Edição 122: Boletim Semanal (5 a 11/4) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

abril 6, 2026

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (6/4), a 122ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Ministério da Saúde abre inscrições até 8 de abril para 1,5 mil vagas no programa Mais Médicos

O Ministério da Saúde abriu inscrições para 1.524 vagas em novo edital do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), voltado à atuação na Atenção Primária à Saúde (APS) . O 45º ciclo tem como objetivo dar continuidade às ações de aperfeiçoamento na APS em regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições podem ser feitas até o dia 8/4, por meio da Plataforma de Gerenciamento de Programas de Provimento . Atualmente, mais de 26 mil médicos atuam em todo o país pelo Programa Mais Médicos.

O edital reforça a política de equidade no SUS , com a ampliação de cotas estruturadas que contribuem para melhorar a cobertura em comunidades vulneráveis, incluindo territórios indígenas. São 1.351 vagas para equipes de Saúde da Família (eSF), 75 para equipes de Consultório na Rua e 98 para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Os profissionais selecionados atuarão por 48 meses.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde , Felipe Proenço, a iniciativa amplia a cobertura assistencial e fortalece a presença de médicos em regiões com maior escassez de profissionais.

“Esse programa de formação é fundamental para reduzir a falta de especialistas nas nossas cidades, sobretudo nas regiões que mais precisam. Por isso, sempre destaco que a inserção de especialistas no SUS potencializa a resolutividade da Atenção Primária e fortalece os fluxos assistenciais entre os diferentes níveis de atenção, qualificando o cuidado prestado à população”, destacou Proenço.

O edital integra estratégias de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do SUS, promovendo a articulação entre ensino, serviço e comunidade, com atividades que aliam formação e prática assistencial.

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Conheça o Programa Mais Médicos para o Brasil

Nádia Conceição – Ministério da Saúde

*Ações do Ministério da Educação fortalecem a inclusão de estudantes com autismo

O Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo nesta quinta-feira, 2 de abril. Entre os destaques da atuação da pasta para inclusão desses estudantes consta o aumento do número de matrículas da educação especial, que chegou a 2,5 milhões em 2025, sendo 1,2 milhão (45,5%) referente a estudantes autistas.

As ações voltadas a esse público, atualmente realizadas dentro da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) , contemplam avanços no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na formação continuada de profissionais da educação. Houve, ainda, investimentos no fortalecimento das infraestruturas das escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Salas de Recursos Multifuncionais.

Nesse contexto, a expansão das matrículas da educação especial foi impulsionada, sobretudo, pelo aumento da inclusão em classes comuns, que concentram 93,5% das matrículas. Na rede pública, esse percentual é ainda mais elevado, alcançando 98,1%.

Especificamente no caso dos estudantes autistas, as matrículas passaram de 246,7 mil, em 2020, para 1,2 milhão em 2025, um aumento superior a 400% no período. Apenas entre 2024 e 2025, houve acréscimo de 379,7 mil matrículas, o que corresponde a um crescimento de aproximadamente 41,3% em um único ano.

*Conheça a importância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e saiba como o município pode aderir

A adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) representa um passo estratégico para fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça que, ao aderir ao Sisan, as prefeituras passam a atuar de forma mais estruturada, com articulação direta com programas federais.

Atualmente, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram ao Sisan, consolidando a estrutura federativa do sistema. No âmbito municipal, o país registra avanço contínuo na adesão. Já são 2.189 municípios integrados ao sistema, o que expressa a expansão recente e o fortalecimento do Sisan nos territórios.

O sistema integra políticas públicas diversas que asseguram o direito humano à alimentação adequada. A promoção da segurança alimentar e nutricional amplia a cidadania e a dignidade, impactando diretamente na qualidade de vida da população. Ao aderir ao Sisan, os municípios passam a fazer parte de uma estrutura que articula políticas, programas e ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, agricultura e abastecimento, ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.

Um exemplo é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de compra com doação simultânea, que está disponível apenas para municípios que integram o Sisan. A iniciativa promove o acesso à alimentação ao mesmo tempo que fortalece a agricultura familiar e movimenta a economia local.

O Sisan ainda amplia o acesso dos municípios a instrumentos de gestão, apoio técnico e articulação institucional. Isso significa melhor planejamento, monitoramento mais preciso e a qualificação das políticas públicas. Além disso, a participação e o controle social são fortalecidos por meio de conselhos ativos nos níveis municipal, estadual e federal.

Integrar o Sisan significa fortalecer a capacidade de estados, Distrito Federal e municípios de atuarem de forma coordenada no enfrentamento da fome, da insegurança alimentar e na promoção da alimentação adequada e saudável, consolidando uma política pública baseada na intersetorialidade, na participação social e na garantia de direitos.

Saiba como o Sisan contribuiu para o Governo do Brasil tirar o país do Mapa da Fome pela segunda vez na história

Saiba como aderir

Municípios interessados em aderir ao Sisan precisam seguir um conjunto de etapas formais previstas no Decreto nº 7.272/2010 e na Resolução 7/2024 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O processo envolve a estruturação institucional local, o envio de documentação obrigatória e análise por instâncias estaduais e nacionais, sendo realizado por meio da Plataforma Adesan (Sistema de Adesão ao SISAN). O primeiro passo é a estruturação local da política de segurança alimentar e nutricional, condição essencial para dar início ao pedido de adesão.

É necessário seguir requisitos mínimos de adesão, que incluem a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), com dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais; instituir uma câmara ou instância governamental intersetorial, equivalente à Caisan em âmbito federal e estadual; e assumir o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em até um ano após a adesão. Esses instrumentos devem, preferencialmente, ser formalizados por lei municipal ou, de forma provisória, por decreto.

Com essa estrutura estabelecida, o município deve reunir e encaminhar a documentação obrigatória. Entre os documentos estão os atos normativos de criação do conselho e da instância intersetorial, o termo de compromisso para elaboração do plano e o termo de adesão assinado pelo gestor municipal. Essa documentação é submetida inicialmente à análise da Caisan estadual, que emite parecer técnico e encaminha o processo ao Consea estadual para a avaliação.

Na etapa seguinte, a documentação é analisada pelas instâncias estaduais. A Caisan estadual emite um parecer técnico e encaminha o processo ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que também avalia o cumprimento dos requisitos. Com os pareceres favoráveis, a Caisan estadual envia o processo à esfera nacional. Todo o processo é realizado diretamente pela plataforma AdeSAN .

Caso a etapa estadual não seja concluída em até 60 dias, a normativa prevê que a Secretaria-Executiva da Caisan Nacional poderá dar prosseguimento diretamente à análise do processo. A integração do município só é efetivada após a validação pela Secretaria-Executiva da Caisan Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Após aderir, o município deve cumprir exigências de permanência, como a elaboração e publicação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a comprovação do funcionamento regular das instâncias locais.

Ao aderir ao Sisan, o município não apenas passa a integrar uma política pública estratégica. Ele também fortalece sua capacidade de garantir direitos, promover cidadania e melhorar de forma concreta a vida da população. Com planejamento, articulação intersetorial e participação social, a gestão local torna-se mais eficiente, transparente e alinhada às diretrizes nacionais de segurança alimentar e nutricional.

*Governo do Brasil orienta municípios sobre implementação de reserva de moradias do Minha Casa, Minha Vida para PopRua

O Governo do Brasil, por meio dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), das Cidades (MCID) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), realizou, na última sexta-feira (27), reunião conjunta com os secretários municipais de Habitação e Direitos Humanos de cidades contempladas pela portaria que prevê a reserva de 3% das unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a população em situação de rua.

A iniciativa integrou as ações do Plano Ruas Visíveis e teve o objetivo de apresentar aos secretários municipais de Assistência Social os detalhes da Portaria Conjunta nº 4, assinada pelo MDHC, MCID e MDS, que estabelece a priorização de moradia para esse público.

Durante o encontro realizado de forma virtual e que reuniu mais de 100 participantes, representantes do Governo do Brasil explicaram aos municípios os critérios de elegibilidade descritos na Portaria nº 738 do MCID, bem como as diretrizes de trabalho social estabelecidas pela Portaria nº 75 da mesma pasta.

Articulação

Para o secretário Nacional Substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/ MDHC), Eduardo Luz, a articulação entre União e municípios é fundamental para transformar a política pública em acesso real a direitos. “A priorização de vagas do MCMV para a população em situação de rua exige integração entre habitação e assistência social, com fluxos claros e atuação coordenada”, afirmou.

A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Gama, destacou o caráter histórico da medida, que amplia o acesso desse público a programas habitacionais permanentes.

“Garantir o atendimento de 3% das unidades habitacionais do MCMV nos municípios com maior concentração de população em situação de rua é histórico, porque é a primeira vez que estamos assegurando que o maior programa habitacional do país tenha reserva de vagas para esse público. É também a primeira vez na história do país que estamos garantindo o acesso da população em situação de rua a programas habitacionais com transferência de propriedade”, ressaltou.

Para o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz da Silva Rosa, discutir habitação é pensar no direito à cidade e na qualidade de vida da população em situação de rua. “O governo federal, por meio de políticas integradas, busca reparar essa dívida histórica. A política também coloca a população em situação de rua no centro das ações, considerando diferentes realidades, como pessoas idosas, população LGBTQIA+ e outros grupos”, destacou.

Diálogo interministerial

Para a diretora de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação do MCID, Amanda Alves Olalquiaga a portaria interministerial é um avanço no atendimento da população em situação de rua, público prioritário do MCMV. “As equipes do MCID estão empenhadas para orientar e apoiar os municípios, assegurando a efetiva aplicação da portaria”, afirmou.

A coordenadora-geral de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valeria Maria de Massarani Gonelli, ressaltou que a rede socioassistencial já está preparada para apoiar a população em situação de rua nesse processo de transição para a moradia. “É fundamental acompanhar as pessoas em situação de rua nessa nova fase de suas vidas. Os serviços socioassistenciais estão abertos e comprometidos com esse processo”, destacou.

A reunião também abordou a articulação entre essas normativas para viabilizar, na prática, a reserva das unidades habitacionais, já que muitos municípios ainda não conheciam o fluxo de implementação da política.

Encaminhamento

Como encaminhamento do encontro, foi deliberada a realização de uma oficina conjunta entre o MCID e o MDS com os 38 municípios contemplados pela portaria. A atividade deverá apresentar experiências e boas práticas já desenvolvidas por unidades federativas que conseguiram estruturar fluxos integrados entre as políticas de habitação e assistência social para atender a população em situação de rua.

Plano Ruas Visíveis

O Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, lançado em dezembro de 2023, e coordenado pelo MDHC, conta com a mobilização de 11 ministérios e tem a missão de dar assistência à população em vulnerabilidade nas ruas. O projeto é fruto de diálogo com a sociedade civil organizada, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.

Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

*Lei Rouanet bate recorde de captação no primeiro trimestre de 2026

A Lei Rouanet alcançou, nos três primeiros meses de 2026, o maior volume de captação de recursos da história para o período desde a criação do mecanismo de incentivo à cultura. Entre janeiro e março, foram arrecadados R$ 355,4 milhões por meio de renúncia fiscal, resultado que representa um crescimento de 12,7% em relação a 2025, quando foram captados R$ 315,1 milhões, e de 98,8% frente a 2024, que registrou R$ 178,7 milhões.

Atualmente, 5.024 projetos culturais viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução em todas as unidades federativas e no Distrito Federal, o que evidencia a amplitude territorial do mecanismo e sua relevância para o fortalecimento da produção cultural brasileira.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o resultado expressa a recuperação da confiança no instrumento e a capacidade da cultura de mobilizar investimento, desenvolvimento e oportunidades em todo o país.

“Esse resultado histórico mostra que a cultura voltou a ser tratada como política pública estratégica para o desenvolvimento do Brasil. A Lei Rouanet recuperou credibilidade, ampliou seu alcance e hoje movimenta investimento, gera emprego, renda e oportunidades em todas as regiões do país. Quando o investimento chega à cultura, ele fortalece a economia criativa, valoriza a diversidade brasileira e amplia o acesso da população à produção cultural.”

Os dados abaixo mostram a evolução dos recursos captados no primeiro trimestre entre os anos de 2022 e 2026:

Ano	Janeiro	Fevereiro	Março	Total do trimestre
Ano	Valor captado (em R$)
2022	10.335.899,96	10.075.402,75	87.574.780,18	107.986.082,89
2023	18.775.512,25	17.416.502,07	126.443.278,31	162.635.292,63
2024	26.834.637,84	24.092.064,38	127.853.768,69	178.780.470,91
2025	73.274.826,07	73.413.427,90	168.464.477,60	315.152.731,57
2026	73.672.163,02	89.788.172,70	191.945.246,90	355.405.582,62

Fonte: Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Março de 2026

Fortalecimento cultural

O recorde de captação registrado pela Lei Rouanet nos primeiros meses de 2026 também está associado ao aumento no número de projetos culturais ativos no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). A maior eficiência no fluxo de gestão cultural, desde o cadastramento até as etapas de aprovação, execução e prestação de contas, tem ampliado o interesse de patrocinadores e impulsionado novos investimentos no setor cultural brasileiro.

Além disso, o investimento cultural por meio da Lei Rouanet tem se destacado pela transparência, pelo controle social, viabilizado pela plataforma Salic, e pela segurança jurídica oferecida ao processo de aporte de recursos. Esses fatores têm contribuído para consolidar o mecanismo como uma ferramenta estratégica de financiamento à cultura no Brasil.

“A gestão da ministra Margareth Menezes e do presidente Lula promoveu a nacionalização do incentivo cultural e recuperou a força e potência da Lei Rouanet no investimento para o setor cultural do Brasil. Já demonstramos que o mecanismo gera renda e emprego, além de retornar tributos para os cofres públicos, a partir do impacto econômico dos projetos viabilizados pela lei. Celebrar este cenário é valorizar a identidade cultural do Brasil e fortalecer aqueles que fazem e vivem da cultura em nosso país”, destacou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha.

Desde 2023, o Ministério da Cultura tem lançado linhas especiais da Lei Rouanet que contribuíram para ampliar o interesse de novos investidores, além de empresas estatais e privadas, no financiamento de projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Entre elas estão o Rouanet Norte, com R$ 24 milhões em recursos de incentivos fiscais, distribuídos em patrocínios de até R$ 6 milhões concedidos pelo Banco da Amazônia (Basa), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (Caixa) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios); o Rouanet nas Favelas, patrocinado pela Vale, com investimento de R$ 5 milhões; e o Rouanet da Juventude, com investimento inicial de R$ 6 milhões, em parceria com a Shell Brasil.

Mais recentemente, foram lançados o Rouanet Nordeste, que destinou R$ 40 milhões a projetos culturais da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, e o Rouanet no Interior , realizado em parceria com a Neoenergia e ainda em fase de inscrição, que destinará R$ 6 milhões a iniciativas culturais em municípios de pequeno porte e regiões administrativas da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, além de regiões administrativas periféricas do Distrito Federal.

*Lançado projeto ‘Meninas de Luta: Voz, Força e Autonomia’ para enfrentar a violência de gênero

O Ministério das Mulheres lançou, na terça-feira (31), no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), no campus João Câmara, o projeto “Meninas de Luta: Voz, Força e Autonomia”, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero. A cerimônia foi marcada também pela assinatura de um documento que formaliza o compromisso do Instituto com o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio .

Voltado a estudantes do IFRN e suas mães ou responsáveis, o projeto “Meninas de Luta”, coordenado pelo Ministério das Mulheres, combina formação em defesa pessoal, ações socioeducativas e apoio psicossocial, com o objetivo de promover a autonomia e a segurança de meninas e mulheres.

Meninas de Luta tem um apelo muito forte, pois trabalha na perspectiva da prevenção da violência, promovendo o fortalecimento de meninas e mulheres em nove campi do IFRN”
Terlúcia Silva, Diretora da SENEV

Cada dupla selecionada (aluna e mãe ou responsável) recebe uma bolsa mensal no valor de R$ 300. O projeto também busca disseminar informações e fortalecer uma cultura de prevenção à violência nos espaços educacionais, promovendo cidadania e protagonismo feminino.

O “Meninas de Luta: Voz, Força e Autonomia” será desenvolvido em nove campi do IFRN no estado: Currais Novos, João Câmara, Lajes, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Zona Norte, com articulação, acompanhamento e monitoramento centralizados no Campus João Câmara, ponto focal da iniciativa.

Representando o Ministério das Mulheres, a diretora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Terlúcia Silva, destacou o caráter preventivo e o alcance do projeto. “O Meninas de Luta tem um apelo muito forte, pois trabalha na perspectiva da prevenção da violência, promovendo o fortalecimento de meninas e mulheres em nove campi do IFRN”, afirmou.

Segundo a diretora, um dos diferenciais do projeto é a articulação com as famílias das estudantes, que também aprendem a reconhecer e agir diante de situações de violência de forma mais empoderada. “Além da prevenção, há a perspectiva da autodefesa feminina, contribuindo para o fortalecimento das meninas nesse campo também”, explicou.

: Fotos: Ibnny e Afonso e Haline Pinheiro

Mobilização e engajamento: “Mulheres Vivas”

A cerimônia de lançamento reuniu autoridades, estudantes e a comunidade acadêmica, em um ambiente marcado por emoção e engajamento. A programação contou com exibição de vídeos com mensagens de mulheres públicas contra o feminicídio — como a ministra do STF, Cármen Lúcia —, além de apresentações artísticas realizadas por estudantes.

Frases como “Viva as Mulheres, Mulheres Vivas!” e “Homem que é bom de verdade tem que ter dignidade” marcaram o evento, que também incluiu a execução do Hino Nacional.

“Tenho medo de sair de casa e ser a próxima vítima”

: Aluna Maria Camily Barbosa

Sentir-se segura para andar nas ruas sem medo de ser agredida é o que mais motiva a estudante do IFRN, Maria Camily Barbosa, de 17 anos, a participar do projeto.

“Os casos de feminicídios são assustadores, é de dar medo, medo de sair de casa e ser a próxima vítima, ou então alguém de sua família. O maior proveito que podemos tirar desse curso é nos proteger e proteger as mulheres à nossa volta”, afirmou.

Segundo a jovem, ter a mãe como dupla lhe traz mais conforto e segurança. “Ter minha mãe participando desse projeto é muito importante para mim, porque ela também vai saber o que fazer caso esteja andando sozinha na rua e alguém possa chegar, ela vai saber lidar com isso”, disse.

“Espero conhecer mais os meus direitos”

Para Maria Fernanda Cândida Sousa dos Santos, outra aluna do Instituto, o projeto representa uma oportunidade de fortalecimento pessoal. “Espero sair do projeto me sentindo mais segura e conhecendo mais os meus direitos. Também acho importante a presença familiar, isso me incentiva a continuar no projeto, que é tão essencial para nós, mulheres”, disse.

Fortalecimento de vínculos

De acordo com a coordenadora do projeto no IFRN, Liaria Nunes, a iniciativa aposta no fortalecimento dos vínculos familiares como estratégia de proteção.

“A gente está também fortalecendo vínculos familiares e fazendo com que essa disseminação do conhecimento em torno da violência de gênero seja mais potencializada dentro do Estado”, disse.

A secretária estadual da Mulher, Juventude e Igualdade Racial, Júlia Arruda, enfatizou a importância da articulação institucional e afirmou que a iniciativa materializa essa parceria, com apoio do Ministério das Mulheres. Ela também expressou o desejo de um futuro “em que meninas não precisem se defender”.

