Edição 133: Boletim Semanal (21 a 27/6) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

junho 22, 2026

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (22/6), a 133ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*3,7 milhões de jovens brasileiros saem da condição ‘nem-nem’ entre 2019 e 2025

Entre 2019 e 2025, 3,7 milhões de jovens de 15 a 29 anos deixaram de fazer parte do grupo daqueles que não têm trabalho nem vão à escola no Brasil. O contingente considera 46,6 milhões de brasileiros nessa faixa etária. Em 2019, não trabalhavam nem estudavam 11,9 milhões. Em 2025, eram 8,2 milhões, segundo o IBGE.

Dessa forma, esses 3,7 milhões saem do grupo que ficou conhecido, de maneira algo jocosa, como os “jovens nem-nem”. A redução é de 4,9 pontos percentuais.

Os dados fazem parte da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) Educação 2025, divulgada na última sexta-feira (19/6) pelo IBGE.

Um dos motores dessa melhoria de índices são os cursos técnicos de qualificação profissional. Os Institutos Federais e entidades de classe privadas tiveram maior procura.

Segundo o IBGE, “em 2025, a população de 14 anos ou mais de idade chegou a 174,1 milhões, e 14,2% dela (ou 24,8 milhões) haviam frequentado algum curso de qualificação profissional. Quanto maior o nível de instrução, maior a incidência de frequência anterior a curso de qualificação profissional: entre aqueles que eram sem instrução até o ensino fundamental completo, o percentual foi de 5,9%; os com ensino médio incompleto até o superior incompleto, 17,3%; e, por fim, 23,1% daqueles com ensino superior completo já haviam frequentado algum curso de qualificação profissional”.

*Ministério da Saúde inicia aplicação da vacina que amplia proteção contra pneumonia e meningite em crianças

Crianças menores de 5 anos que não completaram o esquema vacinal já podem ser vacinadas pelo SUS com a vacina Pneumo 20, que protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo, causadora de doenças graves como pneumonia e meningite. A estratégia nacional será lançada neste sábado (20/6), em São Paulo, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Novidade na rede pública, a vacina passou a integrar o Calendário Nacional de Vacinação — esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão. Na rede privada, pode custar mais de R$ 500.

O diferencial da vacina é a ampliação da proteção contra sorotipos que mais causam doença pneumocócica invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, oferecendo cobertura mais abrangente que as formulações anteriores. Também protege contra otite média, que pode causar perda auditiva e evoluir para infecções mais graves. Desde maio, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 570 mil doses para todos os estados, garantindo o início da vacinação. Até o fim do ano, a previsão é de distribuição de mais de 6,1 milhões de doses.

Ao acompanhar o início da estratégia nacional de vacinação, o ministro da saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da ampliação da proteção oferecida pelo imunizante:

Eu pude ver as primeiras bebezinhas, com dois meses de idade, já sendo protegidas com essa vacina, que é uma vacina que protege contra 20 tipos dessa bactéria, que é o pneumococcus. E como essa vacina é muito mais ampla do que a que a gente utilizava, ela vai proteger ainda, contra pneumonia grave e contra meningite”, disse

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a principal causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos, com taxa de letalidade superior a 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

Além de reduzir casos e mortes, a vacinação em larga escala vai ajudar a reduzir os custos do SUS com internações, UTIs, reabilitação e tratamento de sequelas. Padilha também ressaltou os avanços recentes da vacinação no país e o papel dos profissionais do SUS na recuperação das coberturas vacinais.

O Brasil voltou a ser campeão mundial da vacinação no país e isso se deve, também, ao esforço dos agentes comunitários de saúde, dos profissionais de saúde, dos enfermeiros e enfermeiras, auxiliares de enfermagem, vacinadores e vacinadoras. Em 2019 perdemos o título de País livre do Sarampo e recuperamos esse título agora em 2024. E todos os profissionais de saúde do SUS nos ajudaram a chegar em 2025 com a maior cobertura vacinal dos últimos 9 anos no Brasil”, afirmou Padilha

Quem pode receber a nova vacina?

A vacina Pneumo 20 é destinada às crianças menores de 5 anos que ainda não completaram o esquema vacinal recomendado. Até agora, as vacinas ofertadas são a Pneumo 10, Pneumo 13 e a polissacarídica 23.

Com a incorporação da Pneumo 20, o Ministério da Saúde inicia uma transição gradual para substituição dos imunizantes, ampliando a proteção contra mais sorotipos da bactéria pneumococo com potencial de prevenção de casos graves.

Além das crianças, a vacina também será destinada a povos indígenas com mais de 5 anos sem histórico de vacinação pneumocócica conjugada, idosos com 60 anos ou mais que estejam acamados ou institucionalizados e pessoas com condições clínicas especiais atendidas na Rede de Imunobiológicos para Pessoas em Situações Especiais (RIE).

Durante a transição, o esquema vacinal infantil será de uma dose da Pneumo 20 aos 2 meses, uma dose da vacina Pneumo 10 aos 4 meses de idade e um reforço da Pneumo 20 aos 12 meses, com intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. As vacinas 13 e 23 seguem em uso em estratégias específicas até o fim dos estoques.

Após o esgotamento dos estoques da vacina Pneumo 10, o esquema passará a ser exclusivamente com a Pneumo 20. O histórico de vacinação pode ser acompanhado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, no aplicativo Meu SUS Digital.

*Brasil tem melhor maio da história com quase 500 mil turistas internacionais

O Brasil registrou o melhor mês de maio da história quando o assunto é a chegada de turistas internacionais. O 5º mês de 2026 acumulou 486.262 entradas desses viajantes. O número representa uma alta de 5,4% em comparação com o mesmo mês de 2025, quando entraram 461.341 visitantes vindos do exterior.

Já no acumulado de janeiro a maio de 2026, os destinos brasileiros contabilizaram 4.819.685 desembarques. O índice aponta o segundo melhor desempenho para o período na série histórica, 1,4% abaixo do recorde verificado nos primeiros cinco meses de 2025, que computou 4.887.229 entradas. No modal aéreo, foram registrados 3.170.737 turistas internacionais, um crescimento de 14,9% em relação ao ano de 2025.

Os dados de monitoramento são da Embratur em parceria com o Ministério do Turismo (MTur) e a Polícia Federal. Para o presidente da Embratur, Bruno Reis, o resultado reforça o posicionamento do Brasil como um dos destinos turísticos mais competitivos do mundo e demonstra a efetividade das estratégias de promoção internacional desenvolvidas pela Agência em mercados prioritários.

“Estamos com um resultado, em número de chegadas de turistas internacionais, equivalente ao recorde histórico do ano passado, mas melhor em termos de tempo de permanência e ticket médio. Estamos com ampliação de 17% na chegada de turistas da Europa, 15% dos asiáticos e 16% entre os sulamericanos no modal aéreo. Esse crescimento é consistente, está cada vez mais regionalizado e reflete o que planejamos no Plano Brasis. A união entre os estados, municípios e setor privado colabora muito para alcançar esses resultados positivos”, ressalta.

Principais emissores

No acumulado de janeiro a maio, a Argentina segue como o principal mercado emissor de turistas internacionais para o Brasil, com 1,9 milhões de chegadas. Em segundo lugar estão os Estados Unidos, com pouco mais de 338 mil desembarques, seguido por Paraguai (284,4 mil), França (127,6 mil) e Alemanha (112,1 mil).

E, embora não ocupem o topo do ranking entre os emissores de turistas para o Brasil, quebraram recorde de turistas enviados ao país nos primeiros cinco meses do ano a Austrália, com 28,7 mil chegadas e crescimento de 7,7%, o Canadá, com 59,1 mil entradas e aumento de 13,6%, e o Chile, com 421,3 mil e 8,7% de acréscimo. Na sequência vem China (55,2 mil) e Colômbia (90,2 mil), com +43,1% e +32,1%, respectivamente.

Estados

Entre os estados brasileiros, São Paulo registrou 1,2 milhão e um crescimento de 4,9% de janeiro a maio, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1,2 milhão de chegadas e crescimento de 17,4%. Na sequência, vem Santa Catarina com 518,6 mil e crescimento de 1,4%, e Bahia, com 102.471 mil turistas internacionais e expansão de 11,8%. Rio Grande do Norte e Pernambuco se destacaram pelo crescimento percentual, com 151% de aumento no primeiro caso (34.815 mil), e 103,6% no segundo (72.842 mil).

*Governo do Brasil lança fundo garantidor de crédito para micros, pequenas e médias exportadoras

Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) realizaram nesta sexta-feira (19/6) o lançamento do novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e anunciaram instituições financeiras habilitadas para operar o instrumento.

A iniciativa representa um importante avanço na estrutura de apoio ao financiamento das exportações brasileiras, com a entrada em operação da Modalidade MPME+, solução criada no âmbito do FGCE para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior.

As iniciativas foram anunciadas durante o evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, em São Paulo, que contou com a participação do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, da presidenta da ABGF, Maíra Madrid, além de representantes do governo, do sistema financeiro, entidades empresariais e empresas exportadoras convidadas.

Com o FGCE oficialmente constituído, as empresas passam a contar com um modelo mais moderno, ágil e acessível de apoio financeiro às suas operações de exportação, por meio da rede de instituições credenciadas pela ABGF.

O novo modelo foi desenvolvido para enfrentar um dos principais desafios das empresas exportadoras brasileiras: o acesso ao crédito. Embora as micro, pequenas e médias empresas representem cerca de 69% das empresas exportadoras do país, elas respondem por aproximadamente 6% do volume financeiro exportado. Com o MPME+, a expectativa é ampliar a participação dessas empresas no comércio exterior brasileiro, aumentando sua capacidade de inserção internacional e crescimento.

Entre os principais avanços apresentados está a possibilidade de acesso a crédito com garantia antes da assinatura de um contrato de exportação. Na prática, a medida permite que empresas utilizem linhas de capital de giro e investimento para se preparar para entrar em novos mercados, ampliar capacidade produtiva, adquirir insumos, estruturar operações e atender futuros compradores internacionais com maior previsibilidade.

Embora as micro, pequenas e médias empresas representem cerca de 69% das empresas exportadoras do país, elas respondem por aproximadamente 6% do volume financeiro exportado. Com o MPME+, a expectativa é ampliar a participação dessas empresas

O FGCE também amplia significativamente os prazos de apoio às operações de pré-embarque, que passam de 180 para até 720 dias, oferecendo maior segurança para o planejamento financeiro das empresas exportadoras.

Durante o evento, foram anunciadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE, ampliando a capilaridade do instrumento e aproximando as soluções de financiamento das empresas em todo o país.

Aprovação mais simples

Por sua natureza de análise por carteira, a Modalidade MPME+ reduz a necessidade de aprovação individual de cada operação, tornando o processo mais escalável e eficiente, reduzindo burocracias e ampliando a oferta de crédito em condições mais competitivas.

Poderão acessar as garantias do MPME+ empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões que possuam histórico exportador, observados os critérios de elegibilidade.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o aperfeiçoamento dos instrumentos de crédito e com a criação de condições para que mais empresas brasileiras possam ampliar sua participação no comércio exterior.

“Hoje, com a constituição do FGCE, com o aporte de recursos e com a capilaridade dos bancos privados, nós vamos multiplicar por 15 o apoio à exportação de micro, médias e pequenas empresas. Isso é muito importante para o país, vai dar escala para essas empresas, permitir que elas cresçam, que elas se tornem mais competitivas, que elas inovem. Isso é muito saudável para o país, ajuda a balança comercial, gera emprego, renda, e reforça a visão de médio a longo prazo de medidas que estamos implementando pelo desenvolvimento estrutural do país”, afirmou.

Nós vamos multiplicar por 15 o apoio à exportação de micro, médias e pequenas empresas. Isso é muito importante para o país, vai dar escala para essas empresas, permitir que elas cresçam”

Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, o lançamento do FGCE consolida uma agenda mais ampla de fortalecimento dos instrumentos públicos de apoio às exportações e de ampliação da presença internacional das empresas brasileiras.

“Nosso objetivo é construir um ambiente em que mais empresas brasileiras possam enxergar o comércio exterior como uma estratégia concreta de crescimento. O FGCE faz parte desse esforço de modernização da política de apoio às exportações e amplia a capacidade do país de incorporar micro, pequenas e médias empresas à agenda de internacionalização da economia brasileira”, afirmou.

Segundo a presidenta da ABGF, Maíra Madrid, o lançamento do FGCE representa um marco para o fortalecimento das exportações brasileiras.

O FGCE tem potencial de ampliar em mais de 10 vezes o apoio disponível do Seguro de Crédito à Exportação para MPMEs, podendo chegar a 2,2 bilhões de crédito disponível por ano”

“Estamos criando condições para que mais empresas, de todos os portes, consigam acessar crédito de forma simples, rápida e segura para exportar mais. O FGCE tem potencial de ampliar em mais de 10 vezes o apoio disponível do Seguro de Crédito à Exportação para MPMEs, podendo chegar a 2,2 bilhões de crédito disponível por ano”, afirma.

