Propostas que tramitam no Congresso tratam de empreendedorismo, educação midiática, inteligência artificial e proteção para trabalhadoras de aplicativos
As parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) têm dedicado esforço crescente no Congresso Nacional para consolidar políticas públicas de fomento e proteção às mulheres no ambiente tecnológico. Deputadas e senadoras atuam para garantir que a inovação venha acompanhada de segurança institucional, proteção e igualdade de oportunidades.
Um dos temas de atenção é a dificuldade histórica que as mulheres enfrentam ao solicitar empréstimos bancários para abrir, expandir ou digitalizar seus negócios. Sem capital de giro, milhares de empreendedoras ficam impedidas de comprar equipamentos ou investir na divulgação de seus produtos. Para mudar essa realidade, a deputada federal Elisângela Araújo (PT-BA) propôs um projeto de lei que altera as diretrizes nacionais de microcrédito no programa Acredita no Primeiro Passo.
A proposta cria linhas facilitadas e mais baratas, destinadas exclusivamente a micro e pequenas empresas chefiadas por mulheres, garantindo os recursos necessários para que elas financiem a modernização tecnológica, comprem computadores e estruturem seus próprios canais de e-commerce com taxas de juros reduzidas. A parlamentar explica que o projeto “é uma resposta à necessidade de criar condições mais favoráveis para as mulheres que empreendem e enfrentam desafios diários”.
Além do suporte financeiro, a educação também está na pauta das parlamentares. É da líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, a autoria do Projeto de Lei 1010/2025, que prevê a presença obrigatória da educação midiática e digital em todas as escolas públicas e privadas do país. A proposta visa enfrentar a desinformação, conteúdos falsos e discursos de ódio e inclui conteúdos didáticos como a promoção de habilidades críticas e investigativas, proteção de dados pessoais e uso ético de tecnologias.
A senadora explica que o projeto parte da compreensão de que não basta colocar a tecnologia nas mãos dos jovens, sendo urgente ensiná-los a utilizá-la de maneira segura e explica que a medida tem um olhar especial para as estudantes.
“Essa formação é especialmente importante para as meninas. Nós não podemos permitir que as desigualdades que já existem na sociedade sejam simplesmente transportadas para o mundo digital e para as profissões do futuro”, alerta Teresa Leitão.
Para a parlamentar, quando a escola ensina uma jovem a compreender a lógica das plataformas, a proteger seus dados e a utilizar de forma consciente as ferramentas de inteligência artificial, o ganho vai além da segurança digital. “Está dando a ela instrumentos para ser protagonista nesse novo mundo do trabalho”, resume.
Inovação com direitos e sem exploração
Já a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) direciona matéria legislativa que prevê monitorar de perto as plataformas digitais e os aplicativos de entrega e transporte, setores onde milhares de mulheres buscam o sustento diário. Voz histórica do partido na defesa dos direitos sociais, Benedita defende que a tecnologia deve ampliar a autonomia das mulheres, nunca aprofundar desigualdades.
A deputada adverte que a flexibilidade oferecida pelo mercado digital não pode se transformar em sinônimo de precarização do trabalho. “Mulheres que trabalham por aplicativos precisam ter proteção social, mecanismos de negociação coletiva e condições dignas de trabalho. A inovação só será verdadeiramente inclusiva quando colocar a tecnologia a serviço das pessoas, conciliando autonomia, renda, segurança e igualdade de oportunidades”, conclui.
IA contra a sobrecarga e a violência
Especialista em empreendedorismo feminino, Ana Fontes, Fundadora e CEO da Rede Mulher Empreendedora (RME) e conselheira do CDESS da Presidência da República, explica que ferramentas como a Inteligência Artificial tornaram-se aliadas para combater a sobrecarga histórica gerada pelas tarefas domésticas e cuidados familiares. Ela pontua que ter ferramentas automatizadas favorece a organização da rotina, “deixando mais tempo, não só para essa mulher fazer a economia do cuidado, mas deixando mais tempo para que ela cuide dela mesma, que também isso é muito importante.”
De acordo com Ana Fontes, cerca de 70% das empreendedoras estão concentradas nos setores de beleza, alimentação, moda e estética — nichos altamente concorridos. Mais do que o sucesso comercial, o avanço digital atua como ferramenta que auxilia na autonomia das mulheres.
“Tendo mais recurso financeiro ela consegue sustentar a família, e tendo o sustento da família essa mulher inclusive pode sair de situações de violência com menos dificuldade, porque a dependência financeira é um fator muito importante que mantém essas mulheres in situação de violência”, relata.
Da Redação do Elas por Elas.