A diretora do IFRN no Campus João Câmara, Gilmara Freire ressaltou a estrutura formativa do projeto, que vai além da defesa pessoal e inclui ações voltadas ao empreendedorismo e ao empoderamento feminino.

Adesão ao Pacto Brasil contra o Feminicídio

Já o reitor do IFRN, José Arnóbio, ressaltou a necessidade do engajamento coletivo, especialmente dos homens, na transformação dessa realidade, defendendo a união entre homens e mulheres para enfrentar e zerar os índices de violência.

No final da cerimônia, foi elaborado um documento em que o IFRN se compromete com as diretrizes do Pacto Brasil dos Três Poderes de enfrentamento ao Feminicídio, lançado pelo governo federal em 4 de fevereiro deste ano.

: Fotos: Ibnny e Afonso e Haline Pinheiro

*Governo do Brasil lança política nacional para combater a manipulação de resultados esportivos

O Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria interministerial publicada nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), coordenada pelo Ministério do Esporte (MEsp). A iniciativa envolve também os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda, além da Polícia Federal (PF), e estabelece diretrizes para fortalecer a integridade das competições esportivas no País.

A política define ações de regulamentação, de prevenção, de monitoramento, de fiscalização e de repressão a fraudes, com o objetivo de assegurar que os resultados esportivos sejam determinados exclusivamente pelo desempenho legítimo dos atletas. A medida também reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a credibilidade, a transparência e a confiança da sociedade no esporte.

A PNPEMR está fundamentada em princípios como integridade esportiva, ética, boa-fé, mérito esportivo, cooperação institucional e responsabilização. A proposta prevê articulação integrada entre órgãos públicos, entidades esportivas, operadores de apostas e organismos de integridade, com foco na construção de um ambiente esportivo seguro e confiável.

“Esta política é resultado de um trabalho estruturante iniciado na gestão do ex-ministro André Fufuca, que compreendeu a urgência de enfrentar a manipulação de resultados no esporte brasileiro. Agora, damos continuidade a esse esforço, fortalecendo a atuação integrada entre o Estado, as entidades esportivas e o setor de apostas para prevenir fraudes, responsabilizar envolvidos e preservar a credibilidade do esporte, que é patrimônio da nossa população”, afirma o ministro Paulo Henrique Cordeiro.

A implementação da política ocorrerá por meio de um Plano de Ação, instrumento de planejamento e coordenação que orientará a execução das diretrizes, dos objetivos e das medidas estabelecidas. As ações estão organizadas em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão.

O secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, explica que a atuação do MJSP será pautada na repressão aos crimes de fraude esportiva, por meio do intercâmbio de informações, da promoção da celeridade nos fluxos entre os órgãos e da troca de informações com organismos internacionais e redes de cooperação, para o fomento da cooperação jurídica e policial no enfrentamento desses crimes.

“A manipulação de resultados esportivos exige uma resposta articulada entre inteligência, investigação e regulação. Estamos estruturando uma atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para fortalecer o compartilhamento de informações, apoiar as polícias dos estados e do DF e garantir que organizações criminosas que tentem capturar o ambiente esportivo sejam identificadas, investigadas e responsabilizadas com rigor”, declara o secretário.

No Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) atua na regulação e no monitoramento do mercado de apostas e monitora padrões de apostas, além de comunicar indícios de irregularidades às autoridades.

“A atuação da Secretaria está orientada à proteção do cidadão e da economia popular, com mecanismos de integridade e monitoramento contínuo do mercado. A cooperação entre os órgãos é essencial para prevenir riscos e garantir um ambiente seguro”, afirma a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso.

Para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “ a Política Nacional representa um avanço estratégico no enfrentamento à manipulação de resultados, e a Polícia Federal seguirá atuando de forma integrada com os demais órgãos para garantir investigações eficazes e a proteção da integridade do esporte brasileiro”.

Da prevenção à repressão

No eixo de prevenção, a política prevê ações de conscientização e capacitação voltadas a atletas, treinadores, árbitros, gestores e demais profissionais do esporte, além de campanhas sobre a importância do jogo limpo.

Também estão previstas a oferta de cursos e materiais educativos abertos ao público, bem como campanhas de comunicação voltadas à promoção da integridade e à preservação da imprevisibilidade dos resultados esportivos. Haverá, ainda, articulação com instituições de ensino para fortalecer a cultura da ética desde a base.

A política incentiva, ainda, a adoção de boas práticas por operadores de apostas, com foco na identificação de padrões suspeitos e no cumprimento das normas vigentes. No âmbito regulatório, cabe ao Ministério da Fazenda, por meio da SPA, exigir o reporte de operações suspeitas e o cumprimento de requisitos de integridade.

No eixo de monitoramento e fiscalização, a política fortalece o uso de dados e o intercâmbio de informações entre instituições nacionais e internacionais, subsidiando o encaminhamento de casos às autoridades competentes.

Na repressão, a atuação integrada dos órgãos de segurança pública busca ampliar a eficiência das investigações, garantir a responsabilização penal e combater organizações criminosas envolvidas em fraudes esportivas, inclusive em articulação com redes internacionais.

A PNPEMR também prevê mecanismos de proteção a denunciantes e seus familiares, com garantia de preservação da identidade, além de medidas para proteger atletas e profissionais contra coação e aliciamento.

Governança e atuação integrada

A coordenação da política ficará a cargo do Ministério do Esporte, responsável por articular e integrar as ações de promoção da integridade esportiva, fomentar boas práticas e fortalecer a cooperação entre entidades esportivas, órgãos públicos e organismos nacionais e internacionais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenará a atuação dos órgãos de segurança no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, promovendo integração operacional, compartilhamento de informações e capacitação técnica para o enfrentamento da manipulação de resultados esportivos, inclusive com cooperação jurídica internacional.

O Ministério da Fazenda terá papel estratégico na regulamentação, no monitoramento e na fiscalização do mercado de apostas esportivas, especialmente na modalidade de quota fixa. Caberá à pasta exigir dos operadores autorizados a adoção de políticas de integridade, mecanismos de detecção de irregularidades e comunicação de indícios de manipulação.

Pela norma, compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e investigar crimes de manipulação de resultados esportivos com repercussão interestadual ou internacional, sem prejuízo da atuação de outros órgãos de segurança pública, especialmente das Polícias Civis.

Também cabe à instituição manter e aprimorar sistemas de monitoramento, análise criminal e inteligência para identificar padrões suspeitos relacionados à manipulação de resultados, apostas irregulares e movimentações financeiras atípicas no esporte. Além disso, deve promover a cooperação policial internacional e atuar de forma integrada, técnica e operacionalmente, com diversos órgãos e entidades, nacionais e estrangeiros, visando ao intercâmbio de informações e ao combate eficaz a essas práticas ilícitas.

A política contará, ainda, com um Comitê Gestor, que será instituído para acompanhar a implementação, monitorar resultados e propor aprimoramentos.

*’É assim que a gente vai transformando esse país numa nação mais justa’, diz Lula em Salvador (BA)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira, 2 de abril, de agenda do Novo PAC em Salvador (BA), marcada por entregas e anúncios em mobilidade urbana e prevenção de desastres. Entre os destaques, estão investimentos do Governo do Brasil para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ampliação do metrô da Lapa até a futura estação Campo Grande e 30 obras de contenção de encostas e macrodrenagem.

As ações foram definidas em parceria com o Governo da Bahia e municípios, com foco na modernização das cidades, na redução do tempo de deslocamento e na melhoria da qualidade de vida da população. Além de visitar as obras já em execução do VLT e de macrodrenagem, o presidente anunciou novos investimentos.

Lula destacou que o trabalho do Governo do Brasil integra uma estratégia de transformação social.

O pobre e o trabalhador desse país são tratados como se fossem invisíveis. E nós, hoje, temos quase R$ 400 bilhões em política de investimento na inclusão social. Essa é a razão da gente ter interesse em governar esse país. E é por isso que eu estou muito feliz de ser um cara comprometido com as políticas de inclusão social no Brasil”, declarou.

O presidente também ressaltou que os investimentos são guiados pelas necessidades da população. “Se for de interesse do povo, o prefeito vai receber o dinheiro [para as obras]. E é assim que a gente vai reconstruindo e transformando esse país numa nação mais justa, em que as pessoas pobres começam a ficar menos pobres”, completou.

PREVENÇÃO DE DESASTRES — Dentro de um conjunto de intervenções que somam R$ 156,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), sendo R$ 8,87 milhões do Novo PAC, o presidente Lula anunciou a entrega de obras de contenção de encostas no bairro Capelinha de São Caetano.

Além disso, outras 29 obras de contenção de encostas foram autorizadas, reunindo um investimento de R$ 74 milhões, que beneficiarão mais de três mil famílias. Dessas, 19 obras são referentes a R$ 42 milhões em investimentos nas cidades: Salvador (15); Camacan (1); Ubaitaba (1); Camamu (1) e Ilhéus (1). As outras dez obras de encostas, com R$ 32 milhões de investimento, são oito em Salvador, uma em Ilhéus e uma em Itabuna.

Também estão previstas obras de macrodrenagem, como a intervenção na Avenida San Martin, em Salvador, com investimento de R$ 108,3 milhões.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que a prevenção de riscos é cuidar e transformar a vida das pessoas. “Nós estamos resolvendo um problema de alagamento, problemas que faz as pessoas perderem tudo. Essa era a realidade desse povo e toda essa região aqui vai ser transformada”, disse o ministro.

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VLT — Com R$ 1,1 bilhão provenientes do Novo PAC, as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador visam à modernização e à sustentabilidade da mobilidade urbana da capital baiana, reduzindo o tempo de deslocamento e aumentando a qualidade do transporte público. Na Praça Onze de Dezembro, um trecho do transporte público já funciona em testes operacionais.

O projeto como um todo concentra:

» R$ 304,9 milhões para a implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização;
» R$ 100 milhões para o trecho Calçada;
» R$ 16 milhões para a elaboração de anteprojeto de expansão de Salvador a Simões Filho, Camaçari e Alagoinhas;
» R$ 574,6 milhões para a expansão do VLT no trecho Baixa do Fiscal – Retiro.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou do momento de autorização das obras e ressaltou o comprometimento do presidente Lula com o estado baiano. “Se a gente for fazer um balanço do que nós já entregamos ou estamos por entregar nesse estado, nós percebemos que não faríamos nada se não fosse essa parceria”, disse.

EXPANSÃO DO METRÔ — Ainda na área de mobilidade urbana, o evento também marcou a assinatura da Ordem de Serviço para o início das obras do Tramo 4 da Linha 1 do metrô de Salvador, que vai ligar a Estação da Lapa à futura estação Campo Grande, com extensão total de 1,1 km. O empreendimento conta com investimento de R$ 1,5 bilhão em recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para as obras e R$ 616 milhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de novos trens.

O ministro Rui Costa destacou que a expectativa com a nova estação é de acrescentar 130 mil passageiros ao metrô. “Em torno do Campo Grande ficam vários bairros onde o povo da periferia vem trabalhar. Então essa estação vai atender não só o bairro do Campo Grande, mas o do Garcia, do Canela, da Vitória, do Politeama e da Graça, atendendo todas essas pessoas, tanto quem mora como quem vai trabalhar lá”, ressaltou.

DIGNIDADE — O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Vladimir Lima – que assumirá o cargo de ministro –, reforçou que a presença do Governo do Brasil no estado baiano é essencial para a retomada do desenvolvimento socioeconômico regional. “São obras que trazem dignidade, que trazem qualidade de vida, que reduzem o deslocamento para que a pessoa consiga ter um tempo maior em casa com suas famílias. Isso aqui impacta sobremaneira a vida do cidadão no dia a dia”, destacou.

Ao longo da agenda, o presidente Lula também reforçou que os investimentos do Novo PAC têm como prioridade melhorar as condições de vida da população, especialmente nas áreas mais vulneráveis. “Você não precisa governar para quem pode se virar sozinho. A razão do Estado é cuidar das pessoas que mais precisam”, afirmou.

*MCTI inaugura primeiro Centro de Pesquisa em Tecnologia Assistiva do País

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) inaugurou, nessa terça-feira (31/3), o primeiro Centro de Acesso, Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva (Capta), instalado no Instituto Benjamin Constant (IBC), no Rio de Janeiro (RJ). A ideia é que o local seja um catalisador de ideias e instituições de desenvolvimento de tecnologias assistivas.

O centro, conduzido pelo MCTI, faz parte das ações do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limites), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). “O Capta foi concebido como um instrumento de recepção de demandas na área de tecnologia assistiva”, explicou o coordenador-geral de Tecnologia Assistiva do MCTI, Milton de Carvalho.

A tecnologia assistiva engloba produtos, equipamentos, recursos, estratégias, metodologia e serviços que promovem a qualidade de vida, autonomia, independência e inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, publicada em 2015, garante o acesso a esse tipo de inovação.

Segundo a diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do MCTI, Sônia da Costa, o centro é uma resposta às demandas da sociedade. “A criação dos centros em todo o País integra os compromissos assumidos no plano nacional. O Capta do Instituto Benjamin Constant é o primeiro desses espaços, estruturado para ampliar o acesso, o conhecimento e o uso dessas tecnologias pela população”, disse.

O local tem ambientes de experimentação, adaptação e difusão de recursos, com foco na autonomia e na participação social das pessoas com deficiência. “O Capta é um marco histórico e um serviço estratégico dentro do ecossistema de tecnologia assistiva, que vem sendo ampliado de maneira significativa no País. O centro organiza um ponto de encontro entre as demandas da população com deficiência e as redes de pesquisa e desenvolvimento, permitindo que a inovação produza respostas com impacto direto na vida das pessoas”, disse o diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Alex Reinecke de Alverga.

Os centros estarão preparados para oferecer apoio e orientação acerca dos direitos previstos Art. 8º da Lei 13.146/2015: direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

*Com investimento de R$ 83 milhões, Governo do Brasil amplia assistência a pessoas com TEA

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, está ampliando e fortalecendo a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com um novo investimento de R$ 83,3 milhões, o Sistema Único de Saúde (SUS) ganha 59 novos serviços, que incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e transporte adaptado. As portarias serão assinadas nesta quinta-feira, 2 de abril, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e se somam às ações de reforço ao diagnóstico precoce, que buscam garantir que cada criança seja identificada, acolhida e tenha acesso ao cuidado adequado.

“Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares. Esse investimento fortalece serviços em todo o país e garante mais qualidade de vida para crianças e suas famílias”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) alcança 20 estados brasileiros e prevê a implantação de 19 novos Centros Especializados em Reabilitação (tipos II, III e IV). Além disso, três unidades serão ampliadas com a inclusão de novas modalidades, como auditiva, intelectual, física e visual. A iniciativa fará o SUS contar com 361 Centros Especializados em Reabilitação (CER) em todo o país, com investimento anual superior a R$ 1 bilhão.

INCENTIVO ADICIONAL — A medida também garante que 20 novos serviços recebam um incentivo adicional de 20% para o atendimento a pessoas com TEA. Com o reforço, 59 unidades em todo o país passam a contar com esse recurso, que totaliza R$ 37 milhões por ano. A iniciativa fortalece o acesso ao cuidado especializado, reduz o tempo de espera e amplia o apoio às pessoas com autismo e suas famílias no dia a dia.

TRANSPORTE — O investimento total prevê ainda a implantação de duas Oficinas Ortopédicas e a disponibilização de três veículos adaptados, garantindo mais suporte no transporte de pacientes atendidos na rede pública de saúde.

RESULTADOS — O esforço do Governo do Brasil para ampliar a assistência às pessoas com autismo já apresenta resultados concretos. O SUS registrou um aumento de 84% nos atendimentos a pessoas com TEA, que passaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025.

O investimento em consultas, exames e internações também acompanhou esse crescimento: em 2022, foram destinados R$ 119,3 milhões, valor que chegou a R$ 221,8 milhões em 2025.

ATENÇÃO INDIVIDUALIZADA — Na linha de cuidado para o TEA no SUS, o Projeto Terapêutico Singular (PTS) orienta a assistência individualizada. A condução e a avaliação ficam a cargo de equipes de referência, sempre com respeito à autonomia das pessoas com autismo e de suas famílias. O atendimento é construído a partir da realidade de cada paciente, envolvendo profissionais, usuários, familiares e acompanhantes, com foco no estímulo à autonomia, na ampliação de laços sociais e na promoção da participação social e cultural.

M-CHAT — O cuidado também garante que profissionais da Atenção Primária realizem o rastreio de sinais em todas as crianças de 16 a 30 meses de idade, como parte da rotina de avaliação do desenvolvimento. Nesse contexto, o Governo do Brasil avançou na incorporação do M-CHAT, instrumento de triagem voltado à identificação precoce de sinais de TEA na infância.

O questionário do M-CHAT já está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS. De forma inédita, o sistema também passou a contar com uma entrevista de seguimento digital integrada ao prontuário, etapa fundamental para qualificar o rastreio, reduzir resultados falso-positivos e aprimorar o encaminhamento para a rede especializada, responsável por fechar o diagnóstico e tratamento.

A ferramenta permite que o cuidado comece já nos primeiros sinais, mesmo antes da confirmação diagnóstica, garantindo intervenções mais oportunas e eficazes. Desde o início do M-CHAT, em julho de 2025, cerca de 129 mil crianças foram atendidas.

QUALIFICAÇÃO — Além da expansão da rede, o Governo do Brasil tem investido na qualificação dos profissionais e no fortalecimento das práticas assistenciais no SUS. Como parte dessa estratégia, será disponibilizado aos profissionais de saúde o Guia de Intervenção Precoce, que orienta estímulos e terapias para crianças com sinais de TEA. O material é baseado em evidências científicas, com foco na identificação precoce, no cuidado oportuno e na organização da rede de atenção.

Há também ações de capacitação que já alcançam milhares de profissionais em todo o país, como:

38 mil matriculados em curso sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil;
16 mil profissionais capacitados em desenvolvimento neuropsicomotor;
70 mil participantes no curso “Cuidados para o Desenvolvimento da Criança (CDC)”, da OMS e do Unicef.

O conjunto de estratégias reforça o compromisso do Governo do Brasil com a construção participativa de políticas públicas e amplia o diálogo com especialistas, gestores, trabalhadores da saúde e a sociedade civil. As ações integram uma agenda contínua de fortalecimento do SUS e de ampliação do cuidado, com foco na inclusão, na equidade e na garantia de direitos para crianças com TEA e suas famílias.

*’Investir na educação é sagrado’, diz Lula ao celebrar 2 anos do Pé-de-Meia e inaugurar alojamento do ITA Ceará

“A educação, para mim, é uma obsessão. O que nós estamos fazendo é apenas abrindo uma porta grande e dizendo: passando por essa porta, a filha de uma empregada doméstica vai ter a mesma chance de disputar com a filha de sua patroa”, afirmou o presidente Lula durante a celebração de dois anos do Pé-de-Meia e visita às obras do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, nesta quarta-feira, 1º de abril. A agenda marcou o fortalecimento da educação e da inovação no país.

Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente inaugurou o alojamento estudantil do ITA Ceará, referente à primeira etapa de obras. O campus avançado é a primeira expansão do instituto para fora de São José dos Campos (SP), cidade onde foi criado e consolidou sua trajetória de excelência na formação de engenheiros e pesquisadores.

Durante seu discurso, Lula fez um balanço dos investimentos federais na área, destacando a expansão da rede federal e o aumento expressivo no acesso ao ensino superior. Em 2003, o país tinha 546,5 mil alunos de graduação; em 2024, o número saltou para 1,3 milhão.