Mais informações sobre o evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, sobre o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e instituições financeiras habilitadas estão disponíveis na página da ABGF.

*Move Brasil: motoristas de aplicativo e taxistas já podem solicitar análise de crédito para renovação de frota

As operações para recebimento dos pedidos de financiamento do BNDES Move Motoristas foram iniciadas nesta sexta-feira (19/6). A linha de crédito de até R$ 30 bilhões é voltada à aquisição de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativos a juros mais baixos. Do total de recursos, estão reservados, no mínimo, R$ 3 bilhões para mulheres e R$ 3 bilhões para taxistas, assegurando uma destinação exclusiva para esses públicos. Esses valores, no entanto, não representam um limite: tanto mulheres quanto taxistas poderão acessar montantes superiores, de acordo com a demanda.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz a operação do programa por meio das instituições financeiras credenciadas e aptas a operar suas linhas de crédito . Os motoristas de aplicativo e taxistas que já tiveram o cadastro aprovado pela plataforma do Move Brasil já podem procurar as concessionárias dos automóveis que constam na lista de veículos financiáveis para dar início à análise de crédito. A instituição financeira, a partir do encaminhamento do pedido da concessionária, fará a análise do perfil de crédito de cada motorista ou taxista e, se aprovado, concluirá a contratação com as condições do programa.

“Quem hoje paga semanalmente por um carro alugado vai passar a investir em um patrimônio que é seu, o que significa mais autonomia, mais independência e potencialmente mais renda no fim do mês. Para as mulheres, os juros são ainda mais reduzidos, estimulando sua participação numa atividade em que ainda são minoria”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

“O Move Brasil, ao mesmo tempo em que coloca na rua veículos mais eficientes, econômicos e seguros, reafirma o compromisso do governo do presidente Lula com a inclusão produtiva e a transição para uma mobilidade mais sustentável”, completou.

TAXAS — As taxas de juros definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) são de até 0,99% ao mês para homens e até 0,91% ao mês para mulheres. O prazo de financiamento é de até 72 meses, com carência de até seis meses. Para as motoristas mulheres, o programa também permite o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.

GARANTIAS — Para ampliar a possibilidade de obtenção de crédito na rede bancária, taxistas e motoristas de aplicativo foram incluídos como categorias elegíveis ao Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito, executado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos-FGI) para o Programa BNDES Mais Motoristas.

O Peac-FGI é um programa do Estado brasileiro, operacionalizado pelo BNDES, que oferta garantia às instituições financeiras no crédito concedido aos clientes, estimulando melhoria de condições, como taxa de juros e prazo. A garantia concedida pelo Peac-FGI está sujeita à cobrança de encargo, que pode ser repassado pela instituição financeira ao tomador de crédito. A garantia não constitui seguro de crédito e não isenta o cliente de suas obrigações financeiras.

QUEM PODE PARTICIPAR — Podem participar desta edição do Move Brasil, os motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade. As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade – flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol – de montadoras habilitadas no Programa Mover.

COMO PARTICIPAR — A solicitação de financiamento em condições favoráveis deve ser feita na página gov.br/movebrasil . O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias à verificação da elegibilidade, dispensada, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.

Para motoristas de aplicativo, a confirmação da aptidão para acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br . Em até cinco dias úteis após o pedido, a pessoa receberá resposta positiva ou negativa via caixa postal do gov.br .

Confira o passo a passo de como participar:

1. Fazer o cadastro
O motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.

2. Aguardar a confirmação
Em até cinco dias úteis após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br , informando se está apto a participar do programa.

3. Escolher o veículo e procurar a concessionária de veículos
A partir desta sexta-feira, os motoristas habilitados poderão escolher automóveis de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar a concessionária para solicitar a compra com o financiamento do programa.

4. Contratar o financiamento
A instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.

MOVE BRASIL — O programa Move Brasil é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Os recursos para o programa são da União, via Tesouro Nacional.

A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativos, com recursos exclusivos para essa modalidade, atende à política de renovação de frota do governo brasileiro – a partir de critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em conformidade com a Nova Indústria Brasil (NIB). O programa cumpre também o objetivo de ampliar o acesso a financiamentos para pessoas que usam veículos como ferramenta de trabalho e encontram dificuldades em obter crédito com as taxas de juros do mercado.

*Brasil tem a menor taxa de analfabetismo já registrada na história

Destaques

O país tinha 8,4 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais em 2025, o que corresponde a uma taxa de analfabetismo de 4,9%. É a primeira vez que a taxa de analfabetismo fica abaixo de 5% desde 2016.
Mais da metade dos analfabetos (4,8 milhões de pessoas) estava no Nordeste, com uma taxa de 10,6%.
A população com 60 anos ou mais era mais da metade (58%) do total de analfabetos em 2025. Eram 4,9 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever um bilhete simples.
Ainda na população com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo das mulheres (13,7%) passou a ser menor que a dos homens (14,1%) pela primeira vez. Já a taxa de analfabetismo de pretos ou pardos (20,6%) era quase três vezes superior à de brancos (7,3%) nesse grupo etário.
Sem considerar a população idosa, a taxa de analfabetismo caiu para 2,6% entre pessoas de 15 a 59 anos.
Pela primeira vez, mais da metade de pretos ou pardos com 25 anos ou mais (51,3%) tem o ensino médio completo.
No Norte, 35,2% dos bebês de 0 a 1 ano e 44,5% das crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por falta de escola/creche na localidade, falta de vaga ou a não aceitação da matrícula por causa da idade da criança. No Nordeste, os percentuais foram 36,1% e 37,2%, respectivamente.
Proporção de crianças de 6 a 14 anos na etapa ideal (ensino fundamental) bate meta (96,1%) do Plano Nacional de Educação (PNE), mas não retorna aos níveis pré-pandemia.
Homens (77,4%) e pessoas pretas ou pardas (77,8%) de 15 a 17 anos têm menos frequência no ensino médio do que mulheres (84%) e pessoas brancas (84,9%).
Proporção de brancos de 18 a 24 anos com nível superior e que não frequenta instituição de ensino (6,2%) é mais que o dobro de pretos ou pardos (3,0%)
Maiores percentuais de abandono escolar ocorrem a partir dos 16 anos: 18,5% deixaram a escola nessa idade, 20,0% aos 17 anos e 17,6% aos 18 anos.
Um em cada quatro jovens (25,6%) de 14 a 29 anos não tem interesse em estudar.
Trabalho (26,2%) e gravidez (24,7%) são principais motivos para mulheres de 14 a 29 anos abandonarem estudos.
Dados são do módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que teve a série histórica (2016-2025) reponderada a partir dos resultados do Censo 2022.

O país tinha 8,4 milhões de pessoas analfabetas em 2025, o que corresponde a uma taxa de analfabetismo de 4,9%. É a primeira vez que a taxa de analfabetismo do país fica abaixo de 5% desde 2016. São 592 mil pessoas com 15 anos ou mais incapazes de ler e escrever um bilhete simples a menos em relação a 2024.

Os dados, divulgados hoje (19/6) pelo Instituto BGE, são do módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que teve a série histórica (2016-2025) reponderada a partir dos resultados do Censo 2022. Apesar do avanço no indicador, o Plano Nacional de Educação (PNE) previa a erradicação do analfabetismo até 2024.

Mais da metade dos analfabetos (4,8 milhões de pessoas) estava no Nordeste, com uma taxa de 10,6%. O Norte vem na sequência (5,7%), seguido por Centro-Oeste (3,3%), Sul (2,4%) e Sudeste (2,3%). Comparado a 2024, apenas o Sudeste apresentou redução da taxa de analfabetismo, de 0,5 ponto percentual (p.p).

A população com 60 anos ou mais correspondia a mais da metade (58%) do total de analfabetos em 2025. Eram 4,9 milhões de analfabetos nessa faixa etária, equivalente a 13,8% do total de pessoas com 60 anos ou mais. Sem considerar a população idosa, a taxa de analfabetismo cai para 2,6% entre pessoas de 15 a 59 anos.

“A diferença entre esses grupos da população reforça a importância de políticas de manutenção de crianças e jovens na escola, bem como aquelas específicas para alfabetização de adultos e idosos. Também indica que as novas gerações tiveram maior acesso à escolarização e foram alfabetizadas ainda na infância. Portanto, o analfabetismo segue mais associado aos idosos”, ressalta o analista da pesquisa, William Kratochwill.

Proporção de mulheres analfabetas com 60 anos ou mais passa a ser menor que a de homens

Ainda na população com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo das mulheres (13,7%) passou a ser menor que a dos homens (14,1%) pela primeira vez em 2025. A taxa de analfabetismo entre mulheres de 15 anos ou mais segue menor (4,6%) que a dos homens (5,2%). De acordo com o analista da pesquisa, “esses resultados sugerem avanços na escolarização feminina em todas as gerações, apontando para uma reversão do legado de desigualdade educacional do passado”.

Analfabetismo de pretos ou pardos com 60 anos ou mais é quase três vezes superior à de brancos

Cerca de 2,8% dos brancos de 15 anos ou mais eram analfabetas, enquanto essa proporção foi de 6,5% para pretos ou pardos nesse mesmo grupo de idade. A diferença se acentua entre os idosos. Na faixa de 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo de pretos ou pardos (20,6%) era quase três vezes superior à de brancos (7,3%).

“Em relação a 2024, houve queda de 1,2 p.p. na taxa de analfabetismo entre idosos pretos ou pardos, o que sugere avanço, mas evidencia um legado estrutural público de exclusão educacional”, destaca William.

Pela primeira vez, mais da metade de pretos ou pardos com 25 anos ou mais (51,3%) tem o ensino médio completo

A proporção de pretos e pardos com 25 anos ou mais que concluíram o ciclo básico educacional (ensino médio) chegou a mais da metade (51,3%) dessa população pela primeira vez. No entanto, em relação aos brancos (64,9%), ainda há uma diferença de 13,6 p.p. Essa distância permanece praticamente inalterada em relação a 2024, quando era de 13,3 p.p, apesar de já ter sido de 16,4 p.p. em 2016.

Considerando toda a população de 25 anos ou mais que terminou a educação básica obrigatória (ensino médio), ela manteve uma trajetória de crescimento e alcançou 57,4% em 2025. Destaque para o percentual de pessoas com somente o ensino médio completo, que passou de 27,1%, em 2016, para 31,8%, em 2025.

A média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais foi de 10,2 anos em 2025, alta em relação aos 9,1 anos observados em 2016 e aos 10,1 anos em 2024. As mulheres continuam com maior escolaridade média (10,4 anos) em comparação aos homens (10,0 anos). Quanto à cor ou raça, a diferença segue expressiva: brancos alcançaram 11,1 anos de estudo, enquanto pretos ou pardos atingiram 9,5 anos, resultando em uma diferença de 1,6 ano, ainda elevada, embora ligeiramente inferior à diferença de dois anos registrada em 2016.

Norte e Nordeste têm maior carência de creches para crianças de 0 a 3 anos

Em 2025, 64,1% das crianças de 0 a 1 ano e 57,1% daquelas com 2 a 3 anos que não frequentavam creche estavam fora da escola por opção dos pais ou responsáveis. Esse foi o motivo mais citado em todas as grandes regiões. O Centro-Oeste apresentou o maior percentual para crianças de 0 a 1 ano (73,6%), enquanto o menor foi registrado no Nordeste (58,5%). Para o grupo de 2 a 3 anos, o maior percentual também foi observado no Centro-Oeste (65,5%) e o menor, no Norte (49,4%).

O segundo motivo mais citado foi não ter escola/creche na localidade, falta de vaga ou a não aceitação da matrícula por causa da idade da criança. Entre as crianças de 0 a 1 ano, 28,1% dos responsáveis apontaram esse fator; entre as de 2 a 3 anos, o percentual foi de 33,4%. Norte e Nordeste foram as regiões mais afetadas por esse tipo de barreira. No Norte, 35,2% dos bebês e 44,5% das crianças de 2 a 3 anos estavam fora da creche por esse motivo, enquanto no Nordeste, os percentuais foram 36,1% e 37,2%, respectivamente.

Proporção de crianças de 6 a 14 anos na etapa ideal bate meta (96,1%) do PNE, mas não retorna aos níveis pré-pandemia

Cerca de 96,1% das crianças de 6 a 14 anos frequentavam o ensino fundamental em 2025, que é a etapa escolar estabelecida para essa faixa etária. O resultado ultrapassa a meta de 95% estabelecida pelo PNE e representa um aumento em relação a 2024 (94,6%), porém não superou o período pré-pandemia.

