sempre pelas mobilizações e pelas conquistas que vocês representam”, afirmou.
Mais qualidade de vida. Reduzir a jornada e acabar com a escala 6×1 é garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham tempo para a família, para o descanso e para o lazer.
Quem move o Brasil precisa de dignidade, saúde e condições justas de trabalho. 🇧🇷
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— Lula (@LulaOficial) April 15, 2026
JORNADA DE TRABALHO — O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a relevância do projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. “Desde a Constituição de 1988, o Brasil não mexia na jornada de trabalho. O presidente Lula diz sempre o quanto que avançou de lá para cá. Nem internet tinha, hoje tem IA. E, lamentavelmente, esse avanço de produtividade não se refletiu, até aqui, numa liberação de tempo para os trabalhadores ficarem com os seus, cuidarem da sua família, terem lazer, terem descanso, inclusive para poderem estudar, se profissionalizarem e se qualificarem mais”, pontuou.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu a redução da jornada de trabalho e sinalizou que os movimentos sindicais terão que agir para viabilizar a aprovação dessa medida. “Está na hora de que a redução da jornada, com o fim da escala 6×1, sem redução de salário, vigore para que a gente faça justiça com os trabalhadores e trabalhadoras. Isso é prioridade máxima. Sabemos também da dificuldade que nós vamos ter. Estamos vendo grupos empresariais falando contra. Mas nós temos que enfrentar isso. Precisamos articular muito bem essa questão, porque a gente sabe o que a população está esperando de nós”, afirmou.
AÇÃO — Ainda durante a reunião, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, apontou a necessidade de ação diante das transformações em curso no mundo do trabalho. “Mulheres e jovens serão os mais impactados pela inteligência artificial e pela inovação tecnológica, segundo os últimos estudos da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Portanto, temos que repensar o mundo do trabalho, o tempo do trabalho e a qualidade da vida no trabalho”, disse. Já a presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, enfatizou a importância do combate à violência contra a mulher. “É importante demais o senhor [presidente] ter chamado as centrais sindicais para incorporar também essa luta em defesa da vida das mulheres. Que nós possamos fazer esse trabalho nos sindicatos, nas federações, nas confederações, para que a gente possa potencializar o combate à violência contra a mulher”, declarou.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA – A proposta de PL envolve dois objetivos centrais. Um deles é instituir em lei a necessidade de estabelecer a negociação das relações de trabalho em cada um dos Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta estabelece balizas, mas ao mesmo tempo proporciona aos entes e poderes flexibilidade para regulamentar o processo negocial conforme suas especificidades.
O outro ponto central é assegurar o livre direito de organização sindical de pessoas servidoras e empregadas públicas, garantindo o direito à licença com remuneração para o exercício de mandato sindical.
*Governo do Brasil propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15/4) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
*Governo do Brasil assina mais dois decretos de titulação de territórios quilombolas
O Governo do Brasil assinou, nesta quarta-feira (15/4), mais dois decretos de titulação de territórios quilombolas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A ministra da Igualdade Racial substituta, Bárbara Souza, participou da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que marcou o ato de assinatura.
Além da ministra substituta, participaram da reunião as ministras da Casa Civil, Miriam Belchior, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli e outras autoridades do Governo do Brasil.
Os dois decretos de titulação de territórios quilombolas em Sergipe assinados pelo presidente Lula contemplam o território quilombola Curuanha, no município de Estância, com cerca de 2.200 hectares, beneficiando 65 famílias que enfrentam desafios relacionados à pressão sobre o território e à restrição produtiva. O outro decreto diz respeito ao território quilombola Luziense, em Santa Luzia do Itanhi, com mais de 8.400 hectares e que beneficiará 856 famílias em uma área de grande relevância social e ambiental.
Para a ministra substituta Bárbara Souza, a assinatura dos decretos de titulação dos territórios quilombolas em Sergipe marca um avanço na política de reparação no país. “Esse marco de aceleração da titulação dos territórios quilombolas é uma política de reparação fundamental. É ali que se garante o direito dos quilombos no Brasil”, afirmou.
No dia 20 de novembro de 2025, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o presidente Lula bateu o recorde de maior número de decretos de desapropriação de terras quilombolas – etapa imediatamente anterior à titulação entre todos os governos. Anteriormente, esse recorde havia sido registrado durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Desde 2006, foram publicados 159 decretos voltados à titulação de territórios quilombolas. Desse total, 70, o equivalente a 44%, foram editados entre 2023 e 2026. Com a assinatura dos decretos para Curuanhas e Luzienses, o número chega a 72 atos assinados no período, configurando o maior volume já registrado em um mesmo governo. O recorde anterior foi estabelecido no governo da ex-presidenta Dilma Roussef, com a marca de 50 titulações. Em Sergipe, os territórios contemplados somam uma área de 14.614,7 hectares, extensão semelhante à do município de Niterói.
*Prévia do 13º antecipado já pode ser consultada no Meu INSS
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social já podem consultar a prévia dos valores do 13º salário por meio do site e do aplicativo Meu INSS, no extrato de pagamento. A medida faz parte da antecipação do pagamento do abono anual pelo Governo Federal.
Nos meses de abril e maio de 2026, serão pagos os valores referentes a 35.147.192 benefícios. A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.
O pagamento segue o calendário oficial do INSS e será realizado conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda ocorrerá de 25 de maio a 8 de junho.
Têm direito ao 13º os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.
De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
Confira os valores estimados por estado completo: Clique aqui.
- Estimativa de Impacto – antecipação do abono 2026 (1)
Texto: Ascom
*Lançadas iniciativas para ampliar e melhorar a acessibilidade nas salas de cinema
A Ancine e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD, lançaram, nesta quarta-feira, 15 de abril, duas iniciativas para ampliar e qualificar a acessibilidade nas salas de cinema brasileiras: o Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema e a nova seção de Perguntas Frequentes sobre a Instrução Normativa nº 165/2022 , que regulamenta a oferta de acessibilidade visual e auditiva nas sessões comerciais de cinema.
O lançamento aconteceu no evento de mercado FomentaCine 2026 , organizado pelo Cine Brasília, que nesta edição tem a acessibilidade em sentido amplo como eixo central.
Do texto à realidade
A obrigação de oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva nas sessões de cinema está em vigor desde janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 13.146/2015 e da Instrução Normativa nº 165/2022. Nos três anos desde a entrada em vigor da norma, a Agência reuniu contribuições de pessoas com deficiência, agentes de mercado e fornecedores de recursos de acessibilidade. Além disso, sugestões e críticas foram coletadas a partir de sessões acessíveis realizadas no projeto Cinema Brasileiro de Todos e Para Todos, por meio do qual foram realizados quatro eventos – dois no Rio de Janeiro, um em Brasília e um em São Paulo – com um público total de aproximadamente 400 pessoas, envolvendo sessões com audiodescrição, legendagem descritiva e tradução em Libras.
Essas contribuições revelaram dois tipos de demanda: a necessidade de esclarecer o conteúdo e o alcance da norma, bem como de orientar sobre como ir além do mínimo obrigatório para ampliar o acesso das pessoas com deficiência. As duas novas iniciativas respondem exatamente a essas demandas.
Guia de Boas Práticas: do projeto audiovisual ao cinema
O Guia, desenvolvido em conjunto pela Ancine e pela SNDPD, orienta produtoras, distribuidoras, exibidores e plataformas de venda de ingressos a atuarem de forma articulada para eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas.
O documento está dividido em duas partes:
Acessibilidade comunicacional do filme: recomendações que abrangem desde o desenvolvimento do projeto audiovisual até a disponibilização de audiodescrição, legenda descritiva e janela de tradução em Libras durante a sessão de cinema; e
A jornada do espectador: orientações sobre toda a experiência cinematográfica – da descoberta e escolha do filme à compra do ingresso, chegada ao cinema, circulação no espaço e permanência na sala com conforto, segurança e autonomia.
Esta é uma primeira versão do Guia, a ser ampliada e aperfeiçoada em edições futuras à medida que novas contribuições, sugestões e críticas forem apresentadas, e conforme as práticas forem sendo consolidadas pelo setor.
Perguntas Frequentes: o que diz a norma
A seção de Perguntas Frequentes sobre a Instrução Normativa nº 165/2022 está organizada em quatro blocos – perguntas gerais, perguntas do público, e perguntas de produtoras, distribuidoras e exibidores. O documento esclarece temas como: quais recursos de acessibilidade devem estar disponíveis, quem é responsável por cada etapa da cadeia, em quais situações a obrigação pode ser dispensada e quais são as regras específicas para filmes brasileiros produzidos com financiamento público federal.
A seção está disponível em português e em Libras, com tradução e interpretação realizada por Alex Sandro Lins, em parceria com a SNDPD.
Tecnologias disponíveis
Existem diferentes formas de ofertar acessibilidade nas sessões de cinema. A mais utilizada atualmente é o envio de audiodescrição, legenda descritiva ou janela de Libras diretamente ao celular do espectador, por meio de aplicativos gratuitos. Também é possível disponibilizar esses recursos em modo aberto para toda a sala de cinema ou de forma individual, com equipamentos emprestados pelo exibidor.
Acesso aos materiais
O Guia de Boas Práticas e a seção de Perguntas Frequentes estão disponíveis no portal da ANCINE, no espaço dedicado às ações de acessibilidade da Agência :
∙ Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema ; e
∙ Perguntas Frequentes – Instrução Normativa nº 165/2022 .
*Agro brasileiro tem primeiro trimestre histórico em 2026, com mais de US$ 38 bilhões em exportações
As exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 38,1 bilhões no primeiro trimestre de 2026, alta de 0,9% em relação ao mesmo período de 2025. Trata-se do maior valor da série histórica para os meses de janeiro a março. Por sua vez, as importações do setor totalizaram US$ 5 bilhões (queda de 3,3% em relação ao primeiro trimestre de 2025), o que resultou em superávit de US$ 33 bilhões no período (alta de 1,8% em relação ao mesmo intervalo do ano passado).
O desempenho reflete, entre outros fatores, a estratégia de abertura e ampliação de mercados. Entre janeiro e março deste ano, foram 30 novos mercados abertos para produtos do agro brasileiro, que se somam aos mais de 500 mercados abertos nos três primeiros anos de gestão. Em março, as exportações somaram US$ 15,41 bilhões, encerrando o trimestre histórico do setor.
Apesar do aumento do volume exportado em 3,8%, o que demonstra acesso cada vez maior dos produtos brasileiros ao exterior, houve queda do preço médio em 2,8%. Entre os fatores associados ao recuo está a redução do preço médio das cotações de algumas commodities da pauta exportadora, como açúcar de cana em bruto, algodão não cardado nem penteado, milho e farelo de soja.
No primeiro trimestre, a China foi o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, responsável por 29,8% de participação na pauta exportadora, com US$ 11,33 bilhões (alta de US$ 510 milhões, +4,7% em relação ao primeiro trimestre de 2025). A União Europeia ficou na segunda posição, com +14,9% de participação na pauta exportadora e US$ 5,67 bilhões (recuo de US$ 5,6 milhões, -0,1%, em relação ao primeiro trimestre de 2025), seguida pelos Estados Unidos, com +5,9% de participação e US$ 2,24 bilhões (recuo de US$ 1,02 bilhão, -31,2%, em relação ao primeiro trimestre de 2025).
Além da China, os mercados que mais contribuíram para o crescimento das exportações brasileiras do agronegócio nos três primeiros meses do ano foram Índia (US$ 908 milhões, aumento de US$ 291 milhões, incremento de +47,1% e aumento de 2,4% de participação), Filipinas (US$ 469 milhões, aumento de US$ 191 milhões, incremento de +68,3% e aumento de 1,2% em participação), México (US$ 709 milhões, aumento de US$ 126 milhões, incremento de +21,7% e aumento de 1,9% em participação), Tailândia (US$ 635 milhões, aumento de US$ 122 milhões, incremento de +23,8% e aumento de 1,7% em participação), Japão (US$ 832 milhões, aumento de US$ 114 milhões, incremento de +15,8% e aumento de 2,2% participação), Chile (US$ 603 milhões, aumento de US$ 108 milhões, incremento de +21,8% e participação de 1,6%) e Turquia (US$ 1,06 bilhão, aumento de US$ 105 milhões, incremento de +11% e participação de 2,8%).
Por sua vez, os seis principais setores exportadores do agronegócio no primeiro trimestre de 2026 foram: complexo soja (US$ 12,13 bilhões, 31,8% do total das exportações e incremento de 11,5% em relação ao mesmo período de 2025); proteínas animais (US$ 8,12 bilhões, 21,3% do total das exportações e incremento de 21,8% em relação ao mesmo período de 2025); produtos florestais (US$ 3,94 bilhões, 10,3% do total das exportações e decréscimo de 10,1% em relação ao mesmo período de 2025); café (US$ 3,32 bilhões, 8,7% do total das exportações e decréscimo de 19,2% em relação ao mesmo período de 2025); complexo sucroalcooleiro (US$ 2,33 bilhões, 6,1% do total das exportações e decréscimo de 22,4% em relação ao mesmo período de 2025); cereais, farinhas e preparações (US$ 2,08 bilhões, 5,5% do total das exportações e incremento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2025).
No período, também houve recorde para carne bovina in natura em valor (US$ 3,98 bilhões, 10,5% do total exportado e aumento de 37,3% em relação ao primeiro trimestre de 2025) e em quantidade (702 mil toneladas, 1,2% do volume total exportado e aumento de 19,7% em relação ao primeiro trimestre de 2025). A carne suína in natura também bateu recorde em valor (US$ 846 milhões, 2,2% do total das exportações e aumento de 16,4% em relação ao primeiro trimestre de 2025) e em quantidade (336 mil toneladas, 0,6% do volume total exportado e aumento de 15,3% em relação ao primeiro trimestre de 2025).
Em ambos os casos, o desempenho coincide com a estratégia de abertura e ampliação de mercados. A carne bovina e derivados acumulam 31 aberturas desde 2023. A carne suína e derivados, por sua vez, já somam 21 aberturas, sendo quatro apenas no primeiro trimestre de 2026.
Também houve recorde em quantidade para soja em grãos (23,47 milhões de toneladas, 39,9% do volume total exportado e aumento de 5,9% em relação ao primeiro trimestre de 2025), farelo de soja (5,43 milhões de toneladas, 9,2% do volume total exportado e aumento de 5,1%) e algodão (935 mil toneladas, 1,6% do volume total exportado e aumento de 0,6% em relação ao primeiro trimestre de 2025).
