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VEREADORA PROFª JANDINÉIA SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM PENÁPOLIS

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A vereadora de Penápolis, Professora Jandinéia Fernandes (PT), apresentou na sessão desta terça (02/05), requerimento à Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais que atuam no município de Penápolis, conforme previsto em lei aprovada no congresso.

Existe no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde tratativas junto aos Governos Federal e Estadual sobre a forma como esses recursos serão liberados? No âmbito do município, quantos profissionais serão atendidos pela lei que garante o piso da enfermagem aos técnicos, auxiliares e as parteiras? Conforme previsto pela lei, o pagamento deve ocorrer a partir do mês de maio. Isso também deve acontecer em Penápolis? Ainda em relação ao tema, hoje o município está com seu quadro de enfermagem em número suficiente para atender a demanda, ou existe necessidade de contratação?”, questiona a parlamentar

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (26/04), o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem, que ainda vai à sanção presidencial. Pelo texto, será assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). A aprovação do piso foi o reconhecimento à importância de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, e o dinheiro previsto na proposta será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio.
O ministro das Relações Institucionais e deputado federal licenciado, Alexandre Padilha, foi um dos parlamentares mais engajados na aprovação do Piso Nacional da Enfermagem, sendo o relator do GT (Grupo de Trabalho) destinado a estudar o impacto orçamentário e financeiro no orçamento da saúde.

O relatório final apresentado desmentiu os setores críticos da proposta, que alegavam que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos brasileiros.

“A enfermagem brasileira é a linha de frente da luta pelo direito à saúde, o estado brasileiro precisa ser a linha de frente na defesa da enfermagem e de um salário digno para os trabalhadores”, afirma Padilha.

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