O que nós estamos fazendo hoje neste país é recuperando o tempo perdido de décadas e séculos que se deixou de fazer investimentos na educação brasileira. É importante alguns números, porque vocês são muito jovens e precisam das informações corretas para fazer o debate político que o Brasil precisa que se faça. Investir na educação é sagrado”, disse Lula.

Para o presidente, o investimento em ensino técnico e superior de qualidade é o caminho para a soberania nacional e para a independência individual, especialmente das mulheres. “O que nós estamos tentando garantir para vocês é que, no presente, vocês não percam a oportunidade de continuar sonhando, que vocês não parem de estudar para fazer um bico ajudando o pai ou a mãe. É apenas dando a oportunidade para que vocês se sentem junto a qualquer pessoa desse país, de qualquer origem social, disputem a mesma vaga e tenham um diploma de doutor igual qualquer outra pessoa pode ter neste país.”

ETAPAS – Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente também visitou as obras do prédio das engenharias de sistemas e energia, que integram a primeira etapa de implantação da unidade e devem ser concluídas em abril. As demais etapas de obras do novo campus seguem em execução. A segunda etapa, iniciada em agosto de 2025, contempla reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. A consolidação completa do campus – com novos alojamentos, prédio administrativo, complexo esportivo e obras de urbanização – tem previsão de conclusão para 2028.

“Não existe modelo de país desenvolvido no planeta Terra, na história da humanidade, nenhum país se desenvolveu sem antes investir na formação do seu povo. A formação dá conhecimento, cidadania, soberania e, sobretudo, para as mulheres, a educação e a profissão dão independência”, pontuou o presidente Lula.

O ministro Camilo Santana ressaltou os números e o simbolismo da chegada do ITA ao Nordeste, vinculando a infraestrutura à permanência estudantil garantida por programas sociais. “Nós estamos celebrando duas ações importantes. Primeiro o sonho de trazer a melhor e maior escola de engenharia do Brasil e uma das melhores do mundo aqui para o Nordeste, que é o ITA. Muitos diziam que era mentira. Hoje vocês estão vendo aqui, porque preparar uma escola como essa não é só construir um prédio. Esse é um sonho que está se tornando realidade”, disse o ministro.

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza já é uma realidade. Hoje inauguramos o alojamento que vai receber até 80 estudantes e as obras no prédio das engenharias estão bem avançadas.

Escolher Fortaleza para receber a primeira unidade do ITA fora de São José dos… pic.twitter.com/YCpxTQk1I2

— Lula (@LulaOficial) April 1, 2026

PÉ-DE-MEIA — O evento também celebrou os dois anos do Pé-de-Meia, programa que funciona como uma poupança para estudantes do ensino médio público. Desde a sua criação em 2024, a iniciativa colaborou para que o número de alunos fora do ensino médio caísse quase pela metade — enquanto em 2022 a taxa de abandono escolar era de 6,4%, em 2024 ela caiu para 3,6%, uma diminuição de 43%. Além disso, a taxa de reprovação escolar também recuou em 33% no mesmo período, e o atraso escolar (distorção idade-série) sofreu queda de 27,5%, entre 2022 e 2025.

Com 5,6 milhões de estudantes beneficiados desde sua criação, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país, o investimento do Governo do Brasil na política foi de R$ 18,6 bilhões, ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.

O perfil dos participantes do Pé-de-Meia reforça seu caráter de inclusão e equidade educacional. Voltado a estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa atende jovens cujas famílias tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa. Do total de beneficiários, 51,5% são do sexo feminino e 72,9% são negros, entre pretos e pardos. Em todo o Brasil, 56.929 estudantes indígenas receberam o incentivo desde o início do programa.

“Outro sonho que se tornou realidade é que estamos comemorando dois anos do programa Pé-de-Meia. Nós não queremos nenhum aluno fora da escola neste país. Já foram investidos R$ 18,6 bilhões. Mais do que isso, é a esperança que nós damos para os jovens”, afirmou o ministro Camilo Santana.

APOIO FINANCEIRO — Raimundo Soares, de 17 anos, beneficiário desde o lançamento, explicou como o recurso garante foco exclusivo nos estudos. “Ele nos dá a tranquilidade de saber que podemos focar na próxima prova de cálculo ou de química sem precisar se preocupar com questões financeiras. Esse apoio é o que nos permite olhar para o futuro com menos medo e mais estratégia. O Pé-de-Meia é a garantia de que ser um engenheiro do ITA não vai ser interrompido por falta de recursos básicos”, registrou o aluno.

O estudante de ciência contábeis da UniNorte (AM), Silvio Eduardo, é ex-beneficiário do programa e conta que o auxílio foi muito importante para seu ingresso na faculdade. “O Pé-de-Meia foi bastante útil para me ajudar nessas aprovação no vestibular. Muitas pessoas acabaram conseguindo ingressar na faculdade por causa disso e conseguiram melhorias de vida”.

INVESTIMENTOS – Para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, os investimentos na primeira etapa de obras somam R$ 75,8 milhões, valor repassado pelo Ministério da Educação ao governo do estado para execução das obras. Ao considerar todas as etapas de implantação do novo campus, o investimento total pode ultrapassar R$ 445,4 milhões – sendo R$ 353,9 milhões destinados às obras e R$ 91,2 milhões à aquisição de equipamentos, mobiliário e estrutura operacional.

INSPIRAÇÃO — Representando as Forças Armadas, o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), retratou a fundação do ITA, em 1950, pelo cearense marechal do ar Casimiro Montenegro Filho, e destacou o caráter visionário da nova unidade.

“Passados mais de sete décadas de sua criação, testemunhamos hoje o marco e o simbolismo do reencontro desse sonho com as suas origens. Ao estabelecer em solo cearense o ITA, esse grande prédio retorna à terra do seu idealizador, reafirmando uma visão que permanece viva e projetada para o futuro. O que hoje aqui materializamos vai além da expansão de uma instituição de excelência, trata-se de um Brasil que acredita no conhecimento como sua mais poderosa força transformadora”, disse Damasceno.

O reitor do ITA, Antonio Guilherme de Arruda Lorenzi, ressaltou que a cerimônia não marca apenas a entrega de obras, mas o fortalecimento de um projeto de Estado que prioriza a ciência como motor do desenvolvimento. “A criação do ITA colaborou para viabilizar a inserção do país em âmbito mundial em questões específicas relacionadas à aviação e a temas mais amplos como Ciência, Tecnologia e Inovação, colaborando de forma inequívoca para o desenvolvimento do Brasil. O que celebramos hoje é a capacidade de uma instituição de Estado de continuar servindo ao Brasil, com espírito público, ambição educacional e compromisso com o interesse nacional”, destacou Lorenzi.

ESTUDANTES — Para os alunos que já vivenciam a rotina da instituição, a inauguração representou a quebra de paradigmas geográficos e sociais. Yasmin Batista, aluna de Engenharia Mecânica e Aeronáutica no ITA, reforçou como a expansão do instituto representa uma vitória para as famílias brasileiras.

“Eu sou resultado de um sonho que não era só meu. Quando falamos de ITA, não estamos falando apenas de uma instituição de excelência. Estamos falando de mudar a realidade de centenas de famílias brasileiras, do sonho de uma mãe que batalha pelo futuro do filho e o sonho de jovens que acreditam que um dia podem conquistar esse lugar. O que vemos é a continuação de um sonho”, disse Yasmin.

O sentimento de pertencimento foi reforçado por estudantes cearenses que agora podem estudar em uma das instituições mais concorridas do mundo sem deixar suas raízes. Átila Bonfim, estudante do ITA, relembrou sua trajetória: “Durante muitos anos eu fui atrás de grandes escolas aqui de Fortaleza para conseguir uma bolsa de estudos. Consegui essa aprovação e hoje estou aqui visitando o que, não só é o instituto que eu tanto sonhei em estudar, mas é na minha cidade, então torna tudo ainda mais especial”.

“É um motivo de muito orgulho para a família porque não somente estou no ITA, como sou o primeiro da minha família a entrar na faculdade”, ressaltou Ezequiel Cavalcante, também estudante do ITA.

ALOJAMENTO ESTUDANTIL — A estrutura entregue nesta primeira etapa conta com instalações modernas e projetadas para o bem-estar e alto rendimento acadêmico. O alojamento conta com três andares, 40 quartos, dois quartos com acessibilidade, capacidade para 80 alunos e salas de iniciativas. Os apartamentos contam com cozinha, sala de estar, TV, geladeira e ar-condicionado. O bloco das engenharias possui três andares, 14 laboratórios, oito salas de aula, sala de pesquisa, biblioteca e sala de professores. O complexo ocupa uma área total construída de 600 mil metros quadrados.

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS – A expansão do ITA também envolve a contratação de equipe acadêmica e técnica. Para atender à implantação do novo campus, foi realizado concurso público com 110 vagas para diferentes carreiras. Parte dessas oportunidades será destinada diretamente à unidade de Fortaleza, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa e inovação do instituto. Ao todo, 64 vagas são direcionadas ao campus cearense, incluindo professores do magistério superior, pesquisadores, tecnologistas e técnicos de desenvolvimento tecnológico.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, exaltou os resultados educacionais do estado. “O Ceará, pelo segundo ano, é o primeiro lugar do Brasil, com mais de 84% das nossas crianças aprendendo a ler e escrever na idade certa. E como fico orgulhoso da escola pública cearense, do ensino fundamental, médio e da universidade.”

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, destacou a importância da cooperação entre os entes federativos. “Hoje é um dia histórico para nossa cidade. Estamos recebendo a primeira etapa de um grande equipamento, que é o ITA. Nós que fazemos a gestão municipal também temos esse desafio, que é entregar uma educação de qualidade para nossa juventude e crianças, investindo recursos, para quando esses alunos forem para o ensino médio eles tenham uma condição melhor”, afirmou.

*Sancionada lei que estende oferta de educação infantil em creches e pré-escolas das zonas urbanas e rurais

Os municípios brasileiros agora devem estender a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas para as zonas urbanas e rurais, de forma proporcional à distribuição populacional. É o que garante a Lei n° 15.369 , sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1°/4).

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo que não haja desigualdade na quantidade de vagas da educação infantil no campo e na cidade. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2022 a educação infantil abrangia apenas 20,7% das áreas rurais, em comparação a 40,3% de cobertura em áreas urbanas.

Entenda as vantagens da nova lei:

Ampliação do acesso à educação infantil para crianças que vivem em áreas rurais, promovendo igualdade de oportunidades;
Melhoria no desenvolvimento educacional e social das crianças, ao garantir que todas tenham acesso à educação desde a primeira infância;
Fortalecimento do papel dos municípios na oferta de educação infantil, assegurando que essa responsabilidade seja cumprida em todas as regiões.

*’O Agora Tem Especialistas é a grande revolução’, diz Lula ao fazer balanço de sua gestão na saúde

Entrevistado nesta quarta-feira (1/4) pela TV Cidade do Ceará, em Fortaleza, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço das ações do Governo do Brasil na área da saúde desde 2023 e apontou o programa Agora Tem Especialistas , lançado em maio de 2025, como a grande revolução do setor. Lula destacou ainda a ampliação do acesso a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), o aumento no número de cirurgias eletivas e o fortalecimento de programas como o Farmácia Popular.

O Agora Tem Especialistas é a grande revolução. É garantir à pessoa que ela tenha a segunda consulta e, depois da segunda consulta, que ela tenha a máquina (para realização de exames)”, ressaltou Lula.

O programa tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. A ação faz parte das políticas da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), que busca promover um atendimento mais ágil e eficiente para a população.

Desde 2023, o Governo do Brasil trabalha para assegurar mais saúde para os brasileiros. O país registrou recorde de cirurgias eletivas, com 14,5 milhões de procedimentos em 2025, 41,3% a mais do que 2022 (10,3 milhões), e recorde de atendidos no Farmácia Popular, com 27,3 milhões de beneficiados, 31% a mais do que em 2022 (20,7 milhões).

O investimento total em saúde, de R$ 31,2 bilhões, garantiu 19.675 equipamentos (R$ 4 bilhões em recursos), 6.830 veículos, como ambulâncias do SAMU (R$ 2,2 bilhões) e 4.097 obras ligadas à saúde (R$ 25 bilhões). Do Novo PAC, foram R$ 25 bilhões em investimentos em obras de saúde, o que permitiu 14 vezes mais obras entre 2023 e 2025 (3.201 obras) em relação a 2019 e 2021 (219 obras).

SUS — O presidente afirmou que chega a 2026 bastante satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Saúde e, principalmente, com a evolução do SUS em seu governo. “Estou muito feliz com o trabalho do Ministério da Saúde, estou muito feliz com o SUS. O Brasil está dando um passo muito importante. O SUS era tratado de um jeito antes da Covid. O SUS acordou a consciência do povo brasileiro e, se não fosse o SUS, a gente tinha tido uma coisa muito mais grave nesse país. A saúde ainda tem coisa para reparar. Mas eu vou dizer: nós nunca estivemos na situação que nós estamos hoje, com uma capacidade de atendimento de forma extraordinária”, frisou Lula.

MAIS MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS — Como exemplos das conquistas obtidas desde 2023, Lula citou os avanços no programa Mais Médicos e no número de cirurgias eletivas realizadas no país. “Quando nós chegamos na Presidência da República, nós só tínhamos no Mais Médicos 12 mil médicos. Nós estamos quase com 28 mil. No ano passado, nós fizemos 14 milhões e 700 mil cirurgias eletivas, um recorde, para acabar com a fila. Nós estamos fazendo mutirões de final de semana em todos os hospitais universitários, Santas Casas, e inclusive nos hospitais particulares, que estão participando conosco disso. Nós fizemos um mutirão, há 15 dias, que foi o maior mutirão da história do Brasil, com mais de mil hospitais fazendo atendimento às pessoas que estavam na fila”, destacou.

CARRETAS E VANS — Outro ponto destacado por Lula foram as carretas do programa Agora Tem Especialistas, capazes de realizar, cada uma, até 60 atendimentos por dia, e as vans do programa Brasil Sorridente, Unidades Odontológicas Móveis (UOM) do Governo Federal equipadas com consultórios completos para levar atendimento odontológico do SUS a áreas remotas, comunidades indígenas, quilombolas e periferias. Em 2025, mais de 400 novas vans foram entregues para ampliar o acesso à saúde bucal e próteses.

“Nós vamos ter carretas fazendo exame nas pessoas, câncer de mama, de útero, tomografia, ressonância magnética. Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai até Maomé. Nós estamos colocando vans odontológicas para a gente procurar as pessoas que estão com problemas dentários onde elas moram, no campo, na periferia. Nós estamos dando 41 remédios gratuitos para a população, todo remédio de uso contínuo gratuito, e tem sido uma coisa extraordinária”, detalhou o presidente.

UNIVERSIDADES — Lula também frisou os investimentos em universidades e em pesquisas. “Se você chegar em qualquer universidade, você vai perceber que o que nós estamos fazendo para a universidade são coisas que nunca foram feitas. Nós temos um cuidado muito especial com as universidades. E pesquisa é uma coisa muito séria, porque pesquisa é investimento. Se você não pesquisar, você não descobre. Nós investimos como nunca na universidade brasileira. Ninguém nunca fez o que nós fizemos de investimento em pesquisa, na manutenção da universidade, na construção de laboratórios, na construção de hospitais”, elencou o presidente.

HOSPITAIS INTELIGENTES – O próximo passo, segundo Lula, será trazer para o Brasil o conceito de hospitais inteligentes. “Nós estamos tentando adotar cinco hospitais inteligentes no Brasil numa parceria com a China. Aquele hospital inteligente em que, quando o cidadão entrar em uma ambulância, ele vai começar a ser tratado dentro da ambulância como se estivesse no hospital, com assistência de tudo que é possibilidade da telemedicina”, adiantou.

*Governo do Brasil lança plano inédito para guiar desenvolvimento da bioeconomia na próxima década

O Governo do Brasil lançou, nesta quarta-feira (1/4), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), marco inédito para o desenvolvimento sustentável do país. Com recursos iniciais de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa consolida a visão de Estado para impulsionar a bioeconomia na próxima década e enfrenta o desafio de transformar o paradigma produtivo nacional, posicionando a megabiodiversidade brasileira como vetor de oportunidades econômicas ao integrar inovação, tecnologia e indústria para promover desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Como desdobramento do eixo de bioeconomia do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica e da agenda de reindustrialização do país, o PNDBio cria condições de segurança e incentivos para ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de valor, alinhando políticas industriais, ambientais e tecnológicas. O plano também prevê a mobilização de recursos por meio do quarto leilão da iniciativa Eco Invest Brasi, lançado durante a COP30, em novembro, e em curso , voltado ao fomento de investimentos em projetos de bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia.

No evento de lançamento do PNDBio, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou o papel da bioeconomia para o enfrentamento à mudança do clima no país e no mundo.

Estamos colaborando com a redução das emissões de gases de efeito estufa. O principal item é evitar o desmatamento, que é uma questão central, e avançar em uma agenda de desenvolvimento sustentável”, disse.

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o PNDBio marca uma mudança de paradigma na integração entre biodiversidade e economia no Brasil e cria caminhos para enfrentar questões globais. “A bioeconomia pode ser usada a favor da paz, porque os biocombustíveis são uma alternativa em um momento de conflitos no mundo. A bioeconomia que estamos construindo hoje, com o presidente Lula e todos os parceiros, é uma para todos – o extrativista, o indígena, a indústria de cosméticos, o setor de fármacos. É uma economia que abre caminho para um novo ciclo de prosperidade, mas que só é possível com democracia e soberania, pois isso é o que permite transformar a biodiversidade em desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável”, declarou.

“O Brasil, que ainda mantém cerca de 60% do seu território coberto por vegetação nativa e tem uma enorme diversidade cultural e social, precisava, em algum momento, olhar, enxergar e valorizar esse grande potencial que possui. Uma das ações mais importantes é justamente valorizar economicamente os nossos recursos florestais, fortalecer as cadeias produtivas e valorizar a floresta em pé”, complementou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.

O aporte de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia também foi anunciado durante o lançamento do PNDBio . O objetivo é fortalecer a sociobioeconomia e a inovação na região amazônica, com foco em inclusão produtiva, fortalecimento de cooperativas, pesquisa e valorização de conhecimentos tradicionais.

As ações devem beneficiar ao menos 60 cooperativas e mais de 5 mil famílias, além de apoiar instituições científicas e organizações socioprodutivas. Entre os destaques estão o Coopera+ Amazônia (R$ 107 milhões), o projeto “Cooperar com a Floresta” (R$ 69 milhões) e o programa “Desafios da Amazônia” (R$ 181,3 milhões), reforçando a estratégia de promover desenvolvimento econômico com inclusão social e conservação ambiental.

Na prática, o PNDBio materializa o equilíbrio entre conservação e produção, condição essencial para a sustentabilidade econômica de longo prazo, especialmente diante dos riscos crescentes que a mudança do clima representa para setores como a agricultura.

Pela primeira vez, o plano consolida uma articulação entre políticas industriais, ambientais e de inovação, ampliando a segurança para a atração de capital produtivo. Também se apoia em iniciativas já em curso no âmbito do MMA, como os programas Bolsa Verde e Prospera Sociobio , que funcionam como mecanismos concretos de financiamento da sociobioeconomia e já contribuem para a implementação das diretrizes do PNDBio.

Aliada à frente macroeconômica, o PNDBio incorpora de forma transversal as dimensões territoriais e sociais. Ao priorizar a inclusão produtiva e a geração de renda para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, atores indispensáveis da sociobioeconomia, o Brasil consolida-se como polo mundial de soluções baseadas na natureza, garantindo que a riqueza permaneça nos territórios.

