O Galera Vermelha divulga nesta terça-feira (19/3), a 23ª edição do Boletim Semanal com os editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia, Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo Federal.

Confira abaixo as informações disponíveis em cada área:

ECONOMIA

*Desenrola Brasil

O Programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, fará parte, a partir da próxima segunda-feira (4/3) até o dia 28 de março, de um mutirão de renegociação de dívidas. Os interessados poderão acessar as ofertas do MegaFeirão Serasa e Desenrola de forma presencial, em São Paulo, no Palácio dos Correios, no centro histórico da capital, como mais uma opção, além dos sites do Programa Desenrola Brasil e da Serasa Limpa Nome .

Mais de 700 empresas participam do mutirão de negociação de dívidas, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras, dispostas a oferecer ainda mais facilidades para quem deseja regularizar os débitos neste início de ano. Concessionárias de água e energia também fazem parte do feirão para facilitar a quitação de contas básicas. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola, que se encerra no dia 31/3.

No Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, os interessados poderão receber, de forma presencial, auxílio para encontrar as ofertas e os descontos e fechar acordo sem nenhum tipo de taxa ou custo adicional, até o dia 28 de março, das 10h às 18h. Para isso, os funcionários dos Correios foram treinados pela equipe da Serasa.

SAÚDE  

*Retomada de obras

O Governo Federal prorrogou até o dia 15 de abril o prazo para estados e municípios aderirem ao programa de retomada de obras . O limite para a adesão, que venceria agora em março, foi estendido por mais um mês. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (15), 2.445 obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem da sinalização dos gestores. Para fazer parte do programa, é simples: basta acessar o site do InvestSUS , atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.

No total, são mais de 5,5 mil obras em unidades de saúde do país que passaram do prazo de execução ou estão paralisadas. Em 3.128 (56%) delas, houve a manifestação de interesse dos gestores e elas devem ser retomadas. As outras 2,4 mil dependem da adesão ao programa para a reativação.

Mais detalhes

O Ministério da Saúde disponibilizou uma cartilha que traz o passo a passo sobre como aderir, o que é a iniciativa e responde as principais dúvidas.

Acesse a cartilha com as orientações sobre a retomada de obras

EDUCAÇÃO 

*Desenrola Fies

O Desenrola Fies já beneficiou 196.776 mil pessoas desde o último levantamento feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 5 fevereiro de 2024. Gerido pelo Ministério da Educação (MEC) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa lançado em novembro de 2023 oferece descontos especiais em dívidas de quem não quitou o financiamento estudantil. O prazo para renegociação está aberto até 31 de maio de 2024.

Até o momento, mais de R$9 bilhões em dívidas foram renegociados e R$ 382.140.568,09 milhões já retornaram aos cofres públicos apenas com a parcela de entrada.  Com isso, além da iniciativa ajudar os cidadãos a saírem do endividamento, contribui para a economia voltar a gira e como colocar cada vez mais profissionais no mercado de trabalho com seus débitos quitados.

A estimativa é de que mais de um milhão de pessoas ainda tenham dívidas com o FIES. Para negociar as dívidas em soluções especiais, basta procurar pelas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ou acessar os aplicativos das agências tanto da Caixa como do BB. Tudo pode ser feito on-line, tanto a simulação como a própria negociação. A recomendação do FNDE é que o estudante procure pelo aplicativo ou pelo banco com o qual fez seu contrato.

Quando a lei do programa foi sancionada, havia um milhão e 280 mil graduados que não tinham conseguido pagar seus financiamentos, e as dívidas chegavam a R$ 54 bilhões. Isto é, o resultado foi que mais de 18% dos estudantes e profissionais estão saindo do vermelho.

Confira a seguir, como renegociar sua dívida no FIES:

Quem pode renegociar a dívida do FIES

O programa atende estudantes que firmaram seus contratos até 2017 e que têm com inadimplência até 30 de junho de 2023.

Como renegociar a dívida do FIES

O primeiro passo é solicitar a renegociação junto ao agente financeiro com o qual tem contrato, seja presencialmente nas agências bancárias ou pelo aplicativo.

Quais são os outros canais de atendimento além das agências bancárias e aplicativo?
O Desenrola Fies oferece outros canais. Para clientes da Caixa Econômica Federal, há o telefone 0800 616161 e o WhatsApp no número 0800 104 0 104. Ligações também podem ser feitas pelo número 4004 0 104, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 104 0 104, para as demais regiões do País.

Já os clientes do Banco do Brasil, podem entrar em contato pelo WhatsApp pelo número 61 4004 0001 ou ligar para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Qual é o prazo para fazer a solicitação

Os interessados têm até 31 de maio de 2024 para procurar pelos bancos.