O efeito das novas aberturas de mercado também começou a aparecer com mais clareza em 2026. O feno acumula 13 aberturas de mercado desde 2024. No caso da erva-mate, após 15 novas aberturas de mercado desde o início da atual gestão, as exportações cresceram mais de 25,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2023. Estados Unidos, Japão e Canadá estão entre os destinos que passaram a importar o produto.
Também houve recorde nas exportações de outros produtos não tradicionais da pauta exportadora, como pimenta piper seca, triturada ou em pó (US$ 160 milhões; +10,1% em relação a janeiro-março/2025), feijões secos (US$ 65 milhões; +2,9% em valor e 87,89 mil toneladas; +22,9% em volume), outras rações para animais domésticos (US$ 104,75 milhões; +8,6%), arroz (573 mil toneladas; +152%), miudezas de frango (US$ 197 milhões; +9,1% em valor e 132 mil toneladas; +7,6% em volume) e bovinos vivos (US$ 384 milhões; +70,8% em valor e 140 mil toneladas; +49,9% em volume).
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, o resultado reflete a pujança do setor. “Esse resultado mostra a força de um setor que segue sendo construído com trabalho e investimento ao longo de muitos anos. O agro brasileiro ocupa hoje uma posição de destaque no comércio internacional porque há produção, há ciência, há sanidade e há capacidade de responder às demandas dos mercados. Quero reafirmar que, na nossa gestão, vamos seguir trabalhando para fortalecer essa base e ampliar as oportunidades para os produtos brasileiros no exterior”.
Agronegócio exporta US$ 15,4 bilhões em março e responde por quase metade das vendas externas do país
As exportações alcançaram US$ 15,41 bilhões e as importações de produtos agropecuários totalizaram US$ 1,87 bilhão, o que resultou em superávit de US$ 13,54 bilhões no mês. Em comparação com março de 2025, os preços médios de exportação dos produtos do agronegócio brasileiro apresentaram crescimento de 0,1%, enquanto o volume embarcado recuou 0,8%. O valor exportado ficou 0,7% abaixo do observado no mesmo mês do ano passado.
Entre os principais setores exportadores do agro brasileiro em março destacam-se complexo soja, com US$ 6,8 bilhões, 44,1% de participação e alta de 4,3% em relação a março de 2025; carnes, com US$ 2,83 bilhões, 18,4% de participação e alta de 19,5% em relação a março de 2025; produtos florestais, com US$ 1,31 bilhão, 8,5% e decréscimo de 17,1% em relação a março de 2025; café, com US$ 1,1 bilhão, 7,2% de participação e decréscimo de 28,0% em relação a março de 2025; e complexo sucroalcooleiro, com US$ 702 milhões, 4,6% de participação e decréscimo de 30,1% em relação a março de 2025.
A China permaneceu como principal destino das exportações do agro brasileiro, com US$ 5,57 bilhões e 36% de participação. A União Europeia segue como a segunda colocada, com US$2,15 bilhões e 14% de participação. E Estados Unidos ficaram na terceira posição, com US$ 736 milhões e participação de 4,8%. Entre os países que mais contribuíram para o crescimento das exportações no mês destacaram-se Egito, com US$ 388 milhões e alta de 98,5%; México, com US$ 372 milhões e alta de 38,2%; e Índia, com US$ 365 milhões e alta de 59,4%.
Além dos produtos tradicionalmente mais exportados, diversos itens que não compõem esse grupo registraram crescimento em março e reforçaram o potencial de diversificação do portfólio exportador brasileiro. Entre eles, destacam-se:
- Feijões Secos – recorde em valor (US$ 20 milhões; +32% em relação a março/2025) e quantidade (27,3 mil toneladas; +51,3% em relação a março/2025);
- Amendoim em grãos – recorde em quantidade (19,3 mil toneladas; +27,8% em relação a março/2025);
- Óleo de milho – recorde em valor (US$ 14,8 milhões; +420% em relação a março/2025) e quantidade (12,4 mil toneladas; +321,7% em relação a março/2025);
- Cerveja – recorde em valor (US$ 18,5 milhões; +14,6% em relação a março/2025);
- Chocolate e preparações alimentícias contendo cacau – recorde em valor (US$ 17,8 milhões; +5,3% em relação a março/2025);
- Melancias frescas – recorde em valor (US$ 13,3 milhões; +179% em relação a março/2025) e quantidade (17 mil toneladas; +126,2% em relação a março/2025);
- Fumo manufaturado – recorde em valor (US$ 20 milhões; +83,9% em relação a março/2025) e quantidade (3,4 mil toneladas; +51,1% em relação a março/2025);
- Essências derivadas de madeira – recorde em quantidade (3,2 mil toneladas; +6,2% em relação a março/2025);
- Alimentos para cães e gatos – recorde em valor (US$ 10 milhões; +23,2% em relação a março/2025) e quantidade (7,5 mil toneladas; +12,5% em relação a março/2025).
Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, o desempenho está relacionado à agenda de acesso a mercados. “O resultado do trimestre reflete a competitividade do agro brasileiro, mas também um trabalho permanente de abertura e ampliação de mercado. É esse esforço que permite consolidar destinos já relevantes, ampliar o espaço de produtos brasileiros no exterior e dar mais previsibilidade ao comércio internacional do agro”.
>> RESUMO DA BALANÇA COMERCIAL
*’Vamos contratar três milhões de casas até o final deste ano’, diz Lula ao anunciar recursos para o MCMV
“Vamos contratar três milhões de casas até o final deste ano. Prometemos dois, vamos chegar a três. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam ter uma casa um pouco melhor”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio de um pacote de medidas estratégicas para o setor habitacional, nesta quarta-feira, 15 de abril, em Brasília. As ações incluem um aporte extra de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida e a ampliação da meta do programa para 3 milhões de moradias até o final de 2026.
“Fazer casa, para nós, é uma obrigação. E a minha obrigação é porque eu sei o que é morar em enchente. Já morei em casa com um metro e meio de água dentro”, destacou o presidente Lula. “Eu sei o que é isso. Então, casa, para mim, é quase que uma coisa de direito humano e está na Constituição”.
As medidas anunciadas consolidam a habitação como motor de crescimento econômico e justiça social no país. Com o aporte adicional de R$ 20 bilhões provenientes do Fundo Social (FS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o orçamento total para a habitação em 2026 saltou de R$ 180 bilhões para o recorde histórico de R$ 200 bilhões.
1 MILHÃO DE MORADIAS — Esse novo volume de recursos visa garantir a contratação de um milhão de unidades habitacionais neste ano. O sucesso das contratações anteriores, que atingiram 2 milhões de moradias com um ano de antecedência, ainda em 2025, permitiu ao governo elevar a meta total do programa.
Todo mundo quer trocar o aluguel pela prestação da casa. E esse é o papel deste programa: tentar criar as condições para que as pessoas tenham uma casa”, disse Lula.
FAIXAS DO PROGRAMA – Os investimentos priorizarão o atendimento das famílias inseridas na Faixa 3 do programa, que engloba rendas mensais entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil. As ações foram apresentadas pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima. Ele ressaltou que o programa contribuiu para reduzir o déficit habitacional no país, atingindo o menor patamar histórico.
“O Minha Casa Minha Vida tem sido um programa impactante e um motor propulsor para contribuir na redução do déficit habitacional. Chegamos, segundo dados da Fundação João Pinheiro, no menor patamar do déficit habitacional da história do país: 7,4%. Isso é resultado, presidente, do seu governo, da retomada de um importante programa que vem atuando nos problemas principais”, disse.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou a eficiência na gestão dos recursos públicos para garantir a continuidade dos investimentos, mesmo diante dos desafios econômicos. “É importante reforçar que nós triplicamos os recursos para financiamento habitacional. E, mais do que triplicar os recursos, nós olhamos para todas as faixas de renda. Conseguimos atender todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, desde os que mais precisam até a classe média alta”, afirmou a ministra.
Estamos anunciando hoje medidas para fortalecer o Minha Casa, Minha Vida.
Com esse programa, estamos reduzindo o deficit habitacional no Brasil. Alcançamos a meta de 2 milhões de moradias contratadas com um ano de antecedência, e nosso objetivo agora é chegar a 3 milhões de… pic.twitter.com/BVQNnBH28f
— Lula (@LulaOficial) April 15, 2026
REAJUSTE – Para ampliar o acesso, o Governo do Brasil anunciou o reajuste das faixas de renda do MCMV.
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Faixa 1: atende famílias com renda de até R$ 3.200;
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Faixa 2: renda de R$ 3.200,01 a R$ 5.000;
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Faixa 3: renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600;
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Classe Média: renda de até R$ 13 mil.
VALOR DAS UNIDADES – Além da renda, o teto do valor das unidades habitacionais (UH) foi reajustado para acompanhar o mercado.
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Faixa 3: o limite subiu para R$ 400 mil (+14%).
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Classe Média: o valor máximo financiável saltou de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%).
REFORMA CASA BRASIL – O programa Reforma Casa Brasil também recebeu melhorias significativas para combater a inadequação habitacional. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.
As condições financeiras para reformas tornaram-se mais atrativas, com a redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários. O governo também elevou o ticket máximo da reforma de R$ 30 mil para R$ 50 mil e estendeu o prazo de amortização para 72 meses.
ESTÍMULO À ECONOMIA – Entre 2022 e 2024, a retomada do MCMV foi responsável por retirar 441 mil famílias da situação de déficit. No campo econômico, o setor da construção civil registrou aumento na geração de emprego, com 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Em 2026, o rendimento médio dos trabalhadores do setor cresceu 6% acima da inflação, impulsionado pelo fato de que mais da metade dos lançamentos imobiliários no país pertencem ao MCMV.
O ministro Vladimir Lima explicou que as novas medidas combatem três frentes que compõem o déficit habitacional no país: a coabitação, quando várias famílias dividem o mesmo teto por falta de opção; o peso excessivo do aluguel, que hoje consome mais de 30% da renda de muitos brasileiros; e a existência de moradias precárias.
“Quando se traz essas medidas — aportar recurso, ajustar faixa, incluir empreendimentos e alavancar mais famílias acessando o programa —, a gente está fazendo com que a família tenha a dignidade de sair de uma casa que ela compartilha com outra e ter casa própria; sair do aluguel e pagar uma prestação menor no programa Minha Casa Minha Vida; e sair de uma condição precária de unidade rústica e ter dignidade”, destacou.
*Brasil reduz casos de dengue em 75% e avança no controle de doenças infecciosas
Os casos de dengue no Brasil seguem em queda. Em 2026, até agora, o país registrou redução de 75% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (14/4), em Brasília, durante a 18ª edição da Expoepi, um dos principais eventos de vigilância em saúde do país. O cenário também indica avanços no controle de outras doenças infecciosas, como malária e doença de Chagas .
“Mesmo com esses avanços, a dengue ainda é a doença que mais nos desafia. Sabemos que há uma grande expectativa em relação à produção de vacinas e ao desenvolvimento de novas alternativas tecnológicas, e seguimos trabalhando para ampliar cada vez mais as ferramentas de prevenção e controle”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De janeiro a 11 de abril, foram registrados 227,5 mil casos prováveis de dengue no país, bem abaixo dos 916,4 mil no mesmo período de 2025. A queda segue uma tendência observada desde o ano passado, quando o total chegou a 1,7 milhão, após o pico de 6,6 milhões registrado em 2024.
O resultado reflete o fortalecimento das ações coordenadas entre o Ministério da Saúde, estados e municípios. Entre as estratégias, está a ampliação do uso de ovitrampas, presente em 1,6 mil municípios, com previsão de chegar a 2 mil até o fim deste ano. Também avançam o uso de insetos estéreis irradiados e a expansão do método Wolbachia, prevista para 72 municípios prioritários.
Na vacinação, mais de 1,4 milhão de doses foram aplicadas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, que recebe a vacina desde 2024. Neste ano, o Ministério da Saúde passou a ofertar a vacina nacional de dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan, para três municípios-piloto, para a faixa etária de 12 a 59 anos. Profissionais de saúde também recebem a vacina, que soma mais de 300 mil doses aplicadas.
Menor número de casos de malária em quase 50 anos
Em 2025, o Brasil registrou o menor número de casos de malária desde 1979, com queda de 15% em relação ao ano anterior. Os casos recuaram 30%, com redução, principalmente em territórios indígenas. As mortes caíram 28%, passando de 54 para 39. Na Terra Indígena Yanomami, a redução foi de 22% nos casos e de 80% nos óbitos.
O resultado está associado à ampliação do diagnóstico e do tratamento. Mais de 25 mil pacientes foram tratados com tafenoquina, e a versão pediátrica começou a ser ofertada em 2026. Também houve intensificação da busca ativa e aumento na oferta de testes rápidos.
Durante a Expoepi, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregou o selo bronze de Boas Práticas para eliminação da malária a cinco municípios de Rondônia: Porto Velho, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Cujubim. O reconhecimento indica o cumprimento de critérios de qualidade nas ações de vigilância, diagnóstico, tratamento e controle da doença.
Dia Mundial da Doença de Chagas
O Ministério da Saúde anunciou incentivo de R$ 11,7 milhões para fortalecer a vigilância entomológica da doença de Chagas em 155 municípios de 17 estados. A medida prioriza áreas com maior risco e vulnerabilidade e apoia ações de monitoramento de vetores e resposta a focos.
Entre 2023 e 2025, a distribuição de testes e medicamentos para a doença cresceu mais de 130%, ampliando a capacidade de detecção e vigilância. No mesmo período, a rede diagnóstica de malária foi fortalecida com a aquisição de 1,15 milhão de testes rápidos, especialmente para áreas de difícil acesso, volume seis vezes maior que o registrado em 2022.
Também durante a abertura da Expoepi, foram reconhecidos os municípios de Anápolis e Goiânia, em Goiás, com selo bronze de boas práticas para eliminação da transmissão vertical da doença.
Brasil Saudável
O Programa Brasil Saudável consolida a estratégia do país para eliminar doenças como problema de saúde pública até 2030, alinhada à Agenda 2030. Durante a Expoepi, foram destacados resultados como a certificação da eliminação da filariose linfática, em 2024, e da transmissão vertical do HIV, em 2025. O programa também contribuiu para a redução de casos de malária, queda de óbitos por aids e mudança na tendência de crescimento da sífilis congênita.