Essa arquitetura integrada é fruto de amplo processo de construção participativa conduzido ao longo dos últimos dois anos pela Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), sob a coordenação transversal dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda. O trabalho envolveu 16 ministérios, além de organizações da sociedade civil, academia e setor privado, consolidando mais de 900 contribuições recebidas em consulta pública, como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI),

Missões e metas do PNDBio

A secretária Nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, apresentou as bases estruturantes do plano. De acordo com ela, o PNDBio estabelece diretrizes para a reorganização da produção brasileira, com foco no aumento do valor agregado, no adensamento tecnológico da bioindústria e na produtividade sustentável de biomassa, com igual atenção à redução de desigualdades e à consolidação da sociobioeconomia.

“Estamos falando de apoiar 6 mil negócios comunitários da sociobioeconomia, ampliar o acesso ao crédito, dobrar o valor da produção da sociobiodiversidade e alcançar 300 mil beneficiários com pagamento por serviços ambientais até 2035. Ao mesmo tempo, avançamos na recuperação de áreas degradadas, na consolidação de territórios da restauração e no fortalecimento da economia florestal. É uma estratégia que conecta conservação, geração de renda e inclusão social, com impacto direto na vida das pessoas e no futuro do país”, afirmou.

A diversificação dos sistemas produtivos ganha protagonismo no PNDBio como diretriz para ampliar ganhos no longo prazo, aumentar a resiliência climática das lavouras e recuperar serviços ecossistêmicos essenciais, como a polinização, além de contribuir para a reversão da degradação dos solos. O plano prevê a ampliação de 20% na área cultivada com espécies não commodities , fortalecendo a segurança e a soberania alimentar e o fornecimento de insumos inovadores para a bioeconomia.

Esse movimento se conecta diretamente à agenda de bioindustrialização, que busca posicionar o Brasil como protagonista global nos setores de bioprodutos, biomateriais e soluções tecnológicas de base biológica de alto valor agregado, com estímulo a novos processos produtivos e ao uso de matérias-primas renováveis. Nesse contexto, a agricultura, como pilar da economia, terá aumento da oferta de biomassa com produtividade 20% acima das projeções atuais até 2035, impulsionada pela recuperação de 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas.

Um exemplo está na produção de biocombustíveis: a biomassa oriunda de áreas recuperadas e de sistemas mais diversos e resilientes sustentará a meta de ampliar em 70% a produção nacional até 2035, alcançando cerca de 76 bilhões de litros por ano. O avanço consolida a liderança do país em soluções como etanol, biodiesel, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF), ao conectar restauração ambiental, inovação produtiva e geração de valor econômico.

No campo do financiamento, o plano também reforça o acesso ao crédito como instrumento estratégico para a sociobioeconomia, com a meta de aumentar em 20% ao ano o número de contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF B) de Microcrédito Produtivo, destinados a esse segmento até 2035, ampliando a inclusão produtiva e o apoio a agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Inovação em saúde, química e turismo

O PNDBio estimula ainda o fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento em torno de suprimentos e produtos para saúde e bem-estar. A meta é elevar a participação de fitoterápicos fabricados no Brasil do patamar atual de 0,5% para, no mínimo, 5% do faturamento total do mercado farmacêutico nacional até 2035.

A meta inclui a incorporação de 15 novos fitoterápicos ao Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a inovação a serviço da saúde pública. Adicionalmente, é esperado um aumento de 30% ao ano nas notificações de novos cosméticos e suplementos, garantindo rastreabilidade e alto valor agregado no uso do patrimônio genético brasileiro.

Dialogando com a Nova Indústria Brasil (NIB), política do Governo do Brasil para impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033, o PNDBio pretende dobrar a capacidade atual e alcançar 7% de participação de matérias-primas renováveis na produção de insumos químicos básicos. A medida visa reduzir a dependência de processos fósseis.

Articulando preservação da biodiversidade à geração de renda descentralizada, o PNDBio também estimulará o ecoturismo sustentável em 60 Unidades de Conservação (UCs) até 2035, transformando a conservação em oportunidade econômica para comunidades locais.

Além disso, o plano projeta a expansão do valor da produção proveniente da sociobioeconomia, ampliando o acesso ao crédito, aos instrumentos de pagamento por serviços ambientais e à repartição de benefícios do patrimônio genético para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares detentores do conhecimento tradicional associado.

A implementação será acompanhada por sistemas de monitoramento e informação que visam garantir transparência, rastreabilidade e segurança jurídica ao longo da execução do plano.

*Após dois anos de Pé-de-Meia, abandono escolar cai 43%

O Pé-de-Meia completa dois anos em 2026 e, desde sua criação, colaborou para que o número de alunos fora do ensino médio caísse quase pela metade – enquanto em 2022 a taxa de abandono escolar era de 6,4%, em 2024 ela caiu para 3,6%, uma diminuição de 43%. Além disso, a taxa de reprovação escolar também recuou em 33% no mesmo período, e o atraso escolar (distorção idade-série) sofreu queda de 27,5%, entre 2022 e 2025.

Com 5,6 milhões de estudantes beneficiados desde sua criação, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país, o investimento do Governo do Brasil na política, que tem ajudado jovens a permanecerem na escola com uma trajetória de sucesso, foi de R$ 18,6 bilhões ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.

Os dados foram apresentados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhado do presidente Lula, nesta quarta-feira, (1º/4), durante evento em Fortaleza (CE), que marcou a inauguração da primeira fase das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

Confira os dados do programa por unidade da Federação (UF)

UF	Número de beneficiados (2024 e 2025)	Beneficiados (% em relação ao total da rede pública)
Acre	39.161	64,97%
Alagoas	136.743	65,78%
Amapá	35.367	74,08%
Amazonas	198.207	68,27%
Bahia	566.616	67,86%
Ceará	391.237	76,43%
Distrito Federal	61.943	47,70%
Espírito Santo	88.086	47,33%
Goiás	166.243	45,10%
Maranhão	322.841	76,68%
Mato Grosso	91.883	44,56%
Mato Grosso do Sul	64.393	45,92%
Minas Gerais	492.524	49,76%
Paraná	202.444	36,60%
Paraíba	154.326	72,73%
Pará	385.279	73,11%
Pernambuco	366.435	73,82%
Piauí	148.457	70,53%
Rio Grande do Norte	120.149	71,08%
Rio Grande do Sul	173.719	37,81%
Rio de Janeiro	383.789	55,07%
Rondônia	50.864	47,13%
Roraima	22.363	59,58%
Santa Catarina	85.404	25,50%
Sergipe	88.137	72,90%
São Paulo	775.865	38,05%
Tocantins	61.460	60,78%
TOTAL BRASIL	5.673.935	54,24%

Perfil

O perfil dos participantes do Pé-de-Meia reforça seu caráter de inclusão e equidade educacional. Voltado a estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, jovens cujas famílias tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa, do total de beneficiários, 51,5% são meninas e 72,9% são negros, entre pretos e pardos — segundo dados de 2025. Em todo Brasil, 56.929 estudantes indígenas receberam o incentivo desde o início do programa.

Os participantes ganham R$ 200 por mês, caso mantenham a frequência escolar, e R$ 1 mil por ano de ensino concluído com aprovação, além de uma parcela extra para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão. Enquanto as parcelas mensais podem ser utilizadas imediatamente, auxiliando em gastos diários dos estudantes, os pagamentos de R$ 1 mil, por outro lado, são depositados em poupança e podem ser sacados apenas após a conclusão do ensino médio, como um incentivo para encerrar essa etapa de ensino e uma perspectiva para o futuro.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

2 anos de Pé-de-Meia

*Portaria atualiza limites de renda do Minha Casa, Minha Vida

O Governo do Brasil atualizou os limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida com a publicação nesta quarta-feira (1º/4), no Diário Oficial da União, da Portaria MCID nº 333. Os novos valores foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS no dia 24 de março, ocasião em que também foi aprovado o teto do valor dos imóveis que se enquadram nas faixas 3 e 4 do programa.

A portaria, assinada pelo ministro Jader Filho (Cidades), traz os novos valores limites de renda bruta familiar admitidos pelo Minha Casa, Minha Vida para atendimento às famílias residentes em áreas urbanas. O programa também passa a atender famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 162,5 mil.

As faixas do Minha Casa, Minha Vida passam a considerar os seguintes valores

Famílias residentes em áreas urbanas
Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 3.200
Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil
Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 5.000,01 até R$ 9.600

Criada em 2025 para atender famílias de classe média, o teto da faixa 4 para famílias residentes em áreas urbanas sobe de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

Famílias residentes em áreas rurais
Faixa 1 – renda bruta familiar anual até R$ 50.000
Faixa 2 – renda bruta familiar anual de R$ 50.000,01 até R$ 70.900
Faixa 3 – renda bruta familiar anual de R$ 70.900,01 até R$ 134.000

Juros mais baixos – A atualização da Faixa 1 para residentes em áreas urbanas permite que, mesmo com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor este ano, para R$ 1.621, a faixa se situe próxima a dois salários mínimos. Na prática, famílias cuja renda é de cerca de R$ 2.900, menos de dois salários mínimos no valor atual, que estavam enquadradas na faixa 2 do programa, passam agora para a faixa 1. Com isso, essas famílias terão acesso a juros mais baixos e assim sucessivamente.

Milhares de beneficiados

Com os novos limites das faixas, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros em seu financiamento habitacional. Cerca de 31,3 mil famílias serão incluídas na faixa 3 do programa, e outras 8,2 mil famílias da classe média terão acesso ao Minha Casa, Minha Vida pela faixa 4.

A partir dos novos valores, uma família moradora de Belém, por exemplo, com renda mensal de R$ 4.900 migrará da faixa 3 para faixa 2. Com isso, a taxa de juros cairá de 7,66% para 6,5% a.a e ampliará a capacidade de financiamento de R$ 178 mil para R$ 202 mil.

Teto — O teto do valor dos imóveis das faixas 3 e 4 foi ampliado, de R$ 350 mil para R$ 400 mil e de R$ 500 mil para R$ 600 mil, respectivamente. O valor máximo dos imóveis nas faixas 1 e 2 já tinha sido aprovado em 2025 e entrou em vigor em janeiro.

*Decreto altera regras do Prouni e amplia chance de estudantes com perfis de cotistas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (31/3), um decreto que revisa os normativos do Programa Universidade para Todos (Prouni) para beneficiar estudantes com perfis de cotistas. A oficialização foi feita durante o evento Universidade com a Cara do Povo, em São Paulo (SP), que comemorou os 21 anos do Prouni e divulgou ações relacionadas a programas e políticas de acesso à educação superior. A agenda foi promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e teve a participação do titular da pasta, ministro Camilo Santana.

As ações são voltadas às pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato de inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deverá indicar se possui perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas.

“O Prouni é isso, as cotas são isso: criar as condições para que qualquer homem e mulher, de qualquer cor e qualquer religião, tenha o direito de fazer universidade e ser doutor neste país”, ressaltou o presidente Lula no evento.

O objetivo do decreto é corrigir uma mudança feita em 2022, que passou a exigir a participação exclusiva em apenas uma modalidade. Com a nova publicação assinada pelo presidente, nos processos seletivos do Prouni, os candidatos vinculados às políticas afirmativas passarão a disputar, inicialmente, as bolsas da ampla concorrência. Caso não alcancem nota suficiente para ingresso nessa modalidade, serão, então, considerados para as vagas reservadas às cotas.

A nova medida corrige uma distorção existente na aplicação das ações afirmativas, que limitava as possibilidades de participação dos estudantes. Anteriormente, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, os cotistas permaneciam restritos à classificação exclusiva nas vagas reservadas.

Evento – O encontro realizado pelo MEC celebrou marcos históricos das políticas de democratização do acesso ao ensino superior e de promoção da equidade racial. Em 2026, celebram-se 21 anos do Programa Universidade para Todos (Prouni), 14 anos da política de cotas nas universidades federais e 10 anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas. A solenidade também foi realizada em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.

Na ocasião, o MEC apresentou os dados sobre o Prouni e os avanços da política de cotas nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que já beneficiou mais de 790 mil cotistas, sendo mais de um terço deles (39%) os que ingressaram a partir de 2023 até março deste ano. Somados ao 1,14 milhão de cotistas do Prouni e a cerca de 30 mil cotistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passou a adotar cotas a partir de 2024, as ações afirmativas nos processos seletivos para ingresso no ensino superior realizados pelo MEC já beneficiaram quase dois milhões de universitários.

Durante o evento foram anunciadas, ainda, novas ações voltadas ao acesso e à permanência de estudantes na educação superior. Entre os anúncios estão a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) e a instituição da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E).

A cerimônia ocorreu no Sambódromo do Anhembi, na cidade de São Paulo (SP), e reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes cotistas, ex-cotistas, estudantes de cursinhos populares apoiados pelo MEC e jovens vinculados aos movimentos hip-hop e de educação.

*’O que nós fizemos foi dar oportunidade’, diz Lula em celebração dos 21 anos do Prouni e avanços da política de cotas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira, 31 de março, em São Paulo (SP), de evento do Governo do Brasil que celebrou marcos históricos das políticas de democratização do acesso à educação superior e de promoção da equidade racial no país. A cerimônia, realizada no Sambódromo do Anhembi, reuniu cerca de 15 mil pessoas, entre estudantes, beneficiários de políticas afirmativas, jovens de cursinhos populares e representantes de movimentos sociais.

O encontro marcou os 21 anos do Programa Universidade para Todos (Prouni), os 14 anos da política de cotas nas universidades federais (Lei nº 12.711/2012) e os 10 anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas. A iniciativa também dialoga com o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.

Não há muro, não há cerca quando a gente tem um governo que abre as portas e abre o espaço para que vocês coloquem pra fora aquilo que vocês querem ser. O que nós fizemos foi apenas dar oportunidade. O que vocês fizeram foi provar que dando e tendo oportunidade, qualquer um desse país pode chegar aonde quiser”, destacou Lula.

Durante o evento, Lula apresentou jovens que tiveram suas vidas transformadas pelo Prouni e pela política de cotas. Entre eles, estão a médica quilombola Marina da Silva Barbosa e o diplomata Douglas Rocha Almeida. “Para toda a meninada que me assiste, eu diria que perseverança não tem classe social. Todos nós podemos perseverar. Hoje, eu sou diplomata brasileiro, minha mãe recebeu Bolsa Família, eu fui oriundo do Prouni e, por conta dele, o meu pai, pedreiro, minha mãe, diarista, hoje têm um filho diplomata”, declarou o servidor público.

“Graças à oportunidade que o governo me deu, hoje eu posso dizer: eu sou doutora, formada na faculdade de medicina da Universidade Federal da Bahia. Se eu consegui, vocês também conseguem. Vamos honrar as cotas, porque a cara das universidades mudou”, afirmou a médica.

Para Lula, histórias como a desses jovens demonstram os impactos positivos alcançados com a priorização dos investimentos em educação. “A Marina, o Douglas, a Jaira e a Diana mostraram que valeu a pena a gente acreditar na educação. Isso tudo é resultado de uma decisão política. Toda e qualquer criança, homem e mulher, de qualquer cor, de qualquer religião, tem o direito de fazer universidade e ser doutor nesse país. Hoje é um dia em que nós estamos agradecendo a vocês por vocês existirem e por fazerem a gente ter certeza que a gente está certo quando a gente acredita”, disse o presidente.

AVANÇOS — O ministro Camilo Santana (Educação) apresentou dados sobre o Prouni e os avanços da política de cotas nas universidades públicas, além de ter anunciado novas ações voltadas ao acesso e à permanência de estudantes na educação superior. Entre os anúncios estão a ampliação do edital da Rede de Cursinhos Populares (CPOP) e a instituição da Escola Nacional de Hip-Hop (H2E).

“Em 2026, presidente, o senhor realizou o maior Sisu da história desse país. Em 2026, nós fizemos o maior Prouni da história: 594 mil bolsas. É a principal porta de acesso dos jovens à universidade. O senhor criou nesse seu terceiro governo o Fies Social. Implementou as cotas no Fies e garantiu que mais jovens pudessem ter oportunidade. Nós mudamos a Lei de Cotas para incluir os alunos quilombolas na nova lei”, ressaltou Camilo Santana.

CRIAÇÃO — O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou como foi o processo de criação do Prouni. “A minha esposa Ana Estela recebeu uma carta de uma mãe que estava pagando o Fies de um filho que já tinha falecido, que tinha morrido. E ela, que era pobre, precisando honrar o nome do filho, trabalhava para pagar o financiamento de um curso que não podia ser mais concluído, porque o filho dela tinha partido. E foi a partir dessa carta que eu e a Ana Estela começamos a trabalhar naquilo que viria a ser o Prouni, que tem uma fórmula de distribuição de vagas entre negros e brancos, que deu a inspiração para fazer o Sisu e o projeto de cotas”, relatou.

ORGULHO — Na cerimônia, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, apontou a importância das cotas na sua trajetória. “Tenho a honra de dizer que entrei na universidade pública por cotas, sim. Tenho a honra de dizer que entrei no mestrado e no doutorado por cotas, filha de uma diarista, uma mulher nordestina da favela da Maré. Se não fossem as cotas raciais na minha vida, eu não seria o que sou”, frisou.

CPOP — Com a ampliação do edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares, a previsão é apoiar mais de 800 cursinhos em todo o país, com investimento total de R$ 290 milhões. Inicialmente, a previsão era apoiar 514 cursinhos, com investimento de R$ 108 milhões.

A CPOP visa apoiar cursinhos populares no Brasil, de modo a garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prioritariamente, alunos oriundos da rede pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo. Os cursinhos populares desempenham papel estratégico na ampliação do acesso à universidade, especialmente para estudantes de escolas públicas e para a população negra.

HIP-HOP — Com a assinatura, durante o evento, da portaria que institui a Escola Nacional de Hip Hop H2E, programa educacional voltado para as redes públicas de ensino, o MEC busca promover inovação pedagógica por meio da integração entre saberes acadêmicos e saberes populares expressos pela cultura hip-hop. O programa prevê ações voltadas para os currículos escolares, bem como a formação de professores, estudantes e gestores. Ao todo, o MEC investirá R$ 50 milhões em 2026 e 2027 em ações do programa.

A proposta também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, além de promover maior representatividade e valorização da cultura negra nos ambientes educacionais. Na educação básica, o programa buscará contribuir para melhoria do desenvolvimento de habilidades em leitura, ciências e matemática, além de apoiar ações substitutivas ao uso de celulares nos intervalos das aulas.

Articulada em quatro grandes eixos (coordenação federativa; materiais de apoio; formação; e difusão, reconhecimento e valorização de saberes), a iniciativa trará inovações como a elaboração e publicação de roteiros pedagógicos e referenciais de implementação da pedagogia do hip-hop; um encontro nacional de slam escolar; editais de apoio a atividades de promoção ao hip-hop e à educação antirracista, entre outros.

EDUCAÇÃO SUPERIOR — Nas últimas décadas, iniciativas como o Prouni, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aliados à política de cotas, contribuíram para transformar o perfil da educação superior brasileira ao ampliar o acesso de estudantes historicamente excluídos desse espaço, especialmente a população negra e estudantes oriundos da escola pública. Ao garantir maior diversidade social e racial nas universidades, essas políticas também fortaleceram a democracia brasileira e contribuíram para uma produção de conhecimento e ciência mais diversificada dentro das instituições de ensino.