Quais serão os descontos na renegociação

No caso de estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados até 30 de junho de 2023), o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar até 77%.

Parcelamento da dívida no FIES
O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio de parcelamento, nas seguintes condições:

Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).

Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico e nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto é de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

O que é o FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 pela Lei nº 10.260/2001, como política do MEC para financiar cursos superiores não gratuitos. Atualmente, o critério utilizado para obtenção do financiamento é a nota do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

*Programa Pé-de-Meia 

O Ministério da Educação (MEC) iniciará o pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia , ano-referência 2024, no final de março. Não há inscrição no programa por parte do estudante. Para receber o Incentivo – Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia , o aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenha, e estar matriculado em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico ).

Nesse início, os beneficiários do Programa Bolsa Família serão prioridade no incentivo financeiro-educacional . O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março , por meio do Incentivo – Matrícula .

A s contas digitais d os discentes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal , que comunicará o beneficiário. Os menores de 18 anos precisarão d o consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência.

Incentivos financeiro-educacionais

Matrícula – O Incentivo – Matrícula , no valor de R$ 200, será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que es tiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março , no Sistema Gestão Present e (SGP ). Caso ocorram, até 14 de junho , eventuais correções e atualizações das informações , por parte d os sistemas de ensino e d as instituições federais que ofertam ensino médio , o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Vale lembrar que o Incentivo – Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme previsto na Portaria n. 83/2024 , que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia . Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela na qual tiver sido reprovado terá direito ao Incentivo – Matrícula relativo à respectiva série apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.

Frequência – Para ter direito ao Incentivo – Frequência ( no valor de R$ 20 0 mensais , pago em 8 parcelas periódicas ), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano , até a data da coleta da informação pela rede de ensino.

A primeira parcela do Incentivo – Frequência de 2024 será paga no período de 29 de abril a 6 de maio. A data – limit e para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referente s à frequência de fevereiro pelo Sistema Gestão Present e (SGP) é 12 de abril.

Os valores acerca d os incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebido s nas suas contas bancárias.

Conclusão – O Incentivo – Conclusão relativo a 2024 t erá o valor de mil reais , pago em parcela única na conta – poupança do aluno , no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025 .

Para ter direito a esse incentivo , no entanto, o discente precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb ) , bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio . Em relação a esse incentivo, as redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.

O Incentivo -Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.

Enem – O estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo – Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. A quantia será depositada na conta – poupança do discente no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Nesse caso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei n. 14.818/2024 , o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios vão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino, conforme previsto na Lei n. 14.818/202 4.

*Pacto Nacional pela Retomada das Obras na Educação Básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a prorrogação do prazo para que os entes federativos respondam às diligências técnicas necessárias para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Os entes federativos agora têm até o dia 30 de abril para se manifestar, conforme publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 120.

Segundo dados da autarquia, 724 obras ainda estavam com pendências na primeira etapa do programa de retomada, com destaque para os estados do Pará, Maranhão e Bahia, que lideram o número de respostas ausentes. O FNDE ressalta a importância desta extensão de prazo, visto que a não resposta às diligências pode levar à perda de oportunidades de repactuação sob a Lei nº 14.719/2023, prejudicando a conclusão de obras essenciais na área da educação.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reafirmou o compromisso da autarquia em apoiar o desenvolvimento educacional, destacando a necessidade de adaptar os processos para atender melhor aos projetos em andamento. A extensão do prazo visa facilitar a conclusão das 3.873 obras cadastradas no Pacto pela Retomada de Obras, garantindo que sejam realizadas de acordo com os padrões técnicos e regulatórios.

Pacto pela Retomada de Obras – Parte de um projeto do governo federal, o pacto é destinado a oferecer melhores condições para a conclusão de obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE. Abrange projetos de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais.

Confira a relação das obras paralisadas e inacabadas que manifestaram interesse em aderir ao Pacto. Clique aqui.

ESPORTE

*Bolsa Atleta

O edital do Programa Bolsa Atleta 2024 foi publicado nesta sexta (15/3) no Diário Oficial da União. O documento lista critérios para a concessão do benefício e aponta os prazos previstos para o processo. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (18/3) e vão até o dia 1º de abril. A lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 10 e 17 de junho.

As categorias contempladas são: Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralimpica/Surdolímpica. Pela primeira vez, atletas gestantes e puérperas, atletas surdos e guias e auxiliares do esporte paralímpico poderão se inscrever para receber o benefício.

Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas. A íntegra do edital pode ser acessada neste link .