A iniciativa está presente em 25 estados, no Distrito Federal e em 207 municípios prioritários. Entre os avanços, estão a ampliação do uso de testes rápidos, a incorporação de novas tecnologias diagnósticas, como o duoteste HIV e sífilis e testes
moleculares para tuberculose, além da expansão do acesso ao tratamento, incluindo a tafenoquina em 184 municípios e 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também foram incorporadas medidas como a notificação compulsória de HTLV e hepatite B em gestantes e crianças.
Saúde na Escola
Ainda durante a abertura da Expoepi, o ministro Padilha apresentou a campanha e anunciou o início da vacinação no âmbito do programa Saúde na Escola . Em 2025, a ação ampliou o acesso à vacinação, com mais de 1,6 milhão de doses aplicadas em ambiente escolar. A estratégia fortalece a articulação entre educação e atenção primária e contribui para reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.
Para 2026, estão previstos R$ 150 milhões para a estratégia de vacinação nas escolas e outras ações prioritárias de imunização no SUS. A mobilização nacional começa em 24 de abril e segue até 30 de maio, com foco na atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes.
Expoepi
A Expoepi acontece em Brasília entre os dias 13 e 17 de março e reúne experiências do SUS voltadas à prevenção e ao controle de doenças. Nesta edição, o evento tem como eixo “Saúde e Mudanças Climáticas” e promove o intercâmbio de estratégias e práticas adotadas em todo o país.
A programação inclui apresentação de pesquisas, iniciativas de vigilância e experiências bem-sucedidas nos territórios. O evento também conta com uma exposição dedicada à doença de Chagas, com conteúdos educativos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, voltados a profissionais de saúde e à população.
Amanda Milan
*Estão abertas as inscrições para o Mestrado Profissional do Iphan
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou o edital do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural para ampla concorrência, visando o preenchimento de 10 (dez) vagas prioritárias e até 04 (quatro) vagas reservas para o recebimento de bolsas de estudo. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril. O início das atividades está previsto para 1o de outubro de 2026.
As bolsas de estudo, no valor de R$ 2.100, serão concedidas durante 24 meses e custeadas com recursos do próprio Instituto. Também serão selecionados candidatos para até quatro vagas reserva, que serão convocados no caso de não-preenchimento de uma ou mais vagas e caso haj a disponibilidade orçamentária.
O edital prevê ações afirmativas, por meio de atribuição de pontuação diferenciada para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência na seleção dos mestrandos do Programa.
O Mestrado Profissional é destinado à formação de profissionais graduados em diversas áreas de conhecimento para atuarem no campo da preservação do Patrimônio Cultural. O curso associa as práticas de preservação nas unidades da instituição, distribuídas no território nacional, ao aprendizado teórico-metodológico e à pesquisa.
Prazo final das inscrições: 30 de abril de 202 6
Início das atividades dos candidatos selecionados: 1o de outubro de 2026
Acesse aqui o edital e saiba mais informações:
- Anexo 3 – Formulário de Inscrição (favor preencher o formulário diretamente no arquivo em PDF)
- Anexo 4 – Autodeclaração para pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência (favor preencher o formulário diretamente no arquivo em PDF)
Mestrado Profissional do Iphan
O Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural é uma das áreas vinculadas ao Centro Lucio Costa (CLC). O Programa prioriza a formação de alunos, de modo interdisciplinar, para atuação no campo da preservação do Patrimônio Cultural, considerando a diversidade de disciplinas, questões e objetos envolvidos, assim como as particularidades regionais.
Além de coordenar as atividades do Mestrado Profissional, o CLC também atua no campo de Ações Formativas e Pesquisa, assim como no Centro Regional de Formação em Gestão do Patrimônio, um Centro de Categoria II, sob os cuidados da Unesco.
Mais informações: mestrado.selecao@iphan.gov.br ou Página do Mestrado Profissional do CLC
*Vendas do varejo crescem 0,6% e atingem novo recorde em fevereiro, mostra IBGE
Em fevereiro de 2026, o volume de vendas do comércio varejista do País cresceu 0,6% frente a janeiro, na série com influências sazonais. Com esse desempenho, o setor renova o recorde que tinha atingido no mês anterior para a série histórica, que começou no ano 2000. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice de média móvel trimestral para o varejo ficou em 0,2% no trimestre encerrado no último mês de fevereiro. O setor vem de outros resultados positivos no fim do ano passado. “Na passagem de dezembro para janeiro o resultado tinha sido de 0,4% e, antes disso, a gente vinha de uma queda. Mas nos últimos seis meses este foi o único resultado negativo, o resultado de dezembro”, destaca Cristiano Santos, gerente da PMC.
Quatro das oito categorias investigadas apresentaram crescimento das vendas em fevereiro: Livros, jornais, revistas e papelaria (2,4%), Combustíveis e lubrificantes (1,7%), Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,1%) e Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,3%). As quedas ficaram por conta de Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,7%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,6%), Tecidos, vestuário e calçados (-0,3%) e Móveis e eletrodomésticos (-0,1%).
Santos explica que o resultado positivo neste ano foi alavancado pela “volta do protagonismo de atividades que ofertam produtos básicos do comércio, sobretudo atividades de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo que tem um peso grande no indicador geral”.
Na comparação mês a mês, o comércio varejista ampliado apresentou alta geral de 1,0%, com dois resultados positivos por categoria: Veículos e motos, partes e peças (1,6%) e Material de construção (0,5%). Com o volume de fevereiro, o comércio varejista ampliado também atingiu o maior nível da série histórica.
Cinco das oito atividades do varejo tiveram resultados negativos frente a fevereiro de 2025
Na comparação entre fevereiro de 2026 e o mesmo mês do ano passado, o comércio varejista cresceu 0,2%. Cinco das oito atividades pesquisadas sofreram queda nas vendas: Outros artigos de uso pessoal e doméstico (-5,3%), Tecidos, vestuário e calçados (-5,0%), Livros, jornais, revistas e papelaria (-4,1%), Móveis e eletrodomésticos (-1,2%) e Combustíveis e lubrificantes (-0,2%). Por outro lado, o indicador geral foi puxado por três atividades que apresentaram resultados positivos: Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (2,1%), Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,5%) e Equipamentos e material para escritório informática e comunicação (0,2%). Portanto, o desempenho positivo destas atividades superou a queda nas vendas das outras cinco atividades do varejo.
Considerando o comércio varejista ampliado, para a mesma comparação, houve variação negativa (-2,2%). As três atividades adicionais registraram queda: Veículos e motos, partes e peças (-7,8%), Material de construção (-8,5%) e Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,0%).
Comércio varejista registra alta nas vendas por 21 bimestres seguidos
O primeiro bimestre de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 1,5% para o comércio varejista. O desempenho representa o 21º bimestre consecutivo no campo positivo. O último bimestre a contabilizar resultado negativo foi o quarto de 2022 (-2,0%).
Ao contrário do ocorrido no comércio varejista, o varejo ampliado, no primeiro bimestre de 2026, caiu 0,5% em relação ao mesmo período de 2025.
Varejo tem taxas positivas em 17 Unidades da Federação
Em relação a janeiro deste ano, o comércio varejista teve resultados positivos em 17 das 27 Unidades da Federação. Paraná (2,9%), Bahia (2,7%) e Minas Gerais (2,5%) foram os destaques. Por outro lado, 9 UFs apresentaram resultado negativo. A maiores quedas foram em Mato Grosso (-3,6%), Maranhão (-3,2%) e Amazonas (-3,2%). O Rio de Janeiro (0,0%) mostrou estabilidade.
No comércio varejista ampliado, a variação entre janeiro e fevereiro de 2026 também teve resultados positivos em 17 UFs. Os melhores resultados foram registrados no Mato Grosso do Sul (6,2%), Bahia (5,4%) e Paraná (3,7%). 10 estados sofreram queda. Pará (-2,1%), Amazonas (-1,9%) e Tocantins (-1,5%) tiveram o resultado negativo mais acentuado.
Saiba mais sobre a Pesquisa Mensal do Comércio – PMC
O que é a PMC?
Série Histórica
Tabelas
Publicações
*Brasil tem melhor primeiro trimestre da história na chegada de turistas internacionais
O turismo internacional também cresceu no Brasil no primeiro trimestre de 2026. No acumulado de janeiro a março deste ano, os destinos nacionais receberam 3,74 milhões de viajantes de outros países. O Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar entre os estados que mais receberam turistas internacionais no primeiro trimestre de 2026. Foram 884.535 chegadas no período, seguido por São Paulo (866.751), Rio Grande do Sul (764.598), Santa Catarina (478.039) e Paraná (395.574).
Diante de mais um resultado histórico, o diretor de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade da Embratur, Bruno Reis, destacou o fortalecimento e qualificação do turismo internacional no país e o papel fundamental do Plano Brasis, Plano Internacional de Marketing Turístico, para os avanços que o mercado turístico brasileiro tem alcançado.
“O turismo internacional brasileiro mostra sua força e resiliência, mesmo diante de instabilidades no contexto geopolítico mundial. Reposicionamos o país no mercado global e isso nos levou aos resultados históricos de 2025 e a este movimento de consolidação com o melhor primeiro trimestre da história em 2026. Seguiremos o trabalho com uma estratégia de promoção norteada pelo Plano Brasis, baseada em dados e inteligência de mercado. Sustentar esse crescimento e ampliar nossa competitividade significa também manter aquecida essa grande cadeia produtiva que gera receitas, emprego e renda para o país”, afirmou Reis.
Já para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, os números indicam que o Brasil deve, facilmente, atingir a meta definida no Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que ordena e orienta ações governamentais e a utilização de recursos públicos para o desenvolvimento do setor. “Só no primeiro trimestre já atingimos a metade da meta. O presidente Lula sabe da importância do turismo na geração de renda para o país, e por isso, o governo tem apoiado todas as ações que visam transformar nossas belezas naturais, nossa diversidade, culinária e cultura, em riqueza para os nossos cidadãos”, acrescentou o ministro.
Principais emissores
A Argentina segue em primeiro lugar na lista dos países que mais enviam turistas internacionais para o Brasil. No primeiro trimestre deste ano, os hermanos foram responsáveis por 1.648.213 de chegadas. Na sequência, vem o Chile (324.193), os Estados Unidos (231.767), o Uruguai (230.498), o Paraguai (222.474) e Portugal (114.572).
*Ministério da Saúde anuncia R$ 12 milhões para o enfrentamento da Doença de Chagas
O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (14/4), Dia Mundial da Doença de Chagas, o investimento de R$ 12 milhões para o fortalecimento das ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do País. Com o repasse, o Governo do Brasil reforça o compromisso de manter o país avançando no controle da doença. O recurso fortalece a capacidade de atuação contínua em 155 municípios prioritários, apoiando ações essenciais como captura e monitoramento de vetore s , vigilância e resposta rápida a focos.
“Não podemos esquecer que se trata de uma doença relevante, que já ultrapassou fronteiras e hoje também está presente no sul dos Estados Unidos, o que amplia a preocupação em nível global. Felizmente, o Brasil tem avançado de forma consistente no enfrentamento da doença. Houve um aumento de 130% na testagem para Chagas, fortalecendo a detecção precoce e ampliando as oportunidades de cuidado oportuno para a população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Durante a 18ª edição da Expoepi , em Brasília, nesta terça, um dos principais eventos de vigilância em saúde do país, foram reconhecidos os municípios de Anápolis e Goiânia, em Goiás, com selo bronze de boas práticas para eliminação da transmissão vertical da doença.
A programação da mostra inclui apresentação de pesquisas, iniciativas de vigilância e experiências bem-sucedidas nos territórios. O evento também conta com uma exposição dedicada à doença de Chagas, com conteúdos educativos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, voltados a profissionais de saúde e à população.
“A Doença de Chagas ainda representa um desafio importante para a saúde pública, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social e presença de vetores. Estamos direcionando recursos com base em critérios técnicos, o que permite maior efetividade das ações e impacto direto na redução da transmissão. Nosso compromisso é ampliar o diagnóstico, garantir o tratamento oportuno e avançar de forma consistente na eliminação da doença como problema de saúde pública no Brasil”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.
Critérios de seleção dos municípios
A seleção foi baseada em critérios técnicos que consideram a interação dos insetos vetores com o ambiente e vulnerabilidade social, com prioridade para municípios classificados como de risco “muito alto” em índice composto (presença de vetores e condições socioambientais) e localidades com registro recente do vetor Triatoma infestans. Também foram considerados municípios com alta prioridade e de muito alta prioridade, para a forma crônica da Doença de Chagas, concentrados principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste.
Investimento em pesquisas voltadas à Doença de Chagas
O Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também anunciou, nesta terça-feira (14), a fase 2 do projeto “Selênio como tratamento na cardiopatia crônica da doença de Chagas (STCC-2)”, que busca avaliar a eficácia e a segurança do mineral como estratégia terapêutica complementar para pacientes com cardiopatia chagásica crônica. Ao todo, serão investidos R$ 8,6 milhões pelo Governo Federal.
A expectativa é que a pesquisa gere evidências científicas mais robustas e representativas em diferentes perfis de pacientes. Os resultados poderão subsidiar a avaliação de tecnologias à base de selênio — substância com ação antioxidante e anti-inflamatória — para proteção cardiovascular, além de apoiar sua possível incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) .
Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, os avanços científicos são essenciais para ampliar as opções terapêuticas e garantir o cuidado em tempo oportuno no SUS. “A doença de Chagas ainda afeta muitas famílias brasileiras, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. Por isso, investir em pesquisas nessa área é também um compromisso com a equidade e com a promoção de um cuidado mais digno e acessível para todos”, destacou.
Além dessa iniciativa para a inovação, a atual gestão do Ministério da Saúde apoia 25 projetos de pesquisa relacionados à doença, com investimento superior a R$ 29,3 milhões. As iniciativas abrangem desde estudos em saúde de precisão até ações voltadas ao enfrentamento da desinformação científica e às doenças socialmente determinadas, envolvendo instituições de diversas regiões do País.
Outras ações para o enfrentamento à Doença de Chagas
O Brasil tem ampliado o enfrentamento à Doença de Chagas com mais diagnóstico, vigilância e assistência. Entre 2023 e 2025, a distribuição de testes e medicamentos cresceu mais de 130%, aumentando a detecção e o tratamento. As ações ganham ainda mais relevância, este mês, durante a mobilização pelo Dia Mundial da Doença de Chagas, com foco no cuidado integral e na prevenção, ampliando a visibilidade de uma enfermidade historicamente negligenciada.