William explica que as crianças mais novas podem ter enfrentado mais dificuldades de adaptação às aulas durante a pandemia. “Essas crianças podem não ter se adaptado às aulas online ou podem ter sido tiradas da escola pelos pais durante a pandemia. Assim, esse período criou um grupo de crianças que perderam um ou dois anos de estudo, ficando, então, atrasados”, avalia.

Homens e pessoas pretas ou pardas de 15 a 17 anos têm frequência menor no ensino médio

Em relação aos jovens de 15 a 17 anos, 80,6% frequentavam ou concluíram o ensino médio em 2025, etapa adequada para esse grupo etário. O indicador avançou 3,8 p.p. comparado a 2024, mas permanece 4,4 p.p. abaixo da meta de 85% prevista no PNE.

Por sexo, 84,0% das mulheres de 15 a 17 anos estavam no ensino médio ou já o haviam concluído, enquanto entre os homens, essa taxa foi de 77,4%. Quanto à cor ou raça, 84,9% dos brancos de 15 a 17 anos estavam na etapa adequada (ensino médio), contra 77,8% de pretos ou pardos. Essa proporção para os que se declaram pretos ou pardos avançou 14,7 p.p. desde 2016, contra 8,8 p.p. dos brancos. Já entre os homens, o crescimento foi de 14,0 p.p. frente a 10,7 p.p. das mulheres de 2016 para 2025.

Os dados evidenciam que apesar da redução, ainda persistem barreiras no acesso e na permanência de estudantes no ensino médio. “Embora pretos ou pardos e homens ainda estejam atrás em relação a pessoas brancas e mulheres, os dados mostram uma redução na desigualdade na série histórica da pesquisa”, diz o analista do IBGE, William Kratochwill.

Proporção de brancos entre 18 e 24 anos com nível superior e que não frequenta instituição de ensino (6,2%) é mais que o dobro de pretos ou pardos (3,0%)

Entre pessoas de 18 a 24 anos, 24,5% estavam cursando a etapa adequada para a idade (ensino superior). Esse indicador avançou 1,4 p.p. em relação a 2024. Outros 7,0% apresentavam atraso escolar.

Em relação à cor ou raça, 6,2% dos brancos já haviam concluído a graduação, mais que o dobro (3,0%) dos pretos ou pardos. Já 33,4% dos brancos e 18,9% pretos ou pardos estavam na etapa ideal (ensino superior). Entre aqueles que não frequentavam e não haviam concluído a etapa ideal, a proporção de pretos ou pardos foi de 70,1%, enquanto entre brancos, 55,0%.

William lembra que a meta 12 do PNE previa elevar a taxa de frequência escolar líquida no ensino superior para 33,0% até 2024. “Essa meta foi superada apenas entre as pessoas brancas. O desafio do país, portanto, envolve reduzir as desigualdades de acesso e conclusão no ensino superior, enfrentar o atraso escolar, bem como garantir a permanência dos jovens no sistema educacional”.

Quanto ao sexo, 35,1% das mulheres de 18 a 24 anos estavam matriculadas em algum curso, ante 28,0% dos homens. Entre as mulheres, 28,8% frequentavam o ensino superior, contra 20,3% dos homens. Além disso, 5,2% das mulheres já haviam concluído esse nível, enquanto entre os homens esse percentual foi de 3,4%. Os homens também apresentaram maior atraso (7,7%) e maior percentual de não frequência e não conclusão (68,7%), em comparação ao percentual de 59,7% entre as mulheres.

Maiores percentuais de abandono escolar são a partir dos 16 anos

Entre jovens de 14 a 29 anos, 7,7 milhões não haviam completado o ensino médio em 2025, seja por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. Desse total, 59,8% eram homens e 40,2% eram mulheres. Por cor ou raça, 26,4% eram brancos e 72,8% eram pretos ou pardos.

Ao analisar a idade em que esses jovens de 14 a 29 anos deixaram a escola, os maiores percentuais de abandono ocorreram a partir dos 16 anos: 18,5% deixaram a escola nessa idade, 20,0% aos 17 anos e 17,6% aos 18 anos. Ainda assim, o abandono escolar precoce continua presente nas idades correspondentes ao ensino fundamental: 7,5% haviam deixado a escola até os 13 anos e 7,6% aos 14 anos.

“Os percentuais de abandono antes dos 14 anos equivalente a 15,1% do total. São elevados e caracterizam-se como elementos fundamentais na precarização da formação do indivíduo. Esse dado representa saídas durante o ensino fundamental, etapa que deveria estar plenamente universalizada. Esse padrão se manteve semelhante entre homens e mulheres e entre as pessoas de cor branca e preta ou parda”, diz William.

Ele complementa que o grande marco da transição escolar continua sendo a idade de 15 anos, que pode estar ligado tanto a mudanças na estrutura curricular quanto à percepção de utilidade do ensino médio ou à necessidade de entrada precoce no mercado de trabalho. “Nesse ponto, o percentual de abandono escolar quase dobra em relação aos 14 anos, alcançando 13,5%”, diz William.

Um em cada quatro jovens (25,6%) de 14 a 29 anos não tem interesse em estudar

Cerca de 43,0% dos jovens de 14 a 29 anos abandonaram ou nunca frequentaram a escola por necessidade de trabalhar em 2025. Esse foi o motivo mais citado. O resultado representa um leve aumento de 1,0 p.p. em relação a 2024. O segundo motivo foi não ter interesse em estudar, que alcançou 25,6% dos casos, confirmando a reversão da tendência de queda observada desde 2024.

“O aumento em relação aos últimos anos pode sinalizar um desalinhamento entre as expectativas dos jovens e o modelo educacional”, ressalta o analista da pesquisa.

Os demais motivos permaneceram estáveis ou apresentaram variações modestas: gravidez foi mencionada por 9,9% dos jovens; problemas de saúde permanente, por 4,4%; realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas, por 3,9%; e não ter escola na localidade, vaga ou turno desejado, por 2,8%.

Entre os homens de 14 a 29 anos com nível de instrução inferior ao ensino médio completo, o principal motivo para abandonar ou nunca ter frequentado a escola foi a necessidade de trabalhar (54,2%), seguido pela falta de interesse em estudar (28,0%) e problemas de saúde permanente (4,7%). Já entre as mulheres desse grupo, embora o motivo mais citado também tenha sido a necessidade de trabalhar (26,2%), outros fatores relacionados à dinâmica de gênero ganham destaque. Gravidez foi mencionada por 24,7% das mulheres, e a realização de afazeres domésticos ou cuidados com outras pessoas, por 8,6%. Além disso, 21,9% das mulheres indicaram falta de interesse pelos estudos como justificativa para o afastamento escolar.

“São resultados que evidenciam que, para além da condição econômica, as responsabilidades reprodutivas e domésticas ainda figuram entre os principais entraves à permanência das mulheres jovens na escola, ao passo que a necessidade de trabalhar mantém os homens fora da escola em maior proporção”, diz William.

Mais sobre a pesquisa

Além das informações conjunturais sobre o mercado de trabalho, a PNAD Contínua investiga, anualmente, temas estruturais relevantes para a compreensão da realidade brasileira. O módulo sobre Educação analisa o analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, o nível de instrução e número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais, a taxa de escolarização e as taxas ajustadas de frequência escolar líquida, além da condição de estudo e situação na ocupação das pessoas com 15 a 29 anos de idade, entre outros indicadores.

A partir do segundo trimestre de 2020, ano inicial da pandemia de COVID-19, o IBGE alterou a forma de coleta dos dados da PNAD Contínua, passando a realizar as entrevistas, antes presenciais, exclusivamente por telefone, até o final do segundo trimestre de 2021. Essa modalidade de obtenção dos dados gerou impactos na coleta e, consequentemente, uma redução considerável na taxa de aproveitamento da amostra, em 2020 e 2021. Devido à ausência de tais informações, a série histórica da pesquisa abrange o período de 2016 a 2019 e os anos de 2022 a 2024.

*Governo Lula sanciona novo piso de R$ 5,1 mil com ganho real para professores da educação básica

O Governo Federal sancionou a Lei 15.437/2026, que estabelece o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza a legislação do magistério público e fortalece a política de valorização dos profissionais da educação.

Com o reajuste, o piso salarial dos professores terá aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, assegurando ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026.

A nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança importante é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Em janeiro deste ano, quando enviou a MP ao Congresso Nacional, o presidente Lula destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais da educação. “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou.

*Lei Maria da Penha é fortalecida com prazo ampliado para denúncia de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 421/2023, que amplia de seis para doze meses o prazo para o exercício do direito de queixa ou de representação nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A sanção da Lei 15.438/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/6) . O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos.

A nova legislação altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha para adequar o prazo decadencial às particularidades dos casos de violência doméstica e familiar. A medida busca assegurar que as vítimas disponham de mais tempo para denunciar os crimes e buscar a proteção do Estado.

A mudança leva em consideração situações em que mulheres submetidas a ciclos de violência enfrentam dificuldades para formalizar a denúncia em razão de ameaças, medo, dependência emocional ou econômica e outros fatores que dificultam o rompimento com o agressor. Em muitos casos, essas circunstâncias impedem que a vítima exerça seu direito de representação dentro do prazo atualmente previsto na legislação.

Com a nova regra, o ordenamento jurídico passa a reconhecer de forma mais adequada a complexidade da violência doméstica e familiar, ampliando as condições para que as vítimas exerçam seu direito de representação e tenham acesso aos mecanismos de proteção previstos em lei.

A medida fortalece a atuação do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, amplia a efetividade da proteção às vítimas e contribui para o aperfeiçoamento dos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. Ao garantir mais tempo para que as mulheres possam buscar apoio e denunciar seus agressores, a nova legislação contribui para o rompimento de ciclos de violência e para a ampliação do acesso à Justiça.

*Quase 3 mil livros didáticos com acesso gratuito: saiba como utilizar a plataforma

A plataforma PNLD Digital permite o acesso eletrônico ao acervo do Programa Nacional do Livro e do Material Escolar (PNLD), contribuindo para ampliar a equidade nas oportunidades de aprendizagem de estudantes em todo o país.

Como ter acesso?

Os alunos e professores podem entrar no PNLD Digital por meio da autenticação do GOV.BR, em sincronia com o Sistema de Gestão Presente do MEC (SGP/MEC).

Ao acessar a plataforma, o usuário encontra, na página inicial, as seções Meus Livros, Estante, Tutorial e Suporte. Na área Meus Livros, ficam disponíveis as obras vinculadas ao usuário, permitindo acesso rápido e offline aos materiais disponíveis para consulta e leitura.

▶️ Assista a vídeo com tutorial de acesso:

Para facilitar a localização da obra desejada, especialmente quando há muitas publicações disponíveis, é possível aplicar filtros como ano, série ou disciplina. Após encontrar o livro na Estante, o usuário pode selecioná-lo e realizar o download. A obra baixada ficará disponível na aba Meus Livros, onde poderá ser acessada para leitura na estante virtual.

A navegação é simples e intuitiva, permitindo ao usuário avançar ou retornar no conteúdo, utilizar a barra de rolagem e acompanhar a leitura diretamente na tela. O leitor também conta com ferramentas de apoio, como busca por palavras ou expressões dentro da obra.

A plataforma ainda possui uma área de Suporte, na qual o usuário pode registrar uma solicitação, informar seus dados de contato, selecionar o tipo de demanda e descrever eventuais problemas encontrados durante o uso.

A plataforma foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia do FNDE (DIRTI) em parceria com a Coordenação -Geral dos Programas do Livro da Diretoria de Ações Educacionais do FNDE (CGPLI/DIRAE) , com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) e com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), vinculado ao Instituto de Computação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Acessibilidade

A plataforma possui padrões de acessibilidade para garantir que todos os estudantes, incluindo pessoas com deficiência visual, usem o conteúdo com autonomia. Audiodescrição e narração, vídeos legendados, mapas interativos, compatibilidade de tela e acesso ao conteúdo tanto no modo online como offline .

O sistema permite a personalização, como o ajuste de tema de visualização, alteração da configuração de texto, modificação de espaçamentos e adaptação da leitura de acordo com a necessidade do usuário. Opções de navegação também estão disponíveis, como acesso ao índice da obra, para facilitar a localização de capítulos ou unidades específicas.

Acervo

O PNLD Digital reúne, até o momento, 2.878 obras. São 982 títulos do PNLD 2023 dos anos iniciais do ensino fundamental, 804 obras literárias do PNLD 2023 anos iniciais, 724 obras do PNLD 2024 dos anos finais do ensino fundamental e 368 obras do PNLD 2026 do ensino médio. Ao todo, são R$ 128,2 milhões investidos para ofertar acesso gratuito aos livros para 40 milhões de estudantes e professores da rede pública de educação básica.

PNLD

Criado em 1937, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é a política pública educacional mais antiga do Brasil. O programa é responsável por avaliar e distribuir gratuitamente livros didáticos, pedagógicos e literários para escolas públicas de todo o país.

