Necessidade do debate surgiu a partir da inclusão da Fundação no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado com o objetivo de firmar uma proposta de parceria com a iniciativa privada; medida foi tomada sem diálogo prévio com a direção e o conselho curador da instituição
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na última terça-feira (30), audiência pública em defesa da Fundação Memorial da América Latina. Criada em 1989 e idealizada pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a instituição é voltada à integração cultural, artística, científica, política e social dos povos latino-americanos. Durante o evento, parlamentares, representantes da Fundação e cidadãos debateram a importância de preservar o Memorial como patrimônio público fundamental para a memória histórica e a democracia brasileira.
A realização da audiência foi motivada pela inclusão da Fundação Memorial da América Latina no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Prevista na Resolução nº 62/2026 da Secretaria de Parcerias em Investimentos, a medida autoriza a realização de estudos para estruturar uma parceria com a iniciativa privada, incluindo a possibilidade de concessão para a exploração, manutenção, modernização e adequação do espaço.
No entanto, a medida publicada foi tomada sem diálogo prévio com a direção e o conselho curador do Memorial e a sociedade civil. “A Fundação não foi procurada em nenhum momento para discutir a inclusão do complexo em estudos de concessão. A sociedade tem o direito de decidir qual modelo ela deseja para o Memorial”, disse o presidente da instituição, Pedro Mastrobuono.
“O Memorial não é apenas um espaço de eventos, nem um ativo imobiliário. É um patrimônio que carrega memória urbana, arquitetônica, industrial e social. Por isso, não pode ser tratado apenas como um imóvel a serem rentabilizado”, reforçou o deputado Eduardo Suplicy, solicitante do evento com o deputado Maurici, ambos do PT.
“Defender o Memorial como instituição pública e para todos é defender uma América Latina mais democrática, humana, diversa e integrada”, destacou deputada Leci Brandão (PCdoB), em participação por vídeo.
Suplicy ainda defendeu que o debate sobre o futuro do Memorial precisa respeitar sua natureza pública, sua missão institucional e seu papel simbólico para o estado de São Paulo, o Brasil e a América Latina.
O ex-presidente do Memorial, João Batista Andrade, disse que “atualmente, vive-se um processo de desmonte do esforço feito pelo Brasil para se integrar à América Latina como uma potência”.
Jorge Oliveira, coordenador do SOS Racismo (serviço da Alesp voltado ao combate da discriminação racial), destacou que o Memorial agrega memórias, raças, cores, religiões, temos a obrigação de proteger a permanência desse espaço na cidade de São Paulo como um equipamento público.
Preservação Pública
A preocupação de diversos setores sociais em preservar o Memorial como patrimônio público estadual levou os deputados Maurici e Eduardo Suplicy a criarem o Projeto do Decreto Legislativo 16/2026. O objetivo da proposta é suspender os efeitos da Resolução 62/2026, que incluiu a Fundação no PPI-SP, impedindo que o processo avance sem debate público, transparência, estudos e garantias concretas de preservação.
O evento ainda contou com a presença de Margarida Nepomuceno e Marilene Proença, professoras do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP (Prolam/USP); Eduardo Rascov, jornalista do Memorial e Almino Afonso, presidente do Conselho Curador do Memorial
Por Daiana Rodrigues (Alesp)
Foto: Rodrigo Romeo (Ag. Alesp)