Entre os avanços estão a retomada do benznidazol pediátrico, a ampliação de especialistas no SUS e o reforço da vigilância com recursos para municípios. O país também prepara a certificação inédita de cidades pela eliminação da transmissão vertical da doença.
Nesse contexto, o Programa Brasil Saudável busca eliminar a doença como problema de saúde pública até 2030, com foco na redução das transmissões vetorial, oral e vertical, além do diagnóstico precoce e tratamento gratuito pelo SUS. A iniciativa integra ações de 14 ministérios, prioriza populações vulneráveis e reconhece a doença como socialmente determinada, ainda presente em cerca de 1,2 milhão de brasileiros.
O cenário epidemiológico reforça a urgência das medidas: em 2024, foram registrados 3.750 óbitos, com maior concentração no Sudeste. No mesmo período, houve 520 casos agudos, principalmente no Norte, com destaque para o Pará. Em 2025, dados preliminares indicam 627 casos agudos (97% no Norte) e 8.106 casos crônicos, concentrados em Minas Gerais, Bahia e Goiás, evidenciando a persistência da doença em áreas endêmicas.
Conheça o Programa Brasil Saudável
Vicente Ramos – Ministério da Saúde
*Governo Lula envia ao Congresso projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e diminui jornada para 40 horas, sem redução de salário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (13), mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário.”
— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026
O texto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
O que muda na prática
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
MAIS TEMPO LIVRE E REDUÇÃO DE DESIGUALDADES – A proposta enfrenta uma realidade ainda presente no país: cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.
Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.
As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.
MODERNIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE – A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
Experiências internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e diálogo, a redução da jornada contribui para melhor organização do trabalho e ganhos de produtividade.
O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
*’É apenas o começo de uma caminhada’, diz Lula durante sanção do novo Plano Nacional de Educação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira, 14 de abril. O novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Para Lula, o plano é apenas o começo de uma caminhada que a sociedade brasileira está assumindo diante da sua aprovação.
Nós precisamos ter em conta que isso aqui é apenas o começo de uma caminhada que vocês estão assumindo diante da aprovação dessa obra-prima chamada Plano Nacional de Educação. O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso. O plano é para ser colocado em prática em dez anos”, disse o presidente.
“Mas, se a gente não levar em conta a necessidade do acompanhamento em cada cidade brasileira e estado, em qualquer que seja o governo federal ou o Ministério da Educação, se a gente não resolver assumir a responsabilidade de sermos os fiscalizadores de uma coisa que foi aprovada pela sociedade brasileira e pelos educadores brasileiros, não vai acontecer nada”, completou.
Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio. No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.
As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
METAS PRIORITÁRIAS — As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país. Nesse contexto, entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. No que se refere à inclusão e à equidade, as desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das próprias metas.
Cuidando hoje da educação de amanhã: dez pontos para entender o novo Plano Nacional de Educação
Mais investimento da creche às universidades, alfabetização na idade certa, fortalecimento da escola em tempo integral, valorização dos professores e mais. Sancionei hoje o Plano… pic.twitter.com/tT6gspBSpa
— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que, pela primeira vez, há, na educação brasileira, metas definidas para todos os entes municipais e estaduais, que serão aferidas a cada dois anos. “Caso identifique um problema com o município, com a rede municipal ou com a rede estadual, a gente pode, com a assistência técnica do MEC, das nossas universidades federais e dos institutos federais, endereçar esses problemas e solucioná-los para que todos os entes consigam atingir essa meta”, explicou.
MONITORAMENTO – Cada ente federado elaborará, a cada dois anos, um plano de ações educacionais vinculado às metas e à alocação de recursos. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicará bienalmente os índices de alcance das metas, por unidade da Federação, com ampla divulgação pública. Além disso, uma plataforma nacional de transparência reunirá planos, ações e relatórios de monitoramento.
Durante a cerimônia, o presidente Lula reforçou a importância do monitoramento. “A cada dois anos, a sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem não está cumprindo, de onde vem a responsabilidade, por que o prefeito não cumpriu, por que o governador não cumpriu, por que o governo federal não cumpriu, e denunciar, fazer passeata, fazer greve, protestar. Porque, senão, as coisas não acontecem”, declarou.
INFRAESTRUTURA — As ações previstas no novo plano incluem a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com apoio da União em regime de colaboração; a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do novo PNE; a destinação de, no mínimo, 85% dos recursos do programa para a educação básica; e o acesso mediante adesão e pactuação, com prioridade para a superação de situações críticas de infraestrutura. O programa será financiado por recursos provenientes do excedente das receitas de petróleo e gás natural destinado à educação, por dotações orçamentárias da União e por outras fontes previstas em lei.
Barchini abordou o cenário da infraestrutura escolar no país. “A infraestrutura da educação básica talvez seja a que mais tenha sofrido com o subfinanciamento educacional nos últimos 200 anos. Nós não temos, ainda, no Brasil, todas as escolas com laboratório científico. Ainda não temos todas as escolas com biblioteca escolar. Há escolas precárias que ainda precisam de energia. Há escolas precárias que precisam de banheiro e de saneamento. Nós temos a oportunidade, pela primeira vez, de ter uma fonte de financiamento para pagar a dívida da infraestrutura educacional para todas as 137 mil escolas do Brasil”, explicou o ministro.
PODER LEGISLATIVO — Na solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apontou que a sanção do novo Plano Nacional de Educação é a prova de que, quando há diálogo, o Brasil avança. “O PNE é uma espécie de GPS que aponta para um futuro com mais oportunidades e dignidade para os brasileiros. São 19 objetivos estratégicos que vão desde a educação infantil ao ensino superior, com prazos e metas a serem alcançados”, afirmou.
O senador e ex-ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que não há como um país se desenvolver com oportunidades e justiça social sem investir na educação. “Estamos falando de sonhos, de esperança, de oportunidade para crianças e jovens que sonham com um país melhor, que sonham em ter oportunidades, e essas oportunidades só existem por meio da educação pública de qualidade, que é o compromisso deste governo e do presidente Lula. É a nossa bússola, é o nosso guia, são as nossas metas. Todas elas estão coordenadas e articuladas às atuais políticas públicas implementadas pelo Ministério da Educação, em parceria com os estados e municípios”, pontuou.
Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal e relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, o Plano Nacional de Educação é muito mais do que um conjunto de metas, é um pacto coletivo com o futuro do Brasil. “Ele carrega o sonho de milhões de estudantes, professoras, professores e educadores que veem na educação a chance de transformar suas vidas, romper ciclos de exclusão e construir novos caminhos”, frisou.
EDUCAÇÃO INTEGRAL — Enquanto o plano anterior tinha como alvo ofertar educação integral em 50% das escolas públicas brasileiras para 25% dos estudantes, o novo PNE prevê 50% das escolas funcionando em tempo integral, com 35% das matrículas disponíveis para essa modalidade até seu quinto ano de vigência. Ao final do decênio, o objetivo é ter 65% das escolas e 50% dos estudantes brasileiros em jornada mínima de sete horas, reforçando a intencionalidade pedagógica da ampliação do tempo escolar, de forma a promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
EPT – Na educação profissional e tecnológica (EPT), o plano também avança ao detalhar metas voltadas ao acesso, à permanência e à qualidade dessa formação. Entre os objetivos está a expansão, até o ano de 2036, da oferta de EPT técnica integrada ou concomitante ao ensino médio para pelo menos 50% dos estudantes nessa etapa de ensino. O plano prevê, ainda, expansão de 60% das matrículas em cursos subsequentes, além da meta de alcançar três milhões de matrículas anuais em cursos de qualificação profissional.
CRONOGRAMA – No prazo de 120 dias após a sanção, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, e os estados, instâncias bipartites. Em 180 dias, o Inep, vinculado ao MEC, estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O projeto de lei do novo PNE é fruto das contribuições do Grupo de Trabalho (GT) do PNE , instituído pela Portaria nº 1.112/2023 , e de um debate constante com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação. Foram consideradas também as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae) , realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.
*PNE (Plano Nacional de Educação) prevê 100% de alfabetizados no 2º ano do fundamental e dobrar ensino integral até 2030
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 14 de abril, o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto. O PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.
No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos. Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O presidente Lula, durante a cerimônia de sanção do PNE, reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula.
Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei”, disse Lula.
As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país.
Nesse contexto, entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. No que se refere à inclusão e à equidade, as desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das próprias metas.
Histórico
Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas, e em implementação, pela pasta de Educação nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) . Entre os resultados previstos pelo novo PNE está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o 5º ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam, ainda, o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.
“Há inovações nesse novo texto que são importantes, a primeira delas é a qualidade na aprendizagem. Há ênfase também na equidade, para não deixar ninguém para trás no processo de educação; ênfase na educação indígena, quilombola e do campo, respeitando sua diversidade. Há também a educação digital e as questões de sustentabilidade”, explicou o senador Camilo Santana, então ministro da Educação quando da elaboração do PNE enviado ao Congresso Nacional.
Pela primeira vez, o texto traz metas focadas na redução de desigualdades educacionais, com o princípio da equidade atravessando todos os objetivos. As diferenças de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das metas.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa.
Infraestrutura escolar – As ações previstas incluem a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com apoio da União em regime de colaboração; a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do novo PNE; a destinação de, no mínimo, 85% dos recursos do programa para a educação básica; e o acesso mediante adesão e pactuação, com prioridade para a superação de situações críticas de infraestrutura. O programa será financiado por recursos provenientes do excedente das receitas de petróleo e gás natural destinadas à educação, por dotações orçamentárias da União e por outras fontes previstas em lei.
Educação integral – Enquanto o plano anterior tinha como alvo ofertar educação integral em 50% das escolas públicas brasileiras para 25% dos estudantes, o novo PNE prevê 50% das escolas funcionando em tempo integral, com 35% das matrículas disponíveis para essa modalidade até seu quinto ano de vigência. Ao final do decênio, o objetivo é ter 65% das escolas e 50% dos estudantes brasileiros em jornada mínima de sete horas, reforçando a intencionalidade pedagógica da ampliação do tempo escolar, de forma a promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
EPT – Na educação profissional e tecnológica (EPT), o plano também avança ao detalhar metas voltadas ao acesso, à permanência e à qualidade dessa formação. Entre os objetivos está a expansão, até o ano de 2036, da oferta de EPT técnica integrada ou concomitante ao ensino médio para pelo menos 50% dos estudantes nessa etapa de ensino. Para auxiliar os entes da Federação no alcance dessa meta, o governo federal desenhou o programa Juros por Educação que permite que esses renegociem suas dívidas com a União direcionando recursos para expansão de matrículas na EPT de nível médio. O PNE prevê, ainda, expansão de 60% das matrículas em cursos subsequentes, além da meta de alcançar três milhões de matrículas anuais em cursos de qualificação profissional.
Cronograma – No prazo de 120 dias após a sanção, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.
Monitoramento – Cada ente federado elaborará, a cada dois anos, um plano de ações educacionais vinculado às metas e à alocação de recursos. Já o Inep publicará bienalmente os índices de alcance das metas, por unidade da Federação, com ampla divulgação pública. Além disso, uma plataforma nacional de transparência reunirá planos, ações e relatórios de monitoramento.
Participação social – O projeto de lei do novo PNE é fruto das contribuições do Grupo de Trabalho (GT) do PNE , instituído pela Portaria nº 1.112/2023 , e de um debate constante com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação. Foram consideradas também as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae) , realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.
*Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (14/4), a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral , produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, distribuição, importação e o uso dos produtos.
Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1 , os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
Orientações
Por se tratar de produtos irregulares de origem desconhecida, não há nenhuma garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade. Por isso, não devem ser usados em nenhuma hipótese.
Profissionais de saúde ou pacientes que identificarem os produtos das marcas e lote citados, podem entrar em contato com a Agência, pelos Canais de Atendimento, ou com a Vigilância Sanitária (Visa) local, por meio dos canais disponíveis para consulta no portal da Anvisa.
Confira a Resolução (RE) 1.519/2026 no Diário Oficial da União .
*Lula: PEC da Segurança Pública permitirá fim da GLO e criação de novo modelo de atuação federal
Ao analisar a questão da segurança pública no Brasil nesta terça-feira (14/4), durante entrevista concedida no Palácio do Planalto aos jornalistas Leonardo Attuch (Brasil 247), Kiko Nogueira (DCM) e Renato Rovai (Revista Fórum), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a PEC da Segurança Pública, quando for aprovada no Congresso Nacional, permitirá o Brasil adotar um novo modelo de atuação na área e eliminar a necessidade de uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo ele, a Constituição de 1988, da forma como foi aprovada, limita a atuação do Governo do Brasil na segurança pública. “Em 1988, nós, os constituintes, atendendo ao apelo dos estados, porque estavam cansados do Governo Federal, através dos militares, ter interferência nas políticas de segurança dos estados, garantimos na constituição que a segurança pública é da responsabilidade dos estados”, recordou o presidente.
Para Lula, a aprovação da PEC ampliará o papel da União e permitirá uma atuação mais estruturada e permanente, reduzindo a necessidade de medidas excepcionais como a GLO, prevista na Constituição, que autoriza o uso das Forças Armadas em casos excepcionais.
Na hora que for aprovada a PEC, que definir o papel da União na segurança pública, aí esse país vai ter segurança pública com Polícia Federal com mais gente, com mais inteligência; com Polícia Rodoviária Federal com mais gente, com mais inteligência; e com uma Guarda Nacional para fazer as intervenções necessárias para ninguém nunca mais falar em GLO”, afirmou Lula.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA – Outro ponto ressaltado pelo presidente que virá com a aprovação da PEC é a criação do Ministério de Segurança Pública, que terá um orçamento robusto para as ações. “O Governo Federal tem a Polícia Federal, que é quase uma polícia fazendária, que só pode entrar quando tem um pedido; e tem a Polícia Rodoviária Federal, que cuida das estradas federais. Na hora que a PEC for aprovada no Senado, eu vou criar o Ministério da Segurança Pública. Ao criar o Ministério da Segurança Pública, você vai ter que ter um orçamento muito poderoso”, avisou o presidente, que deu um exemplo das limitações enfrentadas atualmente.
“Sabe qual é o Fundo de Segurança Pública que tem o Governo Federal hoje? R$ 2 bilhões. Sabe quanto um estado como a Bahia gasta? Quase R$ 10 bilhões. Nós fazemos alguma ajuda. Eu compro uma viatura aqui, compro uma coisinha ali, mas segurança pública não é isso”, frisou.