Desde 2023, o Governo Federal ampliou os investimentos no programa para atender diferentes etapas e modalidades da educação básica.

Somente entre 2023 e 2025, foram destinados R$ 6,5 bilhões para aquisição de livros e materiais didáticos, beneficiando milhões de estudantes e professores da rede pública brasileira.

*São Paulo, Santos, Itaquaquecetuba e Salesópolis aderem ao Novo Viver sem Limite

Os municípios de São Paulo, Santos, Itaquaquecetuba e Salesópolis (SP) formalizaram a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, durante cerimônia realizada na quarta-feira (17), na capital paulista. Com a adesão, os municípios passam a integrar o esforço nacional de fortalecimento das polítias públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que a adesão representa o compromisso dos municípios com a construção de políticas públicas mais inclusivas e acessíveis, articuladas entre os diferentes níveis de governo: “A adesão ao Novo Viver sem Limite reafirma o compromisso de transformar direitos em políticas públicas que façam diferença na vida das pessoas. Cada município que passa a integrar o plano fortalece a inclusão, a acessibilidade e a participação social como elementos fundamentais para a garantia da cidadania das pessoas com deficiência”.

Segundo a gestora, a participação dos municípios é fundamental para que os direitos cheguem de forma efetiva à população: “É nos municípios que as pessoas vivem, estudam, trabalham, acessam serviços públicos e constroem suas trajetórias. Por isso, a adesão municipal é tão importante. É no território que os direitos deixam de ser apenas princípios e passam a fazer parte da vida cotidiana”.

A secretária também ressaltou que o Novo Viver sem Limite foi estruturado para integrar diferentes áreas governamentais e fortalecer a participação social na construção das políticas públicas: “O Plano parte da compreensão de que os direitos das pessoas com deficiência precisam estar presentes na educação, na saúde, na assistência social, no transporte, na cultura, no esporte, no trabalho e em todos os espaços onde a cidadania se concretiza. Quando União, estados, municípios e sociedade civil compartilham responsabilidades e constroem soluções de forma colaborativa, ampliamos nossa capacidade de garantir direitos e remover barreiras”.

Representando a Prefeitura de São Paulo, a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, destacou a importância da articulação entre o Governo Federal e os municípios para a implementação das ações previstas no plano: “É muito importante aderir a um plano construído para dialogar com as diferentes realidades dos municípios. Tivemos a oportunidade de desenvolver essa discussão com a sociedade civil e chegamos a uma proposta que pode fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência e no fortalecimento das políticas públicas”.

A cerimônia também contou com a presença de representantes de Santo André, Osasco e Taboão da Serra. Os municípios participaram como convidados da agenda de adesão ao Novo Viver sem Limite realizada na capital paulista.

Novo Viver sem Limite

Lançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite é a política do Governo do Brasil voltada à promoção da inclusão e à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência em todo o país. A iniciativa mobiliza atualmente 14 ministérios e está estruturada em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Ao todo, dez estados já formalizaram adesão ao plano: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A adesão é considerada estratégica para fortalecer a implementação da política nos territórios, ampliar mecanismos de governança e incentivar a participação social na formulação e no acompanhamento das ações.

*MEC oferece novas vagas para pós de educadores; acesse Portal Mais Professores

O Portal Mais Professores passou a divulgar novos cursos gratuitos de pós-graduação, mestrado, doutorado e especializações para docentes de todo o país. As formações são ofertadas por universidades federais e institutos federais em diferentes regiões brasileiras. A plataforma faz parte do programa Mais Professores para o Brasil do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), que reúne um conjunto de iniciativas de valorização e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

Os cursos são ofertados na modalidade presencial e à distância. Ao selecionar o botão “oportunidades” o usuário visualizará os cursos de pós-graduação com inscrições abertas ou que irão abrir em breve. Um dos objetivos do programa é enfrentar o déficit de formação adequada no país, tendo como base os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, os quais indicam que 33% das docências da educação básica não possuem professores com formação compatível com a área em que atuam.

Clique na imagem e acesse a lista de cursos:

A ampliação do acesso dos professores a cursos de pós-graduação gratuitos busca fortalecer a formação acadêmica e pedagógica do magistério. A plataforma reúne, em um único ambiente, informações sobre os cursos disponíveis, instituições ofertantes e prazos de inscrição.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – Para o Ministério da Educação, investir na formação é essencial para garantir a qualidade do ensino e a melhoria das competências pedagógicas, atualizando os professores com novas metodologias e tecnologias. A plataforma está alinhada às Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE). A primeira visa garantir que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior. Já a segunda pretende formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica.

CURSOS – Na plataforma, o interessado tem acesso a cursos do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), assim como a informações sobre pós-graduação lato sensu e programas de mestrado e doutorado abertos em universidades públicas. Também há formações oferecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) e na plataforma Aprenda Mais .

OUTRAS AÇÕES – O professor tem acesso, ainda, a recursos educacionais da plataforma Mecred , iniciativa do MEC para integração e troca pedagógica. Além disso, o docente pode conhecer outras ações da pasta para formação, como o Programa Escola e Comunidade (Proec) , o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) e o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com Ênfase na Educação Integral (Prilei) .

MAIS PROFESSORES – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025 , o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa prevê, além do portal de formação, o Pé-de-Meia Licenciaturas, a bolsa Mais Professores para o Brasil, a Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O Mais Professores visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

*Governo Lula investe R$ 10,5 bilhões para construir moradias no campo

O Governo do Brasil divulgou as propostas selecionadas para a construção de novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas modalidades Rural e Entidades. Cerca de 50 mil unidades habitacionais foram selecionadas no MCMV Rural, abrangendo 1.198 propostas em 884 municípios. Destinada a famílias residentes em áreas rurais, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, essa modalidade contemplou, em sua maioria, propostas localizadas em municípios com menos de 50 mil habitantes das regiões Norte e Nordeste.

No Minha Casa, Minha Vida Entidades, aproximadamente 35 mil unidades habitacionais foram selecionadas em 217 municípios. Essa modalidade reúne propostas apresentadas por entidades sem fins lucrativos, como movimentos sociais de luta por moradia.

As duas seleções anunciadas somam um potencial de investimento de cerca de R$ 10,5 bilhões em recursos do Novo PAC. Desde janeiro de 2023, 2,4 milhões de moradias já foram contratadas em todas as modalidades do programa, das quais mais de 1,9 milhão já foram entregues.

O Governo do Brasil ampliou as metas estabelecidas para as duas linhas de atendimento. A meta original, definida no ano passado, previa a contratação de 30 mil moradias para áreas rurais e 21 mil unidades na modalidade Entidades. A ampliação dessas metas reforça o compromisso do governo com a promoção do acesso à moradia digna, especialmente para as famílias que mais precisam.

MCMV RURAL – O Minha Casa, Minha Vida Rural é destinado a famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil. A modalidade tem como objetivo garantir que agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e demais famílias residentes em áreas rurais tenham acesso à moradia adequada no local onde já vivem. Para isso, o Governo do Brasil custeia a construção das unidades habitacionais nos terrenos das próprias famílias.

Acesse aqui a lista completa das selecionadas do MCMV Rural

PÚBLICOS ESPECÍFICOS – A seleção deste ano concedeu atendimento prioritário a públicos específicos: 48% das unidades habitacionais (UHs) selecionadas foram destinadas a indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas pela reforma agrária. Além disso, 81% das moradias selecionadas estão localizadas em municípios com até 50 mil habitantes, percentual equivalente ao das propostas contempladas nas regiões Norte e Nordeste.

Os maiores volumes de moradias foram destinados ao Maranhão (8.890 unidades), Bahia (8.442) e Pará (6.220), seguidos por Amazonas (3.245), Pernambuco (2.990), Minas Gerais (2.778), Piauí (2.010) e Mato Grosso (1.993).

Também foram selecionadas 1.790 unidades no Ceará, 1.287 na Paraíba, 1.245 em Alagoas, 1.230 em Mato Grosso do Sul, 871 no Rio Grande do Norte, 712 em Sergipe, 689 no Acre, 664 no Rio Grande do Sul, 618 no Tocantins, 606 em Goiás, 534 no Amapá, 494 no Paraná, 479 em Rondônia, 378 em Roraima, 377 no Rio de Janeiro, 322 no Espírito Santo, 311 em São Paulo, 300 em Santa Catarina e 42 no Distrito Federal.

MCMV ENTIDADES – O MCMV Entidades é voltado a famílias com renda familiar bruta de até R$ 3.200. A modalidade tem por finalidade promover a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Acesse aqui a lista completa das selecionadas do MCMV Entidades

Foram selecionadas 35.025 unidades habitacionais em 217 municípios de 24 estados brasileiros. São Paulo lidera o volume de moradias contempladas, com 7.991 unidades, seguido por Bahia (4.221), Rio Grande do Sul (2.810), Minas Gerais (2.597), Ceará (2.404), Pernambuco (2.040), Pará (1.805), Maranhão (1.718) e Rio de Janeiro (1.166).

Também foram selecionadas 1.101 unidades no Amazonas, 970 no Piauí, 900 em Goiás, 803 no Rio Grande do Norte, 705 em Mato Grosso do Sul, 696 em Sergipe, 664 na Paraíba, 582 no Tocantins, 572 no Paraná, 432 no Distrito Federal, 325 em Santa Catarina, 208 no Espírito Santo, 119 em Roraima, 100 no Acre e 96 em Alagoas.

Parte dessas moradias será viabilizada em 85 imóveis da União, que serão disponibilizados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Programa Imóvel da Gente.

*Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta Ministério da Justiça

Levantamento consolidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aponta uma redução de 11,45% nos casos de feminicídio registrados nos meses de abril e maio de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados mostram que o País passou de 262 vítimas nos dois meses de 2025 para 232 em 2026, o que representa 30 mulheres a menos assassinadas em razão da condição de gênero no período analisado.

A redução foi ainda mais expressiva em abril. O número de vítimas caiu de 142 para 108 casos, uma diminuição de 23,94% em relação ao mesmo mês de 2025. Em maio, foram registrados 124 feminicídios, frente aos 120 contabilizados no mesmo período do ano anterior.

O resultado é observado nos primeiros meses de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, e durante a ampliação das ações integradas de prevenção e repressão à violência contra a mulher conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os dados reforçam a importância da atuação articulada entre os diversos órgãos envolvidos na proteção das mulheres.

Cada feminicídio representa uma tragédia irreparável para famílias, comunidades e para toda a sociedade brasileira. Por isso, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A redução registrada nesse período demonstra que a integração entre União, estados, municípios e sistema de Justiça pode produzir resultados concretos quando colocamos a proteção das mulheres no centro das políticas públicas”, afirmou.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o enfrentamento à violência de gênero exige atuação permanente e integrada em todo o território nacional. “A redução observada em abril e maio é um sinal importante de que estamos avançando, mas o desafio continua sendo enorme. O feminicídio é a expressão mais extrema de um ciclo de violência que precisa ser interrompido antes que a tragédia aconteça. Por isso, estamos fortalecendo a integração entre as forças de segurança, ampliando ações preventivas, qualificando investigações e reforçando a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Salvar vidas exige presença do Estado, coordenação e ação contínua”, afirmou.

Operação Mulher Segura

Uma das principais iniciativas em curso é a segunda edição da Operação Mulher Segura, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e realizada em parceria com o Ministério das Mulheres, a Polícia Rodoviária Federal, as secretarias estaduais de segurança pública, polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Lançada em 1º de junho, a operação seguirá até dezembro de 2026 e tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção ao feminicídio.

Nos primeiros 15 dias desta nova fase, a operação já contabilizou:
* 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher;
* 218 ações educativas presenciais;
* 95 ações educativas em mídias sociais;
* 12.452 pessoas alcançadas em atividades presenciais de prevenção;
* mais de 2 mil mulheres atendidas pelas redes de proteção e acolhimento.

A atual edição sucede a primeira Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março deste ano, que resultou na prisão de mais de seis mil agressores em todo o país e consolidou um modelo de atuação integrada voltado à proteção das mulheres.

Mobilização nacional

Além da Operação Mulher Segura, o Governo Federal lançou, em fevereiro deste ano, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e assistência às vítimas.

A estratégia busca ampliar a integração entre instituições, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações coordenadas para reduzir os índices de violência de gênero em todo o país.

Para Chico Lucas, os resultados observados nos meses de abril e maio reforçam a importância de manter e ampliar os esforços conjuntos de prevenção, proteção e responsabilização, garantindo que a redução registrada se consolide ao longo do ano e contribua para salvar ainda mais vidas.

