A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP) solicitou na última sexta-feira (08/09), o veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao PL aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 5 de setembro de 2023, o qual majora valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais.
Confira a solicitação da parlamentar e o link do abaixo-assinado:
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas,
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros do Estado de São Paulo, vimos a vossa presença para solicitar o veto integral do Projeto de Lei 752, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça, aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 5 de setembro de 2023, o qual majora valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais.Nossa solicitação se prende ao fato de que a alteração desses valores irá onerar ainda mais aqueles e aquelas que necessitam do poder judiciário, sobretudo as camadas mais desfavorecidas da população, tornando o acesso à justiça ainda mais difícil.
Contando com o elevado espírito público de V. Exa., subscrevemo-nos.
Link do abaixo-assinado: https://chng.it/BRdxBDcwNq
Fonte: Facebook da deputada Professora Bebel
Foto: José Antonio Teixeira/Rede Alesp