PROUNI — Criado em 2005, o Prouni se consolidou como uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior no Brasil. Em 21 anos, o programa registrou mais de 27,1 milhões de estudantes inscritos em seus processos seletivos. Nesse período, foram ofertadas mais de 7,7 milhões de bolsas de estudo, das quais 3,6 milhões foram efetivamente ocupadas, até 2025, quando se contabilizava entre os diplomados mais de 1,5 milhão de prounistas.

Entre 2023 e 2026, o programa ofertou mais de 2,3 milhões de bolsas, culminando no recorde de 594.519 bolsas na primeira edição de 2026, a maior oferta desde a criação do programa. A maior parte do público da política é de mulheres e negros.

SISU — O Sisu, por sua vez, tem sido um dos principais instrumentos de implementação da política de cotas nas universidades públicas. Desde a primeira edição do sistema com aplicação da Lei de Cotas, em 2013, 790.177 estudantes cotistas ingressaram em universidades públicas por meio do processo seletivo.

Nos últimos anos, esse número de ingressantes aumentou significativamente. Somente na atual gestão, de 2023 a 2026, 307.545 estudantes cotistas ingressaram nas instituições públicas por meio do Sisu, representando mais de um terço (39%) de todos os ingressantes cotistas desde o início da vigência da Lei de Cotas. O sistema também passou por modernizações que ampliaram a transparência e corrigiram inconsistências históricas nos processos seletivos.

A nova Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023), em vigor desde o Sisu 2024, aprimorou a reserva de 50% das vagas em universidades federais para alunos de escolas públicas. As principais mudanças envolvem a inclusão de estudantes quilombolas, a redução da renda familiar per capita para até 1 salário mínimo e a participação de cotistas na ampla concorrência, tornando mais justa a política de reserva de vagas.

FIES — Além disso, o Fundo de Financiamento Estudantil foi fortalecido como instrumento de inclusão educacional. Com a criação do Fies Social, em 2024, até 50% das vagas do programa passaram a ser reservadas para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo por mês, garantindo financiamento de 100% do curso.

O programa também passou a adotar política de cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, levando em consideração a proporção desses grupos em cada estado. Entre 2023 e 2026, o Fies ofertou mais de 330 mil vagas, reforçando seu papel como instrumento estratégico de inclusão educacional.

31.03.2026 - Cerimônia de comemoração dos 21 anos do PROUNI e dos 14 anos da Lei de Cotas

*Governo do Brasil anuncia R$ 28 milhões para ampliar formalização e fortalecer o artesanato

No Mês do Artesão e nos 35 anos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), o Governo Federal anuncia, nesta terça-feira (31), um conjunto de medidas para ampliar a formalização e fortalecer o setor em todo o país. A agenda reúne investimentos em estrutura, inovação e comercialização, com entrega de veículos e equipamentos, lançamento de um novo sistema nacional de cadastro e implantação de Laboratórios Criativos.

O anúncio será realizado no dia 31 de março de 2026, às 18h, no Pavilhão do Parque da Cidade – Entrada B, em Brasília/DF, durante o evento

Mãos que Fazem o Brasil – Novas Medidas de Incentivo ao Artesanato Brasileiro, promovido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sob condução do ministro Márcio França.

A iniciativa antecipa o Salão do Artesanato de Brasília e responde a um desafio central: embora o Brasil tenha milhões de artesãos em atividade, cerca de 250 mil estão atualmente cadastrados nas bases oficiais. Ampliar essa formalização é fundamental para garantir acesso a políticas públicas, oportunidades de mercado, qualificação e reconhecimento profissional.

Nesse contexto, o pacote anunciado busca criar condições para que mais artesãos se integrem a essa rede. Ao todo, são cerca de R$ 28 milhões em investimentos.

No eixo de estruturação federativa, serão entregues caminhões para apoio à comercialização, veículos administrativos destinados às coordenações estaduais e notebooks. O investimento, de aproximadamente R$ 22 milhões, amplia a capacidade operacional dos estados e do Distrito Federal e fortalece a presença da política pública nos territórios.

A modernização do setor avança com a reformulação do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB). A nova fase da plataforma reorganiza e qualifica o Cadastro Nacional do Artesão, facilitando o acesso a políticas públicas, editais e oportunidades de comercialização, além de permitir uma gestão mais precisa e integrada das informações do setor.

Outro destaque é a expansão dos Laboratórios Criativos, com a implantação de cinco novas unidades no Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Com investimento aproximado de R$ 6 milhões, os espaços funcionarão como ambientes de qualificação prática, onde artesãos poderão aprimorar técnicas, desenvolver produtos e se conectar a novos mercados. A iniciativa deve beneficiar cerca de 500 profissionais.

A agenda inclui ainda ações de ampliação de mercados, como rodadas de negócios, fortalecimento de feiras e novas estratégias de comercialização, além do lançamento do Edital de Mestre Artesão e Mestra Artesã, voltado ao reconhecimento de saberes tradicionais e à valorização da transmissão de conhecimentos entre gerações.

As iniciativas passam a ser implementadas a partir do lançamento, em parceria com estados e o Distrito Federal.

Mãos que Fazem o Brasil — 35 anos do PAB

Há 35 anos, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) estrutura uma política pública que conecta cultura, trabalho e desenvolvimento. Presente nas 27 unidades da Federação e em mais de 3.900 municípios, o programa alcança cerca de 250 mil artesãos.

Ao ampliar a formalização e fortalecer a estrutura do setor, as novas medidas atualizam essa política para um cenário em que o artesanato ganha cada vez mais relevância econômica, social e cultural.

Conexão com o Salão de Brasília

As medidas anunciadas antecipam o Salão do Artesanato de Brasília, que será realizado de 1º a 5 de abril e reunirá mais de 500 artesãos de todo o país, consolidando-se como vitrine da produção artesanal brasileira e espaço de comercialização e difusão cultural.

*Presidente Lula e ministra da Cultura assinam decreto que institui a Política Nacional das Artes

A criação da Política Nacional das Artes (PNA) foi oficializada com a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, do Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2006 . A iniciativa tem como finalidade ampliar o acesso e promover o direito da população brasileira às artes como parte do exercício dos direitos culturais, de acordo com o artigo 215 da Constituição.

“Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e da promoção das artes do nosso país”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), Maria Marighella, salientou a relevância do decreto para a cultura brasileira.

“Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, porque o Brasil das Artes é o Brasil soberano. O decreto que institui a PNA é um marco institucional fundamental para a proteção das artes brasileiras. É defender as artes como riqueza do Brasil, como dimensão específica e singular do conteúdo cultural brasileiro, que, portanto, precisa de políticas próprias que as organizem dentro de um sistema, de um ecossistema, de uma ecologia das artes”, enfatizou.

O documento traz um conjunto de premissas, princípios, diretrizes e objetivos para orientar o Estado brasileiro, assim como agentes e instituições artísticas da sociedade civil, na promoção do direito às artes e na sua proteção.

De acordo com o decreto são consideradas linguagens artísticas as diferentes formas de criação ou de expressão humanas no campo das artes, entre elas as artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.

A PNA tem como beneficiários os diversos grupos sociais que compõem a população brasileira, sobretudo os agentes culturais, reconhecidos como os como os principais promotores do direito de fruição das artes junto à população.

Objetivos

Entre os objetivos da Política Nacional das Artes estão: ampliar o direito às artes, com vistas a promover o acesso aos meios de produção, de informação, de comunicação, de expressão, de criação e de fruição artísticas em todo o território nacional; e proteger e valorizar a memória das artes brasileiras, por meio da salvaguarda, do registro, da preservação e da difusão das práticas, dos saberes e dos acervos artísticos, com a utilização das ferramentas tecnológicas disponíveis. Também irá atuar para valorizar os mestres e as mestras das artes e das culturas tradicionais e populares, seus saberes e suas práticas; e fomentar ações que favoreçam e estimulem a transmissão intergeracional dos saberes e dos fazeres artísticos das culturas tradicionais e populares.

Princípios

A PNA está calcada em sete princípios: diversidade das expressões artístico-culturais; liberdade de manifestação, de criação e de expressão artística e cultural; valorização da inventividade; territorialidade da produção e da fruição artísticas; pluralidade de perspectivas, de interesses e de valores decorrentes dos recortes geracionais, de gênero, étnico-raciais e regionais da população; inclusão e a acessibilidade; e compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a responsabilidade socioambiental.

Diretrizes

Entre as diretrizes da Política destacam-se a proteção dos agentes culturais, dos seus ofícios e das suas ocupações, de modo a efetivar direitos à seguridade social e a condições dignas de trabalho, e a valorização de ações continuadas de escolas livres, de coletivos, de grupos, de espaços e de eventos artísticos, inclusive de pontos e de pontões de cultura, que promovam e ampliem o acesso às artes de modo regular e permanente.

A governança da PNA se dará em regime de cooperação e de colaboração entre os entes federativos, os agentes culturais e a sociedade civil. Caberá ao Ministério da Cultura a coordenação. A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios será feita por meio de instrumento próprio e a participação social pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e dos colegiados a ele vinculados.

“A Política Nacional das Artes afirma a vocação de proteção que é papel da União, dos estados, do DF, dos municípios, e evoca também as instituições privadas de interesse público, que promovem, que realizam, que criam, e que precisam de um marco de formulação de políticas, de consensos, de troca de diálogo. Isto é necessário para criar instâncias que sejam protetoras, organizar o fomento próprio, fundos específicos para o campo artístico, organizar a economia das artes do Brasil e garantir as artes como direito, como cidadania, como acesso”, ressaltou Maria Marighella.

E acrescentou: “temos muito a celebrar e, agora, publicar o Programa Brasil das Artes, que organiza a PNA no âmbito federal, fazer conquistar os entes federados e sobretudo, as gentes, os artistas, essa grande rede das artes, para que animem, deem vida, corporifiquem, encarnem os efeitos dessa política”, concluiu a presidenta da Funarte.

Elaboração

A construção da Política Nacional das Artes começou em 2015, com reuniões e encontros setoriais e temáticos em todas as regiões do Brasil. Interrompido no ano seguinte, o processo foi retomado em 2023.

Em março de 2024, na IV Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, foi instituído o Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC). Teve como propósito consolidar dados sobre políticas e ações para as artes e elaborar o Plano de Ação para implementar a PNA, em conexão com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em 2024.

O resultado foi o texto-base Brasil das Artes: Uma Política Nacional, feito com o intuito de produzir subsídios para a elaboração e efetivação da Política Nacional das Artes. O grupo foi coordenado pela Funarte.

*Fome infantil recua quase 30% no Brasil em um ano, mostram dados do MDS

No Dia Nacional da Saúde e Nutrição, celebrado em 31 de março, o Brasil apresenta sinais consistentes de melhora no acompanhamento nutricional e na redução da fome entre crianças e adolescentes. Dados recentes associados às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), combinadas ao fortalecimento de sistemas como o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), apontam avanços nos indicadores de saúde alimentar.

O monitoramento nutricional na primeira infância ampliou alcance. Em 2022, 6,2 milhões de crianças menores de 5 anos tiveram peso e altura acompanhados na Atenção Primária à Saúde (APS). Em 2025, dados preliminares indicam 7,9 milhões — crescimento que evidencia a expansão da cobertura nos serviços públicos. No mesmo período, houve melhora nos indicadores de má nutrição: a magreza acentuada caiu de 2,8% para 1,8%, e a obesidade recuou de 6,4% para 5,7%. Os dados do SISVAN, compilados pelo Ministério da Saúde, serão consolidados em junho de 2026.

A redução da fome entre crianças e adolescentes acompanha essa trajetória. A parceria entre a Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), do MDS, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) viabilizou o monitoramento da segurança alimentar nos domicílios brasileiros por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Segundo o IBGE, com base na EBIA aplicada à PNAD Contínua, 3,6% das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos viviam, em 2024, em domicílios com insegurança alimentar grave, ante 4,8% em 2023.

O país passou de cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes em insegurança alimentar grave, em 2023, para 1,8 milhão em 2024 — uma queda de quase 30% em apenas um ano. É o menor patamar já registrado na série histórica do IBGE, iniciada em 2004.

O resultado está associado à combinação de políticas públicas voltadas ao acesso à renda, à alimentação e acompanhamento nutricional, muitas delas coordenadas pelo MDS no âmbito do Plano Brasil Sem Fome. Entre as iniciativas, destaca-se o Benefício Primeira Infância, do Bolsa Família, que desde março de 2023 garante R$ 150 mensais a famílias de cerca de 9 milhões de crianças de 0 a 6 anos. Há também o benefício para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, que assegura o pagamento adicional de R$ 50 mensais por criança ou adolescente a famílias de cerca de 15 milhões de beneficiários nessa faixa etária.

Estudo da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), de 2025, mostra impactos diretos dessas políticas. Entre crianças com baixa estatura em 2019, 77% apresentavam altura adequada em 2023. No mesmo período, 64% das que tinham magreza atingiram peso adequado, e, entre aquelas com sobrepeso ou obesidade, 57% passaram a ter peso adequado para a idade.

A alimentação escolar também desempenha papel central. Em fevereiro de 2026, os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram reajustados, com aumento médio de 14%, somando-se à ampliação de 28% a 35% realizada em 2023. Atualmente, o programa atende 38 milhões de estudantes da rede pública, sendo 7,6 milhões na educação infantil.

Os dados mostram o impacto da escola na segurança alimentar. Em 2024, 8% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que frequentavam creche ou escola estavam em insegurança alimentar moderada ou grave. Entre os que não frequentavam, o índice era de 16%, o dobro.

No Dia Nacional da Saúde e Nutrição, os resultados evidenciam o papel de políticas públicas integradas na promoção da saúde e no desenvolvimento infantil.

“Os dados mostram que garantir renda, alimentação e acompanhamento de saúde faz diferença concreta na vida das crianças. Quando uma família tem condições de colocar comida na mesa e a criança é acompanhada pelos serviços de saúde e pela escola, por exemplo, os resultados aparecem: melhora o estado nutricional, diminui a fome e contribui para o desenvolvimento. Combater a má nutrição no Brasil exige exatamente isso, políticas públicas integradas que assegurem alimentação adequada e saudável desde a primeira infância”, afirma Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS.

*Anvisa aprova mais um produto para tratamento de câncer de pulmão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitári a (Anvisa) aprovou, na segunda-feira (30/3), o registro do Olizu (serplulimabe), destinado ao tratamento em primeira linha de pacientes adultos com câncer de pulmão de pequenas células em doença extensa (CPPC-DE).

O produto é um anticorpo monoclonal, da Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. O tratamento com Olizu ®, em associação com carboplatina e etoposídeo, apresentou melhora da sobrevida global.

CPPC

O câncer de pulmão de pequenas células (CPPC) se caracteriza por células que se multiplicam de maneira descontrolada e formam tumores. Este tipo de câncer se desenvolve de forma mais rápida e tem uma maior tendência a se espalhar para outras áreas do corpo. Apesar de ser grave, as chances de cura aumentam significativamente com o diagnóstico precoce. O tabagismo é a principal causa do câncer de pulmão de pequenas células, responsável por cerca de 80% dos casos.

Confira Resolução (RE) 1.214 / 2026 publicada no Diário Oficial da União (DOU).

*Novo Caged: Brasil gera mais de 255 mil empregos formais em fevereiro

O Brasil registrou a geração de 255.321 empregos com carteira assinada em fevereiro de 2026, segundo dados do Novo Caged. O resultado é decorrente de 2.381.767 admissões e 2.126.446 desligamentos no período.

Todos os cinco grandes setores da economia apresentaram saldo positivo no mês, com destaque para o setor de Serviços, responsável pela geração de 177.953 vagas. Também tiveram desempenho positivo a Indústria (+32.027), a Construção (+31.099), a Agropecuária (+8.123) e o Comércio (+6.127).

O setor de Serviços foi o principal responsável pelo resultado positivo em fevereiro, com destaque para as áreas de educação (+49.013), atividades administrativas e serviços complementares (+37.972), transporte e armazenagem (+17.886) e alojamento e alimentação (+16.920).

Na Indústria, a criação de vagas foi impulsionada por segmentos como abate e fabricação de produtos de carne, processamento industrial do fumo e fabricação de calçados. Já na Construção, os maiores avanços ocorreram em obras de edifícios e infraestrutura.

Registro por estado

O saldo de empregos foi positivo em 24 das 27 unidades da Federação. Os maiores destaques foram São Paulo (+95.896), Rio Grande do Sul (+24.392) e Minas Gerais (+22.874). Por outro lado, três estados registraram saldo negativo: Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Grupos Populacionais

Entre os grupos populacionais, o saldo foi positivo tanto para mulheres (+155.064) quanto para homens (+100.257). Os jovens de até 24 anos concentraram a maior parte das vagas, com 163.056 novos postos, o equivalente a 63,9% do total gerado no mês.

Salário médio

O salário médio real de admissão em fevereiro foi de R$ 2.346,97, com queda de 2,3% em relação a janeiro. Na comparação com fevereiro de 2025, no entanto, houve aumento de 2,75%, indicando ganho real ao longo do ano.

Acumulado do ano

No acumulado deste ano, já foram criados 370.339 postos de trabalho formais, elevando o estoque de vínculos celetistas para mais de 48,8 milhões. Nos últimos 12 meses, o saldo é de 1.047.024 empregos.

Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de +221.084 postos (+0,9%). Na sequência, a Indústria gerou +86.091 vagas, a Construção +81.637 e a Agropecuária também apresentou resultado positivo, com +31.930 postos. Já o Comércio registrou saldo negativo de -50.395 vagas.

Para mais informações, acesse o Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho – PDET.

*Governo Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31/3) a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

As medidas representam um avanço importante para as famílias brasileiras ao reconhecer que o cuidado com os filhos não pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presença do pai, desde os primeiros dias de vida da criança, é parte essencial da proteção à infância.

A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou o presidente Lula durante a assinatura

A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia sua abrangência. Passam a ter acesso à licença e ao novo benefício previdenciário também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

A legislação avança ainda ao garantir o direito a pais adotantes e responsáveis legais — em adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores — e ao ampliar em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência.

Salário-paternidade

No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.

O valor varia conforme o perfil do trabalhador — integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

As medidas respondem a uma demanda histórica por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com a primeira infância. Estudos internacionais indicam que a ampliação da licença-paternidade contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, redução da violência doméstica e maior participação dos pais no cuidado com os filhos, além de trazer benefícios também para as empresas, como maior retenção de talentos.

Ao sancionar a lei, o Governo do Brasil reforça o compromisso com políticas de cuidado, igualdade de gênero e proteção à infância, alinhando o Brasil às transformações sociais e do mundo do trabalho e consolidando um novo patamar de proteção às famílias brasileiras.

*Presidente Lula assina decreto que amplia uso do Enem na avaliação da educação

O presidente Lula assinou o Decreto nº 12.915/2026, que integra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e amplia o uso dos resultados do exame. Com a mudança, o Enem terá como função avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31/3), e atualiza a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

A medida amplia as finalidades dos resultados do Enem, que passam a ser utilizados também para avaliar a qualidade do ensino médio, produzir indicadores educacionais e apoiar estudos e diagnósticos sobre a educação brasileira.

O Enem é a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e também um meio de certificação da conclusão do ensino médio. Com a integração ao Saeb, os resultados do Enem passam a contribuir de maneira mais estruturada para a análise da educação básica brasileira, com a geração de indicadores sobre o ensino médio e o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A publicação do decreto busca contribuir para maior previsibilidade e simplificação dos caminhos de conclusão da educação básica.

Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a assinatura do decreto

A integração permitirá a produção de diagnósticos com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, auxiliando na garantia de um padrão de qualidade na educação. Além disso, contribuirá para a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial para o monitoramento das metas do PNE e para a identificação de desigualdades educacionais.