COMBATE À CORRUPÇÃO – Lula também debateu a questão do combate à corrupção em seu governo. Segundo ele, o tema ganha o noticiário na medida em que um governo é capaz de combater a corrupção com eficiência. “Quando você apura a corrupção, você prende o bandido e aparece a corrupção. Aparece no governo de quem? No governo de quem combate a corrupção. No governo de quem não combate a corrupção não aparece”.
Nesse sentido, o presidente revelou que orientou a Polícia Federal a deixar claro em quais períodos os casos envolvendo corrupção no país tiveram início. “O que nós queremos é um jogo da verdade. Todo crime que a Política Federal desvendar tem que dizer quando é que começou a funcionar a quadrilha, quando ela foi criada e em que governo. Para que a gente dê à sociedade a dimensão da serpente que botou o ovo e que gerou o crime organizado e o bandido”.
BETS – O presidente também se posicionou em relação às bets e como esses sites de aposta afetam negativamente a vida de milhares de brasileiros. Para ele, é necessário que haja um controle por parte do Governo do Brasil para impedir que as famílias sejam prejudicadas ainda mais. “Agora tem as bets para assaltar o povo. É preciso que a gente tente controlar essa jogatina que tomou conta dos meios de comunicação no Brasil. Nós precisamos efetivamente tentar terminar com essa guerra de jogatina que está no Brasil”, concluiu Lula.
*Fies será incluído nas medidas para reduzir o endividamento das famílias, afirma Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (14/4), em entrevista no Palácio do Planalto aos jornalistas Leonardo Attuch (Brasil 247), Kiko Nogueira (DCM) e Renato Rovai (Revista Fórum), que o Governo do Brasil incluirá as dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre as medidas que serão apresentadas para combater o endividamento no País.
Lula disse que ainda não pode adiantar o que tem sido discutido, mas assegurou que será uma resposta sólida. “Vai ter coisa boa. Nós estamos pensando em vários setores. É um trabalho meticuloso. Exige muita seriedade. Estou envolvendo todas as pessoas que têm alguma coisa a ver com isso para que, quando a gente anunciar, possa ter um efeito no bolso das pessoas. A gente não tinha discutido o FIES na primeira reunião, mas outra vez o pessoal do FIES está devendo. Então, a gente vai ter que colocar também como é que a gente vai aliviar a conta do cara que fez um crédito para estudar e que está com dificuldade de pagar”, avisou Lula.
COMBUSTÍVEIS – Indagado sobre a questão dos combustíveis e os efeitos da guerra do Irã no Brasil, o presidente voltou a criticar a venda da BR Distribuidora pelo governo anterior e afirmou que a medida, que considera equivocada, afeta as decisões tomadas pelo Governo do Brasil para evitar que o conflito no Oriente Médio tenha impactos severos sobre os preços no Brasil.
“Nós isentamos PIS e Cofins dos impostos do óleo diesel. Nós fizemos um acordo com os governos dos estados e estamos dando uma subvenção: eles abrem mão de uma parte dos ICMS e nós estamos dando subvenção de outra parte. Tudo para não permitir que o preço do combustível, da guerra do Irã, chegue ao preço do feijão, ao preço da salada, ao preço do pão, e, muito menos, ao tanque de um caminhoneiro autônomo. Se a gente tivesse a BR na nossa mão, o não aumento de preço seria controlado por nós. Na privatização da BR, está descrito que se a gente quiser readquiri-la, só a partir de 2029”, explicou Lula.
FÉ NO BRASIL – Ao analisar o momento da economia brasileira e as perspectivas do País para os próximos anos, Lula mostrou otimismo. Para ele, o País reúne todas as condições para assegurar um lugar entre as maiores potências econômicas do planeta. “O Brasil pode estar entre as quatro ou cinco economias do mundo”, afirmou.
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“Se nós soubermos aproveitar o potencial de minerais críticos e de terras raras que nós temos e se nós soubermos aproveitar o potencial da transição energética que o mundo precisa, não há porquê o Brasil não dar um salto de qualidade. Além dessa possibilidade das terras raras, dos minérios críticos e da revolução energética, nós estamos nesse instante virando verdadeiramente o celeiro do mundo. O Brasil tem um potencial exuberante”, continuou o presidente.
No início de março, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro atingiu R$ 12,7 trilhões no ano passado, com a agropecuária como o principal motor do PIB nacional. A expansão de 2,3% da economia brasileira em 2025 posiciona o Brasil na sexta posição do ranking de crescimento do G20, grupo das maiores economias do mundo. A lista é liderada pela Índia, que apresentou um salto de 7,5% na comparação com 2024. O Brasil aparece imediatamente à frente dos Estados Unidos, maior potência econômica do mundo, que teve crescimento de 2,2%.
*Novo PAC destina R$ 35 milhões para a construção de escolas na TI Yanomami
A Educação Escolar Indígena ganhará reforços na Terra Indígena Yanomami com a destinação de R$ 35 milhões em recursos do Novo PAC Indígena para a construção de oito escolas dentro do território. O programa federal, coordenado pela Casa Civil, prevê entre outros objetivos, o fortalecimento da educação no País. Com isso, a maior terra indígena brasileira, que abriga uma população de cerca de 30 mil indígenas, receberá os investimentos para atender inicialmente a 1.505 indígenas.
“A construção de escolas indígenas através do Novo PAC responde a uma necessidade histórica em nosso país. Esse investimento estará aliado à identidade cultural, ao modo de vida e às tradições do povo Yanomami”, considerou o secretário da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), Roberto Garibe.
A localização das escolas foi realizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – SECADI, do Ministério da Educação (MEC), com critérios baseados nos dados do Censo Escolar, sendo o ponto de partida a publicação de portaria conjunta entre o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na portaria (nº1, de 25/02/2026) ficaram estabelecidos os critérios de formalização para estados interessados em receber e/ou ampliar unidades escolares indígenas.
Conforme o documento, o FNDE terá até o dia 28 de abril para realizar a análise e aprovação das propostas que foram encaminhadas pelos estados. Uma vez aprovadas, seus planos de trabalho serão encaminhados simultaneamente para análise técnica da Caixa Econômica Federal e da FUNAI. A execução das obras caberá aos governos estaduais com cronograma a ser definido a partir da aprovação das propostas.
“Essa é a necessidade número um no território. As comunidades deram a anuência, fizemos a consulta prévia e a nossa expectativa é melhorar a oferta da educação escolar indígena. As unidades serão construídas no bioma amazônico, observando a realidade das comunidades indígenas e serão construções diferenciadas, construídas para ter alta durabilidade e contribuir no processo de aprendizagem”, afirmou a coordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenas, Pierlangela Nascimento da Cunha.
Amazonas
A maior parte das novas escolas atenderá a comunidades da TI que está em área pertencente ao estado do Amazonas, como a comunidade de Maturacá com 550 matrículas; Maiá, com 220; Pukima com 170 estudantes ; Curuá, com 70 estudantes; Komixiue, com 100 estudantes, e Estima, com 109. Duas unidades serão erguidas em Roraima, estas atendendo a 163 estudantes indígenas da comunidade de Fuduuwaaduinha Yek’wana e 123 estudantes indígenas da comunidade Mauxiu.
A Educação Escolar Indígena tem sido fortalecida pelo Governo do Brasil para atender a esta população, respeitando suas especificidades culturais e procurando preservar suas culturas tradicionais. Desde que o governo ampliou as ações no território, em janeiro de 2023, o povo yanomami tem apresentado a construção de escolas no território como uma de suas principais demandas.
Para além do Novo PAC, outras iniciativas federais em parcerias com universidades e instituições não governamentais estão construindo esses novos espaços para que a educação escolar indígena seja promovida, assegurando o ensino específico, diferenciado, intercultural e bilíngue/multilíngue.
*Novo PAC destina R$ 914,3 milhões para obras de manejo de águas pluviais em 13 municípios
O Ministério das Cidades divulgou, nesta segunda-feira (13/4), a relação de propostas habilitadas para a próxima etapa de contratação para obras de manejo de águas pluviais, no âmbito do Novo PAC. Foram contemplados 13 municípios, incluindo ao menos um de cada região, totalizando R$ 914,3 milhões em investimentos previstos por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
As iniciativas contemplam obras de macrodrenagem, canalização de córregos, implantação de reservatórios e soluções de drenagem urbana sustentável, com foco na prevenção de alagamentos e no aumento da resiliência das cidades frente a eventos climáticos. Os projetos fazem parte da estratégia do Novo PAC para ampliar os investimentos em infraestrutura urbana.
NORTE – Na região Norte, foram habilitadas propostas de Porto Velho, em Rondônia, para obras de macrodrenagem no município, somando R$ 103,8 milhões em investimento, e outra em Belém, no Pará, com R$ 102,1 milhões em recursos para drenagem urbana. No Nordeste, a Bahia foi contemplada com projetos de Alagoinhas, com R$ 78,8 milhões destinados para drenagem urbana sustentável, e Camaçari, que terá mais R$ 52,6 milhões para macrodrenagem dos rios Camaçari e Pedreiras, além de afluentes.
SUDESTE – A região totalizou sete propostas, com quatro para Minas Gerais e três para São Paulo. As mineiras incluem a canalização do Córrego Grande, em Araxá (R$ 30,8 milhões); a implantação da bacia de detenção de cheias no córrego Riacho das Pedras, em Contagem (R$ 62,4 milhões); a macrodrenagem no córrego Ipiranga, em Juiz de Fora (R$ 63,3 milhões); e obras do sistema de prevenção contra inundações na bacia da Lagoa da Banana, em Pouso Alegre (R$ 92,6 milhões). Já as paulistas contemplam a macrodrenagem na bacia do Alto do Tietê, em São Paulo (R$ 136,4 milhões); a drenagem urbana em Guarulhos (R$ 62,9 milhões); e o projeto de canalização e infraestrutura verde para o córrego Montezuma e bacia São Pedro, em Osasco (R$ 35,7 milhões);
CENTRO-OESTE – No Centro-Oeste, Goiás foi contemplado com a macrodrenagem do Córrego Botafogo, em Goiânia, com R$ 69,8 milhões em investimento, enquanto no Sul o município de Rio Grande foi enquadrado com obras de macrodrenagem nos bairros Dom Bosquinho, Navegantes e Lar Gaúcho, somando mais R$ 22,6 milhões em recursos.
As propostas selecionadas estão habilitadas a seguir para a etapa de validação junto ao agente financeiro, observados os procedimentos e disposições relativos às operações de crédito no âmbito do programa Saneamento Para Todos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.
Para mais detalhes, acesse a Portaria MCID nº 365
*Setor de serviços cresce em fevereiro e está no patamar recorde da série histórica, diz IBGE
O volume de Serviços do País variou 0,1% em fevereiro de 2026, em relação a janeiro. Com esse resultado, o setor de Serviços encontra-se no patamar recorde da série histórica, iniciada em 2011. Frente a fevereiro de 2025, o volume de serviços cresceu 0,5%, seu 23º resultado positivo consecutivo.
A variação positiva em fevereiro deste ano foi influenciada pelas altas nas atividades de Informação e Comunicação (1,1%), com destaque para Serviços de TI e Transportes (0,6%), influenciado pelo transporte rodoviário de cargas (0,9%). O acumulado nos últimos doze meses foi de 2,7%. As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Os serviços de Informação e Comunicação foram os que mais influenciaram o resultado na variação contra o mês imediatamente anterior e na variação contra o mesmo período do ano passado. Esse protagonismo do setor de informação e comunicação vem se consolidando desde o período pós-pandemia, influenciando o ritmo do setor de serviços como um todo”, explicou o analista Luiz Carlos de Almeida Junior.
Em fevereiro, três das cinco atividades investigadas na PMS cresceram. Além de Informação e Comunicação e Transportes, a outra expansão do mês ficou com os serviços prestados às famílias (1,4%), que se recuperou da perda de 0,5% registrada em janeiro e assinalou a taxa mais intensa desde março de 2025 (1,8%). Em contrapartida, os serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,3%) registraram a terceira taxa negativa seguida, período em que acumulou uma perda de -0,7%. Também no campo negativo, os outros serviços (-0,4%) devolveram parte do ganho observado em janeiro (3,6%).
“Os transportes crescem 0,6% na comparação contra o mês anterior puxados de forma positiva principalmente pelo transporte rodoviário de cargas, atividades relacionadas a logística e armazenamento de cargas e o transporte metroferroviário de passageiros; e pelo lado negativo pelo transporte aéreo de passageiros. Ao analisarmos este mesmo tipo de comparação com uma ótica do tipo de uso vemos que na passagem de janeiro para fevereiro de 2026 o transporte de cargas mostrou um crescimento de +0,9%, enquanto o transporte de passageiros assinalou estabilidade (0,0%)’, explicou o analista da pesquisa.
Na comparação anual, Serviços tem expansão de 0,5%, 23º resultado positivo
Na comparação com fevereiro de 2025, o volume do setor de serviços apontou expansão de 0,5%, 23º resultado positivo seguido. O avanço deste mês foi acompanhado por três das cinco atividades de divulgação e contou com crescimento em 44,6% dos 166 tipos de serviços investigados.
Entre os setores, o de informação e comunicação (4,9%) exerceu o principal impacto positivo nessa comparação, impulsionado, principalmente, pelo aumento da receita em consultoria em tecnologia da informação; tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet; portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; e desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Os demais avanços vieram dos serviços prestados às famílias (4,2%) e dos serviços profissionais, administrativos e complementares (0,8%), explicados, em grande parte, pela maior receita vinda de restaurantes; e hotéis, no primeiro ramo; e de intermediação de negócios em geral por meio de aplicativos ou de plataformas de e-commerce; agenciamento de espaços de publicidade; serviços de reservas relacionados a hospedagens; e atividades jurídicas, no último.
Em sentido oposto, o principal impacto negativo veio dos transportes (-2,8%), seguido pelos outros serviços (-2,8%), pressionados, em grande medida, pela menor receita vinda de transporte aéreo de passageiros; logística de carga; e gestão de portos e terminais, no primeiro ramo; e de atividades auxiliares dos serviços financeiros; corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde, no último.