“A concessão da bolsa reforça o compromisso do Ministério do Esporte com o esporte brasileiro e com categorias antes não contempladas, como gestantes e puérperas, atletas surdos e outros. Em parceria com os comitês esportivos e paradesportivos e entidades vinculadas, vamos trabalhar para fazer do Brasil uma potência mundial. Todo nosso esforço será voltado para que os atletas tenham o apoio do Ministério do Esporte”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

São consideradas modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas aquelas indicadas no programa de competições dos Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Surdolímpicos, reguladas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e Comitê Internacional de Desportos de Surdos (ICSD), respectivamente, e administradas, no Brasil, por entidades vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), conforme o caso.

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

*Cozinhas Solidárias

CULTURA

*Guia Prático de Adequação Orçamentária (Política Nacional Aldir Blanc)

Para orientar gestoras e gestores públicos de cultura sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) produziu o Guia Prático de Adequação Orçamentária. Acesse a íntegra do material aqui .

O documento busca apoiar estados e municípios para a implementação e gestão da Política; apresenta instruções gerais, assim como modelos de instrumentos jurídicos para auxiliar os entes a realizarem a adequação da sua Lei Orçamentária Anual (LOA) de maneira rápida.

“O Guia traz informações de caráter geral para a adequação orçamentária, mas os procedimentos e classificações devem observar as legislações locais, devendo o agente público procurar a Tesouraria ou Secretaria de Fazenda de cada ente”, explica o Coordenador geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade do MinC, Cristian Lima.

O manual é um instrumento de orientação, sem prejuízo das demais adequações e comandos dos setores jurídico e contábil do ente federativo. As orientações contidas no Guia não dispensam as instruções e direcionamentos dos setores competentes do ente federativo.

Parceria

Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem como destinatários os trabalhadores da cultura, as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

A cada ano, até 2027, serão destinados aos estados, Distrito Federal e municípios, R$ 3 bilhões, em parcela única.

Os recursos serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União, aos estados, DF e municípios.

Para executar os recursos da PNAB, como por exemplo, abrir processos seletivos, utilizar o recurso de maneira direta ou repassar o recurso para fazedores de cultura, as gestoras e os gestores de cultura devem realizar a adequação orçamentária.

Caso o município tenha inserido na LOA uma dotação orçamentária abrangente como, por exemplo, fomento direto, ele não precisará realizar a adequação orçamentária nos casos em que o valor for igual ou maior do que o valor do município pela PNAB.

Se o ente tiver uma dotação orçamentária abrangente para fomento direto com valor menor, ele deverá fazer uma adequação orçamentária para suplementar esse valor.

Por último, caso o município não tenha previsto na LOA de 2023 qualquer dotação para a área da cultura, deverá criar seus próprios códigos de Programa de Trabalho, Natureza de Despesa e Fonte de Recurso.

O Ministério da Cultura está realizando os pagamentos da PNAB. No entanto, isso não impede o município de realizar a adequação orçamentária enquanto aguarda o recebimento do recurso.

IPHAN/ENAP

*Certificação online e gratuita em Educação Patrimonial

Quem se interessa por Educação Patrimonial tem agora a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o tema. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), oferece nove cursos on-line sobre o tema.

As inscrições podem ser feitas a qualquer momento, no site da Escola Virtual de Governo , da Enap. O conteúdo do curso é voltado para profissionais da educação, da cultura e do turismo, mas o público em geral também pode se inscrever. Quem concluir as 90 horas desses treinamentos receberá também uma certificação em Educação Patrimonial.

O Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho de Emprego (MTE), Gilberto de Carvalho, participou, nesta sexta-feira (2), do lançamento do primeiro edital do Programa de Qualificação em Economia Popular e Solidária, para seleção de institutos e universidades federais que executarão os cursos de Agente de Desenvolvimento Cooperativista Solidário e Gestão de Empreendimentos Econômicos Solidários.

O lançamento foi feito durante uma Live com representantes do Instituto Federal da Bahia (IFBA) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que tiveram suas propostas pedagógicas escolhidas no âmbito do Programa Manuel Querino (PMQ), instituído pelo MTE, no ano passado.

Igualdade Racial

*Programa Esperança Garcia

Os interessados em participar do Programa Esperança Garcia já podem se inscrever no projeto, uma iniciativa conjunta entre Advocacia-Geral da União, Ministério da Igualdade Racial e Instituto de Referência Negra Peregum que oferece 130 vagas para pessoas negras em curso preparatório para carreiras da advocacia pública. O edital completo, com os requisitos e documentação necessária para a inscrição, pode ser acessado em https://programas.peregum.org.br/esperanca-garcia.

A inscrição é gratuita, voltada para pessoas graduadas ou graduandas em Direito de todo o Brasil e pode ser feita até o dia 03/04. Das 130 vagas disponibilizadas, 30 incluirão um programa de bolsas no valor de R$ 3 mil mensais por um período de três anos.

Ciência, Tecnologia e Inovação 

*Contratação de startups que desenvolvam soluções de Inteligência Artificial