*Saúde autoriza instalação de mais de 20,8 mil cisternas em 498 municípios do Brasil

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta quarta-feira (17/6), da cerimônia promovida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que autorizou a instalação de 20,9 mil cisternas em 498 municípios brasileiros. Com investimento superior a R$ 250 milhões, a iniciativa beneficiará mais de 20 mil famílias e representa uma das maiores ações recentes de promoção da segurança hídrica no Semiárido brasileiro. Durante o evento, também tomou posse o novo presidente da Funasa, Lenildo Morais.

Ao destacar a importância da iniciativa, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que o acesso à água de qualidade é fundamental para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas. “Levar água ao povo do Semiárido brasileiro é uma das ações mais importantes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O aumento da temperatura média eleva o risco de secas e enchentes, exigindo novos desafios para o saneamento. A Funasa tem um papel histórico no combate às doenças relacionadas à falta de saneamento e, agora, contribui para garantir água de qualidade e mais segurança às populações vulneráveis. Essa é mais uma ação do Ministério da Saúde para adaptar o SUS ao enfrentamento das mudanças climáticas”, afirmou Padilha.

As cisternas serão instaladas em municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A tecnologia social permite captar e armazenar água da chuva para consumo humano, ampliando a segurança hídrica, reduzindo a vulnerabilidade das famílias e contribuindo para melhores condições de saúde e qualidade de vida.

A autorização das ordens de serviço marca o início da fase de implantação de uma das maiores ações de acesso à água conduzidas pelo Governo do Brasil na região. Para milhares de famílias, a chegada das cisternas representará mais segurança no abastecimento, redução da dependência de fontes precárias de água e maior proteção diante dos períodos de estiagem prolongada.

Prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade

A nova etapa é resultado de um processo iniciado pela Funasa em 2025, com a seleção pública dos municípios aptos a receber as cisternas. Ao final da etapa de habilitação, foram contemplados 498 municípios distribuídos pelos oito estados participantes da ação.

A definição dos beneficiários priorizou famílias em situação de maior vulnerabilidade social, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comunidades quilombolas.

Antes da autorização das obras, equipes técnicas da Funasa realizaram análises e vistorias para validar as propostas e os locais previstos para implantação das estruturas, garantindo o cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos.

Além de ampliar o acesso à água para consumo humano, a iniciativa contribui para a prevenção de doenças relacionadas à escassez hídrica e à falta de abastecimento adequado, fortalecendo as ações de saúde ambiental desenvolvidas pelo Governo do Brasil. A ampliação da segurança hídrica é considerada estratégica para proteger a saúde da população e aumentar a resiliência das comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Com a implantação das 20.976 cisternas, o Brasil avança na promoção da saúde, da qualidade de vida e da dignidade de milhares de famílias do Semiárido, reforçando o compromisso do Sistema Único de Saúde com a prevenção, a equidade e a adaptação às mudanças climáticas.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde

*Desenrola renegocia R$ 15,6 bilhões em dívidas de pequenos negócios e impulsiona setor

Dados atualizados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo mostram que micro e pequenas empresas já renegociaram R$ 15,6 bilhões em dívidas, por meio de 121,3 mil operações formalizadas.

O resultado, divulgado nesta quarta-feira (17/6), reúne operações realizadas pelas linhas Pronampe e ProCred, voltadas ao fortalecimento financeiro dos empreendimentos de menor porte.

O Pronampe lidera o volume renegociado, com 95 mil operações que somam R$ 14,6 bilhões. Já o ProCred registra 26,2 mil operações, totalizando R$ 1,1 bilhão em renegociações.

“Os números mostram que o Novo Desenrola está chegando nos pequenos negócios, que são a base da economia brasileira e representam cerca de 80% do saldo de empregos gerados no governo Lula.”, afirma o ministro Paulo Henrique Pereira.

Considerando todas as modalidades do Novo Desenrola, o programa já contabiliza 1.070.292 operações contratadas ou com renegociação formalizada, alcançando R$ 17,8 bilhões em volume financeiro.

Outros resultados do programa

Entre as pessoas físicas, já foram formalizadas 912 mil operações, com R$ 1,8 bilhão renegociado.

Considerando todas as modalidades do Novo Desenrola, o programa já contabiliza 1.070.292 operações contratadas ou com renegociação formalizada, alcançando R$ 17,8 bilhões em volume financeiro.

Os números reforçam a adesão de empreendedores, cidadãos e instituições financeiras aos mecanismos de renegociação e mostram o alcance da política de recuperação financeira.

Mais informações sobre o programa

www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/novo-desenrola-brasil

*Novo PAC destina R$ 10,5 bi para 85 mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades

O Governo Federal divulgou as propostas selecionadas para a construção de novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas modalidades Rural e Entidades. Cerca de 50 mil unidades habitacionais foram selecionadas no MCMV Rural, abrangendo 1.198 propostas em 884 municípios. Destinada a famílias residentes em áreas rurais, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, essa modalidade contemplou, em sua maioria, propostas localizadas em municípios com menos de 50 mil habitantes das regiões Norte e Nordeste.

As duas seleções anunciadas somam um potencial de investimento de cerca de R$ 10,5 bilhões em recursos do Novo PAC. Desde janeiro de 2023, 2,3 milhões de moradias já foram contratadas em todas as modalidades do programa, com recursos do Novo PAC, das quais mais de 1,9 milhão já foram entregues.

O Governo Federal ampliou as metas estabelecidas para as duas linhas de atendimento. A meta original, definida no ano passado, previa a contratação de 30 mil moradias para áreas rurais e 21 mil unidades na modalidade Entidades. A ampliação dessas metas reforça o compromisso do Governo Federal com a promoção do acesso à moradia digna, especialmente para as famílias que mais necessitam.

MCMV Rural

O Minha Casa, Minha Vida Rural é destinado a famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil. A modalidade tem como objetivo garantir que agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e demais famílias residentes em áreas rurais tenham acesso à moradia adequada no local onde já vivem. Para isso, o Governo Federal custeia a construção das unidades habitacionais nos terrenos das próprias famílias.

Acesse aqui a lista completa das selecionadas do MCMV Rural

A seleção deste ano concedeu atendimento prioritário a públicos específicos: 48% das unidades habitacionais (UHs) selecionadas foram destinadas a indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas pela reforma agrária. Além disso, 81% das moradias selecionadas estão localizadas em municípios com até 50 mil habitantes, percentual equivalente ao das propostas contempladas nas regiões Norte e Nordeste.

MCMV Entidades

O MCMV Entidades é voltado a famílias com renda familiar bruta de até R$ 3.200. A modalidade tem por finalidade promover a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Acesse aqui a lista completa das selecionadas do MCMV Entidades

*Ministério da Saúde amplia acesso a medicamento para pessoas vivendo com HIV ou aids

O Ministério da Saúde atualizou os critérios para solicitação e autorização do uso do medicamento fostensavir e com isso ampliou o acesso ao tratamento para pessoas vivendo com HIV e/ou aids que apresentam vírus multirresistente e necessitam de alternativas terapêuticas mais avançadas. A medida busca evitar que pessoas em situação de maior vulnerabilidade clínica precisem esgotar todas as alternativas terapêuticas antes de terem acesso ao medicamento, ampliando as chances de controle da infecção e de recuperação da resposta ao tratamento.

O fostensavir é indicado para adultos com infecção por HIV-1 multirresistente que apresentam falha virológica. Utilizado em conjunto com outros antirretrovirais, o medicamento integra as opções terapêuticas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para casos mais complexos, ampliando as possibilidades de controle da infecção e de recuperação da resposta ao tratamento.

Com a publicação da Nota Técnica nº 68/2026 , o Ministério da Saúde simplifica os critérios de indicação do medicamento, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar dessa tecnologia.

Na prática, a avaliação para acesso ao fostensavir passa a ocorrer mais cedo na trajetória terapêutica de pessoas com HIV multirresistente. Entre as mudanças, foram ampliadas as possibilidades de solicitação para pacientes com histórico de uso de múltiplas classes de antirretrovirais, falha virológica confirmada e evidências de resistência a diferentes medicamentos já utilizados no tratamento. A atualização também permite que casos com forte suspeita clínica de multirresistência, mesmo quando não há histórico completo de exames de genotipagem disponível, possam ser avaliados para uso da terapia.

“Ao ampliar e qualificar o acesso ao fostensavir, fortalecemos nosso compromisso com a equidade e com a oferta das melhores opções terapêuticas disponíveis. É mais um passo para garantir cuidado de qualidade e melhores perspectivas de saúde para quem mais precisa”, destacou coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids do Ministério da Saúde, Artur Kalichman.

Cuidado integral e resposta ampliada ao HIV

A ampliação do acesso ao fostensavir faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério da Saúde para fortalecer a prevenção, a vigilância e o cuidado integral das pessoas vivendo com HIV. O Brasil mantém uma das maiores políticas públicas de enfrentamento ao HIV do mundo, com acesso universal e gratuito ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento clínico pelo SUS.

Entre as principais ações estão a oferta gratuita da terapia antirretroviral para todas as pessoas diagnosticadas com HIV, a disponibilização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), a distribuição de preservativos e autotestes, além da ampliação do acesso aos testes rápidos em serviços de saúde de todo o país.

O Ministério da Saúde também investe continuamente na vigilância epidemiológica e laboratorial, permitindo identificar populações mais vulneráveis e orientar políticas públicas baseadas em evidências. O acompanhamento regular da carga viral e da contagem de linfócitos CD4, oferecido pelo SUS, possibilita avaliar a efetividade do tratamento e intervir precocemente quando necessário.

Com a atualização dos critérios para uso do fostensavir, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso de incorporar novas tecnologias, qualificar a assistência e assegurar que tratamentos inovadores cheguem às pessoas que mais precisam, fortalecendo a resposta do SUS ao HIV e à aids.

Acesse a nota técnica com os critérios para o uso do medicamento

*Bolsa Família chega a 19,3 milhões de beneficiários neste mês de junho

Desde quarta-feira (17/6), o Governo do Brasil iniciou o pagamento do programa Bolsa Família referente ao mês de junho a 19,3 milhões de famílias. Presente nos 5.571 municípios brasileiros, o programa de transferência de renda terá neste mês investimento de R$ 13,08 bilhões e benefício médio de R$ 677,66. O cronograma de pagamentos leva em conta o fim do Número de Identificação Social (NIS) e segue até o dia 30.

Dentro das ações de enfrentamento a desastres previstas no programa de transferência de renda para situações como secas, enchentes, inundações e eventos climáticos extremos, 207 municípios recebem o pagamento de maneira unificada, no primeiro dia do calendário. São 124 cidades do Rio Grande do Norte, 31 na Paraíba, 27 em Pernambuco, dez no Paraná, seis em Roraima, cinco em Sergipe, três no Amazonas e uma no Rio de Janeiro.

PRIMEIRA INFÂNCIA — No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 8,44 milhões de crianças de zero a seis anos recebem neste mês o Benefício Primeira Infância. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento é de R$ 1,19 bilhão.

COMPLEMENTARES — O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 14,35 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de 670,1 mil gestantes e 339,7 mil nutrizes. Para esses pagamentos, o investimento supera R$ 706,79 milhões.

ESPECÍFICOS — Neste mês, o Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 282,7 mil famílias com pessoas em situação de rua, 258,9 mil com pessoas indígenas, 302,8 mil com quilombolas, 3,2 mil com crianças em situação de trabalho infantil, 56,3 mil com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 423,4 mil com catadores de material reciclável.

PERFIL — Entre os responsáveis familiares no Bolsa Família, 16,22 milhões são mulheres, o que representa 84% do total de chefes de família atendidos pelo programa. A transferência de renda alcançou mais as famílias negras: 36,66 milhões das pessoas beneficiárias identificaram-se no Cadastro Único como de cor preta/parda (73,2%), tanto nas áreas urbanas como rurais.

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em junho, 2,26 milhões de famílias, com o investimento de R$ 832,1 milhões.

: Números do Bolsa Família em junho

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em junho. São 8,97 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,03 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,50 milhões de famílias e R$ 3,68 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,49 milhões de famílias e R$ 1,76 bilhão), Sul (1,32 milhão de beneficiários e R$ 889,6 milhões) e Centro-Oeste (1,03 milhões de famílias e R$ 713,12 milhões).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em junho está na Bahia. São 2,38 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,58 bilhão. Na sequência está São Paulo, com 2,31 milhões de contemplados. Em outros 6 estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,5 milhão), Minas Gerais (1,46 milhão), Rio de Janeiro (1,43 milhão), Ceará (1,38 milhão), Pará (1,28 milhão) e Maranhão (1,17 milhão).

VALOR MÉDIO NOS ESTADOS — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse aos beneficiários em junho: R$ 735,66. Completam a lista das cinco maiores médias Amazonas (R$ 724,47), Acre (R$ 721,04), Amapá (R$ 720,89) e Pará (R$ 698,31).

