O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) da capital paulista, em uma ação conjunta com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), protocolou no último dia 12/06 uma Ação Civil Pública na Justiça de São Paulo. A medida judicial exige a desapropriação de 133 edifícios abandonados na cidade com o objetivo de transformá-los em unidades de habitação popular.
A iniciativa foi capitaneada pelo deputado estadual Eduardo Suplicy, pela vereadora Luna Zarattini e pelo vereador Helio Rodrigues, que também preside o partido no município. A ação busca obrigar a prefeitura paulistana a aplicar a legislação urbanística em vigor, a qual determina a desapropriação de imóveis que permaneçam ociosos por um período superior a cinco anos.
Dívidas de IPTU superam o valor dos imóveis
O principal argumento jurídico sustentado pelos parlamentares fundamenta-se na Constituição Federal e no Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, que estabelecem a obrigatoriedade da função social da propriedade urbana. Os autores da proposta questionam diretamente a inércia da atual administração municipal frente ao déficit habitacional, destacando que mais de 100 mil pessoas vivem atualmente em situação de rua na capital.
A vereadora Luna Zarattini utilizou suas redes sociais para detalhar as irregularidades fiscais dos imóveis mapeados no documento apresentado ao Judiciário.
“A nossa petição traz uma lista detalhada de imóveis que estão há mais de cinco anos abandonados ou subutilizados. Existem 11 casos onde a dívida de imposto com o município é maior do que o próprio valor do imóvel!”, denunciou a parlamentar.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia emitido alertas oficiais apontando para a falta de vontade política da gestão local em resolver a crise de habitação, reforçando que o acesso à moradia digna se trata de um direito humano fundamental.
Pressão popular nas ruas
A formalização da ação judicial ocorreu na esteira de uma série de mobilizações promovidas pelos parlamentares paulistas. Dias antes do protocolo na Justiça, o deputado Eduardo Suplicy e a vereadora Luna Zarattini participaram de um ato público que reuniu a população em situação de rua. A manifestação teve início na Câmara Municipal e marchou até a sede da prefeitura, onde foi entregue uma petição administrativa exigindo o uso social dos prédios.
Durante o ato, Suplicy defendeu a urgência do atendimento às famílias vulneráveis. “Nós queremos transmitir o quão importante é receber este documento que fala do direito da população em situação de rua. A ninguém será negado um direito de todos os brasileiros e brasileiras aqui residentes há cinco anos ou mais”, declarou o deputado estadual.
Fotos divulgação
