Em sessão realizada na última segunda-feira, 3 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou em segundo turno dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Ernani Gragnanello (PT). Além do avanço legislativo de suas propostas, o parlamentar intensificou o debate público no município ao defender a implementação da “Tarifa Zero” no sistema de transporte público local.
Homenagem e preservação da memória das vítimas da Covid-19
Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei Nº 50/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19.
Em publicação nas redes sociais, Ernani destacou o valor simbólico e moral da medida:
“Aprovar o projeto em memória às vítimas da Covid-19 na Câmara traz um sopro de justiça, mas também o peso de tanta saudade. Não estamos comemorando a tragédia, estamos honrando a história. Este é um ato de profundo respeito e cidadania para que nenhuma vida e nenhum abraço partido em Mogi Mirim sejam esquecidos. Cuidar da nossa memória é proteger o nosso futuro.”
Em vídeo gravado para prestar contas sobre a proposta, o parlamentar reforçou que a iniciativa busca acolher o luto de diversas famílias mogimirianas e manter viva a consciência coletiva sobre o impacto da pandemia na cidade e no mundo:
“Meus amigos e minhas amigas, apresentamos um projeto em memória às vítimas da Covid-19 em Mogi Mirim. Nós sabemos que não só Mogi Mirim, como o Brasil como um todo e o mundo, teve uma grande epidemia, infelizmente, da Covid-19. Milhares de brasileiros morreram, centenas de mogimirianos morreram. Esse projeto visa deixar na memória nossa esse momento trágico da nossa história. E por isso, a apresentação da proposta do projeto junto à Câmara Municipal é cidadania, é respeito à memória, é respeito a todos aqueles que perderam o seu amigo, o seu ente, o seu filho por uma Covid que, lamentavelmente, atingiu, como eu já disse, a toda a humanidade. Vamos juntos em defesa da cidadania.”
Segurança para mulheres no transporte coletivo
A segunda proposta legislativa do vereador aprovada em segundo turno é o Projeto de Lei Nº 19/2026, que institui o Programa “Terezinha Donizete da Silva”.
A lei dispõe sobre a obrigatoriedade de parada segura para o desembarque de mulheres em locais seguros durante o trajeto do transporte coletivo público de Mogi Mirim, visando prevenir casos de assédio e garantir maior proteção e tranquilidade às passageiras nos períodos noturnos e de menor movimentação nas vias urbanas.
Defesa da Tarifa Zero no transporte público municipal
Paralelamente às aprovações na Câmara, Ernani Gragnanello recolocou na ordem do dia o debate sobre o acesso gratuito ao transporte público coletivo em Mogi Mirim.
Nas redes sociais, o vereador defendeu a gratuitude como um direito social essencial:
“Assim como o SUS e a escola pública, o transporte gratuito é um direito que garante acesso à saúde, cultura, trabalho e ao reencontro com a família. Seguimos firmes na luta por mais dignidade e qualidade de vida para nossa população!”
Em gravação realizada no terminal de ônibus da cidade, Ernani conversou com a população e detalhou o conceito do programa Tarifa Zero, comparando-o a outros serviços públicos essenciais garantidos pela Constituição:
“— Ô Ernani, que que é esse negócio de tarifa zero? > — Jorge, o ônibus está aqui, mas muitas pessoas pagam. A proposta do Governo Lula, Tarifa Zero, é igual a do SUS, da LOAS, é igual da escola pública. Ou seja, as pessoas não irão pagar. Mas qual o motivo? É justamente pra facilitar a sua vida, você ir no posto de saúde, no centro cultural, passear no centro, ir visitar suas famílias. O programa Tarifa Zero, ele é fundamental para melhorar ainda mais a qualidade de vida. Viva o SUS, viva o programa Tarifa Zero, viva a escola pública, viva a LOAS. Enfim, estamos juntos num projeto maravilhoso pra melhorar a sua qualidade de vida e de toda a população.”
Veja o vídeo aqui: https://www.instagram.com/p/DbtIJm8xTs5/
Com a aprovação em segundo turno na Câmara, os Projetos de Lei Nº 50/2026 e Nº 19/2026 seguem agora os trâmites regimentais para a sanção do Executivo municipal.