*Participantes do Enem 2026 têm mais tempo para pagar a taxa de inscrição, até o dia 22

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 ganharam mais tempo para pagar a taxa de inscrição do exame. O prazo foi ampliado até 22 de junho. O valor é de R$ 85 e pode ser pago por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança, a depender da instituição financeira. O pagamento da taxa é o que garante a participação dos candidatos não isentos no exame.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a mudança nesta quarta-feira, 17 de junho, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Isenção – O Inep concedeu gratuidade para pessoas dos seguintes perfis:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda familiar de até 1,5 salário-mínimo por pessoa;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda e com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Participantes do programa Pé-de-Meia.

Atendimento especializado – O resultado para quem fez solicitação de atendimento especializado para os dias de prova sai no dia 26 de junho. O benefício é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, fibromialgia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Acesse a retificação de prorrogação do pagamento
Confira o edital do exame
Saiba mais sobre o Enem

*Em junho, Bolsa Família tem pagamento unificado em 207 municípios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome unificou o pagamento do Bolsa Família em 207 municípios de oito estados brasileiros em junho. As famílias que vivem em cidades em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo do Brasil recebem o benefício no primeiro dia de pagamento sem necessidade de seguir o calendário tradicional conforme o Número de Identificação Social (NIS).

Os recursos chegam a mais de R$ 778,12 milhões para atender 1,16 milhão de lares brasileiros. O objetivo do pagamento unificado é amenizar os impactos causados pelos eventos climáticos extremos e outras situações emergenciais e assegurar apoio imediato às famílias.

Na Região Nordeste do país, quatro estados recebem o pagamento unificado do Bolsa Família em junho. São 124 municípios do Rio Grande do Norte em situação de vulnerabilidade. O estado recebeu R$ 175,6 milhões em recursos do MDS para ajudar mais de 265,2 mil famílias. Já na Paraíba, mais de 203,4 mil lares recebem o pagamento unificado. As famílias estão distribuídas em 31 municípios do estado, com recursos que ultrapassam R$ 136,9 milhões.

O MDS também destinou R$ 367,8 milhões para unificar o pagamento do Bolsa Família no estado de Pernambuco. Mais de 554 mil lares de 27 cidades recebem o benefício no primeiro dia de pagamento.

Famílias sergipanas que vivem em Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória, Frei Paulo, Nossa Senhora Aparecida e Poço Verde também terão o pagamento unificado em junho. Sergipe recebe R$ 27,3 milhões para atender 41,1 mil famílias neste mês.

Na região Sul, dez municípios do Paraná recebem R$ 7,3 milhões para o pagamento unificado de 11,12 mil famílias. No Sudeste brasileiro, 23.294 famílias que vivem em Mesquita, no Rio de Janeiro, recebem o Bolsa Família no primeiro dia de pagamento, com repasse de R$ 15,4 milhões.

Além dos casos envolvendo questões climáticas, há uma atenção especial na Região Norte, com populações em vulnerabilidade ampliada nos estados do Amazonas e de Roraima, no território Yanomami.

No estado do Amazonas, os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira recebem o repasse de R$ 11,6 milhões em benefício de 14,4 mil famílias. Ainda no Norte, seis municípios de Roraima recebem o pagamento unificado em junho: Amajari, Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí. São 50,3 mil famílias beneficiadas no estado, com o valor total de R$ 35,8 milhões em recursos disponibilizados pelo MDS.

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Operação especial

Os processos de atualização do Cadastro Único ficam suspensos durante o período de pagamento unificado. O objetivo é evitar bloqueios e cancelamentos dos benefícios. A quebra do calendário escalonado é válida por dois meses e, caso o município siga em situação de emergência ou calamidade, a solicitação pode ser renovada junto ao MDS.

Confira a lista de municípios:
(Sergipe, Amazonas, Roraima e Rio de Janeiro estão listados no texto da matéria)

Rio Grande do Norte	Paraná	Pernambuco	Paraíba

Acari	Antonina	Abreu e Lima	Alagoa Grande
Acu	Manoel Ribas	Alianca	Alhandra
Afonso Bezerra	Nova Tebas	Aracoiaba	Areia
Água Nova	Planalto	Buenos Aires	Bayeux
Alexandria	Quedas do Iguacu	Camaragibe	Caaporã
Almino Afonso	Realeza	Gloria do Goita	Conde
Alto do Rodrigues	Rebouças	Goiana	Cruz do Espírito Santo
Angicos	Marquinho	Igarassu	Gurinhém
Antonio Martins	Pérola D’oeste	Ipojuca	Ingá
Apodi	Terra Rica	Ilha de Itamaracá	Itabaiana
Boa Saúde		Itambé	Itatuba
Bodó		Itapissuma	João Pessoa
Bom Jesus		Jaboatão dos Guararapes	Juripiranga
Caicara do Norte		Limoeiro	Lagoa Seca
Caicara do Rio do Vento		Moreno	Massaranduba
Caicó		Nazaré da Mata	Mogeiro
Campo Grande		Olinda	Mulungu
Campo Redondo		Passira	Natuba
Caraúbas		Paudalho	Pedras de Fogo
Carnaúba dos Dantas		Paulista	Pilar
Carnaubais		Pombos	Pilões
Cerro Corá		Recife	Pitimbu
Coronel Ezequiel		São Lourenço da Mata	Riachão do Bacamarte
Coronel João Pessoa		São Vicente Ferrer	Rio Tinto
Cruzeta		Timbaúba	Salgado de São Félix
Currais Novos		Vicência	Santa Rita
Doutor Severiano		Vitória de Santo Antão	São José dos Ramos
Encanto			São Sebastião de Lagoa de Roca
Equador			Sape
Felipe Guerra			Serra Redonda
Fernando Pedroza			Serraria
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguacu
Itajá
Jacana
Jandaíra
Janduís
Japi
Jardim do Seridó
João Câmara
José da Penha
Jucurutu
Lagoa D’anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Lucrécia
Luís Gomes
Macaíba
Macau
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Nova Cruz
Olho-D’água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Parelhas
Passa e Fica
Patu
Santa Maria
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Pilões
Portalegre
Porto do Mangue
Pureza
Rafael Godeiro
Riacho de Santana
Riachuelo
Tibau
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairi
São Fernando
São João do Sabugi
São José do Campestre
Sao Jose do Serido
São Miguel
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra Negra do Norte
Serrinha
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Sítio Novo
Taboleiro Grande
Taipu
Tangará
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Timbaúba dos Batistas
Touros
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Várzea
Venha-Ver
Vera Cruz
Viçosa

Assessoria de Comunicação – MDS

*Ministério da Saúde abre inscrições para cursos gratuitos sobre controle do tabagismo no SUS

Todos os dias, milhares de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) acolhem pessoas que convivem com os impactos do tabagismo — uma das principais causas evitáveis de adoecimento e morte no Brasil. Na prática, esse trabalho exige escuta, informação qualificada e cuidado contínuo, tanto para prevenir a iniciação ao uso do tabaco quanto para apoiar quem deseja parar de fumar.

Com o objetivo de fortalecer essa rede de cuidado em todo o país, o Ministério da Saúde está com inscrições abertas para três cursos gratuitos de Educação a Distância (EaD) voltados ao controle do tabaco e do tabagismo no SUS. A iniciativa integra o projeto OncoBrasil, desenvolvido no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) , em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Einstein Hospital Israelita .

“A qualificação dos profissionais é uma ferramenta essencial para fortalecer as ações de prevenção e cuidado em todo o território nacional. Ao ampliar o acesso ao conhecimento e às melhores práticas em controle do tabagismo, estamos fortalecendo a capacidade do SUS de acolher, orientar e apoiar as pessoas que desejam abandonar o cigarro e construir uma vida mais saudável”, destaca a diretora do Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN) , Guacyra Magalhães.

As formações foram estruturadas para ampliar conhecimentos e fortalecer competências dos profissionais que atuam diretamente com a população, contribuindo para ações de prevenção, promoção da saúde e tratamento do tabagismo. Além de atualizar conceitos e práticas, os cursos reforçam a importância de uma abordagem acolhedora e baseada em evidências, capaz de apoiar pessoas que desejam interromper o uso do tabaco e melhorar sua qualidade de vida.

O investimento em educação permanente é uma das estratégias fundamentais para ampliar a capacidade de resposta do SUS diante dos desafios relacionados ao tabagismo. Ao qualificar profissionais em diferentes regiões do país, a iniciativa contribui para levar informação, cuidado e oportunidades de tratamento a quem mais precisa.

Cursos disponíveis

As formações ofertadas abordam diferentes dimensões do controle do tabaco e do tabagismo:

Política Nacional de Controle do Tabaco e Programa Nacional de Controle do Tabagismo – apresenta o tabagismo como problema de saúde pública, as políticas de controle do tabaco, vigilância, mobilização social e estratégias nacionais de enfrentamento;

Saber Saúde: Promoção da Saúde e Prevenção do Tabagismo – voltado para ações educativas e preventivas, especialmente junto a crianças, adolescentes, jovens e populações em situação de vulnerabilidade;

O Tratamento do Tabagismo no Sistema Único de Saúde – destinado à qualificação de profissionais para o cuidado à pessoa tabagista, abordando dependência, estratégias terapêuticas, rede de atenção e apoio à cessação do uso do tabaco.

Como participar

Os cursos são gratuitos, realizados integralmente na modalidade online, possuem carga horária de 40 horas e oferecem certificação conjunta do INCA e do Einstein Hospital Israelita.

Podem participar profissionais com formação de nível superior e vínculo com instituições ou órgãos públicos. Para o curso “O Tratamento do Tabagismo no Sistema Único de Saúde”, é necessário possuir graduação em uma das áreas da saúde previstas em edital.

As inscrições estão abertas até 22 de junho de 2026.

Acesse os editais e demais informações no portal do Proadi-SUS

Patricia Coelho
Ministério da Saúde

*Ministérios da Saúde e das Comunicações avançam na conectividade de até 3,8 mil unidades de saúde pelo Novo PAC

Os ministérios da Saúde e das Comunicações avançam na ampliação e qualificação da conectividade de até 3,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de saúde em todo o país. A iniciativa integra o Novo PAC e, nesta etapa, é viabilizada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), por meio do Edital nº 238/2026/MCOM.

O resultado provisório do edital, publicado pelo Ministério das Comunicações em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), reúne propostas selecionadas para conectar 1.983 unidades de saúde. Esse número corresponde à etapa atual da seleção das prestadoras e poderá sofrer alterações após a fase recursal. Ao todo, 30 prestadoras de serviços de telecomunicações, entre operadoras nacionais e empresas regionais, tiveram propostas selecionadas provisoriamente.

Paralelamente à fase recursal do edital, o Ministério da Saúde conduzirá o processo de adesão junto aos municípios com unidades de saúde incluídas na relação de até 3,8 mil estabelecimentos prevista pela iniciativa.

A ampliação da conectividade permitirá fortalecer o uso de prontuários eletrônicos, sistemas de informação em saúde, telessaúde e outros serviços digitais. A infraestrutura também poderá contribuir para integrar dados, apoiar o trabalho das equipes e tornar os processos de atendimento e gestão mais ágeis no Sistema Único de Saúde (SUS) .

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a parceria com o Ministério das Comunicações permitirá levar às unidades de saúde não apenas a conexão com a internet, mas também a estrutura interna necessária para integrar dados e apoiar a comunicação entre as equipes.

A iniciativa está alinhada à estratégia de Conectividade Significativa do Ministério da Saúde, que busca garantir não apenas acesso à internet, mas também velocidade, cobertura interna, equipamentos, manutenção e suporte adequados às necessidades das unidades de saúde.

“Cada posto de saúde conectado significa redução de filas e o histórico do paciente na tela do médico. É dar a chance de um morador do interior se consultar com um especialista por vídeo, sem precisar sair de sua comunidade. A tecnologia chega para encurtar distâncias e tornar o SUS mais rápido”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

As propostas selecionadas provisoriamente foram apresentadas por operadoras nacionais e prestadoras regionais, ampliando a possibilidade de atendimento em municípios menores e localidades mais distantes dos grandes centros.

Adesão municipal

Os municípios com UBS incluídas no lote inicial de até 3,8 mil estabelecimentos devem realizar a primeira fase de adesão até 26 de junho de 2026. Para concluir esta etapa, o gestor precisa acessar o sistema e-Gestor Atenção Primária à Saúde e, após realizar o login, entrar no módulo Gerencia APS. Na plataforma, será possível conferir as informações disponíveis, indicar os dados do secretário municipal de saúde e confirmar a adesão municipal.

Na segunda etapa, os municípios serão orientados a complementar as informações sobre as UBS selecionadas. Serão solicitados dados estratégicos para o planejamento da implantação, incluindo o contato do ponto focal do município, informações sobre a estrutura e a sinalização das unidades de saúde, além de outras especificidades para a implantação dos equipamentos e da infraestrutura de conectividade.

