Em carta aberta, juristas apresentam agenda por uma Justiça comprometida com a igualdade, a perspectiva de gênero e o combate às violências
Advogadas brasileiras divulgaram carta pública em que manifestam apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, apresentam uma agenda de compromissos voltada à defesa da democracia, dos direitos humanos, da igualdade de gênero e da participação das mulheres nos espaços de decisão, além de solicitarem a continuidade de políticas públicas voltadas à proteção e autonomia das mulheres.
“Direitos humanos não se negociam. Políticas que salvam vidas não se interrompem”, afirmam.
O texto manifesta oposição a retrocessos autoritários, ataques ao sistema eleitoral e à ordem constitucional, e defende a continuidade de políticas que ampliem a participação social.
“Apoiamos a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque não há direitos das mulheres sem democracia. Não aceitamos, em nenhuma hipótese, retrocessos autoritários, ataques às instituições, ao sistema eleitoral ou à ordem constitucional. A história já nos ensinou, e a nossa memória jurídica não permite esquecer, que regimes autoritários são inimigos naturais dos direitos das mulheres.”
O apoio das juristas tem perspectiva de avanço nas políticas públicas, elencando temas que atingem e vitimizam as mulheres. O coletivo adverte que “justiça neutra diante da opressão é cumplicidade”.
“Queremos a eliminação da violência obstétrica, do assédio processual, da revitimização, e de todo tipo de violência de gênero. Queremos escuta protegida, julgamento com perspectiva de gênero, formação permanente para operadores do Direito, para que a lei não seja aplicada com os olhos vendados da suposta neutralidade que, na prática, sabemos que perpetua a desigualdade.”
A carta ainda chama a atenção para a violência de gênero e pede a aplicação integral da lei Maria da Penha, além do fortalecimento de medidas da legislação sobre feminicídio e das medidas protetivas.
“Nenhuma mulher deve morrer porque o Estado chegou tarde.”
Proteção ao voto feminino
Com o título “Direito de votar, de ser votadas e de governar”, um dos capítulos da carta trata da defesa da ampliação da presença feminina no Legislativo, Executivo, Judiciário, advocacia, conselhos, partidos e demais espaços de decisão.
As signatárias defendem condições mais equitativas de financiamento e propaganda eleitoral, o combate às falsas candidaturas e a responsabilização pela violência política de gênero, inclusive no ambiente digital.
“Democracia que exclui mulheres não é democracia. O direito de votar foi uma conquista histórica, mas a cidadania política não estará completa enquanto não pudermos ser votadas, eleitas e exercer nossos mandatos com igualdade, segurança, autonomia e poder real.”
Autonomia, saúde e igualdade
A consolidação da autonomia econômica das mulheres também é citada pelas advogadas. Entre as reivindicações, estão a implementação integral da Lei da Igualdade Salarial, a fiscalização e transparência remuneratória, a ampliação da educação infantil e das políticas de cuidado, além de inclusão produtiva, crédito, qualificação e proteção às trabalhadoras domésticas, rurais e informais.
A carta permanece aberta à adesão de advogadas brasileiras que se identifiquem com os compromissos apresentados. Para saber mais, clique aqui.
Da Rede PT de Comunicação