13 das 27 unidades da federação têm expansão no volume de serviços em fevereiro
Regionalmente, pouco menos da metade (13) das 27 unidades da federação assinalou expansão no volume de serviços em fevereiro de 2026, na comparação com o mês imediatamente anterior, a despeito da ligeira variação positiva observada no resultado do Brasil (0,1%). Entre os locais que apontaram taxas positivas nesse mês, o impacto mais importante veio do Rio de Janeiro (1,0%), seguido por Bahia (1,7%), Rio Grande do Sul (1,1%) e Mato Grosso do Sul (4,2%). Em contrapartida, São Paulo (-0,4%) exerceu a principal influência negativa do mês, seguido por Mato Grosso (-1,3%), Pará (-1,8%), Espírito Santo (-0,8%) e Alagoas (-2,3%).
“O Rio de janeiro tem destaque positivo na comparação de fevereiro contra janeiro de 2026, em que cresce 1,0%. Este resultado está ligado a um aumento nos serviços audiovisuais, atividades jurídicas e de edição. Já SP tem destaque negativo com uma queda de -0,4%, ligados à uma queda no volume de seleção de mão-de-obra, transporte aéreo e Serviços de TI”, explicou o Luiz Carlos de Almeida Junior.
Na comparação com igual mês do ano anterior, a expansão do volume de serviços no Brasil (0,5%) foi acompanhada por apenas 9 das 27 unidades da federação. A contribuição positiva mais importante ficou com São Paulo (3,7%), seguido por Distrito Federal (4,5) e Mato Grosso (2,7%). Em sentido oposto, Rio de Janeiro (-3,6%) liderou as perdas do mês, seguido por Minas Gerais (-3,7%), Paraná (-3,8%) e Ceará (-7,4%).
Após terceiro resultado negativo, atividades turísticas acumulam queda de 1,7%
Em fevereiro de 2026, o índice de atividades turísticas apontou retração de 0,9% frente ao mês imediatamente anterior, terceiro resultado negativo seguido, período em que acumulou uma perda de 1,7%. Com isso, o segmento de turismo encontra-se 11,4% acima do patamar de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e opera, em fevereiro de 2026, 2,0% abaixo do ápice da sua série histórica, alcançado em dezembro de 2024. Regionalmente, dez dos 17 locais pesquisados acompanharam este movimento de queda verificado na atividade turística nacional (-0,9%). A influência negativa mais relevante ficou com o São Paulo (-1,8%), seguido por Pará (-11,2%), Rio de Janeiro (-0,5%), Rio Grande do Sul (-2,0%) e Ceará (-2,6%). Em sentido oposto, Rio Grande do Norte (13,7%) liderou os ganhos do turismo neste mês, seguido por Bahia (1,3%) e Pernambuco (2,1%).
“Em relação às atividades turísticas há um efeito base de comparação importante, uma vez que entre agosto e novembro de 2025 houve um aumento acumulado de 2,5%. Já entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026 temos uma queda acumulada de 1,7%, devolvendo parte dos ganhos observados no período anterior”, ressalta o analista da PMS.
Luiz Carlos de Almeida Junior acrescenta que “não podemos falar de período de alta temporada quando lidamos com uma série em que os efeitos sazonais esperados foram retirados. O que essa queda indica é que há outros fatores específicos que influenciam a redução no volume de serviços nestes últimos três meses, já descontada a sazonalidade esperada. Neste mês a principal influência nesta queda veio do transporte aéreo de passageiros”.
Transporte de passageiros fica estável e transporte de cargas cresce 0,9%
Em fevereiro de 2026, o volume de transporte de passageiros no Brasil registrou estabilidade (0,0%) frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais, após ter assinalado três quedas consecutivas, período em que acumulou uma perda de 4,9%. Dessa forma, o segmento se encontra, nesse mês de referência, 6,5% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 18,2% abaixo de fevereiro de 2014 (ponto mais alto da série histórica).
Por sua vez, o volume do transporte de cargas mostrou crescimento de 0,9% em fevereiro de 2026, após ter recuado por dois meses seguidos, período em que acumulou perda de 1,9%. Dessa forma, o segmento situa-se 3,9% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023). Com relação ao nível pré-pandemia, o transporte de cargas está 38,8% acima de fevereiro 2020.
No confronto com igual mês do ano anterior, sem ajuste sazonal, o transporte de passageiros recuou 4,0% em fevereiro de 2026, interrompendo uma sequência de dezessete resultados positivos seguidos; ao passo que o transporte de cargas apontou retração de 0,7%, no mesmo tipo de confronto, e de forma análoga, pôs fim a uma sequência de nove avanços consecutivos.
A próxima divulgação da PMS, referente aos resultados do mês de março, será em 15 de maio.
*Brasil preside pela 1ª vez comitê de tecnologia da ONU sobre mudança do clima
O secretário Pedro Ivo Ferraz da Silva, coordenador de assuntos científicos e tecnológicos do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores, foi eleito nesta terça-feira (14/4), por consenso, para presidir o Comitê Executivo de Tecnologia (TEC) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Trata-se da primeira vez que o Brasil assume a presidência do órgão. A francesa Céline Phillips, da Agência Francesa de Transição Ecológica, assumiu a vice-presidência.
O TEC desempenha papel central no Mecanismo de Tecnologia da UNFCCC, sendo responsável por produzir análises e recomendações voltadas ao desenvolvimento e à transferência de tecnologias para enfrentar a mudança do clima. O Comitê reúne especialistas indicados por países desenvolvidos e em desenvolvimento e atua em áreas como inovação, tecnologias emergentes, capacitação, financiamento e fortalecimento de ecossistemas tecnológicos.
A eleição de um representante brasileiro ocorre em meio ao crescente protagonismo do País nas discussões internacionais sobre tecnologia e clima. O resultado também reflete o engajamento do Brasil na promoção da cooperação internacional e no avanço de soluções tecnológicas voltadas a uma transição sustentável e inclusiva.
A presidência brasileira coincide com um momento de maior pressão por resultados concretos na agenda tecnológica da UNFCCC, especialmente no que diz respeito à implementação de soluções em países em desenvolvimento. Nesse contexto, espera-se que o Brasil contribua para impulsionar iniciativas voltadas à aplicação prática de tecnologias e ao fortalecimento de parcerias internacionais.
Durante o mandato, o presidente do TEC terá entre suas atribuições a condução dos trabalhos do Comitê e o apoio à implementação de decisões das Conferências das Partes, incluindo o Programa de Implementação Tecnológica de Belém (BTIP), um dos principais resultados da COP30 voltado à aceleração da difusão de soluções tecnológicas para a ação climática.
A liderança brasileira também tende a ampliar a visibilidade de temas prioritários para países em desenvolvimento, como o acesso a financiamento, o fortalecimento de capacidades nacionais e a promoção de abordagens colaborativas que integrem inovação tecnológica e conhecimento local.
A escolha de um diplomata brasileiro para liderar o Comitê também ocorre em um contexto de maior articulação entre agendas de tecnologia, desenvolvimento e clima no cenário internacional. O tema tem ganhado destaque nas negociações multilaterais, com ênfase na necessidade de alinhar inovação tecnológica a objetivos de sustentabilidade e inclusão, especialmente diante dos desafios impostos pela mudança do clima.
Nesse cenário, a presidência brasileira no TEC abre espaço para o fortalecimento do diálogo entre países e para o avanço de iniciativas em áreas estratégicas, como digitalização, aplicações de IA voltadas à ação climática e o desenvolvimento e a difusão de tecnologias de baixo carbono, com potencial de ampliar o impacto das soluções em escala global.
*Quase 80% dos investimentos do Novo PAC já estão executados no ABC Paulista
Os mais de 110 empreendimentos do Novo PAC na região do ABC Paulista foram analisados e mapeados durante reunião executiva que contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal e das prefeituras locais. O objetivo do encontro com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC foi discutir o estágio das obras e dos equipamentos do programa de investimentos do Governo do Brasil, com foco na conclusão dos projetos.
O secretário especial do Novo PAC, Roberto Garibe, explicou que, durante a agenda, foram apresentadas as datas e a situação de cada município na carteira do programa. “Em paralelo à agenda do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, na região, com a entrega de uma obra do PAC na Universidade Federal do ABC, organizamos uma reunião executiva para apresentar aos prefeitos todos os projetos de cada cidade e, principalmente, as pendências existentes”.
No que diz respeito à execução financeira, dos R$ 5,7 bilhões de investimentos previstos para os sete municípios da região, 77% já foram executados (o equivalente a R$ 3,6 bilhões). Trinta e três dos 119 empreendimentos (27% do total) já foram concluídos. Todos os 47 veículos do SAMU já foram entregues. Parte dos equipamentos de teleconsulta e dos combos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) também já foi destinada aos municípios, cuja entrega completa está prevista para os próximos meses, de acordo com o cronograma de produção.
Novo PAC amplia infraestrutura educacional em SP com mais de R$ 200 milhões em investimentos
Os detalhes das obras em cada município também foram discutidos em salas específicas de situação. “Nosso monitoramento, a partir de agora, está focado nas entregas do PAC em 2026. Esperamos replicar esse modelo em outras regiões importantes do país como parte do nosso monitoramento contínuo”, detalhou Garibe.
*’Vocês não são invisíveis’, diz Lula ao ampliar direitos de terceirizados na Administração Pública Federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta segunda-feira, 13 de abril, da assinatura de atos que ampliam as garantias trabalhistas para pessoas terceirizadas na Administração Pública Federal. As medidas incluem a adoção do benefício de reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Segundo o presidente, as iniciativas fazem parte de um esforço do Governo do Brasil para garantir mais igualdade no ambiente de trabalho.
No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
“As medidas são uma tentativa de a gente começar a dar certa respeitabilidade àqueles que convivem no mesmo espaço, àqueles que convivem juntos. Eu convivo com pessoas desde a hora que eu levanto para ir para a academia, às cinco e meia da manhã, até a hora que eu vou dormir, às dez horas da noite. Eu convivo com gente que está fazendo um trabalho lá que é tão dignificante, é tão importante quanto o trabalho que eu faço aqui como Presidente da República, mas que, muitas vezes, não é tratada com o respeito que deveria ser tratado”, afirmou Lula.
Com a ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas serão beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas em medidas adotadas em 2024 e 2025. “Não é porque a pessoa é faxineira que tem que ser tratada de forma secundária, não é porque é copeira que não merece respeito, não é porque varre a cozinha que não tem o mesmo direito daquela que cozinha. Esse mundo vai depender de nós”, completou.
O reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser implementado também nos contratos em vigor. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e se aplica a trabalhadores do serviço público federal.
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas. O benefício será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, valor equivalente ao pago a servidores públicos federais.
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Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, os trabalhadores terceirizados representam uma importante força de trabalho do governo federal. “Desde 2023, a gente vem conduzindo, no ministério, um projeto de transformação do Estado brasileiro, que tem três grandes áreas: a digital; organizações; e uma área muito especial para a gente, que é a de gestão de pessoas. Desde o início, a gestão de pessoas incluía os servidores públicos federais e os trabalhadores terceirizados, que são uma mão de obra importantíssima na entrega dos serviços públicos. E o trabalho que a gente fez foi reduzir a distância de direitos entre essas duas categorias que trabalham no Serviço Público Federal.”
JORNADA DE TRABALHO — A redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução de salário, tem potencial de alcançar até 60 mil pessoas. A medida dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já chegou a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas. Agora, a redução passa a abranger todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato, chegando a mais 40 mil pessoas. Ficam de fora apenas quem trabalha em regime de escala de revezamento 12×36 ou 24×72.
As iniciativas, conduzidas pelo MGI, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, se inserem no âmbito das políticas do Governo do Brasil voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou o alcance nacional das medidas. “São milhares de trabalhadores e trabalhadoras espalhados pelo país, nos institutos federais, nas universidades federais, em todas as instituições da administração pública. Reduzir a jornada de trabalho é devolver ao trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo. Os trabalhadores brasileiros estão exaustos. Os trabalhadores brasileiros estão sem tempo para ficar com a sua família, para cuidar dos seus filhos.”
Presente na cerimônia, a trabalhadora terceirizada da Administração Pública Federal Lucilene Santos Saraiva ressaltou o impacto das mudanças. “Eu tenho certeza de que todos estão muito felizes com a chegada das 40 horas e o reembolso-creche, que, para nós, é muito maravilhoso, vai nos ajudar bastante, ajudar as mães e os pais. Muitas vezes, a gente sai muito cedo de casa, e os filhos estão dormindo. Aí, quando chega em casa, já está tarde, não tem tempo de brincar com eles, de conversar. Eu agradeço muito por esse ato de amor.”
REEMBOLSO CRECHE — A instrução normativa que regulamenta o decreto estabelece critérios de comprovação, registro e fiscalização do benefício. O pagamento será feito conforme a despesa comprovada, até o limite definido.
Para a implementação, os contratos em vigor devem ser ajustados por termo aditivo entre maio e dezembro de 2026. Caso não seja possível, o benefício deverá constar nas novas contratações.
A ministra Esther Dweck explicou que a instituição do reembolso-creche vai contribuir para o aumento da produtividade. “As pessoas vão ter certeza que seus filhos, suas filhas, suas crianças vão estar bem cuidadas. A gente tem uma estimativa de que, dos 70 mil trabalhadores terceirizados, 15 mil vão ter direito a esse auxílio. E aí, presidente, o caminho que a gente escolheu é muito claro: o Governo do Brasil, liderado pelo senhor, que tem essa sensibilidade, está aqui para cuidar das pessoas.”
CONJUNTO DE MEDIDAS — Desde a publicação do Decreto nº 12.174, em setembro de 2024 — atualizado pelo decreto assinado hoje —, o MGI vem implementando um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção social, à ampliação de oportunidades e à melhoria das condições de trabalho de profissionais terceirizados que atuam na Administração Pública Federal. Confira os avanços:
Direito à compensação e previsibilidade de férias : a primeira medida foi a Instrução Normativa nº 81/2024 , que trouxe mais flexibilidade para o dia a dia dos trabalhadores, ao permitir a compensação de jornada em situações específicas, como recessos de fim de ano, sem prejuízos salariais. Além disso, por meio da Instrução Normativa nº 213/2025 , os trabalhadores passaram a ter direito ao planejamento antecipado das férias e à garantia de que possam usufruir desse descanso antes do término do contrato entre a empresa contratante e a administração pública.
