Durante o lançamento do SP Protege, programa de segurança pública da campanha de Fernando Haddad ao governo de São Paulo, a ex-senadora e atual ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu mudanças profundas no sistema carcerário brasileiro. Em discurso contundente, Tebet criticou os altos custos de manutenção de presidiários em relação aos investimentos na educação pública e defendeu que o trabalho e o estudo se tornem obrigações legais para todos os detentos.
Disparidade entre gastos com presos e estudantes
Para fundamentar sua crítica, a ex-senadora apresentou dados sobre os gastos públicos no estado de São Paulo, comparando o investimento feito na segurança carcerária com os recursos destinados ao ensino médio público.
“Lugar de bandido é na cadeia. Se tem uma coisa que me indigna é preso que não trabalha e nem estuda no sistema penitenciário do Brasil. O que me dá revolta como professora é saber que um preso em São Paulo custa mais de R$ 2 mil, enquanto no ensino médio de São Paulo não se gasta R$ 1 mil com aluno. Não é possível que gastemos tanto no sistema penitenciário e esse que está preso não trabalha e não estuda”, afirmou Tebet.
A ex-parlamentar ressaltou que a obrigatoriedade de atividades produtivas e educacionais é essencial para viabilizar a verdadeira ressocialização do indivíduo na sociedade:
“É preciso exigir que esse preso estude, trabalhe, para que inclusive ele possa se ressocializar”, completou.
Custeio de tornozeleiras eletrônicas por agressores
Outro ponto de destaque no discurso de Simone Tebet abordou as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência e crimes graves, como feminicídio e pedofilia. A ex-senadora defendeu que o Estado brasileiro pare de custear equipamentos de monitoramento para agressores e que os próprios réus assumam esses encargos financeiros.
“Não é possível que os homens que ameaçam, que batem, que cometem pedofilia, que cometem feminicídio — mesmo que nós tenhamos medida protetiva com tornozeleira eletrônica —, [tenham essa tornozeleira] bancada pelo Estado brasileiro. Quem tem que pagar essa tornozeleira é o agressor! Porque esse dinheiro que nós gastamos com segurança pública em nível nacional e estadual falta no posto de saúde, falta nas escolas e nas obras de infraestrutura”, declarou.
Propostas do SP Protege
Em suas redes sociais, Simone Tebet reforçou as declarações feitas durante o evento, destacando que propostas como o trabalho e estudo obrigatórios nas cadeias deveriam ser convertidas em lei nacional.
A ministra enfatizou o apoio ao plano SP Protege, elaborado por Fernando Haddad, que tem como foco o combate qualificado ao crime organizado, o fortalecimento das ações preventivas, o uso de inteligência e o investimento em áreas cruciais para a segurança e proteção social no estado de São Paulo.