A adesão municipal ocorre de forma concomitante à fase recursal do edital. Por isso, o registro da adesão não representa a confirmação definitiva da unidade nem o início imediato da implantação da conectividade.

Próximas etapas

Com a divulgação do resultado provisório, as prestadoras têm prazo de dez dias para apresentar recursos ou manifestar desistência em relação aos projetos selecionados. Os recursos devem ser formalizados por meio de petição intercorrente nos autos do Processo nº 53115.009117/2026-75, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações.

Após a análise, o resultado definitivo será validado pelo Ministério da Saúde e homologado pelo Conselho Gestor Fust. A execução dos projetos deve começar logo após a homologação e da assinatura dos Termos de Adesão pelas empresas.

A Ata de Resultado Provisório e o detalhamento das propostas estão disponíveis na página oficial do certame.

Faça a adesão da sua unidade pelo e-Gestor APS

Max de Oliveira

*Mais Médicos completa 13 anos com assistência a 67 milhões de brasileiros e SUS fortalecido

Presente em cerca de 4,5 mil municípios brasileiros, o Programa Mais Médicos completa 13 anos de existência garantindo assistência a aproximadamente 67 milhões de pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, mais de 27 mil médicos atuam na Atenção Primária à Saúde , fortalecendo as equipes de Saúde da Família e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, especialmente em territórios mais vulneráveis. Dos municípios atendidos pelo programa, cerca de 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. A meta do Ministério da Saúde é alcançar 28 mil profissionais até 2027.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a política pública transformou o cuidado em saúde e fortaleceu o Sistema Único de Saúde nas regiões mais vulneráveis do País.

Treze anos depois, o Mais Médicos continua contando a história de um Brasil que se recusou a abandonar seu povo. Cada médico presente em uma comunidade remota, em uma periferia ou em um território indígena representa mais do que atendimento: representa respeito, cidadania e a garantia de que nenhuma vida vale menos por causa do lugar onde nasceu”, afirmou.

O ministro também destacou que o Mais Médicos se tornou um símbolo de esperança para milhões de brasileiros que antes enfrentavam dificuldades para acessar os serviços de saúde. “Consolidado como uma das mais importantes políticas públicas do país e referência internacional, o programa levou esperança para onde antes havia ausência e transformou o direito à saúde em realidade para milhões de brasileiros”, completou.

Mais do que levar médicos para localidades historicamente desassistidas, o Mais Médicos contribuiu para fortalecer as equipes de saúde, qualificar a formação profissional e consolidar a Atenção Primária como principal porta de entrada do SUS. Ao longo dessa trajetória, milhões de brasileiros passaram a contar com atendimento mais próximo de suas casas, ampliando o acesso ao cuidado e fortalecendo os vínculos com os profissionais de saúde.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, ressaltou a transformação proporcionada pelo programa na vida da população brasileira. “Comemorar os 13 anos do Mais Médicos é celebrar uma política pública que mudou a realidade de milhões de brasileiros. O programa mostrou que, quando o Estado chega aonde as pessoas mais precisam, é possível reduzir desigualdades, fortalecer o SUS e garantir cuidado com dignidade. Cada profissional formado, cada equipe fortalecida e cada comunidade atendida reafirmam que investir na Atenção Primária é investir em um Brasil mais justo, saudável e humano”, destacou.

Impacto do programa Mais Médicos no SUS

Para celebrar essa trajetória, o Ministério da Saúde promoveu, em 8 de junho, em Brasília (DF), um encontro nacional que reuniu profissionais, gestores, pesquisadores, instituições de ensino e organismos internacionais para debater resultados, compartilhar experiências e projetar o futuro do provimento médico no Brasil.

Durante a celebração, também foram lançados o livro Caminhos Mais Médicos: Experiências Transformadoras na Atenção Primária à Saúde e a exposição fotográfica homônima, que retratam a trajetória do programa por meio de histórias reais vividas nos territórios.

A obra reúne dez experiências emblemáticas de diferentes regiões do País e evidencia como o Mais Médicos ampliou o acesso à saúde e fortaleceu o cuidado em comunidades historicamente vulnerabilizadas. Complementando a publicação, a exposição apresenta registros fotográficos que revelam a diversidade dos cenários, dos profissionais e das populações atendidas, destacando experiências que vão da atenção à saúde em áreas remotas da Amazônia ao trabalho junto a comunidades quilombolas, ribeirinhas e do semiárido brasileiro.

“Esta exposição e este livro traduzem aquilo que muitas vezes os números não conseguem mostrar: histórias de vida transformadas pelo cuidado. Cada fotografia e cada relato revelam a presença do SUS nos territórios, o compromisso dos profissionais com as comunidades e o impacto do Mais Médicos na construção de uma saúde mais próxima, humana e acessível para a população brasileira”, concluiu Proenço.

Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde

*IBGE oferece 8.238 vagas temporárias em todo o Brasil para o Censo Agropecuário

Estão abertas, até 1º de julho de 2026, as inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado à contratação de 8.238 profissionais para atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. As vagas estão distribuídas em cinco funções por todo o País, com salários entre R$ 2.128 e R$ 4.008 e contratos temporários de até 12 meses, prorrogáveis conforme a necessidade da operação censitária

As vagas estão distribuídas entre os cargos de Agente Censitário Supervisor (4.143 vagas), Agente Censitário Administrativo (1.110 vagas), Agente Censitário de Informática (1.089 vagas), Agente Operacional Regional (948 vagas) e Agente Censitário Regional (948 vagas). Os profissionais selecionados atuarão em diferentes etapas da preparação e execução do levantamento em todo o território nacional.

Acesse o edital de Abertura

A seleção integra os preparativos para a realização do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, uma das principais pesquisas estruturais conduzidas pelo instituto.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, destacou que o novo edital aumenta as oportunidades de participação. “A realização do 12° Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola avança em mais uma etapa decisiva com a divulgação do primeiro edital do Processo Seletivo Simplificado, oferecendo 8.238 vagas em todo o país e ampliando as oportunidades de participação da sociedade na construção de um retrato cada vez mais preciso e estratégico do campo brasileiro”.

BENEFÍCIOS — Além dos salários, os contratados terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional, conforme a legislação vigente.

ATRIBUIÇÕES — As vagas são destinadas a atividades administrativas, operacionais, de supervisão e de suporte tecnológico relacionadas à realização do censo. Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento da coleta de dados em campo, a gestão de equipes de recenseadores, o suporte em tecnologia da informação, além da organização administrativa dos postos de coleta.

INCLUSÃO E DIVERSIDADE — O processo seletivo prevê reserva de vagas para diferentes grupos, de acordo com a legislação atual: 5% para pessoas com deficiência (PcD), 25% para pessoas pretas ou pardas (PPP), 3% para pessoas indígenas (PI) e 2% para pessoas quilombolas (PQ), além das vagas destinadas à ampla concorrência.

REQUISITOS — A carga horária será de 40 horas semanais, com jornada de oito horas por dia. Os requisitos variam conforme a função:

Ensino médio completo: Agente Censitário Administrativo e Agente Censitário de Informática;
Ensino médio completo e CNH válida, no mínimo categoria B: Agente Operacional Regional, Agente Censitário Regional e Agente Censitário Supervisor.

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA — De acordo com o edital , o processo seletivo será realizado com base na Lei nº 8.745/1993, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. A iniciativa busca garantir a execução das etapas do levantamento, considerado essencial para a produção de informações estatísticas sobre o setor agropecuário no Brasil.

PRAZO E TAXA — As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame. O prazo começa às 10h do dia 12 de junho de 2026 e segue até as 23h do dia 1º de julho de 2026, no horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 53,00.

*Cozinhas solidárias de São Paulo recebem aporte de R$ 7,5 milhões

Responsáveis por garantir refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade, 58 cozinhas solidárias de São Paulo vão receber um reforço de R$ 7,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Nesta segunda-feira (15.06), foram formalizados dois Termos de Colaboração, via Programa Cozinha Solidária, com entidades gestoras responsáveis pelas unidades na capital paulista.

Os Termos de Colaboração são resultado do Edital nº 01/2026 lançado pelo MDS para seleção de organização da sociedade civil interessada em atuar como entidade gestora no apoio a cozinhas solidárias em funcionamento no âmbito do Programa Cozinha Solidária. Os recursos disponibilizados fomentarão as atividades de produção e oferta de refeições, assim como apoiarão atividades de qualificação das cozinhas solidárias. Os termos serão firmados com:

▪️ Entidade Centro de Estudos Brasil Popular, com valor de R$ 5,6 milhões para apoio a 46 cozinhas solidárias;

▪️ Entidade Instituto Céu Estrela Guia com valor de R$ 1,9 milhão para apoio a 12 cozinhas solidárias.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destacou a importância de se assegurar a alimentação saudável e de qualidade para os brasileiros que sofrem insegurança alimentar. “É simbólico que nós estejamos conseguindo entregar em várias cozinhas, fazer os alimentos circularem e chegarem em uma área como o centro de São Paulo”, destacou.

Entregas do PAA para as cozinhas

Em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Banco do Brasil, e com a Ceagesp, o MDS realizou entregas para reforçar a segurança alimentar e nutricional nas cozinhas solidárias de São Paulo e para favorecer a infraestrutura dos espaços onde as refeições são oferecidas para o público em vulnerabilidade social.

Foram entregues 318 toneladas de proteína animal, sendo 208 toneladas de carne suína produzidas por agricultores familiares e 110 toneladas de pescado oriundo da pesca artesanal familiar. Os alimentos serão distribuídos de forma parcelada nos próximos meses, garantindo o abastecimento contínuo das entidades beneficiárias. O estado de São Paulo possui 213 cozinhas solidárias habilitadas pelo MDS, das quais 175 estão localizadas na Região Metropolitana.

No período da manhã, foi feita a entrega simbólica das proteínas adquiridas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) à rede de cozinhas solidárias. A ação foi realizada na Cozinha Solidária Herbert de Souza, no centro da capital paulista.

Durante a tarde, foi realizada a assinatura da parceria entre MDS, MDA, Conab e Fundação Banco do Brasil para a implantação de câmaras frias e painéis solares em entidades gestoras habilitadas pelo Programa Cozinha Solidária.

A cerimônia foi realizada no Centro de Estudos Brasil Popular, que abriga a Cozinha Escola Nacional Paulo Freire, uma das entidades gestoras credenciadas pelo MDS e responsável pelo apoio à rede de cozinhas solidárias na Região Metropolitana de São Paulo.

A iniciativa beneficia quatro entidades gestoras responsáveis pela articulação e apoio a 71 cozinhas solidárias da região. Os investimentos permitirão ampliar a capacidade de armazenamento e distribuição de alimentos, especialmente proteínas que demandam refrigeração adequada, além de promover maior eficiência energética e sustentabilidade operacional.

O Programa Cozinha Solidária tem a finalidade de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.

*MDHC institui Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu, nesta segunda-feira (15), a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (RENADIPI), por meio da Portaria Nº 1.058/2026 . A medida visa fortalecer a articulação e a cooperação entre órgãos e entidades públicas para garantir, promover e proteger os direitos das pessoas idosas em todo o país.

A rede atuará de forma integrada para ampliar o acesso das pessoas idosas aos seus direitos, considerando as diferentes condições de envelhecimento e os fatores que influenciam o acesso equitativo às políticas públicas e aos serviços destinados a esse público. A iniciativa também prevê a realização de diagnósticos sobre o envelhecimento populacional, o incentivo à participação popular e o fortalecimento de fóruns, movimentos e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das pessoas idosas.

Poderão integrar a RENADIPI órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, a iniciativa poderá contar com a colaboração de instituições de ensino superior, empresas privadas, organizações comunitárias, entidades de classe, organismos internacionais, entre outras.

A coordenação-geral da rede ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, em colaboração com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Adesão voluntária

Para participar, órgãos e entidades deverão assinar um Termo de Adesão. O documento formalizará o compromisso dos participantes com os princípios, objetivos e diretrizes da rede. A adesão é voluntária, terá vigência por prazo indeterminado e poderá ser rescindida a qualquer tempo. O modelo pode ser encontrado no anexo da portaria.

Ao assinar o termo, as instituições se comprometerão a compartilhar dados e informações sobre a prestação de serviços públicos, a promover diálogo contínuo com as pessoas idosas e a fornecer informações atualizadas para monitoramento das medidas implementadas. Além disso, deverão elaborar, em até 90 dias, plano de ações voltado à defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito de sua competência.

A adesão e a atuação na rede ocorrerão sem ônus financeiros para os participantes, mas eventuais despesas serão arcadas por cada órgão ou entidade. O processo de adesão será regulamentado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC. A adesão só produzirá efeitos após a publicação desse ato.