Parâmetros obrigatórios para garantir respeito aos pisos salariais: a Instrução Normativa nº 176/2024, por sua vez, estabeleceu parâmetros obrigatórios para os contratos de serviços contínuos, assegurando o pagamento de itens essenciais como salário-base, adicionais e benefícios. A norma amplia a transparência das contratações ao estabelecer regras claras para elaboração da estimativa orçamentária, aumentando a isonomia das licitações e estabelece regras para a repactuação contratual diante de reajustes salariais e de benefícios definidos em convenções coletivas.
Redução de jornada: as Instruções Normativas nº 190/2024 e nº 381/2025 viabilizaram, juntas, a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais a 12 categorias de serviços terceirizados. Os postos beneficiados foram apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado, técnico em arquivo, lavador de automóveis, jardinagem, limpeza e conservação, copeiros e garçons, recepcionistas, arquivistas e museólogos, técnicos em biblioteconomia e bibliotecário. Cerca de 19 mil pessoas foram alcançadas por estas primeiras medidas.
Desempate em licitações para empresas que promovem igualdade de gênero: a Instrução Normativa nº 382/2025 trouxe outra medida importante, que é a aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens, o que amplia as oportunidades em ambientes de trabalho mais inclusivos e justos.
Cláusulas de prevenção ao assédio, discriminação e violência: o Decreto nº 12.174/2024 (atualizado hoje) instituiu a obrigatoriedade de inclusão de cláusulas específicas nos contratos administrativos para recepção e tratamento de denúncias de assédio, discriminação e violência. A medida foi incorporada a minutas padronizadas elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o MGI, disponibilizadas desde novembro de 2025 no portal da AGU , reforçando a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e alinhados às diretrizes da administração pública.
Reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica: outra iniciativa de destaque do MGI é a reserva de vagas em contratos de serviços terceirizados para mulheres em situação de violência doméstica. A política foi criada com o objetivo de promover a autonomia financeira e facilitar a reinserção dessas mulheres no mundo de trabalho. Com isso, é proporcionada uma oportunidade concreta de reconstrução de vida, por meio da reserva de, no mínimo, 8% das vagas em contratos públicos, estabelecida pelo Decreto nº 11.430/23, que regulamenta a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). As vagas incluem mulheres trans, travestis e outras identidades femininas, com prioridade para mulheres negras. Os acordos para implementação da política seguem avançando pelo país e, até o momento, 18 estados já aderiram à proposta, firmando compromisso com o MGI para adotar a medida nas suas contratações públicas.
Além de modernizar os contratos administrativos, as medidas fortalecem as relações trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções essenciais no serviço público.
*Presidente Lula institui Semana e Dia Nacional do Esporte
O esporte brasileiro conquistou um novo marco legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui oficialmente a Semana Nacional do Esporte e amplia a já existente celebração do Dia Nacional do Esporte. A publicação saiu nesta segunda-feira (13/4) no Diário Oficial da União (DOU) e altera a Lei Geral do Esporte, reforçando o papel do esporte como direito social e política pública estratégica no Brasil.
Os ministros do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, e da Educação, Leonardo Barchini, participaram da iniciativa. A partir de agora a semana do dia 23 de junho passa a ser dedicada à promoção do esporte em todo o território nacional.
“A alteração na Lei Geral do Esporte, sancionada pelo presidente Lula, é mais uma conquista para o esporte e para a sociedade brasileira como um todo. É o reconhecimento do esporte como uma política pública transversal, de alcance amplo e inclusivo. A partir de agora, ao invés de comemorarmos apenas um dia, o Ministério do Esporte vai desenvolver, junto com entidades parceiras, atividades durante toda uma semana, mostrando à população a importância da prática regular de atividades esportivas”, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro.
A Semana Nacional do Esporte tem como objetivo incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida. A iniciativa também busca valorizar o esporte em todas as idades e modalidades e ampliar o acesso da população às atividades esportivas.
Mobilizações em todo território nacional
Durante a semana, serão realizadas ações em todo o país, com participação do poder público, instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil. A programação inclui eventos, debates, campanhas, atividades educativas e práticas esportivas, com foco na disseminação dos benefícios físicos, mentais e sociais do esporte.
Além disso, a iniciativa reforça diretrizes fundamentais das políticas públicas do setor, como a formação esportiva, a valorização de boas práticas e a promoção do esporte como ferramenta de transformação social.
A medida tem origem no Projeto de Lei nº 2.014/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. O texto recebeu parecer favorável da presidente da Comissão do Esporte (Cesp), senadora Leila Barros (PDT-DF).
Lei Geral do Esporte
A criação da Semana Nacional do Esporte se soma aos avanços promovidos pela Lei nº 14.597, sancionada em junho de 2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte. O marco regulatório organiza o setor esportivo brasileiro, com a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE) para fortalecer a gestão, o monitoramento e o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no país.
*Com investimento de R$ 57 milhões, viaduto é entregue em Hortolândia (SP)
Motoristas que passam por Hortolândia (SP) já não precisam mais parar nos trilhos nem enfrentar filas para cruzar a linha férrea. O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou, nesta segunda-feira (13), o viaduto Monsenhor Décio Ravagnani, em Vila Real, Hortolândia (SP). A travessia elevada elimina o cruzamento em nível, melhora a fluidez do tráfego e aumenta a segurança para mais de 30 mil motoristas que circulam diariamente pela região.
“Esse viaduto é mais que uma obra. Era uma demanda antiga da população de Hortolândia e agora representa o objetivo maior do governo, que é cuidar das pessoas, da segurança de cada morador. Resolver conflitos urbanos é fundamental para o desenvolvimento do país, e essa estrutura vai melhorar a vida de quem passa por aqui todos os dias”, afirmou o ministro.
Com investimento de R$ 57 milhões, o novo viaduto conecta a Avenida Santana (Jardim Amanda), a Rua Argolino de Moraes (Centro) e a Avenida São Francisco de Assis (Nova Hortolândia).
O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, avalia que a nova estrutura trará maior eficiência para a operação ferroviária e mais segurança para as pessoas. “Agora, os carros passam por cima da ferrovia, o trânsito pela cidade melhora e o trem não precisa mais reduzir a velocidade. Isso é fundamental tanto para a eficiência do transporte de carga quanto para a qualidade de vida de quem mora em Hortolândia”, completou.
A percepção de quem vive na região confirma o impacto da obra. Edmilson dos Santos, morador de Hortolândia, comemora a entrega. “Agora temos uma travessia muito mais segura. Já ocorreram muitos acidentes no cruzamento com a linha do trem. Eu mesmo já presenciei. Então, não tenho dúvida do quanto essa entrega é um benefício que a gente precisava e que agora se torna realidade.”
Viaduto Monsenhor Décio Ravagnani
O viaduto, construído pela concessionária Rumo Malha Paulista S.A, tem 385 metros de extensão e 21 metros de largura. São quatro pistas, duas em cada sentido, além de ciclovia e calçada para pedestres. O pacote de intervenções inclui, ainda, rotatórias de acesso e saída e a revitalização da Praça da Igreja Matriz.
“Um único trem equivale a mais de 300 caminhões nas estradas, mas quando ele passa por dentro de uma cidade, são quase dois quilômetros e meio de composição interrompendo o trânsito. Aqui em Hortolândia, as composições bloqueavam as passagens por aproximadamente três horas por dia. Com esse viaduto, essas três horas são devolvidas à população mais qualidade de vida para toda a comunidade”, destacou o CEO da Rumo, Pedro Palma.
Próximas etapas
O projeto de obras completo também compreende a construção futura de um muro paralelo à linha férrea e impede a travessia pela linha do trem. Outra etapa posterior será o prolongamento da rua Sebastião de Paula (Centro Pastoral Dom Bruno Gamberini) até a avenida Amélia Basso Breda (rua da feira), passando por baixo do novo viaduto.
Obras em São Paulo
Em 2025, o Ministério dos Transportes destravou obras históricas em São Paulo, onde se concentram alguns dos mais importantes corredores logísticos do Brasil. Em setembro, a pasta inaugurou o Viaduto Papa Francisco , em Aparecida (SP), que, assim como em Hortolândia, eliminou o cruzamento entre veículos e a linha férrea. O resultado foi mais segurança viária com benefícios diretos para moradores e para os cerca de 150 mil romeiros que visitam anualmente o Santuário Nacional.
As obras da Via Dutra também são destaques na metrópole. Com um investimento previsto de R$ 36,04 bilhões na concessão da BR-116/101/RJ/SP, a rodovia passa por modernização, duplicação e ampliação de capacidade.
*Anvisa aprova novo medicamento para linfoma de Hodgkin clássico
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inclui uma nova indicação terapêutica para o Opdivo ® (nivolumabe), medicamento oncológico já usado no tratamento de casos graves de câncer de pele (melanoma avançado) e de pulmão. Agora o produto, em combinação com doxorrubicina, vimblastina e dacarbazina (AVD), poderá ser usado no tratamento de pacientes adultos e pediátricos (12 anos ou mais) com linfoma de Hodgkin clássico (LHc) em estágio III ou IV.
O registro da nova indicação foi publicado nesta segunda-feira (13/4) no Diário Oficial da União.
O linfoma de Hodgkin clássico é uma neoplasia hematológica rara, grave e potencialmente debilitante, que acomete de forma desproporcional em adolescentes e adultos jovens.
Embora seja uma doença potencialmente curável, mesmo em estágios avançados, entre 15% e 30% dos pacientes em estágio III ou IV apresentam recaída ou refratariedade após o tratamento padrão.
Os benefícios clínicos e o perfil de segurança do uso de Opdivo ® em combinação com AVD foram estabelecidos principalmente pelos resultados do estudo de fase III CA2098UT. O trabalho demonstrou que o uso combinado dos medicamentos proporcionou uma redução estatisticamente significativa de aproximadamente 50 a 60% no risco de progressão da doença ou óbito.
Leia a Resolução (RE) 1.441/2026 no Diário Oficial da União.
*Ministério das Mulheres destina R$ 8 milhões para projetos de artesãs, costureiras e quilombolas
Foi publicado hoje (13/4), no Diário Oficial da União, pelo Ministério das Mulheres, o edital de chamamento público para organizações da sociedade civil que tenham projetos focados em mulheres que atuam em setores tradicionais (como costura e artesanato) e comunidades quilombolas.
Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos, associações comunitárias, cooperativas sociais ou organizações religiosas que tenham fins de interesse público. Dentre os requisitos, é necessário que a organização possua experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, pelo prazo mínimo de um ano, e estar com as certidões negativas de débitos (federais, trabalhistas e FGTS) em dia.
Inscrições
As inscrições devem ser apresentadas de 13/4 a 12/5, por meio da plataforma do governo federal Transferegov.br , com plano de trabalho e demais documentos exigidos. O resultado final está previsto para o dia 11/6.
Dos valores
Ao todo, serão disponibilizados R$ 8 milhões do orçamento de 2026, a ser repassado por meio de termo de fomento. Os valores disponíveis por projetos variam entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, que poderão ser aplicados em despesas com formalização jurídica; aquisição de materiais e equipamentos; capacitações e assessorias técnicas; adequação de espaços produtivos; e custos operacionais diretamente relacionados ao projeto.
Confira o edital .
*Ministério da Saúde anuncia Mês de Vacinação dos Povos Indígenas 2026
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), anunciou nesta segunda-feira (13/4) o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) para 2026. A iniciativa foi anunciada pela secretária Lucinha Tremembé nesta manhã, na aldeia Barão do Rio Branco, localizada no município de Mâncio Lima, no Acre. A campanha busca ampliar o acesso à imunização em territórios indígenas, especialmente em áreas de difícil acesso. O MVPI contará com mais de 2,5 mil trabalhadores mobilizados para ampliar a imunização nos 34 DSEI do país.
No último MVPI, realizado em 2025 , o Ministério da Saúde aplicou mais de 70 mil doses e alcançou 57 mil indígenas. Este ano, de acordo com a secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, a expectativa é intensificar a imunização em 73 polos-base, abrangendo 650 aldeias, com estimativa de aplicação de mais de 89 mil doses.
“Iniciar o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas em um território com desafios históricos de acesso é uma decisão estratégica e necessária. Nosso objetivo é ampliar a cobertura vacinal justamente em locais de baixa cobertura, garantindo que a informação chegue de forma clara e respeitosa, e que a população compreenda a importância da imunização para a proteção individual e coletiva. Estamos mobilizando equipes, fortalecendo a atenção primária e reafirmando o compromisso do Ministério da Saúde com a equidade e com o cuidado integral aos povos indígenas”, destacou a secretária. O município conta três etnias (Puyanawa, Nukini e Nawa), somando cerca de dois mil indígenas.
O MVPI será realizado de 25 de abril a 25 de maio de 2026. A inciativa é realizada desde 2010 e está integrada à 24ª Semana de Vacinação nas Américas e da 15ª Semana Mundial de Imunização, que iniciam no dia 25 e seguem até 2 de maio de 2026, com o lema: “Sua decisão faz a diferença. Imunização para todos”.
A anúncio contou com a participação de Anderson Lima, prefeito de Mâncio Lima; Joel Puyanawa, cacique do povo Puyanawa e vereador do município, José Auricélio Sereno Kaxinawá, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do DSEI Alto Rio Juruá; Lely Gusmam, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Rusie Paula, secretária Municipal de Saúde.
MVPI
Coordenada pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a campanha reforça a proteção contra doenças imunopreveníveis e contribui para o fortalecimento da atenção primária, por meio da busca ativa de indígenas ainda não imunizados. A ação é operacionalizada a partir de um planejamento logístico diferenciado, intensificação da busca ativa intraterritorial, monitoramento contínuo de indicadores e atuação integrada das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI).
Durante o MVPI, serão ofertados todos os imunobiológicos previstos no Calendário Nacional de Vacinação : Hepatite A; Hepatite B; BCG; Penta (DTP/Hib/Hep B); Pneumocócica 10-valente; Pneumocócica 23-valente (Pneumo 23); VIP (Vacina Inativada Poliomielite); VRH (Vacina Rotavírus Humano); Meningocócica C (conjugada); Meningocócica ACWY (conjugada); Febre amarela; Tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba); Tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela); Varicela (monovalente); DTP (tríplice bacteriana); dTpa; HPV quadrivalente (papilomavírus humano); Influenza; e Covid-19.
Histórico
O Mês de Vacinação dos Povos Indígenas foi instituído no Brasil em 2010 para ampliar o acesso à imunização em territórios indígenas, especialmente em áreas remotas. De lá para cá, é realizado anualmente, em consonância com a Organização Pan-Americana da Saúde, que, em parceria com os países e territórios da Região das Américas, promove a Semana de Vacinação nas Américas e a Semana Mundial de Imunização.
