A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) protocolou o projeto de lei (PL 1583/2026), que cria o Benefício Assistencial de Amparo à Família do Beneficiário Falecido. A iniciativa garante suporte financeiro a cuidadores e dependentes de pessoas que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que venham a falecer. A proposta foi protocolada no dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O projeto recebeu contribuições do deputado estadual Pepe Vargas (PT-RS), cuja experiência em políticas sociais contribuiu significativamente para seu aprimoramento.
“Este projeto da deputada Denise é muito importante. Há mães que deixam de trabalhar para cuidar de seus filhos com necessidades especiais durante anos. Muitas vezes são mães solo. Se o filho falece cessa o recebimento do Benefício de Prestação Continuada, uma perda abrupta de renda, sem que consigam se aposentar, pois não puderam trabalhar”, destaca Pepe Vargas.
Denise Pessôa explica que o BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social que assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), desde que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Muitas famílias dependem do BPC para garantir cuidados e sustento, e a morte do titular pode deixar familiares e cuidadores sem proteção financeira.
O novo benefício será pago por um período de 4 a 12 meses, dividindo-se entre cuidadores previamente inscritos e os dependentes do falecido. Assim, mesmo diante da perda do titular do BPC, as famílias terão uma rede de proteção que garante dignidade e segurança econômica em momentos críticos.
Proteção social
Para a deputada a proposta responde a uma lacuna histórica na proteção social brasileira: “Esse projeto nasce da escuta e do compromisso com quem mais precisa. Não é justo que, após anos de dedicação integral ao cuidado, essas famílias sejam abandonadas no momento mais difícil. Estamos falando de garantir dignidade, de reconhecer o trabalho invisível dos cuidadores e de assegurar que a dor da perda não seja agravada pela insegurança financeira. O Estado precisa estar presente também depois”, destacou.
A proposta também atualiza a Lei nº 14.601/2023, do Programa Bolsa Família, incluindo o novo benefício no cálculo da renda familiar per capita. O projeto, que agora será apreciado pela Câmara e Senado, tem como objetivo fortalecer a proteção social e impedir que a morte do titular do BPC agrave a vulnerabilidade das famílias.
Assessoria de Comunicação da deputada Denise Pessôa
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