*Fundo Nacional de Segurança Pública viabiliza mais de 270 viaturas para MG e SP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), realizou, entre 8 e 12 de junho, a entrega técnica e a fiscalização de mais de 270 viaturas destinadas às forças de segurança de Minas Gerais e São Paulo. Os veículos foram adquiridos por meio do ComprasSusp, com recursos de emenda parlamentar através do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em Minas Gerais, foram disponibilizadas 121 viaturas para a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM). Desse total, 60 unidades foram destinadas à Polícia Civil e 61 à Polícia Militar, ampliando a capacidade operacional das corporações em diversas regiões do estado.

Em São Paulo, foram vistoriadas 170 viaturas que integram lotes destinados às polícias Militar e Civil. A fiscalização representa uma etapa fundamental da contratação, garantindo que os veículos atendam integralmente às especificações previstas antes de sua incorporação definitiva às instituições de segurança pública.

Resultados do FNSP

Os números refletem o avanço do modelo de gestão adotado pelo FNSP na execução de emendas parlamentares. Nos últimos anos, o processo passou a contar com o apoio do ComprasSusp, plataforma criada e gerenciada pelo Fundo para estruturar, licitar e gerenciar contratações nacionais voltadas à segurança pública.

De acordo com a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, a combinação entre planejamento, governança e tecnologia tem permitido que os investimentos federais alcancem resultados concretos em menor tempo.

“Por meio do ComprasSusp conseguimos estruturar contratações nacionais mais eficientes e transformar recursos oriundos de emendas parlamentares em equipamentos efetivamente necessários para a atividade policial. Somado ao portal Segurança Transparente, esse modelo fortalece a governança, amplia a transparência e garante que os recursos públicos alcancem sua finalidade com mais rapidez e efetividade”, ressalta.

ComprasSusp, Segurança Transparente e emendas parlamentares

Atualmente, o ComprasSusp administra mais de R$ 10 bilhões em atas nacionais de registro de preços. Diferentemente dos modelos tradicionais de contratação, os itens disponibilizados na plataforma são construídos a partir das demandas apresentadas pelas próprias forças de segurança pública de todo o País.

A iniciativa conta com a participação de uma rede formada por 135 pontos focais estaduais e federais, responsáveis por identificar necessidades operacionais e contribuir para a elaboração das especificações técnicas utilizadas nas licitações nacionais.

Ao lado do portal Segurança Transparente, o ComprasSusp amplia a eficiência, a agilidade, a transparência e a integridade na gestão dos recursos públicos destinados à segurança pública.

O modelo permite que recursos provenientes de emendas parlamentares sejam convertidos com maior agilidade em viaturas, equipamentos e tecnologias efetivamente demandados pelas corporações, ampliando a capacidade de resposta do Estado e assegurando maior controle social sobre a aplicação dos investimentos públicos.

As atividades realizadas nesta semana integram uma agenda permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada à ampliação das capacidades operacionais dos estados e à modernização da gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, assegurando que os investimentos federais se traduzam em melhores condições de trabalho para os profissionais de segurança e em mais proteção para a população brasileira.

*Publicado edital da primeira etapa do Revalida 2026/2

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira, 15 de junho, o edital da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2026/2. As inscrições estarão abertas de 16 a 23 de junho, por meio do Sistema Revalida.

Os interessados também poderão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social durante o período de inscrição. Os locais de prova serão informados posteriormente no Cartão de Confirmação da Inscrição, que será divulgado em 17 de agosto.

Aplicação – A primeira etapa do Revalida 2026/2 será aplicada em 13 de setembro, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. As provas terão início às 13h30 e término às 18h30, seguindo o horário de Brasília.

Taxa de inscrição – O valor da taxa de inscrição é de R$ 410. O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 26 de junho, em qualquer agência bancária ou casa lotérica, conforme os critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

Cronograma – O resultado das solicitações de atendimento especializado será divulgado em 29 de junho, com prazo para recursos entre 29 de junho e 2 de julho.

Os participantes deverão enviar a documentação comprobatória de conclusão do curso de Medicina entre 14 e 19 de setembro. O resultado da análise documental será divulgado em 9 de outubro.

Já as versões preliminares do gabarito da prova teórica serão publicadas em 15 de setembro. Após o período de recursos, as versões definitivas e o resultado final da primeira etapa serão divulgados em 4 de dezembro.

Cronograma:

Inscrição: 16 a 23 de junho .

Pagamento da taxa de inscrição: 16 a 26 de junho.

Solicitação de nome social e atendimento especializado: 16 a 23 de junho.

Resultado das solicitações: 29 de junho.
Período para recurso: 29 de junho a 2 de julho.
Resultado dos recursos: 8 de julho.

Cartão de Confirmação da Inscrição: 17 de agosto.

Aplicação da 1ª Etapa: 13 de setembro.

Envio da documentação comprobatória: 14 a 19 de setembro .

Versões preliminares do gabarito: 15 de setembro.

Versões definitivas do gabarito e resultado definitivo da 1ª etapa: 4 de dezembro.

Confira o edital do Revalida 2026/2
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Saiba mais sobre o Revalida

*Fundo Amazônia financia projetos que levarão água potável a 351 aldeias indígenas

O Governo do Brasil lança o edital Sanear Indígena, que destinará R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para a implantação de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão social e produtiva sustentável em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará. O edital vai beneficiar 4.417 famílias indígenas, o correspondente a mais de 20,8 mil pessoas residentes, em 351 aldeias situadas em 63 Terras Indígenas

A iniciativa é fruto de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em 2024, entre Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), coordenador do Fundo, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo, e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além desses, também participa desta ação o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

.As instituições selecionadas serão responsáveis por coordenar a implantação das tecnologias sociais de acesso à água, executadas por instituições previamente credenciadas no Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água, o Programa Cisternas, do MDS.

As tecnologias permitirão às comunidades indígenas captar , armazenar e filtrar água para consumo humano, além de viabilizar ações de inclusão social e produtiva sustentável. A proposta é ampliar a segurança hídrica, fortalecer a produção de alimentos, melhorar as condições de vida nos territórios e apoiar modos de vida associados à proteção da floresta.

Acordo

O Sanear Indígena é o segundo edital lançado no âmbito do ACT entre as pastas. O instrumento prevê a realização de editais para implantação de tecnologias sociais de acesso à água e outras ações sustentáveis voltadas à inclusão produtiva e à melhoria das condições de vida de famílias rurais de baixa renda, especialmente povos e comunidades tradicionais.

O primeiro edital do acordo, em 2024, selecionou três instituições para a implementação de projetos de uso sustentável em Unidades de Conservação, nas categorias Reserva Extrativista (Resex) e Floresta Nacional (Flona), em comunidades remanescentes de quilombos e em projetos de assentamento agroextrativistas. A iniciativa beneficiou 4.626 famílias nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia.

O novo edital reforça a atuação do Fundo Amazônia em projetos que combinam conservação ambiental e fortalecimento de povos e comunidades tradicionais. A iniciativa também se soma a outras frentes apoiadas pelo Fundo, voltadas à integridade territorial, à restauração florestal, a atividades produtivas sustentáveis, à regularização fundiária, ao monitoramento ambiental e ao combate a incêndios florestais.

O anúncio do novo edital ocorreu durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (10/6), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e a diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Tereza Campello.

Restaura Amazônia

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, também foram formalizados 58 contratos de execução de restauração florestal, no âmbito do projeto Restaura Amazônia. Na ocasião, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Instituto Socioambiental (ISA) representaram os parceiros executores da iniciativa.

Os contratos apoiarão a restauração florestal que chegará a 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 unidades de conservação na região.

A iniciativa é parte da estratégia do Arco da Restauração, que visa recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes, valorizar saberes tradicionais e gerar renda para a região.

O que é o Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia é a maior iniciativa de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008 para captar doações internacionais, com base nos resultados do Brasil na redução do desmatamento, o mecanismo transforma os avanços do país na proteção da floresta, em cooperação internacional concreta para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.

O Fundo Amazônia já destinou R$ 5,3 bilhões a 153 projetos, beneficiando mais de 650 organizações, 169 Terras Indígenas, 192 Unidades de Conservação e 260 mil pessoas. Em 2025, atingiu o maior volume anual desde sua criação, com cerca de R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo ampliou sua escala de atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis e fortaleceu ações voltadas à integridade dos territórios de povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé.

O Fundo Amazônia também voltou a apoiar iniciativas estruturantes de monitoramento, fiscalização ambiental, comando e controle, essenciais ao enfrentamento do desmatamento e dos crimes associados à degradação da floresta. Nesse escopo, incluem-se ações de prevenção e combate a incêndios florestais, o fortalecimento de órgãos ambientais e das forças de segurança pública, além de iniciativas de regularização ambiental e territorial, bioeconomia, produção sustentável, fortalecimento institucional e proteção de povos e comunidades tradicionais.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios

Edição 133: Boletim Semanal (21 a 27/6) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

*3,7 milhões de jovens brasileiros saem da condição ‘nem-nem’ entre 2019 e 2025

*Ministério da Saúde inicia aplicação da vacina que amplia proteção contra pneumonia e meningite em crianças

Quem pode receber a nova vacina?

*Brasil tem melhor maio da história com quase 500 mil turistas internacionais

Principais emissores

Estados

*Governo do Brasil lança fundo garantidor de crédito para micros, pequenas e médias exportadoras

Aprovação mais simples

*Move Brasil: motoristas de aplicativo e taxistas já podem solicitar análise de crédito para renovação de frota

*Brasil tem a menor taxa de analfabetismo já registrada na história

Destaques

Proporção de mulheres analfabetas com 60 anos ou mais passa a ser menor que a de homens

Analfabetismo de pretos ou pardos com 60 anos ou mais é quase três vezes superior à de brancos

Pela primeira vez, mais da metade de pretos ou pardos com 25 anos ou mais (51,3%) tem o ensino médio completo

Norte e Nordeste têm maior carência de creches para crianças de 0 a 3 anos

Proporção de crianças de 6 a 14 anos na etapa ideal bate meta (96,1%) do PNE, mas não retorna aos níveis pré-pandemia

Homens e pessoas pretas ou pardas de 15 a 17 anos têm frequência menor no ensino médio

Proporção de brancos entre 18 e 24 anos com nível superior e que não frequenta instituição de ensino (6,2%) é mais que o dobro de pretos ou pardos (3,0%)

Maiores percentuais de abandono escolar são a partir dos 16 anos

Um em cada quatro jovens (25,6%) de 14 a 29 anos não tem interesse em estudar

Mais sobre a pesquisa

*Governo Lula sanciona novo piso de R$ 5,1 mil com ganho real para professores da educação básica

*Lei Maria da Penha é fortalecida com prazo ampliado para denúncia de violência doméstica

*Quase 3 mil livros didáticos com acesso gratuito: saiba como utilizar a plataforma

▶️ Assista a vídeo com tutorial de acesso:

Acessibilidade

Acervo

PNLD

*São Paulo, Santos, Itaquaquecetuba e Salesópolis aderem ao Novo Viver sem Limite

Novo Viver sem Limite

*MEC oferece novas vagas para pós de educadores; acesse Portal Mais Professores

Clique na imagem e acesse a lista de cursos:

*Governo Lula investe R$ 10,5 bilhões para construir moradias no campo

*Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta Ministério da Justiça

Operação Mulher Segura

Mobilização nacional

*Saúde autoriza instalação de mais de 20,8 mil cisternas em 498 municípios do Brasil

Prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade

*Desenrola renegocia R$ 15,6 bilhões em dívidas de pequenos negócios e impulsiona setor

Outros resultados do programa

Mais informações sobre o programa

*Novo PAC destina R$ 10,5 bi para 85 mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades

*Ministério da Saúde amplia acesso a medicamento para pessoas vivendo com HIV ou aids

*Bolsa Família chega a 19,3 milhões de beneficiários neste mês de junho

*Participantes do Enem 2026 têm mais tempo para pagar a taxa de inscrição, até o dia 22

*Em junho, Bolsa Família tem pagamento unificado em 207 municípios

*Ministério da Saúde abre inscrições para cursos gratuitos sobre controle do tabagismo no SUS

*Ministérios da Saúde e das Comunicações avançam na conectividade de até 3,8 mil unidades de saúde pelo Novo PAC

*Mais Médicos completa 13 anos com assistência a 67 milhões de brasileiros e SUS fortalecido

Impacto do programa Mais Médicos no SUS

*IBGE oferece 8.238 vagas temporárias em todo o Brasil para o Censo Agropecuário

*Cozinhas solidárias de São Paulo recebem aporte de R$ 7,5 milhões

Entregas do PAA para as cozinhas

*MDHC institui Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas

*Fundo Nacional de Segurança Pública viabiliza mais de 270 viaturas para MG e SP

Resultados do FNSP

ComprasSusp, Segurança Transparente e emendas parlamentares

*Publicado edital da primeira etapa do Revalida 2026/2

*Fundo Amazônia financia projetos que levarão água potável a 351 aldeias indígenas

Acordo

Restaura Amazônia

O que é o Fundo Amazônia

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