Transição — Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) deverá definir, posteriormente, a regra de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais. O objetivo é preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar a continuidade do monitoramento das metas educacionais.

Resultados do Enem

De acordo com o decreto, os resultados também poderão ser utilizados para a certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência, além de acesso à educação superior e aos programas governamentais de financiamento ou de apoio ao estudante da educação superior.

Continuidade — A certificação do ensino médio a partir do desempenho alcançado no Enem tinha sido descontinuada em 2017, quando o exame passou a servir exclusivamente como prova de seleção para o ensino superior. Com o decreto, o Enem volta a incluir a finalidade de certificar a conclusão do ensino médio e a de declarar a parcial de proficiência. Além disso, fica reconhecida a utilização da nota obtida no Enem para acesso a programas como Sisu, FIES e Prouni, bem como sua utilização para diagnósticos do estado da educação no país e para produção de indicadores.

*Governo do Brasil lança estratégia de apoio a vítimas de violência institucional

O Governo do Brasil instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 31 de março, no Diário Oficial da União, a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiares, chamada de Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos. A iniciativa tem como objetivo articular e fortalecer políticas públicas voltadas ao acesso à justiça, à atenção psicossocial, à proteção socioassistencial, à prevenção, à memória e à reparação de casos de violência institucional em todo o país.

A estratégia também prevê o reconhecimento de mães, familiares e vítimas como defensoras e defensores de direitos humanos, apoiando ações que valorizem sua atuação. O público-alvo inclui vítimas de violência institucional, mães e seus familiares, profissionais de saúde, justiça e assistência social que atuam no atendimento a essas pessoas, além de agentes de segurança pública que sejam vítimas de violência institucional no exercício de suas funções ou em razão delas.

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL — A portaria define violência institucional como atos, omissões ou negligências praticados por agentes públicos ou privados no exercício de funções públicas que causem sofrimento físico, psicológico ou levem à revitimização. O texto também estabelece o conceito de revitimização como a exposição desnecessária, repetitiva ou invasiva da vítima ou de seus familiares a situações que reativem o sofrimento durante investigações ou processos.

PRINCÍPIOS — A Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos tem como base princípios como a dignidade da pessoa humana, o acesso à justiça, a igualdade, equidade e universalidade, a promoção da memória, da verdade e da reparação, a prevenção e não repetição de novas violações, a promoção da igualdade racial e a proteção às vítimas e seus familiares.

OBJETIVOS — Entre os objetivos está o fortalecimento da atenção psicossocial e da proteção socioassistencial, a ampliação do acesso à justiça, a proteção contra violações de direitos humanos, o fortalecimento de canais de denúncia e serviços de acolhimento, a difusão de boas práticas em saúde mental e assistência social no atendimento, o incentivo a pesquisas sobre as causas e impactos da violência institucional e o estímulo a ações de memória e reparação. A lista dos objetivos inclui ainda a promoção da cultura de paz e de mecanismos de acesso à atenção psicossocial e à proteção socioassistencial às vítimas, além da formação de profissionais em direitos humanos e relações raciais.

EIXOS — A estratégia será estruturada em quatro eixos: atenção psicossocial e proteção socioassistencial; acesso à justiça; memória e reparação; e prevenção e não repetição. Entre as diretrizes estão o fortalecimento da atuação integrada entre União, estados e municípios, a capacitação de profissionais para qualificar o atendimento à população negra, o desenvolvimento de ações comunitárias e territoriais, e o reforço das redes de proteção e garantia de direitos.

ACESSO À JUSTIÇA — No eixo de acesso à justiça, a estratégia prevê apoio a iniciativas multidisciplinar de acolhimento, atendimento e escuta de vítimas e testemunhas; proteção a vítimas e testemunhas, garantia de acesso integral à informação, escuta qualificada das denúncias e maior integração entre instituições do sistema de justiça, organismos internacionais e sociedade civil.

MEMÓRIA E REPARAÇÃO — Já no eixo de memória e reparação, estão previstas ações de preservação da memória das vítimas, valorização da atuação de mães e familiares e incentivo a programas, projetos e ações de educação em direitos humanos.

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL — No campo da prevenção, a portaria destaca a capacitação continuada de agentes públicos, a produção de pesquisas sobre o tema, o fortalecimento de espaços de sociabilidade, o apoio a iniciativas de informação jurídica e de fortalecimento comunitário, além do fortalecimento dos canais de denúncia, ouvidorias e corregedorias, e o incentivo a práticas de comunicação institucional que não estigmatizem as vítimas.

COLABORAÇÃO — A implementação será feita pela União em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, por meio da articulação entre os ministérios da Igualdade Racial (MIR), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A estratégia poderá contar com parcerias com órgãos públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Um Comitê Gestor Interministerial será criado para monitorar e avaliar as ações, com coordenação do Ministério da Igualdade Racial. O colegiado deverá promover audiências públicas e encontros periódicos com a sociedade civil, garantindo a participação social no acompanhamento da política.

RECURSOS — O financiamento da estratégia virá de recursos do Orçamento Geral da União, de estados e municípios, além de doações e outras fontes nacionais e internacionais, respeitando a legislação vigente.

ASSINATURAS — A portaria foi assinada pelas ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e pelos ministros Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública, Alexandre Padilha, da Saúde, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A norma já está em vigor.

*Definido por lei, reajuste médio no preço dos medicamentos será o menor em quase 20 anos

O reajuste médio permitido por lei no preço dos medicamentos ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%. A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.

A portaria com o índice deverá ser publicada na segunda-feira (31/3) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme determina a legislação. Os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas.

A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país. O reajuste ocorre uma vez por ano e segue a metodologia estabelecida por lei, que instituiu o modelo de regulação de preços do setor farmacêutico no Brasil.

Segundo o secretário-executivo CMED, Mateus Amâncio, o reajuste anual de medicamentos segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo IPCA e desconta o ganho de produtividade da indústria.

Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas. Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste”, destacou

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) define três níveis máximos de reajustes aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, variando de 1,13% e 3,81% para 2026, conforme a competitividade de cada categoria de medicamento.

– Nível 1: 3,81% para medicamentos com concorrência .

– Nível 2: 2,47% para medicamentos de média concorrência

– Nivel 3: 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência

Algumas categorias de medicamentos não seguem essa lógica de reajuste anual. É o caso dos fitoterápicos, dos medicamentos homeopáticos e de determinados medicamentos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado. Esses produtos possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

A CMED

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil. Estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população a esses produtos.

A CMED é composta pelos Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

*’Educação é essencial’, diz Lula ao entregar 107 obras e celebrar marca de 99 mil escolas conectadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira, 30 de março, da cerimônia de inauguração simultânea de 107 obras de educação em todo o país. O investimento federal nas construções soma R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC e de recursos próprios do Ministério da Educação (MEC). A cerimônia também celebrou a marca de 99 mil escolas com conectividade adequada.

“A educação é essencial. Nós queremos chegar a 100% de escolas conectadas. Queremos chegar a pelo menos inaugurar os 800 institutos federais”, destacou o presidente.

Vamos aproveitar o Escolas Conectadas para fazer com que as coisas aconteçam bem e para que a gente consiga usar a internet para criar um ser humano mais inteligente, mais harmonioso e mais amoroso do que o que nós temos”, completou.

Lula reforçou o compromisso de assegurar que todos possam ter acesso à educação de qualidade. “O que nós conseguimos fazer é garantir para as pessoas que elas têm que ter o direito de participar igual os outros têm. Não importa de onde você veio, não importa a sua cor, não importa a sua altura, não importa a sua crença religiosa, não importa de que estado você é, o que importa é que você é um cidadão brasileiro e uma cidadã brasileira e você tem que ter a chance de disputar a mesma vaga”, declarou.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou os avanços na área. “Depois de três anos e três meses à frente do MEC, posso dizer que graças à prioridade que o presidente dá à educação nesse país, nós temos uma educação mais fortalecida, com melhores indicadores, mais equidade e mais inclusão. Nós aumentamos os índices de alfabetização das nossas crianças. Saímos de 36% das crianças alfabetizadas na idade certa e chegamos a 66% em 2025”, disse.

ESCOLAS CONECTADAS — Foram apresentados, ainda, os avanços da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelos Ministérios das Comunicações e da Educação. Hoje, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país e beneficia 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%.

Durante o evento, o Ministério das Comunicações anunciou a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país, medida que permitirá universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino da educação básica ainda não conectadas até o fim de 2026.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, reforçou que o programa Escolas Conectadas tem a missão de garantir acesso à internet de qualidade para cada aluno brasileiro que estuda em escola pública. “Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar a internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula. Não deixaremos ninguém para trás. Conectando as escolas públicas, o governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independente da sua origem ou da renda de suas famílias”, afirmou.

18 novas creches. 23 escolas de tempo integral. 3 novos campi de Institutos Federais. Ampliações e melhorias em restaurantes estudantis, bibliotecas, laboratórios, residências universitárias e blocos de salas de aula.

Entregamos hoje 107 obras de educação em todo o país.… pic.twitter.com/qJ0jA7nUaT

— Lula (@LulaOficial) March 30, 2026

TRANSFORMAÇÃO — Dirceu Gonçalves, diretor da Escola São Judas Tadeu, localizada em Manaus (AM), participou virtualmente do evento e apontou que a conexão mudou muito a rotina escolar. “O professor consegue fazer as suas formações, qualificar-se, preparar melhor o seu material de trabalho. Os nossos alunos conseguem, em tempo real, conhecer o mundo externo. Nós estamos na região amazônica, na área rural de Manaus, então nós ficávamos isolados. E a internet trouxe qualidade ao processo educacional”, disse.

A aluna amazonense Dayana, que estuda coreano uma vez por semana, relatou o avanço no seu aprendizado: “Agora, como eu posso estudar coreano, a professora pode estar lá em São Paulo e nós podemos nos conectar com ela. Eu posso acessar a plataforma, estudar aqui na escola, posso fazer pesquisas que o professor passa. É muito bom, temos jogos educativos e fica mais prático de aprender”.

SERVIÇO PÚBLICO — No evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou as mudanças que o governo tem feito para promover melhorias no setor público. “A gente unificou, nessa carreira de analista técnico no Poder Executivo, eram 70 cargos isolados que passaram a ser de uma única carreira com um cargo amplo, que pode ter especialidades. Então, com isso, a gente está preparando o Serviço Público Federal para o futuro”, declarou.

ENTREGAS — Atualmente, o Brasil conta com um total de 9,7 mil obras de educação, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. As entregas desta segunda-feira abrangem desde creches, escolas da educação básica e campi de institutos federais, até reformas em universidades e hospitais universitários, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade e com a melhoria da infraestrutura educacional.

Foram entregues 44 novas estruturas, sendo 18 creches, 23 escolas e três novos campi de institutos federais. As demais 63 obras correspondem a ampliações e melhorias em unidades já existentes, como restaurantes estudantis, bibliotecas, laboratórios, residências universitárias e blocos de salas de aula.

EDUCAÇÃO BÁSICA — Na educação básica, foram entregues 41 novas unidades, sendo 18 creches e 23 escolas de tempo integral, distribuídas em 16 estados e quatro regiões do país. Na Região Norte, foram inauguradas nove unidades escolares nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Tocantins. Já o Nordeste concentra 22 entregas, com obras em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Sudeste, três escolas foram entregues em Minas Gerais. A Região Sul recebeu sete novas unidades, distribuídas entre Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os investimentos nessa etapa somam R$ 111,8 milhões, com R$ 12,7 milhões de recursos provenientes do Novo PAC.

EPT — Na educação profissional e tecnológica (EPT), foram 43 obras em 12 institutos federais, distribuídas em 12 estados do país. Entre elas, estão três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizados em Umarizal, Touros e São Miguel, que integram a política do Governo do Brasil de expansão dos mais de 100 novos campi de Institutos Federais.

Também foram entregues 27 restaurantes estudantis, duas sedes próprias de Reitoria e uma sede própria de campus, além de bibliotecas, blocos pedagógicos e administrativos, quadra esportiva e clínica veterinária, todas contempladas na ação de consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que prevê investimento de R$1,4 bilhão para melhoria e ampliação da infraestrutura das unidades existentes. As obras entregues representam investimento de R$ 256,4 milhões.

EDUCAÇÃO SUPERIOR — Na educação superior, foram inauguradas 10 obras em nove universidades federais, distribuídas em nove estados das cinco regiões brasileiras. As entregas incluem blocos acadêmicos e administrativos, laboratórios, residências estudantis, restaurante universitário e obras de urbanização de campus, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa, extensão e inovação nas instituições federais. O investimento nessa etapa totaliza R$ 95 milhões, sendo R$ 32,4 milhões oriundos do Novo PAC.

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS — Também foram inauguradas 13 obras em 10 hospitais universitários federais, com ampliação da capacidade assistencial e de formação em saúde. As intervenções incluem novos leitos de UTI neonatal, enfermarias, ampliação de serviços obstétricos, modernização de infraestrutura elétrica e adequações para instalação de equipamentos de radioterapia, fundamentais para o tratamento do câncer. As obras estão distribuídas em oito estados e quatro regiões do país, com investimento de R$ 76,7 milhões, sendo R$ 23,6 milhões provenientes do Novo PAC e R$ 37,5 milhões de orçamento conjunto ao Ministério da Saúde.

CONEXÃO — Os avanços da Enec incluem melhorias em três dimensões estruturantes: energia elétrica: 136.525 escolas com infraestrutura adequada (98,9% do total); velocidade de internet: 102.338 escolas com conexão adequada (74,1% do total); Wi-Fi nas escolas: 101.559 unidades com cobertura adequada para uso pedagógico (73,5% do total).

Os resultados também mostram avanços significativos em territórios historicamente desafiadores. Na Região Norte, o número de escolas com conectividade adequada passou de 4.803 em 2023 para 12.714, atualmente (62,5%). Nas escolas rurais, o total saltou de 17.367 para 34.913 unidades (69,7%). A política também ampliou o acesso em comunidades tradicionais: em 2026, 1.815 escolas indígenas e 1.971 escolas quilombolas atendem aos parâmetros de conectividade definidos nacionalmente representando 72,5% das escolas localizadas em comunidades quilombolas.

A estratégia prevê R$ 8,8 bilhões de aportes, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC, dos quais R$ 2,6 bilhões já foram executados. Lançada em 2023 para universalizar a conectividade de internet nas escolas públicas, a partir de critérios de qualidade monitorados permanente pelo Indicador Nacional de Escolas Conectadas (INEC), a política também tem como dimensão estrutural o desenvolvimento de competências digitais a toda a comunidade escolar.

Mais que infraestrutura, a estratégia também avança na dimensão pedagógica, promovendo a educação digital e midiática nos currículos e o uso responsável das tecnologias nas escolas. Já são 20 estados com currículos atualizados trabalhando o tema, formação de professores nos saberes digitais a partir de ferramenta diagnóstica que já conta com 180 mil respostas e 82 cursos disponíveis nos eixos temáticos que somam mais de 471 mil certificados. O MEC tem apoiado diretamente mais de 4700 redes municipais e estaduais, além da oferta de recursos educacionais digitais e dos primeiros livros didáticos da área no ensino médio. Para garantir um uso equilibrado, crítico e seguro, a política também inclui orientações sobre o uso de celulares nas escolas e novas diretrizes para o uso ético da inteligência artificial na educação.

Essa atuação integrada reafirma o compromisso do Governo do Brasil em transformar a tecnologia em oportunidade, garantindo aprendizagem, equidade e inclusão digital para todos os estudantes.

*Lula sanciona Projeto de Lei que consolida maior reestruturação das carreiras do Executivo em um mandato

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (30/3), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que inaugura um novo ciclo de modernização da gestão de pessoas no Poder Executivo federal. O texto reúne, em uma única proposta, os conteúdos dos PLs nº 5.893/2025, nº 6.170/2025 e nº 1/2026, consolidando mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal. É a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato.

No conjunto, as medidas alcançam mais de 200 mil servidoras e servidores, entre ativos e aposentados, e estruturam um pacote integrado que inclui a criação de novas carreiras estratégicas, a ampliação da rede federal de educação, com autorização para a criação de mais de 24 mil cargos entre docentes e técnicos a serem ocupados nos próximos anos, a reorganização de carreiras existentes e a instituição de mecanismos de valorização profissional.

Ao mesmo tempo, o projeto promove a racionalização de estruturas administrativas, com a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa. A iniciativa busca reduzir assimetrias entre carreiras, fortalecer áreas estratégicas e ampliar a capacidade de planejamento, execução e avaliação de políticas públicas, contribuindo para uma administração mais eficiente, integrada e orientada a resultados.

A sanção ocorreu durante evento que reuniu anúncios estruturantes para a educação, como a inauguração de 107 obras em todo o país e o marco de 99 mil escolas públicas conectadas com internet de qualidade. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o conjunto de medidas representa a maior reestruturação da gestão de pessoas já realizada em um único mandato no governo federal.

Segundo a ministra, o projeto consolida uma agenda iniciada em janeiro de 2023, voltada à modernização das carreiras públicas, à recomposição da força de trabalho e à reorganização estrutural do Estado.

Esse projeto coroa todo um trabalho que a gente vem fazendo desde o início do mandato, com mudanças profundas na gestão de pessoas”, afirmou.

Ela também ressaltou o papel decisivo do Congresso Nacional na aprovação das medidas. “Quero registrar meu agradecimento ao Congresso Nacional, que teve um papel decisivo na aprovação desse projeto. Foi uma construção marcada pelo diálogo, com apoio das presidências da Câmara e do Senado e de diversas lideranças, que permitiu a aprovação de um pacote amplo e estruturante para a modernização da gestão de pessoas no serviço público federal.”

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o reforço dos Institutos Federais de Ensino no atual governo, lembrando o aumento de 52% no orçamento comparado ao de 2022 e a criação de mais de 7,6 mil cargos de professores e técnicos administrativos, sem contar as novas cagas criadas no PL sancionado. “Fazia seis anos que não eram criados nenhum cargo de professor e técnico administrativo nas universidades e nos institutos federais desse país”, ressaltou o ministro.

Ao comentar a assinatura do Projeto de Lei, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a convergência entre Executivo e Legislativo na agenda de fortalecimento do Estado e de expansão da educação pública. “Com a ministra Esther Dweck tivemos a oportunidade de tratar de projetos muito importantes para a otimização dos serviços públicos do nosso país, buscando mais eficiência e reconhecendo o papel dos servidores públicos na reconstrução do Estado. Aprovamos a criação do Instituto Federal do Sertão da Paraíba, mais de 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1500 cargos no MGI. Isso possibilitará, de forma concreta, a ampliação das Universidades e dos Institutos Federais para levar a educação superior pública aonde ela ainda não chegou nesse nosso Brasil continental. Hoje é um dia de muita alegria para nós que temos a Educação como uma prioridade. É a certeza de que, cada vez mais, o parlamento tem que trabalhar junto com o Poder Executivo para garantir que a educação de qualidade chegue a todos e todas”, afirmou.

Outro eixo central da proposta é a transformação de cargos obsoletos em funções alinhadas às necessidades atuais do Estado. Desde o início do governo, mais de 67 mil cargos foram reorganizados, com substituição por estruturas mais modernas e aderentes às políticas públicas contemporâneas. “Desde o início do governo, já transformamos mais de 67 mil cargos que não faziam mais sentido para a realidade atual do Estado, substituindo por estruturas mais modernas e alinhadas às políticas públicas. É uma atualização necessária para preparar a administração pública para os desafios de hoje e do futuro”, afirmou a ministra.

