Transição começa em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais; limite de 40 horas será adotado a partir de dezembro de 2027. Nova jornada dá dois dias de descanso
A redução da jornada de trabalho sem corte salarial passou por mais uma etapa nesta quinta-feira, 19, com a assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2. Com isso, os trabalhadores têm o direito a dois dias de folga na semana.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a mudança traz avanços para a qualidade e dignidade da classe trabalhadora.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno”, afirmou o presidente. “Que elas saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, com jornada normal, sendo tratadas com respeito voltando para casa com muita tranquilidade.”
Lula reforçou a necessidade de mobilização permanente para garantir a efetiva implementação da nova jornada. “Temos que estar preparados para fazer valer isso aqui”, declarou.
A regulamentação assegura dois dias de descanso remunerado por semana e preserva os salários e pisos salariais. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, concluindo a transição prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro.
Após assinar o decreto, o presidente também defendeu o andamento de outras medidas para o aumento da qualidade de vida dos brasileiros. Entre elas está a proposta de oferta de transporte público gratuito aos finais de semana, para que os trabalhadores possam aproveitar o tempo de descanso assegurado pelo decreto com acesso a atividades de lazer e convivência.
Ao saudar os trabalhadores e trabalhadoras, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a mobilização nacional que tornou possível a conquista. “Foi uma luta que tomou o Brasil de Norte a Sul”, ressaltou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também ressaltou a participação popular na construção da medida, com destaque para a mobilização da juventude, das mulheres e dos movimentos trabalhistas e sindicais, além de celebrar a participação de Lula no andamento da proposta. “Sem a tua voz potente, certamente não teríamos chegado até aqui”, declarou.
Marinho enfatizou que a redução da jornada representa ganhos que vão além da organização do tempo de trabalho. Segundo ele, o processo de implementação será conduzido com diálogo entre trabalhadores e empregadores, respeitando as particularidades dos diferentes setores econômicos.
“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e sem nenhum corte salarial”, destacou.
Decreto detalha aplicação das novas regras
Ao apresentar os principais pontos da regulamentação, Luiz Marinho explicou como a redução da jornada será aplicada a diferentes categorias profissionais. As regras abrangem empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos.
O ministro esclareceu que a adoção do modelo 5×2 não significa que hospitais, supermercados, bancos e outros estabelecimentos deixarão de funcionar aos finais de semana. A proposta é reorganizar as escalas para garantir os dois dias de repouso remunerado, respeitando as particularidades de cada atividade.
Para os setores que exigem funcionamento ininterrupto, como aviação e atividades em plataformas marítimas, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer distribuições específicas dos dias de descanso. Nesses casos, será possível concentrar as folgas em determinados períodos, desde que sejam assegurados pelo menos oito dias de repouso a cada 30 dias. Assim, uma semana de trabalho em escala 6×1 poderá ser compensada, por exemplo, por outra em escala 4×3, conforme as condições estabelecidas coletivamente.
A escala 12×36 também será mantida, desde que respeitados os novos limites de jornada. Os acordos e convenções coletivas deverão ser adequados às regras da regulamentação.
Marinho explicou ainda que a mudança terá reflexos no cálculo do valor da hora trabalhada. Atualmente, utiliza-se o divisor 220 para a jornada de 44 horas semanais. Com a redução, o índice passa a 210 para jornadas de 42 horas e a 200 para as de 40 horas.
O ministro ressaltou que mesmo os trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais terão assegurado o direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
Para orientar a aplicação das novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgará, na próxima segunda-feira, 23, uma portaria com orientações complementares. Também serão publicadas as regulamentações específicas para os regimes especiais de trabalho, além da disponibilização de um portal de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas de trabalhadores e empregadores.
Conquista histórica das mulheres e da classe trabalhadora
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também destacou o significado da redução da jornada de trabalho para as mulheres. “Essa nova jornada será uma oportunidade especial para que as mulheres brasileiras tenham tempo para descansar, poder se divertir, estudar, participar da vida social e política e fazer o que elas quiserem fazer.”
Sendo um dos maiores defensores do fim da escala 6×1 no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que a conquista é resultado de uma luta antiga, construída ao longo de diferentes gerações e mandatos. “Nós temos ciência do dever cumprido”, afirmou.
Paim também chamou atenção para os benefícios da redução da jornada para os próprios empregadores, destacando a possibilidade de ganhos de produtividade com trabalhadores que tenham mais tempo para viver além do trabalho.
“Se enganam aqueles que pensam aqueles que pensam que serão beneficiados somente os trabalhadores, Com essa proposta, estamos beneficiando todo o povo brasileiro, inclusive os empregadores e empreendedores.”
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também celebrou a regulamentação e destacou o alcance da conquista como um “ganho da sociedade”.










