O deputado estadual Maurici (PT-SP) subiu o tom contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) após o veto integral ao Projeto de Lei nº 818/2023. A proposta, de autoria do parlamentar petista, estabelecia medidas rigorosas contra quem praticasse maus-tratos a animais no estado de São Paulo, incluindo multas pesadas e a obrigação de ressarcimento dos custos de tratamento.
O veto foi publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2026. Como justificativa, o Governo do Estado alegou que o tema já está “suficientemente protegido” pela legislação federal e estadual vigente e que a proposta não traria “inovação jurídica”.
O que previa o Projeto de Lei 818/2023
A proposta de Maurici buscava enfrentar um dos maiores gargalos da proteção animal: o custo financeiro do resgate. O texto aprovado pela Alesp previa:
• Ressarcimento Obrigatório: O agressor seria obrigado a arcar com todas as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes dos maus-tratos.
• Multas Severas: Aplicação de penalidades financeiras que poderiam variar entre 100 e 200 UFESPs (aproximadamente entre R$ 3,8 mil e R$ 7,6 mil).
• Ações Educativas: Participação obrigatória em cursos de conscientização sobre bem-estar animal.
• Alívio ao Terceiro Setor: O objetivo era evitar que os custos de tratamento recaíssem sobre o poder público, ONGs e protetores independentes, transferindo a conta diretamente para o criminoso.
“Animais não são objetos”, a reação de Maurici
Em suas redes sociais e em pronunciamentos na mídia, o deputado Maurici lamentou a decisão do Executivo, classificando o veto como uma falta de sensibilidade com a causa animal.
“Animais não são objetos: são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, alegria e sofrimento. Por isso, recebem proteção especial também pelo Direito Ambiental. Defender os animais é reconhecer que eles merecem proteção real”, publicou o parlamentar em suas redes sociais.
Ele também destacou que a justificativa de “falta de inovação” ignora a realidade prática das delegacias e abrigos. “Defender os animais é reconhecer que eles merecem proteção real, responsabilização dos agressores e leis mais firmes contra os maus-tratos”, completou.
Próximos Passos
Com o veto integral, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa. O deputado Maurici já sinalizou que irá articular com as frentes parlamentares em defesa dos animais para tentar derrubar o veto no plenário. A expectativa é que o debate ganhe força nas próximas semanas, impulsionado pela pressão de entidades de proteção animal que veem na proposta uma ferramenta essencial de justiça.