A ministra destacou ainda que a recomposição do quadro de servidores é condição essencial para garantir a capacidade do Estado de implementar políticas públicas.

De 2016 até 2021, saíram mais de 70 mil servidores do governo federal. E gente tem a perspectiva de saída de mais de 70 mil até 2030. Então, essa entrada agora, ela era essencial. Várias áreas estavam sem gente, sem capacidade de tocar as políticas. Sem as contratações simplesmente não conseguiríamos continuar fazendo esse processo de melhoria da vida da população.”

O Concurso Público Nacional Unificado foi citado como um dos instrumentos estratégicos para a recomposição da força de trabalho no serviço público federal. Segundo a ministra, a iniciativa, construída com apoio do Congresso Nacional, tem permitido ampliar a entrada de novos servidores de forma mais organizada e alinhada às necessidades do Estado. “Com a chamada das duas edições do CPNU, teremos a entrada, até o final deste ano, de 25 mil pessoas nas áreas que são aprovadas pelo Ministério da Gestão”, afirmou.

Nova carreira transversal reforça atuação estratégica no Estado

Um dos pilares da nova legislação é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), de nível superior, voltada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas. A medida reorganiza 66 cargos hoje dispersos em diferentes planos e estruturas em um único cargo transversal, ampliando a mobilidade entre órgãos e alinhando as atribuições às necessidades atuais da administração pública. “A carreira de Analista Técnico do Poder Executivo reúne mais de 8 mil servidores e substitui dezenas de cargos isolados, trazendo mais racionalidade e capacidade de atuação para o Estado em todas as áreas”, lembrou a ministra Esther Dweck.

A carreira abrange funções técnicas essenciais ao funcionamento do Estado, incluindo áreas como administração, comunicação social, contabilidade, logística, arquivologia e biblioteconomia. Ao unificar esses cargos, o modelo reduz a fragmentação entre estruturas com atribuições semelhantes e facilita a gestão das equipes responsáveis pelo suporte às políticas públicas. “Essa mudança nas carreiras rompe com uma lógica antiga, baseada em cargos isolados e pouco articulados. Com as carreiras transversais, a gente organiza melhor a força de trabalho e fortalece a atuação do Estado de forma mais estratégica”, afirmou.

Com isso, o Estado ganha mais flexibilidade para alocar profissionais qualificados e responder a demandas complexas de forma integrada, fortalecendo sua atuação em áreas como planejamento, formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas, além de ampliar a cooperação entre áreas administrativas e de suporte.

A carreira será estruturada com lotação central no MGI e exercício descentralizado em diferentes órgãos e entidades da administração pública federal, permitindo uma distribuição mais estratégica dos profissionais conforme as prioridades de governo. “Com a criação e ampliação das carreiras transversais, a gente dá um passo importante para modernizar a administração pública. São carreiras que podem atuar em vários ministérios e ajudam a preparar o Estado para os desafios do futuro”, destacou a ministra. No primeiro momento, a carreira será composta pelo enquadramento de 7.584 servidores, entre ativos e aposentados, além da transformação de 6.938 cargos vagos de nível superior em cargos efetivos a serem ocupados futuramente.

A reorganização também contribui para enfrentar distorções históricas na estrutura remuneratória das carreiras técnico-administrativas, tornando essas funções mais atrativas e fortalecendo a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais qualificados. A remuneração passa a variar de R$ 8.500,00 no início a R$ 16.142,48 no topo, associada a mecanismos de progressão baseados em desempenho e desenvolvimento profissional.

Novas carreiras ampliam capacidade técnica do Estado

A legislação autoriza a criação de 1.500 cargos de nível superior em novas carreiras estratégicas, sendo 750 para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e 750 para Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), com provimento ao longo dos próximos anos. As duas carreiras foram estruturadas para fortalecer a atuação do Estado em áreas centrais para o desenvolvimento nacional, ampliando a capacidade técnica na formulação, na implementação e na avaliação de políticas públicas.

A primeira etapa de implementação já ocorre por meio da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), que inaugura essas carreiras com a oferta inicial de 500 vagas (250 para cada uma), sob gestão do MGI e atuação distribuída em diferentes órgãos da administração pública federal.

A carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa foi criada para suprir uma lacuna histórica na presença de servidores civis em áreas estratégicas do Estado, como o Ministério da Defesa (MD), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A proposta busca estruturar uma atuação técnica qualificada e permanente nesses órgãos, ao mesmo tempo em que adota uma lógica mais integrada. “O Ministério da Defesa era um ministério civil que não tinha uma carreira civil estruturada. Com a criação da carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa, a gente corrige essa lacuna e ainda avança para um modelo mais amplo, que pode apoiar outras áreas do governo”, lembrou a ministra da Gestão.

Já a carreira de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico tem como foco fortalecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, regional, urbano e rural, com atuação transversal em diferentes áreas do governo. Os profissionais poderão atuar em órgãos como os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Indústria e Comércio, da Agricultura, das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional, da Fazenda, do Planejamento, entre outros.

Ambas são carreiras transversais do Executivo Federal. A ministra Esther Dweck lembrou que, em um único mandato, o governo ampliou significativamente o número de carreiras transversais.

Saímos de duas para oito carreiras transversais, basicamente percorrendo todas as áreas da administração pública federal. E esse é o futuro da administração pública federal. Não tem mais carreiras específicas de ministério, e sim carreiras que podem ser utilizadas em vários ministérios.”

PCCTAE é fortalecido e educação federal ganha nova estrutura

No eixo educacional, a nova lei reposiciona as carreiras da educação federal no centro da agenda de transformação do Estado. As medidas consolidam avanços construídos em diálogo entre o Governo do Brasil, por meio do MGI e do Ministério da Educação (MEC), e as entidades representativas da categoria.

O conjunto de mudanças moderniza estruturas de cargos, atualiza regras de progressão e amplia mecanismos de valorização profissional nas instituições públicas de ensino. As medidas alcançam diretamente mais de 300 mil profissionais da rede federal, entre docentes e técnicos administrativos, que atuam em universidades e institutos federais em todo o país.

O texto também dialoga com o papel estratégico dessas instituições para o desenvolvimento nacional. Atualmente, cerca de 90% da produção científica brasileira está vinculada a universidades e instituições públicas de pesquisa, evidenciando a centralidade dessas carreiras para a geração de conhecimento, inovação e soluções para a sociedade.

Entre os avanços, destaca-se a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores técnico-administrativos em educação, que passa a integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O mecanismo permite reconhecer formalmente conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional, inclusive aqueles desenvolvidos fora da formação acadêmica tradicional, considerando aspectos como experiência prática, participação em projetos institucionais, atuação em atividades de extensão e inovação, produção técnica e científica e contribuições para a melhoria da gestão institucional.

A medida estende aos técnicos administrativos um modelo já adotado no magistério federal e atende a uma demanda histórica da categoria, construída no âmbito das mesas de negociação com o governo federal. Com isso, amplia-se a valorização de profissionais que desempenham papel essencial no funcionamento das instituições, atuando em áreas como gestão acadêmica, apoio à pesquisa, tecnologia da informação, bibliotecas, laboratórios, assistência estudantil e planejamento institucional.

Além do RSC, o projeto incorpora outras reivindicações apresentadas pelas entidades representativas, como a regulamentação da jornada de 30 horas semanais para servidores que atuam em atendimento ao público externo — incluindo estudantes e cidadãos — e a possibilidade de adoção de escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso para profissionais que atuam em hospitais universitários e na área de vigilância. As medidas conferem maior flexibilidade à organização do trabalho e reconhecem especificidades das atividades desempenhadas na rede federal de ensino.

Os avanços se somam a um conjunto de medidas implementadas desde 2023, no contexto da retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que restabeleceu o diálogo estruturado entre governo e servidores. Entre os resultados já alcançados estão a simplificação da estrutura da carreira, a redução do tempo de progressão de 18 para 12 meses, a possibilidade de aceleração de progressão e reajustes remuneratórios com ganhos reais, além da recomposição de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar.

O projeto também contempla a criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC), que reorganiza a estrutura de cargos do ministério em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliação de despesas. A transformação ocorre de forma gradual, acompanhando a renovação natural da força de trabalho, e estabelece regras claras para progressão e desenvolvimento funcional. Além disso, o novo modelo prevê a possibilidade de migração facultativa de servidores para a carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, ampliando as alternativas de desenvolvimento profissional.

Também está autorizada a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com provimento gradual. A medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país.

Cultura ganha nova estrutura de carreiras e reforço na atuação estatal

A lei sancionada também promove a reestruturação das carreiras da área da Cultura, modernizando o Plano Especial de Cargos do setor e alinhando a gestão de pessoas às demandas contemporâneas das políticas culturais. A iniciativa reorganiza funções, redefine atribuições e estabelece uma nova base profissional para sustentar a formulação, a execução e a expansão das políticas públicas na área. “Na área da cultura saímos de mais de 170 cargos isolados para apenas dois, que vão ser geridos pelo Ministério da Cultura”, destacou a ministra Esther Dweck.

A proposta enfrenta um desafio histórico da administração pública ao reduzir a fragmentação de cargos (hoje são 149 códigos de cargos) e consolidar a estrutura em apenas duas funções principais: Analista em Atividades Culturais, de nível superior, e Assistente Técnico-Administrativo, de nível intermediário. Os cargos vagos e os que vierem a vagar passam a ser transformados nessas novas funções, sem aumento de despesas, por meio de compensação remuneratória.

O modelo prevê implementação gradual, acompanhando a renovação natural da força de trabalho, sem ruptura na estrutura existente. Servidores em exercício passam a contar com nova estrutura remuneratória a partir de abril de 2026, valorizando o quadro funcional responsável pela condução das políticas culturais.

O cargo de Analista em Atividades Culturais passa a estruturar o núcleo técnico da atuação estatal no setor, com atribuições relacionadas ao planejamento, à coordenação, ao monitoramento e à execução de políticas públicas, além da articulação institucional com diferentes níveis de governo. Já o de Assistente Técnico-Administrativo organiza a base operacional dessas políticas, garantindo o funcionamento de processos, programas, editais e ações culturais.

A atuação dos servidores combina coordenação central no Ministério da Cultura com exercício descentralizado em diferentes órgãos e unidades, ampliando a presença do Estado nos territórios e fortalecendo a execução integrada das políticas culturais. O modelo também contribui para maior capilaridade das ações e para o fortalecimento da articulação federativa com estados e municípios.

Carreiras modernizadas

A sanção também promove atualizações em carreiras essenciais para o funcionamento do Estado, como a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. As mudanças incluem reajustes no vencimento básico e atualização do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado a aposentados e pensionistas, contribuindo para a valorização dessas áreas estratégicas.

A proposta também estrutura a Carreira de Perito Federal Territorial, ampliando a capacidade do Estado de atuar de forma integrada na gestão do território e do patrimônio público da União. A iniciativa atualiza a Lei nº 10.550/2002 e expande o escopo da antiga carreira de Perito Federal Agrário, adaptando-a aos desafios contemporâneos da governança territorial em escala nacional. Com isso, o Estado passa a contar com uma base técnica especializada para atuar em temas como regularização fundiária, uso e ocupação do solo, destinação de imóveis públicos e planejamento territorial, fortalecendo a atuação em políticas de habitação, infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento regional.

Os profissionais da carreira atuarão em atividades como análise técnica, perícia, avaliação e fiscalização de áreas, além da formulação e implementação de soluções para incorporação e destinação de imóveis da União. Também poderão atuar em processos de reforma agrária, reconhecimento de direitos territoriais, resolução de conflitos fundiários e combate à grilagem, com articulação entre diferentes políticas públicas e entes federados.

A reestruturação também alcança o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a transformação de cargos vagos e a vagar, e a atualização dos critérios de promoção para o cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa. A medida fortalece a produção de estudos e avaliações, qualificando a tomada de decisão e o planejamento governamental com base em evidências.

Gratificação valoriza atividades técnicas e administrativas

A criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) representa um avanço na valorização de profissionais que sustentam o funcionamento cotidiano da administração pública federal. A medida reconhece o papel estratégico de servidores que atuam em atividades de suporte às áreas finalísticas, responsáveis por viabilizar a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à população. Essas funções abrangem desde a organização de processos e a operação de sistemas até o apoio à gestão, a execução de rotinas administrativas e o suporte técnico às equipes, garantindo que ações governamentais sejam implementadas com regularidade, segurança e eficiência.

Ao instituir a GTATA, o projeto corrige uma lacuna histórica na estrutura de valorização dessas atividades, que, embora essenciais, nem sempre contavam com mecanismos específicos de reconhecimento. A gratificação também contribui para fortalecer a capacidade operacional do Estado.

O projeto também autoriza a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de promover ajustes estruturais que permitem maior alinhamento da administração pública às necessidades atuais.

Responsabilidade fiscal para um Estado mais preparado

O impacto orçamentário do projeto de lei sancionado está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,08 bilhão referente ao texto original do PL 5.874 e R$ 4,2 bilhões provenientes do PL nº 6.170/2025, incorporado à proposta.

Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e já contemplados no planejamento orçamentário federal, mas sua execução depende de fatores como a implantação de Institutos Federais de Educação e a realização de concursos públicos, o que significa que não necessariamente serão executados integralmente no ano. O impacto corresponde a cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal previstas no orçamento.

A nova lei sancionada pelo presidente Lula amplia os instrumentos de modernização da gestão de pessoas na administração pública federal, reduz distorções entre carreiras e cria condições mais equilibradas para atrair e reter profissionais qualificados. Na prática, isso se traduz em um Estado mais preparado para enfrentar desafios complexos, com maior capacidade de entrega, serviços mais eficientes e políticas públicas mais eficazes, fortalecendo o atendimento à população e ampliando a atuação do governo em todo o território nacional.

*MJSP prepara Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vai ampliar o projeto Celular Seguro com a criação da Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados, uma estrutura tecnológica voltada ao monitoramento, em tempo real, de aparelhos subtraídos em todo o Brasil. A medida permitirá respostas mais rápidas das forças de segurança e dos sistemas de proteção ao cidadão.

A iniciativa representa uma evolução do atual cadastro nacional porque transforma a ferramenta em uma base dinâmica e integrada. A base poderá acompanhar não apenas o registro do roubo ou furto, mas também atualizações sobre recuperação, localização e bloqueio do aparelho.

A nova base vai operar com integração automática de dados do aplicativo Celular Seguro, dos registros de ocorrência das Unidades da Federação e dos sistemas estaduais já existentes. Não haverá necessidade de inserção manual de informações pelos estados.

Na manhã desta segunda-feira (30), a Senasp enviou ofícios aos 26 estados e ao Distrito Federal solicitando a indicação de novos pontos focais para as próximas fases de expansão do projeto.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, responsável pelo programa, a nova fase reforça a integração federativa e reduz a dependência de ações prévias do cidadão.

“Estamos evoluindo de um cadastro estático para uma base nacional inteligente e dinâmica, que acompanha o ciclo completo do aparelho roubado ou furtado, inclusive sua recuperação. O maior ganho para a população é que caminhamos para um modelo em que o Estado protege o cidadão de forma cada vez mais automática, integrada e em tempo real”, afirmou.

Nova base amplia integração e automatiza processos

A estrutura funcionará diretamente no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem necessidade de adesão formal dos estados. O serviço será disponibilizado de forma progressiva.

Atualmente, 14 estados que utilizam o PPE terão acesso imediato a funcionalidades avançadas, como a integração entre boletim de ocorrência e bloqueio automático do aparelho. Também haverá medidas complementares de proteção financeira, como a suspensão do acesso a contas bancárias por meio on-line. Nos demais estados, novas funcionalidades serão incorporadas por meio de acordos de cooperação técnica e da integração de sistemas locais.

O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, destacou o ganho operacional da nova base.

“Essa evolução tecnológica permite que o sistema acompanhe, em tempo real, a movimentação de aparelhos roubados ou furtados na rede de telefonia, gerando inteligência, respostas operacionais e a recuperação mais rápida dos dispositivos. É um salto importante na integração entre tecnologia, investigação e proteção ao cidadão”, explicou.

A iniciativa, que ainda aguarda a publicação de ato normativo, também se integra a projetos estaduais já existentes de combate ao roubo e ao furto de celulares, permitindo que estados com soluções próprias mantenham suas estratégias e passem a usufruir das funcionalidades nacionais.

A expectativa do MJSP é que a nova base fortaleça a prevenção, a recuperação de aparelhos e o combate ao mercado ilegal de celulares. A medida deve reduzir a receptação e desestimular esse tipo de crime em todo o País.

*Programa “Saúde e Qualidade de Vida para Jogadores Eletrônicos” vai capacitar 10 mil jovens

Capacitar gratuitamente 10 mil jovens em todo o país no ecossistema de games e e-Sports, com foco em saúde, qualidade de vida e desempenho sustentável, é o objetivo de acordo de cooperação técnica (ACT) celebrado entre o Ministério do Esporte, por meio da Diretoria de e-Sport da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede), e o Centro Universitário Santo Agostinho (Unifsa). A iniciativa faz parte da execução conjunta do Programa de Extensão “Saúde e Qualidade de Vida para Jogadores Eletrônicos.”

“Demonstrando o cuidado do MEsp [Ministério do Esporte] para com o desenvolvimento sustentável do cenário competitivo, o acordo de cooperação firmado com a Unifsa tem o objetivo central de formar jovens e criar uma rede de apoio multidisciplinar que fortalece a saúde mental, estimula a prática de atividades físicas, incentiva a alimentação saudável e reduz lesões posturais, consagrando-se como uma iniciativa vital para garantir aos jogadores de e-Sports o autocuidado, o controle emocional e a performance cognitiva exigidos para o alto rendimento”, afirma o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco.

A iniciativa será executada por meio de cursos on-line para gamers, estruturados em módulos multidisciplinares nas áreas de nutrição, psicologia, educação física, fisioterapia e medicina, utilizando ambiente virtual de aprendizagem. O projeto contempla, ainda, diretrizes de inclusão social, com priorização da participação de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência, contribuindo para a ampliação da diversidade no setor.

Para o diretor de e-Sport, Márcio Zuba, “A celebração desse ACT é um marco histórico para o cenário gamer brasileiro. Com o projeto ‘Saúde e Qualidade de Vida para Jogadores Eletrônicos’, reafirmamos o compromisso do Ministério do Esporte em profissionalizar o setor. Ao unirmos forças com a expertise da Unifsa, garantimos que o futuro dos nossos talentos seja construído sobre pilares de saúde mental, atividades físicas, ergonomia e nutrição estratégica, consolidando os e-Sports como uma ferramenta de inclusão e bem-estar social em todo o território nacional.”

A execução ocorrerá em regime de cooperação mútua, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo ao Ministério do Esporte o apoio institucional, articulação e acompanhamento das ações, e à instituição parceira, a implementação técnica do programa.

A ação está alinhada às competências da Snaede e da Diretoria de e -Sport , contribuindo para o fortalecimento do ecossistema de esportes eletrônicos no Brasil, a promoção da inclusão digital e a geração de subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor.

*Brasil tem novo projeto do Programa País aprovado pelo Fundo Verde do Clima

O Conselho do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF) aprovou, em sua 44ª reunião, realizada entre 25 e 28 de março de 2026, em Songdo (Coreia do Sul), uma nova proposta de financiamento para o Brasil.

O programa, intitulado “Mecanismo de Commodities Responsáveis – Livre de Desmatamento e Conversão: Financiamento para a produção de soja no Cerrado, Brasil” receberá US$ 85 milhões em recursos do GCF direcionados ao Brasil, com cofinanciamento estimado de US$ 340 milhões.