Essas iniciativas reforçam a vacinação como uma das principais estratégias de saúde pública para a prevenção de doenças e proteção da população. Trata-se de uma ação prioritária para a ampliação das coberturas vacinais, mitigação de riscos epidemiológicos e fortalecimento da proteção coletiva, principalmente em grupos prioritários, que incluem crianças, gestantes e idosos.
Por: Leidiane Souza
*Ministério das Mulheres divulga empresas já certificadas pelo selo Pró-Equidade
O Ministério das Mulheres divulgou edital com resultado parcial das empresas aptas a receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Das 87 empresas que participam do programa, 74 foram aprovadas nesta primeira fase. Aquelas que estão inaptas à certificação podem entrar com recurso até o dia 15 de abril, por meio do e-mail programaproequidade@mulheres.gov.br.
Para recurso, as empresas precisam apresentar evidências e complementar o relatório. A previsão para a divulgação do resultado final é dia 17/4, que será publicado no portal do Ministério das Mulheres.
O programa Pró-Integridade é uma ferramenta estratégica para construir um futuro alinhado aos princípios de justiça social e cidadania plena.
Confira as empresas certificadas:
- ALTAVE
- AMAZUL
- APEX
- ARTERIS
- AXIA Energia
- BAHIAGÁS
- BASA
- BANCO DO BRASIL
- BNB
10. BNDES
11. BOCH
12. BRB
13. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
14. CASA DA MOEDA
15. CASEMBRAPA
16. CEPEL
17. CIELO
18. CODEVASF
19. CONDEP
20. CONAB
21. CORREIOS
22. DATAPREV
23. DESKTOP
24. DOW
25. EBC
26. ECONOMUS
27. ECORODOVIAS
28. ELANCO
29. ELETRONUCLEAR
30. EMBASA
31. EMBRAPA
32. EMGEPRON
33. EPE
34. FACHESF
35. FBB
36. FCOPEL
37. FINEP
38. FIOCRUZ
39. FUNCEF
40. GHC
41. GRU
42. GRUPO REHAEL
43. GRÁFICA SANTA MARTA
44. HCPA
45. HEMOBRÁS
46. INFRA
47. ITAIPU BINACIONAL
48. ITAIPU PARQUETEC
49. KENVUE
50. LIBERTAS
51. LUFT
52. MEGAVALE
53. MONTISOL
54. MOTIVA
55. NEOENERGIA
56. NOVA ROTA DO OESTE
57. NUCLEP
58. PETROBRAS
59. PETROS
60. PREVI
61. PWC
62. SALT
63. SEBRAE
64. SERPRO
65. SEST SENAT
66. SPDM
67. STELLANTIS
68. TELEBRAS
69. TIM
70. TRANSPETRO
71. TRIUNFO-TRANSBRASILIANA
72. UNILEVER
73. VIVEST
74. VWFS
*Brasil lidera mercado mundial de café e busca novas estratégias de expansão
Apesar de o Brasil manter uma posição de liderança no mercado global de café, o cenário atual exige uma articulação maior entre pesquisa, produção e políticas públicas. Esse foi o eixo central do debate “Mercado brasileiro do café: perspectivas, desafios e oportunidades”, promovido pela Rede de Socioeconomia da Embrapa, na semana passada.
No evento, moderado pelo chefe-geral da Embrapa Café, Rodolfo Osorio de Oliveira, a pesquisadora Rita de Cássia Milagres Teixeira Vieira apresentou um estudo elaborado a partir da integração de bases de dados nacionais e internacionais — como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o sistema de estatísticas de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Comex/MDIC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, combinando séries históricas e dados atualizados para construir uma análise abrangente do mercado de café.
Os números apresentados por ela indicam que a produção mundial de café vem crescendo de forma consistente nas últimas décadas, passando de cerca de 8,5 milhões para 11,6 milhões de toneladas entre 2010 e 2024. No mesmo período, o consumo global acompanhou esse movimento, com alta de aproximadamente 44%, saindo de 8 milhões para 11,7 milhões de toneladas.
O Brasil se mantém como principal produtor mundial, com ampla vantagem sobre países como Vietnã, Indonésia e Colômbia. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento indicam produção estimada em cerca de 66 milhões de sacas em 2026. “Mas, apesar dessa liderança, a produtividade média brasileira ainda é inferior à de alguns concorrentes. Enquanto a China registra rendimento de 3.744 kg por hectare e o Vietnã ultrapassa os 3 mil kg/ha, o Brasil apresenta média de 1.752 kg/ha”, alertou Rita.
Nesse sentido, o levantamento sugere que o aumento da produtividade no Brasil depende de uma combinação de fatores, como inovação tecnológica, adaptação genética, sustentabilidade e melhor uso da informação. Rita destacou, por exemplo, a necessidade de uma reconfiguração varietal, com maior atenção ao café canéfora que, segundo ela, é um material mais produtivo e mais resiliente às mudanças climáticas, o que o torna estratégico para elevar o rendimento médio da cafeicultura brasileira.
Rita assinalou, ainda, a incorporação de inteligência artificial, agricultura de precisão e automação como ferramentas capazes de melhorar o manejo, otimizar recursos e aumentar a produtividade das lavouras. A pesquisadora também enfatizou a importância da rastreabilidade e do controle de qualidade, com apoio de tecnologias como blockchain. “Embora esse ponto esteja associado às exigências de mercado, ele também contribui para organizar a produção e induzir melhorias nos sistemas produtivos”, disse.
Outro caminho destacado é o avanço em sistemas de produção mais sustentáveis e de baixo impacto, incluindo o uso de bioinsumos. “A adoção dessas práticas está diretamente relacionada à eficiência produtiva e à adaptação às novas condições climáticas e regulatórias”, explicou.
A pesquisadora comentou sobre a necessidade de fortalecer a base analítica do setor, com modelagem econômica e sistemas de apoio à decisão que ajudem produtores e formuladores de políticas a escolher estratégias mais eficientes.
Valor agregado
O estudo da pesquisadora da Embrapa mostrou que o Brasil responde por parcela predominante do volume exportado entre os principais países produtores analisados. No entanto, a análise indicou diferenças significativas quanto ao valor agregado ao produto, apontado como um dos principais gargalos estruturais do país.
“Somos bons em commodities, mas não sabemos agregar valor”, destacou Rita. De acordo com ela, enquanto o café brasileiro é exportado a cerca de US$ 1,58 por quilo, países europeus chegam a vender o produto por valores até 22 vezes maiores. “A Suíça alcança valores de até US$ 34,60 por quilo”, comentou.
Para ela, existe um paradoxo entre volume exportado e captura de valor. Por isso, na opinião da pesquisadora, o Brasil precisa migrar de um modelo baseado em quantidade para outro orientado à diferenciação. A pesquisadora exemplificou como análises estratégicas podem alterar a trajetória do setor.
Ao relembrar a expansão do mercado de cápsulas, contou que o Brasil chegou a exportar café em grão para importar cápsulas industrializadas. “Eu precisava exportar uma saca de café em grão para importar 1 kg de cápsula”, disse. A partir desse diagnóstico, políticas públicas ajudaram a atrair fábricas para o país — movimento que transformou o Brasil em exportador desse produto.
Na avaliação da pesquisadora, é preciso ampliar a participação em segmentos como café torrado, moído e solúvel, além de desenvolver novos produtos derivados. “Já avançamos em alguns desses nichos, mas ainda há espaço para expansão, especialmente em mercados externos”, completou.
Essa diversificação de destinos de exportação para mercados emergentes, como China, Coreia do Sul e Turquia, é vista pela pesquisadora como forma de reduzir a dependência de mercados tradicionais e ampliar oportunidades para produtos de maior valor agregado.
O comércio digital, com a venda direta ao consumidor internacional, é outro nicho a ser explorado, segundo a pesquisadora. “Plataformas de e-commerce permitem que produtores brasileiros alcancem compradores em outros países sem intermediários, abrindo espaço para maior valorização do produto”, lembrou Rita, apontando a necessidade de investir em inteligência de mercado e conhecimento do consumidor, incluindo estudos sobre preferências e tendências em novos mercados.
Cenário interno
No cenário interno, o Brasil reúne desde grandes áreas mecanizadas até pequenas propriedades com produção mais intensiva em mão de obra, o que confere complexidade à análise do setor. O levantamento mostrou que a produção brasileira permanece concentrada na região Sudeste, responsável por 84,5% do total, com destaque para Minas Gerais, que responde por quase metade da produção nacional. Espírito Santo, São Paulo e Bahia aparecem na sequência, compondo o núcleo da produção, enquanto estados como Rondônia ganham relevância na produção de canéfora, especialmente na região Norte.
Nesse aspecto, a análise evidenciou diferenças entre os tipos de café cultivados no país. O canéfora apresenta produtividade média de 2.128 kg por hectare, superior ao arábica, que registra cerca de 1.399 kg/ha. Além da produtividade, Rita chamou atenção para características estruturais dessas culturas. “O arábica, mais tradicional e amplamente cultivado em regiões de maior altitude, ainda predomina na produção nacional, enquanto o canéfora, mais adaptado a condições climáticas adversas, vem ganhando espaço, especialmente em regiões mais quentes”, detalhou. Essa diferença, segundo a pesquisadora, tem implicações diretas na estratégia produtiva do país, sobretudo diante dos efeitos das mudanças climáticas.
O estudo destacou, ainda, o peso do café na economia brasileira. Em 2025, o produto contribuiu com aproximadamente US$ 15 bilhões para o superávit da balança comercial do agro, que totalizou cerca de US$ 68 bilhões, representando quase 22% desse resultado.
Mercado internacional
Após a apresentação do estudo, o diretor executivo do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Marcos Matos, trouxe a visão do mercado internacional sobre o assunto. Ele contextualizou o setor em um ambiente de crescente instabilidade geopolítica e regulatória. “Estamos vivendo um momento em que economia, segurança e geopolítica passaram a sentar no banco da frente”, afirmou.
Matos reforçou que o Brasil mantém posição dominante — maior produtor, exportador e segundo maior consumidor —, mas alertou para riscos operacionais e estratégicos. Entre eles, destacou os gargalos logísticos. Segundo ele, o país deixou de exportar o equivalente a US$ 2,6 bilhões por limitações portuárias recentes.
Ele também abordou o impacto de decisões comerciais e geopolíticas, como o chamado “tarifaço”, que alterou fluxos internacionais e exigiu rearranjos nas cadeias de fornecimento. “O pior prejuízo é não estar no blend”, afirmou, referindo-se à perda de espaço do café brasileiro em misturas globais. Para ele, recuperar esse espaço é difícil e custoso.
Apesar dos desafios, Matos disse que vê sinais positivos na demanda. Ele citou o aumento do consumo em mercados maduros, como a Alemanha, e a expansão de novos polos consumidores. “Estamos vendo movimentações importantes que indicam crescimento do consumo, mesmo com pressão de preços”, afirmou.
Base institucional
A terceira participação foi do diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Agropecuárias da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Silvio Farnese, que destacou a base institucional e tecnológica construída ao longo de décadas. “Temos hoje o melhor conhecimento tecnológico para produção de café arábica e canéfora”, comentou.
Farnese enfatizou o papel do Ministério e do Funcafé no financiamento do setor e no apoio à pesquisa. Segundo ele, nos últimos anos foram destinados mais de R$ 100 milhões para pesquisa e capacitação, embora reconheça restrições orçamentárias recentes.
Ele também destacou a relevância das cooperativas na difusão tecnológica, especialmente entre pequenos produtores. “A adoção de tecnologia é lenta, exige confiança, mas as cooperativas têm conseguido avançar com consistência”, afirmou.
Ao abordar desafios, Farnese mencionou fatores já apontados pelos demais participantes: clima, logística, volatilidade de preços e exigências ambientais. Mas acrescentou um ponto estrutural: a necessidade de capacitar produtores para gestão de risco e uso de instrumentos financeiros. “O produtor precisa entender o mercado, não apenas produzir”, frisou.
No campo das oportunidades, ele citou o crescimento do consumo de cafés especiais, a digitalização da produção, o uso de tecnologias como inteligência artificial e blockchain, e a expansão de mercados emergentes como vetores de transformação.
Ao fim do debate, Rita sintetizou o cenário afirmando que o Brasil tem “a faca e o queijo na mão” no campo da sustentabilidade. “O país já possui vantagens comparativas, mas precisa convertê-las em vantagem competitiva mensurável e comunicável”, completou.
*Lula assina medida que insere mais terceirizados da União na jornada de 40 horas semanais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (13/4), da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Com essa ampliação, mais 40 mil pessoas terceirizadas a serviço da administração pública federal serão beneficiadas, somando-se às mais de 19 mil já atendidas em medidas adotadas em 2024 e 2025.
Acompanham o presidente na agenda a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG), Guilherme Boulos. E, ainda, pessoas trabalhadoras terceirizadas e representações sindicais.
As iniciativas, conduzidas pelo MGI, com apoio do MTE, se inserem no âmbito das políticas do Governo do Brasil voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas. A primeira medida de valorização foi a possibilidade de compensação de jornada em casos de necessidades eventuais do trabalhador e de redução temporária da demanda, como recessos de fim de ano. Depois vieram outros direitos como previsibilidade de férias e redução da jornada, e agora o reembolso-creche e a garantia da jornada de 40h para a totalidade das pessoas terceirizadas, exceto as que atuam em regime de escala.
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• Governo dá exemplo e amplia direitos para terceirizados a serviço da União
REEMBOLSO-CRECHE – Com a regulamentação, a garantia do benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e passa a valer para quem atua no serviço público federal. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. O valor é exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais.
JORNADA SEMANAL — A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida dá continuidade a uma ação iniciada em 2024, que já havia beneficiado 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases. Agora, a redução passa a contemplar todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.
BALANÇO — Durante o evento também será apresentado o balanço das ações já adotadas pelo Governo do Brasil, desde 2023, para valorizar e ampliar os benefícios das pessoas que prestam serviços na Administração Pública Federal. Entre elas estão a contratação pelo piso da categoria, direito ao recesso de fim de ano, organização de férias e redução da jornada para parte das categorias.
Além de modernizar os contratos administrativos, as medidas fortalecem as relações trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções essenciais no serviço público.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios
