Os deputados estaduais Donato e Paulo Fiorilo, do PT, apresentaram ao Ministério Público de São Paulo, nesta quinta-feira, 3/8, pedido de nulidade do ato do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de não adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do triênio de 2024 a 2027, para o segundo ciclo do ensino fundamental da rede pública de São Paulo.
Em ato formalizado em 20/7, o governo paulista, por meio da Secretaria da Educação, abriu mão de um montante de cerca de R$ 120 milhões que viriam do orçamento federal, ao optar apenas pela compra de obras literárias e obras para a Educação de Jovens e Adultos (Eja), excluindo a aquisição de obras didáticas e pedagógicas.
Com a decisão, a partir de 2024, as escolas estaduais de São Paulo, a partir do 6° ano do ensino fundamental, não irão receber livros didáticos físicos do PNLD. Essa é a primeira vez que isso acontece desde a criação do programa, há mais de 80 anos.
O argumento da Secretaria da Educação para a decisão é que o Estado dispõe de material didático próprio “alinhado ao seu currículo para ser usado nas 5,3 mil escolas da rede. Esse material, no entanto, é apresentado somente em formato digital.
O secretário Renato Feder declarou ao jornal O Estado de S. Paulo, que “a aula é uma grande TV, que passa os slides em Power Point, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional, ele sai”. Para estudantes da rede estadual que não dispõem de recursos necessários e adequados para acesso aos conteúdos digitais, Feder justificou dizendo que as escolas podem imprimir o material. Professores, porém, têm reclamado da falta de papel e impressoras de qualidade.
A representação de Donato e Fiorilo ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, afirma que a justificativa da Secretaria da Educação é rasa e superficial. “Ao definir de maneira autoritária o material que será utilizado, o governo acaba por retirar das escolas e dos professores a possibilidade de decidir quais os melhores recursos para suas turmas. O professor se torna um mero enunciador de aulas previamente prontas, em vez de um intelectual com formação adequada para compreender as necessidades de cada disciplina e de cada aluno”.
O PNLD, programa do Ministério da Educação, que utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), avalia e a disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. O prazo para que estado e municípios aderissem ao programa, para o período de 2024 a 2027, acabou na sexta-feira, 28/7.
Fonte: Marisilda Silva – PT Alesp
Foto: Agência Brasil