O programa estima reduzir 25,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, proteger 379.949 hectares de vegetação nativa do Cerrado (incluindo 45.232 hectares além dos requisitos legais), e proporcionar benefícios ambientais e sociais, incluindo melhor gestão do ecossistema e conservação da biodiversidade, e maior conhecimento dos agricultores sobre igualdade de gênero.

Integração ao Programa País 2025

A aprovação representa mais um resultado concreto da implementação do Novo Programa País 2025, que inaugurou uma estratégia proativa de engajamento do Brasil com o GCF. Atualizado ano passado, o Programa País passou a refletir as principais políticas públicas nacionais na área climática, plenamente alinhado ao Plano Clima, à Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) e à Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP).

O Programa País estabelece critérios técnicos para a priorização de propostas, reforça a integração entre os setores público e privado e promove transparência e eficiência no acesso a recursos internacionais do Brasil junto ao GCF.

Com a aprovação do Mecanismo de Commodities Responsáveis, o Brasil alcança três projetos aprovados no âmbito da carteira prioritária do Programa País 2025, somando aproximadamente US$ 235 milhões em recursos do GCF direcionados ao país. As duas primeiras aprovações ocorreram na 43ª reunião do Conselho, realizada em outubro de 2025, com os programas Amazônia Viva e Fundo IV de Soluções Climáticas da GEF Latam, enquanto a aprovação atual representa a continuidade da implementação da nova estratégia de programação.

Esse conjunto de projetos evidencia a capacidade do Programa País de estruturar uma carteira coerente, alinhada às prioridades nacionais e capaz de mobilizar investimentos em diferentes setores, incluindo florestas, bioeconomia, energia, indústria e financiamento privado para soluções climáticas.

Sobre o Fundo Verde do Clima

O Fundo Verde do Clima ( Green Climate Fund – GCF) é o principal mecanismo financeiro multilateral para apoio aos países em desenvolvimento na implementação do Acordo de Paris. Criado em 2010, o Fundo opera com recursos de contribuições públicas e privadas e atua nas áreas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O Brasil é membro ativo do GCF desde a sua criação, tendo o Ministério da Fazenda como a Autoridade Nacional Designada (AND), responsável pela coordenação da programação brasileira junto ao Fundo.

Confira a seguir o projeto aprovado:

Mecanismo de Commodities Responsáveis – Livre de Desmatamento e Conversão: Financiamento para a produção de soja no Cerrado, Brasil ( Responsible Commodities Facility – Deforestation and Conversion Free: Finance for soy production in the Cerrado, Brazil )
Proponente/executor : SIM – Sustainable Investment Management
Financiamento GCF : US$ 85 milhões
Cofinanciamento : US$ 340 milhões
Setor : Privado
Escopo : Brasil (bioma Cerrado)
Objetivo : ampliar a produção sustentável de soja no Cerrado fornecendo financiamento a baixo custo para agricultores que se comprometam com práticas livres de desmatamento e conversão.
Resultados esperados : reduzir emissões 25,6 MtCO2e, proteger 379.949 hectares de vegetação nativa do Cerrado, incluindo 45.232 hectares além dos requisitos legais, e proporcionar benefícios ambientais e sociais, incluindo melhor gestão do ecossistema e conservação da biodiversidade, e maior conhecimento dos agricultores sobre igualdade de gênero.
Mais informações em : https://www.greenclimate.fund/project/fp301

*Inscritos no Cadastro Único sustentam crescimento do emprego formal no País

As pessoas inscritas no Cadastro Único se fixaram mais nas oportunidades de emprego que surgiram no primeiro mês do ano. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro de 2026 mostram que foram 790.581 admissões e 678.101 desligamentos deste público nas vagas com carteira assinada.

O resultado foi um saldo positivo de 112.480 postos de trabalho formais, maior que o saldo geral de empregos que foi negativo em 146 postos. O cruzamento das bases de dados é feito pela Secretaria de Inclusão Socioeconômica (Sisec) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“A diferença ocorre porque o grupo do CadÚnico conseguiu se fixar nas oportunidades de emprego e apresentou menor rotatividade”, analisou o economista Saumíneo Nascimento.

“As informações apresentadas demonstram que as admissões do público do Cadastro Único são importantes para a redução da variável turnover nas empresas”, completou o diretor do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho da Sisec.

Quando o recorte é com os beneficiários do Bolsa Família, foram 332.022 admissões e 247.426 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 85.596 empregos.

A participação relativa dos beneficiários nas admissões foi de 15,1%, enquanto nos desligamentos caiu para 11,8%, diferença que também indica maior estabilidade nos postos de trabalho.

A representatividade dos beneficiários do Bolsa Família no saldo de empregos do público do Cadastro Único alcançou 76%, reforçando o papel do programa como ponte para a inclusão produtiva.

Crescimento contínuo

Os dados de emprego do período de 2023 a 2025, apontam que o mercado de trabalho formal apresentou crescimento em todo o país ao longo destes três anos. Todas as 27 Unidades da Federação registraram saldos positivos na geração de empregos com carteira assinada.

Assim como no primeiro mês de 2026, a tendência de permanência nos postos de empregos formais, por parte dos inscritos no CadÚnico, também é observada ao longo dos anos. No período de 2023 a 2025, o saldo geral de empregos ficou em 4.412.352, enquanto o do público do Cadastro Único teve um saldo de 4.862.471. O resultado demonstra as pessoas que não são do Cadastro Único se desligaram mais dos postos formais de trabalho.

Sul e Sudeste concentram contratações do CadÚnico

Em janeiro de 2026, cinco estados foram responsáveis por 58% das admissões do público do Cadastro Único: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No saldo geral de empregos do Caged, Santa Catarina liderou com 19.000 postos, seguida por Mato Grosso (18.646), Rio Grande do Sul (18.421), Paraná (18.306) e São Paulo (16.451). Juntas, essas cinco unidades federativas foram responsáveis por aproximadamente 80% do saldo de empregos do país no mês.

Setor que mais emprega

Serviços foi o setor que mais empregou pessoas inscritas no Cadastro Único em janeiro. O saldo foi de 49,67 mil postos, seguido pela indústria (31,61 mil) e construção (21,34 mil). No saldo geral do Caged, a indústria liderou com 54,99 mil postos, seguida pela construção (50,55 mil) e serviços (40,52 mil).

“O maior saldo líquido de empregos no setor de serviços para pessoas oriundas do Cadastro Único sinaliza que é um setor que oferece mais oportunidades de capacitação e qualificação específicas para esse público”, analisou Saumíneo.

Ensino médio e jovens lideram contratações

O grau de instrução predominante entre os trabalhadores contratados em janeiro foi o de quem tem ensino médio completo, com 69,61 mil postos no saldo geral (62%) e 76,51 mil postos para o público do Cadastro Único (61% do saldo desse público).

Por faixa etária, os jovens de 18 a 24 anos lideraram as contratações, com 69,16 mil postos no saldo geral (61,6%) e 49,99 mil postos para o público do Cadastro Único (44,4%).

O destaque é que o público do Cadastro Único conseguiu manter saldos positivos em faixas etárias mais elevadas, como 30 a 39 anos (14,94 mil), 40 a 49 anos (13,67 mil) e 50 a 59 anos (7,1 mil), demonstrando que a inclusão socioeconômica pelo emprego alcança também trabalhadores experientes.

*Governo do Brasil inaugura mais de 100 obras de educação em todo o País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta segunda-feira, 30 de março, da cerimônia de inauguração simultânea de 107 obras de educação em todo o país. O investimento federal nas construções soma R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo PAC e de recursos próprios do Ministério da Educação (MEC). Durante a cerimônia, também com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, será anunciada a marca de 99 mil escolas com conectividade adequada.

Atualmente, o Brasil conta com um total de 9,7 mil obras de educação, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. As entregas desta segunda-feira abrangem desde creches, escolas da educação básica e campi de institutos federais, até reformas em universidades e hospitais universitários, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade e com a melhoria da infraestrutura educacional.

Serão entregues 44 novas estruturas, sendo 18 creches, 23 escolas e três novos campi de institutos federais. As demais 63 obras correspondem a ampliações e melhorias em unidades já existentes, como restaurantes estudantis, bibliotecas, laboratórios, residências universitárias e blocos de salas de aula.

EDUCAÇÃO BÁSICA – Na educação básica, serão entregues 41 novas unidades, sendo 18 creches e 23 escolas de tempo integral, distribuídas em 16 estados e quatro regiões do país. Na Região Norte, serão inauguradas nove unidades escolares nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Tocantins. Já o Nordeste concentra 22 entregas, com obras em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Sudeste, três escolas serão entregues em Minas Gerais. A Região Sul receberá sete novas unidades, distribuídas entre Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os investimentos nessa etapa somam R$ 111,8 milhões, com R$ 12,7 milhões de recursos provenientes do Novo PAC.

EPT – Na educação profissional e tecnológica (EPT), serão 43 obras em 12 institutos federais, distribuídas em 12 estados do país. Entre elas, estão três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizados em Umarizal, Touros e São Miguel, que integram a política do Governo do Brasil de expansão dos mais de 100 novos campi de Institutos Federais.

Também serão entregues 27 restaurantes estudantis, duas sedes próprias de Reitoria e uma sede própria de campus, além de bibliotecas, blocos pedagógicos e administrativos, quadra esportiva e clínica veterinária, todas contempladas na ação de consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que prevê investimento de R$1,4 bilhão para melhoria e ampliação da infraestrutura das unidades existentes. As obras que estão sendo entregues representam investimento de R$ 256,4 milhões.

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Na educação superior, serão inauguradas 10 obras em nove universidades federais, distribuídas em nove estados das cinco regiões brasileiras. As entregas incluem blocos acadêmicos e administrativos, laboratórios, residências estudantis, restaurante universitário e obras de urbanização de campus, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa, extensão e inovação nas instituições federais. O investimento nessa etapa totaliza R$ 95 milhões, sendo R$ 32,4 milhões oriundos do Novo PAC.

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS – Também serão inauguradas 13 obras em 10 hospitais universitários federais, com ampliação da capacidade assistencial e de formação em saúde. As intervenções incluem novos leitos de UTI neonatal, enfermarias, ampliação de serviços obstétricos, modernização de infraestrutura elétrica e adequações para instalação de equipamentos de radioterapia, fundamentais para o tratamento do câncer. As obras estão distribuídas em oito estados e quatro regiões do país, com investimento de R$ 76,7 milhões, sendo R$ 23,6 milhões provenientes do Novo PAC e R$ 37,5 milhões de orçamento conjunto ao Ministério da Saúde.

ESCOLAS CONECTADAS – Durante o evento, também serão apresentados os avanços da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). Hoje, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país e beneficia 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%.

Os avanços incluem melhorias em três dimensões estruturantes: energia elétrica: 136.525 escolas com infraestrutura adequada (98,9% do total); velocidade de internet: 102.338 escolas com conexão adequada (74,1% do total); Wi-Fi nas escolas: 101.559 unidades com cobertura adequada para uso pedagógico (73,5% do total).

A estratégia é coordenada pelo MEC com participação de diversos órgãos do governo federal e prevê R$ 8,8 bilhões de aportes, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC, dos quais R$ 2,6 bilhões já foram executados. Lançada em 2023 para universalizar a conectividade de internet nas escolas públicas, a partir de critérios de qualidade monitorados permanente pelo Indicador Nacional de Escolas Conectadas (INEC), a política também tem como dimensão estrutural o desenvolvimento de competências digitais a toda a comunidade escolar a.

Essa atuação integrada reafirma o compromisso do Governo do Brasil em transformar a tecnologia em oportunidade, garantindo aprendizagem, equidade e inclusão digital para todos os estudantes.

*Governo do Brasil lança plataforma para facilitar acesso de jovens e adultos à educação

O Governo do Brasil lançou o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) , plataforma nacional que reúne informações sobre a oferta e a demanda por vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ferramenta permite que pessoas com 15 anos ou mais registrem o interesse em concluir os estudos, facilitando o acesso à matrícula em todo o país. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC).

Acesse o CadEJA

Com o CadEJA, o poder público passa a contar com um instrumento inédito para identificar e organizar a demanda por EJA. Até então, não havia um canal digital ou físico centralizado para esse registro, o que fazia com que a busca por estudantes dependesse, muitas vezes, da atuação direta de educadores nas comunidades.

A nova plataforma integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), política que tem como objetivo ampliar a escolaridade da população que não concluiu os estudos na idade adequada, ao mesmo tempo em que fortalece a oferta dessa modalidade em todo o território nacional.

Além de facilitar o acesso dos estudantes, o sistema conta com um painel exclusivo para gestores públicos. A ferramenta permite identificar a demanda com mais precisão, visualizar a oferta de vagas de forma georreferenciada, integrar dados de diferentes áreas e acompanhar a relação entre procura e disponibilidade, contribuindo para um planejamento mais eficiente das redes de ensino.

CADASTRO — O processo de cadastro é simples e pode ser feito diretamente na plataforma, inclusive com auxílio por áudio. Após o registro, as redes de ensino analisam as informações e buscam a melhor oferta para cada interessado, considerando preferências como turno e localização. Em seguida, o estudante é contatado e orientado sobre os próximos passos para efetivar a matrícula.

ENCONTRO — O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional da Educação de Jovens e Adultos nas Periferias e nas Áreas de Reforma Agrária do Nordeste, em Recife (PE), no sábado, 28/3. O evento reuniu educadores, estudantes, instituições e movimentos sociais de diferentes regiões. O evento também celebrou a formatura de 2 mil estudantes e consolidou-se como espaço de articulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à EJA.

O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, destacou que a nova plataforma representa um avanço na forma como o Estado identifica e responde à demanda por EJA no país.

O CadEJA é mais que uma inovação tecnológica. Ele dá forma ao princípio, porque é o Estado que deve ir até o cidadão, e não o contrário. A plataforma organiza demandas e devolve protagonismo às pessoas que, por tanto tempo, ficaram de fora das oportunidades educacionais”, afirmou.

Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), ressaltou o papel da EJA na valorização das trajetórias de vida dos estudantes e no fortalecimento da democracia. “Vocês nunca poderão ser acusados por não terem diploma superior. Vocês trazem com vocês todos os saberes do mundo, todos os saberes que importam, todos os saberes que nos sustentam e sustentam principalmente a coisa mais importante do nosso país: a nossa democracia”, disse.

BENEFICIADOS — Ao longo de 2025, o Pacto EJA já beneficiou mais de 200 mil pessoas em ações de alfabetização e contou com a atuação de 80 mil profissionais em iniciativas de formação. A previsão é de que, até 2027, sejam investidos R$ 4 bilhões na superação do analfabetismo entre jovens e adultos no Brasil.

EQUIDADE — Durante o encontro, também foi lançado o primeiro volume dos Referenciais de Implementação das Políticas da Secadi, com foco na EJA. O material orienta gestores e equipes das redes de ensino na incorporação da equidade aos processos de gestão, com parâmetros, indicadores e diretrizes práticas para ampliar o acesso e garantir melhores condições de aprendizagem. Os próximos volumes dos referenciais serão disponibilizados semanalmente no site do Ministério da Educação.

CONTEXTO – O Brasil ainda tem 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2024. Diante enfrentar esse desafio, o MEC lançou, o Pacto EJA, em 2024. Com o CadEJA, o Governo do Brasil reforça o compromisso com a população ao facilitar o acesso à educação de jovens e adultos com uma plataforma simples e fácil de usar.

PACTO EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto EJA é uma política pública construída de forma colaborativa pela União, estados, Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da modalidade integrada à educação profissional.

*Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Jornalismo e Comunicação

O período de submissão de iniciativas para o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação está oficialmente aberto. A iniciativa busca reconhecer e contemplar trabalhos nas áreas de jornalismo, comunicação e educação midiática que atuem na proteção do meio ambiente e na defesa dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico até às 23h59 do dia 21 de maio de 2026 .

Podem participar pessoas físicas com mais de 18 anos, incluindo jornalistas profissionais, fotojornalistas, artistas, educadores e pesquisadores. O concurso também reserva espaço fundamental para comunicadores indígenas e de comunidades tradicionais, que devem comprovar vínculo comunitário mediante declaração de liderança reconhecida. É permitido que um participante inscreva mais de uma iniciativa, inclusive em categorias diferentes, mas cada trabalho só poderá ser submetido em uma única modalidade.

As iniciativas devem ser classificadas em uma das seis categorias disponíveis:

Reportagem em Texto,
Fotojornalismo e Artes Visuais,
Reportagem Audiovisual,
Comunicação Indígena,
Comunicação de Comunidades Tradicionais e
Educação Midiática.

Serão aceitos trabalhos publicados ou veiculados a partir de janeiro de 2023. Acompanhe todas as informações sobre o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação na página especial sobre o tema.

Um diferencial importante deste edital é a acessibilidade: o candidato pode optar por enviar as informações da inscrição de forma oral, por meio de arquivos de áudio (MP3) ou vídeo (MP4) com até 20 minutos de duração. As modalidades visam garantir que a diversidade de linguagens e a oralidade das comunidades sejam respeitadas e permite que o proponente relate o histórico da iniciativa, seus objetivos e resultados sem a obrigatoriedade de ser em formato escrito.

O processo de seleção será conduzido por um Corpo de Jurados composto por até 30 profissionais com experiência reconhecida em direitos humanos, meio ambiente e comunicação. Os critérios de avaliação incluem relevância social, qualidade técnica, originalidade, rigor ético e a contribuição para o enfrentamento da desinformação.

*Bolsa Atleta passa exigir que beneficiários participem de ações de educação antidopagem

O Programa Bolsa Atleta teve seu Termo de Adesão atualizado e passou a incluir novas exigências relacionadas à educação antidopagem, fortalecendo a atuação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) junto aos atletas beneficiários do programa.

As alterações foram apresentadas na última quinta-feira (26/03), durante o Módulo Educacional Antidopagem 1.2 – Valores do Esporte e Consequências da Dopagem, pelo coordenador-geral do Programa Bolsa Atleta, Jeeser Alves de Almeida, que detalhou as mudanças no Termo de Adesão, as obrigações dos atletas bolsistas e a importância das ações educacionais como parte das políticas públicas de prevenção à dopagem.

: Educação Antidopagem

De acordo com as novas regras, os beneficiários deverão participar anualmente de, no mínimo, três ações educacionais oferecidas pela ABCD. As convocações poderão ocorrer tanto para participação como ouvintes quanto como palestrantes convidados em atividades como Módulos Educacionais Antidopagem e Treinamentos Especiais.

O novo termo também reforça a responsabilidade dos atletas em conhecer e cumprir as normas do Código Brasileiro Antidopagem, bem como seguir as diretrizes e regulamentos das entidades esportivas nacionais e internacionais, como o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Agência Mundial Antidopagem (AMA/WADA).

De acordo com a presidente Adriana Taboza, “a educação antidopagem é o primeiro passo para a prevenção. Quando o atleta entende como funciona o sistema antidopagem, ele passa a ser parte ativa da proteção da integridade do esporte. Por isso, essa parceria com a Secretaria Nacional de Excelência Esportiva e com a coordenação do Programa Bolsa Atleta é tão importante para fortalecer a cultura de jogo limpo no País.”

: Educação Antidopagem

A atualização do Termo de Adesão reforça o papel da educação como ferramenta fundamental de prevenção à dopagem e aproxima ainda mais os atletas das ações desenvolvidas pela ABCD, fortalecendo uma cultura de integridade, responsabilidade e jogo limpo no esporte brasileiro.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

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Salário-paternidade

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