Ação foi conduzida pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda; Meta, Google e TikTok seguirão sob monitoramento. “Vamos pra cima”, avisou o presidente
O Governo Federal identificou e derrubou 506 sites com indícios de propaganda irregular das chamadas “bets” no Brasil. O monitoramento segue a diretriz determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em medida provisória assinada na última sexta-feira, 25, proibindo a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online.
Em entrevista à TV Band, no domingo, 27, Lula reiterou seu compromisso com o fim das “bets” e alertou que o vício em jogos é uma grave enfermidade que acometeu o país. “Nós vamos pra cima”, garantiu o presidente.
“Eu não vou permitir, não vou permitir, que as mulheres e os homens gastem o dinheiro da comida das crianças jogando. Porque é uma doença provada pelo Ministério da Saúde. A ludopatia é uma doença séria. As pessoas se endividam e não conseguem escapar“, acrescentou Lula.
A identificação dos 506 sites irregulares foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), juntamente com o da Fazenda. Participaram da ação a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).
Anúncios irregulares na Meta, no Google e no TikTok
De acordo com o Ministério da Justiça, uma segunda frente do monitoramento encontrou anúncios de apostas circulando em plataformas digitais depois da entrada em vigor da medida provisória. Relatório técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Senasp) concluído no domingo, 27, analisou publicidade direcionada a brasileiros na Meta, no Google e no TikTok. O documento registra anúncios que ofertavam, promoviam ou facilitavam o acesso a apostas esportivas e jogos online.
O Ciberlab documentou individualmente sete anúncios irregulares na Meta. Dois deles começaram a ser veiculados em 25 de setembro, já durante a vigência da medida provisória. Os outros cinco haviam começado a circular antes da publicação e permaneciam ativos depois da entrada em vigor da nova regra.
A legislação estabeleceu limite de 10 dias para a retirada da publicidade já em circulação quando a medida provisória foi publicada. Esse prazo termina em 5 de outubro. Os dois anúncios cuja veiculação começou em 25 de setembro são tratados no relatório como material novo e, em tese, infração à proibição.
2 mil anúncios
Na Meta, foram encontradas chamadas para cadastro, oferta de bônus e divulgação de jogos de cassino, além de incentivos como “Convide amigos e ganhe R$ 888” e “Ganhe R$ 50 grátis”. Alguns anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links de domínio não correspondentes. O relatório argumenta que esses elementos podem indicar ocultação do anunciante real e do destino do tráfego.
A consulta realizada pelo Ciberlab no Google detectou quase 2 mil anúncios referentes a sete sites, exibidos no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro. Nos conteúdos, constavam chamadas como “Deposite agora e jogue Aviator”, “Jogue joguinhos valendo dinheiro e teste sua sorte” e ofertas para abertura de contas.
O relatório aponta que a ferramenta de transparência do Google informa a última exibição dos anúncios, mas não a data em que cada publicidade começou a circular. Por isso, não foi possível separar, nesse conjunto, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da medida provisória e ainda estavam dentro do prazo previsto para retirada.
Já no caso do TikTok, o Ciberlab não conseguiu fazer a mesma verificação porque, na biblioteca pública de anúncios da plataforma, não há o Brasil entre os países pesquisáveis.
Plataformas são monitoradas
O Governo Lula seguirá monitorando as plataformas digitais para verificar a retirada dos anúncios e identificar novas divulgações de apostas. O relatório do Ciberlab ainda propõe uma reunião técnica, com participação da Senasp, da Sedigi e da SPA, com representantes de Meta, Google e TikTok.
Às plataformas digitais, serão sugeridos os seguintes pontos: bloqueio de novos anúncios de apostas, retirada da publicidade dentro do prazo legal, medidas para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados, tratamento de conteúdos promovidos por afiliados e influenciadores e preservação de dados dos anunciantes identificados.
O relatório também recomenda a notificação da Meta para indisponibilização imediata dos anúncios iniciados após a entrada em vigor da proibição, além da verificação de três domínios para eventual bloqueio e de uma nova coleta nas plataformas após 5 de outubro.
Da Rede PT de Comunicação
